Indignação e revolta. É assim que a família do empresário Janes Cavalcante Castro, assassinado em setembro de 2020 em Parnaíba, define a decisão da justiça de revogar a prisão temporária dos acusados de participarem do crime . A revogação das prisões de Mário Roberto Bezerra Correia (Nino), Igor Fernandz Rangel Siqueira de Almeida, Elizabeth Ruth Rangel Siqueira e Flávio Leal dos Santos foi determinada pelo juiz Stefan Oliveira Ladislau no último dia 21 de novembro.
Janes Castro foi assassinado em Parnaíba em setembro de 2020 – Foto: Reprodução/Redes Sociais
Em conversa com o Portalodia.com, o advogado do filho de Janes Cavalcante, Iremar Lira, afirmou que a família do empresário está revoltada com o que chamou de “decisão monocrática e parcial” do juiz que proferiu a sentença e disse que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a situação. Para Iremar, ao revogar as prisões dos acusados, o juiz Stefan Ladislau ignorou todas as provas colhidas pela polícia da autoria do crime durante a investigação.
“Foi uma surpresa e a família está indignada. O juiz acatou o pedido da defesa dos quatro acusados, tanto mandantes quanto participantes e o braço que bancou, contratou e elaborou todo o crime. A revolta é porque o juiz foi totalmente parcial, acatou o que os advogados de defesa solicitaram sem as devidas precauções e o devido princípio da imparcialidade, que é um dos pilares do Direito. O juiz simplesmente revogou os mandados sem ouvir o parecer do MP, sem ouvir o delegado. Ele simplesmente e de livre arbítrio mandou soltar sem nenhuma medida cautelar pessoas que são indiciadas por uma morte”, afirmou o advogado Iremar Lira.
Segundo ele, o inquérito conduzido pela Polícia Civil colheu provas materiais suficientes para discriminar e comprovar a participação de cada um dos acusados. Iremar destacou ainda que Elizabeth, Roberto, Flávio e Igor foram soltos sem chegarem a ser ouvidos pela polícia.
“O juiz se baseou no excesso de prazo, na residência fixa dos réus e disse que eles não estão atrapalhando o trabalho da justiça. É até ridículo pessoas que praticaram um crime e que desapareceram da cidade quando o homicídio aconteceu serem tidas como pessoas que não obstruem o trabalho da justiça. Todo o código de investigação ocorreu, testemunhas foram ouvidas, foram colhidas provas telemáticas, locais de sinalização e outras provas mais que comprovam fartamente a participação dessas pessoas na morte do Janes. Isso foi parcialidade”, finaliza Iremar.
O advogado disse que pretende recorrer da decisão e que buscará o CNJ para apurar a conduta do juiz responsável pela decisão e analisar o rito processual até aqui.
A reportagem do Portalodia.com procurou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para questionar sobre as alegações do advogado da família de Janes Cavalcante, mas até a publicação desta matéria, o Tribunal não se pronunciou. O espaço segue aberto para esclarecimentos. A AMAPI se manifestou em apoio ao juiz e classificou as críticas ao magistrado como tentativa de tumultuar o processo.
NOTA DA AMAPI
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) manifesta seu integral apoio ao juiz Stefan Ladislau e repudia quaisquer tentativas de tumulto ao adequado andamento processual. Esta Associação defende o direito de crítica às decisões judiciais como elemento fundamental da democracia, porém jamais aceitará a tentativa de intimidação a qualquer magistrado em razão de eventual inconformismo com uma decisão judicial.
A manutenção do Estado Democrático de Direito pressupõe que seja assegurado ao juiz a garantia de decidir de forma livre e independente, sendo inadmissível qualquer espécie de retaliação em razão do conteúdo de sua decisão, que pode ser impugnada pelos meios recursais disponíveis dentro do próprio sistema jurídico.
Importante ressaltar que o juiz Stefan Ladislau sempre pautou sua conduta com competência e isenção de quaisquer influências e continuará a exercer seu papel com prudência e responsabilidade.
Por fim, a AMAPI acompanhará o caso, através de sua Assessoria Jurídica, atenta para que eventuais acusações infundadas sejam devidamente reparadas por vias judiciais. Ressalta, ainda, o compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados piauienses em suas decisões, reforçando que está vigilante para que as tentativas de silenciar e intimidar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando, ou simplesmente por aqueles que se sentirem contrariados com uma eventual decisão judicial.(Maria Clara Estrêla/O Dia)
Foto: Agência Brasil