Governo alega redução do ICMS dos combustíveis para não conceder o aumento e o deputado Gustavo Neiva critica o argumento
A Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí realizou audiência pública, nesta segunda-feira (13), para debater o Projeto de Lei Ordinária do Governo 13/2023 (PLOG) que trata do reajuste dos professores da rede estadual de ensino.
A audiência foi proposta pelo deputado Marden Menezes (PP) a pedido da categoria que vê no projeto enviado pelo Executivo uma desvalorização dos profissionais mais qualificados. “O que está acontecendo é que esses profissionais mais qualificados, que têm da licenciatura para cima, passando pela pós-graduação, mestrado e doutorado, esses profissionais estão ficando à margem do reajuste. Durante a audiência pública de hoje solicitamos o adiamento da votação do PLO 13/2023 pedindo que haja uma proposta por parte do Governo do Estado para contemplar todas as classes de professores com o reajuste salarial. Agora esperamos pelo bom senso do Governo, que tem maioria na Casa, para não excluir os professores com maior extensão no currículo, que infelizmente estão ficando de fora do reajuste de acordo com a proposta atual“, disse o deputado Marden.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI), Paulina Almeida, discorda dos termos do projeto. “O PLOG 13, de certa forma, desvaloriza a categoria de trabalhadores em educação porque o que ele traz é simplesmente a complementação salarial para aqueles trabalhadores e trabalhadoras em educação que não recebem o valor nominal do piso R$ 4.420 e desvaloriza os outros profissionais que estudaram mais”, defendeu a sindicalista.
Por falta de clareza por parte do governo e um desrespeito à aposentadoria e ao plano de cargos e salários dos professores, os representantes do magistério pediram, durante a audiência pública, que houvesse adiamento da votação do PLOG 13/2023 para que os profissionais com maior formação também fossem incluídos no aumento.
O líder do Governo na ALEPI, deputado Fábio Novo (PT), o presidente da Comissão de Educação, Dr. Vinícius (PT), e o superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rodrigo Torres, mostraram-se contrários ao encaminhamento sugerido. O principal motivo alegado foi de que a aprovação da lei garante aumento imediato aos servidores aposentados. “Esse PLOG não impede aumentos posteriores, ele não impede fazer reajustes, ele não impede nada disso. A única coisa que me causa sensibilidade nele é que ela vai buscar lá na ponta, nos 14 mil aposentados, e vai dar uma condição de vida melhor”, explicou Deputado Vinícius.
A Seduc já vem estudando os aumentos para as classes e dialogado sobre o tema com os representantes da categoria dos professores, segundo Rodrigo Torres. A expectativa é que em reuniões nos meses de abril e maio o órgão já possa apresentar uma proposta mais concreta que abranja todo o magistério estadual. Mas o representante da Seduc reforçou a necessidade de aprovação do PLOG 13/2023 porque ele garante que cerca de 70% da categoria passe a receber o piso rapidamente, sendo que nesse percentual estão incluídos servidores que ainda não recebem o valor.
Os argumentos foram criticados pelos representantes dos professores e pelo líder do Progressistas Gustavo Neiva (Progressistas). Segundo o parlamentar, a categoria é constantemente desvalorizada pelo Executivo e este toda vez alega falta de recursos. Para o deputado, não existe rombo orçamentário que justifique a falta de reajustes. Os sindicalistas dizem que as falhas na previdência são responsabilidade da gestão do Governo e que os trabalhadores não podem ser punidos por isso.
Além da falta de linearidade do aumento, os servidores apresentaram outras demandas que têm junto ao Governo do Estado. Entre esses temas, estava a forma em que o Executivo tem utilizado os abonos para realizar pagamentos e a falta de diálogo na implantação das escolas de tempo integral. A auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Carolina Leite, manifestou que as preocupações são legítimas e que a corte está discutindo a valorização dos professores pelas vias do piso, do plano de carreira e dos abonos.(Tereza Val)