Oitenta e quatro famílias dos bairros Nossa Senhora do Carmo e São José, em Parnaíba, receberam, nesta quinta-feira (2), os títulos definitivos da segunda etapa da Regularização Fundiária promovida pela Secretaria da Administração do Estado do Piauí (Sead), em
parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A solenidade foi realizada na Câmara Municipal de Parnaíba e contou com a participação do deputado federal Florentino Neto(PT/PI).

Além do título de propriedade, os beneficiários receberam gratuitamente a certidão de matrícula do imóvel, concluindo todo o processo de regularização sem qualquer custo para as famílias.

Durante a solenidade, Florentino destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania.

“Esta é uma importante conquista para a população. Entregar gratuitamente o documento definitivo de um imóvel significa assegurar um direito que, muitas vezes, permanece inacessível devido ao alto custo da regularização em cartório. Muitas famílias não teriam condições de arcar com essa despesa”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a entrega vai além da formalização da posse dos imóveis.

“Não é um mero título de posse, mas um título de propriedade definitiva. É a segurança jurídica conquistada por famílias que, durante anos, viveram em suas casas sem a documentação legal do imóvel. Agora, passam a ter a garantia plena sobre o patrimônio que construíram”, destacou.

Com a regularização, os proprietários passam a ter acesso a crédito, podem realizar financiamentos, investir na melhoria dos imóveis e transmitir o patrimônio aos seus herdeiros com segurança jurídica. Florentino também enfatizou o impacto social da iniciativa.

“A política pública cumpre seu papel quando transforma a vida das pessoas. Entregar esse documento significa promover cidadania, dignidade e segurança para centenas de famílias que agora têm reconhecido oficialmente o direito à propriedade”, afirmou.

A cerimônia reuniu ainda os deputados estaduais Rubens Vieira e Fábio Xavier; superintende da SPU, João Martins; o secretário da Administração, Samuel Nascimento e os vereadores de Parnaíba Neta Castelo Branco, Ronaldo Prado, Samarone e Joãozinho do Trânsito, além das famílias beneficiadas.

Na ocasião, também foi anunciada a continuidade do Projeto Casa Legal. A Secretaria da Administração já assegurou, no orçamento do Estado, os recursos para a realização da terceira etapa da iniciativa. A nova fase dará continuidade ao processo de regularização fundiária nos bairros Nossa Senhora do Carmo e São José e ampliará o projeto para contemplar também o bairro Ilha Grande, em Parnaíba, garantindo a entrega de títulos de propriedade a um número ainda maior de famílias.

A entrega dos títulos integra as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelos governos federal e estadual para ampliar o acesso à documentação definitiva de imóveis urbanos, promover segurança jurídica e fortalecer o direito à moradia para as famílias piauienses.(politicapiaui)

Lula (PT) – Foto: assessoria/PR.

A crítica constrangedora do governo Lula (PT) às sanções dos EUA a cúmplices do PCC, em nome de “soberania”, reitera sua recusa de cooperação no combate ao crime transnacional. Enquanto isso, o PCC baila, com ramificações nos EUA, na Europa, África e Ásia, financiando-se com narcotráfico e lavagem. As sanções americanas contra o PCC mostram na prática o que a designação terrorista permite: bloqueio de ativos, restrições a transações em dólar e ataque a estruturas da facção.

O pré-candidato a governador Joel Rodrigues, presidente do Progressistas no Piauí, postou em seu perfil nas redes sociais o trecho de uma entrevista concedida recentemente onde ele critica o governador Rafael Fonteles, do PT, por ter feito diversos empréstimos.

Joel avalia que os empréstimos feitos até agora podem ter chegado a cerca de R$ 5 bilhões, o que deixa o estado do Piauí envolto em dívidas por muito tempo no futuro. E o pré-candidato do Progressistas não apenas faz a crítica, como aponta uma possível solução.

“Já foram cerca de 5 bilhões só com empréstimos. Imaginemos se não fossem esses empréstimos, quantos hospitais estariam construídos? Aliás, poderiam apenas reformar, manter o que já existe. As pessoas têm reclamado, de Norte a Sul do Piauí, por onde passo ouvindo os piauienses, dos problemas nos hospitais públicos”, afirmou.

Ele destacou a descentralização da saúde, apontada como uma estratégia mais eficaz para cuidar dos piauienses. Para o pré-candidato, o projeto de telemedicina utilizado pelo Governo do Estado não é eficiente. Joel avalia que as pessoas querem um médico, um profissional atendendo presencialmente, pois considera que o atual modelo só serve para fazer propaganda.

“A gente vê a mídia fazer muita propaganda da telemedicina. E até acho importante a consulta pelo telefone das pessoas, mas nós temos 43% da população sem instrução e que não tem sequer o ensino fundamental. Se elevarmos um pouco mais para quem tem pelo menos o ensino médio completo esse número vai para 58%. A gente percebe até a dificuldade das pessoas em terem o acesso através do telefone celular. As pessoas querem o médico ali, na sua frente, e atendendo-as. É preciso descentralizar e reestruturar a saúde, essa é una grande missão. É fazer o investimento correto. Tem que ser prioridade. E é isso que pretendo fazer por todos os piauienses”.

O deputado federal Júlio César Lima está passando por uma verdadeira saia justa: seu partido, PSD, oficializou, nesta quarta-feira (01/07), que não apoiará a pré-candidatura a reeleição do presidente Lula (PT). O pré-candidato a presidência do próprio PSD e ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, vai sair como candidato a vice-presidente da chapa.

Com isso, Júlio César Lima terá dificuldades em demonstrar que, no Piauí, o PSD está fechado com Lula e o governador e pré-candidato a reeleição Rafael Fonteles (PT). Júlio, contudo, garante ter o aval do próprio Kassab e cúpula nacional para declarar apoio ao PT no estado. 

Para quem não lembra, o PSD fez parte, na eleição passada, da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. O próprio Júlio César Lima possui algumas imagens feitas ao lado de Bolsonaro, de quem foi aliado muito antes. Nos bastidores, a informação é a de que Júlio e Bolsonaro nutrem uma boa relação de amizade desde os tempos que o ex-presidente era também deputado federal.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou mais três operações de crédito solicitadas pelo Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos em infraestrutura rodoviária, saúde e saneamento. Com a nova autorização, o Estado amplia o volume de financiamentos contratados durante a gestão do governador Rafael Fonteles. Segundo o governo, os recursos serão destinados a obras estruturantes e à ampliação dos serviços públicos, com investimentos em estradas, hospitais, unidades de saúde e ações de saneamento.

Ao mesmo tempo, a aprovação reacende a discussão sobre o crescimento do endividamento estadual e a capacidade de pagamento dessas operações ao longo dos próximos anos. Em financiamentos desse porte, as obras são executadas no presente, enquanto a amortização da dívida se estende por diferentes governos. Outro ponto que chama atenção é a rapidez na tramitação e aprovação das operações de crédito pela Assembleia Legislativa.

Embora o governo tenha maioria na Casa, especialistas em finanças públicas costumam defender que autorizações dessa dimensão sejam acompanhadas de amplo debate sobre seus impactos fiscais e financeiros. O desafio é conciliar a necessidade de investimentos com a sustentabilidade das contas públicas, garantindo que os benefícios das obras sejam compatíveis com o compromisso financeiro que permanecerá para os próximos anos.(Silas Freire)

Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Kayo Magalhães / Ag. Câmara

Deputados federais de oposição têm sido investigados por gastos com aluguel de veículos, como mostrou nesta quarta (1º) outra fase da operação na Rent a Car, da Polícia Federal, mas a farra é praticada por 450 dos 513 parlamentares, equivalentes a 81% do total. Isso custou R$18,5 milhões só este ano. A coluna cruzou os valores das notas fiscais dos veículos apresentadas pelos deputados: o valor de R$18.583.763,80 contempla apenas ao que foi pago entre 1º de janeiro e a data de ontem.