O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve integralmente a decisão que havia aplicado multa ao prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, por irregularidades relacionadas à exoneração de controlador interno do município.

O julgamento ocorreu no âmbito de Recurso de Reconsideração apresentado pelo gestor contra o Acórdão que havia reconhecido a procedência da denúncia e fixado penalidade de 5.000 UFR-PI. Por unanimidade, o plenário decidiu pelo improvimento do recurso, mantendo todos os termos da decisão anterior.

O ponto central da discussão foi a exoneração antecipada do titular do controle interno antes do término do mandato de três anos, sem a realização de processo administrativo prévio. Para o TCE, a prática contraria diretamente a Constituição do Estado do Piauí e normas que regem a estrutura do controle interno nos municípios.

De acordo com o entendimento consolidado pela Corte, o controlador interno deve ser nomeado entre servidores efetivos e possui mandato fixo, sendo vedada sua destituição imotivada ou sem o devido processo legal. A exoneração fora dessas condições compromete a autonomia do órgão e fere princípios como legalidade e estabilidade funcional.

O tribunal também destacou que a matéria já possui entendimento uniformizado no âmbito da própria Corte. Em decisão anterior, firmou-se o entendimento de que a destituição antecipada, sem justificativa formal e sem processo administrativo, configura irregularidade grave e incompatível com o ordenamento jurídico.

Ao analisar o recurso, os conselheiros concluíram que não houve apresentação de elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original, motivo pelo qual optaram pela manutenção integral do acórdão.

Com isso, permanece válida a multa aplicada ao gestor, além do reconhecimento da ilegalidade no ato de exoneração. A decisão reforça a posição do TCE no sentido de garantir a independência dos órgãos de controle interno e coibir interferências administrativas que comprometam sua atuação. (Lupa1)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel, destinado à aquisição de livros didáticos, recursos digitais e assessoria pedagógica para a rede municipal de ensino. O certame tem valor estimado em R$ 10,6 milhões.

A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, ao analisar representação apresentada por uma empresa participante, que apontou possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 002/2026.

Entre os principais problemas identificados estão falhas no planejamento da contratação, ausência de critérios objetivos para avaliação das amostras e indícios de restrição à competitividade. Segundo a decisão, o edital não descreve de forma clara os requisitos técnicos da plataforma digital nem estabelece parâmetros objetivos para análise pedagógica dos materiais.

O TCE também apontou que há especificações técnicas consideradas excessivamente detalhadas, o que pode indicar direcionamento indireto para determinados produtos editoriais. Outro ponto criticado foi a formação de lote único reunindo diferentes tipos de serviços como o fornecimento de livros, plataforma digital e capacitação, sem justificativa técnica para a não divisão do objeto.

De acordo com o relator, essas falhas comprometem princípios básicos da administração pública, como a transparência, a competitividade e o julgamento objetivo das propostas.

A Corte entendeu que estão presentes os requisitos legais para concessão de medida cautelar, destacando o risco de prejuízo ao erário caso o processo seguisse normalmente. O relator também chamou atenção para o fato de que a prefeitura chegou a homologar o certame mesmo após ter sido intimada sobre as irregularidades apontadas.

Com a decisão, o prefeito de Parnaíba foi determinado a suspender imediatamente o pregão. Caso já haja homologação ou adjudicação, o gestor deve se abster de firmar contratos. Se contratos já tiverem sido assinados, a ordem é para suspender seus efeitos e interromper quaisquer pagamentos até decisão final do tribunal.

A medida ainda será analisada no mérito, quando o TCE deve decidir pela manutenção da suspensão, correção do edital ou eventual anulação definitiva do procedimento. (Lupa1)

Contando centavos

O governador Rafael Fonteles (PT) mandou seus auxiliares cortarem despesas até nos centavos. Numa condição de quase insolvência e sem liquidez (dinheiro em caixa facilmente disponível), o governo tá naquela de vender o almoço para comprar o jantar.

Contando centavos 2

A penúria financeira em que o governador colocou o Piauí está atingindo a festejada educação em tempo integral: a alimentação escolar está sendo dada em medida mínima; cortaram-se recursos para o transporte de estudantes, reduzindo o número de ônibus para o transporte escolar; estão sendo limitadas até o número de cópias de provas e trabalhos escolares.

Foto: Governo do Piauí

Contando centavos 3

Insumos para funcionamento de hospitais também estão sob controle – e risco de falta, evidentemente. Há orientações para que se reduza o uso de veículos de serviço, inclusive viaturas policiais, porque há menos grana para abastecer.

Falta o básico

O que se percebe é que vai de mal a pior o Estado que tomou bilhões em empréstimos, que paga um serviço da dívida cada vez mais elevado e tem problemas porque a receita não cresce na mesma medida das despesas não discricionárias – aquelas que o governo não pode deixar de realizar.

Agiotagem

Há histórias de que o governador está todo endividado, pessoalmente, com empréstimos junto a financiadores informais, que no popular se chamam de agiotas.

Falam de um afoito e destemperado financista do Maranhão que já teria feito ameaças, caso não receba os R$ 300 milhões que emprestou para a campanha passada. Mas isso deve ser fofoca de adversários. Deve ser. (Portalaz)

O ex-senador João Vicente Claudino voltou ao centro do debate político no Piauí após entrevista concedida à Silas TV, no programa Vai Encarar. Em uma fala que rapidamente repercutiu nos bastidores, JVC fez acenos políticos, traçou cenários eleitorais e direcionou duras críticas ao ministro Wellington Dias. Um dos pontos mais comentados foi a defesa do nome do vereador Geová Alencar como uma das melhores opções para compor como vice na chapa de Joel Rodrigues.

Segundo JVC, Jeová Alencar  reúne características de liderança capazes de dialogar tanto com a classe política quanto com as bases populares, especialmente em Teresina, considerada estratégica no cenário eleitoral. Ao mesmo tempo, o ex-senador tratou de afastar especulações sobre uma possível candidatura a vice, afirmando não ter interesse em disputar o cargo, citando compromissos empresariais ligados ao grupo da família. As declarações mais duras ficaram reservadas a Wellington Dias. JVC resgatou, inclusive, uma recomendação atribuída ao seu pai, o empresário João Claudino (in memoriam), que teria orientado o filho a não firmar qualquer tipo de acordo político com o atual ministro.

Em tom contundente, o ex-senador chegou a acusar Wellington de falta de credibilidade, mencionando episódios como a data de filiação ao Partido dos Trabalhadores, que, segundo ele, não corresponderia à fundação oficial da sigla. JVC também projetou o cenário eleitoral em Teresina, destacando a importância da capital para uma eventual vitória de Joel. Ele lembrou que, em eleições passadas, Joel abriu vantagem significativa sobre Wellington e o PT, e avaliou que, ampliando essa diferença, o resultado se tornaria praticamente irreversível. A entrevista marcou o retorno de João Vicente Claudino ao debate público com forte impacto político, reacendendo articulações e ampliando a temperatura do cenário eleitoral no estado.(Silas Freire)

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O pré-candidato ao Governo do Piauí pelo Progressistas, Joel Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18), em entrevista à O Dia TV, que a ex-vice-governadora Margarete Coelho recebeu com naturalidade a mudança de cenário dentro do partido, que resultou na escolha do presidente estadual do PP na disputa. Segundo ele, a decisão foi construída a partir de diálogo com lideranças e com base na percepção da população.

Joel destacou que, inicialmente, o senador Ciro Nogueira havia articulado Margarete Coelho como candidata ao governo, com ele na suplência ao Senado. No entanto, durante as agendas pelo estado, o partido passou a considerar a mudança de composição, o que, segundo ele, foi respaldado por levantamentos internos.

“Nosso partido agiu de forma democrática, internamente ouvindo os líderes, mas ouvindo o povo, e dentro dos resultados e avaliações veio o meu nome e não tive como recusar, vendo os problemas do Piauí em todos os setores”, disse.

Ao comentar o posicionamento adotado no lançamento da pré-candidatura, Joel Rodrigues afirmou que a abordagem buscou apresentar sua trajetória política e pessoal. Ele relembrou o início da carreira como vereador, cargo que ocupou por três mandatos, e sua passagem pela Prefeitura de Floriano.

“Estive como prefeito por quatro vezes, que deixei no quarto mandato, faltando quase três anos, numa demonstração de que política para mim não é o poder, política é missão, estava encaminhado o mandato, e aceitei o chamado para o senado, nas escolhas que tive que fazer, que antes do mais fácil e de qualquer interesse pessoal, sempre optei pela missão”, declarou.(O Dia)

Foto: Gabriel Paulino: A abertura contará com a participação do governador Rafael Fonteles.
A Feira de Turismo do Piauí (Fetur) começa nesta quinta-feira (19), às 12h, no Centro de Convenções de Teresina. O evento, que segue até o dia 20 de março, é considerado o principal do segmento no estado e um dos maiores do Norte e Nordeste. A abertura contará com a participação do governador Rafael Fonteles.

A feira promove debates estratégicos, capacitações, apresentação de destinos turísticos e troca de experiências com especialistas de diversas regiões do Brasil, reunindo profissionais do setor, gestores públicos, empresários, estudantes e investidores. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas clicando aqui.

A Fetur chega com a proposta de promover o destino Piauí, fortalecer os municípios turísticos e dar visibilidade às diversas regiões do estado. O evento também busca impulsionar o mercado regional ao conectar profissionais do turismo local e nacional em um ambiente estratégico de negócios, inovação e relacionamento.

Foto: Gabriel Paulino
Com expectativa de recorde de público nesta edição, o evento se consolida como uma importante vitrine de oportunidades, networking e desenvolvimento para o turismo piauiense, além de fortalecer conexões entre o trade turístico.

A programação inclui palestras, painéis, capacitações, reuniões estratégicas e city tours. Durante os dois dias, serão discutidos temas como turismo sustentável, inteligência artificial aplicada ao setor, destinos inteligentes, governança regional e captação de recursos.

A feira também propõe debates sobre gestão pública eficiente, inovação, promoção de destinos e estratégias para posicionar o turismo do Piauí de forma mais competitiva no mercado nacional e internacional.

A Fetur é realizada pelo Sistema Comércio, Fecomércio, Sesc e Senac, com co-realização do Sebrae e patrocínio da CVC e do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur). (politicapiaui)

A deputada estadual Gracinha Mão Santa vai se filiar ao MDB na próxima segunda-feira (23), em movimento que consolida sua aproximação com a base do governador Rafael Fonteles (PT). Eleita em 2022 pelo Progressistas, a parlamentar deixou a oposição no ano passado e passou a integrar o grupo governista.

A filiação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), que também anunciou a chegada do deputado Dogim Félix à sigla na mesma data. “Segunda-feira (23) iremos ter a filiação da deputada Gracinha e do deputado Dogim Félix. O nosso time está pronto”, afirmou.

Gracinha Mão Santa

Com a entrada de Gracinha, o MDB amplia sua presença na Alepi e reforça sua estratégia de fortalecimento para as próximas eleições. O partido já vinha em processo de reorganização, incluindo novas filiações e articulações internas.

Apesar do avanço, a sigla também registrou saídas recentes, como as dos deputados Simone Pereira e Georgiano Neto, em meio ao fim da aliança com o PSD. Ainda assim, a direção do MDB mantém o foco na consolidação da base e na montagem da chapa eleitoral. (Caroline Vitorine/Gp1)