A Câmara dos Deputados avançou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC por 44 votos a favor e 18 contrários.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas) comemorou a aprovação da PEC na CCJ da Câmara, o que deve garantir a redução da maioridade penal no Brasil.  Para Ciro, menor de 18 anos que já vota, também deve pagar por seus crimes. Hoje, no Brasil inteiro, há um grande número de menores envolvidos com a criminalidade, muitas vezes incentivados por faccionados maiores de idade.

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“É um dia histórico e é preciso comemorar essa aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal para 16 anos. O Brasil inteiro espera por isso, por essa conquista. Espero que seja votado rapidamente na Câmara. Precisamos reverter esse quadro. São muitos os casos de menor de 18 anos que cometem crimes bárbaros. E é preciso dar um basta”, afirmou Ciro.

Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é oferecer uma alternativa habitacional para famílias sem condições de financiar a compra de um imóvel a longo prazo.

O projeto analisado é o substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI) ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A Comissão rejeitou outro substitutivo que incluía arrendamento, tema já contemplado pela lei atual, segundo Solano.

Pelo texto aprovado, a locação social beneficiará famílias com renda bruta mensal nas Faixas 1 e 2 do programa, cobrindo rendas de até R$ 5 mil por mês. Solano destacou que essa modalidade liga o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias.

Os recursos para essa política virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O texto ainda permite o uso de imóveis urbanos novos ou requalificados, além da aquisição de imóveis usados pelo gestor público.

O fundo federal financiará a estrutura e repassará o imóvel para instituições como prefeituras, que poderão gerenciar as locações ou terceirizar o serviço. A implementação dependerá de disponibilidade orçamentária anual.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, precisando da aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de suspender novas ordens de serviço e restringir pagamentos em contrato da Secretaria dos Transportes do Piauí trouxe para o centro do debate uma empresa ligada ao empresário conhecido como Filipinho, apontado nos bastidores políticos como um dos parceiros mais próximos do governador Rafael Fonteles. A medida cautelar foi adotada após auditoria do TCE identificar falhas na execução de obras de pavimentação na região Norte do Estado e apontar indícios de sobrepreço estimados em aproximadamente R$ 2,4 milhões em um contrato superior a R$ 70 milhões.

Segundo o relatório técnico, os auditores encontraram problemas de qualidade na execução dos serviços, além de inconsistências que motivaram a intervenção da Corte de Contas. Diante do cenário, o Tribunal determinou a suspensão de novas ordens de serviço e impôs restrições a pagamentos relacionados ao contrato até que os fatos sejam esclarecidos. O episódio gera desgaste político porque atinge uma empresa associada a um aliado do governador e reforça os questionamentos da oposição sobre a fiscalização das obras públicas executadas pelo Estado.

Embora os responsáveis ainda tenham direito ao contraditório e à ampla defesa, a decisão do TCE sinaliza que os órgãos de controle encontraram elementos suficientes para interromper a continuidade do contrato. Em um governo que tem a infraestrutura como uma de suas principais vitrines administrativas, a atuação do Tribunal coloca sob escrutínio não apenas a qualidade das obras executadas, mas também a relação entre grandes contratos públicos e grupos empresariais com forte trânsito político junto ao poder estadual. (Silas Freire/Encarando)

Messias Júnior, porta-voz da Rede Sustentabilidade no Piauí, admite que o ex-deputado federal Manuel Domingos Neto poderá representar o partido na disputa por uma vaga de senador. O professor e historiador Manuel Domingos foi deputado federal pelo MDB na década de 1980.

Atualmente preside a recém-criada Academia Piauiense de Cultura e tem cumprido intensa agenda de palestras. A Rede forma federação com o PSOL, que já lançou pré-candidatura ao Senado. Situação que não impede a Rede de lançar outro candidato. (Elivaldo Barbosa)

O deputado estadual Dr. Hélio (MDB) defendeu os empréstimos contraídos pelo Governo Rafael Fonteles (PT), afirmando que as operações bancárias não irão afetar o bolso dos cidadãos. O emedebista também disse que a folha de pagamento não deve sofrer atraso.

O parlamentar comparou o Piauí a São Paulo, justificando que o estado com maior PIB da América Latina tem compromete valores percentuais de cerca de 126%. O Piauí, por outro lado, compromete 60%.

“O Piauí é um dos estados que têm a melhor capacidade de pagamento. Estava comparando o Piauí com o estado de São Paulo, que compromete, em termos percentuais, muito mais do que o Piauí, em torno de 126%, enquanto que o Piauí está em torno de 60%. Tem uma lei federal que permite até 200% desse valor de referência. O Piauí tem uma arrecadação pequena, se não for através desses empréstimos, que o Estado tem condição de pagar, não vai atrasar folha de pagamento, nenhum transtorno que impacte na vida do cidadão”, comentou.

Dr. Hélio afirmou que, sem os empréstimos, as obras atualmente realizadas só aconteceriam daqui a 10 anos e que todos os estados utilizam o recurso do empréstimo.

“A ação que é importante para a vida das pessoas vai acontecer já. Vamos ter investimentos. Todos os estados lançam mão dessa condição para antecipar essas ações, porque se for depender da arrecadação, o que está acontecendo hoje provavelmente só iria acontecer daqui a 10 anos”, concluiu. (Guilherme Freire)

Com flash de Carlos Júnior

O Senado Federal ignorou as pressões do governo Lula (PT), principalmente do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que se envolveu pessoalmente na tentativa de impedir o que acabou aprovado nesta quarta-feira (10): um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais que o presidente petista chama de æ pauta-bomba”.

O próprio ministro estima que a tal “pauta-bomba” aprovada no Senado produzirá um impacto aos cofres públicos de R$140 bilhões nos próximos 10 anos, valor equivalente a apenas 12 meses de rombo do governo a que ele serve, oficialmente apontado em r$137,1 bilhões.

O projeto chamado de “pauta-bomba” tem a resistência do governo que superou todos os recordes de gastos públicos sem cobertura, registrando um rombo superior àquele verificado durante a pandemia, em 2020, sem que a população enfrente atualmente qualquer tragédia semelhante.

A votação no Senado ocorreu no mesmo dia em que comissões do Senado aprovaram uma PEC que afrouxa regras de aposentadoria para agentes de saúde e um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.(Diário do Poder)

Uma ação da Força Tática do 27º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de um homem suspeito de esfaquear um jovem e agredir as próprias filhas no fim da tarde da última terça-feira (09/06), no Residencial Dunas, em Parnaíba, litoral do Piauí.

Foto: Reprodução

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De acordo com a PM, a equipe realizava patrulhamento de rotina quando foi acionada por moradores, que informaram que um homem havia atacado uma pessoa com golpes de faca dentro de um apartamento e, em seguida, estava sendo agredido por populares.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o suspeito, identificado pelas iniciais G. dos S. G., de 39 anos, sendo contido por moradores. Ele apresentava diversas lesões pelo corpo, sangramentos e dentes quebrados em decorrência das agressões sofridas.

Durante a averiguação no apartamento, os policiais encontraram grande quantidade de sangue espalhada pelo imóvel. Uma das filhas do suspeito relatou que o pai chegou ao local bastante agressivo, passando a agredi-la fisicamente. A outra filha, uma adolescente de 17 anos que está grávida, também teria sido vítima das agressões.

Ainda segundo os relatos, durante a confusão, o homem atacou um jovem de 26 anos com golpes de faca. As vítimas apresentavam ferimentos compatíveis com os depoimentos prestados à polícia.

Durante as buscas, os policiais apreenderam duas facas que teriam sido utilizadas no crime. O jovem esfaqueado foi socorrido em estado grave e encaminhado ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), onde recebeu atendimento médico.

Após receber os primeiros socorros, o suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba juntamente com as vítimas e o material apreendido. Ele poderá responder pelos crimes de lesão corporal, violência doméstica e tentativa de homicídio.

O caso será investigado pelas autoridades competentes para esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência.