Mais um procedimento foi aberto para investigar a Prefeitura de Parnaíba. Dessa vez o alvo é o processo seletivo simplificado para contratação de professores. Uma seleção de professores. Sem edital publicado? sem resultado divulgado? sem explicação?

Foi isso que o Ministério Público encontrou quando abriu um procedimento para investigar a Prefeitura.

O prazo acabou, e as dúvidas sobre a legalidade das contratações não foram esclarecidas pela gestão. Simples assim. Por isso, o MPPI avançou para um procedimento preparatório.

O que está sendo apurado é a possível falta de publicação do edital e dos resultados e também possível descumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência, PCDs.

Em 30 dias a gestão tem a chance de provar que estava tudo certo e a página está aberta a publicar aqui qualquer resposta por parte do município sobre o caso. (Fonte O Parnaíba PHB)

Wellington Dias já admite deixar a Esplanada dos Ministérios no quarto governo Lula. “O normal é eu estar no Senado”, declarou nesta quarta-feira (28). A saída do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ainda não está definida, mas o próprio ministro colocou o retorno ao Congresso na mesa. Na avaliação desta coluna, Wellington sai da eleição com menos protagonismo, enquanto Rafael Fonteles ganha projeção nacional e aparece entre os cotados para a Fazenda. O contraste é expressivo para quem, durante anos, comandou o grupo político que governa o Piauí. Em casa, sofreu um revés: seu filho, Vinícius Dias, recebeu mais de 34 mil votos, mas não conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa. A votação não foi suficiente para garantir a eleição, apesar da estrutura política familiar.

No Senado, a liderança do governo aparece como possível caminho para preservar espaço nacional. Wellington sinalizou disposição para ajudar na articulação, mas não confirmou negociação para assumir a função. A liderança do PT seria outra hipótese política, ainda sem definição pública. Uma eventual ida de Rafael ao ministério poderia favorecer uma reorganização do grupo no Piauí, com Washington Bandeira no governo. Nesse cenário hipotético, Wellington precisaria negociar espaço para seus próximos passos, inclusive uma futura tentativa de reeleição ao Senado.

O homem que antes dava as cartas pode ter de renegociar seu lugar à mesa. A relação com Lula continua sendo um ativo político, mas Wellington terá de definir como pretende conciliar seus planos nacionais com os interesses do grupo no Piauí.(Silas Freire)

O currículo do governador Rafael Fonteles (PT) impressionou e ajudou a colocá-lo entre os cotados para o Ministério da Fazenda. Matemático e mestre em Economia Matemática, ganhou projeção como nome técnico para comandar a economia brasileira. Quando a imprensa nacional e instituições financeiras passaram a examinar os resultados do Piauí, porém, apareceram números que cobram explicações. Segundo a Folha de S.Paulo, o déficit primário acumulado no período analisado de sua gestão atingiu R$ 3,7 bilhões, contra R$ 147 milhões negativos na administração anterior.

Os investimentos cresceram, mas o resultado primário piorou, e o Estado descumpriu as metas desse indicador em 2023 e 2025. A cobrança tem um agravante: Rafael foi secretário da Fazenda de Wellington Dias antes de chegar ao governo. Conhecia as contas, comandava a política fazendária e participou da gestão anterior. Sua responsabilidade pela trajetória fiscal do Piauí, portanto, começou antes de assumir a cadeira de governador.

Com gestores do mercado relativizando o entusiasmo por seu nome, a piora do resultado primário pode se transformar em obstáculo político à indicação. O currículo abriu a discussão sobre Rafael na Fazenda. Agora, os resultados do Piauí exigem que ele demonstre por que merece administrar as contas do Brasil. (Silas Freire)

Ministro?

Rafael poderá ser ministro da Fazenda, inclusive com as bênçãos do mercado financeiro, que gosta de sua posição fiscalista, ou seja, com pé no freio dos gastos – coisa que Fernando Haddad também sabe ser, mas que Lula não deixava ser porque advoga menos rigor fiscal.

Posse

A Assembleia Legislativa do Piauí dormiu no ponto e não fez emenda para adaptar o texto da Constituição do Estado à alteração da Constituição Federal, que mudou a data de posse dos governadores para 6 de janeiro.
Mas a Mesa Diretora da Casa já informou que a PEC com a mudança já está em curso e que deve ser aprovada e promulgada em breve.

Foto: Alepi

Prazos

Isso significa que Rafael Fonteles, se escolhido para a Fazenda, terá que assumir após 6 de janeiro, pois antes precisa tomar posse para garantir que se inicie seu segundo mandato numa chapa única e indivisível com o vice-governador eleito Washington Bandeira.
Uma vez que seja escolhido por Lula para o Ministério da Fazenda, terá de renunciar ao cargo de governador para assumir o cargo de ministro.

Foto: Divulgação

Washington Bandeira, assume o governo do Piauí caso Rafael aceite oferta de Ministério

Que coisa!

Essa possibilidade poderá levar a uma situação inédita: dois governadores empossados em um único mês no Piauí: o eleito e o vice que se beneficiaria da renúncia do primeiro.
Mais: a confirmação de Rafael Fonteles na Esplanada dos Ministérios fará do presidente da Assembleia o sucessor imediato do governador.(Portalaz)

As negociações com a base aliada para definições sobre a novo secretariado deverão ser iniciadas ainda nesta semana pelo governador Rafael Fonteles, que participou na noite de quarta-feira,28, em Parnaíba, de solenidade na programação alusiva ao dia do Piauí. Na expectativa dos partidos governistas, ampliar espaços na composição do novo mandato do governador Rafael Fonteles é o principal desafio. O PSD mira três secretarias – atualmente ocupa duas pastas. O MDB também busca mais espaços na estrutura administrativa estadual. O complexo SADA/ADAPI é um dos mais cobiçados espaços. A secretaria de Assistencia e Defesa Agropecuária e a Agência de Defesa Agropecuária são dirigidas pelo suplente de deputado federal Fábio Abreu (Republicanos).  Sobre a montagem do novo mandato, Rafael Fonteles tem evitado anúncios, mas admite mudanças, ainda que pontuais. O que pode  reduzir a ansiedade dos aliados é a garantia dada pelo governador sobre a presença de todos os partidos do bloco governista na gestão Rafael 2. (Elivaldo Barbosa)

Rafael Fonteles, governador do Piauí, participou da cerimônia de outorga da Ordem Estadual do Mérito Renascença, nesta quarta-feira (28), em Parnaíba. O evento condecorou 27 personalidades com insígnias e diplomas nos graus de Cavaleiro, Oficial e Comendador, como parte das celebrações dos 204 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil.

A solenidade foi realizada no Parque das Ruínas, no Complexo Cultural Porto das Barcas. Entre os homenageados estavam profissionais dos setores de educação, cultura, segurança pública e empreendedorismo. Segundo Fonteles, Parnaíba teve papel crucial no movimento de adesão do Piauí à Independência, celebrado anualmente no dia 19 de outubro.

Entre os agraciados, Maria José de Sousa Silva, marisqueira de Cajueiro da Praia, recebeu a comenda no grau de Cavaleiro. Sua trajetória está ligada à mariscagem e ao artesanato, fortalecendo o trabalho feminino litorâneo através da rede AMEAS e do coletivo Maré e Sal.

Outra homenageada foi Laélia de Araújo Pinto, presidente da Associação de Marisqueiras e Filetadeiras de Luís Correia, também na categoria Cavaleiro. No grau de Oficial, destaque para personalidades como o artista Mestre Cafuringa e empreendedores do setor tecnológico.

Para o grau de Comendador, as honrarias foram entregues a figuras como Diva Carvalho de Vasconcelos, secretária de Estado das Mulheres, e membros da Marinha do Brasil, incluindo o comandante da Capitania dos Portos do Piauí.

Criada em 1975, a Ordem do Mérito Renascença do Piauí reconhece contribuições significativas ao desenvolvimento do estado e do país.

Fonte: Governo do Piauí – Notícias

A reforma tributária pode levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, foi calculada pelo Tribunal de Contas da União em 11,3% e ainda será analisada pelo Senado Federal. Se confirmada, a tributação total sobre o consumo poderá chegar a 30%, acima dos 26,5% previstos inicialmente e dos 27% cobrados atualmente pela Hungria, que tem a maior taxa entre os países.

A mudança preocupa especialistas, principalmente pelos possíveis efeitos sobre o setor de serviços. Empresas que dependem intensamente de mão de obra podem ser mais prejudicadas, porque os gastos com salários não geram créditos tributários para abater o imposto. Isso pode elevar os custos das operações e pressionar os preços cobrados dos consumidores.

A CBS faz parte do novo modelo tributário aprovado em 2023, que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O sistema substituirá tributos federais, estaduais e municipais por duas cobranças principais: a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, gerido por estados e municípios.

Segundo o TCU, a alíquota de 11,3% foi calculada para manter a arrecadação federal em nível equivalente ao dos tributos que serão substituídos. Portanto, o aumento percentual, por si só, não significa que o governo arrecadará mais. O problema é que a distribuição da carga tributária entre as empresas poderá mudar, dependendo dos créditos que cada atividade conseguir aproveitar.

Pequenas e médias empresas do setor de serviços, especialmente as enquadradas no regime de Lucro Presumido, estão entre as mais expostas. Atualmente, muitas pagam 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento. Com a nova sistemática, o peso efetivo dos tributos dependerá das despesas que geram créditos. Empresas com poucos gastos passíveis de abatimento poderão enfrentar uma elevação significativa da tributação.

A indústria também demonstrou preocupação. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirma que a alíquota proposta contraria a premissa de manutenção da carga tributária e estima mais de 100 bilhões de reais em tributos adicionais a partir de 2027. Já representantes do setor de máquinas alertam que diferenças no aproveitamento de créditos podem aumentar custos e influenciar a escolha de fornecedores.

O TCU apontou três fatores que contribuíram para a elevação da alíquota: indefinições sobre o Imposto Seletivo, sobre os produtos que continuarão sujeitos ao IPI na Zona Franca de Manaus e sobre os créditos tributários destinados a pequenos produtores rurais e transportadores autônomos.

Caberá agora ao Senado avaliar a proposta e definir a alíquota até 15 de dezembro. Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual sugerido pelo tribunal para 2027. A taxa será recalculada anualmente durante o período de transição, previsto para terminar em 2033.(Diário do Poder)

Tarcício de Freitas, Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro estão entre as principais lideranças da direita.

Com a nota divulgada tão logo desembarcou para seu exílio nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro se declarou presidente eleito, denunciando perseguição e fraude eleitoral, e revelou sua tentativa de preservar o patrimônio eleitoral do bolsonarismo, materializado nos quase 60 milhões de votos de domingo (25), mas não será fácil ser líder da oposição, à distância, até porque a primazia será de quem, no Brasil, exercerá a atividade insalubre de enfrentar um regime de crescente viés autoritário.

Por Izabella Lima e Felipe Cruz

Rafael Fonteles conseguiu vender uma imagem positiva fora do Piauí. Cotado para o Ministério da Fazenda, reúne formação acadêmica respeitável, talento reconhecido na matemática e uma reeleição com mais de 70% dos votos. Mas o currículo do governador precisa ser confrontado com a realidade dos governados. Na avaliação desta coluna, a vitória expressiva também reflete uma oposição fragilizada, cujas bases frequentemente se misturaram às do governo. Resultado eleitoral merece respeito, mas não dispensa fiscalização.

A fama de rigor fiscal exige explicações diante de mais de R$ 20 bilhões em empréstimos autorizados desde 2023 autorização não significa dinheiro recebido  e de operações destinadas a refinanciar dívidas anteriores. O mercado precisa examinar essa conta inteira. Os avanços no Ideb são reais e merecem reconhecimento. Convivem, porém, com uma dívida educacional histórica: no Censo de 2022, seis cidades piauienses estavam entre as dez com maiores taxas de analfabetismo do Brasil. Um problema anterior ao mandato, mas que permanece como responsabilidade de governo. Nas grandes promessas, o hidrogênio verde sofreu um revés com o cancelamento da licença da Solatio, embora o governo sustente a continuidade de outros projetos.

Sobre o porto de Luís Correia, esta coluna contesta a narrativa oficial e cobra comprovação da efetiva exportação para a China: deslocamento de carga para transbordo em alto-mar, isoladamente, não comprova a conclusão anunciada. Enquanto isso, o básico continua cobrando respostas. As carências de abastecimento e a necessidade de carros-pipa mostram a distância entre a propaganda e a vida de quem precisa de água para beber. Rafael tem um currículo que impressiona. O Piauí precisa de resultados que cheguem à torneira, à escola e à mesa da população. (Silas Freire)