Quem pretende viajar para o litoral do Piauí durante o feriadão de 7 de Setembro deve ficar atento às restrições para veículos de carga nas rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal vai intensificar a fiscalização durante a Operação Independência, que começa à meia-noite desta sexta-feira, dia 4, e segue até as 23h59 da segunda-feira, dia 7.

A medida considera o aumento previsto no movimento nas estradas, principalmente nos acessos ao litoral piauiense. Bitrens, cegonhas e outras combinações de carga de grandes dimensões terão a circulação restringida em horários específicos nas rodovias de pista simples.

Na sexta-feira, dia 4, a restrição será das quatro da tarde às dez da noite. No sábado, dia 5, a proibição ocorre das seis da manhã ao meio-dia. Já na segunda-feira, dia 7, o bloqueio será novamente das quatro da tarde às dez da noite.

Segundo a PRF, a medida busca melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o risco de acidentes, principalmente durante ultrapassagens em trechos de pista simples. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades aos condutores.

A restrição vale para veículos ou combinações que ultrapassem pelo menos um dos limites estabelecidos pela PRF, como 2 metros e 60 centímetros de largura, 4 metros e 40 de altura, 19 metros e 80 de comprimento ou 58 toneladas e meia de peso bruto total combinado.

A proibição não se aplica aos trechos de rodovias com pista duplicada, que permanecem liberados. A orientação é que os motoristas programem a viagem com antecedência, especialmente quem pretende seguir para os destinos turísticos do litoral do Piauí.(Daniel Santos)

Alexandre de Moraes e Paulo Gonet – Foto: Gustavo Moreno/STF).

A iniciativa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de pedir a nulidade do relatório da Polícia Federal sobre o celular de Daniel Vorcaro é, no mínimo, um vexame. O chefe da PGR alega que as provas seriam nulas porque o ministro André Mendonça teria determinado a identificação de destinatários das mensagens do ex-banqueiro “sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal” e porque, segundo ele, um colega do STF só poderia ser investigado com autorização do Plenário.

O problema é que Gonet sabe — ou deveria saber — o que o relatório realmente é. O investigado é Vorcaro. O material não é um inquérito aberto contra Alexandre de Moraes. É a extração do aparelho do ex-controlador do Banco Master e o mapeamento das conversas, menções e interlocutores que aparecem ali. O próprio documento da PF descreve o cumprimento de ordem para identificar pessoas citadas nas comunicações do banqueiro. Não há, nesse relatório, formalização de investigação contra Moraes. Há o conteúdo do celular de Vorcaro.

A tese de Gonet inverte o objeto. Transforma a leitura de mensagens de um investigado sem foro em “escrutínio de um colega da Corte”. Com isso, pede não só a nulidade da ordem de Mendonça, mas a extinção do que o relatório revelou — inclusive trechos que citam o próprio PGR. Nas conversas apreendidas, o advogado Ciro Soares aparece como interlocutor entre Vorcaro e Gonet; há foto de Ciro com o procurador-geral, a frase “ele quer falar com você”, ligações em seguida, mensagens atribuídas a Gonet (“Já estou com saudades de você”) e autorização de Vorcaro para custear a viagem do filho do PGR, Pedro Gonet, a Londres. A PF não atribui crime a Gonet nesse relatório. Só registra o que estava no celular.

O constrangimento institucional está aí. O chefe do Ministério Público, citado nas mesmas extrações, recorre a uma doutrina de foro e de competência para tentar invalidar o conjunto das mensagens. Argumenta que Mendonça não poderia “aprofundar pesquisas sobre o colega” e que, havendo qualquer impressão de irregularidade, deveria ter ido ao presidente do STF para o Plenário deliberar. Mas o relatório não investiga Moraes como alvo originário: investiga Vorcaro e descreve com quem ele falava. Tratar isso como investigação clandestina de ministro é um desvio de enquadramento.

Se o padrão de Gonet prevalecer, qualquer menção a autoridade com foro no celular de um investigado comum vira prova nula — não porque a prova seja ilícita, mas porque o nome poderoso apareceu. No caso concreto, o PGR pede o arquivamento de um relatório que o inclui e que detalha a proximidade de Vorcaro com Moraes. Chamar isso de “tutela da legalidade” é eufemismo. É tentativa de apagar o conteúdo sob o pretexto de que Moraes teria sido investigado sem autorização do STF, quando o que existe é o telefone de Vorcaro.(Diário do Poder)