A Prefeitura de Parnaíba encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência especial, o projeto de lei que institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCMRU). Entretanto, documentos anexos ao processo revelam que não foi apresentado qualquer estudo técnico que comprove como o município pretende mensurar o valor da taxa a ser cobrada dos contribuintes — item essencial para a legalidade desse tipo de tarifa.

Apesar de o texto legal afirmar que a taxa terá como base o “custo anual necessário para prestação do serviço”, o cálculo apresentado se limita a uma fórmula simplificada: (Área do Imóvel × 1%) × VRM, onde o VRM (Valor de Referência do Município) foi fixado em 10 UFMP. Na prática, isso significa que o valor da taxa será calculado por metro quadrado, o que já foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões que equiparam esse tipo de cobrança ao IPTU — imposto cuja base de cálculo não pode ser utilizada para instituir taxas.

Segundo a jurisprudência consolidada do STF, taxas devem refletir o custo individualizado do serviço prestado, considerando elementos como volume de lixo gerado, tipo de atividade e frequência da coleta. Ao usar exclusivamente a metragem do imóvel como parâmetro, o município cria um modelo que não mede a utilização efetiva ou potencial do serviço, ferindo princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva.

Além disso, o regime de urgência solicitado pelo Executivo impede uma análise mais profunda por parte dos vereadores e restringe o debate público sobre um tema que impactará direta e financeiramente toda a população de Parnaíba. O projeto também prevê penalidades severas em caso de atraso no pagamento, como inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Outro ponto crítico é a justificativa oficial, que cita recomendações do Tribunal de Contas do Estado para que os municípios instituam a taxa. Contudo, a recomendação do TCE não dispensa o cumprimento das exigências legais, como a apresentação dos estudos de custo do serviço de limpeza urbana  documento que não aparece em nenhum dos anexos enviados pela Prefeitura.

Especialistas em direito tributário alertam que a ausência desse estudo pode levar a judicialização em massa da taxa, já que sem comprovação de custos não há como garantir que o valor cobrado corresponde ao serviço prestado, requisito obrigatório para a validade de uma taxa pública.

Enquanto isso, os moradores aguardam explicações mais consistentes sobre um projeto que, além de incompleto, pode nascer ilegal e gerar mais insegurança financeira aos contribuintes de Parnaíba.

Por: Darival Junior

O deputado Dr. Hélio (MDB), comentou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que derruba a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, dando retorno à cobrança do ICMS pelo Governo do Estado. O parlamentar afirmou que não cabe a ele analisar a decisão que foi tomada judicialmente.

A declaração é por si só controversa, visto que uma das tarefas de cada um dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é fiscalizar um ao outro. Montesquieu está se revirando no túmulo.

Padrão de fracasso 1

O encerramento das atividades de implantação de uma usina de produção de hidrogênio verde no Piauí, pela empresa Solatio, é somente a repetição de um padrão dos governos petistas em anunciar grandes projetos revolucionários que nunca se realizam.

Foi assim com o biodiesel de mamona, lançado em 2023 no primeiro governo de Wellington Dias; com a mineração de níquel pela Vale, em 2009; e a fábrica de papel da Suzano, que anunciou a unidade produtora em 2008 e cancelou em 2013.

Padrão de fracasso 2

Todos os projetos anunciados estavam assentados em números superlativos de investimentos, na casa dos bilhões de reais, com impacto sobre a economia local, grande massa salarial e efeito replicador sobre outros negócios.Nos discursos, o Piauí viraria uma potência econômica. No mundo real isso não ocorreu.

Suzano

O caso da Suzano é um dos mais emblemáticos da mania dos políticos que controlam o poder de anunciar o ovo antes que a galinha o ponha.

Escudados na garantia de que haveria uma planta industrial de celulose, muitos investidores puseram dinheiro em cultivo de eucalipto. Hoje, amargam prejuízo.

Empresas fechadas

Se não saem do papel os megaprojetos que os governos têm anunciado no Piauí desde 2003, pior é ver empresas fecharem suas portas ou migrarem para outros estados.

Há dois casos emblemáticos: a fábrica de cimento Itapissuma, em Fronteiras, e o frigorífico especializado em aves, a Dudico, em Teresina.

O que faz lá?

Está na hora de o governo prestar contas e mostrar que tipo de lucro os escritórios do Piauí na Estônia, Londres e em outros lugares estão dando. Porque a despesa para manter a estrutura e os altos salários é grande. Para nada.(Portalaz)

Mesmo com a empresa principal cancelando de vez o Hidrogênio Verde no Piauí e o MPF barrando obras no Porto Piauí, até às conhecidas críticas ao HEDA e funcionários e ex funcionários da antiga Agespisa cobrando valores a receber, Rafael Fonteles surfa tranquilamente para uma reeleição.
Tão tranquilo que vai receber o cargo quase que automaticamente nas eleições deste ano.

Com opositores tão ruins e fracos (todos ligados ao Bolsonaro) a reeleição de Rafael Fonteles já pode ser considerada patrimônio imaterial do Estado. Não depende mais de campanha, debate ou confronto de ideias. Funciona por inércia. Acontece sozinha. É quase um fenômeno natural, como seca, calor ou promessa de obra em ano eleitoral.

Parece até teatro armado, tudo bem desenhado para que o matemático e estudante de economia, sócio de escolas particulares, possa ser reeleito sem problemas.

Nem a oposição a Rafael Fonteles parece acreditar em um embate verdadeiro. Ciro Nogueira e Joel Rodrigues, os nomes mais fortes de uma possível oposição, não conseguem romper o padrão de irrelevância deles em Teresina, quanto mais nos 244 municípios do Piauí.
Política é esse sistema de cartas marcadas e a eleição por aqui já está liquidada. (Fonte: Opinião Parnaíba/facebook)

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão definitiva e prendeu, na tarde desta quarta-feira (04), um homem de 30 anos no município de Parnaíba. A prisão aconteceu por volta das 17h.

O preso foi identificado pelas iniciais I.L.C.S. e teve a condenação baseada no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do crime de dirigir sem habilitação, gerando perigo de dano. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

De acordo com as autoridades, a pena é de um ano de reclusão em regime fechado. Após a prisão, o homem foi encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde permanecem os trâmites legais para o início do cumprimento da pena.(Gaby Gabour)

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe limitar os gastos públicos com a contratação de atrações artísticas para eventos festivos realizados por órgãos e entes públicos no estado. A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) e prevê que o valor máximo pago a uma atração individual seja de até R$ 250 mil, enquanto o total das contratações por evento não poderá ultrapassar R$ 500 mil.

O tema foi levado à tribuna pelo parlamentar durante a sessão plenária na última terça-feira (3). Na ocasião, Ziza Carvalho criticou o que classificou como gastos excessivos por parte de municípios de pequeno porte na realização de festas, em detrimento de áreas consideradas essenciais.

“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos de R$ 500 mil, R$ 600 mil, por uma única atração artística, enquanto o posto de saúde não tem médico, a escola não tem climatização”, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta busca estabelecer critérios de responsabilidade fiscal e moralidade na aplicação dos recursos públicos, sobretudo em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas por diversos municípios piauienses. Ele destacou ainda que estados como Bahia e Ceará já discutem ou adotam medidas semelhantes para conter esse tipo de despesa.

O projeto de lei também prevê restrições à realização de eventos festivos por entes públicos que estejam com atraso no pagamento da folha salarial, apresentem déficit na área da saúde ou estejam em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente.

A iniciativa do projeto de lei, segundo o autor do texto, não tem como objetivo inviabilizar eventos culturais, mas assegurar equilíbrio entre o incentivo à cultura e o atendimento às demandas prioritárias da população. A matéria agora para ser analisada pelas comissões técnicas da Casa, antes de ser apreciada em plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para o Executivo. (O Dia)

O Estado do Piauí foi réu em uma nova ação civil que tramita na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba. A empresa SOLATIO HIDROGÊNIO PIAUÍ GESTÃO DE PROJETOS LTDA. solicitou o cancelamento administrativo da licença ambiental referente ao projeto de Hidrogênio Verde no Piauí, acabando com um dos projetos do qual o governador Rafael Fonteles (PT) mais falou, porém, sem tanto impacto no mundo real.

A empresa alegou ter cumprido integralmente a decisão nº 2231032873, do Ministério Público Federal (MPF), que vedava “o início ou a continuidade de quaisquer obras ou atos de implantação vinculados à Licença de Instalação”, sob pena de multa cominatória de R$ 1 milhão. Confira a ação na íntegra clicando aqui.

De acordo com a ação de terça-feira (03/02), a Solatio desistiu do empreendimento em Hidrogênio Verde no Piauí, solicitando a revogação de decisões anteriores, com base na perda superveniente do interesse processual.

Próximo passo

A Justiça deve avaliar a tese, se posicionando a favor ou não da versão da Solatio, que considera absurda a possibilidade de não acolhimento dos argumentos.

“na absurda hipótese de não ser acolhido o requerimento acima (de extinção do processo sem julgamento do mérito), com determinação do prosseguimento da ação, a Requerida SOLATIO reitera a defesa apresentada no ID 2202548672, aderindo, ainda, às defesas apresentadas pelos corréus nos ID 2203277528, 2203471865 e 2234943107”, concluiu na ação. (Guilherme Freire)

De acordo com apuração do GP1, a articulação para levar o tema ao presidente da República estaria sendo conduzida por integrantes do grupo político ligado ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Esse segmento do partido avalia que a mudança na composição da chapa estadual estaria alinhada ao projeto nacional do PT de ampliar sua presença no Senado, o que implicaria abrir espaço para que outra legenda indique o candidato a vice.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Wellington Dias e Lula

No cenário discutido internamente, integrantes da ala considerada mais tradicional do PT defendem que o PSD fique responsável pela indicação do vice-governador. A proposta envolve alterar a atual configuração da chapa majoritária e reorganizar as alianças no estado, mantendo o PT concentrado na disputa por uma vaga no Senado, estratégia que vem sendo debatida em outros estados pelo comando nacional da sigla.

Não ocorreu consenso entre Rafael e Wellington

A cúpula do PT no Piauí se reuniu no dia 26 de janeiro, na residência do deputado federal Merlong Solano, para tratar especificamente da definição do vice na chapa de Rafael Fonteles. O encontro contou com a presença do ministro Wellington Dias e de diversas lideranças partidárias, teve duração aproximada de cinco horas e terminou sem consenso sobre o nome que deve compor a chapa.

Durante a reunião, não houve fechamento de questão em torno da vaga de vice-governador, apesar das discussões prolongadas entre os dirigentes. Até o momento, apenas um nome segue oficialmente colocado para a composição da chapa majoritária, o do ex-secretário de Educação Washington Bandeira, que permanece como opção em análise dentro do partido.

Wellington Dias negou articulação para indicar o filho

Em meio às discussões, Wellington Dias negou publicamente ter articulado a indicação do filho para a vaga de vice. Em declaração feita na terça-feira (27), o ministro afirmou que não houve qualquer atuação dele ou de familiares nesse sentido. Segundo Wellington, não existiu defesa nem tentativa de imposição do nome de Vinícius Dias para integrar a chapa como candidato a vice-governador.

Chapa deve ser definida após o Carnaval

A definição da chapa majoritária, segundo o presidente estadual do PT, deputado Fábio Novo, deve ocorrer apenas após o Carnaval. Ele informou que a decisão foi alinhada em reunião com a participação do governador Rafael Fonteles, do ministro Wellington Dias e de parlamentares estaduais e federais do partido. De acordo com o dirigente, até o momento, o único nome oficialmente colocado para a vaga de vice é o do ex-secretário Washington Bandeira.(Davi Fernandes/Gp1)

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, publicou um desabafo em seu perfil no LinkedIn, afirmando que “no Brasil não existe lei nem justiça” atualmente, ao se referir ao caso do Banco Master. O desabafo foi publicado há cerca de um mês, quando o irmão ainda era ministro do governo Lula, em resposta a uma publicação do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo sobre o escândalo.

Luciano criticou diretamente os ministros do Judiciário e, pelo contexto, segundo o site Metrópoles, que divulgou a informação em primeira mão na coluna da jornalista Andreza Matais, a crítica pode se referir ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

“Na Justiça, a jurisprudência foi rasgada e cada um decide da maneira que quer. Não existem mais prazos a serem cumpridos. Para os mortais, as decisões duram décadas, e para os amigos do rei, horas. Não existe conflito de interesses. O ministro pode julgar até a mãe!”, escreveu Luciano Lewandowski.

“Escrevo tudo isso para lhe dizer que, na minha opinião, o Brasil teria que começar do zero, mas infelizmente isso não vai mais acontecer na nossa geração”, observou.(Diário do Poder)

Encontro em Braśilia | Reprodução

O deputado estadual do PT, Rubens Vieira se reuniu nesta quarta-feira (04) com os senadores Ciro Nogueira (Progressistas) e Marcelo Castro (MDB). A agenda foi acompanhada pelo prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel.

Questionado pela coluna sobre o processo atual onde o PT exige fidelidade de seus quadros para a eleição deste ano, o parlamentar garantiu que a agenda se tratou apenas da busca por recursos para a gestão de Parnaíba.

Em busca de recursos e parcerias em prol de melhorias para Parnaíba, cumprindo agenda de visitas aos parlamentares Piauienses em Brasília, juntamente com o prefeito, Francisco Emanuel.

Além dos senadores, no entanto, os líderes já se reuniram com o deputado federal Francisco Costa (PT), e devem realizar uma peregrinação por gabinetes de diferentes deputados em busca de parcerias. (Alécio Rodrigues)

 

A gestão da prefeita Fernanda Marques (PT), no município de Luzilândia, está sob a mira do Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Petrônio Henrique Cavalcante instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, que resultou na aquisição de sete caminhonetes zero quilômetro.

Os Detalhes do Contrato

O contrato, firmado com a empresa Global Mais Veículos Ltda, possui o valor total de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais). Segundo a denúncia recebida pela promotoria, cada veículo saiu pelo valor unitário de R$ 290.000,00. As caminhonetes foram destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, gerida na época por Lúcia de Fátima Soares Carvalho.

Suspeitas e Defesa

A investigação foca em dois pontos principais:

• Sobrepreço: O valor pago por unidade estaria acima do praticado no mercado.

• Direcionamento: Suspeita de que o edital tenha sido moldado para favorecer a empresa vencedora.

Em resposta aos questionamentos, a prefeita Fernanda Marques declarou que não houve sobrepreço no processo e informou que toda a documentação pertinente já foi encaminhada ao Ministério Público para análise. O setor jurídico da prefeitura foi procurado para detalhar os trâmites técnicos, mas não enviou resposta até o momento.

O contrato em questão foi assinado em novembro de 2024 e teve vigência encerrada em novembro de 2025. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos de controle. (Encarando)

E agora Chico Lucas!

Ainda não se tem notícias de Chico Lucas em Brasília como novo secretário de Segurança Nacional. Com que planos ele vai se apresentar lá? Com o que conseguiu reduzir o número de roubos de celulares?

Como vai dizer que vai enfrentar as grandes organizações criminosas se aqui pouco ou quase nada avançou contra as gangues?

Grandes favelas?

Chico Lucas já tem um estudo, o conhecimento sobre como entrar naquelas grandes favelas do Rio de Janeiro, se aqui ele não saía do gabinete?

TikTok

Lá não haverá tempo para o delegado TikTok, como ele e os auxiliares faziam (e fazem). Se bobear, o bandido leva o celular.

Pirotecnia

Enfim, como tudo na gestão piauiense era (e segue) nas nuvens, na pirotecnia, Chico Lucas vai precisar de muito esforço (e resultado) para aparecer. E satisfazer Lula, que o chamou informado de que o homem acabou a violência no Piauí.

Duplo twist

Nessa conjuntura da política do Piauí, com Rafael ignorando o PT e levando uma “chamada” de cima para baixo, muita coisa pode mudar. Inclusive o nome de Chico Lucas voltar a ser a opção para o Senado, com as bênçãos do PT nacional e de Wellington Dias, a ver o que acontecerá.

Queixa indígena

Wellington, segundo a fonte, estaria já soltando sutilmente que não tem recebido de Rafael o mesmo tratamento que deu a ele.

E que a partir dessa reunião, que ao que parece não vai acontecer como deveria, esse debate iria ser coletivizado, e certamente quem lá estivesse daria razão a Wellington nesse aspecto, por se tratar de uma verdade pública.

Pesquisas esclarecedoras

As mesmas fontes apontam que já existem pesquisas apontando que o nome de Washington Bandeira mais atrapalha a campanha de Rafael do que ajuda. Que até mesmo o nome de Vinícius Dias seria melhor (mas não deve), e que a prioridade seria a eleição do Senado e que, para isso, o Governo Federal estaria disposto a colocar à disposição do novo candidato da base ao Senado uma estrutura de fazer inveja a qualquer candidato.(Portalaz)

 

Nesta quarta-feira (04), o deputado federal Elmano Férrer deixa a cadeira na Câmara dos Deputados, encerrando o período em que exerceu o mandato como suplente. Com a mudança, Júlio Arcoverde reassume oficialmente o cargo de deputado federal.

Elmano Férrer assumiu o mandato na Legislatura 2023-2027 em 4 de novembro de 2025. Durante sua passagem pelo Congresso Nacional, concentrou esforços na articulação e no avanço de projetos de lei oriundos do Senado e atualmente em tramitação na Câmara, com destaque para propostas nas áreas de direitos humanos e segurança pública.

Entre as iniciativas defendidas pelo parlamentar estão o projeto que tipifica o crime contra a pessoa idosa, o idosicídio, como crime hediondo e a proposta que estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos na rede de saúde. A experiência acumulada ao longo de sua trajetória no Congresso foi apontada como diferencial para dar andamento às matérias.

“Foi um período de muita felicidade. Estar no Congresso representando o Piauí pelo Progressistas foi uma honra. Apesar de breve, conseguimos avançar em pautas importantes, especialmente projetos que vieram do Senado e hoje estão na Câmara. Também foi um momento de receber muitas pessoas e grupos no gabinete, sempre ouvindo atentamente as demandas”, destacou Elmano Férrer.

Conhecido nos corredores do Congresso como o “Vein”, o parlamentar também ressaltou o caráter humano da passagem pela Câmara, marcada pelo reencontro com antigos colegas e amigos da vida política, em conversas que reforçam laços construídos ao longo dos anos.

Elmano agradeceu ao deputado Júlio Arcoverde, titular da vaga, e ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, pela oportunidade. Segundo ele, segue à disposição do partido e reafirma o compromisso permanente com o Piauí.

Relembre a trajetória do “Vein Trabalhador”

Nascido em Lavras da Mangabeira (CE), Elmano Férrer construiu sua trajetória a partir de origens simples, filho de uma família de 14 irmãos. Formou-se em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e, já no Piauí, graduou-se também em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), além de cursos na área de planejamento.

Chegou ao Piauí em 1966, após aprovação em seleção da Sudene, fixando residência definitiva em Teresina. Antes de ingressar na política eleitoral, teve atuação destacada como servidor público e gestor, com passagens pela Sudene, pela Embrapa, onde foi diretor-geral no Piauí, e pelas Secretarias de Planejamento e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do Estado.

Na política municipal, foi eleito vice-prefeito de Teresina em 2004 e reeleito em 2008. Assumiu a Prefeitura em 2010, gestão que lhe rendeu o apelido de “Vein Trabalhador”, em referência ao perfil presente nas obras e à rotina intensa de trabalho. O período foi marcado por avanços em mobilidade urbana, urbanização e educação.

Em 2014, foi eleito senador da República pelo Piauí, exercendo o mandato entre 2015 e 2023. No Senado, ficou conhecido como o “Senador das Grandes Obras”, com atuação voltada à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, viabilizando projetos como a duplicação da BR-316, o alargamento da BR-135, obras viárias em Teresina e pontes sobre o rio Parnaíba.

Durante sua passagem pelo Senado, apresentou projetos de lei que, após aprovação, seguem em tramitação na Câmara dos Deputados. As propostas se concentram nos eixos de segurança pública, proteção de grupos vulneráveis, segurança no trânsito e preservação ambiental, com atenção especial ao Piauí e à revitalização da bacia do Rio Parnaíba. (Lupa1)