O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá dar a palavra final em uma disputa bilionária entre o Governo do Piauí e a Eletrobras envolvendo a privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O valor em discussão gira em torno de R$ 3,5 bilhões, montante que o Estado alega ter direito a receber em razão de cláusulas firmadas durante o processo de federalização da empresa.  

A ação tem origem em um acordo celebrado na década de 1990, quando a Cepisa passou para o controle da União. O governo piauiense sustenta que deveria receber uma compensação financeira caso a distribuidora fosse privatizada futuramente. A venda ocorreu em 2018, durante o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, quando a empresa foi adquirida pela Equatorial Energia.  

Em 2023, o STF reconheceu o direito do Estado à indenização e condenou a União e a Eletrobras ao pagamento. No entanto, ainda existem recursos pendentes que podem alterar os critérios de cálculo e até mesmo a responsabilidade das partes envolvidas. Por isso, o ministro Luiz Fux suspendeu a execução imediata da cobrança bilionária até o julgamento definitivo do caso.  

A Eletrobras argumenta que não pode ser obrigada a efetuar o pagamento antes da conclusão do processo e questiona tanto a forma de cálculo da indenização quanto sua permanência no polo passivo da ação. A empresa também afirma que a execução antecipada poderia causar prejuízos financeiros significativos caso a decisão venha a ser modificada posteriormente.  

O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa pelo governo estadual, que vê na indenização uma importante compensação financeira, e pelo setor elétrico, devido ao impacto que uma eventual condenação definitiva poderá ter sobre a Eletrobras. A decisão do STF deverá encerrar uma disputa que se arrasta há mais de duas décadas e envolve uma das mais controversas privatizações do setor de energia no país. (Encarando)

O deputado estadual Dr. Hélio participou, na manhã desta segunda-feira (08), em Teresina, da solenidade de lançamento do Curso de Resgate Veicular, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento técnico dos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar que atuam em ocorrências de alta complexidade.

A capacitação reunirá bombeiros militares de diferentes estados do país e contará com uma equipe especializada para ministrar treinamentos sobre técnicas modernas de salvamento em acidentes automobilísticos. As atividades acontecerão nas cidades de Teresina e Parnaíba, promovendo a troca de experiências e a atualização dos protocolos operacionais utilizados pelas corporações.

Durante o evento, Dr. Hélio ressaltou a importância de investir na formação contínua das equipes de segurança pública, destacando que profissionais cada vez mais preparados refletem diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

“Investir na capacitação dos nossos bombeiros é investir na preservação de vidas. Quanto maior a qualificação das equipes, mais rápida e eficiente será a resposta em situações de emergência”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou sua contribuição para a viabilização do curso, considerado estratégico para fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros e ampliar a capacidade de resposta em ocorrências que exigem técnicas especializadas de resgate.

Segundo ele, iniciativas como essa representam um avanço para a segurança pública do estado, ao proporcionar atualização profissional e acesso a novas tecnologias utilizadas em operações de salvamento.

O Curso de Resgate Veicular tem como objetivo preparar os participantes para atuar em acidentes de trânsito e outras situações de emergência que demandam intervenções rápidas e precisas, contribuindo para o fortalecimento das ações de proteção e socorro à população piauiense.(Lupa1)

Com R$ 4,9 bilhões disponíveis para 2026, os partidos começam a desenhar estratégias para a disputa mais cara da história recente.

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para 2026. Serão R$ 4,9 bilhões divididos entre 30 partidos.

PL, PT e União Brasil concentram cerca de 40% do total. O PL lidera com R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões.

O valor quase triplicou em comparação com 2018, quando foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. A disputa eleitoral já começou e os recursos disponíveis ajudam a definir quem entra na corrida com mais fôlego. (Portalaz)

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI) apresentou, no final de 2024, uma denúncia ao Ministério Público envolvendo a contratação de um espaço em um shopping de Picos para funcionamento da Delegacia Seccional do município. O contrato, superior a R$ 1 milhão, envolve uma empresa apontada como ligada aos sogros do governador Rafael Fonteles. A representação levanta suspeitas sobre a escolha do imóvel e sobre a utilização da modalidade de inexigibilidade de licitação na contratação. Desde então, não houve, segundo a categoria, divulgação de um posicionamento conclusivo do Ministério Público sobre o caso.

Passado um período de aproximadamente um ano e meio, policiais e representantes da categoria seguem aguardando uma manifestação oficial sobre o andamento da apuração. O caso ainda desperta cobranças por maior celeridade na análise de denúncias envolvendo contratos públicos. A sociedade, por sua vez, continua à espera de esclarecimentos objetivos. Em situações que envolvem recursos públicos, transparência, investigação e resposta institucional são fundamentais para garantir a confiança na gestão pública.(Silas Freire)

Nesta segunda-feira (08), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o pedido de autorização do Governo do Estado para contratação de uma operação de crédito de até R$ 95 milhões. O Projeto de Lei 45/26 foi apresentado no pequeno expediente da sessão plenária da Casa.

De acordo com a mensagem, a medida visa garantir recursos junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Saneamento para Todos. O empréstimo será voltado a financiar a ampliação do acesso à infraestrutura para 3.519 famílias da zona rural.

Rafael Fonteles destacou na mensagem que o investimento deve assegurar melhores condições de saúde pública e preservação ambiental.

“[…] o Estado do Piauí possui sólida capacidade de pagamento, possuindo rating B e atendendo aos requisitos de excelência fiscal exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a concessão de garantia da União. Essa robustez financeira permite a assunção da operação de forma responsável”, destacou.

Durante o expediente, também foi lida outra mensagem do governo e apresentado o Veto nº 67/2026, que veta integralmente o projeto que reconhece como de utilidade pública a Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí, de autoria do vice-líder governista, Evaldo Gomes (PT).(Letícia Dutra)

A retirada dos nomes de servidores públicos do Portal da Transparência da Prefeitura de Luís Correia tem chamado a atenção de cidadãos e de pessoas que acompanham a fiscalização dos gastos públicos. Informações que antes podiam ser consultadas deixaram de aparecer na plataforma, sem que a administração municipal tenha apresentado qualquer esclarecimento oficial. A situação provoca preocupação porque a transparência é um dos princípios fundamentais da administração pública.

A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) asseguram ao cidadão o direito de acompanhar os atos do poder público e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O entendimento consolidado pelos tribunais superiores é de que a divulgação de cargos, funções e remunerações de servidores atende ao interesse coletivo e fortalece os mecanismos de controle social sobre a gestão pública. Até o momento, a Prefeitura de Luís Correia não explicou os motivos que levaram à retirada das informações do portal. A falta de esclarecimentos alimenta dúvidas e aumenta a cobrança para que a gestão municipal restabeleça a transparência e informe à população o que motivou a mudança.

Quando informações públicas desaparecem sem explicação, a desconfiança cresce. Em um momento em que a sociedade exige cada vez mais transparência dos gestores, o silêncio da administração municipal apenas amplia a necessidade de respostas.(Silas Freire)

O Governo do Estado voltou a exibir nas redes sociais mais uma obra na área da saúde como se os problemas dos hospitais regionais do Piauí estivessem resolvidos. Desta vez, o governador Rafael Fonteles apresentou em seu Instagram a inauguração da ala de apartamentos do Hospital Regional Leônidas Melo, em Barras. O que não apareceu nas imagens oficiais foi a outra face da realidade. Enquanto a ala superior recebeu reforma e ganhou aspecto moderno, a área de urgência e emergência continua sendo alvo de denúncias e reclamações de profissionais da saúde.

Segundo relatos apresentados pelo Sindicato dos Médicos do Piauí, a estrutura física do hospital apresenta graves deficiências, com instalações elétricas expostas, problemas de manutenção e condições que colocariam em risco pacientes e servidores. A impressão transmitida pelas redes sociais é a de um hospital completamente renovado. Na prática, porém, a reforma alcançou apenas parte da unidade. O contraste entre os apartamentos recém-inaugurados e os setores que continuam deteriorados levanta questionamentos sobre a política de comunicação adotada pelo governo, que privilegia a divulgação da vitrine enquanto os problemas estruturais permanecem longe das câmeras. E as denúncias não param em Barras.

Nesta segunda-feira, durante o programa Vai Encarar, da Silas TV, o Sindicato dos Médicos promete apresentar novamente a situação do Hospital Regional de São Raimundo Nonato. A unidade, administrada por uma organização social, continua acumulando reclamações relacionadas às condições de funcionamento, estrutura e atendimento. A população do interior não precisa de maquiagem institucional. Precisa de hospitais funcionando integralmente, com segurança, equipamentos, medicamentos e condições dignas de trabalho para os profissionais de saúde. Reformar uma ala e esconder o restante pode render boas imagens para as redes sociais, mas não resolve os problemas de quem depende do sistema público para sobreviver. (Silas Freire)

Preconceito

Já não é mais um acidente de tropeço na língua, como acontece com frequência a Fábio Novo, o presidente do PT no Piauí. Próceres do partido que já foi mais preto em sua representação no Piauí, agem com preconceito contra o candidato do PP a governador, Joel Rodrigues. O último a cometer esse desatino foi o deputado federal Flávio Nogueira

Preconceito 2

Nogueira referiu-se com uma ironia ruim ao fato de Joel ser filho de um carroceiro, ao questionar – ainda que indiretamente – a competência do candidato do PP ao governador: “O que vai fazer o homem da carroça?”, perguntou ante ao fato de que Joel, sendo candidato, pode virar o chefe do Executivo estadual.

Cuidado!

O PT precisa botar um freio na língua de seus líderes ou aprender a lidar com uma situação fática: não pertence ao partido nem ao seu espectro ideológico o monopólio de preferência entre pessoas negras ou de origem pobre. Se Joel optou por espectro político e ideológico diverso, o respeito à opção dele deve ser o único caminho. Patrulhamento ideológico é coisa feia, se movida por preconceito, mais feita ainda.

Pedra no sapato

Ao que parece, o PT e satélites não conseguiram ou não conseguem ainda lidar com uma realidade em duas dimensões. A primeira é que há uma liderança mais carismática que o governador Rafael Fonteles (PT) em campanha aberta e crescente. A segunda é que não dá para inventar uma popularidade tentando desfazer a imagem do opositor.