O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Parnaíba e aplicou multa ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito por violação ao princípio da impessoalidade em publicações institucionais realizadas durante o exercício financeiro de 2025.

Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba

A decisão foi tomada, por unanimidade, durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 8 de julho de 2026. O processo teve origem em denúncia que apontou supostas irregularidades relacionadas à promoção pessoal do gestor em divulgações institucionais.

De acordo com o acórdão, o Tribunal entendeu que houve vinculação indevida do nome e da marca pessoal do prefeito em conteúdos referentes à merenda escolar do município, prática considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade dos atos da administração pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.

Além de rejeitar a preliminar de incompetência apresentada pela defesa do prefeito, os conselheiros decidiram aplicar multa de 300 UFRs/PI ao gestor, com fundamento na Lei Estadual nº 5.888/2009 e no Regimento Interno da Corte.

O TCE-PI também expediu um alerta à Prefeitura de Parnaíba para que, nas futuras divulgações de atos, programas, obras, serviços e campanhas institucionais, inclusive nas redes sociais, deixe de utilizar nome, imagem, marca pessoal, slogan ou qualquer outro elemento que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A sessão foi presidida pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, relatora do processo, e contou com a participação dos demais membros da Segunda Câmara e do Ministério Público de Contas.

Por Jade Araujo

Violência nas escolas

Faz bastante tempo que a violência ultrapassou os muros das escolas, e ela vem de onde menos se espera: de pais de estudantes que ameaçam professores; de estudantes indisciplinados ou violentos que ameaçam e atacam os profissionais.
Na prática, a escola está longe de ser um lugar totalmente seguro, com relatos cada vez mais frequentes de atos de violência e ameaças.

Rafael sanciona lei que visa proteger professores da rede estadual de violência praticada pelos alunos

Legislação

Uma das respostas mais recentes a isso é uma lei sancionada nesta semana pelo governo do Piauí, em que se criam diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta à violência nas escolas do Piauí.

Tipificação

Segundo a lei, considera-se violência escolar a ação ou omissão, presencial ou digital, relacionada ao cotidiano escolar, que cause dano físico, psíquico, moral, sexual, patrimonial ou institucional a integrante da comunidade escolar, ocorrida nas dependências da escola, em seu entorno, no trajeto escolar ou em ambientes digitais vinculados.

Assédio

A lei também trata de assédio e ameaça, o primeiro tipificado como a conduta reiterada que exponha a constrangimento, humilhação, intimidação ou perseguição, inclusive assédio moral e assédio sexual, praticada por superior hierárquico, par, estudante, familiar ou terceiro.
Na lei, ameaça é tratada como promessa de mal injusto e grave, apta a gerar temor ou constrangimento, inclusive por mensagem eletrônica.

Agressão virtual

Outro aspecto considerado na lei é a ciberagressão, conceituada como agressão mediada por tecnologia, compreendendo ofensa, humilhação pública, exposição indevida de imagem ou dados, gravação não autorizada, doxing, manipulação de conteúdo (inclusive deepfake) e perfis falsos vinculados ao ambiente escolar.

Registros

A lei se propõe a oferecer ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso, com prevenção de riscos, respeito à diversidade, acessibilidade e regras de convivência claras e públicas; prevenir, desestimular e coibir violência, assédio e ameaças, por meio de mapeamento de riscos e medidas preventivas graduadas; padronizar o registro e o encaminhamento de ocorrências; e resguardar a integridade física e psíquica, a imagem e a dignidade dos profissionais da educação.(Portalaz)

Foto: Reprodução/Tiago Mendes /TV Clube

O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu reunião com representantes da Prefeitura de Luís Correia, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e de outros órgãos para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança no trânsito e à redução dos acidentes no município. A reunião integra o Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, desenvolvido pelo MPPI em nível estadual, e foi realizada após a análise do diagnóstico elaborado com base nos dados encaminhados pelas autoridades previamente notificadas acerca da realidade do trânsito em Luís Correia.

Na abertura da reunião, o promotor de Justiça Yan Cavalcante destacou que os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na vida das vítimas, de suas famílias e nos sistemas de saúde e previdência. Ressaltou ainda que a prevenção, a educação para o trânsito e o cumprimento das normas de circulação são fundamentais para a redução de mortes e lesões graves.

Durante o encontro, foi apresentado e debatido o diagnóstico elaborado pelo Ministério Público a partir das informações prestadas pelos órgãos públicos, documento que identificou os principais desafios da política de trânsito no município e subsidiou a definição das medidas prioritárias a serem implementadas para o fortalecimento da gestão municipal e da fiscalização.

Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se o elevado número de infrações relacionadas ao uso de motocicletas sem capacete, a realização de operações da Lei Seca pela Polícia Militar e a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito.

Também foi debatida a efetiva implantação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), estruturas já previstas na legislação local, mas que ainda demandam implementação para possibilitar uma atuação mais eficiente do município.

Segundo o Ministério Público, a organização do sistema municipal permitirá ampliar a fiscalização, fortalecer as ações educativas e possibilitar que os recursos arrecadados com multas sejam revertidos em melhorias para a sinalização, engenharia e segurança viária.

Como encaminhamento, foi apresentada proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo medidas para a estruturação do sistema municipal de trânsito, a integração ao Sistema Nacional de Trânsito e a definição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.

Ao final da reunião, os participantes comprometeram-se a analisar a minuta do acordo e dar prosseguimento às providências necessárias para formalização.

A corrida pela última vaga da Federação formada por PT, PV e PCdoB promete ser uma das mais disputadas das eleições de 2026. Nos bastidores, a avaliação é de que a aliança deverá eleger quatro deputados federais. Três nomes aparecem hoje como os mais consolidados: Doutor Francisco, Flávio Nogueira e Charles Pessoa (PV). 

A disputa, então, se concentra na quarta vaga, que tem como principais postulantes os deputados federais Merlong Solano, José Santana e Florentino Neto, além do deputado estadual Franzé Silva. Nos bastidores, aliados relatam que a concorrência interna tem elevado o tom entre os pré-candidatos, com críticas e movimentações para ampliar espaço político. Apesar de integrarem a mesma Federação, os grupos já travam uma disputa intensa em busca da última cadeira considerada viável para a Câmara Federal.(Silas Freire)

Os vereadores de Parnaíba estão de férias, desde o início do mês. Claro, os “bixim” estão cansados de realizarem tantas reuniões (duas por semana), para discutirem os GRANDES poblemas da cidade. Mas as omissões deles este mês nenhuma falta faz, porque elas estão ocorrendo ao longo da atual legislatura, onde vereador  perde um tempo enorme “babando” deputado de fora e falando dos metros de calçamento e/ou asfalto que eles mandaram fazer em Parnaíba, utilizando suas emendas parlamentares. E com isso se dão por satisfeitos.

TUDO É FESTA! PARNAÍBA ESTÁ GANHANDO MUITO CALÇAMENTO E ASFALTO

O prefeito Francisco Emanuel, que vive todo enrolado com os órgãos de controle ( TCE e Ministério Público)parece que comprou mesmo o silêncio dos vereadores, que ficam zangadinhos quando algum colega faz alusão a este suposto fato. Qual o preço? Por quanto? Qual foi a troca? É importante dizer porque quem paga o prejuízo é a população.

E as “burradas” do prefeito Francisco Emanuel não são vistas pelos vereadores

E não é à toa que os nobres edis não questionam as “burradas” do prefeito, com raríssimas excessões. E elas são tantas e tamanhas que fica até ridículo para os dois lados. Vejam a questão do lixo, por exemplo: Há tempos que Parnaíba não reclamava tanto do acúmulo de lixo na periferia da cidade. Mas por que? A que se sabe, a empresa da coleta de lixo  é a mesma dos tempos do Mão Santa. Está ganhando o mesmo valor? Houve redução de valores? O que está havendo? Aliás, sãos quantos os milhões que a Empresa leva todos os meses do orçamento da Prefeitura??? RESPOSTAS PARA A REDAÇÃO

POR: Bernardo Silva

Um capotamento registrado na noite desta quinta-feira (9), na PI-116, rodovia que liga Parnaíba à Praia da Pedra do Sal, no litoral do Piauí, deixou uma pessoa morta, duas feridas e uma mulher desaparecida. Equipes do Corpo de Bombeiros realizam buscas na região desde a ocorrência.

Foto: Reprodução

Estado do veículo após o capotamento

Segundo as primeiras informações, o condutor de um Fiat Argo perdeu o controle da direção por motivos ainda desconhecidos. O veículo saiu da pista e capotou, mobilizando equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e das forças de segurança.

O motorista morreu ainda no local do acidente. Já uma mulher e uma criança foram socorridas com ferimentos e encaminhadas ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.

Além das vítimas já localizadas, uma mulher que também estaria no veículo continua desaparecida. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as equipes de resgate fazem buscas em uma área de mata próxima ao local onde o carro capotou, na tentativa de encontrá-la.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente. Até o momento, as identidades das vítimas não foram divulgadas oficialmente.

Fonte: Portal Az

Um homem identificado como Cristiano das Chagas Carvalho, conhecido como “Jamaica”, foi preso nesta quinta-feira (09) durante uma operação da Polícia Civil no bairro Cacimbão, em Parnaíba, no litoral do Piauí. Contra ele foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão.

Conhecido como “Jamaica”, suspeito de tráfico é preso durante operação em Parnaíba. Foto: PC Parnaíba

A operação foi coordenada pelas 1ª e 2ª Divisões de Repressão e Combate ao Tráfico de Drogas, com apoio de outras unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou em 2024, após o suspeito passar a ser monitorado durante diligências realizadas no mesmo endereço.(Lupa1)

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais utilizaram um drone para monitoramento da área. As imagens registraram o momento em que um dos investigados arremessou uma sacola contendo cerca de 1 kg de maconha já fracionada para comercialização, além de uma balança de precisão. O material foi apreendido pela equipe policial.(Lupa1)

O Planalto estranhou a súbita disposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), em andar com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Bombeiros entraram em cena para descobrir qual era o desconforto do parlamentar, já que o governo não tem intenção de fazer o assunto andar. O problema é o apoio de Lula aos candidatos ao Senado pela Paraíba. O petista sinalizou apoio a dois nomes, nenhum deles conta com apoio de Motta.

Parnaíba recebe nesta quinta-feira (9) R$ 7.877.028,46 referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor coloca o município como o segundo maior beneficiado no Piauí, atrás apenas de Teresina.

O crédito faz parte de uma transferência extra destinada às prefeituras brasileiras no mês de julho. No Piauí, os 224 municípios devem receber juntos R$ 263,4 milhões. Em todo o país, o adicional soma cerca de R$ 9,95 bilhões.

Diferente das cotas regulares, o repasse de julho é um recurso complementar, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. O cálculo considera a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados entre julho de 2025 e junho de 2026.

Para Parnaíba, o valor chega em um período tradicionalmente mais apertado para as finanças municipais, já que julho costuma registrar redução nas transferências regulares do FPM. O adicional pode contribuir para a manutenção de serviços públicos, pagamentos e outras despesas da administração, respeitadas as vinculações constitucionais para áreas como saúde e educação.

Embora não haja desconto direto para o Fundeb sobre esse 1% adicional, os municípios continuam obrigados a cumprir os percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. A Confederação Nacional de Municípios destaca que o recurso extra foi criado justamente para amenizar a sazonalidade das receitas municipais no segundo semestre. (CNM)