Cursos do Senai:Oportunidades de aprendizado
Autor: Bernardo Silva
Justiça determina a redução imediata das mensalidades após lei do deputado Gessivaldo
Ao julgar Ação Civil Pública, o juiz Thiago Brandão, da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, determinou que seja realizada de forma imediata a redução nas mensalidades das instituições de ensino particulares do Piauí nos cursos contratados na modalidade presencial, mas que tiveram que ser realizados de forma remota devido a pandemia da Covid-19.
A decisão do magistrado teve como fundamento jurídico a Lei 7.383/2020 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías, que parabenizou a decisão da justiça, “ A lei de minha autoria seguiu todos os trâmites legais na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), inclusive a casa derrubou alguns vetos. A decisão do magistrado mostra que a justiça foi feita em favor dos pais e alunos”.
Mesmo depois de aprovada na Alepi a lei vinha sendo contestada na justiça pelos empresários donos de estabelecimentos de ensinos, agora com essa decisão ela passa ter eficácia imediata e os estabelecimentos são obrigados a concederem os descontos nas mensalidades conforme o texto da lei.
Conforme a decisão, a redução dos valores das mensalidades devem retroagir a 23 de março. Em faculdades ou escolas com até 200 alunos a redução deve ser de 15%; entre 201 e 500 alunos, redução de 20%; entre 501 e 1000 alunos, redução de 25%; e em caso de mais de 100 alunos matriculados, redução de 30%.(180graus)
Combate a incêndios perto do Parque Serra da Capivara é destaque no Jornal Nacional
O combate ao incêndio que se aproxima do Parque Nacional da Serra da Capivara foi destaque no Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite desta segunda-feira (05/10).
Bombeiros estão combatendo fogo nos arredores da área que é patrimônio cultural da humanidade e guarda os primeiros vestígios do homem nas Américas.
Não chove há cerca de 60 dias na região e 24 brigadistas do ICMBio trabalham para que as queimadas não cheguem ao parque, reaberto há quase um mês para visitação, de forma limitada.
Clique aqui e assista ao vídeo
Maia enrola 7 meses até pautar MP de ajuda a pequenas empresas contra crise
Assinada por Bolsonaro em março, MP 992 foi “cozinhada em banho-maria” na Câmara
Votação prevista para esta terça (6) revela o desinteresse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas iniciativas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia. Está com votação marcada para 13h55, a medida provisória 992, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas, dramaticamente afetadas pela crise. A MP 992 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de março, há quase sete meses. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os créditos gerados pelos incentivos previstos na MP 992 beneficiam empresas cuja receita bruta em 2019 não ultrapassou os R$300 milhões.
Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses, com carência de 6 meses. Pela MP, 80% dos créditos devem priorizar empresas menores.
Mais interessado em dificultar ações do governo, Maia ignora que micro, pequenas e médias empresas concentram 70% dos empregos no Brasil.
Os empréstimos que salvariam milhares de empregos só podem ser contratados até 31 de dezembro, mas a Câmara não parece preocupada.
Dr. Cristino inaugura comitê com populares e vai em busca da reeleição!
Encontro marcou a abertura do espaço junto à população, que aderiu em peso à adesivação de veículos em apoio à chapa com Dr. Cristino prefeito e Irmão Abraão vice.
A corrida eleitoral já começou e no último domingo, dia 05 de outubro, o candidato a reeleição Dr. Cristino, número 20, largou com força total! A chapa formada por Dr. Cristino e Irmão Abraão, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, iniciou a campanha para as Eleições 2020, marcadas para o dia 15 de novembro, abrindo as portas de seu Comitê à população. A inauguração do espaço, que fica na Av. Dr. Paulo Ramos, também contou com uma grande adesivação de veículos, com centenas de pessoas aderindo à proposta da chapa: Para o Trabalho Continuar.
Realizada com todas as medidas necessárias à prevenção da Covid-19, a abertura do Comitê reuniu centenas de munícipes, além de apoiadores, lideranças da cidade, Ermildo Barbosa Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Neto, candidatos a vereadores do partido PSC, que é o maior de Araioses para as Eleições deste ano, somando 18 candidatos com maior potencial para conseguir a maioria de cadeiras na câmara municipal.
“Ficamos muito felizes com a presença de nossos apoiadores, familiares e amigos nesse grande momento da Democracia, um período em que teremos a oportunidade de falar sobre o trabalho realizado ao longo dos últimos anos na cidade. Convido todos a se unirem conosco e apoiarem esse nosso compromisso de continuar transformando Araioses pelos próximos anos. Para avançar ainda mais, é 20 com Dr. Cristino e Irmão Abraão”, afirmou Dr. Cristino.
“Nosso compromisso é dar sequência a esse projeto capitaneado pelo prefeito Dr. Cristino rumo a mais desenvolvimento e qualidade de vida para todos. Nosso Governo tem trazido melhorias a cidade e, por isso, construímos essa relação de respeito e confiança mútua entre a população e nossa equipe de trabalho. A partir de agora teremos uma longa caminhada até a Eleição, e vamos juntos, fazer uma campanha limpa e de respeito aos demais candidatos para Araioses poder continuar seguindo em frente!”, disse Irmão Abraão.
Mais uma vez Dr. Cristino confirma que vai em busca da reeleição e que as obras e ações que tem batalhado incansavelmente para trazer para o município, credenciam o mesmo para continuar trabalhando por Araioses.(blogdjairprado)
B.Silva: “Comentando o debate dos candidatos a Prefeito de Parnaíba”
B.Silva: “Comentando o debate dos candidatos a Prefeito de Parnaíba”
Acompanhe todos os dias o programa Opinião Publica de 12:00h às 13:00h na rádio Igaraçu FM 95.7
Instagram: https://www.instagram.com/blogdobsilva_/
Parnaíba Shopping terá funcionamento com horário estendido nos dias 10, 11 e 12 de outubro
Nos dias 10, 11 e 12 de outubro, o Parnaíba Shopping estará aberto ao público com horário de funcionamento mais estendido. Lojas, quiosques e praça de alimentação estarão abertos das 12h às 22h, excepcionalmente nesses dias.
Protocolos de saúde e higienização continuarão sendo seguidos, assim como a sanitização e desinfecção de todas as áreas do shopping constantemente. Sessões de cinema e eventos infantis estão suspensos e sem previsão de retorno.
Na praça de alimentação haverá transmissão de jogos do Brasileirão e Liga das Nações, além de apresentação musical com a Banda Attrevo no domingo, das 20h às 22h.Para mais informações, o Parnaíba Shopping está à disposição do público pelas suas plataformas digitais ou pelo número (86) 3315-6500.
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Para FIEPI, indicação de Kassio Nunes é uma vitória para o Piauí
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), Zé Filho divulgou nesta segunda-feira (05) de outubro uma nota em nome dos empresários do setor industrial piauiense manifestando apoio à indicação do Desembargador piauiense Kassio Nunes Marques a mais alta corte de Justiça do País.
Na nota, Zé Filho destaca que a ascensão do magistrado representa uma vitória para toda região Nordeste e é motivo de orgulho para os piauienses.
*Confira a nota:*
“Os empresários do setor industrial piauiense manifestam através da FIEPI a imensa satisfação pela indicação do Desembargador piauiense Kassio Nunes Marques para a mais alta corte de Justiça do País – O STF. Sua merecida ascensão representa uma vitória para o Piauí e para toda a região Nordeste, o que deixa nossa gente orgulhosa do ilustre conterrâneo”.
Antonio José de Moraes Souza Filho
Presidente da FIEPI
Em debate candidato “ressuscita” o falecido economista Pádua Ramos
Ontem, no debate da TV Meio Norte, o Candidato Dr. Hélio Oliveira disse que estava tendo assessoria do do Dr.. Pádua e do economista Raul Velloso para trazer grandes projetos para Parnaíba.
Só que o economista citado morreu em abril de 2019 em Fortaleza (CE).
O piauiense Antônio de Pádua Franco Ramos, ex-secretário do Planejamento e fundador da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro) faleceu vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC). (Ainda bem que o candidato Dr. Hélio Não ressuscitou também Reis Velloso, igualmente já falecido, irmão de Raul Velloso).
Pádua Ramos tinha 84 anos e era advogado, administrador e professor e chegou a ocupar vários cargos públicos no Piauí e Ceará. Ele foi o criador da Fundação Cepro.
É surreal tamanho compromisso com a mentira.
Diretor do Hospital São Marcos sofre AVC em Teresina
O Diretor Geral do Hospital São Marcos, o advogado Joaquim Almeida, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) na manhã desta segunda-feira (5). A informação foi confirmada pela sua cunhada, Lúcia Almeida.
Advogado Joaquim Almeida Neto *Reprodução/ Inside)
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da unidade, que informou que em respeito ao Código de Ética Médica e à privacidade dos pacientes, ‘o Hospital São Marcos, assim como as outras instituições de saúde do país, não disponibiliza informações sobre pacientes. Apenas os famíliares têm autorização para falar com a imprensa’.
No entanto, a família confirmou o diagnóstico do AVC e informou ao Meionorte.com que ele segue bem e consciente. Ele sentiu uma forte dor de cabeça em casa e foi encaminhado ao hospital. Ele foi atendido e medicado e retornou para sua residência logo em seguida. No entanto, voltou a se queixar de dores e precisou retornar ao hospital São Marcos, onde segue internado, por precaução. (Efrém Ribeiro)
Firmino Filho sugere que W. Dias cria “governos paralelos”
O prefeito Firmino Filho (PSDB) rebateu nesta segunda-feira (05/10) críticas feitas pela oposição de que teria transformado Teresina em uma “ilha” isolada do Governo do Estado. O tucano retornou a dizer que o governador Wellington Dias (PT) “não gosta de Teresina” e afirmou que é o Executivo Estadual quem cria “governos paralelos” excluindo a capital. Ele também sugeriu que o deputado Fábio Abreu, que está na disputa de vaga no Palácio da Cidade, é um candidato do petista.
Prefeito Firmino Filho (Foto: Ricardo Morais/ OitoMeia)
“É uma crítica completamente fora da realidade. Na verdade, o menor não se isola do maior. É somente o maior que não incorpora os menores. A prefeitura é uma pequena ilha diante desse arquipélago gigantesco que é o estado e o estado tem esse comportamento que não inclui a cidade de Teresina […] Acredito que o candidato do governador [Fábio Abreu] erra na sua análise. É importante termos um governo que seja inclusivo e queira apoiar a prefeitura e não queira criar governos paralelos”, ressaltou.
Firmino também deu um contra-argumento em relação às declarações de Wellington Dias sobre obras na capital realizadas com recursos estaduais, como a construção da Ponte Estaiada em parceria com o município, rodovias e pontes: “A rigor o Governo do Estado é ausente da cidade de Teresina, na Segurança Pública, Educação e Saúde e as obras que ainda faz são aquelas que foram iniciadas lá atrás pelo governador Wilson Martins”, alfinetou.(Paula Sampaio)
No Piauí, bombeiros atuam sem qualquer condição de combate ao fogo
O Piauí possui os maiores índices de queimadas do Brasil. Em contrapartida, o Corpo de Bombeiros conta com a pior estrutura existente em todo o país. Ao prestar informação, o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários do Piauí, Marcos Rolf, acrescentou que o governo estadual manipula imagens e informações sobre queimadas para dar uma ideia equivocada da realidade.
Marcos Rolf coordena ações de bombeiros voluntários
“No entanto, o que se tem de verdade, é uma estrutura muito deficitária, eu diria extremamente deficitária”, disse Rolf. ”Existe uma recomendação internacional que estabelece que haja um bombeiro para cada grupo de mil pessoas. No estado do Piauí existe um bombeiro para cada 15 mil habitantes. Isso é absurdo, é desumano, tanto para os bombeiros quanto para a sociedade.”
Marcos Rolf destacou ainda que a dificuldade é grande em todo o estado. “Não existe escada Magirus, não existe carro para combater incêndios florestais, não existem abafadores. Não tem nada a não ser a boa vontade dos profissionais, dos militares, dos voluntários. Existe também, como já disse, apenas manipulação da imprensa para ludibriar a população.”
SEDE EM APENAS QUATRO CIDADES
O Corpo de Bombeiros militares possuem sede em quatro cidades. Além de Teresina, atuam em Parnaíba, Floriano e Picos. Em qualquer outra região a situação é de calamidade. Todo e qualquer incêndio fica fora de controle. “É preciso ver também a estrutura existente em Teresina. Na capital, existem 93 hidrantes e nenhum funciona. Imagine você, em caso de emergência, como é que fica? Enquanto isso, em Timon, bem aqui do lado (vizinho estado do Maranhão), existem 11 e todos estão funcionando. Por que isso acontece? Com a palavra, a autoridade competente.”
Rolf completou que, em Teresina, infelizmente, se ocorrer uma emergência haverá calamidade. “A gente tem que rezar muito pra pedir que não ocorra. Em edifícios acima de 10 andares não há nenhuma possibilidade de combate a incêndio. Não há escada Magirus. As pessoas só teriam como alternativa, pular para a fatalidade. É triste dizer isso, mas é a realidade. Num estado com mais de 3 milhões de habitantes é inadmissível.”((TR))
Governo paga R$ 33 mil de taxa de condomínio da mansão de W.Dias
MIRANTE DO LAGO – O governo do Piauí já empenhou R$ 30 mil este ano para garantir o pagamento da taxa de condomínio de dois lotes do governador Wellington Dias e Rejane Dias no condomínio Mirante do Lago. São dois imóveis ocupados. Além da casa do governador, há um outro espaço ocupado no condomínio pelo Gabinete Militar.
Porém, a taxa mensal de condomínio que é paga para a empresa PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA- ME é de R$ 2.800, o que totaliza R$ 33,6 mil por ano. O Governo do Piauí também paga a alimentação, telefone e TV por assinatura SKY.
FONTE: Portal da Transparência (Empenho 2020NE00039)
Hoje “Live” do Banco do Nordeste: Dia da Micro e Pequena Empresa
Hoje (05.10 2020), às 15h, teremos transmissão de evento (Live), via Youtube, tendo como tema “Cenários, tendências pós-pandemia e o papel de um Banco de Desenvolvimento para ampliar a Inovação, Produtividade e Competitividade das MPEs”.
Candidata mais nova do Piauí tem 17 anos, mas fará 18 antes da eleição
Thalia Guimarães disputa vaga de vereadora em Pavussu (Foto: Reprodução/Facebook)
Mais de 10,5 mil políticos pediram registro de candidatura no Piauí para as eleições de 2020. De todos eles, a candidata mais nova tem apenas 17 anos, porém, vai completar 18 antes da eleição. A idade mínima exigida para o cargo de vereador é de 18 anos, mas a legislação eleitoral só exige essa idade na data da posse, caso o candidato seja eleito.
A candidata mais nova em todo o Piauí é a jovem Thalia da Costa Guimarães (Progressistas), do município de Pavussu, a 416 km de Teresina. Thalia nasceu no dia 28 de outubro de 2002 e, portanto, vai completar 18 anos no final deste mês.
A segunda candidata mais nova do Piauí é do município de Dom Inocêncio, a 610 km de Teresina. A jovem Nayara do Nascimento Oliveira (Progressistas) completou 18 anos no dia 26 agosto. A estudante é uma das oito mulheres que tentam vaga na Câmara do município.
Nayara Oliveira é candidata em Dom Inocêncio, no semiárido (Foto: Reprodução/Facebook)
Assim como Nayara Oliveira, outros sete candidatos a vereador no Piauí têm atualmente 18 anos de idade, mas são mais velhos do que ela por diferença de alguns dias ou meses.(Gustavo Almeida)
Justiça Eleitoral orienta que coligações se abstenham de usar fogos de artifício
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, expediu ofício ao presidente do TRE, requerendo a não utilização de fogos de artifícios e similares nas propagandas eleitorais, com o intuito de não prejudicar direitos e garantias individuais, coletivos ou difusos.
Conforme o inc. VI do art. 23, compete às esferas a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, sendo a Justiça Eleitoral responsável pela defesa da normalidade e garantia da tranquilidade nos pleitos. Visto isso, o Juízo da 63ª Zona Eleitoral proferiu decisão favorável, recomendando aos partidos políticos, coligações e candidatos que se abstenham da utilização abusiva de fogos de artifícios ou similares durante a campanha eleitoral.
Apesar de populares, os fogos de artifício produzem diversos perigos, como as possibilidades de incêndio e efeitos colaterais ligados à rede elétrica e arborização. Além disso, os fogos também provocam poluição sonora e atmosférica, o que causa danos irreversíveis à saúde das pessoas e animais expostos aos impactos. A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho ressalta que os riscos ainda se potencializam por conta do efeito climático popularmente conhecido como ‘B-R-O bró’.
Segundo o inc. III do art. 3º da Lei nº 6.938/1981, qualifica-se “poluição” como: “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.
Dessa forma, o Decreto-Lei nº 4.238/1942, em seu art. 5º, proíbe a queima de fogos de artifício em via pública. Já o parágrafo único do art. 28 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 considera que incorre em contravenção penal “quem, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso”.(Fonte: Com informações da Ascom/MPPI)
Fundação Dr. Raul Bacellar retorna às atividades
A Fundação Dr. Raul Furtado Bacellar tem, gradativamente, em obediência aos protocolos da OMS retornado as suas atividades culturais – educacionais e de assistência aos deficientes de uma maneira geral; às crianças, aos adolescentes e idosos.
No último sábado (03/10/2020), com ajuda de voluntários e com ajuda do Grupo de Escoteiros Dr. Raul Bacellar (GERFUBA), a Fundação fez a distribuição de alimentos (frutas e verduras) que lhe foram repassadas para a finalidade social pelo programa “Mesa Brasil – SESC/Parnaíba”.Todos os sábados, no horário das 8h às 11h, a Fundação Dr. Raul Bacellar, em sua sede na Rua Vera Cruz, 744, bairro São José, Parnaíba – PI, acolhe pessoas para ajudar, quando possível, na solução de diversos assuntos/problemas que afligem essas pessoas.
(RB) Fotos: Ana Vilma
Prazo para impugnação de candidaturas terminou neste domingo
Terminou neste domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou coligações. A data está prevista no artigo 3º da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.
A Justiça Eleitoral abre este prazo para que sejam feitos os devidos questionamentos às candidaturas requeridas. As impugnações são ações judiciais que solicitam, à Justiça Eleitoral, o indeferimento do pedido de registro de um determinado candidato.
Também neste domingo (4) finaliza o prazo para o cidadão, no gozo de seus direitos políticos, dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de candidato, conforme estabelecido no Código Eleitoral, artigo 97, parágrafo 3º. O prazo estipulado, nos dois casos, é de cinco dias contados da data da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações.
Razões
São várias as condições de inelegibilidade que impossibilitam um cidadão de concorrer a um cargo eletivo. O amplo arcabouço engloba situações decorrentes de ilícitos eleitorais, condenações criminais, rejeição de contas, faltas ético-profissionais graves e utilização de cargos públicos para ganhar benefícios. Essas e outras condições estão previstas na Lei de Inelegibilidades, que completou em maio deste ano 20 anos de vigência.
Em 2010, a norma ganhou contornos mais rígidos com a inclusão de 14 novas causas de inelegibilidade. Atendendo a apelo popular, que contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Fonte: TSE
Kássio Marques está 100% alinhado comigo – diz Bolsonaro
Jair Bolsonaro rebateu crítica feita por seguidor (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
O presidente da República Jair Bolsonaro tem rebatido em suas redes sociais as críticas contra a indicação do piauiense Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu perfil oficial no Facebook, Bolsonaro reagiu neste domingo (4) a um seguidor que questionou a escolha de Kassio para a Suprema Corte.
“Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada). É pró armas nos limites da lei (ele é CAC). Defende a família e as pautas econômicas (quem duvida que aguarde as votações). Resumindo, ele está 100% alinhado comigo, por isso a ferrenha campanha para desconstruí-lo”, escreveu o presidente.
Natural de Teresina, no Piauí, Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 2011. A indicação dele para o STF foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (2). Ele vai ocupar a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13.(Gustavo Almeida)