RAFAEL ENTENDE DE ENSINO PRIVADO – Apesar de não ser da Procuradoria Geral do Estado e nem secretário de Educação, o governo Wellington Dias escalou o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, para tratar sobre a liberação de R$ 1,6 bilhão dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos cofres do Estado do Piauí. Nesse primeiro momento, o secretário de Educação, Ellen Gera, pouco informou sobre as prioridades dos gastos ou mesmo como será o diálogo com os professores que estão sonhando que o governo de Wellington Dias agora esgotou todo o estoque de desculpas para não dar reajuste salarial para os professores que estão em greve desde o dia 12 de fevereiro de 2020.
No site da Secretaria de Educação, nenhuma matéria sobre a liberação do precatório. Já no site da Sefaz-PI, matéria e foto gigante de Rafael Fonteles. É ele, o chefe do cofre estadual, que está comandando as explicações na imprensa (que pouco o questiona) sobre como o dinheiro será aplicado. Experiente na área de educação privada, por sua ligação com o Colégio CEV e com o Insituto Premium (que faturou mais de R$ 20 milhões na Secretaria Estadual de Educação), o secretário de Fazenda também deve comandar a maneira como esse dinheiro será distribuído na SEDUC.
Apesar do plano Educar Piauí, ter sido elaborado pela SEDUC antes da chegada dos recursos do Fundef, é Rafael Fonteles, da Sefaz, que tem adiantado como o dinheiro será usado.
Sobre parte dos recursos irem para melhoria salarial dos professores, o secretário de Fazenda tem indicado que não vai deixar esse sonho ser realizado.
A presidente do SINTE-PI, professora Paulina Almeida disse que a entidade tem ação judicial com relação a este precatório. “O SINTE-PI já tomou todas as providências necessárias para garantir os direitos dos profissionais do magistério no precatório. O governo não poderá utilizar este recurso sem passar por uma série de protocolos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também Assembleia Legislativa. Os trabalhadores em educação tem direito a 60% desse valor e os outros 40% são para manutenção da escola. Queremos tranquilizar nossos associados, pois estamos vigilantes em relação a esta Ação”, finalizou Paulina.
É ilusão achar que Assembleia Legislativa do Piauí ou mesmo o TCE vão conseguir barrar Wellington Dias e sua equipe. Se não vier ordem do TCU, do MPF ou mesmo da Polícia Federal, os professores vão continuar nessa ilusão. Rafael Fonteles foi logo adiantando que o TCU já decidiu que o dinheiro não poderá ser usado para melhorar salários dos profissionais de educação e que deve ser usado em outros instrumentos que contribuam qualidade do ensino e na infraestrutura das escolas . Os profissionais da Educação defendem que 60% dos recursos sejam para melhorias salarial, pois era assim que os recursos deveriam ter sido distribuídos no passado, na época da existência do Fundef.
Se o SINTE olhar um pouco para o que aconteceu na SEDUC nos últimos 7 anos, saberá bem o que Rafael Fonteles quer e o que a gestão de Wellington Dias tem feito: gastar muita grana pública na mediação tecnológica, no transporte escolar, reforma de escolas. Os investimentos em tecnologia na SEDUC já acontecem, com gastos anuais na ordem de R$ 40 milhões ou mais.
Sobre mediação tecnológica, o Instituto Premium entrou na SEDUC, ainda no governo Zé Filho (PMDB) através do empresário Rafael Fonteles, que na época era diretor do instituto e que funcionava no mesmo endereço do Colégio CEV da avenida Frei Serafim. Atualmente, quem está à frente da empresa é o sogro de Rafael Fonteles, o pré-candidato à Prefeitura de Picos pelo PT, Francisco Araújo Filho, o Araujinho. Hoje o Instituto Premium não está mais como contratado na SEDUC, finalizou os contratos em 2018; os serviços estão sendo executados por empresas de Brasília.
Foi na gestão de Rejane Dias (ex-secretária de Educação), que a SEDUC contratou sistemas pra tudo, como sistema de evasão escolar (mesmo existindo sistemas gratuitos disponíveis), sistema de ensino à distância, aulas on-line, contratos exclusivos com agências de publicidade etc. Gastos desse tipo se tornaram a regra na SEDUC mesmo antes da pandemia do coronavírus.
Muitos desses serviços são difíceis de serem fiscalizados. Somente agora, os órgãos de controle estão tentando finalizar o monitoramento os gastos que a gestão da ex-secretária de Educação, Rejane Dias, fez com esse tipo de contratação.
Agora, sobre a aplicação do precatório de R$ 1,6 bilhão será com o secretario de Fazenda e com o governador Wellington Dias que os representantes dos professores terão que negociar. As empresas de comunicação do Piauí já entenderam isso rápido e nem foram atrás do secretário de Educação, Ellen Gera.
De qualquer foram, espera-se mais, muito mais por parte da Secretaria Estadual de Educação, inclusive com mais transparência sobre quais serão as prioridades na aplicação de R$ 1,6 bilhão do Fundef.
Assim, se os professores que estão em greve desde fevereiro não tiverem uma estratégia de negociar para que recursos estaduais sejam remanejados e forem aguardar apenas diretamente pelo recurso do Fundef, aguardando aprovação do Congresso ou mesmo uma decisão judicial que pode levar mais 10 anos, os recursos vão acabar em menos de três anos e os professores continuarão vivendo o sonho de que dias melhores virão.
Essa é a opinião do jornalista e advogado Aquiles Nairó, responsável pelo Blog Código do Poder.
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