Author: Bernardo Silva

O desembargador  Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, acabou de decretar a ilegalidade da greve das categoriais dos profissionais de saúde do Estado.  O movimento grevista iniciou nesta quinta-feira (25) e os trabalhadores cobram o pagamento de insalubridade de 40% e melhores Equipamentos de Proteção Individual. 

O desembargador determina que os trabalhadores cumpram integralmente, sem qualquer restrição, o dever legal de exercer as atividades próprias dos cargos que ocupam, e suspendam o movimento.

Caso não cumpram a decisão judicial, os sindicatos Senatepi e Sindespi estão passíveis de multa diária no valor de R$ 10.000,00, bem como a proibição  a qualquer membros da categorias de ocupar qualquer prédio público ou, caso já o tenham, que desocupem e se abstenham de impedir o acesso de quaisquer pessoas às repartições públicas.

A ação, impetrada pelo governo do Estado, argumenta que, em  detrimento do atual estado de emergência, é indispensável o funcionamento integral da rede estadual de saúde e que  não se  admite direito de greve que frustre o direito fundamental à saúde e à vida.

“Além da demanda cotidiana do sistema de saúde existe a demanda de atendimento aos pacientes com sintomas provocados pela COVID-19, tendo sido adotado pelo Estado medidas para a continuidade do serviço, como editais de contratação de profissionais de saúde e decretos de interrupção de férias concedidas. Argumenta ainda que o Supremo Tribunal Federal na Rcl 6568 reconheceu a atividade de saúde pública como essencial, devendo ser prestada em sua totalidade, razão porque os servidores públicos da saúde do Estado do Piauí não são titulares do direito de greve, em exceção à regra que garante tal direito aos demais servidores públicos, pelo que reputa ser esta ilegal”, sustenta.(Izabella Pimentel)

W.Dias quer que prefeitos sigam recomendação (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O governador do Piauí Wellington Dias (PT) descartou decretar lockdown no Piauí, mas decidiu apertar as ações restritivas e anunciou novas medidas para tentar reduzir o avanço da Covid-19. 

Nesta quinta-feira (25), o petista informou que o Governo do Estado vai decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira (26) e na quinta e sexta-feira da semana que vem, dias 2 e 3 de julho, respectivamente. Aliado a isso, serão mais rigorosas as medidas nos fins de semana. 

Wellington recomendou que a mesma coisa seja feita pelos prefeitos municipais. Os gestores não são obrigados a seguir, mas a recomendação é que eles também adotem ponto facultativo em suas cidades nessas datas para frear o avanço da doença no Estado (Gustavo Almeida)

MULTA PARA QUEM NÃO USA MÁSCARA

Na entrevista coletiva transmitida ao vivo pelo Youtube, Wellington anunciou ainda que o Piauí passará a aplicar multa para quem descumprir o decreto que exige uso de máscara em locais públicos e de grande circulação de pessoas, a exemplo de supermercados e farmácias. O valor da multa será definido em decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

LICITAÇÃO DOS 2.296 TERCEIRIZADOS – A licitação de R$ 150 milhões da mão-de-obra terceirizada para a Assembleia Legislativa do Piauí já rendeu três denúncias no Tribunal de Contas do Estado, sem falar a decisão judicial determinando que o pregão eletrônico 002/2020 não ocorresse no período da pandemia, o que não foi obedecido pelo presidente da ALEPI, Themístocles Filho. Depois de cinco anos sem fazer licitação para mão-de-obra na ALEPI, a batalha para manter tantos interesses na disputa está só começando. Themístocles está determinado, nada o parou até o momento.

No Tribunal de Contas do Piauí, três empresas já denunciaram Themístocles Sampaio Pereira Filho.

CONTRA TODOS – 27 empresas de vários estados estavam interessadas nos contratos. Ao todo, a previsão é de 2.296 terceirizados. A ALEPI não vai usar isso tudo, mas com o contrato em mãos as empresas saem procurando órgãos de todo o país para pegarem carona na licitação. O valor do contrato, segundo as próprias empresas denunciantes estava quase sob sigilo na ALEPI, algo em torno de R$ 150 milhões/ano.

O mandado de segurança no TJ-PI foi impetrado pela empresa MAM CONSTRUTORA & INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA.

Até o momento, os denunciantes no TCE-PI foram: MEGA ON SOLUÇÕES LTDA (CNPJ sob o nº 10.675.963/0001-49), SERVI-SAN LTDA (CNPJ n.º 06.855.175/0001-67) e o comerciante Flávio Lúcio Cavalcante dos Santos.

LEIA MAIS DETALHES AQUI: ALEPI “passa a boiada” e toca licitação de R$ 150 milhões para 2.296 terceirizados

Mesmo com a licitação suspensa pela 2ª dos Feitos da Fazenda Pública, o presidente da ALEPI surpreendeu a todos no dia 12 de maio.

A MANOBRA QUE DERRUBOU 22 CONCORRENTES – Às 07:12:49 do dia 12.05.2020 o próprio Themístocles entrou no sistema de licitações do Banco do Brasil e comunicou que a sessão de disputa de preço iria ocorrer às 08:00 horas daquele mesmo dia. Mas, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALEPI é o militar Cristiano Gomes de Paula.

Assim, como autoridade competente da disputa, Themístocles Filho deu início aos trabalhos e restando pouco mais de 40 minutos entre a comunicação e disputa.

Assim, dez minutos depois começou a degola de concorrentes. Enquanto as empresas (ou a maioria) estavam achando que a licitação só ocorreria depois do período da pandemia do coronavírus, todos foram pegos de surpresa.

De cara, por causa do pouco tempo dado pelo deputado, 22 empresas foram desclassificadas.

Os atos praticados na Assembleia Legislativo do Piauí são tratados pelas empresas como “absurdo”. “Estranhamente, esta licitação que possui a quantidade estimada de 2.296 terceirizados, onde existe um valor a ser registrado milionário, não teve o seu valor estimado e disponibilizado com a publicidade necessária a licitações de grande vulto econômico. A média total das propostas lançadas em cada lote, somadas, totalizam um valor superior a 150 milhões de reais”, diz um trecho da representação da empresa Servi-San.

FOI NOTIFICADO E NÃO CUMPRIU – O Tribunal de Contas do Estado, através da conselheira Waltânia Alvarenga, já determinou, através de duas decisões cautelares, a anulação do certame. Mas, apesar de já ter sito notificado uma vez (Denúncia da Mega-On), o presidente Themístocles Filho fez foi homologar o resultado do pregão. No último dia 24/06, o TCE também determinou novamente a anulação do pegão na denúncia movida pela SERVI-SAN.

Themístocles Filho ainda não apresentou defesa sobre as condutas adotadas que o levaram a tocar a licitação mesmo diante de tanto questionamento.(Código do Poder)

O prefeito de Parnaíba confirmou para sábado,27, visita do senador Ciro Nogueira ao local projetado para construção de ponte que ligará a zona urbana da cidade à praia de Pedra do Sal.

A obra é resultado de parceria que envolve a prefeitura de Parnaíba, os senadores Ciro Nogueira (Progressistas) e Elmano Férrer (Podemos) e o governo federal. Mão Santa (DEM) já anunciou que a ponte terá o nome de Geraldo Bolsonaro, pai do presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito também decidiu homenagear o pai do senador Ciro Nogueira, ex-deputado Ciro Nogueira, com o nome da avenida de acesso à Pedra do Sal. O ex-deputado, já falecido, foi companheiro de chapa de Mão Santa na eleição para o governo do estado em 2006.(Elivaldo Barbosa)

Os profissionais da saúde da rede estadual do Piauí (exceto médicos), deflagraram greve e realizarão um protesto em frente ao Hospital Getúlio Vargas (HGV), com passeata até o Palácio de Karnak, sede do Poder Executivo estadual na manhã desta quinta-feira (25/06).

Profissionais da saúde da rede estadual de greve (Foto:Senatepi)

Segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), Erick Riccely, a categoria tentou um diálogo com o governo estadual, mas não houve acordo e a greve foi deflagrada.

“Uma das pautas é a forma como é calculado o valor da insalubridade aos profissionais, pois a forma correta é conforme os vencimentos do servidor e isso não está acontecendo. O governador fez alterações na Lei que garante o adicional, não há um padrão que garante esse pagamento. A classe de trabalhadores da saúde que reivindica o adicional de 40%, recebe atualmente, apenas 10% do valor”, disse Erick.

REIVINDICAÇÕES DO SERVIDORES DO ESTADO

-Afastamento de todos os integrantes dos Grupos de Risco, sem redução de remuneração;
-Fornecimento de EPI’S em quantidade e qualidade adequadas;
-Realização de Exames (Covid-19) periodicamente (TESTES e RE-TESTES);
-Insalubridade de 40% durante a pandemia e retorno dos percentuais adequados depois da Pandemia, sem congelamento ilegal;
-Incentivo específico para o Setor COVID nos hospitais do Piauí.

PROFISSIONAIS INFECTADOS PELA COVID-19

O adicional da insalubridade é um benefício que compensa o trabalhador exposto a doenças infecciosas, como a Covid-19. Até esta quinta-feira (25/06) 400 profissionais de enfermagem foram infectados pelo novo coronavírus, sendo dois óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).

NOTA DA SESAPI

O Governo do Estado lamenta a decisão do Sindicato dos Enfermeiros de deflagar uma greve em meio ao maior desafio de saúde pública dos últimos 100 anos. Tal decisão pode trazer prejuízos vitais para a sociedade. Ressaltamos que todos os profissionais estão com salários em dia, que o adicional de insalubridade é pago normalmente, conforme determina a legislação estadual, e que não há falta de EPIs em nenhuma unidade de saúde, não havendo, assim, motivos para paralisação.(Ellyo Teixeira-OitoMeia)

Em uma entrevista concedida para a agência de notícias France-Presse (AFP), o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que não descarta a possibilidade de montar uma candidatura para a próxima eleição presidencial junto com o também ex-ministro Sergio Moro. Questionado sobre o futuro político, o ex-gestor disse que “política é destino”.

– Não adianta você querer fazer acontecer as coisas porque você querer. Acho que a gente tem dever como cidadão, tanto eu quanto Moro, de dialogar com a sociedade brasileira e participar ativamente das eleições de 2022, seja como candidatos, chapa junto ou campos opostos, mas de fortalecer a democracia brasileira. [Sobre uma candidatura] Não, não tem nada descartado. Vai que rola – disse.  

Perguntado sobre a situação do coronavírus no país, Mandetta afirmou que “o pior já passou” em cidades como Manaus e Belém, mas que os números ainda apresentam uma tendência de crescimento no estado de Minas Gerais e em capitais como Curitiba.

– O pior já passou para Manaus, para Belém do Pará. Agora São Paulo provavelmente está num platô, deve estar caminhando agora para uma tendência de queda, vamos ver como essas medidas de flexibilização vão repercutir nas próximas semanas. A mesma coisa no Rio de Janeiro. Minas Gerais parece que ainda está na fase de crescimento (de casos), nessa semana Curitiba teve um crescimento desordenado – declarou.

Por fim, o ex-ministro falou sobre os processos de flexibilização da quarentena no país. Ao comentar o tema, ele respondeu que alguns prefeitos têm sido motivados a tomar decisões pressionados pelo calendário eleitoral e por isso estão definindo a situação de maneira assimétrica.

– O que a gente está vendo é essa decisão ficar com os governadores e prefeitos. Os prefeitos têm eleições em quatro meses, e estavam tomando decisões pressionados pelo calendário eleitoral. Logo, essa decisão é tomada de maneira assimétrica. Alguns estados estão melhor assessorados e tem sistemas de saúde melhores que outros. É um país de muito contraste. Vamos ver com o tempo como as coisas vão se dar – concluiu.  

* Com informações do Pleno News

Enquanto Firmino propõe medidas, o governador W. Dias já avalia a flexibilização de setores como o comércio varejista, construção civil, indústrias e igrejas, a partir do dia 06 de julho, que é quando termina o decreto de isolamento.

Mas, para isso, ele afirma que deve enrijecer ainda mais as medidas no estado e, para os próximos finais de semana deve adotar ações como a ‘lei seca’, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, além de proibir a circulação de transportes intermunicipais.

Prefeitos malandros planejam não acabar com a pandemia para prorrogar mandatos

Prefeitos do Brasil inteiro começaram uma campanha silenciosa para deixar a pandemia andar e, assim, fazer com que as eleições não aconteçam para que eles consigam prorrogar seus mandatos por mais dois anos. No Piauí, esse movimento é muito forte entre prefeitos do partido Progressistas, do senador Ciro Nogueira. É bom o eleitor ficar atento!(Silas Freire)

Presidente do Senador anunciou votação, mas menos de 24h antes não havia relatório final do texto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou para esta quinta–feira (25) a votação da “lei das fake news” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. O detalhe é que, nesta quarta, a menos de 24 horas dessa votação que Alcolumbre chamou de “histórica”, não havia nem sequer existia o relatório final com o texto, que deverá ser votado, sem qualquer debate com a sociedade. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há indícios de que o texto a ser votado sem discussão, a pretexto de combater crimes como fake news, tenta limitar a liberdade de expressão.

É preciso mesmo combater a desinformação e as mentiras, aliás muito comuns entre políticos, mas não se pode violar direitos fundamentais.

Controlar a internet é uma antiga fantasia de políticos e governantes, da esquerda à direita. Nos EUA, Donald Trump já ameaçou fazer isso.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), de mais de 300 empresas, manifestou em nota sua apreensão com o texto que não se conhece.

A vereadora Neta Castelo Branco, reconhecida como das mais atuantes na atual legislatura, esteve na manhã de hoje, participando de mais uma sessão ordinária virtual, realizada pela Câmara Municipal de Parnaíba. Na ocasião, apresentou dois requerimentos de sua autoria para serem discutidos e votados: São eles:

Requerimento n° 175/2020 – Solicitação junto ao órgão competente da prefeitura municipal para a pavimentação asfáltica da Rua Desembargador Freitas, Bairro Nova Parnaíba. O objetivo, segundo justificou a vereadora, é melhorar o tráfego de pessoas portadores de necessidades especiais, que enfrentam dificuldades na locomoção por aquela via pública, tendo em vista, a rua ainda ser de pavimentação poliédrica. A solicitação já havia sido realizada em audiência com o Prefeito Mão Santa e a Secretária de Infraestrutura Gracinha. A apresentação do presente requerimento é apenas para formalização do pedido.