Requerimento aprovado de autoria do vereador Joãozinho do Trânsito – foi concluído a obra de recuperação da estrada vicinal interligando o bairro São Judas Tadeu ao bairro Chafariz, na cidade de Parnaíba, litoral do Piauí.. 
Na imagem aparece o vereador com um nativo diretamente do local. 
Cópia do requerimento aprovado.
O senador Ciro Nogueira informou que fez convite ao presidente Jair Bolsonaro para visitar os museus e a Serra da Capivara, aproveitando a passagem do presidente por São Raimundo Nonato na próxima sexta-feira (10).
Ciro disse acreditar que o presidente aceitará o convite e que a visita de Bolsonaro seria interessante, pois o senador pleiteia junto ao governo federal uma série melhorias de estrutura para a região de São Raimundo Nonato.
Bolsonaro deve desembarcar no Piauí dia 10 de julho
O presidente Jair Bolsonaro deve desembarcar em São Raimundo Nonato no próximo dia 10. Segundo informações, o presidente irá para a cidade de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, para entrega de obra na cidade e, há a expectativa de que o presidente visite os museus da região piauiense, entretanto, a agenda ainda não foi confirmada.
A Secretaria de Saúde do Piauí divulgou boletim atualizando dados das últimas 24 horas sobre a pandemia do coronavírus. Houve registro de 36 mortes por Covid-19 e 1.185 casos confirmados de pacientes com o vírus. É o novo recorde de vítimas fatais em 24 horas. O total é de 762 mortes e 25.561 casos.
Os óbitos (21 homens e 15 mulheres) ocorreram nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Maior, Canto do Buriti, Floriano, Ilha Grande, Jaicós, Luís Correia, Luzilândia, Parnaíba, Teresina e Uruçuí.
Aroeira do Itaim e Sebastião Leal integram a lista de municípios com casos confirmados de coronavírus. Agora são 211 cidades do Piauí (94,20%). As altas médicas são 1.149 e os recuperados são 23.880. (Sam `Post)
Entidade chega a cobrar 2,5% sobre o faturamento comercial de emissoras que promovem lives
O escritório particular de “arrecadação de direitos autorais”, de sigla Ecad, esperteza que há décadas controla esse mercado bilionário, chega a cobrar de emissoras de rádio e TV até 2,5% do faturamento comercial. Insaciável, percebeu nas “lives”, comuns na pandemia, a chance de faturar ainda mais. Assim, ao promover “lives” retransmitidas por Youtube, as emissoras de TV têm sido notificadas a pagar em dobro. Emissoras já recorrem à Justiça para conter tanta ganância oportunista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Ecad esconde o jogo, mas em 2018 faturou R$1,1 bilhão. Essa empresa privada fica com 10% da bolada, a título de “comissão”.
Enquanto “comissões” de mais de R$100 milhões anuais fazem a alegria do Ecad, os artistas se queixam dos valores irrisórios que recebem.
O Ecad foi intimado pela Secretaria de Cultura a explicar sua nova esperteza arrecadatória, explorando emissoras e artistas de “lives”.
As barreiras sanitárias têm sido ações essenciais e efetivas de controle da propagação do novo coronavírus no Piauí. No litoral do Estado, as barreiras estão sendo intensificadas nas entradas que dão acesso aos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Bom Princípio.
A ação é realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) e com o apoio do Centro Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), Regional de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Militar.
De acordo com o fiscal sanitário da Divisa, Orlando Negreiros, todos os veículos que chegam até as barreiras estão sendo parados pela equipe de fiscalização para fazer a aferição de temperatura dos ocupantes. Além disso, só era permitido adentrar a esses municípios apenas as pessoas que comprovavam residência no local. “É uma medida mais rígida de controle que precisamos ter nesse momento para que a gente consiga reduzir o índice de transmissibilidade da Covid-19 na região litorânea”, destacou o fiscal sanitário.
Segundo o levantamento realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), desde o início das ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, às vigilâncias sanitárias municipais já realizaram mais de 16 mil notificações de quarentena, em 37 municípios do Estado. “Isso é resultado de um trabalho corajoso e de muita dedicação dos profissionais das vigilâncias sanitárias municipais e de todos aqueles que têm contribuído diretamente nas ações efetivas de enfrentamento do novo Coronavírus no Piauí”, disse a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.
As notificações foram feitas por meio das ações que estão sendo realizadas no interior, incluindo as barreiras sanitárias, bem como os trabalhos realizados pelos serviços de saúde, em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Atenção Básica e outros profissionais.
Fonte: Com informações da Ascom
RAFAEL ENTENDE DE ENSINO PRIVADO – Apesar de não ser da Procuradoria Geral do Estado e nem secretário de Educação, o governo Wellington Dias escalou o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, para tratar sobre a liberação de R$ 1,6 bilhão dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos cofres do Estado do Piauí. Nesse primeiro momento, o secretário de Educação, Ellen Gera, pouco informou sobre as prioridades dos gastos ou mesmo como será o diálogo com os professores que estão sonhando que o governo de Wellington Dias agora esgotou todo o estoque de desculpas para não dar reajuste salarial para os professores que estão em greve desde o dia 12 de fevereiro de 2020.
No site da Secretaria de Educação, nenhuma matéria sobre a liberação do precatório. Já no site da Sefaz-PI, matéria e foto gigante de Rafael Fonteles. É ele, o chefe do cofre estadual, que está comandando as explicações na imprensa (que pouco o questiona) sobre como o dinheiro será aplicado. Experiente na área de educação privada, por sua ligação com o Colégio CEV e com o Insituto Premium (que faturou mais de R$ 20 milhões na Secretaria Estadual de Educação), o secretário de Fazenda também deve comandar a maneira como esse dinheiro será distribuído na SEDUC.
Apesar do plano Educar Piauí, ter sido elaborado pela SEDUC antes da chegada dos recursos do Fundef, é Rafael Fonteles, da Sefaz, que tem adiantado como o dinheiro será usado.
Sobre parte dos recursos irem para melhoria salarial dos professores, o secretário de Fazenda tem indicado que não vai deixar esse sonho ser realizado.
A presidente do SINTE-PI, professora Paulina Almeida disse que a entidade tem ação judicial com relação a este precatório. “O SINTE-PI já tomou todas as providências necessárias para garantir os direitos dos profissionais do magistério no precatório. O governo não poderá utilizar este recurso sem passar por uma série de protocolos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também Assembleia Legislativa. Os trabalhadores em educação tem direito a 60% desse valor e os outros 40% são para manutenção da escola. Queremos tranquilizar nossos associados, pois estamos vigilantes em relação a esta Ação”, finalizou Paulina.
É ilusão achar que Assembleia Legislativa do Piauí ou mesmo o TCE vão conseguir barrar Wellington Dias e sua equipe. Se não vier ordem do TCU, do MPF ou mesmo da Polícia Federal, os professores vão continuar nessa ilusão. Rafael Fonteles foi logo adiantando que o TCU já decidiu que o dinheiro não poderá ser usado para melhorar salários dos profissionais de educação e que deve ser usado em outros instrumentos que contribuam qualidade do ensino e na infraestrutura das escolas . Os profissionais da Educação defendem que 60% dos recursos sejam para melhorias salarial, pois era assim que os recursos deveriam ter sido distribuídos no passado, na época da existência do Fundef.
Se o SINTE olhar um pouco para o que aconteceu na SEDUC nos últimos 7 anos, saberá bem o que Rafael Fonteles quer e o que a gestão de Wellington Dias tem feito: gastar muita grana pública na mediação tecnológica, no transporte escolar, reforma de escolas. Os investimentos em tecnologia na SEDUC já acontecem, com gastos anuais na ordem de R$ 40 milhões ou mais.
Sobre mediação tecnológica, o Instituto Premium entrou na SEDUC, ainda no governo Zé Filho (PMDB) através do empresário Rafael Fonteles, que na época era diretor do instituto e que funcionava no mesmo endereço do Colégio CEV da avenida Frei Serafim. Atualmente, quem está à frente da empresa é o sogro de Rafael Fonteles, o pré-candidato à Prefeitura de Picos pelo PT, Francisco Araújo Filho, o Araujinho. Hoje o Instituto Premium não está mais como contratado na SEDUC, finalizou os contratos em 2018; os serviços estão sendo executados por empresas de Brasília.
Foi na gestão de Rejane Dias (ex-secretária de Educação), que a SEDUC contratou sistemas pra tudo, como sistema de evasão escolar (mesmo existindo sistemas gratuitos disponíveis), sistema de ensino à distância, aulas on-line, contratos exclusivos com agências de publicidade etc. Gastos desse tipo se tornaram a regra na SEDUC mesmo antes da pandemia do coronavírus.
Muitos desses serviços são difíceis de serem fiscalizados. Somente agora, os órgãos de controle estão tentando finalizar o monitoramento os gastos que a gestão da ex-secretária de Educação, Rejane Dias, fez com esse tipo de contratação.
Agora, sobre a aplicação do precatório de R$ 1,6 bilhão será com o secretario de Fazenda e com o governador Wellington Dias que os representantes dos professores terão que negociar. As empresas de comunicação do Piauí já entenderam isso rápido e nem foram atrás do secretário de Educação, Ellen Gera.
De qualquer foram, espera-se mais, muito mais por parte da Secretaria Estadual de Educação, inclusive com mais transparência sobre quais serão as prioridades na aplicação de R$ 1,6 bilhão do Fundef.
Assim, se os professores que estão em greve desde fevereiro não tiverem uma estratégia de negociar para que recursos estaduais sejam remanejados e forem aguardar apenas diretamente pelo recurso do Fundef, aguardando aprovação do Congresso ou mesmo uma decisão judicial que pode levar mais 10 anos, os recursos vão acabar em menos de três anos e os professores continuarão vivendo o sonho de que dias melhores virão.
Essa é a opinião do jornalista e advogado Aquiles Nairó, responsável pelo Blog Código do Poder.
O Governo do Estado do Piauí resolveu suspender o EDITAL Nº 025/2020 da Secretaria de Administração e Previdência – SEADPREV que visa contratar mão-de-obra terceirizada.
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A suspensão ocorreu meio a pedidos de impugnações e esclarecimentos, além de uma denúncia (Processo nº 006233/2020) oferecida pela Ong Custo Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado e que tem como relator o conselheiro Kléber Eulálio. Segundo o advogado André Portela, representante da Custo Piauí, mais de cinco irregularidades foram apresentados. O governo se antecipou e resolver suspender a licitação para fazer ajustes no edital.
Kléber Eulálio, se quisesse, deveria ter suspendido a licitação, mas preferiu primeiro ouvir a manifestação dos gestores do governo estadual.
A ONG Custo Piauí tem feito uma série de ações e fiscalizações em contratos de prefeituras municipais e do governo do Estado.
“Entendemos que o certame deve ser anulado por ter falhas insanáveis e por isso protocolamos uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, da qual aguardamos o julgamento”, declarou André Portel em rede social.
As supostas irregularidades no edital favoreciam uma quantidade restrita de empresas, já que dificultava uma maior competitividade. Também foram apontados alguns cargos ilegais, como é o caso de bacharel em Direito que poderia exercer atribuições exclusivas de advogado.
O presidente do Partido Liberal no Piauí, deputado estadual Fábio Xavier, é alvo de investigação no Inquérito Policial Federal de nº 0033/2020-4, que apura supostas irregularidades, inclusive a apropriação de R$ de R$ 369.912,55 destinados ao financiamento eleitoral da candidatura de Tamires Almeida Vasconcelos ao cargo de deputada estadual na eleição de 2018 – quando presidia o Diretório Estadual do Partido da República (PR).
Presidente do PL no Piauí, deputado estadual Fábio Xavier
A candidatura de Tamires Vasconcelos, que concorreu no pleito de 2018 ao cargo de deputada estadual, era fictícia, registrada apenas para receber as verbas do fundo partidário e especial. Tamires não teria realizado qualquer ato de campanha, mas recebeu quase R$ 370 mil de verbas de campanhas e teve 41 votos nas eleições. Além disso, as empresas fornecedoras da candidata, teriam sido a mesmas declaradas pelo deputado Fábio Xavier nas prestações de contas à Justiça Eleitoral
A pedido do Ministério Público Federal, o delegado federal Leonardo Portela Leite, instaurou o inquérito no dia 6 de fevereiro deste ano com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade dos delitos previstos nos artigos 354-A do Código Eleitoral, que trata sobre apropriação de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, e no artigo 350 do mesmo Código Eleitoral, que trata da omissão, em documento público ou particular, de declaração que devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
O delegado Leonardo Leite afirma que existe a possibilidade de participação de mais pessoas e de configuração de mais crimes.
No dia 11 de setembro de 2019, o procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, do Ministério Público Federal, encaminhou ofício à superintendente Regional de Polícia Federal no Piauí, Mariana Paranhos Calderon, solicitando a instauração do IPF para apurar a materialidade e autoria das infrações penais tipificadas nos artigos 350 e 354-A do Código Eleitoral, a partir de denúncia anônima contra Fábio Xavier e Tamires Almeida Vasconcelos, acusados de registro de candidatura “laranja”, corrupção eleitoral, desvio de verba pública, irregularidade na prestação de contas e formação de quadrilha.
Fonte: Polícia Federal
O ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, informou ao OitoMeia, nesta quinta-feira (02/07), que não está ciente das negociações envolvendo seu nome para assumir o comando do Ministério da Educação no governo Bolsonaro.
Ex-governador Hugo Napoleão
À nossa reportagem, Napoleão informou que ficou sabendo do assunto através da imprensa.
“Não tenho nada de concreto. Não fui sondado. Não estive no Palácio. Estou um pouco confinado, por conta desse coronavírus. Estou sabendo pela imprensa”, frisou Napoleão ao ser questionado sobre a possibilidade de ir para o Ministério da Educação.
Indagado sobre a hipótese de aceitar um eventual convite, o ex-governador disse que fica muito sensibilizado com a lembrança de seu nome, contudo, prefere não raciocinar sobre o tema com base em hipóteses.
O ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, segundo O Globo, é um dos cotados para assumir o comando do Ministério da Educação no Governo Federal.
A hipótese foi levantada pelo O Globo, nesta quinta-feira (02/07), em uma reportagem sobre os nomes que o presidente Jair Bolsonaro está analisando para definir o novo ministro, após a demissão de Carlos Alberto Decotelli.
Segundo a notícia, Hugo Napoleão é cotado para assumir o ministério porque o Governo busca um nome que tenha trânsito em mais de uma área, para não ficar refém de um único grupo. E o nome do ex-governador piauiense foi levantada durante as discussões.(Nataniel Lima)
Investigados na operação Reagente deflagrada pela Polícia Federal no Piauí estão sujeitos a prisão de até 20 anos se comprovados os crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, uso de documentos falsos, associação criminosa, entre outros. Empresários e pessoas ligadas a prefeituras de 30 cidades piauienses estão sob suspeita da PF por envolvimento em um esquema criminoso de superfaturamento de testes rápidos para a Covid que eram comprados de R$ 55 e vendidos até R$ 210.
“São crimes graves. Existe a possibilidade de prisão. A totalização das penas chega a 20 anos. Inicialmente não foram expedidos mandados de prisão nessa fase inicial ostensiva da operação”, disse a superintendente da Polícia Federal no Piauí, Mariana Paranhos Calderon.
Em Teresina, o alvo da operação foi a empresa Prodlab Produtos Laboratoriais. Já no interior do estado, órgãos ligados ao poder executivo municipal. Participaram da operação da PF, auditores e técnicos do TCE/PI e do DENASUS. Mariana Paranhos ressalta que a operação Reagente segue em andamento.
“Dispensa de licitação não significa ausência de licitação, nem a ausência de um procedimento formal. O que foi observado pelo relatório do TCE é que houve provável utilização de documento falso para simular a composição de preço e, desse modo, direcionar o procedimento de dispensa de licitação. Será feita a análise do material apreendido, documentos e notas para a gente conseguir concluir pela participação de uma ou mais empresas”, finaliza Paranhos. (Graciane Sousa)
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou nesta quinta-feira (2) a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a relação “do governo central com governadores e prefeitos não foi nada adequada”. Aroldi participou de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19.
— A gente ficou solto. Meio que perdido. Cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo naquele momento novo. Não houve um alinhamento de ações. Muito pelo contrário. Os prefeitos estão pagando um preço muito alto porque, quando você isola uma comunidade, parte dela não aceita e não entende que esse isolamento é para proteger a saúde. Ela cobra do prefeito. E o governo federal, que vinha tomando outra posição em entrevistas, dificultava a vida do gestor local — disse.
Glademir Aroldi sugeriu que o Ministério da Saúde publique uma tabela de preços para servir de referência para governadores e prefeitos na compra de equipamentos e insumos usados no enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, a falta de critérios na relação com fornecedores deixa os gestores públicos “em dúvida”.
— O Ministério da Saúde precisa assumir a coordenação e realizar uma ata de preços no que diz respeito à compra de insumos e equipamentos. Para que não haja esta dúvida quando um governador ou um prefeito for adquirir um medicamento ou um equipamento e tenha que pagar um valor muito acima do praticado no mercado. Seria importante até para não ter espaço para quem queira fazer algum tipo de sacanagem. Quem pratica mau uso do dinheiro público tem que pagar por isso. Mas uma ata de preços estabelecida pelo Ministério da Saúde seria muito importante para balizar e colocar um limite nessas aquisições — afirmou.
Aroldi disse que a queda na arrecadação de tributos municipais (como IPTU, ITBI e ISS) vai comprometer a saúde financeira das prefeituras e cobrou o apoio da União no enfrentamento do problema. Desde o início da pandemia, o Poder Executivo autorizou a transferência de R$ 105,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, foram executados R$ 33,5 bilhões — o equivalente a 31,6%.
Duas medidas provisórias (MPs 938/2020 e 939/2020) editadas em abril pelo presidente Jair Bolsonaro autorizaram o repasse de R$ 16 bilhões para recompor as perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) de março a junho. Mas até agora só foram executados R$ 6,61 bilhões — o equivalente a 41,3%. Glademir Aroldi defendeu a extensão dos repasses por mais meses.
— Foi estabelecido um teto de R$ 8 bilhões para estados e R$ 8 bilhões para municípios. Vai ficar um saldo aí. Mesmo recompondo o ultimo mês, que é junho, deve ficar um saldo de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios. Imagino que poderíamos usar este saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros. Ou estender o prazo de recomposição — afirmou.(Fonte: Agência Senado)
Foto: Reprodução/Piauí em Dia
Uma criança, de 8 anos, morreu afogada na tarde de quinta-feira (02/07) ao cair em um lago que fica localizado no bairro Labino, próximo à praia Pedra do Sal, na cidade de Parnaíba.
Segundo informações do portal Piauí em Dia, a criança estava na companhia dos pais e por um momento de distração acabou caindo em um buraco fundo do lago.
Após perceberem que a criança havia desaparecido, familiares iniciaram as buscas. Minutos depois, o garoto foi encontrado, já sem vida.
A perícia da Polícia Civil esteve no local e realizou os procedimentos legais, em seguida, o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para realizar a remoção do corpo da criança.
O Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19 – Região Parnaíba, coordenado pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, junto à Secretaria Municipal de Luís Correia, atuará em conjunto com autoridades policiais e órgãos de fiscalização municipal de Parnaíba e Luís Correia durante o período de 02 a 05 de julho, visando evitar aglomerações no norte do Piauí, seguindo Decreto Estadual Nº. 19.071/2020.
Um dos principais pontos em que haverá fiscalização é no Posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado na BR – 343, na altura do Aeroporto, em Parnaíba. A PRF vai promover a fiscalização dos veículos que transitarem por esse local, adotando as medidas de fiscalização ordinárias, com o uso de etilômetros, com atenção ainda, à regularidade da documentação dos veículos e combate a criminalidade, bem como, promova a fiscalização dos estabelecimentos localizados ao longo do trecho entre os Municípios de Parnaíba e Luís Correia.
O papel da Polícia Militar nessa operação conjunta durante o fim de semana é na atenção a eventuais crimes de desobediência, de desacato e de resistência, promovendo a condução dos infratores à Delegacia.
A Vigilância Sanitária de Parnaíba e a Secretaria de Saúde de Luís Correia deverão observar se os passageiros dos veículos estão utilizando máscaras, álcool em gel, ou alternativa para correta higienização, bem como, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e/ou a Polícia Militar, seja realizada fiscalização no sentido de que as pessoas abordadas apresentem informações quanto ao destino, inclusive quanto a estadia em hotel, ou sendo morador local, apresentar comprovante de residência.
O acompanhamento de tais fiscalizações no âmbito de Parnaíba será realizado através do Procedimento Administrativo que tramita na 1ª Promotoria de Justiça do município.(Fonte: Com informações da Ascom/MPPI)
O Governador W. Dias precisa ficar atento depois da sua vitória pessoal pela conquista judicial no STF, pelos R$ 1 bilhão e 600 milhões de reais do Fundeb.
Tomamos conhecimento de que tem gente querendo meter a mão nessa grana com pretexto de treinamento e qualificação. A Secretaria de Educação não apresentou nenhum projeto mais audacioso para o investimento desses recursos. Mas, uma turma das bandas das Alagoas e São Paulo estariam tocando a música da sereia para os gestores da da Educação piauiense. Já tem licitação em andamento, na modalidade treinamento e qualificação, que é sem dúvida importante, mas é muito pouco para o esforço do governo que recuperou essa grana.
Tem que ficar de olho em uns sabidos que se encostaram na educação do estado. (Por:Silas Freire)
O ex-governador do Piauí comandou a pasta na gestão do ex-presidente José Sarney e aproximou-se de Bolsonaro quando os dois eram deputados, sendo considerado por aliados um amigo do presidente.
O ex-governador Hugo Napoleão é um dos nomes cotados para assumir o ministério da educação pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação é do jornal ‘O Globo’.
Hugo comandou a pasta no governo do ex-presidente José Sarney, de 1987 a 1989, e aproximou-se de Bolsonaro quando os dois eram deputados, sendo considerado por aliados um amigo do presidente.
A reportagem aponta que o presidente analisa uma ampla lista de nomes levados por diferentes alas do governo e também do Congresso e trabalha para encontrar um nome que tenha trânsito em mais de uma área, para não ficar refém de um único grupo.
Jair Bolsonaro, diz a matéria, está sendo aconselhado a adotar cautela na escolha do novo ministro, mas já manifestou a interlocutores do Palácio do Planalto que pretende bater o martelo sobre o novo titular da área até a próxima sexta-feira.
Os outros nomes que estão em análise são os de Sergio Sant’Ana, ex-assessor de Weintraub, e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica. Ambos têm o apoio da ala olavista do governo.(Gil Sobreira/Gp1)
Por:José Olímpio
O secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, revelou que o valor de R$ 1 bilhão e 600 milhões referente aos precatórios do FUNDEF, que já estão na conta do Estado, “serão aplicados em ações estruturantes e em programas de melhoria da educação”.
Tudo bem. Lembro, porém que a sigla Fundef quer dizer Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, mas em sua fala o secretário de Fazenda esqueceu esqueceu solenemente da diferença salarial que o governo deve aos professores piauienses.
Será que se pode falar em melhoria da educação se o principal agente do processo educativo é tratado pelo governo petista de forma desrespeitosa, como se fosse um pária da sociedade? Há dois anos que o magistério estadual não recebe o piso nacional de salário e o argumento do Palácio de karnak era o de que não havia recursos para efetuar o pagamento.
Agora de posse da bagatela de R$ 1 bilhão e 600 milhões, fala de forma vaga em investimentos na melhoria do ensino, sem dizer que melhorias são essas, como se ainda não tivesse um diagnóstico da situação calamitosa da educação estadual e esquecendo completamente sua dívida com para com os professores da rede estadual de ensino.
A diretoria do Sinte-PI divulgou em sua página no Facebook que do total dos recursos recebidos pelo governo do Estado, a título de precatórios do FUNDEF, 60% serão destinados aos trabalhadores em educação e os outros 40% serão destinados a manutenção de escolas. A presidente da entidade, professora Paulina Almeida, procurou tranquilizar os associados dizendo que a assessoria jurídica do Sindicato está atenta em relação a essa questão.
Segundo ela, o governo não pode utilizar os precatórios da educação da forma que bem entender. “Ele terá que cumprir uma série de protocolos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa”. Que seja assim, mas não custa lembrar às vezes sem conta em que o inquilino do Palácio de Karnak desrespeitou decisões judiciais.
Além do mais, como é do conhecimento de todos, Wellington Dias mantém no garrote os deputados estaduais que votam bovinamente em tudo que ele manda para aquela Casa, com exceção de três ou quatro parlamentares que lhe fazem oposição. O TCE também tem sido muito tolerante com o governo de Sua Excelência.
Assim sendo é necessário que o Sinte-PI se mantenha muito vigilante mesmo para impedir que o governo petista, mais uma vez, passe por cima dos direitos do magistério e gaste o dinheiro dos precatórios da forma que bem lhe convier, como de costume.
Com a aprovação da PEC que adiou as eleições para o mês de novembro, assim ficou o novo calendário eleitoral:
31 de agosto – começam as convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito e vereador;
26 de setembro – último dia para os partidos registrarem as candidaturas;
27 de setembro – começa a propaganda eleitoral;
15 de novembro – primeiro turno;
29 de novembro – segundo turno;
15 de dezembro – data-limite para prestação de contas de campanha;
18 de dezembro – último dia para diplomação dos eleitos.
MAIS DE R$ 20 MILHÕES NA MIRA DO MP – O Ministério Público do Estado do Piauí, através do ofício nº 650/2020- GRDPA-19 (do Grupo Regional de Defesa da Probidade Administrativa – Teresina), solicitou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) encaminhe cópias de todos os pareceres, relatórios e auditorias realizadas nos procedimentos administrativos de dispensa de licitação autorizados pelo secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto.
O GRDPA-19 é coordenado pelo promotor Fernando Santos (foto à esquerda). O promotor deve receber o material esta semana (através de e-mail).
Todas as contratações dos gestores estaduais, em tese, deveria passar pelo crivo da CGE, mas nem sempre isso acontece. Fernando Santos não terá relatórios de todos os contratos, pois nem todos passaram pela CGE. É através dos relatórios da CGE que a gestão poderia evitar contratações desnecessárias ou com indício de sobrepreço.
HOSPITAL DO VERDÃO – O contrato do hospital de campanha do Ginásio Verdão, por exemplo, só foi encaminhado para a CGE após o governo de Wellington Dias assinar o contrato de R$ 5 milhões com a empresa Progen Engenharia e antecipar o pagamento.
R$ 20 MILHÕES – Estima-se que apenas R$ 20 milhões contratados pelo governo do Estado sem licitação no período da pandemia foram alvos de relatórios na CGE-PI. O maior de todos os contratos é o do hospital de campanha do ginásio Verdão. É por esse contrato que o promotor Fernando Santos deverá iniciar sua análise na busca por prováveis irregularidades na cotação dos preços.
Porém, se o promotor fizer uma rápida pesquisa no Portal da Transparência da Covid-19 vai descobrir que o governo do Estado já realizou contratos que superam os R$ 50 milhões.
Além disso, outra constatação que o Ministério Público deverá confirmar é que nem sempre a voz da CGE-PI é ouvida pela gestão de Wellington Dias.(Código do Poder)
Em lista divulgada pelo site Congresso em Foco elencando os parlamentares da Câmara dos Deputados mostrou que pelo menos 117 dos 513 deputados federais são alvo de investigações na justiça. O levantamento foi feito com base nos dados do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos tribunais eleitorais e de justiça estaduais. Inquéritos e ações penais e eleitorais tramitando em todas essas instâncias foram levadas em conta na investigação.
Deputados piauienses são citados em lita de parlamentares mais investigados da Câmara dos Deputados
Na lista, três parlamentares piauienses são citados. O deputado Assis Carvalho, presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), é um deles. Na descrição do inquérito movido contra o parlamentar há um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), INQ 3103 DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária. Em seguida temos a deputada Rejane Dias (PT), com uma investigação com a seguinte descrição: Inq 4604 – Crime de licitação. Declinou para o TJ-PI. Por fim temos o deputado Átila Lira (Progressistas). O parlamentar também possui um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Descrito como INQ – 4693 DIREITO ELEITORAL | Eleições | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral |Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral.
O site explica que todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados, e o espaço continua aberto. Aqui você confere a lista com todos os 107 parlamentares citados, bem como os inquéritos nos quais estão sendo julgados e suas respectivas defesas.(Parlamento Piauí)