Author: Bernardo Silva

O plenário da Câmara Municipal de Parnaíba discutiu e votou na manhã desta segunda-feira (08), o veto do prefeito Mão Santa dado ao Projeto de Lei 4.467/2019 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem do município.

Na proposta do Projeto de Lei que teve os vereadores Daniel Miranda (PRB) e Ricardo Veras (PSD), como signatários, e que contou com o apoio da maioria dos vereadores, os servidores teriam uma redução de 40 para 30 horas semanais de trabalho.

Tanto o município como a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, entendeu que havia inconstitucionalidade no projeto, e que por isso recomendava o plenário a manter o veto do chefe do poder executivo.

Mas para derrubar o veto do prefeito seriam necessários 9 votos da oposição, apenas 7 votaram.

De acordo com o vereador Reinaldo Filho (PTB), mesmo se os vereadores da base do prefeito optassem por votar contra o veto, permaneceria a decisão do executivo.

A liderança do governo representada pelo vereador Carlson Pessoa (PPS) reafirmou que mesmo cometendo o erro inicial de ter aprovado a matéria no mês passado, seria necessário votar pela constitucionalidade da matéria, que nesse caso recomenda o plenário a manter o veto.

Representantes das categorias se fizeram presentes no plenário da câmara, e manifestaram para pressionar o voto dos vereadores em favor da reivindicação da classe.

O vereador Carlos Alberto Beto (PP), propôs que ali na oportunidade fosse feito um requerimento verbal, com o objetivo de propor a equiparação da carga horária defendida pela categoria. Mas essa proposta foi adiada para ser apresentada em agosto, já que o expediente não permitia a realização de mais uma sessão.

A ausência de outros vereadores da base aliada ao prefeito, não alterou o resultado da votação. Os ausentes justificaram suas faltas.

Com informações: Blog do Tiago Mendes

Uma das raras fotos da família de Sérgio Moro, reunida com Pelé

Adriana Mendes
O Globo

O ministro Sergio Moro (Justiça) vai se afastar do cargo entre 15 a 19 de julho. Segundo despacho do presidente Jair Bolsonaro  publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, o ministro vai tratar de “assuntos particulares”. O retorno está previsto para o próximo dia 22.

A assessoria de Moro esclareceu que o ministro não pode tirar férias, e que estará de licença não remunerada na próxima semana para viajar com a família. O secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período.

POPULARIDADE – O ministro integrou ontem a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para assistir a final da Copa América, no Maracanã, em um teste de popularidade. Reportagens do Intercept, do jornal “Folha de S.Paulo” e da revista “Veja” afirmam que as supostas conversas no aplicativo Telegram mostram que Moro orientava ações da Operação Lava-Jato.

Moro e procuradores da Lava-Jato não têm reconhecido as mensagens divulgadas. Em entrevistas e depoimentos no Senado e na Câmara, o ministro afirmou não ter nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele e aos procuradores da Lava-Jato.

Pesquisa Datafolha divulgada no último sábado apontou que 63% dos entrevistados tomaram conhecimento dos diálogos atribuídos pelo site “The Intercept Brasil”. Desses, 58%  disseram que a conduta do ex-juiz foi inadequada. Já 31% dos entrevistados aprovam a postura de Moro e 11% não souberam opinar sobre o assunto.

PROVA ESQUECIDA – De acordo com a “Veja” e o The Intercept, em conversa de 28 de abril de 2016, Moro teria orientado os procuradores sobre prova em um processo. Diálogos divulgados na última sexta-feira revelam que Dallagnol teria avisado à procuradora Laura Tessler que o então juiz o avisou sobre a ausência de uma informação — um depósito a um funcionário da Petrobras — na denúncia do réu Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, operador de propina do esquema e, posteriomente, delator na Lava-Jato.

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, teria escrito Dallagnol.

“Ih, vou ver”, teria respondido Laura.

DENÚNCIA ACEITADA – De acordo com a revista e o site, o comprovante do depósito de US$ 80 mil, feito por Skornicki a Musa, foi incluído no dia seguinte à peça pelo MPF.

Moro aceitou a denúncia e, para isso, citou o documento. Em nota, Moro afirmou que não tem como “confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande mídia está forçando a barra para incriminar Moro, de qualquer jeito. O ministro já esclareceu que o documento não era prova contra Skornicki e Musa, e isso era facilmente comprovável, pois os dois foram inocentados pelo então juiz. Mas não adianta, a mídia continua caluniando, comportando-se como se Moro ainda não tivesse esclarecido a situação. E ainda chamam de “jornalismo” esse tipo de trabalho manipulado.(C.N.)

A ex-prefeita de Ilha Grande, Joana D’Arc Ribeiro Machado, foi condenada em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado, ficou constatado que, no exercício de 2009, a então gestora empregou recursos em contratações sem previa licitação ou procedimento de dispensa.

Em sua defesa, argumentou que as contratações foram amparadas por decreto emergencial. Porém, ela não apresentou documentação idônea para comprovar a situação de emergência. 

Também foi questionada a aplicação de quase R$ 74 mil em recursos para educação em despesas inelegíveis, caracterizando ato de improbidade e dano ao erário.

Na sentença, o juiz José Gutemberg de Barros Filho, da subseção judiciária de Parnaíba, condenou a ex-prefeita no ressarcimento ao erário no valor de R$ 73.983,67, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público, e ainda, a multa no valor de R$ 30 mil. 

Acesse a íntegra da decisão, que foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça Federal desta segunda-feira (08/07). 

(180 graus)

Os piauienses tem pagado caro pela conta deixada após as ricas campanhas que elegeram os chefões da segurança, capitão Fábio Abreu, e coronel Carlos Augusto. Na capital e no interior, a população tem sofrido as consequências de um sistema falido, que não consegue funcionar minimamente de forma harmônica.

De um lado, a expectativa gerada com ‘programas’ e ‘ações’ que só servem de marketing político. Do outro, a dura realidade. Viaturas sem combustível e manutenção, policiais com salários vergonhosos e déficit de militares, delegacias sem a mínima estrutura para trabalho e, um dos casos mais recentes, abordados pelo próprio secretário de Segurança, é a falta de papel moeda pra confeccionar as carteiras policiais.

Entretanto, se a soma dos valores gastos para eleger Fábio Abreu e Carlos Augusto tivesse sido aplicado para melhorar a questão da segurança pública, tão defendida no discurso dos parlamentares, talvez nossa situação estivesse menos perigosa.

com informações: encarando.com

Estimativa do governo é reformar prédio, mas há três governos isso não sai do papel

Símbolo do abandono de prédios públicos federais, com cerca de 10.400 imóveis desocupados e abandonados, sem manutenção, o bloco O da Esplanada dos Ministérios, onde funcionava o Comando do Exército, está às moscas, sofrendo a ação do tempo desde 2016. Vidros quebrados, persianas e portas empenadas, além de ferrugem por todo lado são indícios clamorosos da necessidade de reforma, mas até agora isso não saiu do papel. O assunto é tema da Coluna Cláudio Humberto desta segunda-feira (8), no Diário do Poder.

Cada bloco da Esplanada pode abrigar cerca de 2.000 servidores e, na maioria dos casos, cada prédio é sede de mais de um ministério.

Situado no local mais nobre de Brasília, não há sequer uma estimativa do valor de aluguel ou venda dos 23.480 metros quadrados do edifício.

Questionado, o Ministério da Economia disse que a “análise do projeto de reforma” está em curso, mas não soube estimar quanto será gasto.

Dotti diz que Moro não cometeu crime e não poderá ser acusado

José Nêumanne
Estadão

O advogado René Ariel Dotti, que representou a Petrobrás na ação contra Lula no caso do triplex do Guarujá, critica os ataques ao ministro Sérgio Moro e diz que “é impressionante a onda de apóstolos da ética judiciária e de jornalistas excitados, que se consideram juízes paralelos da mídia”. Não vê solidez nas acusações a Moro e diz que tentam desconhecer que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Conhecido pelo destemor na defesa de presos políticos à época da ditadura militar, o jurista paranaense citou: “No excelente e corajoso livro ‘A Corrupção da Inteligência’, Flávio Gordon demonstra, à evidência, como o PT se organizou, se preparou e dominou o Estado, manipulou mídias, anarquizou as fontes de criação das universidades, produziu uma novilíngua de comunicação, desqualificou a crítica honesta atacando o crítico, e não a verdade que ele defende; exercitou o terror.”

O senhor atuou como advogado auxiliar da acusação nos processos da Lava Jato e, numa sessão de interrogatório do principal réu da ação do triplex do Guarujá, que, segundo o Ministério Público, pertence a Lula, viu-se obrigado a chamar a atenção do chefe da equipe da defesa do ex-presidente petista, advogado Cristiano Zanin Rodrigues, pela forma desrespeitosa como se dirigia ao juiz Sergio Moro, que comandava o interrogatório. O que o levou a tomar essa atitude? 
Advogo na especialidade criminal desde 1958 (ano de minha graduação em Direito). Nunca antes tive necessidade de interpelar colegas, a exemplo do que ocorreu com o dr. Cristiano Zanin, O interrogatório do ex-presidente tomou cinco horas,  mais ou menos. Eu somente repreendi o colega após ver e ouvir, durante mais ou menos duas horas, um tipo de comportamento agressivo para com o juiz. Houve momentos em que o curso da pergunta do magistrado era interrompido pelo advogado, que, sem requerer o uso da palavra, procurava “justificar” a intervenção, até mesmo desqualificando a pergunta feita ao acusado. A legislação manda que o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe da advocacia.

É verdade que no intervalo do mesmo interrogatório o senhor foi abordado por outro advogado da defesa do réu, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, que estranhou o fato de o senhor ter mudado de lado, pois ele fora seu admirador à época em que ganhou fama por ser um corajoso advogado de presos políticos perseguidos pela ditadura militar? O senhor sente-se à vontade para contar as circunstâncias desse episódio?

Há muito tempo eu respeito e admiro o colega Batochio. Realmente, após encerrado o interrogatório (Batochio e eu estávamos sentados frente a frente), ele disse mais ou menos o seguinte: “René, você deveria, estar do outro lado”. E eu falei: “Continuo do mesmo lado, da defesa. E lembro que o ministro Evandro Lins e Silva, atuando como assistente do Ministério Público no processo contra o então presidente Collor de Mello, respondeu a pergunta da mesma natureza, afirmando: ‘Agora em defesa da sociedade’. E eu estou fazendo o mesmo: defesa da sociedade”. Nesse preciso momento a esposa do dr. Cristiano,  que estava ao  meu lado na mesa de trabalho, perguntou, de modo crítico: “E quem lhe deu esses poderes?”. Eu respondi, delicadamente: “A minha condição de cidadão!”.

Ao argumentar que, ao contrário do que disse o citado Batochio, o senhor quis lembrar ao advogado de Lula que a Petrobrás é patrimônio do povo brasileiro e, portanto, é de interesse público condenar quem a dilapidou a ponto de quase levá-la à falência?
Na quarta edição de meu livro “Casos Criminais Célebres”, que estou preparando, já redigi um capítulo novo: O atentado contra Carlos Lacerda e o suicídio do presidente Vargas.  Destaco, com detalhes, a luta épica de Monteiro Lobato (O escândalo do petróleo e do ferro) e o mantra “o petróleo é nosso”. Minha felicidade foi ter a oportunidade de atuar a favor da criação da Petrobrás. Afinal, os trustes daquele tempo contra a nossa riqueza natural são os corruptos de hoje no maior crime cometido contra o patrimônio de uma empresa brasileira.

Aliás, aproveitando a lembrança desse episódio, o senhor acha que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político ou não passa de um político preso, expressão tornada pública pelo jornalista Reinaldo Azevedo?
No tempo dos anos de chumbo eu lutei pela liberdade de muitos presos políticos: sindicalistas, jornalistas, parlamentares (deputado Walter Pécoits, por exemplo), bancários ou ameaçados de prisão, como o ex-ministro do Trabalho  Amaury de Oliveira e Silva, que estava exilado em Montevidéu. Achoe que o ex-presidente Lula é, sem dúvida, um político preso.  Mas um preso em condição especial de comodidades materiais em sala especialmente preparada e com as oportunidades de planejar estratégias políticas, como inventar um post, receber visitas especiais de políticos de destaque, dar entrevista a jornalistas nacionais e estrangeiros etc. O tempora, o mores!

O ministro Sergio Moro insiste que, em nenhum momento das mensagens que lhe são atribuídas, ele feriu a ética, a postura e a imparcialidade requeridas de um magistrado pela lei e pela sociedade. Na condição de quem acompanhou os depoimentos e o julgamento da ação contra Lula, o senhor se disporia a defender o juiz Moro em qualquer instância do Judiciário ou em eventuais investigações que possam ser instauradas no âmbito do Poder Legislativo?
Sim, com toda a certeza. Já o fiz no dia seguinte àquela deliberação da comunicação telefônica da ex-presidente Dilma avisando a Lula da Silva que o “Bessias” ia levar um papel para ele assinar… Nos termos da Constituição, “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. É impressionante a onda de apóstolos da ética judiciária e de jornalistas excitados, que se consideram juízes paralelos da mídia. Será que os senhores da imprensa, assanhados parar gerar escândalo, não conhecem a lição de Ruy Barbosa ao definir a imprensa como “a vista da Nação”…? Será que os profetas do caos não sabem que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Será que o ministro Celso de Mello – a quem rendo preito de respeito e admiração – precisava desculpar-se, assumindo posição oracular que deixou o povão em dúvida ao afirmar que não estava julgando “o mérito” do o caso (na verdade, o ocaso) do maior estelionatário e comandante da rapina contra o patrimônio público em toda a nossa História? Será que o STF vai afrontar a regra elementar que consta da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e determina: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum?”.

Como advogado experiente e professor de Direito respeitado, o senhor já participou, testemunhou ou ouviu falar de julgamento de qualquer gênero em que, como ocorre neste momento no Brasil, o juiz que se tornou herói popular pela forma corajosa como chefiou a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da História seja interrogado, algumas vezes com requintes de humilhação, por quem é suspeito, acusado, denunciado e processado por ele mesmo e por outros agentes da lei?
No teatro do absurdo, surgido após a Segunda Guerra Mundial e que apresenta a condição humana “sob a atmosfera de uma angústia metafísica”, o texto é absurdo, o diretor é absurdo, o cenário também, idem quanto às personagens. Só não é absurdo o espectador lúcido que, da plateia, assiste a um espetáculo que se renova de tempos em tempos pelo chamado sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. É tão secreto que pouco tempo depois da eleição o eleitor não se lembra em quem votou na colmeia de vereadores, deputados e senadores.

O senhor concorda ou discorda do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro quando ele afirma que a divulgação de mensagens cuja autenticidade ainda depende de comprovação não passa de uma ação orquestrada para desmoralizar a autoridade judicial e inocentar à força quem foi condenado em três instâncias com provas dos crimes cometidos levadas a juízo?

No excelente e corajoso livro A Corrupção da Inteligência Flávio Gordon demonstra, à evidência, como o PT se organizou, se preparou e dominou o Estado, manipulou mídias, anarquizou as fontes de criação das universidades, produziu uma novilíngua de comunicação, desqualificou a crítica honesta atacando o crítico, e não a verdade que ele defende; exercitou o terror.  A orquestração é muito afinada e tem diversas partituras conforme o gênero de música: do clássico ao popular. Ou de dança: do ballet ao forró.

Apenas dois partidos pediram registro de candidatura para concorrer as eleições suplementares de Brasileira, município localizado a 172 km ao Norte de Teresina. O pleito eleitoral vai acontecer no dia 4 de agosto, após determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) em virtude da cassação do mandato da prefeita Paula Miranda Araújo, e do vice Amarildo de Sousa Melo. Eles perderam os cargos ainda no ano passado.

O prazo para a entrega do requerimento de registro pelos partidos ou coligações terminou às 19 horas da última quinta-feira, 4 de julho. Querem concorrer ao pleito Carmen Jean Veras de Menezes (PP), que tem como vice Patricia Pimentel Cerqueira, e Alan Juciê Mendes de Menezes, da coligação “Juntos com a força do povo”, formada pelo PSDB e PSD. O vice dele é Rychardson Menezes Pimentel.

Apesar do prazo para os partidos ou coligações já ter encerrado, os próprios candidatos podem solicitar seus registros até as 19 horas deste sábado. São as chamadas candidaturas avulsas.

Ainda neste sábado, o Chefe do Cartório Eleitoral baixará o edital com todos os candidatos que pediram registro. A partir daí, passa a correr o prazo de cinco dias para impugnações. Havendo impugnação, o cartório notificará o impugnado, momento a partir do qual começará a correr o prazo de sete dias para a contestação.

Segundo o TRE, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado no prazo de três dias após a conclusão dos autos ao juiz eleitoral.

Desde ontem, sábado (5), os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral. O prazo vai até o dia 1º de agosto. Podem ser realizados comícios, carreatas, uso de equipamentos de som, além de propaganda na internet, desde que não seja paga.

Eleitor

O eleitor que deixar de votar por se encontrar fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar a sua ausência no prazo de 60 dias após a realização da nova eleição.

A partir de 30 de julho, nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, ressalvados os casos previstos na lei. A eleição vai ocorrer das 8 às 17h em 29 seções eleitorais. Brasileira possui atualmente um eleitorado de 6.731 pessoas.

Prestação de contas

De acordo com o TRE, na eleição suplementar não há previsão de envio de prestação de contas parcial ou de relatórios financeiros. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em Cartório até três dias antes da diplomação. Já o prazo para exame das prestações de contas dos candidatos não eleitos é até o dia 1º de janeiro de 2020.