Nessa sexta (21) segundo dia de atrações do 16° Festival de Inverno de Pedro II houve uma ampliação do leque de artistas e de atividades musicais junto aos frequentadores do grandioso evento.
A manhã e à tarde foram bem preenchidas com a Feira de Artesanato, o espaço talk show do SEBRAE no Palco Tablado Carlos Cordeiro, repletos com dança, música, coreografias de balet e entretenimento.
No Palco Gritador seguiram-se ótimas apresentações com atrações de Pedro II e de outros lugares do Piauí, numa pegada indo de um som autoral mais intimista, passando pelos intérpretes do Rock nacional, música raiz nordestina, fechando com reggae.
No Palco Opala, Zeca Baleiro, fez mais uma apresentação belíssima, onde interagiu com o público. Seu incrível show, teve início com os sucessos como “Quase nada”, “Proibida pra mim”, “Lenha”, “Honey Baby”, entre outros hits levando sua essência pop e todo carisma musical através de canções que marcam multidões.
O cantor maranhense toca pela segunda vez já no Festival de Inverno de Pedro II – FIP2° e tem enorme aceitação com os participantes do evento, que aguardavam ansiosos o retorno do cantor ao Palco Opala, no final pedindo nos em pura emoção.
Aí então fora a vez de Zé Roraima expor uma mescla de composições ao estilo da nova mpb piauiense com versões exclusivas também de pérolas da MPB muito bem recepcionados pela plateia. O artista já se apresenta no Palco Opala pela 2a vez e trouxe um roteiro renovado e um tanto mais agitado de seu espetáculo, sendo muito bem quisto pelo público.
O Festival de Inverno de Pedro II iniciou na quinta-feira (20) e segue até este domingo (23). No primeiro dia, Adriana Calcanhoto e Toni Garrido se apresentaram. Na sexta (21), foi a vez de Zeca Baleiro. Hoje (22), terá as bandas Melim e Biquini Cavadão. E encerrando o evento, no domingo (23), o cantor Paulo Ricardo. (Com informações Meio Norte)
Canjica, creme de galinha, paçoca, forró, quadrilha, barraca do beijo… Para muita gente, o período das festas juninas e julinas é a melhor época do ano, um pretexto para extravasar as tensões do dia a dia e fugir das dietas, aproveitando o melhor que a roça tem a oferecer. Mas tanta alegria não é desculpa para descuido, em especial com a energia elétrica. Por isso, a Equatorial Piauí está reforçando as dicas de segurança para toda a população.
Seja numa festa particular ou para o grande público, os organizadores e participantes devem tomar cuidado com as instalações elétricas, rejeitando, sobretudo, as ligações clandestinas. Como se não bastasse ser um crime, fazer ligação direta na rede da distribuidora prejudica a qualidade do fornecimento, facilita as quedas de energia e expõe todos ao risco de acidentes como choques elétricos e até incêndios.
“Essas ligações devem ser feitas dentro dos padrões de segurança e através de técnicos capacitados da empresa, por isso, é preciso que se solicite com antecedência para avaliarmos as necessidades de instalação de novos transformadores e pontos de fornecimentos”, assegura Bernard Gouveia, Gerente de Operação da Equatorial Piauí.
Na necessidade de garantir energia para espaços como palcos, camarotes e barraquinhas, entre outros, o caminho certo é procurar uma agência da Equatorial Piauí e solicitar com 72 horas de antecedência o pedido de ligação provisória. “O cliente deverá apresentar RG, CPF, a relação de equipamentos que serão utilizados e a quantidade de dias e horas em que serão utilizados. Se for em local público, deverá apresentar também aprovação da prefeitura”, esclarece Patrícia Araújo, Executiva de Relacionamento com o Cliente da Regional Metropolitana.
As damas e cavalheiros que fazem as festas juninas e julinas também têm suas obrigações. Brincadeira por brincadeira, só interessam aquelas sem chance de gerar graves consequências. Fogueiras são parte da tradição, mas devem ser acesas em áreas abertas, longe da fiação elétrica: o fogo danifica a rede e pode comprometer o fornecimento. A mesma recomendação vale para os foguetes e rojões.
A decoração é outro ponto de atenção: bandeirinhas e faixas devem ser instaladas em árvores ou estruturas distantes de postes e materiais metálicos são um perigo constante nas proximidades da rede elétrica, independente da época do ano.
Pondo em prática essas orientações, todo mundo vai poder beber quentão, comer milho verde e seguir o caminho da roça na maior tranquilidade!
Droga estava em contêineres usados para exportar bananas para a Bélgica
A maior apreensão de droga da história do complexo portuário de Suape, no Grande Recife (PE), foi realizada pela Receita Federal nesta sexta-feira (21), quando 808,2 quilos de cocaína foram encontrados em meio a uma carga de bananas.
O delegado da Alfândega, Carlos Eduardo Oliveira, relatou que fiscais vistoriavam três contêineres usados para exportar bananas para a Bélgica, por volta de 16 horas, quando um escâner apontou irregularidades em uma das cargas e, por causa disso, os agentes decidiram fazer uma inspeção mais minuciosa.
“Vimos que, em algumas caixas, havia tabletes da droga, até então não identificada. Não havia drogas em todas as caixas. O material estava muito bem embalado, em sacos plásticos e envolto em pó de café [na tentativa de despistar cães farejadores]. Esta foi a maior apreensão de cocaína da história do Porto de Suape”, afirmou Carlos Eduardo à reportagem do G1.
O delegado afirmou que informações sobre a identidade do dono da carga ou a origem da droga não podem ser repassadas para não atrapalhar as investigações, que serão conduzidas pela Polícia Federal.
O recorde em apreensão de cocaína no Porto de Suape era de 2011, quando 530 quilos da droga estavam em uma carga de gesso. (Com informações do G1)
Desde 2018 existe uma parceria da Prefeitura de Parnaíba com Codevasf, para a perfuração e instalação de poços artesianos na zona rural do município, o que vai proporcionar um alívio para a população que vive e produz em áreas onde existe a falta de água até mesmo para o consumo humano.
De acordo com o agrônomo Ismael Abreu, da Secretaria municipal do setor primário, o prefeito Mão Santa teve a sensibilidade em ver algumas áreas da zona rural sem água e solicitou à Secretaria do Abastecimento e Setor Primário que catalogasse a possibilidade de fornecer água. “Primeiramente foi fornecida água por meio do carro-pipa, que era apenas uma solução paliativa. Posteriormente o prefeito foi, junto com ex-deputado Heráclito Fortes, e conseguiu um convênio que está possibilitando a perfuração e instalação de poços”, pontuou Ismael.
Atualmente estão sendo concluídos dois poços: um no KM´- 16 e outro no fundo do Mercado do Produtor, sendo no total de 16 que serão espalhados por toda a zona rural de Parnaíba. “Estamos colocando poços desde Pedra do Sal, onde vimos que lá é uma questão séria pela a falta de água, isto porque a Agespisa não abastece. Lá vai ter dois poços, e também na Baixa do Aragão, Gameleira, Km12, em 04 assentamentos, e Rancharia”.
A empresa que está realizando as perfurações de poços tem carros especializados e consciência do serviço que estão realizando porque tem experiências. São máquinas certas, com experiências e trabalho no estado da Bahia.
Os poços estão sendo perfurados com máquinas do tipo rotativa que atinge maior profundidade, com a supervisão de geólogos. A previsão que esteja tudo pronto em setembro. Além dos poços, cada localidade ainda receberá uma caixa d´água, com capacidade para 5 mil litros de água.
A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), subordinada ao Comando do 4º Distrito Naval, realizou no último dia 19 mais uma cerimônia de encerramento do Curso de Formação de Aquaviários – Pescador Profissional na Colônia de Pescadores Z -38, localizada no bairro São José.
Os formandos receberam a caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e certificado de conclusão do curso, podendo atuar de forma regular na atividade.
O evento foi presidido pelo Capitão dos Portos do Piauí, Capitão de Fragata (CF) Benjamin Dante Rodrigues Duarte Lima e contou com presença de amigos e familiares dos formandos.
O Capitão dos Portos parabenizou os 16 formandos e ressaltou a importância da profissionalização dos pescadores que, agora, estão aptos a desenvolverem um comportamento mais responsável, contribuindo diretamente para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e desenvolver a economia da região de uma maneira geral.
“Quero que vocês troquem as informações e experiências em grupo de whatsApp e outras redes sociais, sobre a importante de segurança da navegação e também abolir a chamada cultura de risco, que se caracteriza por assumir riscos desnecessários com a crença de que acidentes nunca vão acontecer”, falou o Comandante Dante.
Ainda na sua fala o Capitão dos Portos do Piauí elogiou a presença de mulheres no curso. “Acho interessante a presença feminina, mostrando que as mulheres cada dia mais estão totalmente aptas a realizarem qualquer tipo de atividade. Parabenizo essa turma e desejo a presença cada vez maior”.
As duas não divulgaram a viagem a Moscou, tampouco o PT, mas a viagem acavou divuglada, pelo partido comunista russo
Procuradas dias atrás, a ex-presidente Dilma e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, não deram sinal de vida. É que estavam bem longe, em Moscou, enquanto circulavam informações não confirmadas de suposto conluio petista com os russos para roubar as mensagens do ex-juiz Sérgio Moro no Telegram. Não contavam com a indiscrição do Partido Comunista russo, que divulgou foto de reunião com as duas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na foto do PC russo, Dilma e Gleisi exibem as melhores expressões de crentes comunistas dos anos 1960 em busca de “socorro socialista”.
Indagada, a assessoria do PT não explica quais os motivos da viagem de Gleisi e Dilma e nem mesmo compartilha a agenda da dupla.
Com a arrogância de sempre, a deputada Gleisi, ré na Lava Jato por corrupção, também não explicou sua viagem com Dilma a Moscou.
Além de Gleisi e Dilma, o PT também enviou o secretário-geral do partido e sua “secretária de relações exteriores”.
A Cialne, companhia que mantinha o abatedouro funcionamento, também controlava granjas na região. A maioria está sendo devolvida aos proprietários e o caminho é desativação, gerando mais demissões.
O setor avícola enfrenta grave crise causada, sobretudo, por acentuada elevação dos custos de produção na atividade.
A estrutura da Dudico no Piauí pode ser comprada por empresa do Paraná que atua no mercado de frangos.
As negociações já estão em andamento e o sucesso da transação só depende agora da superação de entraves burocráticos. (Elivaldo Barbosa)
Foi Realizado na manhã deste domingo (16), em Parnaíba, mais uma extração semanal do ‘Trevo Da sorte’ que vem realizando o sonho de muita gente, com sorteios semanais de 5 PRÊMIOS em dinheiro.
O Sorteio é realizado através da Rádio Liderança FM e retransmitido na rede de emissoras do Trevo da Sorte, sob o comando do apresentador Leno Childes. Confira as fotos de Ganhadores da Extração do dia 16 de Junho de 2019 – Trevo da Sorte.
A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), emitiu comunicado informando que poderão ser observados ventos fortes de direção Leste a Sudeste até 60 km/h (33 nós) entre o litoral do Rio Grande do Norte, ao norte de Touros (RN), passando pelo Piauí até São Luís (MA), entre o dia 21 à noite e o dia 22 à noite.
Adicionalmente, as informações meteorológicas podem ser visualizadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, no link: https://www.facebook.com/servicometeorologicomb/, e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).
A Marinha alerta ainda aos navegantes que consultem essas informações antes de adentrar ao mar e solicita que seja dada ampla divulgação às comunidades de pesca, esporte e recreio.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) pacificou a situação do vereador de Parnaíba João Batista Gonçalves de Souza, o Joãozinho da Unimagem, candidato a deputado estadual nas eleições de 2018.
O vereador havia sido acusado pelo então Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – agora Democrata Cristão (DC) – de infidelidade partidária, uma vez que migrou para o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em abril de 2018.
A ação movida pelo DC, presidida no Piauí e em Parnaíba por Romualdo Sena, candidato a governador na última eleição, foi extinta ainda no ano passado pelo TRE-PI, sem julgamento do mérito por constatarem um erro processual. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) e transitou em julgado no último dia 7 de junho.
Agora, sob a relatoria do Juiz Thiago Ferrer, o TRE apreciou o pedido feito pelo parlamentar no ano passado para que a Corte declarasse a existência de justa causa para a sua desfiliação. Contudo, por unanimidade, os desembargadores consideraram desnecessário atender ao pedido, pois o mandato do vereador não corria risco, uma vez que foi constada a derrota da ação do DC no TSE.
A advogada do parlamentar, Geórgia Nunes, comemorou o resultado. “Houve muita discussão jurídico-processual neste caso, mas, no final, foi feita a justiça, resguardando a soberania popular e protegendo o mandato que o povo de Parnaíba concedeu ao vereador Joãozinho. Ele continuará prestando os bons serviços aos eleitores parnaibanos”, relata.
A Prefeitura de Parnaíba por meio Superintendência de cultura de Parnaíba e Superintendência de Comunicação, informa que já está disponível o período de credenciamento da imprensa para o XIX São João 2019.
As inscrições para o ato do credenciamento deve ser realizado até o próximo dia 26 de junho. O credenciamento deve ser feito na Supcom localizado na Rua Riachuelo, 455 2º andar e preencher sua ficha de credenciamento com nome completo, canal que será feito a divulgação do material, número do CPF e telefone.
O credenciamento será concedido exclusivamente a fotógrafos e profissionais de comunicação que deverão exercer atividade de cobertura jornalística durante o evento XIX São João.
O senador Elmano Férrer (MDB) saiu em defesa do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em entrevista ao Jornal do Piauí, ele disse considerar normal as conversas entre Moro e o procurador da Deltan Dallagnol. As mensagens foram divulgadas em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.
Elmano afirma que as conversas de Moro com o procurador não interferiram nos rumos dos processos contra o ex-presidente Lula (PT).
“Acho que essas conversas entre juiz, advogados, promotores e procurados são normais. É natural. Isso acontece todos os dias, em todas as comarcas do Brasil. Mesmo assim ele pediu que se houvessem mais informações, que elas fossem publicadas. Ele reafirmou a convicção de que todos os atos procedidos durante a tramitação desses grandes processos, ocorreram dentro da legalidade e seguindo a Constituição. Isso de forma imparcial. Não tenho dúvida da postura como ele vem se postando desde 2014. Há uma reação brutal do país contra a Operação Lava Jato. Muitos segmentos políticos, inclusive que praticaram atos não republicanos, que trouxeram prejuízo para o país, todo esse pessoal é contra a operação e contra Moro. Mas por outro lado, tem um segmento muito forte a favor”, afirmou.
O senador piauiense, que é aliado do governo Bolsonaro, afirma acreditar na imparcialidade do juiz Moro. O parlamentar destaca a importância da Operação Lava Jato.
“De 43 senadores inscritos para se manifestarem, me parece que 28 estão ao lado dele, eu sou um deles, creio que temos que melhorar a forma de gestão no país e modificar a forma de fazer política. Isso é um grande fato. Nunca vi gente rica e poderosa presa. Vi isso agora com a Operação Lava Jato. Creio que uma grande parte da população defende a operação porque ela é uma revolução ética moral de bons costumes e mostra que a lei deve ser aplicada a todos”, disse.
Para Elmano, é preciso destacar o fato de Moro ter ido prestar esclarecimentos ao Senado sem uma convocação formal. “O juiz Sérgio Moura se antecipou. Não houve convite, nem convocação, mas ele, através da Presidência da República, encaminhou uma carta se disponibilizando a ir ao Senado fazer esclarecimento e prestar informações que ele achava pertinente, e também, os senadores que estavam ensaiando uma iniciativa para criar um CPI. Com esse gesto dele, que é de grandeza e humildade, ele deu os esclarecimentos”, comentou.
No dia 20 de Junho acontecerá a Feira Laços de Cidadania, atrelada ao II Encontro de Etnobiologia e Etnoecologia do Piauí, na Universidade Federal do Piauí – Campus Ministro Reis Velloso, em frente ao auditório central, no horário de 8h às 16h.
O evento tem como objetivos divulgar as pesquisas regionais e locais de Etnobiologia e Etnoecologia entre estudantes e pesquisadores do Piauí; promover a criação de parcerias estratégicas e grupos de pesquisa; fortalecer a produção científica em Etnobiologia no Estado; despertar o interesse de jovens estudantes de graduação em desenvolver pesquisas etnobiológicas em âmbito local ou em outras partes do Nordeste brasileiro, e, principalmente, discutir, com os componentes das comunidades tradicionais da região norte do Estado, seus saberes culturais regionais e tentar contribuir, em última instância, com uma melhor qualidade de vida aliada à sustentabilidade dos recursos naturais onde estas comunidades vivem.
A Feira é uma atividade do Programa de Extensão Laços de Cidadania da UFPI, onde comerciantes e artesões da Cidade de Parnaíba e Ilha Grande expõem e comercializam seus produtos no espaço da Universidade. Na Feira estarão sendo comercializados produtos orgânicos, artesanatos e outros itens.
A Câmara Municipal de Parnaíba convida a população para participar na próxima terça-feira (25), às 9h para a Audiência Pública que colocará em debate o Projeto de Lei Nº4.449/2019 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e às 18h30 a votação.
A convocação foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que é formada pelos vereadores Francisco da Paz (PRB), André Neves (PDT) e Carlos Alberto Santos de Sousa (PP).
Entenda o que é a LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela é devolvida ao Executivo para sanção.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.
“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.
O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.
A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.
Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.
Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:
Auxílio-reclusão
O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.
O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.
Pensão por morte
A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.
A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Aposentadoria rural
A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.
Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Combate a irregularidades
A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.
Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.
O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.
Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.
Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.
Visando contribuir para o desenvolvimento da cidade de Ilha Grande do Piauí, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Piauí e da Prefeitura daquele município assinaram um acordo de cooperação, na tarde desta segunda-feira (17), com objetivo para contribuir para o planejamento e ordenamento do turismo na região.
Segundo o Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos do Piauí, o acordo realizado com Prefeitura está baseado na Lei nº 7.661/ 1988, em que o estado e município devem vem adotar ações que visem promover um ordenamento costeiro. “Esta Lei é o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que é pautado nos seguintes objetivos: urbanização, como usar o solo e subsolo, manutenção do Patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, apoio ao turismo e ao lazer”, explicou o Comandante Dante.
De forma pioneira a Prefeitura de Ilha Grande está tentando realizar esse ordenamento. Para esta realização ela conta com a parceria com diversas instituições, entre elas a Capitania dos Portos do Piauí, ICMBio , UFPI e Sebrae.
O acordo prevê implantação de voucher eletrônico que vai contribuir para o desenvolvimento turístico da região. “Esse sistema para a Marinha do Brasil (voucher eletrônico) é muito importante porque eu vou conseguir ver dessa maneira, online, a situação das embarcações na área do Delta, na região dos Tatus. Irei saber que horas as embarcações saem e quando eles chegam, como também os números de tripulantes. Com esse sistema vou ter acesso a todas essas informações. Para a gente que trabalha com segurança na navegação e salvaguarda da vida humana isso é fundamental”, destacou o Capitão dos Portos.
O sistema está em fase de implantação. O Comandante falou que o momento é de celebrar e parabenizar o pioneirismo da prefeitura do município de Ilha Grande, que conta com o apoio de outras cidades, como Luís Correia e Parnaíba, contribuindo com o ordenamento costeiro.
O Movimento Brasil Livre (MBL), Núcleo de Parnaíba, apresentou para os vereadores da Câmara municipal de Parnaíba o projeto denominado ”Seguro Anticorrupção”, que visa maior rigidez em contratos (Performance Bond).
Nesta segunda-feira (17) a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 4.466/2019 que versa sobre o “Performance bond”. O projeto de lei visa garantir que a execução de obras públicas, seja feita através de uma seguradora, coibindo assim o superfaturamento ou possíveis aditivos nos contratos.
O projeto, conhecido como “Performance Bond”, foi desenvolvido com base em uma Lei Federal já existente, mas que não demonstrava gerar grandes efeitos, visto que esta deixava por ser opcional a contratação de uma seguradora.
De acordo com o presidente da Câmara José Geraldo Alencar Filho, o principal objetivo da proposta, é evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos para o poder público.
A coordenadora do MBL/Parnaíba, Vitória Zeidan, falou que o Movimento Brasil Livre (MBL) funciona em outros estados e agora tem um núcleo aqui em Parnaíba. “O MBL nasceu da vontade de renovar a política fazendo-a de uma forma diferente; de questionar e de ir atrás, para promover novas ideias para que mais jovens se integrem na política”.
Vitória ressaltou que é de suma importância esse projeto para o Parnaíba, porque torna obrigatório a contratação de um Seguro-Garantia visando coibir a corrupção em obras públicas na cidade. “Isso garante que o nosso dinheiro seja de fato investido nessas obras que a nossa população tanto precisa, além de termos a certeza de que essas obras serão entregues nos prazos estabelecidos, caso contrário, a seguradora toma a obra para si e termina ou ressarce o valor faltante para a complementação da obra para o poder público”.
O vereador Daniel Miranda falou que o Projeto foi recebido inicialmente pelo presidente da Câmara Municipal José Geraldo Alencar Filho, mas que foi aceito por todos desta Casa. “Muito feliz pela aprovação do projeto e agora espera sanção junto ao Poder Executivo, e posteriormente a sua aplicabilidade”.
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Com a proximidade do feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar a fiscalização nas rodoviais federais que cortam o Piauí para garantir segurança e fluidez no trânsito. Além de ações coordenadas de enfrentamento à criminalidade, serão realizadas fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares.
Durante todo o feriado, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas.
A fiscalização de motocicletas será reforçada com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes graves, tais como o não uso do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.
A PRF alerta para trechos de rodovias importantes que apresentam buracos oferecendo risco aos motoristas como a BR-22, que liga o Estado do Piauí ao Ceará, e a BR-343, principalmente entre Teresina-PI e Campo Maior-PI.
Viaje com segurança
A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas com objetivo de evitar acidentes como: respeitar a sinalização, em especial os limites de velocidade; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.
Droga estava em contêineres usados para exportar bananas para a Bélgica
As duas não divulgaram a viagem a Moscou, tampouco o PT, mas a viagem acavou divuglada, pelo partido comunista russo
