Author: Bernardo Silva

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a União, para que os medicamentos excepcionais do Grupo 1A sejam fornecidos ao Estado do Piauí, de forma integral e sem interrupções.

A ação teve como base o Inquérito Civil n° 1.27.000.001104/2018-70 para investigar a escassez desses medicamentos, de responsabilidade da União, nos estoques da Farmácia de Dispensação de Medicamentos Excepcionais da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI.

Durante a apuração, o Ministério Público Federal constatou que uma vasta lista de medicamentos excepcionais do Grupo 1A, estavam desabastecidos e com o fornecimento de remessas parciais no estado do Piauí, tais como para tratamento de hepatite, câncer, esquizofrenia, toxoplasmose em gestantes, esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, HIV, imunossupressores, dentre outros.

Para o MPF, a escassez de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A, nos estoques da Farmácia de Dispensação do SUS, representa um risco desnecessário à saúde de muitos pacientes que dependem exclusivamente desses medicamentos para dar continuidade aos seus tratamentos, tendo em vista que essa interrupção poderá ocasionar agravamentos em seus quadros de saúde, inclusive serem causadoras de óbitos.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, “é dever estatal fornecer meios eficazes para tratamento de saúde imprescindível à manutenção da vida, sobretudo quando se trata de pessoas carentes e que não têm como dispor de recursos para, pela via alternativa, comprarem sua medicação (muitas vezes não dispõem nem mesmo de dinheiro para necessidades básicas como alimentação), estando dessa forma abandonados por quem tem o dever de assisti-los”, enfatizou.

O Ministério Público Federal no Piauí requereu, em caráter de urgência, que seja determinado aos demandados para imediatamente restabelecerem, na sua integralidade, o fornecimento de todas as medicações do Grupo 1A, constantes da tabela do RENAME, determinadas por força da Portaria MS nº 1.554 de 30 de julho de 2013, ou em outro prazo fixado por esse juízo, tendo em vista que muitos pacientes aguardam, até o presente momento, por suas medicações, posto que algumas se esgotaram logo que chegaram aos estoques da DUAF/SESAPI, e por outras que, nem sequer foram adquiridas, até posterior decisão de mérito; bem como, ainda em sede liminar, providenciem os réus imediatamente a necessária reformulação de procedimentos internos em sua programação, no âmbito do Ministério da Saúde, para aquisição desses medicamentos, fazendo-se incluir a previsão de um estoque de emergência pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, a fim de que não ocorram desabastecimentos nos estoques, de forma a garantir a correta e integral assistência farmacêutica a esses pacientes, conforme as responsabilidades assumidas pela União perante o SUS.

O Governo do Estado vai ao mercado atrás de reforço do caixa, com a contratação de novos empréstimos. A intenção imediata é recorrer aos bancos privados para formalizar empréstimo que ronde os R$ 400 milhões. Mas outras alternativas também estão sendo tabuladas pela equipe do governo, incluindo um novo empréstimo junto ao Banco Mundial, que pode chegar a 1,2 bilhão de dólares – cerca de R$ 5 bilhões.

A prioridade é um empréstimo com os bancos privados, que seria utilizado para manter as contas do governo em dia. Desde o ano passado o governo estadual vem recorrendo à antecipação de receitas para cobrir gastos ordinários. Mas esse recurso tem limites. É aí onde entra a possibilidade do empréstimo de R$ 400 milhões, um reforço imediato para as combalidas finanças piauienses.

O Estado já negocia com Bradesco e Safra, inicialmente visando a securitização da dívida. Mas não está descartada a possibilidade de um empréstimo direto, com as regras do mercado, incluindo taxas de juro maiores que as transações com instituições públicas. Para o governo, a vantagem é a possibilidade do dinheiro entrar mais rapidamente nos cofres estaduais. Isso é fundamental em um Estado cujas finanças pedem urgência.

Os termos dessas operações ainda estão em andamento. Mas um deputado da base governista com trânsito direto no Karnak afirma que os termos da operação devem ser encaminhados à Assembleia até meados de junho. A intenção é que a autorização para o empréstimo possa ser aprovada antes do recesso do meio do ano.

Bando Mundial: R$ 5 bi, mas só pra depois

Se para o curto prazo o governo olha para um empréstimo com bancos privados, para desembolso nos próximos anos o foco é no Banco Mundial. Seriam R$ 5 bilhões (1,2 bi de dólares). Ocorre que um empréstimo desse tipo precisa de trâmite especial, com autorização no Senado – através da Comissão e Assuntos Econômicos – e avalização do governo federal, no Banco Central e Tesouro Nacional.

Essas garantias exigem análise minuciosa e não se materializa de uma hora para outra. Ninguém no governo acredita que seja dinheiro para este ano. O mais provável é que, na melhor das hipóteses, só se concretize no segundo semestre de 2020. Os cálculos dentro do governo é que esse dinheiro seria a tábua de salvação para  os dois anos finais do atual mandato de Wellington Dias.

Por: Fenelon Rocha

Durante a sessão desta terça-feira (21/05) na Assembleia Legislativa do Piauí, a deputada estadual Teresa Britto (PV) acusou o estado de realizar contratações irregulares para a secretaria estadual do Governo.

A parlamentar argumenta que o estado não está podendo realizar contratações, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, e mencionou que o Tribunal de Contas do Estado já havia alertado sobre a situação.

“Tenho aqui o documento do TCE com a recomendação sobre os limites prudenciais do Governo do Estado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e também vemos uma Ação Civil Pública tramitando na Justiça obrigando o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a pagar o que deve aos hospitais municipais e até regionais do Estado. Em contrapartida vemos a nomeação de mais de 300 pessoas na Secretaria de Governo para ocupar cargos numa secretaria que não cabe dez pessoas. É apenas cabide de emprego”, falou a deputada.

A namorada do ex-presidente Lula, Rosângela Silva, a “Janja”, cuja existência o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira tornou pública, foi nomeada na estatal Itaipu Binacional sem concurso (ou processo seletivo), em cargo efetivo, logo após a posse do petista que cumpre pena por corrupção. A funcionária acompanhou Lula, como “primeira-dama”, durante visitação dele no Paraná antes da sua prisão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Janja e Lula se relacionam desde a “caravana da cidadania”, quando ele percorreu vários estados, antes do primeiro mandato.

A nomeação de Janja foi concretizada em 2004 pelo então presidente de Itaipu Jorge Samek, petista “histórico” no Paraná.

Janja atuava na área de responsabilidade social e se relacionou com um colega de Itaipu, antes de retomar o namoro com Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski, que preside a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar mais uma vez o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso do “quadrilhão do PP”.

Entre os denunciados por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha está o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, além dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara.

Segundo O Antagonista, o caso chegou a ser analisado na sessão desta terça-feira (21), mas houve tempo apenas para que advogados e o Ministério Público fizeram suas manifestações. 

Quando o relator, ministro Edson Fachin, foi ler o seu voto, Lewandowski sugeriu adiar o julgamento por entender que a manifestação era extensa demais para ser apreciada hoje.

Não foi ainda marcada uma nova data. (Apoliana Oliveira)