Liminar proíbe cobrança retroativa do IPTU em Luís Correia-Piauí

O juiz da comarca de Luís Correia – PI, Dr. Willmann Izac Ramos Santos, atendendo a pedido do Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Piauí, em ação declaratória de inexistência de obrigação tributária, concedeu antecipação de tutela suspendendo a cobrança dos lançamentos de IPTU efetuados pelo município de Luís Correia com base em valor de mercado, sem observar o valor venal previsto em lei, inclusive de forma retroativa.

Também proibiu a cobrança de ITBI antes de lavrado o registro de imóvel, o que era prática comum do município. Segundo o advogado Janes Cavalcante de Castro, titular do escritório Castro Advogados Associados e especialista em direito imobiliário, que patrocinou a ação, não pode o ente estatal alterar a forma de cobrança de impostos através de decreto lei, como foi o caso do município de Luís Correia, ainda mais cobrando a diferença de forma retroativa, o que viola os princípios da legalidade e irretroatividade tributárias.

Em relação ao ITBI, o município estava cobrando esse tributo como condição para lavratura da escritura pública no cartório, não observando o fato gerador do imposto, que seria a transmissão da propriedade, a qual se dá somente com o registro de imóvel. A validade da decisão é somente para os filiados ao sindicato autor da ação, devendo os outros contribuintes entrar na justiça para obter o mesmo benefício.

Equatorial Piauí emite Nota de Esclarecimentos a respeito da falta de energia em alguns bairros de Parnaíba e Luiz Coreia

A Equatorial Piauí informa que ao longo desta semana que se iniciou em 02/09 os municípios de Parnaíba, Luiz Correia e região têm sido atingidos por fortes ventanias, o que têm prejudicado a manutenção do fornecimento de energia para aquela população.
O aumento da força dos ventos, que é comum de setembro a novembro, este ano se apresentou atípico, bem acima da média histórica, surpreendendo com rajadas de até 62 km/h. Em  função do impacto de várias árvores contra a rede elétrica, o número de ocorrências de falta de energia registradas na área do litoral piauiense aumentou significativamente, com picos de até 300 reclamações em determinada hora do dia.
Vale destacar que a responsabilidade pelas podas das árvores é dos clientes, quando plantadas em seus quintais e da prefeitura quando localizadas em vias públicas, contudo quando estas passam a tocar as redes elétricas, a distribuidora de energia executa a poda, a fim de eliminar ou minimizar o risco existente.
Para atender a demanda extra, a Equatorial Piauí quintuplicou o número de equipes disponíveis para atender Parnaíba, Luís Correia e região e mantém mais 20 equipes de prontidão para agilizar na remoção de árvores e recomposição da rede elétrica. A expectativa da concessionária é que a situação se regularize até a esta sexta-feira.

Themistocles minimiza impasses na base após retorno de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (MDB), voltou a minimizar  o impasse gerado com o retorno dos deputados estaduais que ocupavam secretarias no primeiro escalão do governo estadual. Na avaliação dele, a questão é de cunho interno e facilmente resolvida pelos próprios parlamentares.

“O deputado é dono do seu mandato. Pelo amor de Deus, é algo tão pequeno o que nós estamos tratando. Qualquer deputado que é secretário e quiser sair, é só sair. Não tem problema nenhum. Na hora que publica [a exoneração] no Diário Oficial do Estado ele se apresenta normalmente no plenário da Casa”, pontuou Themístocles. 

Pregando cautela e evitando polemizar sobre a situação, o presidente da Assembleia Legislativa evitou comentar a possibilidade de um acordo para que os seis deputados permaneçam no comando das secretarias, como passou a ser levantado nos últimos dias. “Eu não sei de nada”, resumiu. 

Apesar de os seis deputados que ocupavam cargos no primeiro escalão do governo Wellington Dias já terem formalizado o retorno junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa, os decretos de exoneração ainda não foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Jornal O Dia

‘Fundão Sem Vergonha’ escancara os cofres do Tesouro Nacional para políticos e partidos

Até advogados de quem roubou serão pagos com dinheiro das vítimas, os contribuintes

A lei do Fundo Partidário, aprovada na Câmara, já batizada de “Fundão Sem Vergonha”, é uma das mais ousadas investidas da classe política contra o Tesouro Nacional. A partir de agora, o cidadão roubado pelo político terá de pagar os advogados dele, o corrupto processado. Terá de pagar também as multas da Justiça a candidatos que cometam delitos eleitorais. Além disso, partidos agora poderão comprar, com dinheiro do Fundão Sem Vergonha, carrões, aviões e sedes suntuosas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Criada a pretexto de financiar obras nas bases eleitorais, a emenda parlamentar pode ser usada para bancar a campanha dos políticos.

Pela lei aprovada, ladrões notórios e já presos, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, terão advogados pagos pelas vítimas do roubo.

A Câmara devia estar em transe ao aprovar no Fundão Sem Vergonha que o dinheiro público pagará até multas de políticos em campanha.

Partidos com a dignidade de recusar o Fundão teriam o dinheiro redistribuído a outros partidos, mas ao menos isso foi rejeitado.

Prefeito Mão Santa volta a inaugurar obras nesta sexta-feira(6)

Dando continuidade ao que faz desde o início de seu governo o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, acompanhado de assessores, volta a inaugurar obras nesta sexta´feira(6), seguindo o cronograma de reformas de todos os equipamentos públicos de Parnaíba, com ênfase para os colégios, creches e UBS do município. O prefeito municipal de Parnaíba, Sr. Francisco de Assis de Moraes Souza – Mão Santa, convida a população a se integrar às inaugurações que terão a seguinte programação:

Programação:
17:00h – Inauguração das reformas da UBS – Módulo 15/17 situada na Rua Teresina nº 690 – Bairro Nova Parnaíba.
18:00h – Inauguração da pavimentação poliédrica da Rua Antônio Rodrigues Lopes no Bairro Frei Higino (próximo a Igreja de Deus Missionária)
19:00h – Inauguração das reformas da escola e praça Creche Tia Teresinha que fica na Travessa Teresinha S/N Bairro Alto Santa Maria. Ainda no mesmo horário será feita a inauguração das reformas da E. M. Renato Castelo Branco e Praça na Rua São Miguel, nº 341 também no Bairro Alto Santa Maria.
Além das reformas previstas no cronograma, as UBS`s, colégios e creches reformadas estão recebendo novos equipamentos para melhor conforto dos professores e alunos.

Desfile militar-cívico em Buriti dos Lopes tem a participação da Capitania dos Portos pela 1ª vez

No aniversário do município do  Buriti dos Lopes, que aconteceu na manhã da última quarta-feira (04), houve um momento muito especial que foi a participação, pela 1ª vez, da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, no desfile cívico da cidade.

O Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos do Piauí, falou da importância do convite para participação no desfile. Foi também uma forma da tripulação se aproximar da população, com o sentimento de civismo e patriotismo. “A participação do agrupamento de militares da marinha aconteceu após um convite feito pela prefeitura do município de Buriti dos Lopes. É uma grande satisfação fazer parte desse momento, valorizando sempre nossa Pátria. E  nunca a Marinha tinha participado de um desfile no município. Foi um momento incrível, porque fomos bem recebidos pelo prefeito e assessores, e também pela população”, relatou.

O comandante Dante falou também da emoção do subcomandante (Ajudante) Capitão de Corveta Deusmar Santos de Moraes, que é filho da terra, que nasceu no Buriti Lopes. “Ele ficou emocionado por relembrar seu passado, com a presença dos seus amigos e familiares, e fico feliz de ter contribuindo com essa alegria”.

Uma senhora que esteve presente ao desfile demonstrou grande admiração pela participação da Capitania, o que lhe causou uma grande emoção. “Ela sempre teve um sonho, desde criança, de ver um desfile com participação da Marinha na cidade dela. Eu fico feliz em conseguir realizar este sonho dela e de outras pessoas da cidade. A marinha se fez presente por meio da Capitania dos Portos. Foi um evento coroado de emoções”, finalizou  O Capitão de Fragata Dante.

 

Ventos fortes derrubam aerogerador do Parque Eólico em Paulino Neves-Ma.

A temporada de ventos fortes já chegou a Parnaíba causando, inclusive, acidentes na região.  Nesta semana a população foi surpreendida com fortíssimas rajadas de vento que chegaram a 62km/h, derrubando árvores e deixando a população em pavorosa.

Nem o Parque Eólico de Paulino Neves (Maranhão)escapou. O vento foi tão forte que partiu ao meio e derrubou um aerogerador, passando a poucos metros de alguns funcionários.

“Foi um milagre não ter atingido ninguém, pois poderia ter sido fatal”, disse uma pessoa que testemunhou o fato. O Parque Eólico possui 35 aerogeradores e produz cerca de 340.000 MWh.

Queda de energia
As ventanias também tem afetado o fornecimento de energia na região. Em nota, a Equatorial Energia Cepisa informou que o número de ocorrências de falta de energia pulou de 30 para 300 por hora com a mudança do clima.

A companhia diz ainda que precisou aumentar cinco vezes o número de equipes disponíveis no litoral a fim de atender a alta demanda.

 

Feira Laços de Cidadania na próxima quarta-feira(11)

A equipe Laços de Cidadania, vem por meio deste convidar a comunidade Parnaíbana e região a vir prestigiar mais uma feira dessa edição.

Será dia 11/09, quarta-feira às 09 hs até às 16 hs, em frente ao auditório central da UFPI.
A feira contará com culinária regional, produtos orgânicos, artesanais e oriundos da pesca. E também contará com uma atração musical, o acadêmico de psicologia, Edy Monteiro.

Não fique de fora, você é nosso convidado especial. Venha fortalecer nossos laços! 

Núcleo de Educação da Vigilância Sanitária faz visitas aos bordéis de Parnaíba

O Núcleo de Educação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deu prosseguimento esta semana às atividades de levar até às casas de prostituição palestras, treinamentos, fiscalizações, como rotineiramente costumam acontecer.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Aparecida Ferreira, o grande objetivo das palestras é minimizar casos de sífilis, doenças sexualmente transmissíveis em geral. “O núcleo de Educação em saúde, na abordagem em cada bordel, tem verificado a ausência de preservativos, onde a prefeitura e o COAS entregam de graça para essas profissionais. E muitas delas chegaram a nos relatar que não tinham preservativo – e tem. A Vigilância Sanitária entra é para a assegurar a toda a população de Parnaíba que os lugares escolhidos pelos clientes desses locais estão em segurança, porque sempre estaremos distribuindo preservativos gratuitos, desde que a empresa encaminhe para o COAS ou a atenção básica ou à vigilância sanitária para que as profissionais recebam o preservativo”, esclareceu.

Aparecida informou ainda que no momento da palestra todas foram encaminhadas para o COAS, para  fazerem o teste rápido de HIV. “É mais uma ação da prefeitura de Parnaíba, através do núcleo de educação em saúde, através da vigilância sanitária. Nós trabalhamos com prevenção. Todas foram abastecidas de preservativos e agora vão ficar procurando o núcleo a cada 15 dias para assinarem seu cronograma de recebimento de preservativos”, pontuou.

“Essas meninas precisam de toda  nossa atenção e carinho. Ao fazermos isso, estamos contribuindo com a saúde da população de Parnaíba e de municípios vizinhos. As equipes da vigilância sanitária são sempre bem recebidas. Tem uma observação a fazer: o cliente ao chegar ao bordel precisa saber se o colchão que ele vai usar está revestido com napa , porque a  a cada saída de cliente a dona do estabelecimento tem que exigir da profissional do sexo, ou pagar uma pessoa, para fazer a higienização da napa que é impermeável e lavável. E depois faça uso do álcool. O Núcleo de educação em saúde está sempre monitorando todos esses estabelecimentos para que eles cumpram as normas sanitárias. Todos os bordéis is vão passar por treinamentos, com normas de segurança para as profissionais. Quando a gente vai lá elas se sentem acolhidas. É sempre um encontro muito bom”. finalizou.

Sem professores, Uespi oferecerá 900 vagas a menos no próximo Sisu

Pelo menos 900 vagas a menos serão ofertadas pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020.1. Foi o que afirmou o diretor da Associação dos Docentes do Ensino Superior do Piaui (Adcespi), Antônio Dias, em entrevista ao OitoMeia, nesta quinta-feira (05/09). Em média, o maior campus estadual do Piauí costuma ofertar até 3 mil vagas a cada semestre para seleção de novos universitários.

Universidade Estadual do Piauí (Foto: Divulgação)

“Ainda não é oficialmente, mas a reitoria da Uespi está anunciando que serão 900 vagas a menos no Sisu do próximo ano. Já ouvi do reitor e pró-reitor que será um número próximo. A razão especial é por conta da realização do concurso para professores efetivos e substitutos da universidade”, explicou.

Segundo Dias, mais de 583 disciplinas também não serão ofertadas em diversos cursos na instituição durante o período 2018.2. A carência no número do quadro professores da universidade é o principal motivo para os cortes realizados pela administração superior da Uespi, garante o diretor.

“Se um estudante tem cinco disciplinas ofertadas durante o período, esse número cairá para dois. Elas serão ofertadas posteriormente, é claro, mas os alunos são prejudicados, pois terminarão em seis anos um curso que fariam em quatro”, alertou.

De acordo com o sindicalista, a diminuição na oferta de vagas no maior campus estadual do estado é uma tentativa de minimizar a carência no número de professores. “Se ofertarmos 900 vagas no Sisu a mais, o número de disciplinas que não serão ministradas sobe para dois mil. Então, a decisão de diminuir o número das vagas é uma tentativa de minimizar essa situação de disciplinas sem professores”, pontuou.

SINDICATO QUER NOVO CONCURSO

Nesta quinta-feira (05), o secretário de Administração do Piauí, Merlong Solano, marcou uma reunião com a classe para discutir a realização de concurso para renovação do quadro de professores para a Uespi. Antonio Dias pontuou que o Governo afirma que um novo certame não pode ser realizado, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A classe diz entender a situação, mas exige que um concurso para professor substituto seja realizado como meio de amenizar os cortes nas vagas.

O QUE DIZ A UESPI

A assessoria da Uespi confirmou ao OitoMeia que pelo menos 500 disciplinas ofertadas pela universidade estão sem professores. No entanto, afirmou que não há informações oficiais de que a Uespi deixará de oferecer 900 vagas no próximo Sisu. A administração tem até o dia 10 de setembro para concluir a proposta para as ofertas de seleção no próximo ano. De acordo com a assessoria, essa proposta está sendo feita junto à Secretaria de Administração e seguirá a capacidade orçamentária do estado. 

(Por: Paula Sampaio)

Praia da Barra Grande: Ex-deputado faz alerta

Donos do mar

Do ex-deputado Robert Rios: “É triste ver na linda Praia de Barra Grande os gananciosos cercarem o mar, impedido que os cidadãos tenham acesso à praia e, para piorar, o Serviço de Patrimônio da União que a tudo assiste sem qualquer reação. Os donos do mar, de forma acintosa, invadem tudo abraçados aos seus cúmplices. Vou impetrar um habeas mar para libertar o mar da ganância

Robert Rios

Sinalização com cones: Guarda Civil Municipal vai multar donos de lojas na Pedro II

Imagem ilustrativa

O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Maurício Machado, disse hoje que sua secretaria não está indiferente às denúncia de que na Rua Pedro II alguns donos de lojas estão colocando cones em determinadas áreas, delimitando espaços na pista de rolamento. Ele disse que a Guarda Civil Municipal vai adotar as providências cabíveis junto àqueles que estão cometendo tal abuso.

A Comandante da Guarda Municipal, Penélope Brito, disse que a fiscalização está fundamentada no Art. 246, do Código Brasileiro de Trânsito e que a multa para este tipo de infração gravíssima pode chegar até a R$ 1.465,00, aproximadamente. “Inicialmente vamos fazer advertência verbal e depois vamos multar aos donos de loja que infringirem a lei”. disse.

Deputado lamenta falta de planejamento e projetos no Piauí

SEM PROJETOS

Quando era presidente da Funasa, o piauiense Henrique Pires afirmava que o Piauí e os municípios perdiam dinheiro por falta de projetos. Hoje deputado estadual, Henrique diz que houve uma leve melhora, mas que ainda se peca pela falta de planejamento no Estado.

AH SE FOSSE O CEARÁ…

Henrique Pires lembra que em 2016 colocou R$ 16 milhões para se fazer um estudo de viabilidade técnica e econômica da tão falada adutora do Sertão. Passados quase três anos, ele diz que o estudo sequer foi licitado. “Se fosse no Ceará, isso já tinha sido estudado há muito tempo. Falta compromisso dos gestores. Está longe da gente chegar no nível do Ceará”.(Gustavo Almeida)

Empresários reivindicam a revitalização do Distrito Industrial de Parnaíba

Empresários que vão instalar seus empreendimentos no Distrito Industrial do Município estiveram reunidos na Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, para tratarem de diversos assuntos relacionados ao local.

O Secretário Edrivandro Barros, que participou da reunião, disse que vários assuntos foram tratados, entre eles, estrutura de cada lote, geo referenciamento, desmatamento, pista principal, fornecimento de água e energia com a colocação dos postes necessários.

Disse também que os participantes da reunião discutiram a possibilidade de formarem uma espécie de condomínio do distrito e, a partir daí, elaborarem os projetos de estruturação completa para o local.

Depois disso – segundo ele – irão fazer um trabalho junto à Câmara Municipal no sentido de sensibilizar os vereadores a destinarem suas emendas impositivas para esses projetos. Esse mesmo trabalho será feito junto aos deputados estaduais e até junto a alguns órgãos federais em Brasília.

Entendem eles – disse Edivandro – que o Distrito Industrial organizado beneficiará a todos, melhorando o trabalho de produção e ficará mais fácil o escoamento dessa produção para os centros consumidores.

Edrivandro finalizou dizendo que, no momento, dez indústrias estão em processo de instalação no distrito. “Vai ser dada uma pausa na concessão de lotes enquanto o local estiver em trabalho de revitalização. Ao final vamos verificar quais os lotes disponíveis e qual o tamanho de cada um para em seguida voltarmos a concedê-los para empresários interessados” – concluiu ele.

Texto: João Câncio

Fotos: Bernardo Silva/Vanuza Costa

Quem comprava medidas provisórias levava os textos prontos para Lula assinar

Revelação foi feita por Antonio Palocci, ex-ministro e homem de confiança de Lula

Empresários com interesse em comprar medidas provisórias, durante o governo Lula, já chegavam às reuniões para tratar do assunto levando o texto a ser assinado pelo presidente da República e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esta é uma das revelações mais contundentes de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, ao relatar como empresários com dívidas bilionárias em impostos compraram a MP 470, autorizando o parcelamento desses débitos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Odebrecht pagou R$50 milhões pela MP 470 e totalizou R$14 milhões o suborno pago por Benjamin Steinbruch, da CSN, diz o ex-ministro.

O magnata do setor de distribuição de combustíveis Rubens Ometto também participou da compra da MP 470, segundo acusa Palocci.

“Eles trabalhavam intensamente até na redação (das MPs)”, afirmou Palocci, durante seu depoimento em acordo de delação premiada.

“Muitas vezes, empresas como a Odebrecht levavam a redação da MP pronta”, reforçou o ex-ministro durante depoimento a procuradores.

Em Brasília, Wellington participa de ato contra privatizações do governo

O governador Wellington Dias (PT) cumpriu agenda em Brasília nessa quarta-feira (04). Ele participou de um ato, organizado por partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, contra privatizações de empresas estatais e em defesa da “soberania nacional”, realizado em um dos auditórios da Câmara dos Deputados. 

Acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e dos ex-candidatos Fernando Haddad(PT) e Guilherme Boulos(PSOL),  Dias pediu que a proposta de resistência do ato desta quarta seja levada ao povo brasileiro. “Temos que fazer esse encontro com o povo, o que pode mudar esse curso é o povo na rua. Vamos fazer atos como esse com o povo em cada uma das 27 unidades brasileiras. Vamos vencer com o povo na rua, porque somos uma nação, um povo soberano, e sabemos o valor da democracia”, disse o governador do Piauí. 

Wellington Dias também fez referência ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril do ano passado. “Não posso deixar de dizer que no país que preza e sabe o valor da soberania, da democracia, da sua constituição e das leis, não podemos tolerar, não podemos considerar normal um dos maiores líderes desse país e do mundo permanecer como preso político”, afirmou Wellington. 

Por: Natanael Souza – Jornal O Dia

Comissão Eleitoral explica andamento do processo de escolha novos Conselheiros Tutelares

No primeiro domingo de outubro acontecerão as eleições que vão definir os novos integrantes dos Conselhos Tutelares de Parnaíba e de todo o Brasil. Os conselheiros serão escolhidos por meio de voto direto e secreto dos eleitores de cada município.

Na cidade de Parnaíba tudo está sendo organizado para essas eleições e todas as escolas já foram requisitadas para a instalação das seções onde vai acontecer a votação. As urnas eletrônicas utilizadas no dia da eleição serão montadas em vários locais do município.

Os candidatos estão habilitados a promoverem suas campanhas, inclusive orientarem que, a partir de 16 anos, todos podem votar na seção aonde normalmente votam e escolhem os candidatos políticos. O processo é o mesmo.

De acordo com presidente da Comissão Eleitoral, Ana Lúcia, toda a divulgação sobre a eleição no conselho tutelar está sendo feita. “Estamos utilizando todos meios de comunicação para que a a população seja informada sobre a eleição. Estamos usando o whatsApp, redes sociais, já temos entrevistas agendadas na TV Costa Norte e nas rádios”, disse. No total dos 35 candidatos que fizeram suas inscrições, houve duas desistências, 33 passaram por uma prova e 25 candidatos ficaram aptos a concorrer.

A eleição é bem parecida com a tradicional, aonde o candidato tem que ir para as ruas tentar convencer os eleitores a votarem neles. A Presidente falou ainda que cada candidato que realizar todo o trabalho de sua divulgação durante o processo eleitoral, tem que destacar a importância do conselho tutelar. O período de mandato dos eleitos será de 4 anos, de 2020 até 2024. Serão eleitos 5 candidatos para ficarem como titular e mais 5 como suplentes.

Diana Pires, que também é da Comissão Eleitoral, avalia como importante a participação da sociedade nesse processo de escolha dos conselheiros. Para ela, é um trabalho de grande relevância, “porque são eles que cuidam das crianças, para gente ter uma sociedade amparada. Por isso temos que fazer a melhor escolha dos candidatos. Vamos continuar a divulgação e buscar que todos possam ir votar”.

Graça Viana, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente possui uma vasta experiência no processo de escolha dos conselheiros tutelares. Ela faz uma observação sobre processo de eleição. “É de suma importância para nossa sociedade porque, de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigo 4, fala que é dever da família e da sociedade de cuidar das crianças com políticas públicas efetivas. E como a gestão atual está cumprido esse legado, eu desejo que continue. Todos os candidatos têm mostrados que querem fazer uma Parnaíba melhor, sem adolescentes nas ruas”.

Os eleitos deverão tomar posse em janeiro de 2020.

Eleição:

Quando: dia 06 de outubro

Horário: das 8h até 17h

Quem pode votar: cidadãos maiores de 16 anos. No dia do pleito é necessário levar título de eleitor e documento oficial com foto.

Texto e fotos: Camila Neto/ Bernardo Silva

Mão Santa sanciona lei doando imóvel do Município à Fecomércio

Mão Santa sanciona a lei

Na presença de representantes do empresário Valdeci Cavalcante o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, sancionou no final da tarde desta quarta-feira(4)  o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, doando um imóvel de propriedade do município à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí – FECOMÉRCIO, “com fins de restauração e reforma, para funcionamento de atividades da própria federação, do SESC e SENAC no município.

O imóvel foi construído pela Intendência Municipal em 1927, para abrigar o Ginásio Parnaibano, depois Colégio Lima Rebelo, Faculdade de Direito e hoje deverá funcionar o Colégio  Militar do SESC, sendo o terreno pertencente ao patrimônio Municipal.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal reconheceu em seu parecer que o imóvel encontrava se em estado absoluto abandonado por vários anos, que levou o Poder Executivo a dar uma destinação útil, social e que a Fecomércio vai preservar o passado e as sua história, especialmente no setor educacional. A Comissão opinou pelo parecer favorável da tramitação e passando por duas votações, sendo aprovada e sendo encaminhada para Poder Executivo para sancionar.

O prefeito Mão Santa, ao sancionar a Lei, agradeceu o empresário Valdeci Cavalcante pelas realizações que vem empreendendo em Parnaíba, tecendo comentários também sobre o seu relacionamento com o pai do empresário, o ex-vereador Gerardo Cearense, já falecido. Destacou ainda  ascensão de Valdeci ao cargo de Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, “com perspectivas de se candidatar até mesmo a governador do Piauí”.

Falando em nome do empresário Valdeci, o diretor do Sesc, Paulo Armando agradeceu o prefeito pela doação do imóvel ao Sistema Fecomércio e destacou a parceria já existente entre a prefeitura e o SESC, que fornece a alimentação que é oferecida no Restaurante Popular.

“Recentemente estivemos juntos num momento difícil de Parnaíba, que foram as enchentes. O Valdeci tem o maior prazer em manter essa parceria”, disse Armando, destacando a participação de Dona Adalgisa, do Serviço Social, no trabalho realizado naquela ocasião. Mão Santa, por sua vez, lembrou que a ajuda dada por Valdeci Cavalcante aos desabrigados das enchentes foi bem maior que a do governo do Estado.

Historiador conclui pesquisa e lança livro sobre a Casa Inglesa em Parnaíba  

O professor, historiador e escritor José Bruno de Araújo concluiu e agora lança o livro Casa Inglesa, Um Inglês, Uma Família, Uma História, dia 23 de setembro, às 18h no Café Concerto do Centro Cultural Caixeiral, na Avenida Getúlio Vargas, região central de Parnaíba.

Este livro é o resultado de uma pesquisa considerada das mais extensas e ricas em informações e fotografias que incluiu a viagem de José Bruno de Araújo a empreender viagens a Londres, na Inglaterra e Rio de Janeiro, no Brasil. Fonte: JBA. Foto: PP. Edição: APM Notícias.

Gerente de Navegação do Aeroporto de Parnaíba fala sobre legislação acerca do uso de drones

O gerente de Navegação Aérea do Aeroporto de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho, Plínio Marcos Santos, usou a tribuna livre da Câmara dos Vereadores em sessão ordinária desta quarta-feira (04), quando teceu importantes informações sobre o uso e regulamentação de drones no espaço aéreo de Parnaíba. A ida de Santos à Casa e Leis foi uma proposição do vereador Carlson Pessoa (Cidadania), em virtude do crescente número de aeronaves não tripuladas no céu da cidade.

O gerente de navegação apresentou resultados de experimentos feitos por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde um drone partiu ao meio a asa de um avião em pleno voo. Para que tais objetos sejam usados para fins recreativos ou profissionais, o aparelho precisa ser cadastrado na Anac para a liberação do uso.

Entre as normas, os drones para fins recreativos podem pesar até 250 gramas, voar até 30 metros de altura em relação a pessoas em solo e não pode operar próximo a aeroportos. Mesmo sendo de uso não profissional, o piloto do drone precisa conhecer a legislação que rege a aviação brasileira e também deve ser utilizado de forma indiscriminada.

André Carvalho, diretor do projeto PHB Drone e que trabalha com imagens aéreas da cidade de Parnaíba há um bom tempo, esteve na sessão e disse que muitos fabricantes já delimitam a altitude e espaço que as pequenas aeronaves não tripuladas podem operar. “Muitos drones já vem com esta especificação, mapeando as áreas proibidas como próximo a aeroportos”, disse.