Author: Bernardo Silva

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, sem resistência, mais um pedido de crédito do Governo do Estado: US$ 600 milhões junto ao BID — cerca de R$ 3,2 bilhões. O governo argumenta que a operação servirá para “reestruturar a dívida”, mas o novo aporte se soma a uma longa sequência de autorizações recentes, que já ultrapassam dez pedidos de empréstimos somente neste ano, incluindo o pacote de cerca de R$ 11,5 bilhões aprovado em maio e outro de R$ 4,98 bilhões autorizado na última semana.

Apesar do volume de endividamento, muitos desses financiamentos ainda nem foram liberados pelas instituições, devido à capacidade de pagamento limitada do Estado. Mesmo assim, o governo segue acelerando solicitações movimento interpretado como tentativa de garantir caixa para a virada do ano, obras, alianças políticas e, sobretudo, o período eleitoral que se aproxima. Entre governo e Assembleia, o ritmo é de aprovação automática. Entre técnicos e opositores, a preocupação é crescente: o Piauí já acumula dívidas que podem comprometer futuros governadores. No fim das contas, quem arcará com a conta da série de empréstimos não é o governo atual é o Estado do Piauí e suas próximas gestões. (Silas Freire/Encarando)

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), realizou nesta quinta-feira (11/12) mais uma etapa da Operação Porteira Fechada na região do município de Alto Longá, no Centro-Norte do estado. A ação resultou na prisão de duas pessoas e no recolhimento de 15 animais que estavam soltos em vias públicas.

O diretor de Operações de Trânsito da SSP-PI, Fernando Aragão, ressaltou a importância da iniciativa. “Animal solto na via é um perigo para todos. A região de Altos, Alto Longá e Beneditinos tem muitas ocorrências com animais. Os criadores precisam se conscientizar e fazer a sua parte. Em caso de sinistro de trânsito, a punição pode ser maior, inclusive com reclusão. Reforçamos que as ações serão ainda mais intensificadas”, destacou.

As duas pessoas detidas foram conduzidas à Delegacia de Alto Longá para os procedimentos legais cabíveis.

Com o objetivo de retirar animais soltos das rodovias, responsabilizar criminalmente os proprietários, prevenir acidentes e reforçar a segurança nas estradas, a Operação Porteira Fechada foi realizada em conjunto com a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DPMA), o Comando de Trânsito da Polícia Militar, a Delegacia de Alto Longá e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A iniciativa também integra o Pacto Pela Ordem, programa que fortalece a atuação conjunta das forças de segurança no enfrentamento ao crime e na promoção de mais segurança para os piauienses.

O Ministério Público do Piauí emitiu nova recomendação ao prefeito de Bom Princípio do Piauí e ao secretário municipal de Educação após identificar, no Procedimento SIMP nº 002098‑426/2025, indícios de uma série de irregularidades na distribuição e na gestão do quadro docente da rede municipal. As apurações do MP dialogam diretamente com denúncia anteriormente apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE‑PI) pela presidente da Câmara, Noélia Pereira, e outros vereadores, que acusaram o prefeito Apolinário Moraes (PSB) de reduzir arbitrariamente carga horária e salários de professores efetivos — especialmente daqueles considerados seus adversários políticos — além de substituí‑los por contratados sem concurso, pagos por meio de bolsas financeiras.

Segundo a denúncia levada ao TCE‑PI, também foram registradas remoções de docentes opositores para escolas mais distantes, sem motivação técnica, prática que pode interferir na continuidade pedagógica e prejudicar o vínculo essencial entre professor e aluno. O grupo de parlamentares pediu medidas cautelares para suspender os atos e investigar possíveis desvios de recursos do FUNDEB, mas o pedido foi negado pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, que determinou aprofundamento das análises antes de qualquer intervenção. Além do prefeito, foram citados na representação o procurador‑geral do município, a secretária de Educação, o secretário de Administração e o controlador‑geral.

 

MP amplia investigação sobre gestão docente em Bom Princípio e vincula irregularidades a denúncias de favorecimento político

 

Para o Ministério Público, os relatos recebidos reforçam sinais de desorganização administrativa incompatível com a legislação educacional. A recomendação destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exige formação adequada para o exercício da docência e impede a substituição de efetivos por temporários em funções permanentes, salvo em situações excepcionais. O órgão chama atenção para a necessidade de continuidade pedagógica e para o impacto que remoções injustificadas podem ter no processo de aprendizagem, considerado essencial pelo Conselho Nacional de Educação para garantir estabilidade aos estudantes.

O MP também lembra que decisões que reduzam carga horária, alterem lotação ou impliquem movimentação funcional precisam ser motivadas, conforme prevê a Lei 9.784/1999. Sem essa fundamentação técnica, os atos podem violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de sugerir possíveis direcionamentos político‑eleitorais, hipótese mencionada na documentação encaminhada à Promotoria.

Em sua defesa ao TCE‑PI, o prefeito Apolinário Moraes alegou que apenas cumpre decisão judicial que reconheceu como legal a supressão de horas adicionais de uma professora, entendendo tratar‑se de mera readequação administrativa e não de medida punitiva. O Ministério Público, no entanto, avalia que a gestão municipal deve demonstrar, documentalmente, que todas as reduções, remoções e substituições seguem critérios pedagógicos e não configuram preterição de servidores efetivos.

A recomendação do MP estabelece prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente levantamento detalhado do quadro docente, critérios objetivos para lotações e remoções, além de comprovação de que profissionais sem habilitação não se encontram em sala de aula. O documento também determina o encerramento de contratos temporários que estejam ocupando funções permanentes quando houver efetivos habilitados disponíveis.

Caso as medidas não sejam cumpridas, a gestão poderá ser alvo de ações civis e administrativas, com possibilidade de responsabilização por improbidade e contratação irregular. A recomendação foi assinada eletronicamente pelo promotor Adriano Fontenele Santos no dia 10 de dezembro de 2025.

Fonte: Portal A10+

Em parecer assinado pelo procurador eleitoral Kelston Pinheiro Lages, o Progressistas teve pedido de acesso à metodologia de como são feitas pesquisas eleitorais por alguns institutos que, anteriormente, optavam por não repassar informações. No mês passado esta mesma ação movida pelo Progressistas, através de sua assessoria jurídica, já havia intimado os proprietários de alguns institutos a repassarem informações. Estes alegavam que essas pesquisas só interessavam aos “clientes”, que pagavam para “consumo interno” ou, eventualmente, serem divulgadas “de acordo com interesse”.

Em seu parecer, o procurador considera que é “insustentável a premissa de que pesquisas realizadas em ano não eleitoral não influenciam o processo eleitoral. Pesquisas divulgadas com antecedência podem influenciar expectativas, moldar narrativas políticas e afetar, desde muito cedo, a ambiência democrática”.

Kelston Lages, ainda de acordo com o parecer, aborda a questão que diz respeito à grande quantidade de pesquisas feitas por diversos institutos, levando inclusive a capital Teresina, no ano passado, a um índice de “cidade com mais pesquisas feitas”, sendo chamada de “paraíso das pesquisas eleitorais”. Diz trecho do parecer: “Com efeito, é fato público e notório, amplamente difundido pela imprensa nacional, que este Estado e, em particular, nossa capital, têm se destacado pelo número expressivo de levantamentos de opinião, criando verdadeiro ambiente de hiperexposição. Ilustra esse cenário a manchete da Revista Piauí que qualificou Teresina como o paraíso das pesquisas eleitorais: “Teresina, o paraíso das pesquisas eleitorais” bem como a reportagem do portal G1, publicada em 17/11/2025, intitulada “‘Onda’ de pesquisas eleitorais dificulta avaliação do eleitor, diz cientista político; Teresina teve maior número entre as capitais”. O que se observa, portanto, é a transposição desse fenômeno de disseminação de pesquisas para período anterior ao ano eleitoral”.

“Por fim, o procurador em seu parecer diz que “O entendimento da Justiça Eleitoral deve evoluir para assegurar acesso pleno e transparente às informações essenciais das pesquisas materialmente eleitorais, não apenas ao requerente, mas a todos os interessados legítimos, sob o manto do controle social e do princípio republicano da fiscalização pública, reafirmando o compromisso constitucional com a igualdade de oportunidades no processo político”, comentou.

Por fim, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo acesso ao sistema interno de controle da pesquisa, mesmo fora de anos eleitorais.

“O Ministério Público Eleitoral opina pelo deferimento do acesso ao sistema interno de controle da pesquisa, ainda que realizada em ano não eleitoral, sempre que houver demonstração de seu conteúdo materialmente eleitoral, como ocorre no caso concreto. Trata-se de interpretação conforme a Constituição, que evita o non liquet, preserva a inafastabilidade da jurisdição e assegura a transparência, o controle social e o equilíbrio democrático sobre atos com aptidão para impactar o processo eleitoral”, concluiu. (Guilherme Freire)

O PSDB nacional decidiu entregar o comando do partido no Piauí ao advogado Jorge Lopes, nome conhecido nos meios jurídicos e que já circulou por diferentes legendas. A nova composição traz ainda a médica Lúcia Santos, figura histórica do tucanato, e o presidente do Sindicato dos Médicos, o doutor Samuel Rego. São perfis respeitados, de credibilidade profissional, porém sem expressão política, sobretudo no campo eleitoral.

Na prática, o PSDB ganha uma direção composta por “gente boa”, mas continua distante de qualquer protagonismo. Falta densidade, discurso e competitividade para enfrentar as urnas do próximo ano. Para o eleitor piauiense especialmente o de Teresina que já conheceu um PSDB de Firmino Filho, Chico Gerardo e Sílvio Mendes, o que se vê hoje é outra realidade. Ao partido, restam as lembranças. Apenas lembranças. (Encarando)

Heloísa Helena, ex-senadora e suplente de Glauber Braga – Foto: redes sociais.

Políticos de oposição acusaram o governo Lula (PT), nesta quarta-feira (10), de comprar votos de deputados federais para trocar a cassação do deputado barraqueiro Gláuber Braga (Psol-RJ0 por sua suspensão pelo prazo de seis meses. Foram 318 a 141 votos pela suspensão e três abstenções.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) acusou o secretário especial de assuntos parlamentares, André Ceciliano, de telefonar para deputados oferecendo emendas para impedir a cassação de Glauber. Ceciliano, claro, negou o oferecimento de emendas como moeda de troca, mas confirmou os telefonemas.

Gláuber teve sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética após agredir fisicamente um cidadão, Gabriel Costenaro, expulsando-o da Câmara a pontapés, por se tratar de integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), crítico de partidos de esquerda.

Suplente do deputado barraqueiro, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) assumirá o mandato durante o período de afastamento do titular.(Diário do Poder)