Política

A Justiça Federal em Parnaíba (PI) condenou um empresário ao pagamento de R$ 2,5 milhões por grilagem de terras públicas e danos ambientais em uma área de proteção localizada no litoral piauiense. A sentença, divulgada nesta semana, atende parcialmente aos pedidos formulados em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

O empresário, cujo nome não foi divulgado, foi acusado de ocupar ilegalmente uma área da União situada na Ponta do Socó, no município de Cajueiro da Praia. O local está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba — uma unidade de conservação federal que abriga também um sítio arqueológico registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com os autos, o réu construiu edificações em alvenaria, cercas, estradas, guaritas, postes, câmeras de vigilância e promoveu desmatamento de vegetação nativa, incluindo manguezal do tipo mangue-de-botão. Também foi aberta uma vala para escoamento de água e cercada a Trilha das Goiabeiras, caminho tradicionalmente utilizado por moradores locais para acesso ao mar.

Durante o curso da ação, a Justiça determinou, de forma liminar, a paralisação das obras. No entanto, o empresário descumpriu a ordem judicial, o que resultou em multas que somam R$ 2,2 milhões. A decisão final acrescentou ainda uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos à sociedade.

Além da multa, a sentença obriga o empresário a desocupar a área, demolir as construções irregulares e reparar os danos ambientais causados. A Justiça também autorizou a perda dos bens construídos, caso se reconheça interesse público em sua manutenção.

A área grilada também integra o Monumento Natural Estadual dos Itans, criado por legislação estadual em 2022 e posteriormente reclassificado como parte da APA dos Itans.

A atuação conjunta do MPF e MPPI contou com o apoio de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMARH/PI) e a Polícia Federal. Além da responsabilização civil, o caso é investigado criminalmente, com inquérito em andamento sob supervisão do MPF. A decisão está registrada no processo nº 1007196-89.2022.4.01.4002.

Fonte: MP-PI

Cinco projetos

Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira, com somente dois votos contrários, cinco projetos de lei enviados pelo Executivo para a reestruturação da dívida consolidada do Piauí, que beira os R$ 12 bilhões.

Os projetos foram analisados e votados a toque de caixa, sem chance de um debate que expusesse as reais dificuldades financeiras impostas por um endividamento galopante e irresponsável – posto que feitos sem planejamento.

Vozes solitárias

Na Alepi, somente os deputados Bessah e Gustavo Neiva, do Partido Progressistas, votam contra o processo irrefreável de endividamento do Estado.

Números mágicos

Segundo o deputado estadual Fábio Novo, o Estado do Piauí vai economizar R$ 894 milhões com a reestruturação da dívida. Não disse como, nem em quanto tempo essa prestidigitação financeira será feita.

Como assim

Os números sacados das cartolas desafiam muito qualquer pensamento lógico, porque o governo pediu e obteve dos deputados estaduais autorização legislativa para a reestruturação de cerca de R$ 7 bilhões em dívidas e mais a contratação de novos financiamentos no valor de R$ 3,55 bilhões. A economia de R$ 894 milhões entra mesmo onde?

Junto e misturado

O governo vai levar para o Banco Mundial (Bird) dívidas que tem com os bancos Itaú, do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Troca um financiamento interno por um externo, mas parece que ninguém lembrou de lembrar que, além dos juros, dívidas com o Bird se sujeitam à variação cambial.

Os empréstimos

Três projetos aprovados pelos deputados estaduais autorizam empréstimos novos com o Banco do Brasil (R$ 2,980 bilhões) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento: um para um programa chamado Piauí Mais Digital (R$ 280 milhões) e outro para um projeto de modernização fiscal (R$ 290 milhões), totalizando R$ 3,550 bilhões.

Reestruturação

Para alongar o prazo de pagamento da dívida, com juros que não se sabe se são maiores ou menores que os pagos atualmente, quando a Selic está mais alta do que nunca, o governo obteve autorização para um empréstimo de R$ 2,2 bilhões com o Banco Mundial e outro de R$ 5,8 bilhões com o Banco do Brasil. (Portalaz)

Após reportagem publicada pelo Viagora sobre o retorno das gratificações a 96 servidores com impacto anual de R$ 2,6 milhões realizado pelo prefeito de Parnaíba, a deputada Gracinha Mão Santa declarou que é preciso analisar se os trabalhadores se encaixam nos critérios para receber os benefícios.

“Temos que ver se essas pessoas realmente fazem jus a gratificação porque essas gratificações por decreto são destinadas a servidores de carreira que fazem algo a mais, trabalham a mais e tem alguma função a mais. Temos que analisar caso por caso para não dizer que há ilegalidade em todos os atos”, afirmou a parlamentar.

Ainda sobre as gratificações a deputada declarou: “É preciso analisar nome por nome, função por função, para saber se se enquadra na gratificação. Precisamos saber o que ele está desenvolvendo para receber aquela gratificação ou se são gratificações meramente graciosas, porque isso infringe o princípio da legalidade e da isonomia das categorias. Por exemplo, um maqueiro receber R$ 5 mil reais só porque é parente, isso está errado. Eu vi esse caso e até agora não foi mostrado o que ele está desenvolvendo a mais do que os outros maqueiros”.

Gracinha também ressaltou que o prefeito é o responsável por garantir a transparência do processo para o recebimento do benefício. “Quem tem que prestar contas disso de forma transparente é o prefeito com a população e a Câmara Municipal também. Se eles estiverem exercendo algo de relevância técnica que faça jus e que critério se chegou a esse valor, aí não posso dizer que é ilegal”.

A deputada afirma que para um retorno de gratificações vários quesitos devem ser analisados. “Eu cito alguns outros casos, se você tem desvio de funções isso é bem mais complicado, isso tem que ser bem analisado, várias questões devem ser analisadas. É preciso olhar as remunerações dos secretários executivos de fundos, essas sim eu alerto para que deem uma olhada, porque elas são ilegais e inconstitucionais”.

Entenda o caso

O prefeito de Parnaíba Francisco Emanuel publicou no Diário Oficial do dia 29 de abril desse ano o decreto nº 143/2025 onde restabeleceu gratificação para 96 servidores efetivos e causará impacto mensal de R$ 219.800,00 nas finanças do município. Durante os doze meses, o impacto na folha será de R$ 2.637,600,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). Os efeitos do ato começaram a valer a partir de 01 de abril. O menor valor da gratificação será de R$ 900,00 e o máximo chega a R$ 5.000,00. (Viagora)

O vereador Joãozinho do Trânsito (MDB) mostrou  a seus pares, na Câmara Municipal, o quão está preocupado com algumas irregularidades existentes no que tange aos novos bares que foram inagurados ano passado na praia da Pedra do Sal.

Em requerimento de sua autoria, aprovado pelos demais vereadores, ele solicita ao prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel,  que adote providências no sentido de resolver os problemas dos bares  e barracas daquela praia, colocando-as no nome dos respectivos proprietários, a fim de que eles possam fazer a instalação de água e energia elétrica. Ele pediu ainda ao chefe do Executivo que construa um estacionamento adequado na praia e instale lixeiras no local da frequência de banhistas.

 

O Brasil é esse país onde a tragédia social anda de mãos dadas com a esperteza institucional. E nenhum personagem sintetiza melhor essa alquimia podre do que Wellington Dias — o eterno governador do Piauí, agora fantasiado de ministro do Desenvolvimento Social, num papel que deveria cuidar dos pobres, mas parece mais interessado em cuidar dos amigos.

Quatro mandatos no governo do Piauí foram suficientes para que Wellington montasse um império de compadrio. Era “toma lá, me dá tua ONG”; “me dá um contrato, te dou um silêncio”. O Piauí virou laboratório de um populismo tecnocrático, com cheiro de café velho em repartição pública e tinta de edital mal explicado.

E eis que ele chega ao ministério com o mesmo manual. Logo nos primeiros meses do governo Lula, Wellington já estava na corda bamba — incompetência técnica, escândalos discretos, má gestão e um gabinete que mais parecia centro de convenções do PT. Lula, que andava tentando fazer seu terceiro mandato parecer um primeiro, se queixou. Mas aí veio Janja, a nova sacerdotisa do Planalto, e blindou o companheiro. Não se toca em Wellington, ele é “de casa”.

Só que agora o caldo entornou de vez. A mídia nacional descobriu que em fevereiro o Ministério do Desenvolvimento Social — vejam bem, Desenvolvimento Social! — contratou por R$ 5,6 milhões uma entidade comandada por um ex-assessor do partido para distribuir quentinhas a pessoas em situação de rua.
Mas as marmitas… não chegavam. Era como alimentar fantasmas.

Ou seja: o dinheiro público foi usado para uma simulação de empatia. Uma encenação grotesca de solidariedade, onde o alimento vira recibo, e o sofrimento alheio, capital político.

E como tragédia nunca anda sozinha no Brasil, agora sabemos que 85% das verbas de um programa para construção de cisternas foi parar na conta de uma ONG liderada por… adivinha? Petistas. Companheiros. Irmãos de partido e de pauta.

R$ 640 milhões — isso mesmo, milhões — concentrados numa entidade escolhida a dedo. Uma ONG de Teresina, terra natal do ministro, recebeu R$ 9 milhões. E, claro, a qualidade do serviço é duvidosa. Mas quem liga? O importante é que os amigos estejam felizes e abastecidos. Água para os pobres? Talvez depois.

O cinismo é de fazer inveja a qualquer roteirista de tragédia. Porque a população que espera cisterna é a mesma que vê o gado morrer de sede no sertão. E enquanto isso, a ONG do camarada pinta relatórios e carimba projetos, sorrindo nas fotos de prestação de contas.

Wellington Dias não é um caso isolado. Ele é a regra, não a exceção. É o símbolo desse país onde o poder público virou braço financeiro de militâncias travestidas de ação social. Onde quem manda não é quem entende de política pública, mas quem tem chave do diretório.

E o mais trágico: ainda vai ficar. Porque Lula viaja, Janja intervém, e o Congresso dorme — anestesiado com emendas e cargos. A máquina gira, mas não entrega. O povo espera cisterna e recebe promessa. Espera comida e recebe ofício. Espera ética e recebe cinismo.

Wellington Dias deveria ser demitido com estardalhaço. Mas no Brasil, incompetência e compadrio raramente são punidos — são redistribuídos.

No fim, o que sobra é isso: um país onde até a fome vira negócio. Onde a seca rende contrato. Onde a miséria é uma oportunidade.E enquanto a água não chega, o dinheiro escorre. Rápido. Sempre na direção certa: a dos amigos.

Fonte: Editorial Portal AZ

MPPI obtém decisão liminar favorável para impedir anulação do julgamento de contas do prefeito de Caxingó Magnum Santos

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, obteve, nesta quarta-feira, 14 de maio, decisão liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra a Câmara Municipal de Caxingó.

A decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes proíbe a Câmara Municipal de deliberar, discutir, votar, aprovar ou publicar projetos legislativos que visem à revogação do Decreto Legislativo n.º 027/2024, que resultou na rejeição das contas do prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos, referentes ao exercício de 2021.

Conforme argumentação do promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, a tentativa da Câmara de revisar o julgamento de contas, viola os princípios constitucionais da moralidade administrativa, segurança jurídica e do ato jurídico perfeito, além de representar abuso de poder legislativo.

Ao analisar o pedido do MPPI, o juiz Arilton Rosal Falcão Junior ressaltou que permitir a tramitação da proposta da Câmara Municipal comprometeria o resultado do processo e incentivaria a revogação de atos legislativos válidos, sem respaldo judicial. A decisão destaca ainda que o ato legislativo contestado seguiu o devido processo legal e o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Como forma de assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento, e determinada a intimação urgente do presidente da Câmara Municipal, o vereador Reginaldo da Silva Rodrigues, para ciência da decisão. (politicapiaui)

A deputada Gracinha Mão Santa, que deixou a trincheira da oposição e subiu no muro, está acertando sua ida para o MDB , partido pelo qual seu pai já chegou a governar o estado.

Gracinha deve ser uma daquelas governistas envergonhadas que se autointitulam “independentes”. Herdeira política de Mão Santa, ela não deve ter dificuldades para vestir a camisa do MDB, principalmente se depender do deputado Dr. Hélio. Ele já anunciou que permanecerá no partido e não se opõe à entrada da sua adversária. (Silas Freire)

Apesar das intervenções midiáticas dos órgãos de segurança pública e do discurso de endurecimento das ações no Centro de Teresina, o aparato policial não tem conseguido devolver à população a sensação de segurança. Os roubos continuam frequentes, os arrombamentos persistem, e até mortes de pessoas em situação de rua têm sido registradas.

Ontem mesmo, um corpo com sinais de violência e em estado de decomposição foi encontrado em um prédio abandonado na região central. O desafio do “centrão” parece estar longe de ser resolvido pela equipe comandada por Chico Lucas. Talvez valha a pena olhar para São Luís, onde o Centro Histórico foi revitalizado, está livre da criminalidade e ainda se tornou um dos principais endereços da vida noturna da capital maranhense. (Silas Freire)

A extravagante Janja contrasta com a discreta e elegante primeira-dama da China – Foto: divulgação.

O Palácio do Planalto faz uma caça às bruxas para tentar identificar quem vazou o vexame de Janja na reunião “confidencial”, como classificou o marido, cobrando do presidente da China, Xi Jinping, atitude de censura ao TikTok. Seja porque a plataforma é orgulho dos chineses, como empresa mais valiosa do país, ou porque Janja não tinha “direito de fala” na reunião dos dois presidentes e seus ministros. Ela se queixou do “algoritmo” que favoreceria “a direita”, no TikTok. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Petistas aproveitam para queimar uns aos outros. A turma de Haddad (Fazenda) espalha que o traíra seria o desafeto Rui Costa (Casa Civil).

Lula ficou irritado ao constatar que o vazamento foi obra de ministros ou dos suspeitos de sempre, ou sejam, representantes do Congresso.

Lula ficou irritado porque foi pego em flagrante, na tentativa de envolver o presidente da China na censurar das redes sociais que não controla. (Diário do Poder)

Na manhã de terça-feira (13), a Polícia Militar do Piauí, da cidade de Luís Correia, foi alvo de uma falsa denúncia de encontro de cadaver na zona Rural da Cidade, no litoral do Piauí. O local continha uma cova improvisada com uma cruz fixada ao lado.

Guilherme Freire

Mais de 5,3 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação até a próxima segunda-feira (19). O alerta foi feito pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, durante a sessão da Corte nessa terça-feira (13).

O prazo vale para quem deixou de votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição), não justificou a ausência e não pagou as multas correspondentes.

A ministra reforçou a importância da regularização para garantir o direito ao voto nas eleições do próximo ano. “É importante não só para participar das próximas eleições, mas para exercer a cidadania”, afirmou. Segundo ela, o processo é simples e pode ser feito pela internet, por aplicativo ou presencialmente.

O cancelamento do título de eleitor pode gerar restrições como impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituição pública de ensino.

A regularização pode ser feita pelo site da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou em cartórios eleitorais. Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”. As multas podem ser pagas via boleto, pix ou cartão, e o andamento do pedido pode ser acompanhado online.

O cancelamento do título não se aplica a eleitores menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo.

O presidente da Federação das Indústrias do Piauí – FIEPI, Zé Filho, participou da inauguração da Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, no município de Buriti dos Lopes, na Região Norte do Piauí. A solenidade contou com a presença do governador em exercício do Piauí, deputado Severo Eulálio, e do secretário estadual de Justiça, Carlos Augusto Gomes de Souza.

Zé Filho estava acompanhado do diretor de Assuntos Econômicos da FIEPI, ex-senador Freitas Neto, vereador David Soares, ex-vereador parnaibano e jornalista, Carlson Pessoa. A Comitiva do governador em exercício Dep. Severo, contou com a presença do deputado federal Florentino Neto, deputados estaduais, secretários, vereadores e autoridades de municípios da macrorregião também estiveram presentes ao evento.

A unidade penal, construída com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), no valor aproximado de R$ 35 milhões, conta com 307 vagas, e módulos de saúde, de educação e trabalho voltados para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Na inauguração da penitenciária em Buriti dos Lopes também foram entregues armamentos, coletes balísticos e fardamentos aos policiais penais.

Em entrevista à imprensa, Dr. Hélio destacou que considera o MDB um partido amplo e que, mesmo sendo o presidente municipal da sigla em Parnaíba, não pretende “criar dificuldade alguma” para receber a conterrânea nos quadros do núcleo emedebista

Foto: Alef Leão/GP1

Deputado Estadual Dr. Hélio

“Olha, o MDB é um partido amplo e claro que não serei eu a criar dificuldade alguma. Estou no MDB, tenho a direção lá do diretório municipal em Parnaíba, vou continuar com esse grande partido. Temos como compromisso representar bem as bandeiras do MDB, que são políticas que impactam positivamente na vida das pessoas. Agora, isso é uma decisão subjetiva de cada um, de querer estar no partido. Nós estamos, eu estou onde sempre estive. Agora, as pessoas que estão se movimentando, naturalmente, estão aí analisando e procurando o melhor caminho”, declarou Dr. Hélio.

Ao ser questionado se, internamente, dentro do MDB já é discutida a possibilidade, o deputado Dr. Hélio pontuou que só tem conhecimento do assunto por meio da imprensa e de cogitações a nível estadual da sigla.

“Na realidade, eu nunca fui provocado sobre isso [possibilidade de filiação da Gracinha ao MDB], eu não tenho tido conhecimento sobre esse diálogo. Tenho escutado, inclusive, através da imprensa, acredito que mais aqui a nível de Estado, onde o presidente é o nosso senador Marcelo Castro. Mas ele próprio sequer ainda não repassou para mim essa possibilidade, porque eu acho que não há nada de concreto nessa linha até agora [Gracinha se filiar ao MDB]. Pelo menos da direção do MDB em Parnaíba, nós não temos nenhum conhecimento sobre esse movimento”, ressaltou o deputado. (Gp1)

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de mais três prefeituras do Piauí. São as cidades de Piripiri, Conceição do Canindé e Luís Correia. Somando-se estas, já são oito municípios com as contas bloqueadas pela Corte Estadual só na última semana. O motivo para os bloqueios é omissão na prestação de contas.

As decisões foram proferidas por meio de medidas cautelares monocráticas assinadas pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e têm como objetivo preservar o controle externo, a transparência e a integridade do erário municipal. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do TCE-PI.

Em Piripiri, a Corte de Contas atendeu a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Pessoa e Previdência (DFPESSOAL), que denunciou a falta de entrega da prestação de contas referentes ao segundo semestre de 2024. A omissão levou o TCE a considerar que havia indício de violação legal e risco de dano ao interesse público, justificando o bloqueio imediato das contas da Prefeitura. O desbloqueio só deve acontecer após a regularização da documentação junto à Corte.

Já em Conceição do Canindé, o bloqueio das contas motivado pela falta de comprovação do uso dos recursos oriundos de um precatório do antigo Fundef, pago no exercício de 2025. A denúncia foi apresentada pela Divisão de Fiscalização da Educação (DFPP1), que apontou a ausência de documentos que garantam a rastreabilidade da aplicação dos valores, o que viola a Instrução Normativa nº 03/2024 do TCE-PI.

As contas bloqueadas estão em nome da Prefeitura de Conceição do Canindé e incluem valores especificamente ligados a um precatório judicial. O Tribunal considerou risco de prejuízo ao erário e determinou o bloqueio sem ouvir previamente o gestor, até que os documentos sejam devidamente entregues.

As contas de Luís Correia também foram bloqueadas em medida cautelar decretada após o TCE constatar a rejeição de comprovantes de pagamentos e outros documentos relativos à competência de dezembro de 2024, o que caracteriza inadimplência nas obrigações de prestação de contas. A Diretoria de Fiscalização de Pessoa (DFPESSOAL) apontou que a persistência da irregularidade representa risco grave à fiscalização pública e à correta aplicação dos recursos municípios.

O TCE determinou o bloqueio de todas as movimentações financeiras da Prefeitura de Luís Correia, medida que permanecerá em vigor até que as falhas sejam sanadas. Até o momento, nenhuma das prefeituras se manifestou oficialmente sobre as decisões. ( O Dia)

O senador Ciro Nogueira é hoje um dos nomes mais fortes do Nordeste no campo da centro-direita para compor uma chapa presidencial como candidato a vice. Seu nome ganha força especialmente em uma possível aliança com Tarcísio de Freitas, do Republicanos de São Paulo, ou até mesmo com apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Apesar das articulações nacionais, Ciro tem concentrado esforços nos 224 municípios do Piauí, fortalecendo sua base e priorizando sua reeleição ao Senado. Líder do Progressistas, ele é, disparado, o parlamentar que mais destina recursos para os municípios piauienses , e essa capilaridade tem sido sua principal força política no estado. (Encarando)

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, Recomendou que a prefeitura daquele município, administrada pela prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, promova a exoneração imediata de ocupantes de cargos comissionados de assistente de sala de aula. A medida visa corrigir irregularidades na nomeação de servidores que não participaram do processo seletivo regulado pelo Edital nº 01/2025, o que teria violado princípios da administração pública como legalidade e impessoalidade.

Lula e Clécio Luís, governador do Amapá, Estado campeão em criminalidade.

Os números do Atlas da Violência comprovam a dificuldade que políticos da esquerda têm para lidar com a segurança pública. Dos 15 Estados com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, 10 são governados por políticos que apoiaram Lula (PT) nas eleições de 2022. Apenas quatro pediram votos para Jair Bolsonaro (PL) no pleito. Há ainda o caso da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), à época no PSDB, que fez como todo bom tucano: ficou no muro.