Candidatos ficam imunes à prisão a partir deste sábado

Os candidatos às eleições municipais de 2024 não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito, a partir deste sábado (21). A regra, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), se aplica a todos os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro.

Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasilcandidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Prisão de candidatos só será permitida em flagrante; medida visa garantir equilíbrio eleitoral.

A medida visa garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, prevenindo prisões arbitrárias que possam ser usadas como estratégias para prejudicar candidaturas, afastando os candidatos de suas campanhas. Se houver qualquer detenção nesse período, o candidato deve ser imediatamente conduzido ao juiz competente, que analisará a legalidade do ato e, se não houver flagrante, determinará a soltura.
Para os eleitores, a proibição de prisão começa cinco dias antes do pleito, a partir de 1º de outubro, com exceção de flagrantes. Em caso de segundo turno, previsto para 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores aptos, a regra volta a valer a partir de 12 de outubro.
Nesta eleição, 5.569 municípios brasileiros escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com 58.444 vagas em disputa nas câmaras municipais. Mais de 463 mil candidatos concorrem, e 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar, exceto aqueles que estão no exterior, que não têm obrigatoriedade de participar.

“Uma música para a Justiça Eleitoral”(E cadê ela? Para que serve?)

Desde o período da pré-campanha, temos assistido fartos exemplos de abusos contra a legislação eleitoral. E nada, absolutamente quase nada, acontece.

Atuação da Justiça Eleitoral sobre abusos em eleições municipais de 2024 é bastante questionada.

Atuação da Justiça Eleitoral sobre abusos em eleições municipais de 2024 é bastante questionada.

Tô vendo tudo, tô vendo tudo. Mas, fico calado, faz de conta que sou mudo. Tô vendo tudo, tô vendo tudo. Mas, fico calado, faz de conta que sou mudo.

Esse é um trecho da música “O Meu País”, de autoria de Orlando Tejo, Gilvan Chaves e Livardo Alves, muito famosa na interpretação do cantor Zé Ramalho. Ela reflete bem a percepção que se tem hoje sobre a atuação da Justiça Eleitoral no estado do Piauí. Desde o período da pré-campanha destas eleições municipais de 2024, temos assistido a fartos exemplos de abusos contra a legislação eleitoral. E nada, ou absolutamente quase nada, acontece para conter essa situação.

A compra de votos foi potencializada a uma escala jamais vista e o abuso de poder político e econômico rege a maioria das campanhas eleitorais, sobretudo aquelas ligadas a alguma estrutura de poder. O uso das máquinas públicas foi escancarado e não há limites – nem cerimônia – em praticá-lo da forma mais desavergonhada possível. As muitas provas e os infinitos indícios da criminalidade eleitoral reinante parecem não valer mais nada.

O arcabouço que integra a Justiça Eleitoral, ou seja, órgãos como a Procuradoria Regional Eleitoral, as zonas eleitorais e o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), não conseguem, pelo menos no Piauí, garantir o mínimo de lisura e equilíbrio às disputas eleitorais. Os discursos bonitos de “eleição é festa da democracia” e “voto livre e consciente” só existem nas entrevistas de algumas autoridades engravatadas.

Quando se vai para a prática, a realidade é bem diferente e qualquer pessoa minimamente instruída consegue perceber. As práticas ilegais todo mundo vê, porém, alguns não querem enxergar: compra de apoios políticos, pagamentos para eleitores irem a eventos, gasolina para motoristas participarem de carreatas, sorteios de brindes para eleitores, exigência de número do título e documentos de eleitores, pressão sobre servidores, criação de programas e/ou ações meramente eleitoreiras em períodos próximos às eleições e ‘produção profissional’ de fake news.

Essas são apenas algumas das práticas escancaradas nas disputas eleitorais pelo Piauí (obviamente não só aqui, mas este texto trata daqui). A ideia de que “eleição se compra” nunca esteve tão na moda como nos tempos atuais, no interior e na capital. Em muitos casos, os próprios políticos se gabam publicamente da “estrutura” que têm para ganhar uma eleição. Até em cidades de 4 mil habitantes, gasta-se 3 milhões para se ganhar uma eleição.

Porém, a Justiça Eleitoral, se contenta com as prestações de contas singelas e humildes a ela apresentadas. Já na capital, é até impossível mencionar valores, afinal, os milhões e a “estrutura” por aqui são coisa de outro planeta. A pobreza e a falta de instrução de parcela do eleitorado são prato cheio para políticos que publicamente dizem, curiosamente, defender a educação, mas amam eleitores de fácil manipulação que se deixam vender por qualquer quantia.

Diante dessa triste realidade, pouco ou quase nada há de se fazer. Os que poderiam (e deveriam) fazer alguma coisa talvez estejam por aí num gabinete espaçoso e gelado, quem sabe ouvindo uma boa música. Talvez ouvindo “O Meu País”, de Zé Ramalho, afinal, é uma bela canção: “Tô vendo tudo, tô vendo tudo. Mas, fico calado, faz de conta que sou mudo”.(Por:Gustavo Almeida/Lupa1)

Instituto Credibilidade (deu 48% de aceitação para o “Mané”) não acerta um prognóstico de eleição há 8 anos

Conhecido por realizar pesquisas para candidatos que querem se iludir, o Instituto Credibilidade  errou em quase 80 cidades do Piauí nas eleições municipais de 2020.

Na eleição estadual, foi o que mais previu a derrota do governador Rafael Fonteles para o então candidato Silvio Mendes ainda no 1º turno. O resultado, porém, foi completamente o oposto. A eleição estadual se tornou um exemplo de como confiar em pesquisas fabricadas pode levar ao erro. (Silas Freire)

EM TEMPO:

ESTE INSTITUTO HÁ POUCOS DIAS DIVULGOU UMA PESQUISA DANDO MAIS DE 48% DE VANTAGEM PARA O MANÉ DA GRACINHA, NA DISPUTA PELA PREFEITURA DE PARNAÍBA. CLARO, ERA SÓ MAIS UMA LOROTA BOA....

Kim do Caranguejo segue inelegível aos olhos da Justiça Eleitoral após recurso em primeira instância

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Foto: Reprodução

O candidato a vice-prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, o Kim do Caranguejo (MDB), segue inelegível após sua defesa tentar alterar a decisão do juízo de primeira instância através de embargos com efeitos modificativos. 

Kim do Caranguejo teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregulares suas contas relativas a dois convênios firmados com a FUNASA.

Ao apreciar os embargos, o juízo da 91ª Zona Eleitoral de Luís Correia, até chegou a acatar de forma parcial os embargos com efeitos modificativos, afastando a inelegibilidade por conta do Convênio 2810/2005.

Mas manteve a inelegibilidade em face de um segundo convênio, devido à “omissão na prestação de contas e a não execução dos sistemas de abastecimento de água”.

Na sentença recente no âmbito da Justiça Eleitoral, é mantido o entendimento de que “analisando atentamente o Acórdão Nº 13285/2020 – TCU – 2ª Câmara, a respeito do Convênio 875/2005, restou evidenciado que Francisco Araújo Galeno, na condição de gestor, foi omisso no dever de prestar contas dos recursos públicos federais. A omissão se deu em função da falta de providências adequadas para regularizar a situação, mesmo após as diversas notificações formais da Funasa”.

Em sendo assim, “o dolo específico de Francisco Araújo Galeno se configurou pela omissão reiterada em deixar de adotar as medidas cabíveis. Embora tenha alegado dificuldades em acessar os documentos do convênio, ele não tomou as providências legais adequadas, como solicitar a instauração de tomada de contas especial ou adotar outras medidas exigidas pela Portaria Interministerial nº 127/2008 e pela Súmula 230 do TCU. O artigo 56 dessa Portaria impõe ao gestor a responsabilidade de justificar sua impossibilidade de prestar contas e de tomar ações para resguardar o patrimônio público, o que não foi feito”.

“Ainda, conforme a Súmula 230 do TCU, caberia ao prefeito sucessor, caso fosse impossível prestar contas, adotar as medidas legais necessárias para proteger o patrimônio público, inclusive acionando medidas administrativas e judiciais contra o antecessor. No entanto, Francisco Araújo Galeno limitou-se a enviar ofícios solicitando documentos à Funasa, sem cumprir os requisitos adicionais previstos na legislação”, pontuou a sentença, afirmando que a decisão do TCU está em vigor, apesar de Galeno questioná-la no âmbito da Justiça Federal. Kim do Caranguejo deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).(180)

Zé Hamilton:”Não estou atrás de emprego de prefeito e nem quero usar o cargo para fazer negociata”

Apesar do que dizem as pesquisas manipuladas e nada confiáveis, o candidato a prefeito de Parnaíba, Zé Hamilton, diz que segue com sua campanha, cada dia mais entusiasmado, participando de reuniões, recebendo pessoas em sua casa, ouvindo os amigos, enfim, confiante de que o resultado da eleições só será conhecido na noite do dia 6 de outubro, após a abertura das urnas. “Antes disso, com pesquisas ou sem pesquisas, qualquer previsão de vitória é fajuta, sem credibilidade”, diz.

Zé Hamilton diz lamentar o nível a que chegaram os candidatos concorrentes, cada dia mais mentirosos, com o único intuito de enganarem os menos avisados. “Mas nosso eleitor é sábio e vai saber escolher na hora certa aquele que realmente fez, construiu e realizou por Parnaíba, diferente que estão aí aventurando um emprego de prefeito, porque nunca tiveram outra profissão, ou que já provaram que estão na política apenas para fazerem negócios”- enfatiza.

Zé Hamilton diz que deseja encerrar sua carreira política com dignidade. Deixando como legado mais importante para sua família o seu nome como administrador público que sempre soube honrar. “Não pretendo ser prefeito, com a idade que tenho, para roubar. Nunca fiz isso e jamais farei. Quero, sim, fazer mais e mais pela cidade onde nasci, meus filhos nasceram, onde estão meus amigos que mais uma vez vão estar comigo, nesse desejo de construir uma cidade realmente moderna, progressista. Vou realizar uma gestão voltada para a população, construindo obras que fiquem, como as muitas que já construi. Não serão obras eleitoreiras, sonrisal, que desaparecem com pouco tempo. Parnaíba, na minha nova gestão, irá viver novos tempos, de novas e importantes realizações”- finaliza.

A família está pisando na história politica do Mão Santa

A imoralidade começou quando o prefeito Mão Santa deu sinais de que não estava bem de saúde (época da pandemia) e não permitiram que ele se ausentasse do cargo, passando-o ao vice-prefeito Beto Teles, o que era o certo, o legal, o que a lei determina. Insistiram que ele ficasse, sabe Deus como. Ele foi mostrado em video, passeando na praia, sendo segurado pelos filhos (em recuperação da Covid), com aspecto péssimo, mas quiseram dá a impressão de que o homem estava saudável. A partir daí,  a Gracinha, que já mandava em quase tudo dentro da Prefeitura, assumiu todo o comando da gestão, mesmo sem ter recebido um voto do povo para exercer a função de chefe do executivo municipal.

Os nossos omissos vereadores a tudo ignoraram e foram deixando a Gracinha fazer sempre o que bem entendesse, inclusive não permitindo que secretários municipais atendessem ao chamado do Poder Legislativo para prestarem esclarecimentos. O então secretário Francisco Emanuel, hoje candidato a prefeito de Parnaíba, foi um deles que deu bananas algumas vezes para a convocação dos vereadores. Eles, os nobres edis, estavam mais preocupados com a possibilidade de ficarem novamente do lado da Gracinha, para pedirem portarias…

Gracinha – a secretária de Infraestrutura

Gracinha ganhou do povo um mandato de deputada estadual, após usar e abusar da máquina administrativa, sem fiscalização alguma de parte dos nobres vereadores. E quem disse que ela abandonou o entorno do secretário de finanças, Gil Borges, para ir cuidar apenas do mandato?Não. Continuou a dar as cartas na gestão, inclusive com a palavra final sobre quem deveria ou não ser pago.

Gracinha- a deputada estadual

E parte da população, felizmente apenas uma parte, enceguecida pela gestão da maquiagem e pela propagada excessiva, inclusive de promoção pessoal, passou a idolatrar a deputada, que nunca, antes de 2017, tinha demonstrado amor por Parnaíba e muito menos pelo seu povo, vivendo apenas para cuidar de sua vida. Espírito público? Nenhum. Mas ela começou a “aparecer” e foi tomando gosto pelas benesses do poder. Hoje é tão poderosa ao ponto de não mais citarem o nome de Mão Santa em propagandas e convites da prefeitura em carros de som. Apenas ela aparece, como sendo a “dona” da prefeitura. 

Antes de terminar o mandato querem que o parnaibano esqueça Mão Santa

É, Mão Santa, perder as rédea da gestão foi mal. Foi uma traição aos que lhe deram o voto e lhe ajudaram a se eleger. Foi no que deu perder,  lá atrás, a autoridade sobre seus filhos, como bem dizia o falecido deputado Antônio José, seu irmão. A família tinha, sim, o dever de lhe ajudar, como ajuda, na administração. Mas jamais esquecer que foi você o eleito. Jamais puxar para si todos os holofotes, colocando-o quase que no ostracismo, exatamente no ocaso de sua carreira política. Sozinho, dentro do Palácio das Indústrias (Fiepi) até os bajuladores se afastam agora, porque é a vez de bajular a Gracinha e o Novo Francisco, diante de uma remota possibilidade  de ser ele o novo prefeito. Puxa-saco é o bicho, e você sabe disso. Até porque sempre gostou de viver sendo bajulado, enaltecido, citado como o bam-bam-bam. A troco do quê? Daqui a pouco a gente morre. E o que nos espera do outro lado??? 

Mão Santa e Alberto Silva, que o chamava Doutor Francisco, lembra?

Mas és um bom homem. Construistes uma história na política e na medicina local. Politicamente meio torta, em alguns momentos, como aquela cassação por corrupção, mas foi uma História política, menor apenas do que a de Alberto Silva. Pena que no final de sua abençoada carreira, sua linda família se deixou cegar pela ambição pelo poder. Mas, a Deus compete a Justiça. (Por:Bernardo Silva)

 

 

Picaretagem parece ser a ordem do dia

A era dos picaretas - Grooeland

Picaretagem 

Do jornalista Claudio Barros no Threads:

O Brasil naturalizou, glamourizou e até sacralizou a picaretagem. Agora todo charlatão se apresenta como influenciador, coach ou pastor, ou até nestes três disfarces de estelionatário ao mesmo tempo.
Alguns são ainda mais ousados: enveredam pela política, onde exercem, melhor que os políticos, a fina arte de ludibriar quem lhes der ouvidos.(Portalaz)

Votar nas eleições não valerá como prova de vida, esclarece INSS

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais que, nas eleições de 2024, o ato de votar serviria como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Essa notícia, no entanto, é falsa. O comunicado sugere que o voto será utilizado para confirmar a existência dos beneficiários do INSS, mas a entidade, junto a Justiça Eleitoral, esclarece que se trata de uma fake news.

Comunicado que circula nas redes sociais é falso  - (Reprodução)Reprodução

Comunicado que circula nas redes sociais é falso

De acordo com o texto falso, essa prática já estaria em vigor desde 2022, baseada na Portaria PRES/INSS 1.408. No entanto, em março deste ano, a Portaria MPS nº 723, trouxe importantes mudanças para a comprovação de vida dos beneficiários do INSS. Ficou definido que até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

Segundo a Justiça Eleitoral, o voto é um direito cívico e será utilizado apenas para a escolha de representantes políticos, sem qualquer implicação para a comprovação de vida junto ao INSS.

“É mentira que exista um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar”, comunicou a entidade.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que os aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com a suspensão do pagamento por falta de comprovação de vida.

“Cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebemos dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo federal”, disse.

Votar nas eleições não valerá como prova de vida, esclarece INSS - (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Votar nas eleições não valerá como prova de vida, esclarece INSS

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final do ano, a portaria alterou também o período da contagem para a comprovação. Agora, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou da última prova de vida. “Portanto, não há motivo para pânico ou correria aos bancos para fazer prova de vida”, acrescenta Stefanutto.

Como está sendo feita a prova de vida do INSS?

Atualmente, o INSS utiliza diversos métodos para comprovar a vida dos beneficiários. Entre os métodos adotados estão:

  • Instituições Financeiras:

– Empréstimos consignados: Realização de empréstimos com reconhecimento biométrico.

– Saque de Benefícios: Identificação biométrica para saque de benefícios.

  • Atendimentos Presenciais e por Telemedicina:

– Agências do INSS: Atendimento voluntário para serviços de interesse do segurado.

– Perícia Médica: Realizada presencialmente ou por telemedicina.

  • Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico):

– Atualizações: Efetuadas pelo responsável pelo grupo familiar.

  • Reconhecimento Biométrico para Pagamentos:

Pagamentos de Benefícios: Reconhecimento biométrico no momento do pagamento.(Emelly Alves/O Dia)

Aliados temem que Justiça derrube candidatura de Maninha Fontenele

Registro de candidatura foi autorizado baseado em uma liminar provisória que pode ser derrubada.

Maninha Fontenele (PT) - Foto: Reprodução

Maninha Fontenele (PT) – Foto: Reprodução

Aliados da prefeita Maninha Fontenele (PT), estão preocupados com a possibilidade da justiça não manter o deferimento da candidatura à reeleição da gestora. O medo surgiu porque o registro de candidatura foi autorizado baseado em uma liminar provisória dada pelo Antônio Fábio Fonseca de Oliveira, juiz da 91ª Zona Eleitoral.

Na decisão que libera a atual prefeita a concorrer ao cargo público novamente, o juiz alega que concedeu uma liminar legalizando a situação partidária do Partido dos Trabalhadores, que estava com registro suspenso por irregularidades referente ao exercício financeiro de 2021.

“Este Juízo concedeu liminar nos autos do Processo n. 0600049-63.2024.6.18.0091 para sobrestar a suspensão do registro do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Luís Correia/PI até o julgamento final do requerimento de regularização da situação de inadimplência das contas de 2021”, diz trecho da decisão.

O pedido de impugnação da candidatura de Maninha Fontenele foi feito pela coligação “União por amor à Luís Correia (PSD, PSB, SOLIDARIEDADE E MDB”.

Outro lado

Maninha Fontenele não foi localizada pela TV Lupa1 para comentar o assunto. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos da gestora.

Veja decisão:

(Fábo Wellington/Lupa1)

No modelo atual de eleição, a verdade foi para o porão

Para muitos, condenar mentiras virou tão somente uma bonita narrativa. Na prática, adotam a manipulação e as inverdades como força motriz da campanha.

Manipulações, abusos e certeza da impunidade fazem das eleições um lamaçal de jogo sujo

Manipulações, abusos e certeza da impunidade fazem das eleições um lamaçal de jogo sujo

Falar a verdade virou exceção nas eleições de hoje em dia. O mote da maioria das campanhas majoritárias ‒ salvo algumas poucas exceções ‒ é mentir, deturpar, confundir, embaraçar, afrontar a lei e jogar sujo.

Os marqueteiros, via de regra, cumprem bem esse papel. Grande parte dos candidatos e aliados, idem.

Quanto mais poderosa é uma campanha, mais artifícios para levar a mentira adiante ela tem. O poder político e financeiro costuma ser proporcional ao poder de confundir, de fazer jogo sujo, de manipular.

Compromisso com a verdade é só discurso. Para muitos, condenar as mentiras virou tão somente uma bonita narrativa. Na prática, adotam a manipulação e as inverdades como força motriz da campanha.

“Fake news” é apenas um termo inglês, bonito, que alguns abrem a boca para criticar e atribuir ao outro, mas praticá-la é, na verdade, uma grande beleza para quem costuma condená-la apenas por conveniência e hipocrisia.

Se o eleitor bem souber, fica atento e desconfiado com tudo que vê, escuta, lê ou assiste. São tempos em que não se pode confiar em quase nada, nem mesmo em quem deveria ter os fatos e a verdade como pilar fundamental.

Não devemos cair no erro da infeliz generalização, sob pena de sermos injustos com os que se diferem. Mas é preciso apontar que, nesse imenso lamaçal que vivemos, o poder da mentira vai se dando bem. E que poder! (Por;Gustavo Almeida)

Dr Hélio tem projeto para desafogar hospitais e unidades de urgência

O candidato a prefeito de Parnaíba, Dr. Hélio quer cuidar da população parnaibana, principalmente daqueles que estão sofrendo com enfermidades que precisam de cuidados contínuos. Ele entende que o ambiente familiar é melhor que um hospital pra proporcionar o cuidado mais humano e personalizado.
Por isso, no seu plano de governo está o Programa Melhor em Casa, uma iniciativa que visa evitar internações prolongadas, promovendo a recuperação no aconchego do lar do paciente. Serão disponibilizadas equipes de saúde para acompanhar de perto a evolução do paciente, ajustando o tratamento conforme a necessidade.
Para o candidato, o atendimento em casa melhora a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares e reduz os riscos à saúde com menor exposição a infecções hospitalares e outras complicações associadas a internações prolongadas.
”Além de trazer conforto e bem-estar para os pacientes, o programa pretende contribuir para desafogar hospitais e unidades de Urgência, deixando mais leitos desocupados para quem precisa de hospitalização. Aqueles pacientes que tiveram um Acidente Vascular Cerebral, por exemplo, podem tratar as sequelas com mais conforto ao lado dos familiares”, afirma. (ASCOM)

Candidatos usam o QR-Code para eleitor receber gasolina para carreatas

Compra de voto

A compra de votos virou uma rotina em Teresina. Uma das formas é dando gasolina para as pessoas irem a carreatas. E como se faz isso? Criando um QR-Cod que vai ser levado a um posto de combustível “credenciado” em que é usado para colocar até 10 litros de gasolina.
 Como a pessoa certamente vai fazer número na carreata para impactar com uma imagem triunfal, mas não usará toda a gasolina no evento, a “sobra” vira moeda de compra de voto.

Eleitores fazem filas nos postos para receber combustíveis para as carreatas

Eleitores fazem filas nos postos para receber combustíveis para as carreatas

Santinho e dinheiro

Mas seguem os candidatos na maior cara de madeira comprando os votos no dinheiro mesmo. Vai a nota, que nunca é menor que R$ 50, e o santinho do candidato – com a cola para votar nele e no seu prefeito.O sistema de controle não enxerga essa roubalheira à luz do dia.(Portalaz/Direto da Redação)

Festival do Governo em Parnaíba é alvo de suspeitas

A empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

É com estranheza que aqueles que veem o evento “Festival de Verão de Parnaíba” no Diário Oficial do Governo do Estado e na página do Instagram percebem que as datas não coincidem. Mas não é apenas isso que chama a atenção sobre uma festa organizada próxima ao período eleitoral, favorecendo de maneira indireta o candidato do Governo do Estado na cidade litorânea.

Foto: DivulgaçãoA empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

A empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

No Diário

Contratado pela Secretaria de Turismo do Piauí (Setur), através do contrato Nº 223/2022, o evento foi agendado para os dias 11, 13 e 20 de setembro de 2024, na cidade de Parnaíba, com a empresa Neo Produções LTDA.

A empresa, fundada em 05 de maio de 2020, recebeu um contrato, apenas dois anos depois, no valor 175 vezes superior ao seu capital social. Segundo o contrato assinado em 04 de setembro deste ano, a empresa recebeu R$ 3.500.000,00. O que chama a atenção é que, de acordo com os dados fornecidos à Receita Federal, a empresa tem um capital social de R$ 20.000,00, sendo considerada uma empresa de pequeno porte.

Foto: DivulgaçãoA empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

A empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

*Nas Redes Sociais*

Na página oficial do evento na rede social Instagram, o festival está previsto para dias diferentes: 12, 13, 27 e 28 de setembro.

As datas não coincidem com os contratos firmados entre o Governo e a empresa. Os dois últimos dias, que segundo denúncias de uso político do evento, ocorrem apenas uma semana antes da eleição.

Ainda nas redes sociais, vídeos do evento, feitos pelo marketing do Estado próximos ao palco, mostram uma festa grandiosa e lotada. No entanto, imagens feitas por drones mostram que o local do evento, o Estádio Verdinho, não estava tão cheio quanto afirmado pelo governo.

Foto: DivulgaçãoA empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

A empresa que ganhou o contrato do evento é 175 vezes menor que o valor do contrato

MPPI em ação

O Ministério Público do Piauí também entrou em ação, segundo denúncias dos permissionários.

Em um abaixo-assinado, ao qual a equipe do Portal AZ teve acesso, vendedores autônomos e ambulantes afirmam que, na noite do dia 12 e na manhã do dia 13, os cadastros para a venda no local foram feitos sem que soubessem onde ou como poderiam atuar. Para eles, houve favorecimento de determinados barraqueiros com relações no evento, o que os impediu de garantir o sustento para suas famílias.

Fonte:Portalaz

 

 

Eleições 2024: A “arte desavergonhada” de puxar o saco

Nesse período de campanha eleitoral a aparição de puxa-sacos e babões aumenta em proporções inaceitáveis para o convívio dos sensatos. Eles estão em todo lugar: nas ruas, nas repartições públicas, nos bares, na imprensa e, em alguns casos, até nas igrejas.

A arte de puxar o saco virou a posição mais cômoda para muita gente, sobretudo os que ganham dinheiro fácil e trabalham pouco. Contudo, há também uma parte de puxa-sacos que, por falta de instrução e/ou vulnerabilidade de alguma ordem, não ganham nada e são incapazes de compreender a performance vergonhosa que desempenham.(Gustavo Almeida)

Uso de jatinhos da FAB por Flávio Dino custou R$3,2 milhões em 8 meses

Custo é de quando Flávio Dino, hoje no STF, ainda chefiava o Ministério da Justiça. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados).

O governo Lula (PT) gastou R$3,2 milhões apenas com os custos de operação dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), regalia amada pelos poderosos em Brasília, para levar Flávio Dino pelo Brasil e até ao exterior. O levantamento é do próprio governo federal, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Bilynskyj (PL-SP). O levantamento é de janeiro a agosto de 2023 e inclui o período em que chefiava o Ministério da Justiça. Tomou posse no STF em fevereiro.

Dinheirama

A conta inclui U$ 583.491 (R$3,2 milhões) de custos “logísticos” e outros R$51 mil em diárias da FAB aos tripulantes das aeronaves.

Passada em casa

Dino levou 12 dias para desfrutar da regalia pela primeira vez. Foi para São Luiz, claro. Viajou outras 17 vezes para lá em jatinhos da FAB.

Cadê detalhes?

O governo não explica, mas o pedido requer detalhes dos custos com comissários, taxas de aeroportos, manutenção, combustível e etc.

Como Uber aéreo

Ao todo, foram 68 trechos, dentro e fora do Brasil. Há até voos curtos, mas onerosos, como uma viagem de 25 minutos para Goiânia..(CláudioHumberto)

Vereadora faz reunião para Fábio Novo com distribuição de ventiladores como brindes

As reuniões do candidato a prefeito de Teresina Fabio Novo são regadas a muitos brindes, como sendo prêmios pelo comparecimento, como incentivo para que as pessoas saiam dali pedindo votos para o candidato. 

Pelo que se pode ver o que a vereadora Pollyanna Rocha promoveu, nesta última segunda-feira, com distribuição de ventiladores e até eletrônicos, suspeita-se tratar-se de um crime eleitoral que está sendo praticado às claras em toda a cidade, como mostram as imagens que estão sendo colocadas nas redes sociais . 

Nas mesmas imagens, candidata a vereadora Poliana Rocha é beneficiada com os brindes e da iniciativa de cooptação de eleitores. Na reunião a deputada Bárbara fala citando o pai, Firmino e dizendo que está com Fábio Novo num projeto de reconstrução. 

O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral ainda não se posicionaram sobre essas imagens que estão viralizando nas redes sociais. 

Se as reuniões são movidas a prêmios e presentes, o que se pode imaginar daquilo que corre na boca pequena, que seria o BU, o conhecido trabalho de boca de urna, onde, segundo se comenta, podem ser mais de 100.000 pessoas, como já foi denunciado pelo jornalista Pedro Alcântara, afirmando que esse batalhão deverá receber prêmios outros, e, logicamente não serão ventiladores.

As imagens mostram tudo que se faz nessas reuniões. Na última segunda-feira (16) a distribuição ocorreu na rua Judas Tadeu, Parque São João.

Fonte: Portal AZ

Karnak tira foco de Parnaíba e Floriano, tarefas quase impossíveis

O Karnak já teria desviado o foco das disputas eleitorais em duas das 10 maiores cidades do estado. Em Floriano, aliados do governo já admitem que é tarefa quase impossível impedir a reeleição do prefeito Antônio Reis.

Dr. Hélio e Antonio Reis

Em Parnaíba, o segundo maior eleitorado do estado, apesar de haver esforços, os números e a imagem do prefeito Dr. Hélio também se mostram difíceis de superar. O otimismo do grupo político do Karnak agora está mais voltado para Teresina e outras cidades, que continuam alimentando esperanças no núcleo político do governo.(Fonte:Silas Freire/Encarando)

Após denúncia de compra de votos, juíza manda Banco enviar extratos de conta da Prefeitura de Cocal

Juíza manda Banco enviar extratos de conta da Prefeitura de Cocal

A juíza da 53ª zona Eleitoral, Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, determinou que o Banco do Brasil da Cidade de Cocal forneça os extratos bancários da conta de custeio da Secretaria de Saúde do município nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024. A liminar, expedida nesta segunda-feira (16), visa averiguar se houve suposto crime de compra de votos.

Uma representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio com pedido de tutela de urgência foi apresentada pela Coligação A Mudança Que o Povo Quer, composta por Republicanos e Podemos, em face do prefeito e de Tarcísio Brandão Fontenele.

Na denúncia, os partidos alegam que o prefeito Douglas Lima teria transferido, em 31 de julho deste ano, R$ 1.500,05 para Antônio Ronie Alves Mendonça, através da conta do município, para suposta compra de voto. A coligação detalha ainda que o homem nunca prestou qualquer serviço e nem emitiu nota fiscal.

Foto: DivulgaçãoExtrato bancário

Extrato bancário

Segundo a decisão, a magistrada destaca que, a partir do comprovante juntado aos autos, é possível averiguar que houve a transação bancária com recursos públicos da Prefeitura Municipal. Diante disso, Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel pontua que há indício razoável de malversação de dinheiro público para fins eleitorais.

“Percebo, pelo comprovante juntado aos autos, que efetivamente houve uma transação bancária, na qual recursos públicos vinculados a Prefeitura Municipal foram utilizados para se efetuar um pagamento. Portanto, considero, em juízo de cognição sumária, que há indício razoável da verossimilhança da alegação da parte, de malversação de dinheiro público para fins eleitorais”, diz trecho da decisão.

A juíza ainda fundamenta que, se comprovada, a compra de votos pode configurar abuso de poder político e econômico, por isso a necessidade de ter acesso à movimentação financeira da Secretaria de Saúde do município de Cocal.

Consta na decisão que, após o seu cumprimento, o Cartório Eleitoral deverá fazer a citação dos supostos envolvidos para apresentarem, no prazo de 5 dias, defesa.

Outro lado

Viagora procurou o prefeito de Cocal sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.  A reportagem também procurou Tarcísio Brandão Fontenele, mas ele não foi localizado.(Letícia Dutra)

Piauí será o 1º estado a propor pacto de programas a prefeitos eleitos

Governador Rafael Fonteles | Reprodução

O Piauí será o primeiro estado do Brasil a realizar o Prepara Prefeitos, evento que vai oferecer os programas dos governos federal e estadual que podem contribuir com uma boa gestão dos municípios no quadriênio 2025-2028. A reunião será nos dias 21 e 22 de novembro e é direcionada aos prefeitos eleitos nas eleições municipais de outubro.

O encontro foi citado pelo governador Rafael Fonteles, nesta segunda-feira (16), durante a abertura do Curso Executivo em Políticas de Primeira Infância, realizado na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A iniciativa visa ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância no Piauí. 

“A gente aproveita o momento, principalmente dessa troca de gestão municipal que vai ocorrer, para chamar os prefeitos eleitos nos dias 21 e 22 de novembro para falar de vários pactos que a gente quer fazer”, afirmou o governador. Ele destacou que a união entre os entes federativos (Estado, União e municípios) faz o sucesso das ações e políticas públicas assertivas.

No evento, os novos gestores municipais terão acesso às carteiras de serviços do Estado nas áreas de saúde, educação, segurança, trânsito, primeira infância, tecnologia, saneamento, defesa civil e gestão.

Metade da programação será relativa às ações do governo piauiense e a outra metade, do governo federal. A iniciativa é do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e será coordenada no Piauí pela Secretaria do Planejamento (Seplan), com a participação de diversas secretarias, empresas e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Piauí. 

A primeira-dama do Piauí e coordenadora do programa estadual Pacto pelas Crianças, Isabel Fonteles, avalia que o Prepara Prefeitos é uma oportunidade para o fortalecimento da governança colaborativa entre o Estado e os municípios. “Vamos ampliar a união e estreitar os laços com todos os 224 municípios do Piauí sem deixar ninguém para trás. Precisamos nos aproximar das gestões municipais, que são responsáveis pelas principais políticas da Primeira Infância, independente de partidos políticos”, pontuou a gestora.(Alécio Rodrigues)

 

Ministério Público Eleitoral expede recomendação aos candidatos de Cocal

Calendário eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Eleições  2024 — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

O promotor eleitoral Hérson Galvão, da 53ª Zona Eleitoral do Piauí, expediu, na última terça-feira (10), uma recomendação orientando os candidatos e autoridades de Cocal, município administrado pelo prefeito Douglas Lima, sobre condutas permitidas e vedadas durante a campanha eleitoral de 2024.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a iniciativa visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela legislação vigente, especialmente no que tange ao uso de som durante as atividades eleitorais.

Entre as orientações está a proibição do uso de sons em volumes elevados, como som automotivo e paredões, durante a campanha. O promotor recomendou que o Comandante da Polícia Militar e o Delegado da Polícia Civil de Cocal atuem para coibir excessos no uso de equipamentos sonoros. Segundo estabelecido, o nível máximo de ruído permitido é de 55 decibéis, em conformidade com a legislação ambiental.

A promotoria comunicou ainda que a medida também tem o objetivo de preservar a tranquilidade pública e evitar perturbações ao sossego dos cidadãos, principalmente em um período de grande movimentação nas ruas. Caso haja resistência ao cumprimento dessas normas, o promotor adverte que as autoridades competentes poderão apreender os equipamentos utilizados de forma indevida.

O descumprimento da recomendação não apenas fere as normas eleitorais, mas também pode configurar crime ambiental. O Ministério Público Eleitoral destaca que a utilização de som excessivo pode ser enquadrada em contravenção penal, conforme o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que trata sobre a perturbação do sossego alheio, e no artigo 54 da Lei 9605/98, que trata de crimes ambientais.(Viagora)