Política

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede poder à Casa Civil de dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos. A pasta é comandada por Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.

A medida modificará uma anterior, de 2017, e foi anunciada por meio de nota do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (14). O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

O texto do Planalto fala em “Centro de Governo”, um termo não oficial. Mas a análise de mérito de atos normativos cabe à Subchefia de Análise Governamental, que fica sob o guarda-chuva do ministério de Ciro Nogueira.

A Folha apurou que o decreto de Bolsonaro concederá à Casa Civil a capacidade de arbitrar no governo, atendendo a diretrizes do presidente.

“Com esse novo mecanismo, o Centro de Governo passa a contar com a possibilidade de resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos, ou seja, poderá ponderar dados e argumentos apresentados pelos ministérios e sugerir solução do impasse, inclusive com a adoção de redação alternativa para o ato”, diz a nota.

O Planalto compara ainda à mudança a uma regra já existente sobre mérito jurídico. Quando houver, caberá à AGU (Advocacia-Geral da União) decidir. A mesma atribuição é concedida agora à Casa Civil, quanto ao mérito das propostas.

Hoje, se houver divergência e nenhuma das pastas envolvida no impasse ceder, o ato normativo não é publicado. Mesmo que seja de um tema sensível para o governo ou que seja do interesse do presidente.

A título de exemplo, no caso de um decreto que envolva os ministérios da Agricultura e da Saúde, caso os dois discordem, o ministro da Casa Civil poderá dizer qual entendimento prevalece -conforme houver possibilidade técnica e a determinação do presidente.

Trata-se de mais uma mudança que empodera Ciro Nogueira no governo Bolsonaro e dá mais poder ao centrão num ano em que o presidente tentará a reeleição.

Os R$ 8 bilhões a serem devolvidos renderiam aos bancos até R$ 640 milhões ao mês se fosse emprestados com juros do cheque especial. Foto: Divulgação PF

A devolução de R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” pelos cidadãos no sistema financeiro ao longo dos anos, como anunciou o Banco Central, tem um detalhe que mostra como o brasileiro sempre paga a conta: não haverá correção monetária.

Esse montante continuaria com os bancos caso não houvesse essa busca pelo Banco Central e rende cerca de R$40 milhões (0,5%) por mês se for deixado na poupança, que sequer é considerado investimento.

Vale lembrar que os bancos receberiam no mínimo 1% ao mês (R$ 80 milhões) em financiamentos imobiliários e 1,5% (R$ 120 milhões) em financiamentos de veículos, mas ganham até 8% (R$ 640 milhões) com os juros do cheque especial.(André Brito)

Na última semana, o mais novo filiado ao partido Podemos e ex-senador da República, João Vicente Claudino, disse ao OitoMeia que “desaprendeu” a ser governo, após cerca de 13 anos fora da base aliada. As falas do ex-senador foram ditas no mesmo evento em que filiou-se a sigla.

Segundo o ex-senador, não existe uma oposição de verdade ou oposição única ou real. Para o político, o que existe são várias oposições querem contestar o modelo de governo existente.

“A última vez que eu fui Governo foi em 2009. Então, já está com 13 anos e eu até desaprendi a ser governo. Agora a gente tenta criar possibilidade. O que eu falei é que não existe essa oposição de verdade ou oposição única ou real. Oposição são todos aqueles que questionam um governo que falta entregar o que sempre prometeu para o Estado do Piauí e que une a lideranças para isso, então é tanto que eu digo, governo só existe um e oposição existe vários. Todos aqueles que querem contestar um modelo e quer dar o Piauí uma opção diferente”, disse JVC. (Ezequiel Araújo)

O governador Wellington Dias (PT) afirmou, durante a solenidade de inauguração da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Piauí (ZPE) do município de Parnaíba nesta segunda-feira (14), que a estrutura representa um marco para o desenvolvimento econômico do estado, que deve registrar aumento das exportações com este novo empreendimento. 

“Quando assumi em 2003 a gente exportava U$ 100 milhões por ano, aproximadamente. Nos aproximamos, e vamos chegar nesse ano seguramente a U$ 1 bilhão [o equivalente a R$ 5,2 bilhões segundo a atual cotação da moeda americana] em exportação e a ZPE abre agora um novo mundo”, declarou o governador, que prevê a instalação de novas empresas no estado. 

A ZPE será uma área de livre comércio que sediará empresas, indústrias e outros empreendimentos que trabalham com produtos e serviços destinados ao mercado externo. Dentre os atrativos oferecidos às empresas e indústrias que quiserem se instalar ali, estão os incentivos fiscais assegurados pelos governos federal e estadual. 

Segundo a direção da ZPE de Parnaíba, a previsão é que só na primeira fase de operação do estabelecimento de exportação sejam gerados 400 empregos diretos e mais de 2 mil indiretos na região. Até o momento, nove empresas de tecnologia e duas indústrias já operam no local, mas ao menos outras sete indústrias deram entrada nos processos de instalação e devem começar a operar ainda neste primeiro semestre.

A expectativa ainda é que outras empresas assinem memorandos de entendimento para instalação em Parnaíba durante o IV Fórum de ZPEs, realizado após a solenidade de inauguração. “Abrimos com um fórum internacional que nos coloca hoje em condições de uma rodada de negociação com 40 empresas que vão despertar interesse para investir aqui na ZPE”, enfatizou o governador.(Breno Moreno)

Na maioria dos casos é impossível dizer onde ocorreu a infecção, mas a expectativa é que o “nexo de causalidade” deve concluir que foi no ambiente de trabalho

Juristas avaliam como certa a tendência de uma onda de indenizações na Justiça do Trabalho para empregados que contraírem covid na volta à rotina. Apesar de ser impossível precisar onde alguém foi infectado, na maioria dos casos, seja no transporte coletivo, em festas ou até em encontros familiares, a expectativa é que seja aplicado o “nexo de causalidade”, concluindo que a infecção foi no ambiente de trabalho. Isso significa, na prática, que vai sobrar novamente para o empregador.

A ZPE Parnaíba, agora alfandegada pela Receita Federal, será inaugurada nesta segunda-feira, dia 14 de fevereiro com onze empresas instaladas, sendo duas industriais e nove empreendimentos da área de tecnologia da informação. Dentre as autoridades presentes estarão o governador Wellington Dias e o secretário de fazenda Rafael Fonteles, que é pré-candidato à sucessão de Dias.

Considerada a mais completa do pais, a ZPE Parnaíba é uma subsidiária da Investe Piauí, empresa criada pelo Governo do Estado para desenvolver os programas de desenvolvimento econômico.

W. Dias e Rafael Fonteles em Parnaíba nesta segunda-feira

O presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Cardoso, reafirma que o momento é de suma relevância para o Brasil, uma vez que Parnaíba insere o Piauí no cenário nacional da exportação. Paulo Cardoso ressaltou ainda que a ZPE Parnaíba apresenta o perfil econômico do Piauí, que é amplo em sua produção, desde frutas, flores, mel, agronegócio, dentre outras potencialidades.

Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de ZPEs, refere-se ao marco regulatório da ZPE Parnaíba dentre outros passos, como fundamental para a conclusão dos processos. Ele destacou ainda o “IV Fórum nacional de ZPEs”, o “IV Fórum Brasileiro de ZPE”s, com o tema “O novo marco legal e a efetiva implantação das ZPEs no brasil”, que acontecerá dias 14 e 15 de fevereiro, como parte da programação de inauguração da ZPE Parnaíba.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), visitou o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (DEM), neste domingo (13) . Pessoa estava acompanhando do presidente da Eturb, João Pessoinha, e do vereador Renato Berger (PSD). Na oportunidade, os dois gestores trataram de parcerias administrativas entre as duas cidades.

No campo político, Dr. Pessoa convidou Gracinha Moraes Sousa para compor o partido que ele deverá comandar no estado. O prefeito conversa com o União Brasil. A secretária de Parnaíba ficou de conversar com Pessoinha para discutir um possível alinhamento político, que contou com o aval de Mão Santa.(Lídia Brito)

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

Um denunciante anônimo relatou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço público de coleta de lixo e na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Caxingó. 

Quanto à prestação de serviços de coleta de lixo, diz o denunciante que ocorreu “irregularidade na contratação da empresa, eis que mediante dispensa de licitação”, bem como “a empresa vencedora não teria sede no endereço apresentado” e que “a prefeitura municipal adquiriu o maquinário e as ferramentas necessárias para a execução do objeto quando estes deveriam ser custeadas pela empresa prestadora do serviço”.

Em relação à construção da Unidade Básica de Saúde afirmou haver “direcionamento de licitações no município de Caxingó para uma mesma pessoa”, além de “superfaturamento da obra em comento”.

O relator do caso, conselheiro Jaylson Campelo, recebeu a denúncia como “Comunicação de Irregularidade”.

Campelo entendeu que “a presente denúncia não preenche as condições de admissibilidade prescritas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE PI n.º 13/2011). Isto porque, não anexa aos autos documentação probatória suficiente para convalidar os fatos por ela narrados”.

-Brasil já vacinou 81,5% e imunizou 71,4% da população enquanto os Estados Unidos atingiram 75,8% e 64%, respectivamente

Frequentemente acusado de “negacionismo”, “antivacina” etc, o presidente Jair Bolsonaro chefia um governo que já garantiu a vacinação de 81,5% da população com uma dose e imunizou 71,4% com duas doses, um desempenho bem superior que o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, bajulado pela imprensa, que vacinou 75,8% com uma dose e imunizou 64% com duas doses.

Pré-candidato a deputado federal Florentino Neto, cujas ações na secretaria de saúde, no combate à pandemia, têm merecido elogios.

Não é mais somente o Florentino Neto(PT) quem deverá disputar um mandato de deputado federal, tendo Parnaíba como base eleitoral. Esta semana mais dois nomes surgiram: o ex-vereador Joãozinho Unimagem(PP) e o ex-prefeito José Hamilton(PTB), que disse esta semana que, caso não se candidate vai votar em Paes Landim, um velho ex-deputado federal, de idade avançada, que, se eleito, muito pouco poderá fazer em Brasília pela cidade e região. Mas, diga-se, ser candidato é o direito de qualquer um que estiver apto a votar e ser votado.

Falecido deputado Moraes Sousa

Vivem a reclamar que Parnaíba não elege um parnaibano raiz há bastante tempo – tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa. O último deputado federal eleito pelo município foi Antônio José de Moraes Sousa, que teve apenas um mandato. Por  problemas de saúde não se candidatou à reeleição e faleceu em 2011. Na Assembleia Legislativa ocorre  quase a mesma coisa. O último parnaibano raiz, eleito deputado estadual foi Zé Filho, que depois passou o bastão para a então esposa, Juliana Falcão. Hoje o deputado eleito pela região é o Dr. Hélio, natural do Canto do Buriti, com empreendimentos comerciais em Parnaíba. E o município, quando tinha pouco mais de 20 mil eleitores, tinha até 4 deputados estaduais eleitos, na nossa representação.  Hoje com mais de 100 mil eleitores, vira as costas para quem é daqui, preferindo os que suspostamente compram votos.

Joãozinho Unimagem foi eleito vereador pela primeira vez como o mais votado. Depois vem amargando derrotas sobre derrotas, nos cargos que disputa. Em 2012 até tentou o mandato de prefeito, foi derrotado por Florentino Neto e Mão Santa, amargando a terceira colocação. Nas eleições de 2020, candidatou-se novamente a vereador e saiu com uma votação medíocre, em torno de 500 votos.  Anunciou-se que primeiramente seria candidato a deputado estadual. Esta semana se apresentou, em postagem nas redes sociais, como pré-candidato a federal, no bloco do Ciro Nogueira, para servir de bucha para outros candidatos com maior densidade eleitoral. 

Zé Hamilton, ex-prefeito, esta semana, em entrevista à TV Costa Norte, surpreendeu dizendo que se não for candidato a deputado federal vai votar em Paes Landim, que foi um bom deputado federal, sim. Mas já está com a idade bastante avançada. Dificilmente se elegerá e, caso eleito, muito pouco ou nada poderá fazer pela região. E por que não optar pela pré-candidatura de Florentino Neto? Foi seu vice-prefeito, secretário de governo, homem da sua confiança… que raiva é essa que o faz colocar interesses pessoais acima dos interesses da cidade?

Florentino Neto em recente encontro com amigos em Parnaíba:os vereadores Ronaldo Prado, Taylon Andrades, Zé Filho Caxingó, AssisCar Oliveira, Ricardo Veras e Geraldinho, juntamente com os amigos Ronaldo Do Vale e professor Edvaldo.

Florentino, por sua vez, tem trabalhado sua pré-candidatura em todo o Piauí, o contrário dos demais, que até parece levarem na brincadeira suas pretensões. Além de uma agenda diária estressante, exaustiva, à frente da secretaria de saúde do Estado, nos finais de semanas e feriados ele tem visitado e conversado com lideranças, amigos, falado de suas pretensões, tentando sensibilizar a todos e mostrar que está preparado para desafios maiores. Sua pré-candidatura tem capilaridade e está sendo levada a sério. Seu nome é contabilizado dentro do seu partido como um dos eleitos para a Câmara Federal este ano. E por quê a não união dos demais parnaibanos em torno deste nome para fortalecê-lo ainda mais? Parnaíba não merece um legítimo representante em Brasília, para ajudar o município nos seus pleitos? Fica a reflexão! (Por:Bernardo Silva)

O Governo do Estado inaugura nesta segunda-feira  (14) a ZPE de Parnaíba

Por Arimatéa Carvalho

O secretário Rafael Fonteles vai inaugurar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Parnaíba na segunda-feira (14) já contando com uma lista de empresas diversificada. 

São nove startups de Parnaíba que vão criar aplicativos e outros produtos de tecnologia para o mercado externo. Isso mostra o potencial do litoral para o mercado de tecnologia e inovação, uma sinalização promissora.

DE CERA A PALETES

O secretário da Fazenda e coordenador do PRO Piauí também comemora o fato de que duas indústrias, uma de cera de carnaúba e outra de paletes, estarão atuando na ZPE voltadas para o mercado externo. A luta do secretário para o alfandegamento da ZPE, portanto, será coroada com a abertura da zona consolidada.

Os paletes são pequenas peças utilizadas para produção de energia térmica e elétrica, são feitos com resíduos de madeira, casca de coco e outros produtos vegetais.

AEROPORTO

Na segunda-feira (14), às 10h30, na sede da ZPE de Parnaíba, será assinado o contrato da parceria público-privada (PPP) Aeroporto de Parnaíba. O vencedor da licitação foi o Consórcio SBPB, composto pelas empresas Cedarwood Investimentos S.A. (CWI) e a empresa TR Saeculum Participações LTDA. 

32 ANOS

A concessionária ficará responsável pela administração, conservação, implantação de melhorias e operação aeroportuária pelos próximos 32 anos e a previsão de investimento no projeto é de mais de R$ 150 milhões.

O ex-governador Zé Filho Moraes Souza será candidato a deputado estadual pelo MDB. Com a decisão, Zé Filho dará apoio à base governista do governador Wellington Dias (PT) e irá votar em Rafael Fonteles. A filiação deverá acontecer no mês de março. (Liana Aragão)

A postagem acima, divulgada ontem no Instagram de Zé Filho, deixou clara a pretensão do ex-governador, que, com isso, deixa claro que não está afinado com o projeto político da sua prima Gracinha Moraes Sousa, que declaradamente pretende ser candidata também a uma vaga na Assembleia Legislativa. Para isso já usa a máquina da prefeitura em favor de sua candidatura, promovendo reuniões nos bairros “para atender a população”.(Blog do B. Silva)

 

Juízes em atividade e aposentados receberam mais R$820 mil em apenas um mês no ano passado, pagos a título de “direitos eventuais ou individuais”, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$39,3 mil, que são os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros: foram R$3,1 milhões (exatos R$3.162.766,00) ao longo do ano, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estátua da Justiça, obra de Alfredo Ceschiaiti, na Praça dos Três Poderes – Foto: José Cruz/agência Brasil.

Mas, de acordo com o mesmo CNJ, “órgão de controle externo da magistratura”, é normal. Considera que esses casos apontados “não extrapolam o teto”. É que prevalece a interpretação criativa da Constituição segundo a qual penduricalhos sob a rubrica “direitos individuais”, não são considerados salários.

A farra com recursos públicos foi revelada nesta sexta (11) em reportagem do jornalista Pablo Fernandez, da rádio BandNews FM.

Somente em dezembro, o magistrado embolsou mais de R$820 mil, incluindo o salário de R$42.554,00 (bem maior que o teto dos vencimentos de ministro do STF), além de de R$ 777,8 mil a título de “direitos individuais” não especificados.

Entre julho e novembro, o holerite de Eurico Montenegro Júnior superou R$200 mil mensais. Mas ele não é o único caso em Rondônia.

A farra é geral

Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto constitucional. A folha de pagamento aponta que outro desembargador aposentado, José Carlos dos Santos, recebeu a segunda maior bolada do país: R$3 milhões (exatos R$ 3.098,115,00).

O TJ de Rondônia alega que todos os valores “estão baseados em decisões”, inclusive do CNJ, que autorizaram os pagamentos de benefícios não depositados entre 1987 e 1993, além de “direitos retroativos” como abonos, férias, serviço extraordinário e substituição.

4 mil recebem acima do teto

De acordo com os dados do CNJ, mais de 4 mil magistrados brasileiros receberam acima do teto em 2021. Desses, quase 200 tiveram uma remuneração média superior a R$100 mil mensais. Na maioria dos casos, nnem sequer há a desculpa de “direitos individuais!”.

Na avaliação do deputado Tiago Mitraud, da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, não faz sentido o Judiciário não ter projeto sob análise do Congresso. Segundo ele, a PEC dos Supersalários, que aguarda votação no Senado, poderia acabar com esses privilégios, como o acúmulo de férias.

O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, ex-democratas, fez um convite, por meio de uma ligação, para que o pré-candidato ao governo do Piauí, Silvio Mendes (PSDB), se filie a nova superlegenda e movimentou o meio político. 

Procurado pela reportagem, o presidente estadual do extinto Democratas, Ronney Lustosa, avaliou que a ligação de ACM Neto diretamente para Silvio Mendes comprova que o União Brasil no Piauí será presidido pelo DEM e não pelo PSL. 

“Se foi o ACM Neto quem ligou está provado que o partido está sob controle do Democratas no Piauí. Caso o contrário não seria ele quem ligaria. É o que estamos dizendo desde outubro”, pontou.  

Comando no Piauí 

A reportagem ainda obteve informações de que ACM Neto havia informado aos membros no Piauí que o partido ficaria sob o controle do DEM, logo após a convenção de fusão com o PSL. Isso porque, na época, foi feito um acordo que levou em conta o tamanho do partido em cada estado para que fosse definido quem assumiria o comando. 

Para o Democratas pesou o prefeito Mão Santa (DEM), gestor da segunda maior cidade do estado e o fato de que Heraclito Fortes integra o diretório nacional da sigla.(cidadeverde)

Com as chuvas da noite de ontem/madrugada de hoje, por volta das 10 horas da manhã desta sexta-feira, a situação da Rua Anhanguera era esta: sujeira, lama e água impedindo o tráfego de veículos no local.

E é porque, ainda em 2020, na campanha política, o programa eleitoral do Mão Santa falava de um pré-projeto aprovado pela Caixa Econômica, no valor de quase 100 milhões de reais, que iria acabar com todo o problema de alagamentos, não só na área dos Piscinões, mas em toda a zona leste da cidade. Tudo mentira!

Em 2021, com a cara mais limpa do mundo, a secretária Gracinha, de infraestrutura, disse na Câmara que o projeto não servia mais, porque a cidade tinha crescido muito e inviabilizado o tal projeto, que ninguém sabe se existia mesmo. É esta gente mentirosa que se diz estadista e/ou que deseja representar a cidade no parlamento estadual!!!

 

O principal objetivo da nova gestão é aumentar o fluxo da malha aérea, incrementar rotas, para trazer mais voos e passageiros para o Piauí através de uma melhor infraestrutura no aeroporto.

O contrato da parceria público-privada (PPP) para a gestão do aeroporto de Parnaíba será assinado nesta segunda-feira, 14, na sede da ZPE de Parnaíba. O vencedor da licitação foi o Consórcio SBPB, composto pelas empresas Cedarwood Investimentos S.A. (CWI) e a empresa TR Saeculum Participações LTDA. A concessionária ficará responsável pela administração, conservação, implantação de melhorias e operação aeroportuária pelos próximos 32 anos e a previsão de investimento no projeto é de mais de R$ 150 milhões.

Parnaíba é a segunda maior cidade do estado do Piauí, com polos geradores de viagens como universidades, hospitais, centros de tecnologia e áreas de produção agrícola e industrial. O município se destaca, principalmente, pelo turismo na região da Rota das Emoções que inclui, além do Piauí, cidades dos estados do Ceará e Maranhão. É porta de entrada para o Delta do Parnaíba, o único das Américas em mar aberto.

A infraestrutura prevista no projeto de PPP deve ampliar a capacidade de transporte de cargas com um novo terminal e possibilitará a criação de rotas internacionais, além de potencializar a geração de emprego e renda da região, já que o aumento a movimentação turística também gera maior demanda de hotéis, restaurantes, passeios e comércio, criando mais oportunidades de negócios.

Aeroporto passará por intervenção física

Segundo Viviane Moura, superintendente do Programa de PPP Piauí, o aeroporto de Parnaíba passará por uma intervenção física, principalmente no terminal de passageiros e pátio de manobras, para adaptá-lo e colocar o equipamento dentro do padrão internacional. “O que vai mudar principalmente no aeroporto é essa gestão que será mais especializada e vocacionada, e que tem profissionalmente esse intuito que é trazer mais voos para o Piauí”, explica a gestora.

O aeroporto fica próximo de uma zona de processamento de exportação (ZPE) e pode ser utilizado na importação de insumos, assim como na exportação da produção, e algumas cargas poderiam ser movimentadas até o aeroporto, como farmacêuticos e outros produtos com valor agregado elevado.

Fonte: Meio Norte

O Partido dos Trabalhadores do Piauí vem realizando uma série de reuniões virtuais, em forma de seminários, que tem como objetivo elaborar um plano de governo para o pré-candidato do partido, Rafael Fonteles.

A militância petista tem se reunido em grupos que discutem áreas de atuação do governo: educação, saúde, agricultura familiar, assistência social, infraestrutura, esporte e outros. 

Amanhã (12), acontece o “Seminário: Comunicação, Cidadania, Democracia e Governo” com as presenças de lideranças e jornalistas. Os temas debatidos serão comunicação para cidadania; comunicação digital, redes sociais e tecnologias; e comunicação institucional- assessoria de comunicação, jornalismo, relações públicas e publicidade.

Ao final dos seminários, a executiva do partido juntamente com Rafael Fonteles, receberão os relatórios e o candidato submeterá esta proposta de governo aos partidos que o PT fará aliança para a eleição de 2022.

Veja a programação: