Emendas impositivas: Vereadores de Parnaíba devem exigir mais respeito do prefeito ao Poder Legislativo

O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, ainda não definiu este ano a data de execução das emendas impositivas dos vereadores e, segundo se comenta, estaria se omitindo a passar informações sobre esse pagamento, o que representa um desrespeito do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Francisco Emanuel desconhece a importância da liberação dessas emendas

Desde a sua implantação, em 2017, que o Poder Executivo não leva a sério o pagamento dessas emendas, que é uma obrigação estabelecida em lei. E o Poder Legislativo vem sendo enrolado ao longo dos anos, com o sacrifício de muitas instiutições sociais que dependem da liberação desses recursos para terem suporte financeiro pe continuarem prestando serviços à população, ajudando até mesmo a administração municipal, ocupando espaços onde a gestão não chega, inclusive no setor saúde, onde as omissões do município são imensas.

A certeza que fica é que todo o trabalho da Câmara Municipal com a elaboração e aprovação de leis fica desvalorizado, considerando que nem mesmo os vereadores às vezes não fiscalizam a execução do que aprovam e nem denunciam com veemência quando o prefeito da cidade leva-os na brincadeira, prejudicando setores específicos da sociedade civil organizada. Enquanto isso, entidades sociais como a Oficina Esperanza, uma para as quais os vereadores destinam recursos e que prestam grande serviço social à cidade, sofrem as consequências. Sem se falar em órgãos que atendem a população no setor saúde.

 

 

Governo do Piaui investe em política na capital apesar das pesquisas

O Palácio de Karnak divulgou uma pesquisa do Amostragem apontando uma vitória arrasadora para a reeleição do governador Rafael Fonteles, praticamente “com os pés nas costas”. Mas não é isso que o governo tem sinalizado, já que acelerou os investimentos políticos nas grandes cidades.

Em 100 dias de governo, Rafael Fonteles ficou mais de 40 ausente do Piauí | Portal AZ

Em Teresina, o governo reuniu os vereadores aliados depois de quase um ano de suas eleições e liberou recursos para obras. Em Floriano, anunciou com urgência a criação de um polo empresarial. Estranho, não? Será que aquela pesquisa é fake news? Ou será que o Karnak quer mesmo é esmagar a oposição? (Silas Freire)

Se agredir professor, a família perde o Bolsa Família

Essa é a proposta de projeto de lei apresentada pelo deputado do União Brasil e líder do MBL em São Paulo, Deputado Kim Kataguiri. Ele propõe que o aluno que, comprovadamente, agredir um professor no ambiente escolar tenha sua família incluída em uma lista que resultará na perda dos benefícios sociais do governo.

O parlamentar argumenta que as famílias precisam oferecer contrapartidas aos benefícios sociais e conscientizar seus filhos de que a educação passa pelo respeito aos professores. No entanto, já existem parlamentares de esquerda se opondo à proposta, pois acreditam que esses alunos agressores são, na verdade, vítimas da sociedade. (Encarando)

Loja de atendimento da Águas do Piauí está em novo endereço em Parnaíba

A partir desta segunda-feira, dia 29 de setembro, o atendimento aos clientes da Águas do Piauí em Parnaíba estará em novo endereço: na Av. São Sebastião, 3690, Sala 111 da Galeria Delta, no Bairro Frei Higino. 
Juliane Ferraz, coordenadora Comercial da concessionária, explica que a mudança é temporária, pois a loja matriz, localizada na Rua Desembargador Freitas, 1014, bairro Nova Parnaíba, passará por reforma para atender com mais conforto os clientes.
Os atendimentos no novo espaço seguem sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Entre os serviços disponibilizados pela concessionária presencialmente estão: negociação de dívidas, emissão de faturas, troca de titularidade da conta, solicitação de religação, desligamento a pedido e solicitação de cadastro no programa Tarifa Social, que concede desconto de 50% no valor mensal da fatura da água e esgoto.
*Atendimento 24 horas por dia*
Para maior comodidade, a Águas do Piauí também disponibiliza canais de atendimento virtuais que funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, que são o número 0800 223 2000, disponível para ligações telefônicas e mensagens no WhatsApp, além do aplicativo Águas App.

Samara do Estevão toma posse como vereadora de Parnaíba na próxima segunda-feira (29)

Por Breno Moreno

A suplente Samara do Estevão (PL) tomará posse como vereadora na Câmara Municipal de Parnaíba na próxima segunda-feira (29), em solenidade agendada para às 18h30 no plenário da casa legislativa. Ela ocupará a vaga de  Thiciano Ribeiro, parlamentar que foi assassinado a tiros em Teresina no último dia 27 de agosto.

Filha do líder comunitário Estevão Correia, Sâmara foi a 2ª suplente da chapa do partido em 2024 e recebeu 927 votos. Ela passa a ser titular da vaga que inicialmente pertencia ao vereador Brunão, que morreu em decorrência de complicações de uma cirurgia bariátrica, e que posteriormente foi ocupada por Thiciano.

Antes da definição, havia um impasse quanto se quem deveria assumir a vaga deveria ser Samara do Estevão, mesmo não tendo alcançado 20% do coeficiente eleitoral, ou o ex-vereador Carlson Pessoa, que poderia retornar ao Legislativo. Após análise jurídica, a Câmara Municipal decidiu que a cadeira pertencia a suplente do PL. 

Com a posse de Sâmara do Estevão, o número de mulheres na Casa Legislativa de Parnaíba será o maior já registrado, chegando a quatro. Atualmente, Fátima Carmino, Neta Castelo Branco e Neta da Kolping são as parlamentares que ocupam cadeiras na Câmara.

Júlio Arcoverde diz que Lula foi “covarde” com o Nordeste ao reduzir bancada

Segundo o parlamentar, a medida afeta de forma desproporcional o Nordeste, região que, de acordo com ele, sempre foi fiel ao presidente nas urnas.

Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Júlio Arcoverde

Deputado Júlio Arcoverde

Foi uma covardia, principalmente com a região, que sempre foi muito fiel e deu várias vitórias a ele. Ele acabou com a representação política do Nordeste brasileiro”, declarou.

Arcoverde acrescentou que a bancada piauiense segue mobilizada para tentar reabrir o debate no Congresso.

“A gente tem até quinta-feira, dia 2, para analisar. As coisas em Brasília acontecem da noite para o dia. Há um empenho nosso, junto com o presidente Hugo Mota, para colocar essa discussão na terça-feira, atrelada a alguns projetos, e esperar”, afirmou.(Cariline Vitorino/Gp1)

Chineses são presos por contrabando barbatanas de tubarão em Parnaíba

Com os chineses a polícia apreendeu cavalos marinhos e barbatanas de tubarão
Com os chineses a polícia apreendeu cavalos marinhos e barbatanas de tubarão

Dois chineses foram presos em flagrante na noite dessa quinta-feira (25) pela Polícia Federal na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, por crimes ambientais e de receptação vinculada a ilícito ambiental. Durante a ação, a polícia apreendeu cavalos-marinhos e barbatanas de tubarão, animais protegidos pela lei ambiental e que exigem autorização expressa para captura, depósito e comercialização. 

A estimativa é que duas toneladas de barbatanas foram localizadas em uma casa usada pelos suspeitos para armazenar o material ilícito. No local havia várias caixas cheias de barbatanas e até mesmo espalhadas pelo chão. Segundo levantamento preliminar da Vigilância Sanitária, foram encontradas 81 caixas cheias de barbatanas de tubarão.

A polícia chegou até ao local após denúncias de vizinhos do bairro Nova Parnaíba, que se incomodaram com o forte cheiro de peixe vindo da casa. A Vigilância Sanitária chegou a tentar inspecionar o local, mas os suspeitos não permitiram a entrada dos agentes, o que levou o órgão a acionar a Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, tais condutas configuram grave violação da Lei de Crimes Ambientais, com possibilidade de aumento de pena caso se trate de espécies raras ou ameaçadas. Além disso, por se tratar de bens oriundos de prática criminosa, a conduta pode ser enquadrada também como receptação de produto de crime ambiental, caso se comprove que os presos tinham ciência da origem ilícita do material.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba/PI, onde permanecem à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal ressalta que crimes contra a fauna marinha representam grave ameaça à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas costeiros, reafirmando seu compromisso no combate a delitos ambientais e na proteção do patrimônio natural brasileiro. (Piaui Hoje)

Lei Magnitsky:Site do escritório da família de Moraes já está fora do ar

Quem tenta acessar a página do escritório Barci de Moraes na internet se depara com esta mensagem.

Está fora do ar o site do escritório de advocacia Barci de Moraes (www.barcidemoraes.com.br), da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ambos foram sancionados pela Lei Global Magnitisky, por decisão do governo dos Estados Unidos.

Não há confirmação oficial, mas a “morte digital” é uma das consequências que atingem sancionados. Empresas americanas estão proibidas de manter ou estabelecer relação contratual com sancionados, sob pena de serem enquadradas na mesma Lei e obrigadas a pagar pesadas multas.

Com isso, empresas americanas fornecedoras de serviços de internet, como hospedagem de sites, contas de e-mails ou redes sociais, serviços de stream como Netflix, além daquelas que apenas desenvolveram programas, são orientadas a cancelar imediatamente suas relações com sancionados.

A URL do Barci de Moraes já não leva o usuário de internet à página do escritório de advocacia.

A inclusão da esposa do do ministro na medida teria o objetivo de impedir que seu escritório pudesse prover o ministro Alexandre de Moraes desses serviços ou substitui-lo no relacionamento com instituições financeiras. A “morte financeira” é também um dos objetivos da Lei Global Magnitsky.

Essa lei pune acusados de violar direitos humanos ou envolver-se em práticas consideradas antidemocráticas, como censura e impedimento do exercício das liberdades. (Diário do Poder)

Dr. Antônio Cajubá de Britto Neto: nova voz imortal na Academia Parnaibana de Letras

No próximo dia 5 de outubro de 2025, às 19h, Parnaíba vai testemunhar a posse do jurista e escritor Dr. Antônio Cajubá de Britto Neto na Cadeira nº 13 da Academia Parnaibana de Letras (APAL). A solenidade acontece no Auditório Testa Branca e contará com a presença de intelectuais, autoridades e admiradores da cultura local.

Advogado de formação, Cajubá Neto construiu sólida carreira jurídica, com forte atuação nas áreas de Direito das Coisas, Direito Registral e Imobiliário e regularização fundiária. Foi presidente da subseção da OAB em Parnaíba por três mandatos e também exerceu o cargo de Delegado do Serviço do Patrimônio da União no Piauí.

Na área acadêmica, lecionou em cursos de Direito da FAP e da UESPI, marcando gerações de estudantes. Como escritor, é autor de obras especializadas como Desjudicialização na regularização fundiária – A usucapião em foco (2022), Noções Básicas de Regularização Fundiária (2016) e, em parceria familiar, Petições (2003).

 É membro fundador da Academia Parnaibana de Direito, participa do Instituto dos Advogados do Brasil e mantém atuação ativa no debate público, especialmente sobre políticas de habitação e ordenamento urbano.

Filho do inesquecível Francisco de Assis Cajubá de Britto, o “Dr. Dassis”, Cajubá Neto traz em sua trajetória a herança de uma família que sempre esteve ligada às letras, ao direito e ao serviço público. Seu pai, falecido em 2022, foi advogado, farmacêutico, economista, jornalista e membro da própria Academia Parnaibana de Letras, além do Instituto Histórico-Genealógico.

Essa linha de sucessão intelectual reforça o simbolismo de sua entrada na APAL, dando continuidade a um legado que dialoga com a história e a cultura parnaibana.

A Cadeira nº 13 da Academia Parnaibana de Letras, agora ocupada por Cajubá Neto, tem como patrono Constantino de Moraes Correia, figura de destaque na vida social e política da cidade no final do século XIX.

Seu primeiro ocupante foi Lauro Andrade Correia, escritor, professor e também prefeito de Parnaíba, cuja trajetória marcou não apenas a literatura, mas também a administração pública do município.

Ao assumir essa cadeira, Cajubá Neto passa a integrar um ciclo histórico que une direito, cultura e cidadania.

Durante a posse, a Oração de Recepção será proferida pelo poeta e contista Antônio de Pádua Ribeiro dos Santos, reforçando o tom literário e afetivo da noite. A cerimônia deve reunir não apenas os acadêmicos, mas também representantes da sociedade civil, do meio jurídico e da vida cultural de Parnaíba.

Mais do que um ato formal, a entrada de Cajubá Neto na Academia Parnaibana de Letras simboliza o encontro entre a técnica jurídica e a sensibilidade literária, prometendo novas contribuições para o cenário intelectual do município e do estado. Helder Souza)

Escândalo na Administração do Estado: empresários e políticos denunciam cobrança de propina

Uma denúncia muito séria precisa ser apurada com urgência, tanto pelos órgãos de controle internos do governo quanto pelos externos, como a ALEPI, o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo relatos de fontes ligadas ao parlamento, incluindo membros da base do governo e empresários que prestam serviços ao Estado, as licitações e tomadas de preços na Secretaria de Administração (Sead) estão sob suspeita. De acordo com essas fontes, há indícios de que um grupo formado por servidores e até dirigentes estaria envolvido em um esquema de cobrança de propina para favorecer determinados participantes nas disputas por contratos com o Estado.(Silas Freire/Encarando)

Ciro Nogueira celebra filiação do ex-Senador JVC

“Este é o time certo” , disse Ciro
O senador Ciro Nogueira(PP/PI), presidente nacional do Progressistas, comemorou a filiação, em solenidade na manhã desta quinta-feira (25), do ex-senador João Vicente Claudino ao seu partido.

O evento aconteceu na sede do partido, na zona Leste de Teresina, e reuniu diversas lideranças do bloco de oposição no estado, como o presidente estadual do Progressistas Joel Rodrigues e a diretora do Sebrae Margarete Coelho, dentre outras lideranças e personalidades.

Ciro elogiou a escolha de João Vicente Claudino e disse que ele veio para o que considera o “time certo”, onde estão pessoas, de fato, comprometidas com o Piauí. “Este é o time certo. São pessoas que podem assumir o Estado, assumir secretarias e darem resultados para as pessoas”, afirmou o senador.

João Vicente Claudino agradeceu o apoio de Ciro e dos demais presentes e disse estar, realmente, do lado de quem quer o melhor para o Piauí e disse que se sente no lugar certo. “Alguns jornalistas me perguntaram se eu me sinto a vontade em vir para o Progressistas. Eu disse que estou no lugar certo, pois aguardei o momento certo para estar onde eu acredito ser mesmo o time certo”, discursou o ex-senador.

Joel Rodrigues, Margarete Coelho, o deputado federal Júlio Arcoverde e o deputado estadual Wilson Brandão também falaram sobre a chegada de João Vicente e disseram que ele acrescenta aos quadros do partido. João Vicente Claudino assinou a ficha de filiação e, ao final, posou para fotos e vídeos com os braços para cima: “Viva o Progressistas”. (Politicapiaui)

Deputado Rubens Vieira prestigia abertura da 19ª Feira Agropecuária de Luís Correia

Teve início nesta quarta-feira (24) a 19ª edição da Feira e Exposição Agropecuária de Luís Correia, um dos maiores eventos do setor no litoral piauiense. A cerimônia de abertura contou com a presença do deputado estadual Rubens Vieira (PT), que participou a convite da prefeita Maninha Fontenele.

A tradicional feira reúne expositores, produtores rurais, empresários e visitantes de diversas regiões, promovendo o desenvolvimento econômico, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do setor agropecuário do município.

Durante a abertura, o deputado Rubens Vieira destacou a importância do evento para a economia local e regional, reforçando seu compromisso com o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar no Piauí. O parlamentar é um dos apoiadores da feira, e fez questão de parabenizar a prefeita Maninha não apenas pela organização do evento, mas também por ocasião de seu aniversário, celebrado no mesmo dia.

“É uma alegria participar de um evento tão importante para a nossa região, ao lado da prefeita Maninha, que tem feito um trabalho incansável pelo desenvolvimento de Luís Correia. Hoje, celebramos não só a abertura da feira, mas também a vida dessa gestora que tanto se dedica ao seu povo”, declarou o deputado.

A programação da feira segue até o fim de semana, com exposições, palestras, leilões, atrações culturais e shows musicais, movimentando a cidade e impulsionando o turismo e a economia local. (Fonte:Folhaexpressa)

 

 

Wilson Martins deve conquistar uma das 8 vagas na Câmara Federal: Tem buscado apoios na região norte

O ex-governador Wilson Martins, que foi humilhado pelos petistas e praticamente “jogado no metrô”, conseguiu se reinventar, transformando o limão em limonada. Ele tem feito um trabalho de destaque à frente da companhia que administra o metrô de Teresina. O que mais chama atenção, no entanto, é seu crescimento político em todo o estado, impulsionado pelo alinhamento com diversas lideranças políticas.

Wilson avançou de forma significativa na região Norte, especialmente em municípios como Barras, Cajueiro da Praia, Parnaíba, Luís Correia e arredores. Por isso, analistas acreditam que o ex-governador voltará a exercer um mandato eletivo, conquistando uma das atuais 8 vagas do Piauí na Câmara Federal. Agora filiado ao PSD, Martins deve ocupar o espaço de alguém que não conseguirá se reeleger, fortalecendo ainda mais sua ascensão política. (Silas Freire)

PF desmantela esquema milionário de grilagem de terras no litoral do Piauí

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), a 3ª fase da Operação Tratado de Tordesilhas, para investigar um esquema de grilagem de terras da União no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí.

PF desmantela esquema milionário de grilagem de terras no litoral do Piauí - Foto: DivulgaçãoPF desmantela esquema milionário de grilagem de terras no litoral do Piauí – Foto: Divulgação

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em Cajueiro da Praia e Parnaíba/PI. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI.

As investigações apontam que pessoas de baixa renda, sobretudo idosos, eram usadas para simular posse antiga de terrenos da União. A partir dessa falsa posse, eram formalizados negócios fictícios de compra e venda, que serviam de base para solicitar a regularização fundiária junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Há indícios de falsificação de documentos para dar aparência de legalidade aos processos e permitir o desmembramento das áreas a partir da matrícula original do município. Após a regularização, os terrenos eram desmembrados e revendidos com supervalorização de até 15.000%.

Esta nova fase da operação busca robustecer as provas contra os novos participantes identificados no esquema.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, falsidade ideológica, disposição de coisa alheia como própria e outros crimes que venham a ser confirmados. (Por: Emanuel Oliveira)

Wellington Dias em Cuba promove cooperação internacional

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi recebido pelo presidente de Cuba, Miguel Mário Diaz, em Havana, para discutir termos de cooperação com o Brasil a fim de implementar no país caribenho projetos de segurança alimentar desenvolvidos pelo MDS.

O presidente cubano manifestou interesse em implantar um programa semelhante ao Cadastro Único, além de desenvolver ações de fortalecimento da agricultura familiar. Wellington Dias participa, em Cuba, do 1º Encontro de Alto Nível para discussão de políticas públicas para soberania alimentar e segurança nutricional. (Elivaldo Barbosa)

Em tempo: Claro que “o Indio mais sabido do Brasil” não iria jamais deixar de dá um passeio a Cuba, pago com o dinheiro do brasileiro, para falar bobagens sobre o combate à fome e à miséria. Será que em Guaribas, no Piauí, onde nasceu o Fome Zero, ninguém passa fome???

Polícia diz que falhou no monitoramento da casa de Bolsonaro

Entrada do condomínio de Jair Bolsonaro (Foto: EBC)

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) reconheceu inconsistências no relatório de monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

O esclarecimento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia solicitado detalhes sobre as entradas e saídas de veículos no dia 12 de setembro, um dia após a condenação de Bolsonaro, e exigido explicações sobre duas vistorias realizadas às 13h16 e às 16h22.

No documento, a Seap admite que na vistoria das 13h16 dois seguranças deixaram o imóvel em um Jeep Compass, mas no relatório foram registrados apenas como “pessoas”, sem menção nominal aos cargos ou nomes. Estes seguranças retornaram dez minutos depois acompanhados de uma terceira pessoa, identificada como mais um segurança. Na vistoria das 16h22, o relatório não mencionou que apenas seguranças estavam no veículo que saiu da casa e também não foram registradas imagens da inspeção.

A Seap informou que um agente foi até a administração do condomínio onde Bolsonaro reside, o Solar de Brasília, para obter imagens das vistorias, já que estas não foram disponibilizadas de imediato pelo local, que alegou a necessidade de consultar o setor jurídico.

Apesar das falhas, a Seap defendeu que isso não prejudicou a efetividade das vistorias. Segundo o órgão, a ausência de identificação nominal nos eventos não comprometeu o objetivo principal do monitoramento, e os agentes responsáveis apresentaram justificativas para o erro material no documento encaminhado ao STF.

Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito que apura ações do deputado Eduardo Bolsonaro relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções dos Estados Unidos.(Diário do Poder)

Piauí inicia campanha de trânsito focada em motociclistas; maioria dos acidentes graves envolve falta de capacete

Pedal Seguro

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí deu início a uma série de ações educativas no trânsito com foco específico nos usuários de veículos de duas rodas. As campanhas “Cadê o Capacete?” e “Pedal Seguro — Respeite o Ciclista!” começaram nesta quarta-feira (24) e integram a programação pelo Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro.

Dados do Observatório do Trânsito mostram que a maioria dos acidentes graves no estado envolve motociclistas que não usam capacete, com maior incidência nos horários de pico.

As atividades serão levadas a cidades estratégicas, começando por Picos nesta quinta-feira (25), seguida por Parnaíba e Luís Correia em outubro. Além da distribuição de material informativo, o estado vai intensificar a fiscalização com a Operação Rota Segura, combatendo infrações como embriaguez ao volante e condução sem capacete. O objetivo é reduzir os índices de acidentes nas vias piauienses.

Deputado Júlio César descarta qualquer possibilidade de abandonar base governista

Boa tarde Bernardo, tudo bom amigo? Somos leitores do seu Blog. Sou Josue Nogueira, chefe de gabinete do Dep Júlio César. Queria informar nossa resposta sobre sua nota citada abaixo, com link.
Sobre a nota : “Oposição no Piauí quer mudar o cenário para 2026…
Júlio César “cava” a vaga de Marcelo Castro no Senado em 2026.
O deputado Júlio César afirma que em nenhum momento houve diálogo com a oposicão  do governo Rafael e descarta qualquer possibilidade de abandonar a base governista. Qualquer outra informação que não seja de ser aliado ao governador deve ser descartada. O próprio presidente do partido, Gilberto Kassab, veio ao Piauí falar e reforçar esta aliança.
Abraço e estamos a disposição por aqui!

Deputada estadual Vanessa Tapety concede título de cidadania piauiense ao prefeito de Recife apenas por admiração

No mínimo inusitado, a jovem deputada Vanessa Tapety (MDB)  propôs o título de Cidadão Piauiense ao prefeito de Recife, João Campos, mesmo sem que ele tenha realizado qualquer ação relevante pelo estado do Piauí.

Vanessa chegou a comemorar o feito, alegando que é fã do gestor. Atitudes como essa, muitas vezes, geram chacota e espanto, mostrando o quanto certas decisões de nossas autoridades podem surpreender e chocar a população. (Silas Freire)

Prefeita de Ilha Grande e vice são condenados por uso de imóvel custeado pela prefeitura em campanha

Foram condenados por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a prefeita de Ilha Grande (PI), Marina de Oliveira Brito (PP), reeleita em 2024, e o seu vice-prefeito, Francisco das Chagas Nascimento de Andrade (PP), a pagar uma multa de R$ 40.915 pela utilização de um imóvel locado pela prefeitura como comitê de campanha eleitoral. Além dos dois, os secretários municipais Aderson Linhares Feitosa e Antônio Defrísio Ramos Farias também foram penalizados.

Prefeita de Ilha Grande, Marina Brito (PP).  - (Divulgação redes sociais )Divulgação redes sociais

Prefeita de Ilha Grande, Marina Brito (PP).

Na denúncia feita pela Federação do PT, PCdoB e PV, foi alegado que a prefeita praticou conduta vedada ao cometer abuso de poder político e econômico, utilizando-se de um bem público, de serviços e servidores da prefeitura de Ilha Grande, além da distribuição de brindes e compra de votos, favorecendo a sua candidatura à reeleição.

No voto do relator, juiz Daniel Alves, a acusação apresentou fotografias do prédio em que foi instalado o comitê de campanha, cuja fachada estampava a cor azul de forma predominante, em alusão ao partido da prefeita e de seu vice, ficando demonstrada a prática de conduta vedada na utilização de bem público em benefício das candidaturas dos investigados.

“Vê-se, ainda, no dia de sua inauguração, inúmeros populares vestindo camisetas azuis e empunhando bandeiras embalados por jingles enaltecedores da figura da candidata Marina Brito”, disse.

Por outro lado, o juiz afirmou que não houve demonstração nos autos de participação de servidores cedidos ou ordenados a atuarem na campanha dentro de seus horários de trabalho. Também destacou que não existem provas de que recursos públicos ou privados tenham sido gastos pelos candidatos investigados de forma a comprometer a isonomia da disputa eleitoral.

“Assim, a caracterização da prática do abuso do poder político exige a presença de um robusto conjunto probatório nos autos apto a demonstrar que os investigados utilizaram–se indevidamente do seu cargo público para angariar vantagens para si ou para outrem e que a gravidade das circunstâncias foi capaz de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, o que não é o caso dos autos”, concluiu. (O Dia)