Política

Por Arimatéa Carvalho

A ex-deputada estadual Juliana Moraes Souza e o ex-governador Zé Filho se reaproximaram do governador Wellington Dias (PT) e ela pode, inclusive, ocupar uma pasta no secretariado, que seria a Desenvolvimento Econômico (Sedet), hoje nas mãos do deputado estadual Nerinho (PTB). Zé Filho é o primeiro suplente da coligação oposicionista formada por PSDB / DEM / PSB. Agasalhar Zé Filho na Assembleia Legislativa é complicado, então Juliana seria contemplada. Claro que a informação chacoalhou a política parnaibana, porque isso pode ter implicações na eleição municipal do ano que vem.

Ex-aliados

Juliana e Zé Filho já foram aliados de Wellington Dias e, mesmo na oposição, conservaram bom relacionamento pessoal com o petista. Mas o ex-governador é sobrinho do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, esse, sim, um rival declarado do PT e do governador. Zé Filho com W. Dias significa deixar o tio de lado.

Com Mão Santa se preparando para um luta árdua contra a oposição nas eleições do ano que vem no litoral, a perda seu sobrinho nesse processo é um duro golpe. Por outro lado, a ida do grupo para o lado petista causaria um rebuliço, pois hoje já existem candidatos demais para vagas de menos (Zé Hamilton, Dr. Hélio e Florentino Neto estão no páreo pela vaga de candidato a prefeitura pelas oposições unidas).

Fonte:Meio Norte

O governador Welington Dias sancionou ontem a Lei de gestão de risco.Na prática se o governo tivesse estrutura, seria uma ação inovadora. Mas com crise de combustível, e as locadoras recolhendo as viaturas por falta de pagamento, é difícil colocar em prática o projeto  que separaria o joio do trigo.

Trocando em miúdos: não juntaria na mesma prisão o profissional do crime com o escravo do crime (criminoso de menor porte), facilitando assim a ressocialização. Infelizmente o estado perdeu o poder até de dar contrapartida para receber recursos do fundo penitenciário. A ideia é ótima, a gestão é que ruim.

Luciano na oposição e Dr. Pessoa no beija-mão

A eleição estadual nem bem terminou e o posicionamento dos políticos já se consolidam. O ex-deputado estadual Luciano Filho, terceiro colocado na eleição passada para o governo do estado, mantém o seu discurso de fiscalização e de oposição. Já Dr. Pessoal que ficou em segundo lugar para o governo, esqueceu seu discurso sobre a saúde acabada e estado lotado de politicagem, e resolveu participar de uma seção beija-mão com o governador Welington Dias.

Pessoa sempre se posicionou contra o quarto mandato do Índio. Mas agora se W. Dias quiser o quinto ou até o sexto mandato, ele concorda, desde de que o petista lhe ajude a ser prefeito de Teresina. Eita que o eleitor do Dr. Pessoa deve estar morrendo de vergonha ou de arrependimento.

Por: Silas Freire

A deputada Teresa Britto (PV) afirma que deve buscar judicializar dois projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Estado. A Casa entra de recesso nesta quarta-feira (17) após votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Um dos projetos é o que autoriza a alienação de imóveis pelo Estado. São 37 imóveis disponibilizados pelo Governo para alienação, porém em 11 deles Governo não teria a titularidade.

A outra matéria  questionada autorizou a operação de crédito de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios. 

“O Governo do Estado não tem capacidade para fazer 100 metros de obras de asfaltamento. Iremos judicializar os projetos, buscando a inconstitucionalidade. Minha preocupação é que o governo só tem cinco anos para pagar os precatórios. São muitas dúvidas e nossa responsabilidade é muito grande, em relação a isso”, argumentou a parlamentar, que se diz não de oposição, mas apenas atenta ao que se vota na Casa e aos interesses da população do Piauí.

Ciro Gomes defende a expulsão de Tabata e dos rebeldes do PDT

Joelmir Tavares
Folha

Se o PDT expulsar a deputada federal Tabata Amaral (SP) por infidelidade partidária, depois de ela ter votado a favor da reforma da Previdência, estará perdendo mais do que uma integrante vista como símbolo de renovação e rejuvenescimento da sigla.

A legenda colocará a perigo também sua participação no Fundo Eleitoral, mecanismo de financiamento público de campanhas criado em 2017. Como o dinheiro é distribuído de acordo com o número corrigido de cadeiras do partido no Congresso, a diminuição da bancada teria impacto no caixa das candidaturas.

OUTRAS VERBAS – O PDT e o PSB, outra legenda que está às voltas com processos que podem culminar em expulsões, manteriam, contudo, os percentuais a que têm direito hoje tanto no fundo partidário quanto no tempo de propaganda na TV. Nesses dois casos, o cálculo é diferente: considera o número de parlamentares eleitos pelo partido no pleito geral anterior, sem atualizá-lo.

A pendenga dos deputados que contrariaram o fechamento de questão (voto obrigatório) de suas siglas contra o projeto levou Tabata Amaral para o centro do debate desde a aprovação da reforma das aposentadorias, na semana passada.

Por causa da posição, a novata —que é fundadora do Acredito e participou do RenovaBR, organizações que pregam a oxigenação política— entrou em conflito com o ex-presidenciável Ciro Gomes e com outras cabeças do partido. Ciro defende a saída dela.

MENOR BANCADA – Se o PDT mandar embora todos os dissidentes ao fim do processo que pretende instaurar em sua comissão de ética nesta quarta-feira (17), perderá 30% de sua bancada —8 membros, de um total de 27.

No PSB, que iniciou nesta segunda-feira (15) procedimento que pode punir os infiéis com penas que vão de advertência até expulsão, 34% dos deputados estão na berlinda —11 de um grupo de 32. Entre eles está o estreante Felipe Rigoni (ES), colega de Tabata nas duas entidades de renovação. Ele também votou a favor do texto, ignorando a decisão tomada pela executiva do PSB.

Outras legendas registraram defecções, mas em menor grau. Entre os casos está o de uma deputada do PSDB, Tereza Nelma (AL), que desobedeceu à ordem de dizer sim. Com a expulsão, o parlamentar mantém o mandato e pode se filiar a outra sigla.

MENOS RECURSOS – Se a decisão de PDT e PSB for mesmo excluir os dissidentes, as duas legendas terão direito a percentuais menores do fundo eleitoral, caso a lei que regula a repartição da verba continue como é hoje.

Na eleição do ano passado, a maior fatia do fundo foi distribuída levando em conta o número de cadeiras que a legenda possuía até agosto de 2017.

Para as próximas campanhas, a lei prevê que seja considerado como parâmetro o total de parlamentares no Congresso que o partido tiver na última sessão legislativa do ano anterior à eleição. Se chegarem ao fim deste ano desidratados, PDT e PSB poderão ver minguar os recursos à sua disposição para o pleito municipal de 2020. As siglas receberam no ano passado, respectivamente, R$ 61 milhões e R$ 118 milhões.

NOVAS REGRAS – Nada garante, no entanto, que as regras serão mantidas, já que é normal haver alterações até o limite do prazo permitido. Mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

Líderes de PDT e PSB têm evitado cravar a expulsão dos infiéis como resultado final. Dizem que os processos contra os parlamentares nos conselhos de ética respeitarão os prazos e o direito de defesa. Podem durar mais de 45 dias.

Caso os deputados recebam punição mais branda e fiquem nos partidos, poderão ser penalizados com perda de cargos em comissões e remoção de postos de comando internos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao invés de se aproximar dos jovens parlamentares e tentar reincorporá-los às doutrinas partidárias, os chamados caciques dão faniquitos e exigem a expulsão. Ou seja, não têm medo do ridículo e acabam prejudicando os próprios partidos. (C.N.)

Prefeito Ricardo Sales

O prefeito de Murici dos Portelas, Dr Ricardo Sales, vem postando no status do seu WhatsApp memes de conteúdos um tanto inusitados. As imagens contém tom sarcástico e evidenciam indiretas. Não é comum uma autoridade usar suas redes sociais públicas para assuntos pessoais, ainda mais se tratando de um conteúdo irônico e com tom pejorativo.

Informações obtidas na cidade dão conta que as eleições de 2020 motivam a atitude do prefeito. Ele não vai concorrer, porque já vem da reeleição, mas seu grupo estuda o nome que será lançado.

A oposição deve lançar o nome de Auridea Santos, que perdeu para o médico em 2016, mas é a única que por enquanto pode enfrentar o grupo do prefeito.

Mas os memes não seria direcionado à sua concorrente, mas sim os vereadores da cidade. Quase todos são do lado do prefeito, mas neste momento negociam em que grupo devem ficar em 2020.

Há também quem diga que o prefeito costuma fazer isso mesmo, com seu jeito ‘engraçado’ tenta arrancar risadas dos seus espectadores.

Confira as postagens:

(Jhone Sousa- 180graus)

Moro reafirma que The Intercept não tem nada de concreto a revelar

Renato Souza
Correio Braziliense

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, subiu o tom contra a imprensa, na manhã desta terça-feira (16/7). Em uma mensagem publicada no Twitter, ele acusou veículos de comunicação de fazerem campanha “contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”.

 “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, escreveu o ministro.

REVIDE – Essa é a primeira vez que ele lança um ataque contra a campanha do The Intercept desde que se tornou alvo de reportagens sobre diálogos que manteve com procuradores do Paraná. A declaração do ex-juiz federal ocorre no mesmo dia em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para prestarem esclarecimentos em Brasília.

Dodge deve receber Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta terça. Nas denúncias mais recentes, publicadas pela Folha de S. Paulo e pela rádio BandNews, Dallagnol é acusado de montar um esquema para criar empresas ou usar firmas de parentes para gerir recursos de cursos e palestras dele e de outros integrantes do Ministério Público.

Além disso, de acordo com a rádio, Deltan teria solicitado dinheiro da Justiça Federal para Sérgio Moro. Os recursos, no valor de R$ 38 mil, seria para uma campanha publicitária. Tanto Moro quanto Dallagnol negam irregularidades e dizem não reconhecer a autenticidade das mensagens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Sérgio Moro tem razão. Se o The Intercept tem alguma coisa de concreto contra ele ou os procuradores, que comprove ter havido concluio para perseguir Lula, Dirceu, Geddel, Cabral, Aécio, Temer & Cia., seria o caso de publicar logo, por gentileza. Há algumas gravações que demonstram erros de postura e conduta, mas nada de grave que possa ameaçar a credibilidade das condenações (e absolvições) da Lava Jato. Por fim, os veículos de imprensa que ele menciona são Folha, Veja e Band, com apoio mais discreto de O Globo, Valor, Estadão etc.  (C.N.)

O Prefeito de Parnaíba, Mão Santa, falou com exclusividade para o Blog do B. Silva, na manhã desta terça-feira(16), sobre a possibilidade da vinda do Presidente da República, Jair Bolsonaro a Parnaíba, a fim de participar das festividades de aniversário da cidade, conforme foi divulgado pelos meios de comunicação.

Mão Santa disse saber dos diversos compromissos do presidente da república mas que “ontem, chegando aqui no meu gabinete, tinha uma correspondência do Palácio do Planalto pedindo que fosse encaminhada a programação do aniversário da cidade em agosto. Juntamente com os nossos assessores foi feita uma prévia programação e encaminhado para ser analisada. Agora estamos na expectativa, porque quando eles pedem a programação é porque existe uma possibilidade”, disse o prefeito.

Mão Santa destacou também que o governo federal já enviou parte dos recursos prometidos para a conclusão das obras dos Tabuleiros Litorâneos. Para ele, “o importante é que já recebemos uma parte do dinheiro e há também a possibilidade de recursos para uma nova ponte (de acesso à Pedra do Sal). Estou vendo riqueza futura para nossa cidade e vamos concluir esta obra dos tabuleiros que estava há 11 anos parada”.

O Prefeito ressaltou também que o presidente tem usado suas redes sociais  para declarar que tem uma simpatia pela sua  pessoa. “Nós convivemos com muito respeito- ele deputado federal e eu senador. Inclusive ele até me convidou para ser o vice na época que esteve em Parnaíba. Acredito que seja pela nossa identidade politica. Mas realmente o nosso presidente Jair poderá vir, mas a decisão final é dele”, frisou Mão Santa. 

Texto: Camila Neto e Bernardo Silva/ Foto: Bernardo Silva (Blog do B.Silva).

Simone Tebet declara que a indicação de Eduardo seria recusada

Daniel Carvalho
Estadão

A possibilidade de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil nos Estados Unidos é o pior erro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nestes primeiros seis meses de governo. Esta é a avaliação da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Simone Tebet também integra como suplente a CRE (Comissão de Relações Exteriores), colegiado que sabatina e aprova ou rejeita indicações de embaixadores.

SENTIMENTO – “Foi talvez o maior erro do presidente até agora, até porque envolve o próprio filho, sem ter pelo menos tentado entender qual o sentimento hoje do Senado”, disse a senadora. “A sabatina expõe demais o governo e pode dar uma fragilidade que o governo ainda não tem na Casa.”

Tebet diz acreditar que, se fosse hoje, o nome de Eduardo não seria aprovado.  “Hoje, ele corre sérios riscos de mandar para o Senado e ser derrotado. A votação é secreta, não tem precedentes no mundo, em países democráticos. Há discussões jurídicas e constitucionais se entraria no caso de nepotismo ou não. E entra até no mérito da questão, se ele está preparado ou não”, disse a presidente da CCJ.

EVANGÉLICO NO STF – Simone Tebet também criticou a declaração de Bolsonaro de que quer indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga que surgir no STF (Supremo Tribunal Federal). Para ela, o presidente foi amador.

“Ele pode escolher um evangélico, como um católico ou um ateu, é um direito que ele tem. Mas, a meu ver foi, no mínimo, uma declaração equivocada, para não dizer, de amador. O presidente erra mais ao falar do que ao agir. Se não tivesse falado, mas tivesse indicado alguém ‘terrivelmente evangélico’, seja lá o que isso significa, não estaríamos falando nada aqui. Estaríamos vendo se é capaz ou não é capaz”, afirmou.

Tebet também elencou como erro de Bolsonaro “querer ir contra as instituições democráticas”.

NÃO TEM VISÃO – “Se tivesse que fazer alguma crítica ao presidente — que eu acho que é bem intencionado, quer combater a corrupção—, é a falta de uma visão maior de país. Muito preocupado com a questão ideológica, com a pauta de costumes, de falar para o seu eleitorado em alguns pontos específicos de promessa de campanha que ele tem quatro anos para cumprir. Não precisa cumprir todas agora”, afirmou Simone Tebet.

“A impressão que eu tenho é que ele está administrando no varejo, quando o Brasil precisa de atacado. Ele precisa abrir o leque, dizer ‘eu tenho a pauta econômica, que não é só a reforma da Previdência, uma pauta de costumes e uma pauta de serviços públicos, políticas públicas’. Parece um samba de uma nota só.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já houve caso de recusa de nomeação de embaixador. Em 1961, o empresário José Ermírio de Moraes (grupo Vorotantim) foi indicado por Jânio Quadros para a embaixada na Alemanha Ocidental. Por pequena margem de votos, seu nome foi rejeitado, sem haver motivos. Na época, os senadores queriam apenas espezinhar Jânio, por suas ligações com o regime de Cuba. Em 1962, José Ermírio se elegeu senador pelo PTN de Pernambuco, com apoio de Miguel Arraes (PTB) e foi conviver com os parlamentares que o tinham rejeitado.

Ermírio gostou da brincadeira e se tornou político. No leito de morte, chamou os filhos José e Antonio Ermirio e lhes pediu que prometessem jamais entrar na política. José, o mais velho, cumpriu a promessa. Antonio Ermirio quebrou o voto e se candidatou a governador de São Paulo em 1986 pelo PTB. No início era favorito, mas no final perdeu de lavada para Orestes Quércia, do MDB. Aprendeu a lição e nunca mais quis saber de política. (C.N.)  

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (DEM), ainda não formou posição quanto as eleições 2020. Ainda não foi definido se ele sairá em busca da recondução ao cargo ou se vai tentar eleger um sucessor. Enquanto isso, grupos políticos se articulam e estão de olho na Prefeitura do segundo maior colégio eleitoral do Piauí. A eles, Mão Santa traz uma só resposta: “Qualquer um que eu colocar, ganha, ou então, vou ganhar de mim mesmo”.

Em entrevista ao OitoMeia, na tarde desta segunda-feira, ele se negou a responder as provocações do vice-prefeito de Parnaíba, Marcos Samarone, com quem não tem mais aliança. Na última semana, em entrevista à jornalista Sávia Barreto, Samarone declarou que na cidade existe uma “usurpação eleitoral” e que os gestores não mandam em nada. Segundo ele, o poder de decisão estaria concentrado nas mãos da filha do prefeito, Gracinha Moraes Souza.

“Vamos falar de coisa grande. Eu sou um político honrado, o mais preparado. Já fui três vezes convidado para ser vice, coisa pequena não é comigo, não. Eu não desço, não sou disso”, argumentou Mão Santa. 

ALIANÇA DA OPOSIÇÃO
Recentemente, Marcos Samarone, o deputado Dr Hélio Oliveira (PL)  e o ex-deputado estadual Deusimar Brito (PV), o Tererê anunciaram aliança política para disputar a Prefeitura de Parnaíba em 2020. O acordo é que sejam feitas pesquisas internas para decidir o nome mais bem avaliado que será o candidato a prefeito. Do segundo colocado, que deve ser candidato a vice-prefeito e o terceiro colocado, que vai para a disputa do cargo de vereador, visando a presidência da Câmara.

Já Mão Santa demonstra despreocupação com o pleito. Segundo ele, caso não seja candidato e eleja um sucessor, está nos seus planos passar um tempo viajando e retornar para disputar um cargo no Congresso Nacional e quem sabe à Presidência da República.

“A maior votação dos cidadãos brasileiros foi quando Mão Santa em 1994 saiu da prefeitura e foi ser governador do estado. Eu tive 93,84% e estou ocupado em trabalhar. Se eu for candidato agora, eu vou ganhar de mim mesmo. Qualquer um que eu bote vai ganhar a eleição. Quando saí a primeira vez prefeito, eu peguei um ‘bicho vei fraco’ que ninguém queria e ganhei. E eu era um menino, agora tem muita gente boa. Eu posso eleger e viajar com a dona Adalgisa, sair namorando. Depois eu venho me candidatar para um cargo no Congresso Nacional e a presidente da República”, declarou o prefeito de Parnaíba.

Fonte:Shelda Magalhães (OitoMeia)

O ex- deputado estadualp, Luciano Nunes,(PSDB) postou ontem (15) em suas redes sociais, um vídeo chamando atenção para mais um empréstimo aprovado pela Alepi, autorizando W. Dias endividar o estado em mais de R$ 1, 5 bilhão de reais. No mesmo pedido, o governador embutiu uma autorização para negociar junto a uma instituição financeira privada outro R$ 1,5 bilhão dos precatórios do FUNDEB.

Lucianinho chegou a chamar o Índio de “endividador do estado”,  relacionando os débitos já contraídos pelo atual governador que ultrapassam os R$ 7 bilhões de reais. De fato é assustador ver o estado devendo o que não pode pagar. (Silas Freire)

Durante a votação em plenário, hoje (15), a deputada Teresa Britto (PV) registrou o seu votou contrário ao pedido de empréstimo do Governo Estadual, no valor de R$ 1,5 bilhão, alegando inconstitucionalidade. A deputada afirmou que teve o cuidado de ouvir advogados, especialistas, que afirmaram que o empreśtimo só poderia ser feito em banco federal.

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), rebateu os argumentos da deputada, informando que não há nenhuma inconstitucionalidade e que acima de tudo o empréstimo trará benefícios para quem tem precatórios a receber, uma vez que R$ 300 milhões serão para esse fim.

Outro projeto que foi aprovado sem o voto da deputada Teresa Britto foi o que aliena 33 imóveis do Estado. A deputada teve um pedido de vista negado pelo Plenário. Ela entende que o projeto é muito “seco”, uma vez que não se sabe quais são os imóveis que foram retirados e os que eprmaneceram no texto do projeto. O deputado Francisco Lima afirmou que os imóveis questionados anteriormente foram retirados do projeto, caindo de 56 para 33. Teresa Brito insistiu afirmando que os terrenos excluídos não foram relacionados na matéria. (Raimundo Cazé – Edição: Katya D’Angelles)

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) percorreu municípios da região norte no final de semana. Em Parnaíba, a passagem de Flávio Nogueira foi marcada pelo lançamento da pré-candidatura do vereador Antônio Diniz (PSDC) à prefeitura no município.

O deputado defende o PDT com candidatura própria e chapa forte de postulantes à Câmara Municipal. O vereador ainda não filiado ao PDT, mas já está afinado  à sigla e ao projeto de candidatura majoritária. (Com informações de Elivaldo Barbosa)

Os 81 senadores da República gastaram, nos seis primeiros meses do ano, R$ 852.483, 54 com serviços de correio. Destacam-se, nesse montante, o envio de cartas, malas diretas, encomendas (PACs), Sedex, entre outros. Para ter dimensão do gasto, com o valor usado entre janeiro e junho seria possível enviar mais de 655 mil cartas simples ou cartões-postais ao preço de R$ 1,30. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o segundo que mais gastou com esse tipo de serviço. A reportagem é de Otávio Augusto, do Metrópoles.

Em média, os parlamentares torraram R$ 142.080, 59 por mês com esse tipo de despesa. As informações fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados publicados pelo Portal da Transparência do Senado Federal e apurado junto às assessorias dos senadores.

Os parlamentares que mais gastaram são oriundos dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso e Paraíba. Mesmo não pertencendo a nenhum desses estados, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi o que mais desembolsou dinheiro com o envio de cartas: R$ 86.680,98 em apenas seis meses. O pernambucano disparou os gastos no último mês. Somente em junho, ele usou R$ 44.199, 97 com 1.309 postagens entre PACs, cartas e impressos. Somente o envio de 91 PACs custou R$ 11.282,18. Procurado, ele não se manifestou sobre o caso.

Além de Humberto Costa, completam o ranking de maiores gastadores Ciro Nogueira (PP-PI), R$ 65.514,10; Otto Alencar (PSD-BA), R$ 56.252,42; José Maranhão (MDB-PB), R$ 41.180,14; Paulo Paim (PT-RS), R$ 40.156,02; Jayme Campos (DEM-MT), R$ 37.410,83; Tasso Jereissati (PSDB-CE), R$ 35.959,63; Styvenson Valentim (Podemos-RN), R$ 33.305,37; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), R$ 28.346,16; e Simone Tebet (MDB-MS), R$ 25.780,52. Juntos, eles somaram R$ 450,586,17.

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

“Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima”, disse.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

“Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias”, apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

“O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança”, finalizou.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

 

“O fato de continuar com déficit não permite que se faça acumulação de poupança, o que é uma premissa da Previdência. O resultado é que o próximo presidente da República vai ter que tratar de uma nova reforma da Previdência, como foi com FHC, Lula, Dilma e Temer”, afirmou o governador.

Dias reforçou que o Piauí já fez muito do que deveria fazer para contornar o problema. Ele acredita que o problema estaria controlado a longo prazo, não fossem “erros do passado” que hoje comprometem o pagamento de benefícios a cerca de 40 mil aposentados e pensionistas do Estado. 

“Lá atrás era pra ter uma poupança que hoje pudesse dar sustentação ao pagamento de aposentadorias e pensões para essas pessoas. Agora vamos ter que encontrar uma receita nova. Claro que fazer isso, só os estados, é complicado, até porque somos proibidos de fazer vinculações de receita”, disse o petista.

De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Piauí paga cerca de R$ 286 por habitante para cobrir o déficit do seu fundo previdenciário, que tem previsão acima de R$ 1 bilhão neste ano, comprometendo a capacidade de investimento do Estado.

Por: Breno Cavalcante – Jornal O Dia

Há quem ache tudo não passa de ‘pegadinha’ combinada entre Jair e Eduardo contra jornalistas

A ideia de nomear o filho embaixador em Washington (EUA) parece tão absurda que boa parte do mundo político, em Brasília, ainda acha que o presidente Jair Bolsonaro, conhecido gozador, teria combinado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) essa “pegadinha” contra jornalistas. Mas o que pode ter começado como piada ganha contornos oficiais e rompe uma tradição: desde o governo Sarney, só experientes diplomatas de carreira foram embaixadores do Brasil em Washington. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Pior é a justificativa de Bolsonaro: “o garoto fala inglês e espanhol”. Como se embaixador e um tradutor fossem a mesma coisa.

“Eduardo é amigo dos filhos de Trump”, diz o presidente, quando na verdade embaixador tem agenda mais complexa do que isso sugere.

Bolsonaro talvez ignore que o papel de embaixador exige qualificação, experiência. Na Secretaria de Estado dos EUA não há amadores.

Com medo de cadeia, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse na quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado.

A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

— A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso.

Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato? — questionou Castro.

ASSISTA AO QUE DISSE O SENADEOR PIAUIENSE

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:

— E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!

O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

(Fonte:Jornaldacidadepi)

 

Por:Silas Freire

O governo do Piauí recebeu esta semana uma pesquisa de opinião pública que mostra o desgaste da gestão de Welington Dias perante os piauienses. Uma fonte Karnakiana afirmou à coluna que o governador amarga uma desaprovação de 57% dos que acham o governo W. Dias ruim, podendo ser o pior momento vivido pelas  suas administrações.

Talvez essa pesquisa tenha feito Dias reagir, determinando imediata providências a sua equipe econômica para que agilizasse empréstimos e assim poder dar início às obras no estado para melhorar a imagem negativa do governo. O resultado deve ter sido tão ruim que Dias se apegou a uma pesquisa feita no Congresso Nacional onde ele aparece entre os três primeiros governadores influentes na política nacional. Tudo isso para amenizar a queda de popularidade escondida a sete chaves.

Segundo a mesma fonte, W. Dias é campeão absoluto de desaprovação na capital e na região litorânea. A amostragem da pesquisa indica que o governador também está bastante queimado na região de Picos. Nas outras regiões ele divide a reprovação com o governo regular. Também morando em Brasília, sem agenda nos Ministérios, não tem governabilidade que se sustente.

Deputados federais, ex-deputados e senadores piauienses já tiveram neste ano, até o dia 10 de julho, R$ 21,7 milhões em emendas parlamentares impositivas liberadas. Os dados repassados ao O DIA pela ONG Contas Abertas, também mostram que o valor empenhado já ultrapassa R$ 85 milhões. Os recursos são para investimentos e custeio, principalmente nas áreas da educação e saúde. 

Entre os parlamentares piauienses, capitão Fábio Abreu (PL), atualmente afastado do mandato para exercer o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública, foi quem mais teve emendas liberadas. O valor de suas emendas que foi liberado é R$ 4,4 milhões, quase o dobro do segundo da lista, Mainha (Progressistas), R$ 2,6 milhões. 

Os valores liberados referem-se a emendas apresentadas em anos anteriores, por este motivo, além de Mainha, também aparecem pagamentos de emendas de parlamentares que já deixaram a Câmara dos Deputados, como Silas Freire; que teve R$ 464 mil liberados; Heráclito Fortes, que teve R$ 853 mil liberados; Hugo Napoleão, com R$ 407 mil e Marllos Sampaio, com R$ 289 mil. 

Nos últimos dias, o governo federal fez um esforço para empenhar recursos de emendas parlamentares impositivas, para conseguir a aprovação do texto do projeto de reforma Previdenciária, tratado como prioridade pelo Executivo federal. 

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante

Governador encaminhou projeto à Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A oposição ao governo de Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa do Piauí alega que o projeto de lei encaminhado pelo petista pedindo autorização de empréstimo para pagamento de precatórios contém um jabuti. A mensagem encaminhada pelo governador foi lida no expediente da Assembleia na segunda-feira (8). Nela, o Governo pede autorização ao Poder Legislativo tomar empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagamento de precatórios.

Para a oposição, já é absurdo o Estado pedir empréstimo bilionário para pagar precatórios, mas esse não é o único problema na mensagem encaminhada à Assembleia. Para o líder da oposição na casa, deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), o projeto de lei contém um “jabuti” em seu artigo 5º. Conforme o artigo, o Poder Executivo fica autorizado a antecipar, mediante licitação, os créditos dos precatórios a que tem direito em face de outros entes federativos.

No inciso 1º do artigo, o governador quer que o Poder Executivo, utilizando-se de recursos próprios, faça a recomposição ao tesouro estadual do exato valor do deságio [a diferença] a que for submetido o crédito do precatório, no prazo de até cinco anos. Além disso, o inciso 2º prega que o Governo fica autorizado a utilizar os recursos obtidos com a antecipação em despesas como capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos da educação.

Líder da oposição critica artigo 5º do projeto (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Para Gustavo Neiva, o governo não pode utilizar os recursos com essa finalidade. Ele cita acórdão do Tribunal de Contas da União que prega a utilização dos recursos dos precatórios exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em decisão de 2018, o TCU determinou que essas verbas s não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, remuneração ordinária, passivos trabalhistas ou previdenciários.

“O governo mandou essa mensagem no apagar das luzes, já findando o semestre legislativo e o líder do Governo ainda pediu regime de urgência, tirando qualquer tipo de discussão sobre a mensagem. É uma manobra que nós não aceitamos. Já tem decisão do TCU que disciplina a utilização desses precatórios, veda seu uso em previdência e diz claramente que tem que ser investido no desenvolvimento da educação. Esse artigo é mais uma irregularidade que nós detectamos que o governo quer praticar. Nós lamentamos esse tipo de procedimento”, falou.

Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alepi (Foto: PoliticaDinamica.com)

Gustavo Neiva afirma que o projeto de lei encaminhado pelo Governo trata de dois assuntos totalmente diferentes, já que em determinados artigos fala da tomada de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios e no artigo 5º já fala sobre venda e antecipação dos precatórios a que o Estado tem direito. “São assuntos distintos que, na realidade, deveriam ser tratados em projetos de lei distintos. É essa a nossa concepção”, falou.

ANTECIPAÇÃO
De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o governo estadual, de fato, estuda colocar à venda os precatórios que têm para receber. Ele explica que a ideia é fazer isso pelo menos de modo parcial. “Estamos estudando essa possibilidade. A ideia é que pelo menos parcialmente, até porque não adianta antecipar um volume tão grande de recursos se não vai utilizar. Então vamos antecipar apenas a parte que for utilizar no curto prazo”, falou.