Política

Não deu outra. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi à Câmara dos Deputados e entrou no jogo político nesta quarta-feira (15/05), batendo boca com parlamentares durante as explicações sobre o bloqueio no orçamento para universidades e institutos federais. Esse é o tipo de exposição desnecessária que expõe a frágil articulação política da base do Presidente Bolsonaro. Pior, demonstrar a força de um bloco de partidos, o Centrão, que vem ajudando o Governo Federal a colecionar derrotas.

Chama atenção que a convocação do Ministro foi aprovada por 307 votos, um a menos do que o necessário para aprovar em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição-PEC, como por exemplo a Reforma da Previdência. Com isso, o Centrão deixa alguns recados para o Presidente Jair Bolsonaro: que sua articulação no Congresso não consegue dialogar e, talvez a mais importante, de que nada passa sem o apoio deste bloco de partidos.

Dos 513 Deputados Federais, 207 pertencem ao chamado Centrão, bloco formado por  PP, PR, PSD, PRB, PTB, PROS, SD e PSC e MD. Esses partidos passam a ser decisivos para emparedar o Governo Federal ao somarem-se aos 133 deputados do bloco de oposição formado por PDT, PT, PC do B, PSB, PSOL e Rede. Enquanto isso, o Presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades em manter pelo menos a fidelidade daquela que seria sua base sólida, os 54 deputados do PSL.

A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), admitiu que para o Governo a convocação do Ministro não foi “nada agradável”, mas que foi “pedagógica”. Nos EUA, onde recebe prêmio de personalidade do ano, o Presidente Jair Bolsonaro demonstrou não estar nada satisfeito com a derrota na Câmara e promete cobrar atitude de suas lideranças.

A reação dos partidos era esperada. Prova disso é que em novembro do ano passado, um dos líderes do Centrão no Congresso, o senador Ciro Nogueira, avaliava para nossa coluna o que esperar do relacionamento do Presidente Bolsonaro com os parlamentares, uma vez que em campanha rejeitava a “velha política” e faria sua articulação direto com as bancadas: “uma coisa é o discurso de campanha, outra é depois de eleito. Ele terá que dialogar”, sentenciou o presidente do PROGRESSISTAS.

Com informações: Por Wesslley Sales

Os choques entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso engrossaram o grupo de deputados insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Até parlamentares que apoiam a agenda do presidente passaram a criticar o comportamento de seus auxiliares.

O ambiente hostil aflige o governo em um momento chave, com a ida do ministro Abraham Weintraub (Educação) ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (15), para explicar cortes no orçamento de sua pasta.

Derrotas em série sofridas no Congresso consolidaram um ambiente desfavorável para Bolsonaro, e integrantes da equipe de articulação política do Planalto admitem que a tropa de defesa do presidente é insuficiente.

A votação que aprovou a convocação de Weintraub, na terça (14), foi articulada por líderes de partidos do chamado centrão para dar um recado ao governo, mas aglutinou deputados de quase todos os partidos. Parlamentares de diversas siglas discutiam nos bastidores uma estratégia de atuação coordenada para emparedar o ministro, fazer provocações e dar um recado definitivo ao Planalto sobre os poderes do Congresso.

A intenção dos dirigentes das siglas é enviar uma mensagem enfática de que não pretendem tolerar ataques aos parlamentares. Os deputados ficaram especialmente irritados com críticas feitas pelo presidente e por deputados do PSL.

O embate provocou divisões dentro do time do próprio Bolsonaro. Parte dos aliados do presidente atribui as derrotas e a convocação de Weintraub aos comentários feitos pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, procurou Bolsonaro e pediu que Vitor Hugo seja removido do posto. A parlamentar disse que os comentários feitos por seu colega e a falta de articulação estavam “matando o governo”.

A escalada da contraofensiva do Congresso ocorre na semana em que o presidente da Câmara está em uma missão oficial nos Estados Unidos. Rodrigo Maia (DEM-RJ) se equilibrava entre a defesa dos parlamentares e a tentativa de construir pontes com o Planalto.

Maia, que fora alvo de apoiadores de Bolsonaro nos embates públicos com o Congresso, trabalhava para reduzir as tensões entre os dois Poderes.

Nos últimos dias, porém, o aborrecimento se espalhou e atingiu até pequenas siglas, que foram recebidas por Bolsonaro na terça. Parlamentares atacaram o governo depois que Joice chamou de “boato barato” a informação divulgada por esses partidos de que o presidente havia suspendido o congelamento de despesas na educação.

Capitão Wagner (Pros-CE), que disse ter votado em Bolsonaro nos dois turnos da eleição, foi à tribuna da Câmara e afirmou que havia presenciado o momento em que o presidente havia ordenado o cancelamento do bloqueio.

“Se o governo não sustenta o que o presidente falou na frente de 12 parlamentares, não sou eu que vou passar por mentiroso”, declarou. “Ou o presidente assume a liderança desta nação, ou, de fato, nós vamos ter um problema grave de falta de condução deste país.”

A temperatura do conflito também subiu na reunião de líderes partidários na tarde de terça-feira.

Deputados do PSL disseram que o centrão tentava “extorquir” o governo. Parlamentares reagiram e ameaçaram levar os aliados de Bolsonaro ao conselho de ética da Câmara.

Mesmo parlamentares do partido de Bolsonaro demonstravam insatisfação em relação à atuação do Planalto no relacionamento com a Câmara. Depois que a convocação de Weintraub foi aprovada, Felipe Francischini (PSL-PR) lembrava aos colegas que a ida do ministro expunha as fragilidades do governo.

O deputado paranaense, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, citou a sabatina do então ministro Cid Gomes (Educação) na Câmara no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Na ocasião, Cid chamou parlamentares de “oportunistas”, bateu boca e foi forçado a pedir demissão no fim do dia.

“Foi o começo do fim de Dilma. Naquela hora, todos viram que não existia um governo organizado e o centrão se organizou de vez”, afirmou Francischini a outro deputado do PSL no plenário.

Fogo amigo

Nesta quarta-feira, Joice criticou deputados do próprio partido e disse que a gestão Bolsonaro terá que recomeçar a construção de sua base parlamentar.

A deputada afirmou que a convocação do ministro da Educação e a decisão de não votar medidas provisórias nesta semana (o que pode enterrar a reestruturação ministerial do presidente) foram uma resposta a declarações feitas por membros do PSL, inclusive o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

“Foi de fato uma resposta dada ao governo. Houve uma série de declarações dadas por integrantes do meu próprio partido, pelo próprio líder do governo na Câmara, que acabaram irritando líderes aqui dentro”, disse Joice depois de reunião de líderes.

“E aqui dentro só se constrói com diálogo. Não se pode tratar de maneira hostil, grosseira, o grupo que tem mais de 200 parlamentares quando você quer aprovar uma reforma da Previdência que precisa de 308 parlamentares”, afirmou.

A rixa entre Joice e Vitor Hugo é conhecida desde o começo desta legislatura. Ela mostra como o partido de Bolsonaro está rachado.

O líder na Câmara tem feito declarações duras sobre líderes do centrão com relação à MP 870, que reestrutura a Esplanada e corta ministérios. O deputado tem usado as redes sociais para atacar partidos, o que irritou os líderes da Casa.

“Agora a gente vai ter que recomeçar todo o processo de construção da base, a gente colocou um monte de tijolinho e tiraram, agora tem que colocar de novo”, afirmou a líder no Congresso.

O governo Bolsonaro ainda não conseguiu formar uma base parlamentar sólida. Com mais de três meses do novo Congresso, o PSL é o único partido que oficialmente faz parte do apoio ao presidente.

Isso faz com que a base constante de Bolsonaro seja formada por 54 parlamentares. Já o bloco da maioria, conhecido como centrão, possui mais de 200 parlamentares.

Além disso, o presidente irritou nesta terça-feira membros de partidos que não fazem parte do núcleo duro do centrão e que, apesar de independentes, começavam a se aproximar da gestão.

Líderes de partidos como Cidadania, Podemos, PSC e Pros, que foram à reunião com Bolsonaro, ficaram incomodados com o fato de o Planalto ter desmentido que haveria cancelamento nos cortes de educação.

Os deputados sustentam que o presidente teria feito a ligação pedindo que o bloqueio fosse sustado na frente deles, durante reunião.

Fonte: Folhapress

Na reestreia do programa Provocações, na TV Cultura – agora sob o comando de Marcelo Tas – o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, comentou sobre a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornais El País e Folha de S.Paulo, reclamando da falta de autocrítica do líder petista.

“Ele é um encantador de serpentes, um enganador profissional. Não tem um companheiro com quem ele não tenha sido desleal ao longo da vida inteira, ele cultiva isso”, disse. 

Reclamou que o PT ainda não entendeu que as acusações – e condenações – contra Lula fizeram dele um “defunto eleitoral”.

“Todo mundo sabe que do ponto de vista eleitoral o Lula é carta fora do baralho. Como manejar este defunto eleitoral é muito delicado para todos eles”, comentou Ciro.

EM TEMPO: IMAGINEM COM QUEM WELLINGTON DIAS APRENDEU A MENTIR TANTO?!!!

Na sessão ordinária desta terça-feira , a vereadora Neta Castelo Branco de Sousa defendeu em plenário e foi aprovado por unanimidade Projeto de Decreto Legislativo nº 378/2019, de sua autoria,  que concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL à SEDESC- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na pessoa da titular da pasta, Secretária Adalgisa Moraes Souza e toda a sua equipe de trabalho.

De acordo com a vereadora, esta iniciativa visa reconhecer o honroso trabalho realizado pelos servidores e colaboradores da SEDESC, no acompanhamento às vítimas atingidas pelas fortes chuvas que se abateram sobre Parnaíba no início de 2019. ‘Pude acompanhar bem de perto toda preocupação, cuidado, zelo, competência, carinho e dedicação com que a equipe da SEDESC, sob o comando da Secretária Adalgisa, mobilizou-se de forma imediata para garantir que as famílias atingidas pelas chuvas fossem atendidas e abrigadas”, justificou Neta Castelo Branco.

Ela lembrou que durante o período das chuvas intensas a equipe da SEDESC não tinha horário para trabalhar. Até mesmo durante a noite e nos finais de semana, a equipe estava em campo buscando amenizar a dor e as perdas vividas pelas vítimas. Verdadeiro regime de plantão 24h. A SEDESC organizou o cadastro social das vítimas, a triagem de todo o material recebido e por fim a entrega a cada família que necessitava de amparo naquele momento.

“Foram entregues alimentos, água potável, lanches, refeições, colchões, kits de higiene, roupas, fraldas e todo material recebido em doação, bem como foram providenciados abrigos provisórios às famílias desabrigadas. Toda a ação foi pautada em um planejamento estratégico buscando atender o maior número de pessoas possíveis”, pontuou Neta.

Ela lembrou que durante todo este período de trabalho intenso, “presenciei uma equipe de guerreiros, unida e com muita força de vontade em ajudar o próximo. Por isso, a concessão da MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À SEDESC foi a forma que eu encontrei para homenagear todos os servidores e colaboradores que se dedicaram ao atendimento social às vítimas das chuvas em Parnaíba”. 

“Não estamos falando aqui apenas em cumprir com as obrigações que se tem. Estamos falando aqui de trabalhar com AMOR, com alma e coração. E é por esta razão que entendo que os servidores da SEDESC são merecedores desta justa homenagem. Parnaíba só tem a agradecer a dedicação total de cada um de vocês.  E em especial, no dia de hoje, 15 de maio, dia do Assistente Social, deixo meu abraço a todos estes profissionais que se destacam na garantia dos direitos dos usuários das políticas públicas”, finalizou..

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê a abertura na próxima semana do programa de empréstimos a caminhoneiros prometido pelo governo Jair Bolsonaro há um mês, como esforço para evitar nova paralisação da categoria.

O banco separou R$ 500 milhões para o programa, mas o valor pode dobrar se houver demanda, disse nesta terça (14) o presidente da instituição, Joaquim Levy. “Pode chegar a R$ 1 bilhão sem a menor dificuldade”, afirmou o executivo.

O programa prevê empréstimos de R$ 30 mil para manutenção de caminhões e foca em motoristas autônomos que têm, no máximo, dois veículos e em cooperativas. Os empréstimos serão concedidos por bancos privados parceiros do BNDES.

Levy disse que já recebeu autorização do Ministério da Fazenda para dar início ao programa e se reunirá esta semana com os bancos parceiros para discutir detalhes sobre a operação. O modelo já havia sido pré-aprovado em reuniões prévias da diretoria do BNDES.

“A ideia é dar condições, em um momento de desafio do setor, de que o caminhoneiro tenha recurso para preservar o capital dele”, disse o presidente do BNDES. “Como todo banqueiro, quero que o ativo que eu emprestei tenha o máximo rendimento e mantenha o seu valor.”

A concessão de financiamentos para a compra de caminhões durante governos petistas é apontada por especialistas como uma das causas da crise atual, ao ampliar a oferta de transporte em um período de demanda em baixa.

O financiamento para a manutenção de caminhões foi anunciado no dia 16 de abril, logo após recuo da Petrobras em reajuste de 5,7% no preço do diesel depois de um telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

Levy disse que bancos parceiros do BNDES já concederam R$ 509 milhões em empréstimos para a compra de tratores e máquinas agrícolas, prometidos pela ministra do Meio Ambiente Tereza Cristina Dias também no mês passado.

“Os recursos foram embora rápido como pãezinhos quentes”, brincou Levy. O banco John Deere, ligado a fabricante de mesmo nome, foi o que mais emprestou recursos: R$ 151 milhões, ou 28,5% do total.

Fonte: Folhapress

TCE, o calo

Técnicos do TCE estão com lupa na mão para verificar as nomeações feitas pelo governador Wellington Dias. 
A missão é saber se, uma vez que diz não ter condições de dar aumento salarial, o governo pode nomear comissionados.

Fatiamento de cargos

Os critérios adotados para a formação desse novo governo saltam aos olhos de tão esquisitos. Dos 224 municípios somente de 60 deles os políticos vão fazer suas indicações.
Antigamente, se fazia na base do mais votado que, como o sistema de voto não é distrital, o deputado termina sendo votado de Luís Correia, no litoral a Cristalândia, no extremo sul.

Sobra pra ele

E, lógico, antigamente, faziam a partilha dos cargos que lhes cabiam com os seus mais importantes cabos eleitorais. De norte a sul. Avaliar as indicações apenas pelas lideranças de 60 municípios, pode apostar que muita gente vai xingar o governador.
Ou seja, só vai sobrar para Wellington.(Portalaz)

Deu no Portalaz desta terça-feira(14):

Mão Santa em Brasília sempre bem recebido nos Ministérios

Voo direto

Olha só como está o prestigio dos petistas no Governo Federal: Ministro quando pende pras bandas daqui, esquece que o Piauí tem governador, vai direto para Parnaíba.

Mão Santa encanta

Mão Santa está sendo disputadíssimo. Já entrou na briga o Solidariedade, que o quer com uma ficha de filiação. O primeiro a se manifestar pelo concurso do prefeito em suas fileiras foi o Democratas, o partido do ex-deputado federal Heráclito Fortes.

Nova secretária de turismo  Carina Câmara

O deputado federal Flávio Nogueira(PDT), presidente da Sigla no Piauí, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde nesta segunda-feira(13), que o partido permanece com a indicação para a Secretaria de Turismo do Piauí.

“Nós já temos um indicado, a secretária já assumiu e agora é promover o desenvolvimento do turismo. Eu sou deputado Federal, vamos ajudar com emendas, os projetos que deverão ser elaborados para a secretaria serão desenvolvidos nessas regiões [do estado] que merecem mais destaques como destinos turísticos” declarou.

O site O Antagonista, um dos mais acessados no Brasil, publicou ontem (13) que o senador Ciro Nogueira (PP) seria um dos alvos da delação premiada de Henrique Constantino, dono da Gol.

O parlamentar teria sido um dos beneficiados com propina paga por meio da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), sustenta a nota. O repasse teria sido feito em troca de aprovação de matéria de interesse da empresa.

Para o juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal Vallisney de Souza Oliveira, que homologou a delação premiada de um dos sócios da Gol, Henrique Constantino – e na qual estaria incluso o nome do senador Ciro Nogueira (PP) -, “a referida avença também mostra ao Juízo dados sobre fatos criminosos em operações com recursos do FI-FGTS e da Caixa Econômica Federal, objeto das Operações Sépsis e Cui Bono, e, ainda, sobre outras investigações ou em relação aos quais sequer há notícia de investigação, sendo, assim, importante para a sua elucidação”.

“Diga-se que para cada anexo foi realizado um depoimento, em que o referido depoente apresenta regularidade, clareza, fidedignidade, voluntariedade, transparência e conhecimentos sobre os fatos retratados no acordo”, sustenta o magistrado.

*Com informações do O Antagonista

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

*Com informações da EBC

Por Rômulo Rocha – do Blog Bastidores

É “CENSURA”. PONTO FINAL

– Comando da Constituição é interpretado de forma enviesada para calar jornalista

– “Ressalta-se que, a retirada irrestrita das notícias já publicadas configura censura”, diz acórdão do Tribunal de Justiça que cassou decisão

NO PIAUÍ TENTAM ‘PESSOALIZAR’ PUBLICAÇÕES PARA CALAR

ALGUNS JUÍZES ESTÃO CAINDO NESSA

A chefe da Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões – atrelada à Secretaria de Governo -, Viviane Moura Bezerra, e ainda, Olavo Bezerra, já tentaram e conseguiram, por algum período, dar cabo de matérias publicadas por um portal de notícias do Piauí, o Política Dinâmica, assim como, impediram que algo novo sobre seus negócios públicos fossem publicado nesse meio de comunicação. Ou seja, imprimiram a censura judicial.

Segundo a decisão da magistrada que mandou calar, a juíza de Direito do 5º Cartório Cível da Comarca Teresina, Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima, os autores da ação “informaram  que o Requerido [o Portal Política Dinâmica], através do repórter Marcos Melo, tem devastado, de forma leviana, a vida daqueles e de sua empresa, divulgando diariamente matérias repetitivas, atribuindo aos mesmos atitudes lesivas ao patrimônio público”.

“Esclarece ainda”, segue a magistrada, “que nas matérias, o jornalista Marco Melo coloca sempre, como ilustração, a foto da autora Viviane Moura, chegando ao ponto de postar fotos pessoais dos requerentes”.

E por fim, interpreta a Constituição contra a Liberdade de Expressão.

Sustenta a magistrada:

“Compulsando, ainda, os autos, verifico que as matérias veiculadas pelo requerido, na pessoa do repórter Marcos Melo, ultrapassam os limites previstos no art. Art. 220 e parágrafos da Constituição federal de 1988, onde esta diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Daí restringe, aplicando a censura.

A princípio prejudicado, o Portal Política Dinâmica recorreu para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a decisão que impôs a censura foi cassada.

“Alisando as postagens colacionadas aos autos, percebe-se que assiste razão à agravante [Portal Política Dinâmica] quanto à falta de especificidade sobre quais matérias jornalísticas supostamente ultrapassaram os limites do dever de informação e estariam sendo consideradas como insinuações de que os agravados teriam causado danos ao erário, ou seja, a fundamentação adotada não discorreu acerca do conteúdo das postagens de forma a determinar quais delas e em que ponto ultrapassam os limites previstos no art. Art. 220 da Constituição Federal/1988”, consta trecho do acórdão.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Especializada Cível cassaram a decisão da juíza de piso, e a classificaram como um ato de “censura”.

“Ressalta-se que, a retirada irrestrita das notícias já publicadas configura censura”, diz acórdão do Tribunal de Justiça.

Conforme o portal de notícias, “segundo equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado e investigações do Política Dinâmica, no apagar das luzes de 2014, uma dispensa de licitação de quase R$ 500 mil foi realizada na SEMAR. Em resumo, a empresa de Viviane foi escolhida para elaborar o regimento interno da SEMAR e o novo Plano de Outorga de Águas no Piauí. No final das contas, tudo foi copiado da internet”.

ARGUMENTAÇÕES DA ESCURIDÃO

No Piauí, entre as principais argumentações para calar jornalistas, está a tática de pessoalizar os casos divulgados, para se dizerem vítimas de profissionais de imprensa inescrupulosos.

Também é comum alvos de matérias alegarem suposta perseguição e exposição da imagem de forma indevida – ainda que sejam pessoas públicas ou lidem com dinheiro público.

Mesmo assim, alguns juízes têm baixado a censura em prol de autoridades ou envolvidos em complexas investigações.

Outros magistrados, no entanto, têm respeitado os ditames da Constituição da República, que tutela a liberdade de expressão, que, por sua vez, engloba a de imprensa.

O jornal “El Comercio”, do Peruo, mostrou flagrante de policiais disfarçados arrastando ativista LGBT na marcha proibida de Havana.

Após o impasse envolvendo PT e MDB na disputa pela comissão de Constituição e Justiça, um novo acordo foi revelado pelo deputado João Mádison (MDB). Para ceder a presidência da principal comissão da Assembleia Legislativa ao PROGRESSISTAS, o MDB receberá o controle da CCJ em 2020, ano de eleição municipal.

O presidente da CCJ ocupa uma posição fundamental no legislativo, todos os projetos aprovados passam, obrigatoriamente, pelas mãos do comandante da pasta.

João Mádison (MDB) revelou como foi a conversa com o PROGRESSISTAS e destacou que o MDB conseguiu chegar a um entendimento.

“Essa casa sempre faz acordo e temos que cumprir. Fizemos um acordo lá no início de que a CCJ ficaria com o PROGRESSISTAS, o MDB quer continuar cumprindo esse acordo para que o PROGRESSISTAS possa indicá-lo, já conversamos com o Júlio Arcoverde e o Hélio Isaías. Até porque no ano que vem o MDB assume a CCJ, vamos cumprir para que não haja problema no futuro”. concluiu o deputado.

Depois de convidar oficialmente o apresentador José Luiz Datena para se filiar ao PSL, dirigentes do partido miram novos famosos com vistas às próximas eleições.

Integrantes da cúpula da sigla sonham em ter seus quadros Danilo Gentili e até o dono do SBT, Silvio Santos.

TIROTEIO

De Rui Falcão (PT-SP), sobre o presidente Jair Bolsonaro dizer que assumiu o compromisso de indicar Sergio Moro (Justiça) ao Supremo:

A garantia de indicação ao STF é um vergonhoso pagamento pelos serviços que Moro prestou na última campanha eleitoral   (Folha Painel)

Será que o governador Wellington Dias está assinando as coisas sem ler? 
Porque ele assinou decreto nomeando Paulo de Tarso R G Neto para o cargo de diretor de Recursos Minerais do Idepi.
Mas essa diretoria foi extinta na reforma, da reforma, da reforma.

Caneta cheia 1

Tem mais nomeações além das já contabilizadas que passam de mil: oito na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapepi), 23 na Junta Comercial, 10 na Procuradoria Geral do Estado, 4 na Secretaria de Transportes, dois na Secretaria de Turismo, seis na Secretaria de Infraestrutura, cinco no DER.

Caneta cheia 2

Foram nomeados ainda sete pessoas na Secretaria de Governo, sete na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, cinco na Fundação de Esportes, quatro na Secretaria de Mineração.(Portalaz)

O presidente do PSL no Piauí, vereador Luís André, reagiu contra as críticas de lideranças da sigla sobre a possibilidade do partido lançar um “candidato laranja” na eleição de 2020. O vereador afirma que o partido terá candidato apesar da críticas internas.

Ele diz que se manterá no comando da legenda apesar de algumas manifestações contrárias. A aliança entre o vereador e o prefeito Firmino Filho (PSDB) incomoda nomes dentro do PSL.

“O partido vai ter candidato independente de qualquer coisa. Temos uma comissão provisória constituída em abril, que responde pelo partido. O PSL tem um comando apesar de muitos não aceitarem. Continuamos firmes na formação do partido e planejamos fazer prefeitos e vereadores em 2020”, disse.

Luís André informa que no dia 1 de junho será inaugurada a sede própria da legenda.

Moro precisa ter paciência e entender a precariedade do governo

Carlos Newton

Na manhã de quarta-feira, dia 8, quando o jurista Jorge Béja dissecou o decreto das armas aqui na “Tribuna da Internet” e anunciou sua absurda inconstitucionalidade, foi uma surpresa geral. Até então pensava-se que o texto se referisse apenas ao porte de arma por instrutor ou praticante de tiro ao alvo, conforme havia sido divulgado. Após o artigo de Béja, a  imprensa “escrita, falada e televisada” correu atrás, confirmou a denúncia do advogado carioca e passou a divulgar detalhes verdadeiramente estarrecedores.

A notícia mais incrível foi de que o texto recebera acréscimos inconstitucionais e brutais depois de ter sido submetido ao ministro Sérgio Moro, que inadvertidamente acabou assinando na cerimônia do Planalto um decreto que jamais lhe fora exibido.

ESTRANHEZA – O próprio Jorge Béja já tinha percebido essa questão e fizera um segundo artigo, indagando se o ministro Sérgio Moro tinha mesmo concordado com as inconstitucionalidades existentes no decreto, que jamais poderia ter caráter legislativo, nos termos do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.

Atingido em sua reputação de magistrado e operador do Direito, o ministro Sérgio Moro se comportou com uma dignidade impressionante. Não deu uma só palavra sobre o assunto. Como no caso do atentado do Riocentro, o ministro preferiu deixar que a bomba explodisse no colo de quem por ela era responsável e de quem a transportava – no caso, o presidente Bolsonaro, que determinou os acréscimos ao texto, e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem a função de tratar da redação dos decretos e mensagens que o presidente da República edita.

No Planalto, a mecânica é esta – a Casa Civil, através da Subchefia de Assuntos Jurídicos, prepara o decreto, submete o texto ao ministro da Justiça, que o aprova, para ser então encaminhado à assinatura conjunta do presidente e dos ministros dos setores envolvidos.

TRAIÇÃO – Sem a menor dúvida, o ministro Sérgio Moro foi traído em sua confiança, ao ser levado a assinado um decreto do qual nem tomara conhecimento. O texto original, reivindicado desde o início do governo pelo filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro, inicialmente se referia apenas a posse de armas por instrutores e praticantes de tiro ao alvo, que é um tradicional esporte olímpico.

Todos os demais acréscimos, inclusive a importação de armas semelhantes às fabricadas no Brasil, ainda não tinham sido debatidos em fase final. Portanto, fica claro que a introdução de todos esses “adendos” partiu do presidente Bolsonaro, que parece ter um parafuso a menos.

E não se pode admitir que o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não somente tenha concordado com essas maluquices, como também continue defendendo que o decreto seja mantido na atual redação.

SURREALISMO – Na sexta-feira, Onyx deu entrevista à Rádio Gaúcha (grupo Zero Hora) e afirmou que o decreto de armas será mantido, dizendo já ter conversado a respeito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Com isso, mostrou desconhecer o presidente Bolsonaro já admitia existirem inconstitucionalidades, que desde quarta-feira vinham sendo denunciadas pelo próprio Rodrigo Maia, após a publicação do artigo de Jorge Béja.

Como se faz no teatro, é preciso aplaudir ou vaiar os autores da peça. No caso, a ideia de ampliar o decreto foi do presidente Bolsonaro e a execução ficou a cargo do ministro Onyx Lorenzoni e do trio de “juristas” da Casa Civil – Jorge Rodrigo Araújo Messias, Flávio José Roman e Cesar Dutra Carrijo, subchefes da Assessoria Jurídica, cujo conhecimento da Ciência do Direito está abaixo da crítica, como se dizia antigamente.

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P.S. – Roga-se ao ministro Sérgio Moro que não peça exoneração e se mantenha no cargo. Precisa encarar o fato como acidente de percurso e seguir em frente na sua obra em defesa de um Brasil melhor, não importa o procedimento de quem esteja na chefia do governo. (C.N.)

Dinheiro recuperado pela Polícia (Foto: Rebeca Lima / Portal AZ)

A Polícia diz que recuperou 90 mil dos 229 mil levados pelos bandidos das agências de Campo Maior. E diz que o resto, mais de R$ 134 mil, ou queimou nas explosões ou a população de Campo Maior saqueou.
Entendeu?

Ah, foi? 

Agora Fábio Abreu diz que não participou da caçada aos bandidos e que foi lá apenas para tirar fotos, aparecer bom no vídeo.
Fica vermelha cara sem-vergonha.

A verdade 

Fábio Abreu diz preferir acreditar nos PMs e não no bandido que denunciou ter sido roubado pelos PMs. Pode isso?
Aí tem muita coisa a ser explicada. (Portalaz)

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pediu a retirada do plenário virtual do processo que envolvia e o senador Marcelo Castro por suspeitas de recebimento de propina da J&F. O senador será julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal. 

Marcelo Castro foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 1 milhão para votar no presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Com isso, o processo envolvendo o senador do MDB do Piauí seguirá para o julgamento presencial dos ministros da Segunda Turma do Supremo, em data a definir.

A procuradora geral da República Raquel Dodge já havia pedido a retirada da esfera virtual, rejeitada por Ricardo Lewandowski, relator do caso. A PGR acha que o processo de Castro deve ir para a Justiça Federal.

De acordo com o regimento do STF, cabe ao relator decidir sobre pedido da defesa ou da PGR para retirar o caso do virtual. No entanto, o regimento também estabelece que qualquer ministro da turma pode pedir “destaque” para o caso ser analisado presencialmente. Com isso, apesar de Lewandowski ter rejeitado pedido de Dodge, o pedido de Fachin de “destaque” levará ao debate presencial.

(Portal AZ, com informações de O Antagonista e G1)

Governador Wellington Dias (Foto: Ricardo Moraes/OitoMeia)

O governador Wellington Dias (PT) se reuniu com a base aliada na última sexta-feira (10/05). Na oportunidade, o petista apresentou aos secretários e deputados que participaram da reunião as diretrizes que devem ser trabalhadas e priorizadas para que haja uma sintonia entre os poderes.

Na ocasião, à imprensa, o governador rebateu as críticas de alguns líderes políticos quanto à composição do seu Governo. Isso porque algumas siglas não se sentiram contempladas com os cargos no Executivo e demonstraram certa chateação com o governador, que precisou se reunir com alguns para acertar os ponteiros.

O Progressistas ficou sem entender o veto ao nome do ex-deputado federal Mainha. O presidente do PT no Piauí, deputado Assis Carvalho, perdeu a indicação da Secretaria de Saúde. E o PSD não foi atendido com a Adapi. Esses foram alguns dos pontos que não foram bem recepcionados por algumas siglas que acabaram insatisfeitas com o resultado final do secretariado.

Contudo, Dias garante que as arestas já foram ajustadas e que está tudo bem na base governista. Até o momento, nenhuma sigla ameaçou romper com o governo por conta disso. Apesar de toda a situação, o governador mandou um recado:

“Não penso em agradar a partir de composição de governo. Acho que o real objetivo de quem assume o mandato é fazer acontecer melhorias para a população”, ressaltou o petista. (Por: Nataniel Lima)