A nova Diretoria da Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR- PI) tomou posse para o biênio 2019/2021, na noite quarta-feira (26), em cerimônia realizada no Andrea’s Buffet. João Paulino Soares Neto foi eleito Presidente da SOAMAR Piauí aclamação na reunião realizada no mês de maio.
O evento contou com a presença do Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos, José Geraldo Alencar Filho presidente da Câmara Municipal, Dr. Valdir Aragão representante do Prefeito Municipal, Tenente Coronel Pacífico de Castro Neto, 2º Batalhão de Polícia Militar em Parnaíba, Tenente Vitélio Oliari, chefe de instrução do TG 10-012, Edrivandro Soares Barros secretário da SEPED e também integrante da diretoria, além de militares, Soamarinos e civis.
Em seu discurso, Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos ressaltou as realizações da antiga presidente, Jaqueline Diniz e agradeceu o empenho da ex-presidente e desejou êxito ao presidente empossado.
O Durante a posse o novo presidente da instituição falou que o trabalho que Soamar -PI realiza vai continuar. “Estamos com vários projetos e que será realizado em conjunto com Capitania dos Portos, e também vamos apoiar os projetos da Marinha. Temos uma boa parceria e iremos dar continuidade porque quem ganha é sociedade parnaibana”, disse João Paulino Soares Neto.
Jaqueline Diniz avalia sua passagem com presidente da Soamar. “Quando eu assumi o meu mandato tive sempre a ideia de colocar a SOAMAR em evidência e também fazer esse elo de ligação entre sociedade civil e Marinha do Brasil, e acredito que conseguimos. Com o novo presidente, o querido João Paulino, ele vai dar continuidade de levar a SOAMAR-PI está sempre em evidência, não apenas em nosso estado, mas também em todo o Brasil”.
Vale ressaltar que a Soamar completou 40 anos de fundação e que o novo presidente receberá uma entidade estável e bem organizada, das mãos da atual Jaqueline Diniz. A missão da Soamar é difundir a mentalidade marítima junto à sociedade em geral, servindo de interface para conscientizá-la da importância política, estratégica e econômica do Poder Marítimo para o Brasil.
Após a cerimônia de posse seguiu-se jantar festivo.
O prazo legal para o alistamento termina no próximo dia 30 de junho. A inscrição deve ser feita por todos os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos no ano 2019.
O jovem pode procurar a Junta de Serviço Militar localizado na Prefeitura Municipal até 13h de sexta-feira (28) com seus documentos pessoal (RG e CPF, se possuir) e comprovante de residência atual.
O procedimento pode ser feito pela internet até o dia 30. Basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br e preencher o formulário de alistamento e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para validação dos dados pessoais. O acompanhamento do pedido é feito pelo próprio site usando o número do CPF e a senha criada por ele.
O brasileiro que não se alista no prazo previsto está em débito com o Serviço Militar na situação de “Fora do Prazo”. “Isso pode gerar diversas algumas dificuldades em prestar exames ou matricular-se em uma instituição de ensino, tirar passaporte, realizar concurso ou exercer função pública”, destacou o chefe de instrução do Tiro de Guerra 10-012, Tenente Vitélio Oliari.
Caso a data de alistamento seja perdida, é preciso comparecer à Junta do Serviço Militar e pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o alistamento militar.
A Audiência Pública foi para discussão e elaboração do Projeto de Lei Lei Nº4.449/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e às 18h30 a votação. , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 foi realizada na manhã desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Parnaíba.
A convocação foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que é formada pelos vereadores Francisco da Paz (PRB), André Neves (PDT) e Carlos Alberto Santos de Sousa (PP).
O vereador Francisco da Paz, presidente da comissão lamentou a pouca participação da comunidade na formalização dos itens elaborados, uma vez que a LDO é o ponto de equilíbrio entre receita e despesa e todos deveriam se envolver nesta questão.
Agora noite será feito a votação da LDO a partir das 18h30 no plenário da Câmara.
Entenda o que é a LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela é devolvida ao Executivo para sanção.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI) registrou 21 acidentes durante o feriado prolongado de Corpus Christi nas rodovias piauienses. Destes, 12 foram consideradas ocorrências graves. Os acidentes deixaram 21 pessoas feridas e três mortos. O aumento no número de ocorrências foi de 10% em relação ao mesmo período do ano passado e o número de óbitos foi 50% maior que o total registrado no feriado de 2018.
O balanço final da Operação Corpus Christi foi apresentado na manhã desta segunda-feira (24). De acordo com o inspetor Cendom, porta-voz da PRF, apesar do aumento geral no número de acidentes em relação a 2018, observou-se uma queda na quantidade de ocorrências registradas na região metropolitana de Teresina.
“A maior parte dos acidentes se concentraram no interior. Aqui na região de Teresina, Demerval Lobão e Piripiri, nós tivemos uma redução nas ocorrências. Agora, o número de acidentes graves é que gera uma preocupação maior, porque eles subiram 23% em relação ao ano passado”, explica o inspetor.
Mortes
Os três óbitos contabilizados durante o feriado aconteceram em dois acidentes. Os dois primeiros se deram na madrugada do ultimo sábado, quando uma picape saiu da pista e capotou na BR-343, entre as cidades de Jerumenha e Floriano. As vítimas fatais foram identificadas como Jonas de Sousa Ferreira e Antônio Nogueira Carvalho. Eles seguiam de Corrente para o município de Joca Marques.
Já a terceira morte foi registrada na BR-407, região de Acauã, por volta do meio de dia de sábado. A ocorrência foi o atropelamento de um animal na pista, que resultou na morte do condutor do veículo. A PRF não informou seu nome.
Volta do feriado
Devido à volta do feriado prolongado, o trânsito nos trechos metropolitanos das rodovias BR-316 e BR-343, que são as principais vias de acesso a Teresina, encontram-se com trânsito lento e engarrafado em alguns pontos na manhã de hoje (24). A PRF pede calma e prudência aos motoristas e equipes reforçam a fiscalização nesses locais para garantir que o tráfego flua mais facilmente.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto destinado a acelerar o processo de combate à improbidade administrativa. O texto do senador Flávio Arns (Rede-PR) modifica a Lei 8.429, de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de modo a aumentar a efetividade do bloqueio de bens, punir a omissão da prestação de contas e a obstrução de transição de mandatos, permitir acordos de leniência e regulamentar a redução de penas de réus confessos, entre outras medidas.
Segundo o senador, a entrada em vigor da lei teve grande importância ao enfrentar o enriquecimento ilícito e os danos ao erário, estabelecendo penas como ressarcimento, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. No entanto, em seu entendimento, o texto deve receber aprimoramentos e modernizações de modo a aumentar sua eficácia. Ao apresentar suas sugestões à modificação da lei, Flávio Arns baseou-se no trabalho Novas Medidas contra a Corrupção, apresentado pela coalizão Unidos Contra a Corrupção e que deu origem a um pacote de 70 propostas.
O projeto amplia o conceito de réu nos processos de improbidade administrativa, segundo Arns, tendo em vista que os atos podem ser praticados por particulares que não estejam abrangidos no conceito de “agente público” da LIA. Da mesma forma, o parlamentar sugere medidas de aprimoramento de bloqueio de bens, como a permissão para “indisponibilidade de bens adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade a fim de assegurar o integral ressarcimento do dano” e a autorização para o juiz estabelecer desconto de até 30% da remuneração do agente público de modo a compensar prejuízos da administração pública.
Prestação de contas
Também a omissão da prestação de contas, já prevista na LIA, passa a ser considerada ato de prejuízo ao erário, “com o propósito de impedir que o administrador se utilize de artifícios por ele mesmo criados para evitar sua submissão às sanções”. Outros artigos tipificam como improbidade administrativa o impedimento ou o embaraço à transição de mandatos — “prática perniciosa bastante comum entre mandatos de desafetos políticos”, diz o texto —, estabelecem critérios mais objetivos para dosimetria das penas e unificam o regime de prescrição da LIA.
O acordo de leniência, atualmente aplicável no Brasil somente à responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, será estendido também aos atos de improbidade administrativa por pessoas naturais e jurídicas, de modo a proporcionar “desfecho célere, eficiente e eficaz dos processos”. Do mesmo modo, o réu confesso poderá ter sua pena reduzida em um terço também nas ações de improbidade administrativa, a exemplo da possibilidade atualmente prevista no âmbito do processo criminal.
O PL 3.359/2019, que não recebeu emendas no prazo regimental, aguarda designação do relator. A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A partir de terça-feira (25), estudantes podem solicitar financiamento do Banco do Nordeste por meio do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), uma das modalidades oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
O crédito beneficiará alunos de cursos de graduação no segundo semestre do ano letivo, distribuídos em toda a área de atuação do BNB, que compreende os nove Estados da Região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Banco do Nordeste dispõe de crédito com juros competitivos, destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com avaliação positiva pelo MEC.
Como participar
Para pleitear o financiamento, os estudantes devem ter renda per capita familiar de até 5 salários mínimos (R$ 4.990), ter participado de pelo menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média igual ou superior a 450 pontos, e não ter zerado a prova de redação.
Os estudantes não precisarão comparecer a unidades do Banco do Nordeste para adquirir o crédito. Será necessária somente complementação de informações no portal da instituição (www.bnb.gov.br). No Piauí, quatro faculdades estão habilitadas a participar.
A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), emitiu comunicado informando que poderão ser observados ventos fortes de direção Leste a Sudeste até 60 km/h (33 nós) entre o litoral do Rio Grande do Norte, ao norte de Touros (RN), passando pelo Piauí até São Luís (MA), entre o dia 21 à noite e o dia 22 à noite.
Adicionalmente, as informações meteorológicas podem ser visualizadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, no link: https://www.facebook.com/servicometeorologicomb/, e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).
A Marinha alerta ainda aos navegantes que consultem essas informações antes de adentrar ao mar e solicita que seja dada ampla divulgação às comunidades de pesca, esporte e recreio.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.
“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.
O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.
A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.
Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.
Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:
Auxílio-reclusão
O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.
O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.
Pensão por morte
A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.
A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Aposentadoria rural
A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.
Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Combate a irregularidades
A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.
Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.
O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.
Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.
Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.
Visando contribuir para o desenvolvimento da cidade de Ilha Grande do Piauí, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Piauí e da Prefeitura daquele município assinaram um acordo de cooperação, na tarde desta segunda-feira (17), com objetivo para contribuir para o planejamento e ordenamento do turismo na região.
Segundo o Capitão de Fragata Dante, Capitão dos Portos do Piauí, o acordo realizado com Prefeitura está baseado na Lei nº 7.661/ 1988, em que o estado e município devem vem adotar ações que visem promover um ordenamento costeiro. “Esta Lei é o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que é pautado nos seguintes objetivos: urbanização, como usar o solo e subsolo, manutenção do Patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, apoio ao turismo e ao lazer”, explicou o Comandante Dante.
De forma pioneira a Prefeitura de Ilha Grande está tentando realizar esse ordenamento. Para esta realização ela conta com a parceria com diversas instituições, entre elas a Capitania dos Portos do Piauí, ICMBio , UFPI e Sebrae.
O acordo prevê implantação de voucher eletrônico que vai contribuir para o desenvolvimento turístico da região. “Esse sistema para a Marinha do Brasil (voucher eletrônico) é muito importante porque eu vou conseguir ver dessa maneira, online, a situação das embarcações na área do Delta, na região dos Tatus. Irei saber que horas as embarcações saem e quando eles chegam, como também os números de tripulantes. Com esse sistema vou ter acesso a todas essas informações. Para a gente que trabalha com segurança na navegação e salvaguarda da vida humana isso é fundamental”, destacou o Capitão dos Portos.
O sistema está em fase de implantação. O Comandante falou que o momento é de celebrar e parabenizar o pioneirismo da prefeitura do município de Ilha Grande, que conta com o apoio de outras cidades, como Luís Correia e Parnaíba, contribuindo com o ordenamento costeiro.
Com a proximidade do feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar a fiscalização nas rodoviais federais que cortam o Piauí para garantir segurança e fluidez no trânsito. Além de ações coordenadas de enfrentamento à criminalidade, serão realizadas fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares.
Durante todo o feriado, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas.
A fiscalização de motocicletas será reforçada com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes graves, tais como o não uso do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.
A PRF alerta para trechos de rodovias importantes que apresentam buracos oferecendo risco aos motoristas como a BR-22, que liga o Estado do Piauí ao Ceará, e a BR-343, principalmente entre Teresina-PI e Campo Maior-PI.
Viaje com segurança
A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas com objetivo de evitar acidentes como: respeitar a sinalização, em especial os limites de velocidade; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.
A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.
Correção
As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
Como receber
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
A Águas e Esgotos do Piauí (AGESPISA) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a reintegração de 25 funcionários, na capital e em outros municípios do interior do estado, que já estarão novamente nos quadros da empresa a partir desta da próxima segunda-feira (17).
A reintegração acata uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), proferida ainda na semana passada (6), atendendo a uma ação na 3ª Vara do Trabalho de Teresina, ingressada pelo Sindicado dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Estado do Piauí (SINTEPI).
O antigo prédio, então, foi cedido para o Governo do Estado, ficando sob responsabilidade da Empresa de Gestão de Recursos do Estado (Emgerpi).
Segundo funcionários que atuam em empresas vizinhas ao prédio, nos últimos meses o local passou a ser invadido reiteradamente por vândalos.
Por toda a calçada é possível ver pedaços de forro de gesso que foram quebrados pelos criminosos, para que pudessem furtar fiações e estruturas metálicas do imóvel.
Lâmpadas, janelas, espelhos, utensílios dos banheiros e até o motor de um elevador do prédio estão entre os itens que foram subtraídos.
“O prédio está abandonado há algum tempo, e eles [invasores] estão deteriorando e levando tudo o que tem de valor. De vez em quando temos que vir aqui, entrar no imóvel, realizar o policiamento para coibir esse tipo de ação criminosa”, detalha a capitã Regina Farias, comandante da equipe que realizou a prisão em flagrante de dois homens que invadiram o local.
A militar afirma que, além dos dois detidos em flagrante nesta quarta-feira, outros vândalos já teriam invadido o prédio.
Outro lado
O portal O DIA entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação do Governo (CCom) em busca de uma posição do Governo do Estado a respeito do problema. Até o fechamento da matéria a resposta não foi encaminhada à reportagem.
O cantor Raimundo Fagner afirmou em entrevistaao jornalista Pedro Bial,no programa “Conversa com Bial” da madrugada deste sábado (8), que está “frustrado” com o governo do presidente Jair Bolsonaro. O cantor disse que depois de seis meses de governo não esconde a sua decepção.
“Tem horas que parece que ele continua na campanha, que ele não combina com a turma dele. Tá sempre tendo um disse-me-disse. Frustra um pouco. Passa uma impressão de amadorismo”, afirmou Fagner quando o assunto foi política.
Sobre o motivo pelo qual votou em Bolsonaro, Fagner afirmou que no momento da campanha queria mudança. “No final da campanha começaram a exibir fotos minhas com camiseta do 13. Então, desmenti e afirmei. Eu estava querendo essa mudança.”
Ainda sobre o atual governo de Bolsonaro, Fagner afirmou: “Ele não disse que é presidente de todos os brasileiros? Então não é o momento de ficar provocando, ele já fez isso na campanha”, criticou.
Durante a entrevista, Fagner elogiou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para quem o cantor já chegou, inclusive, a dedicar uma canção.
Lei Rouanet
Crítico da Lei Rouanet, Fagner foi perguntado por Bial sobre o uso de dinheiro público em sua biografia. “Quando eu critiquei, acho que foi por causa dos valores altos. Esse livro eu também não sabia, quando soube já tinham pedido”.
O secretário de Fazenda de Parnaíba Gil Borges recebeu inusitada visita, ontem: oficial de justiça cumpria mandado de busca e apreensão de seu aparelho celular, por suspeitar que Gil teria ligação com o delegado Eduardo Ferreira, alvo de investigações do Gaeco, sobre grilagem de terras.
Paraíso ecológico
Gil Borges chegou a dizer que sequer conhece Eduardo Ferreira e, portanto, não vê razão para o sequestro do seu telefone. Ironizando o fato, Gil diz que tem terras, mas é em Buriti dos Lopes, onde mantem uma grande reserva ecológica. Que está grilada, mas por milhares de marrecos, patos, gansos, avoantes, e outros tipos de animais silvestres.
ALÉM DO FATO
Cá pra nós: Que diabo a Prefeitura Municipal de Parnaíba tem mesmo a ver com uma operação policial da GAECO, sobre grilagem de terras na cidade de Luís Correia? E que, supostamente, um dos principais envolvidos é um tal ARAUJINHO, sogro do secretário de fazenda do governo do Piauí, Rafael Fonteles e não o secretário de fazenda do município, Gil Borges? A operação é sobre terras na cidade de Luís Correia e não em Parnaíba!!!
Está ficando ridículo, sem graça, este jogo sujo contra Parnaíba e seus governantes, para encobrir a real sujeira que há por trás disso tudo, onde o nome dos verdadeiros sujos, supõe-se que de até autoridades, fica escondido e se expõe nomes de quem nada tem a ver com o peixe. Protege-se os tubarões e persegue-se as piabas!!!
Claro que é um jogo sujo e premeditado pra confundir a população e encobrir a essência da operação.
Ao que se sabe, o secretário municipal de fazenda não é nem parte nesta investigação e está sendo chamado por vazamento de informação de mandado de prisão.
E mais: se convocaram a imprensa pra fazer a filmagem, claro que queriam fazer o carnaval bem feito. É tão óbvio que as emissoras TVS chegaram junto com as viaturas.
Mas a população parnaibana sabe exatamente quem somos e o quanto cada um da administração municipal tem trabalhado pra reconstruir esta cidade. As aves de rapina, adeptas da político do “quanto pior melhor”, deveriam exigir era o respeito que a cidade merece. E não ficarem torcendo para o circo pegar fogo. Até onde isso vai? Os que estão por trás de tudo desejam o quê?
Não esqueçam: Há uma justiça realmente infalível. Só UMA: A de Deus. Ele tudo vê, tudo pode e tudo sabe. É um Ser onipresente, onipotente e onisciente. (Por: Bernardo Silva)
O caso dos envolvidos com a grilagem de terra em Luís Correia vai muito além dos fatos que foram postos até aqui, nas investigações iniciais, e colocadas na imprensa. Só por isso mesmo, nos pedidos de prisão do empresário Luiz Neto, e de outros envolvidos, pode esconder outros fatos ilícitos, além daqueles que motivaram diversos pedidos de busca e apreensão em escritórios e residências.
Pelos teores das gravações divulgadas no Piauí TV da TV Clube, e pelas revelações do chefe do Gaeco, promotor de Justiça Rômulo Cordão, pode-se verificar que a questão avança bem além da dita organização criminosa e dos crimes de esbulho possessório, fraude em documentos, e outros equivalentes, como corrupção ativa e passiva. Os fatos graves apontados avançam também por violação de sigilo funcional, obstrução de justiça, prevaricação, dentre outros.
Por exemplo, o secretário de segurança, deputado-capitão Fábio Abreu, precisa urgentemente vir a público esclarecer o envolvimento eventual de seu nome em acobertamento dos fatos, porque, pela conversa entre Luiz Neto, um dos acusados e Apoena Machado, um dos advogados envolvidos na trama, percebe-se claramente que esperam do secretário de segurança a transferência do delegado titular de Luís Correia, Maikon Kaestner, e a subsequente nomeação de outro delegado, no caso, Eduardo Ferreira, que viesse a favorecê-los com acobertamento de todas as investigações, encerrando-as sem indiciamento de nenhum deles.
Pelo que se pode verificar, o Ministério Público, através do promotor comandante do Gaeco, Rômulo Cordão, muito mais trabalho existe, porque o aparelho policial parece contaminado de segmentos pouco confiáveis, tanto na parte das investigações, como, pelo que se pode comprovar, também na fase de aplicação de medidas coercitivas ou de coleta de provas, que bem podem macular todo o processo de investigação e de punição contra os responsáveis. Dentro dessa lógica, pelo desejo de Luiz Neto, marido da delegada Cassandra Morais Sousa, na conversa que teve com ela (recebendo a informação privilegiada de que sua prisão havia sido decretada), este seria somente mais um dos muitos crimes sem o castigo devido.
Termina nesta sexta-feira (07/06), o prazo que foi estabelecido em audiência no Tribunal de Justiça (TJ) para que o Governo do Estado apresente uma resposta aos problemas enfrentados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que motivou a deflagração da greve de docentes e alunos no dia 18 de março.
Segundo o Sindicato dos Docentes da Uespi (Adcesp), três meses depois da paralisação pouca coisa mudou e a situação da universidade permanece crítica. A categoria afirma ainda que a Uespi funciona com 384 disciplinas sem professores e o governador Wellington Dias ainda não autorizou a contratação de professores substitutos e nem a convocação dos classificados no último concurso público.
A Adcesp alega que a reitoria da instituição encaminhou ao governo uma minuta de dois editais para seletivo de professor provisório, totalizando 210 vagas no edital, mas o governo ainda não teria apresentado um parecer sobre a situação. O ofício foi encaminhado à PGE e Governo do Estado.
De acordo com a categoria, de Janeiro de 2018 até abril de 2019, pelo menos 250 contratos temporários foram encerrados na instituição. Em julho, novos contratos devem vencer e, caso o concurso não seja autorizado, o número de disciplinas sem professores pode dobrar. No que diz respeito à implantação das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, do total de 47 professores que estavam com as implantações pendentes ainda do ano passado, seis deles não tiveram seus direitos assegurados.
Com relação às implementações de maio deste ano, os professores afirmam que o governo ainda não apresentou nenhum resposta a essa demanda. A cerca da discussão em torno da autonomia financeira da Uespi, a Adcesp informou o governo ainda não convocou a comissão que deveria discutir o assunto.
O futuro político do prefeito de Parnaíba, Mão Santa (DEM), está cheio de indefinições. Em entrevista exclusiva ao OitoMeia na tarde desta quinta-feira (06/06) o gestor disse que está preparado para assumir qualquer cargo, inclusive a presidência da República, se preciso for. O fato é que o martelo ainda não foi batido quando o assunto é reeleição, mas o discurso contra a posição já começa a ganhar palco.
O deputado estadual Dr Hélio (PR) é pré-candidato à Prefeitura de Parnaíba nas eleições de 2020. Já Mão Santa é recém-filiado ao DEM e ainda não decidiu se vai ou não concorrer a mais um mandato à frente do Executivo municipal. Enquanto isso, Dr Hélio realiza articulações políticas de olho na disputa. De modo que, para o prefeito, todos os parnaibanos são opções melhores do que o candidato do PR.
“Não. Eu acho que têm 40 partidos então pode ter 40 candidatos, ele pode ser apenas um deles. Ele não é nem daqui é do Canto do Buriti. Eu acho que toda pessoa é boa, mas têm 150 mil habitantes de Parnaíba melhor do que ele, tem muita gente boa aqui”, avaliou Mão Santa.
Quanto à decisão sobre a reeleição, o prefeito disse que não há data para definição, mas garantiu que a primeira-dama, Adalgisa Moraes Souza, não deverá ser candidata. Mão Santa também não quis nomear quem seriam as outras boas opções para Parnaíba
“Eu sou bíblico, eu vivo hoje e não amanhã. Eu estou preparado para ser até presidente da República, tanto que Bolsonaro me convidou para ser vice dele e eu não quis.Hoje, eu estou preocupado com a cidade que sofreu muitos estragos com as enchentes. Estou preocupado em deixar Parnaíba mais bonita do que Paris. Adalgisa não deve ser candidata, ela é uma peça fundamental no serviço social”, pontuou o prefeito. (Portal oitomeia)
O secretário estadual de Segurança Pública , Fábio Abreu,. Foto: Efrém Ribeiro.
O secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu, disse que o seu partido, o PR, vai procurar o PSD e o PT para formação de aliança para as eleições municipais.
Fábio Abreu disse que seu foco é atuar na segurança pública e a redução de 10,7% nos homicídios no Piauí em 2018, o que deixou o estado o terceiro menos violento do Brasil e o segundo entre os jovens.Delegado Eduardo Ferreira
Ele anunciou ainda que afastou o delegado regional de Parnaíba, Eduardo Ferreira, por causa da investigação do caso da grilagem de terra no litoral mas não a delegada Cassandra de Moraes Sousa porque não houve vazamento da operação na Polícia Civil porque não houve vazamento porque soube da Gaeco as pessoas que seriam presas às 6h e o vazamento tinha ocorrido na noite anterior. (Por: Efrem Ribeiro)
Ao falar sobre a reforma da Previdência nesta quinta-feira (6) na rádio Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, a deputada federal Margarete Coelho (Progressistas) se mostrou favorável à retirada dos sindicatos do processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. A parlamentar disse que existem presidentes de sindicatos rurais que usam as instituições para aposentar que não precisa e deixar de aposentar quem realmente necessita.
“Você não pode tirar direitos do trabalhador rural. O que você tem que fazer? É dar transparência na forma de aposentadoria do trabalhador rural. Porque às vezes tem presidente de sindicato que usa isso também. Às vezes um que tem direito não ganha e outro que não tem ganha. É preciso dar mais transparência. Que o sindicato tenha outras obrigações, mas não ser o guardião da contribuição, da chave da aposentadoria”, falou.
Na segunda-feira (3), o Senado aprovou Medida Provisória 871/2019, que tira os sindicatos da jogada. Agora, o cadastro dos trabalhadores rurais para aposentadoria será feito pelo Governo Federal e não pelos STRs. Para Margarete, que fez questão de dizer que é contra a retirada de direitos do trabalhador rural, essa foi uma boa medida adotada.
NOTA DO COLUNISTA A fala de Margarete Coelho talvez tenha causado decepção em alguns dirigentes sindicais da grande região de São Raimundo Nonato. Quem anda por aquelas bandas costuma ouvir relatos sobre presidentes de sindicatos que fazem todo tipo de maracutaia nos processos de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Com a mudança aprovada no Congresso, alguns destes presidentes de idoneidade duvidosa vão perder o protagonismo.
Gil Borges
Mão Santa (Foto: Reprodução)
Delegado Eduardo Ferreira
Deputada apoia retirada de sindicatos (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)