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O Supremo Tribunal Federal derrubou nessa quarta-feira (16) a proibição a discursos doutrinários em rádios comunitárias, seja de conteúdo religioso, partidário ou ideológico, por exemplo.

Na avaliação da maioria dos ministros, a proibição representa censura prévia e ofende o princípio da liberdade de expressão garantido na Constituição.

Os ministros julgaram uma ação apresentada em 2001 pelo então Partido Liberal, hoje Partido da República, contra artigo de lei de 1998 que criou regras para a atuação das rádios comunitárias.

O trecho questionado afirmava que “é vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária”.

Em 2002, o plenário negou conceder liminar para derrubar esse trecho. Por lei, era proibido o proselitismo, mas algumas rádios adotavam a prática. Agora, com a decisão do Supremo, fica permitida a tentativa de convencimento com conteúdo doutrinário. Fonte: Agência Brasil. Foto: IPS. Edição: APM Notícias.

 

Dirceu deve se apresentar até as 17 horas desta sexta

Naira Trindade
Estadão

O ex-ministro José Dirceu já pode ser preso. Às 18h12 desta quinta-feira, dia 17, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) publicou o extrato de ata do julgamento que negou recurso decisivo do ex-ministro, em embargos dos embargos, no processo em que ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão na Operação Lava Jato.

“A Seção, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos declaratórios e determinar a imediata comunicação ao juízo de origem, a fim de que se dê o início da execução provisória das penas”, informa o documento, que seguiu para a 13.ª Vara Federal, de Curitiba. Este documento autorizava a expedição do mandado de prisão do ex-ministro.

MANDADO DE PRISÃO – A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, expediu imediatamente, nesta quinta-feira, dia 17, o mandado de prisão para José Dirceu começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso decisivo do petista e abriu caminho para Dirceu ser preso.

O mandado foi expedido pela magistrada, porque Sérgio Moro está fora do País. A magistrada mandou Dirceu ‘apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18 de maio de 2018, até às 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado’.

Dirceu foi preso em agosto de 2015, em regime preventivo, por ordem do juiz Sérgio Moro. Em maio do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o colocou em liberdade.

MENSAGEM DE DIRCEU – Agora, Dirceu vai começar a cumprir a pena imposta a ele pelo Tribunal da Lava Jato. Ao receber a notícia, o ex-ministro da Casa Civil gravou uma mensagem aos amigos e amigas do grupo de WhatsApp Prerrogativas, para agradecer a “gratidão e solidariedade de sempre”.

“Vamos continuar nossa luta. Eu só vou mudar de trincheira. Juntos vamos vencer, vamos derrotar o arbítrio, retomar o governo do País e restaurar a democracia”, disse.

O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, disse apenas o seguinte: “Essa é só mais uma etapa, o processo não acabou.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma prisão anunciada. Os recursos não tinham mais a menor condição de reverter a condenação de Dirceu. Formado em Direito, Dirceu sabia que não tinha salvação. Era só uma questão de tempo.(C.N.)

 

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que o porte de arma em zonas rurais deve ser facilitado, ao mesmo tempo em que evitou dar detalhes se faria mudanças na legislação sobre este tema caso vença a eleição de outubro, alegando que o assunto está em estudo pela equipe que trabalha em seu programa de governo.

“Claro que porte de arma pode ter, na área rural até deve ser facilitado, porque as pessoas estão mais distantes”, disse o ex-governador paulista quando indagado sobre o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que na véspera defendeu o armamento no campo.

“Eu morei na zona rural até os 16 anos de idade. É natural que tenha. Agora, isso não é o caminho para você ter segurança no campo”, acrescentou ele em entrevista coletiva nesta quinta, em que anunciou novos nomes para a área econômica de seu programa de governo.

O tucano defendeu que o tema do armamento no campo deve ser analisado em detalhe e disse que na próxima semana deverá anunciar a equipe que trabalhará no capítulo de segurança pública de seu programa de governo.

“Nós vamos anunciar semana que vem o nosso setor da área da segurança pública, vamos estudar tudo isso em detalhe. O que eu estou aqui colocando e não quero entrar nessa miudeza eleitoral, eu estou colocando o seguinte: nós precisamos verificar as coisas com seriedade”, disse. Fonte: GazetadoPovo. Foto: CPovo. Edição: APM Noticias. 

Segue até o próximo dia 19 de maio, a programação da Semana do MEI, campanha nacional promovida pelo SEBRAE que leva até o Microempreendedor Individual a oportunidade de capacitar-se, melhorar processos de vendas, compras e divulgação de seus produtos e serviços.

Dentre a programação, destacamos o Festival de Negócios, momento em que o MEI irá comercializar seus principais produtos e serviços.

O Festival de Negócios acontece nas instalações da nova sede do Sebrae, num ambiente climatizado, com gastronomia, cultura, artesanato, comércio, tudo preparado para você.

Participe conosco. De quinta à sábado, das 17h00 às 22h00.

 

 

A Superintendência Municipal de Cultura está divulgando o edital referente aos concursos do XVIII Festival de Folguedos São João da Parnaíba, tradicional evento que está completando sua maioridade este ano.

No início da semana a equipe organizadora se reuniu para definir os últimos detalhes, inclusive relativos ao orçamento para a premiação dos concursos e a colocação de arquibancadas.

A novidade este ano é que os Folguedos vão iniciar na Praça do Amor, para prestigiar o local que se transformou no principal “point” da cidade, onde há o encontro todas as noites de amigos e famílias.

O São João vai percorrer os diversos bairros da cidade, com 30 dias de muita festa e animação, finalizando, como já é tradicional, na Praça Mandu Ladino, o Quadrilhódromo, onde vão ser colocadas arquibancadas para a comodidade dos que foram prestigiar o evento.

A organização do festival informa que, diferentemente do que foi comentado, com o intuito de distorcer os fatos, prestando um desserviço aos que fazem a cultura, nunca foi cogitada a possibilidade do São João da Parnaíba ser realizada este ano no Ginásio do Sesi, o Verdinho. Mais uma vez o prefeito Mão Santa determinou que as apresentações comecem nos bairros e terminem no Quadrilhódromo.. Fonte: SupCultura. Fotos: parnahyba24/portalaz/45graus. Edição:APM Noticias

 

 

 

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

 

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis: 

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência. Fonte: Agência Brasil. Foto: gmews/diarioaparecida. Edição: APM Notícias.

 

CAMPANHA DOS 513 DEPUTADOS ELEITOS DEVE CUSTAR R$ 1,3 BILHÃO

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o total de doações para os atuais 513 deputados federais se elegerem em 2014 superaram os R$688,6 milhões. Na Eleição de 2006, o valor total foi de R$252,5 milhões, pouco mais de meio milhão por parlamentar. Para 2018 a nova lei eleitoral limitou o custo da campanha de deputados federais a “apenas” R$2,5 milhões cada. Ou seja, total de quase R$ 1,3 bilhão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O custo da campanha da bancada de 513 deputados federais cresceu cinco vezes: foi de R$252 milhões em 2006 para R$1,3 bilhão este ano.

Centro de três operações da PF, a JBS foi a maior doadora da Câmara em 2014: 177 deputados dividiram (oficialmente) R$53,4 milhões.

Serão eleitos 1.024 deputados estaduais em outubro, a custo máximo de R$1 milhão cada. Só os eleitos custarão mais de R$1 bilhão.

 

 

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí que estão com o Fundo de Participação  (FPM) bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.

 

A lista foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional na segunda (14), estão bloqueados o FPM de Barreiras do Piauí, Cocal, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Lagoa Alegre, Rio Grande do Piauí, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros  e Várzea Branca. Fonte: STN. Foto: folhadaparnaiba. Edição: APM Notícias.

 

 

 

 

 

Foi lançado nesta terça-feira a Operação Parnaíba, desenvolvida pelo Projeto Rondon através do Ministério da Defesa. A operação Parnaíba iniciará em 2019 e contemplará mais de 10 municípios do estado uma parceria Governo do Estado do Piauí e Municípios, terá como centro regional a cidade de Teresina.

Em janeiro de 2019, ocorrerá no Estado do Piauí a Operação “Parnaíba” do Projeto Rondon que contemplará em torno de 15 municípios do estado e terá como centro regional a cidade de Teresina.

A iniciativa será realizada pelo Ministério da Defesa/Coordenação-Geral do Projeto Rondon em parceria com o Governo do Estado do Piauí e com o apoio do 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro e contará também com a participação de Instituições de Ensino Superior (IES) oriundas de diversos estados do país.

 

Vão participar do projeto estudantes e professores universitários, em ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável e ampliem o bem-estar de comunidades carentes. Cada município receberá por 12 dias dois grupos com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos. As duas equipes trabalharão com oficinas de diferentes áreas do conhecimento divididas por:

Conjunto “A” – Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação e Saúde e;

Conjunto “B” – Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho.

Os munícipios confirmados para o projeto são: Boa Hora do Piauí, Boqueirão do Piauí, Cabeceiras do Piauí, Castelo do Piauí, Matias Olímpio, Morro do Chapéu, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São Miguel do Tapuio. Pelo menos mais quatro munícipios serão confirmados.

Projeto Rondon

Desenvolvido desde a década de 60 pelo Ministério da Defesa, em parceria com governos estaduais, municipais e Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, o Projeto Rondon contribui para a formação do jovem universitário como cidadão e para o desenvolvimento sustentável nas comunidades carentes.

O Piauí já recebeu o Projeto Rondon em 2008, com as Operações Grão-Pará e Inverno, em 2011 com a Operação Zabelê e em 2014 com a Operação Velho Monge. A Universidade Federal do Piauí já participou uma vez da Operação Centro-Norte/Goiás (municípios de Goiás) no ano de 2009.

Nestes 13 anos, o Projeto Rondon realizou 79 operações, em 1.174 municípios de 24 Estados, com 2.226 participações de Instituições de Ensino Superior (IES) e 22.082 rondonistas (universitários e professores), atingindo com suas ações multiplicadoras cerca de 2 milhões de pessoas. Fonte: ascompi. Foto: pojetorondon. Edição: APM Notícias.

 

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira 14, uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz.

A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada hoje, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.

Lei Antibullying

A lei sancionada hoje amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Esta lei, que entrou em vigor em 2015, prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. Fonte: Agência Brasil. Foto: UM News. Edição: APM Notícias.

Temer está sempre se expondo ao ridículo, mas nem percebe

Talita Fernandes
Folha

Depois de ter distribuído um convite que trazia o slogan “O Brasil voltou, 20 anos em 2”, o governo recuou e mudou o mote do evento que será realizado nesta terça-feira (15), em comemoração aos dois anos da gestão de Michel Temer. A nova versão, divulgada pelo Palácio do Planalto no início da noite desta segunda-feira (14), reduziu o nome da cerimônia para “Maio/2016 – Maio/2018: O Brasil Voltou”.

O slogan que falava em 20 anos em 2 era uma referência ao programa de governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek –50 anos em 5– que propunha uma política de governo desenvolvimentista.

MARQUETAGEM – O tema havia sido sugerido a Temer pelo marqueteiro do Planalto, Elsinho Mouco, mas que não havia sido aprovada por toda a equipe.

A divulgação do tema, feita pela Folha mais cedo, gerou críticas sobre a dupla interpretação da frase, que poderia ter sentido negativo se a vírgula fosse omitida.

No material que será distribuído durante a cerimônia nesta terça, como uma cartilha com os atos do Executivo, será usada ainda a palavra “avançamos” acompanhada do símbolo de “V de Vitória”, que também representa o aniversário de dois anos da gestão Temer.

HAVERÁ DISCURSO – O presidente deve fazer um discurso sobre as medidas realizadas desde que ele assumiu o poder. Devem ser destacados atos como a reforma trabalhista, as mudanças no Ensino Médio, a aprovação do teto de gastos pelo Congresso e as melhoras em indicadores econômicos, como queda da inflação e da taxa básica de juros.

O emedebista entrou no cargo no dia 12 de maio de 2016, após o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Dois anos depois, o emedebista convive com altos índices de impopularidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, levou o Planalto ao desespero. A troika Temer, Padilha e Moreira acreditava que o presidente apareceria embolado com Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Álvaro Dias, em viés de alta, mas saiu tudo ao contrário. Temer deverá de desistir da reeleição, se não quiser passar vexame. Mas será que ele se importa em fazer papel ridículo? É claro que não. Sua própria vida é ridícula, mas ele nem percebe.(C.N.)  

Deputado Luciano Nunes (PSDB) no plenário da Assembleia

Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) tiveram dois requerimentos rejeitados na sessão ordinária desta terça-feira (15/05). Os requerimentos solicitavam criação de comissão para acompanhar aplicação dos recursos do empréstimo feito pela gestão estadual junto à Caixa Econômica, bem como esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do transporte escolar dos municípios piauienses. Nos dois casos, o deputado Franscisco Limma, líder do Governo na Alepi, orientou a bancada governista a votar contra aos dois requerimentos.

Para o deputado Luciano Nunes, pela postura do líder do Governo, parece que o parlamentar foi encomendado pelo governador Wellington Dias para fechar essa a Assembleia e paralisar todas as ações do Poder Legislativo.

“Quando o governador indicou o deputado Limma para ser o líder do governo na Casa fiquei muito feliz porque esperava que o debate melhorasse, que tivéssemos um debate interessante, positivo, que essa casa fosse elevada ainda mais e fizesse ressoar a voz das ruas e do povo que nós representamos aqui na Assembleia. Mas, pela postura do líder do governo, parece que ele foi encomendado pelo governador para fechar essa casa. O deputado Limma encaminhou a bancada majoritária do governo a rejeitar um requerimento que criava uma comissão especial para fiscalizar obras do empréstimo junto à Caixa Econômica. Argumentou de que já tínhamos comissões aqui competentes para fazer essa fiscalização e o governo impôs uma derrota ao povo piauiense”, disse Luciano.

O deputado acrescentou que o líder do governo se opôs também a um requerimento de pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação com esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do transporte escolar para os municípios piauienses.

por: Roberto Araújo

De pouco adiantou o esforço do presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, para demonstrar no Piauí que tem prestígio político em Brasília.

Foi em vão o seu empenho para indicar ministros, abrir portas no Planalto e trazer praticamente quase toda semana um ministro ao Piauí, puxado pelo braço, para anunciar a liberação de recursos federais para o Estado e para os municípios.

Da mesma forma, foi inútil também, para o Piauí, o seu partido indicar o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Sousa, com quem ele despacha toda semana.

Audiência pública

É possível se chegar a estas conclusões com o anúncio de que uma delegação de deputados estaduais do Piauí vai a Brasília, na próxima quinta-feira, especialmente para destravar o empréstimo de R$ 315 milhões do Governo do Estado que empacou na Caixa Econômica.

O aviso da visita foi feito ontem pelo deputado Fábio Novo (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa. Ele convidou os demais colegas para participarem de uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Sousa.

Pressão

O objetivo da comissão de deputados estaduais em Brasília, segundo o deputado, é pedir ao presidente da Caixa agilidade na liberação do empréstimo.

Fábio Novo disse que quer repetir o que fez na semana passada, em Teresina, ao levar 20 deputados da base do governo para uma reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a quem foram pedir pressa no andamento do processo sobre o empréstimo.

Se não funcionou a pressão do presidente do Progressistas pela liberação do financiamento, agora vai, com a revoada de deputados estaduais para Brasília!

Por;Zózimo Tavares

 

O Ministério Público do Estado do Piauí vai realizar em Parnaíba, nos dias 07,08, 09 de junho, o 2º Encontro Regional do Ministério Público, no auditório da Universidade Federal do Piauí, Campus Reis Velloso, na Avenida São Sebastião. A Programação é a seguinte:

16h – Inauguração e entrega da Promotoria Segura de Parnaíba, na Rua Projetada, s/n, Bairro Conselheiro Alberto Silva; 18h – credenciamento. Local: Auditório da UFPI – Campus Ministro Reis Velloso; 18h30- Cerimônia de Abertura- Apresentação Cultural;18h50 – Entrega de Medalha para o PGJ, pela Prefeitura do Município de Parnaíba; 19h30: Formação da Mesa de Honra. Lançamento da 2ª edição do “Prêmio Promotor em Ação e lançamento do concurso de artigos jurídicos “Ministério Público e Sociedade: Promovendo Segurança e Cidadania”; 20h – Palestra Magna: A atuação do MP na Segurança Pública – Alfredo Gaspar – PGJ do MPAL; 22h – Jantar (Restaurante Mangata, por adesão).

Data: 08 de junho de 2018 (sexta-feira)

7h às 9h- Carreata MP pela Paz no Trânsito. Local: Avenida São Sebastião;10h às 12h – Palestra – Tema- Segurança nas Eleições 2018. Palestrante: Procurador Eleitoral Patrício Noé, com debate (mediadora: promotora de Justiça e Coordenadora do CACOP, Everângela Barros. Local: Auditório da UFPI.

Atividades Simultâneas (manhã)

Atendimento do Procon e da Ouvidoria (Praça da Graça); Blitz Educativa (Praça da Graça); Mostra dos Centros de Apoio Operacional – Campus UFPI.

12h – almoço (Livre)

14h às 16h – Mesa Redonda. Tema: Cidadania e Segurança Pública (Promotores de Justiça Sinobilino Pinheiro e Ari Martins, Delegada Eugência Vila). Local: Auditório da UFPI.

16h30 às 18h – Painel Portas Abertas à Cidadania – Centros de Apoio Operacional. Local: Salas de aula na UFPI

Atividade Simultânea

16h30 às 18h – Palestra: O Poder da Ação – Promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá (atividade interativa do SQVT) para servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do MPPI). Local: Salas de aula na UFPI.

20 h – Jantar Temático – Junino (Para membros e servidores do MPPI). Local: Sede da Associação Piauiense do Ministério Público em Luís Correia.

Começa hoje em Parnaíba e região, a Semana do MEI, evento nacional que acontece em mais de 50 cidades no Piauí e levará capacitação e informação para centenas de Microempreendedores Individuais.

O objetivo do evento é oferecer capacitações ao MEI por meio de oficinas, palestras e orientações técnicas, além de orientar os que desejam formalizar-se como Microempreendedores Individuais.

No litoral, a ação acontece nos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Luzilândia, Cocal, Joaquim Pires e Morro do Chapéu.

Segue matéria produzida pela Agência Sebrae de Notícias do Piauí, bem como a programação de Parnaíba, que, em parceria com o município, contempla a realização do Festival de Negócios, um momento de comercialização dos principais produtos e serviços dos Microempreendedores Individuais de Parnaíba e que acontecerá de 17 a 19 de maio de 2018, nas instalações do SEBRAE em Parnaíba.

Link:

http://www.pi.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/PI/semana-do-mei-acontece-de-norte-a-sul-do-piaui,96e183e59c053610VgnVCM1000004c00210aRCRD

 

O juiz Olímpio Galvão se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí na manhã desta segunda-feira (14). A decisão do plenário levou em consideração fatores como o desempenho e o tempo de trabalho do juiz.

Olímpio passa a ocupar a 20ª vaga do plenário da Casa. Elogiado pelos demais desembargadores, o novo membro diz que irá trabalhar por uma maior celeridade do judiciário. “A missão é somar com os desembargadores e somar pelo Piauí. Principalmente vamos trabalhar pela agilidade e a Justiça social”, afirmou.

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, diz que o Tribunal passa a ser completo. “Ele vem completar a 3° Câmara Cível que se encontrava com o déficit de um magistrado com um tempo razoavelmente rápido. Criamos a vaga e já demos provimento com o Olímpio assumindo a vaga de desembargador e assim ficamos com o Tribunal completo”, destacou.

Olímpio Galvão foi aclamado por unanimidade. “É uma honra fazer parte do egresso Tribunal de Justiça como desembargador. Passo a ocupar a 20ª vaga. Estou realmente vangloriado porque era um sonho desde quando iniciei na magistratura há quase 35 anos. E vou trabalhar pela Justiça social”, disse. Ele foi juiz de direito em Parnaíba. Fonte: Cidadeverde. Foto: teresinadiario. Edição: APM Notícias.

 

 

 

Será realizada no dia 17 de maio, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, localizada na Praça da Graça, Centro, audiência pública para tratar sobre a situação dos prédios tombados no município, como também, discutir os dez anos relativos ao tombamento realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN, no sítio histórico do município.

 

A audiência foi uma demanda proposta por historiadores, pesquisadores e entusiastas da preservação do patrimônio cultural da cidade e solicitada pelos vereadores Daniel Miranda, Fátima Carmino e Ricardo Veras. Na ocasião, convidados tratarão sobre os problemas existentes, afim de que sejam encontradas alternativas para tratar a situação. Fonte: Extra.com. Foto: APM Notícias. Edição: APM Notícias.

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país.

Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) provocou intenso debate na Casa. Em seu relatório, o deputado propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.

A partir desse tipo de avaliação, o registro dos agrotóxicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente. Algumas entidades alertam que dessa forma a proposta reduz a possibilidade de proibição uso dos agrotóxicos em função da periculosidade dos produtos.

O projeto ainda propõe a mudança do termo agrotóxico agrícola para produtos fitossanitários, definidos no texto como “agentes físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

Fonte e foto:Agência Brasil e google.