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A antiga sede do BEP é um dos prédios que podem ser postos à venda

Desde o final do ano passado, o Governo do Estado do Piauí tem articulado um levantamento de imóveis com o apoio de um grupo técnico formado por vários órgãos, como a Secretaria de Administração (SEAD), Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento (SEPLAM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O objetivo é colocar esses imóveis, que pertencem ao estado, para consulta pública através do site imóveis.pi.gov.br que deve ser lançado no início de maio. A consulta pública vai permitir, de uma forma democrática, que possíveis interessados tenham acesso aos imóveis, seja para aluguel, compra ou concessão.

Toda essa ação faz parte do Plano de Desmobilização de Ativos Imobiliários (PDEPI), que é uma maneira de fomentar a economia do estado e otimizar espaços públicos que não estão sendo utilizados, para que gerem receita através do interesse do mercado imobiliário. Projetos parecidos já foram executados com êxito em Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP).

Segundo a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí (Suparc), Viviane Moura, o plano quer identificar os imóveis do estado, residenciais ou comerciais, que estejam subutilizados ou que não estejam sendo utilizados. “Vamos avaliar junto ao mercado, e transformar estes locais em potenciais geradores de receita, esse é o objetivo macro do programa. Alguns podem ir para venda, outros para concessão ou especulação imobiliária”, explica.

Viviane Moura esclarece ainda que nesse momento é importante reduzir despesa e gerar receita. “O estado tem que usar os mecanismos e os instrumentos que dispõem na lei para tentar maximizar o máximo possível a eficiência, e transformar o que é problema em solução: potenciais geradores de receita”. Com a venda, aluguel ou concessão de alguns locais, será possível a arrecadação de recursos para a criação de um fundo. O dinheiro será aplicado na Previdência Social e em outras áreas consideradas importantes e que mereçam ser impulsionadas.

(Redação CCOM)

Noções de primeiros socorros poderão se tornar obrigatórias para professores e cuidadores do ensino infantil. É o que prevê  Projeto de Lei da Câmara recém-chegado ao Senado. Pela proposta, estabelecimentos de recreação infantil e as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica deverão capacitar professores e funcionários em práticas básicas de primeiros socorros.

O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

A proposta, caso seja aprovada, será intitulada de Lei Lucas. O nome é uma homenagem à Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu ao se engasgar enquanto comia um cachorro-quente durante um passeio escolar, em setembro do ano passado.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, datado de 2015, aponta que 810 crianças, com até 14 anos, morreram, só naquele ano, vítimas de sufocamento. Desse total, 611 tinham menos de um ano de idade.

Noções básicas

O projeto estabelece que os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos; e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. A certificação dos profissionais deverá ainda ser exposta em local visível nos locais de ensino e recreação.

O conteúdo dos treinamentos será direcionado de acordo com a faixa etária do público atendido. As instituições educacionais deverão dispor ainda de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Fonte: Agência Senado. Fotos:educaçãoinicial.com. Edição: APM Notícias.

Proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício está pronta para votação no Plenário. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). 

Pelo texto, poderá exercer a atividade de historiador quem tem: diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da lei.

Atribuições

Entre as atribuições dos historiadores, o texto prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Alterações

A proposta apresenta alterações promovidas pelos deputados. Segundo uma das mudanças, o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado. O texto aprovado também garantiu o exercício da profissão a quem trabalha no setor há pelo menos cinco anos e a quem detenha diploma de mestrado ou doutorado com linha de pesquisa dedicada à história

Outras alterações feitas na Câmara foram a retirada da menção ao magistério superior como atribuição de historiadores; a exigência do diploma para o exercício de cargos e funções de historiador, substituindo-a pelo registro profissional; e a retirada da referência de obrigatoriedade de registro pela Superintendência Regional do Trabalho, deixando-a a cargo da “autoridade trabalhista competente”.

Registro

O projeto exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em História deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços. Fonte: Agência Senado. Foto: senado/piracicaba/viagens. Edição: APM Notícias.

A revista IstoÉ, em sua versão eletrônica, traz uma matéria intitulada “As Pedaladas do Governador”, assinada pela jornalista Tábata Viapiana. Publicada na última sexta-feira (27) a matéria já ganhou todos os grupos de WhatsApp do Piauí e, claro, de qualquer lugar onde exista um piauiense.

No texto de IstoÉ a comparação entre o governador Wellington Dias e a ex-presidente Dilma Rousseff é clara. “A exemplo do que fez a ex-presidente Dilma Rousseff com as pedaladas fiscais, Wellington vem desviando recursos federais que deveriam ser aplicados nas estradas para sanar despesas corriqueiras do governo”, constata a jornalista.

Leia a matéria completa de InstoÉ aqui!

CONDENADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM – A campanha para soltarem o ex-presidente condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro continua pelo Piauí.

Mas, em Campo Maior, o vídeo que circula nas redes sociais mostra que, até no estado onde o ex-presidente Lula tem mais de 70% aprovação, parece que não houve tanta comoção popular como era esperado.

“Ninguém prende o Lula, eu sou o Lula”, gritava o governador.  Quem quiser ver mais gente, confira as fotos no Facebook do petista. (Código do Poder)

CONFIRA, ABAIXO, OS GRITOS DO GOVERNADOR DO PIAUÍ PARA SOLTAREM O CONDENADO:

A vereadora Cristiane Santos (PR) vai homenagear Associação Casa das Rendeiras em Ilha Grande por meio de Decreto Legislativo aos relevantes serviços prestados ao município na área de cultura e turismo é uma forma de valorizar o trabalho das Rendeiras que ultrapassou fronteiras e atualmente é reconhecido nos principais eventos de moda do país e do exterior.

Já vestiu alguns famosos como atriz Cláudia Raia e a ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula.

A propositura do Projeto de Decreto Legislativo de concessão da Medalha do Mérito Legislativo Municipal já passou em primeira votação nesta quinta-feira(26/04) em Sessão Ordinária na Câmara Municipal da Ilha Grande do Piaui.

“Este é uma grande oportunidade em que se faz justiça a Associação seja reconhecidamente homenageada pelo relevante serviço em manter viva a arte e cultura das mulheres que tecem a renda de bilro na região”, diz a vereadora.

A homenagem será marcada juntamente com as rendeiras. Foto e texto: Camila Neto. 

O humorista Agildo Ribeiro morreu neste sábado (28), aos 86 anos, no Rio de Janeiro. Ele tinha problemas cardíacos.

Filho do político Agildo Barata, Agildo participou de diversos programas de humor da Rede Globo ao lado de Jô Soares, Paulo Silvino e Chacrinha. Um dos seus programas mais famoso foi o Planeta dos Homens. Fonte: JB. Foto: Edição: APM Notícias.

NEYMAR SERÁ CRAQUE DA COPA, PARA 35,2% (FOTOS: LUCAS FIGUEIREDO/CBF)

A menos de dois meses do início da Copa do Mundo da Fifa, 65,8% dos brasileiros não estão interessados na competição que costuma mobilizar milhões de torcedores da Seleção Brasileira de Futebol, a cada quatro anos. Porém, 63,7% das pessoas consultada pelo Instituto Paraná Pesquisas acreditam que o Brasil será hexacampeão na Copa de 2018, que começa no dia 14 de junho, na Rússia.

Para a maioria dos entrevistados, o atacante brasileiro Neymar será o maior destaque da Copa da Rússia, com 35,2% da preferência dos torcedores ouvidos. Os outros craques que terão destaque na competição, serão o português Cristiano Ronaldo, com 30,3%; e o argentino Messi, com 16,9%, de acordo com as respostas dadas ao Paraná Pesquisas. Mas 17,6% não souberam dizer quem seria o craque da Copa da Rússia.

TREINADOR IDEAL

A maioria da torcida brasileira confia no trabalho do técnico Tite, que registrou 75,9% a percepção dos entrevistados de que é o treinador ideal para a Seleção Brasileira. Somente 7,3% reprovam Tite, e 16,8% não sabem ou não opinaram sobre o assunto.

TITE TEM QUASE A UNANIMIDADE DA CONFIANÇA DO TORCEDOR BRASILEIRO

Somente 14,5% dos entrevistados não souberam responder onde será realizada a Copa do Mundo de 2018. E, entre os 68,5% das pessoas que demonstraram desinteresse na competição, 37,5% disseram estar pouco interessado; e 28,3% nada interessado.

Dos 33,2% que disseram se interessar pela Copa da Rússia, somente 8,8% disseram estar muito interessados.

A pesquisa consultou 2.948 brasileiros em 185 municípios de 26 estados mais o Distrito Federal, entre a última terça-feira (24) e quarta-feira (25). A margem de erro é de aproximadamente 2% para os resultados gerais.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nessa quinta-feira (26) o acordo assinado em 2015 entre Brasil e Estados Unidos na área da Previdência Social. O texto segue para a análise do Plenário.

Como lembrou o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), dados de 2014 dos consulados brasileiros nos EUA, indicam que pelo menos 1, 2 milhão de brasileiros morem naquele país, mas acredita-se que esse número deve ser ainda maior, por causa do tamanho dos Estados Unidos e do espraiamento de brasileiros por todo aquele território.

“O acordo beneficia não só a grande comunidade brasileira naquele país, mas também traz ganhos econômicos para as empresas de nosso país que atuam por lá, porque evita a dupla contribuição para os sistemas previdenciários. Indica também que os dois governos possuem interesse na integração de suas comunidades expatriadas, e abre portas para mais comércio entre EUA e Brasil”, acrescentou o senador.

Benefícios aos trabalhadores

Como informa o relatório, o acordo, em linhas gerais, estende aos trabalhadores brasileiros e norte-americanos o acesso ao sistema previdenciário local, caso estejam vivendo na outra parte. Visa corrigir uma “injustiça flagrante”, no entender do senador Jorge Viana, que é “a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria”.

O acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição, com o fim de atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo país. Fonte: Agência Senado. Fotos: amazonia.com. Edição: APM Notícias.

O desemprego cresceu no país no primeiro trimestre desse ano. O número de pessoas sem ocupação ficou em 13,7 milhões, no trimestre móvel de janeiro a março de 2018, número 11,2% maior que o registrado entre outubro e dezembro de 2017, quando 12,3 milhões de trabalhadores estavam desocupados.

Comparando com o mesmo período do ano anterior, o desemprego recuou 3,4%. Eram, à época, 14,2 milhões de brasileiros. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, a Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), de acordo com a Pnad Contínua, entre janeiro a março de 2018, foi estimada em 104,3 milhões de pessoas, estável quando comparada com o trimestre de outubro a dezembro de 2017, mas com expansão de 1,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior, mais 1,1 milhão de pessoas.

O pessoal fora da força de trabalho, esse ano, é de 64,9 milhões de pessoas, semelhante ao trimestre de outubro a dezembro de 2017 e ao mesmo trimestre do ano anterior. Fonte: IBGE. Fotos: fatimanews/oglobo. Edição: APM Notícias.

Presidente do PR, Fábio Xavier diz que o partido é grande e tem representatividade  (Foto: Jailson Soares/O Dia)

O presidente do PR no Piauí, o deputado Fábio Xavier, declarou que também quer a indicação  do candidato a vice-governador na chapa de Wellington Dias (PT). A proposta de ter o espaço está condicionada à ausência do MDB na vaga, com o nome do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado hemístocles Filho.

“Caso o MDB não seja o partido indicador da vaga de vice, eu desejo indicar também. Me sinto no direito, haja visto que o PR é um partido importante, um partido grande, que tem, sem dúvida nenhuma, muito mais espaços e prestígio político. Então caso não seja o MDB, o PR também deseja indicar”, disse Fábio Xavier.

O deputado disse que o partido não discutiu nomes que possam ser apresentados para ocupar a vaga. “Todos os partidos estão disponíveis e o PR vai querer o direito de indicar. Pode ser eu, pode ser Fábio Abreu, Dr. Hélio. Temos muitos nomes. Caso não seja o MDB eu garanto, como chefe de partido, que nós também iremos para a mesa discutir”, pontuou Xavier.

O PR já havia anunciado o apoio do partido à indicação do nome do presidente Themístocles Filho (MDB) para a vaga de vice-governador na chapa de Wellington Dias. Segundo Fábio Xavier, a decisão foi discutida e tomada em consenso com os demais membros da sigla.

Por: Ithyara Borges e Breno Cavalcante – Jornal O Dia

O governador Wellington Dias esteve reunido nesta terça (24), na residência oficial com os gestores das Secretarias de Estado da Fazenda, da Administração, do Planejamento, Procuradoria-Geral, Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Instituto de Terras, Coordenadoria de Comunicação, Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) e Piauíprev.

O Fundo de Participação dos Estados, uma das principais fontes de receitas do Piauí, registrou uma queda nominal de 18,72% na primeira parcela do mês de abril e a segunda será de 12,48%, menor do que no ano passado. Com isso, o prejuízo para as contas do governo deve ser de R$ 21 milhões, mas Wellington Dias aposta na recuperação dos recursos retidos do FPE.

Junto a outros chefes de Executivos estaduais, o governador questiona extrajudicialmente o governo federal. “Segundo o levantamento, existem cerca de 21 bilhões de receita referentes a 2016 que deveriam ser reclassificados. Desse montante, estima-se que R$ 14 bi não foram repassados para o FPE. É algo que nunca aconteceu na República brasileira. Essa dívida deve ser reconhecida pela União e a constituição tem que ser cumprida, garantindo que os valores pertencentes aos Estados e Municípios sejam repassados”, disse Wellington. Fonte: Ascompi. Fotos: portalodia/gov.pi.br. Edição: APM Noticias.

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o alcance das rádios comunitárias.

A proposta também aumenta o número de canais em que as rádios podem operar, passando de um canal para três. Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), a proposta corrige a lei que regulamenta das rádios comunitárias, em vigor desde 1998.

A proposta, aprovada em decisão terminativa na CCT, segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: ascomsenado. Fotos: Edição: APM Notícias.

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o País.

Os desembargadores proibiram em julgamento no dia 9 de abril o Instituto Nacional do Seguro Social de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso.

A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante à proibição constitucional e legal, efetivamente trabalharam durante a infância ou a adolescência”.

Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene.

No Brasil o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1 milhão de crianças trabalhavam no país em 2017.

Fonte: Estadão. Fotos: maranhaohoje.com/chegadetrabalhoinfantil.org.br/cartacapital.com.br. Edição: APM Notícias.

 

O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família, macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Conforme a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que será organizado e financiado, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

Jornada

A medida provisória estabelece também que a jornada de trabalho de 40 horas semanais, determinada pela lei da categoria, assegurará aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades. Fonte: Agência Senado. Fotos: pronatec.com.br/portaldozacarias.com.br Edição: APM Notícias.