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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira 18, a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. A região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental abrange boa parte do nordeste brasileiro, entre os estados de Alagoas e Piauí.

Conforme Cássio, os pescadores também questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. A portaria poderia, ainda, impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas, e não de outras. Na visão do senador, o não pagamento do seguro defeso, em razão da chamada “pesca alternativa”, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, pode causar “irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”.

Crueldade

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi designada relatora e apresentou parecer favorável em Plenário. A portaria do governo foi classificada pela relatora como “inoportuna, absurda e de caráter artificial”. Segundo a senadora, a portaria revela “uma crueldade sem tamanho” do Executivo, já que os principais atingidos seriam os pescadores artesanais. “A sustação da portaria, além de ajudar os pescadores, também colabora com o equilíbrio ambiental”, declarou a senadora.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também se manifestou a favor do projeto. Para ele, o governo usurpou competências do Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Cássio e criticou a portaria, classificada por ele como “rentista”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que é importante cobrar da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação do projeto.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Raimundo Lira (sem partido-PB) também se manifestaram favoráveis à sustação da portaria. Fonte: Agencia Senado. Fotos: anoticiadoam.com.br/segurodesempregoconsulta.net. Edição: APM Notícias. Fonte: ascomsenado. Fotos: Edição: APM Notícias.

 

A partir do dia 30 de maio o sinal analógico será desligado em Teresina, Nazária, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão e em Timon, no Maranhão. Na manhã desta sexta-feira 20, a Anatel e a Seja Digital realizaram uma coletiva explicando sobre esse processo de desligamento do sinal analógico no Piauí e fizeram ainda as entregas de kits digitais explicando quem pode consegui-los gratuitamente e como o desligamento irá melhorar os sinais de celulares.

Segundo o presidente da Anatel, a expectativa é que até 2023 todo o Brasil seja coberto pelo sinal digital. Até o final de 2018, mais cidades do interior serão cobertas pelo sinal digital. No início, o processo de implantação do sinal se dá nas capitais e regiões próximas e, posteriormente, acontecerá no interior dos estados.

“O conteúdo, matérias esportivas, o jornalismo, programas, novelas, tudo isso que as pessoas assistem bastante, será com muito mais qualidade. Esse é o trabalho que se faz, é uma politica do governo federal de fazer esse desligamento melhorando a televisão para a população e melhorando o serviço de celular”, fala Juarez Quadros.

O presidente da Seja Digital, Antônio Carlos Martelleto, conta que na região já foram entregues aproximadamente 120 mil kits. Segundo ele, 30 mil famílias estão cadastradas, mas não retiraram seus kits ainda. Existem 12 postos de entrega na região das cinco cidades.

“É um programa de distribuição de kits para famílias de baixa renda. A gente começou a distribuição há 60 dias e entregamos uma média de 60 mil kits por mês. A gente entende que uma parte dessas 30 mil pessoas que ainda não retirou não tem interesse por que já é digital e a gente sugere que essas pessoas retirem o seu kit e doe para alguém que precise”, afirma Antônio Carlos Martelleto.

Ele diz que existe outra parte, pessoas de baixa renda, que acham que não tem direito de receber o kit por que não são beneficiários, mas eventualmente elas estão no cadastro do governo como pessoas de baixa renda.

“A qualidade do sinal digital é fabulosa então com isso o telespectador é beneficiado, por que ele passa a receber um sinal de melhor qualidade, tanto de imagem quanto de som”, afirma o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Fonte: portalaz. Fotos: anatel.gov.br/ artinossa.com. Edição: EPM Noticias.

Os servidores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) vão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (23). A paralisação atingirá todos dos campi e poderá prejudicar as aulas de milhares de estudantes já que a Uespi terá o seu funcionamento normal interrompido.

O Piauí está vivendo um caos em praticamente todos os setores, incluindo os de educação e saúde. Além dos serviços básicos parados, dezenas de obras se encontram paralisadas em todo o Estado, prejudicando a população.

Um abaixo-assinado eletrônico tenta pressionar membros do Congresso Nacional a votar o Projeto de Lei que tramita no Senado e prevê aumento de pena para que maltratar animais. A iniciativa faz parte do projeto Socorro Animal e pretende colher mais de 400 mil assinaturas.

Recentemente, mais de 20 cães foram assassinados de uma vez em Camocim de São Félix, interior de Pernambuco. No Senado Federal, o projeto tenta evitar que situações como essa se repitam através de lei complementar (3490/12) que aumenta as penas de quem pratica esses maus tratos.

Projeto de lei já foi aprovado na Câmara

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi aprovado na Câmara em 2015 e até agora não passou pelo crivo do Senado.

De acordo com o PL, a exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida. Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono

Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães

No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de três meses a 1 ano. Fonte: jconline. Fotos: anda.jor/g1.globo.com. Edição: APM Notícias.

 

 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. A má notícia é que o segundo decêndio do mês apresenta redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.

Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.

O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior.

A entidade lembra que a estimativa da STN para maio é de crescimento em torno 5,2%, apesar do resultado negativo, nesse segundo decêndio. Diante desse cenário, a CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. Confira o levantamento na íntegra aqui.

O município de Parnaíba receberá o Encontro do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (ENCREPI). O evento será realizado no Teatro Antônio Oliveira Santos – SESC Avenida, entre os dias 2 e 4 de maio, e os profissionais que atuam no litoral do Piauí poderão trocar experiências e conhecimentos .

Além disso, o ENCREPI também é uma oportunidade para praticar solidariedade, nos dias do evento, os participantes devem levar um kit de higiene pessoal, que posteriormente será doado. Confira a programação completa do evento:

1° DIA – 02/05/18 quarta-feira

8h às 12h             Mini Curso 1 – Boas Práticas na Assistência à Gestante, parturiente e puérpera;14h às 18h Mini Curso 2 – Urgência e Emergência

2° DIA – 03/05/18 quinta-feira

8h Credenciamento; 9h  Solenidade de Abertura; 09:30h Às 11h    Conferência: Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;  11h        Coffee break; 12h às 14h  Intervalo para almoço;  14h às 15:30h Palestra: Registro de Enfermagem no prontuário do paciente; 16h às 17:30h    Palestra: Marketing Profissional e a Equipe de Enfermagem

3° DIA – 04/05/18 sexta-feira

08h às 12h          Encontro de Responsáveis Técnicos: 8h às 9h – Fala da Presidente; 9h às 12h – Gerenciamento – Planejamento Estratégico

Quatro matérias foram aprovadas pelos deputados na Ordem do Dia da sessão plenária dessa quarta-feira 18, incluindo Proposta de Emenda à Constituição do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre licença maternidade para servidoras estaduais e a redação final do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Cultura.

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), se absteve de votar a PEC que recebeu 22 votos favoráveis, afirmando que a Alepi não poderia legislar sobre licença maternidade. O deputado Marden Menezes (PSDB) disse que votaria a favor da PEC por considerá-la uma das proposições mais importantes apreciadas pela Assembleia Legislativa, pois garante licença de seis meses para que servidoras do Estado cuidem de seus bebês. Ele assinalou que os pais, também, são beneficiados pela PEC.

Também, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar 03/18 do Tribunal de Justiça do Estado que trata da Organização dos Serviços de Notas e de Registro no Piauí que recebeu 23 votos favoráveis. A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado o Projeto de Lei 15/18 que reconhece de utilidade pública a Associação Ministério Evandro Lins e Silva (AME). Fonte: Alepi. Fotos: portalr10/tvassembleia. Edição: APM Notícias.

O eleitor que estiver com a situação irregular com a Justiça Eleitoral precisa regularizar o título para poder votar nas eleições de 2018. Nesse ano o prazo termina no dia 9 de maio.

Essa também é data limite para atualizar o cadastro e para pedir mudança de domicílio eleitoral, caso tenha mudado de endereço.

Como regularizar o título de eleitor

Para regularizar o título é necessário ir ao cartório eleitoral em que estiver inscrito com os documentos listados abaixo:

• documento oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte;
• comprovante de residência recente: conta de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Se o eleitor não tiver correspondências em seu nome pode apresentar um comprovante com o nome de outro familiar que more na mesma casa, junto com um documento que comprove que são parentes;
• título de eleitor e comprovantes de justificativa, se tiver.

Se o eleitor deixou de votar em algum turno de eleição e não justificou a ausência do voto, a situação só será regularizada com o pagamento da multa no valor de R$ 3,51 por cada falta não justificada.

fonte: TSE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 183/2017, que estabelece um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi votado na manhã desta quarta-feira (18).

Segundo o relator, passados mais de 40 anos de sua criação, não há mais dúvida de que a estrutura e o funcionamento do Sine necessitam de uma nova regulação, que terá impacto positivo no principal objetivo do órgão, que é promover a (re) colocação do trabalhador no mercado de trabalho.

O texto propõe que o Sine deve ser gerido, executado e financiado conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e por órgãos específicos integrados à estrutura administrativa das esferas de governo que dele participem. À União caberia, dentre outras competências, a coordenação nacional, a concessão dos benefícios seguro-desemprego e abono salarial, a identificação do trabalhador e a coordenação da certificação profissional.

Em caráter complementar, a União poderá, segundo a proposta, executar as ações e os serviços do sistema que competirem aos outros entes federativos. Em caráter complementar, os estados poderão executar as ações e os serviços do sistema que competirem aos municípios.

Segundo o texto, as diretrizes que devem pautar a filosofia do órgão devem ter ênfase na otimização do acesso ao trabalho, em sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica e no compartilhamento da gestão, do financiamento e de recursos técnicos entres as esferas de governo que o integrem.

O projeto foi aprovado na CCJ com uma emenda de redação para explicitar que não há criação de nova despesa ao erário. O PLC 183/2017 segue gora para análise do Plenário do Senado.  Fonte: agenciasenado. Fotos: agenciasenado. Edição: APM Notícias.

A entrega do km 342 da BR-343 que desabou por causa das fortes chuvas, no bairro Recanto das Palmeiras, foi adiada mais uma vez. A previsão era que seria entregue ontem(17), foi adiada para hoje, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) marcou para amanhã (19) a liberação do trecho. 

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Jean Paiva, o órgão alega que as fortes chuvas atrapalharam a reconstrução da parte que desabou e o prazo de entrega de 15 dias foi prorrogado para 20 dias. 

Ele disse que as vias alternativas, feitas pelas avenidas dos Expedicionários e Joaquim Nelson, estão conseguindo dar vazão ao fluxo. “Houve um transtorno inicial porque esse trecho já é congestionado pelo grande movimento por ser entrada e saída da cidade, mas as vias estão conseguindo dar vazão ao fluxo”, declarou. 

O inspetor da PRF ressalta que o trecho ainda está interditado, inclusive para pedestres e ciclistas, porque grandes maquinas trabalham no local durante todo o dia e a noite e o tráfego atrapalha e causa risco a essas pessoas. 

Caroline Oliveira

Em entrevista concedida na manhã de terça-feira (17) ao repórter Kairo Amaral para o programa Flagrante, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/PI), José de Ribamar Bastos, informou que o emblemático trecho da BR 402, na entrada de Parnaíba para quem vem do Ceará, será reconstruído assim que as chuvas cessarem. Esta era uma cobrança antiga do vereador Carlson Pessoa (PPS), que inclusive já havia encaminhado o pedido ao senador Elmano Férrer (PTB), que foi o responsável pela indicação do engenheiro para assumir o Dnit.

O trecho em questão concentra um importante polo comercial atacadista de Parnaíba e, devido as grandes crateras, no período inverno esconde grandes lagoas, deixando o trânsito bastante perigoso.  Bastos disse ainda que o percurso da BR 343 entre Piripiri e Parnaíba também será recuperado, a fim de tapar a buraqueira.  A capina do mato alto às margens da BR também será feita.

O governo do estado tem feitos várias manobras e se escondendo atrás da lei eleitoral para não conceder o reajuste aos servidores do estado, entre eles os da educação que conquistaram o reajuste através de Decisão Judicial no dissídio coletivo mediado pelo Tribunal de Justiça em 12 de março de 2018.

A diretoria do Sinte-PI está, desde o início de abril, acompanhando o processo de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que trata da Lei que concede reajuste para os trabalhadores em educação.

O Sinte-PI já esteve reunido com os deputados membros da CCJ e com representantes do governo para que fosse encaminhada a aprovação do projeto o mais breve possível, uma vez que o reajuste é força de decisão judicial.
Na manhã desta terça-feira (17/04) fomos surpreendidos pela mensagem do líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), com a retirada do projeto da pauta de votação. Os trabalhadores em educação que estavam presentes naquela casa ficaram indignados com a fala e se retiraram com a possibilidade de retomada da greve da categoria.

Na avaliação da presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida, o governo e secretária de educação não cumpriram respeitaram o tempo hábil de envio no projeto dos trabalhadores em educação para aprovação na Assembleia Legislativa. “Agora dentro do período eleitoral, os deputados colocam dificuldades para aprovar o projeto”, destacou Paulina. Na audiência de hoje (17) o governador mandou o Limma retirar de pauta. “Nós não entendemos como é que um acordo judicial tem irregularidade como o líder do governo falou”.

“Queremos nosso reajuste, porque foi acordado em juízo. Vamos sim retornar uma greve para o o governo do estado e a secretária de educação possam respeitar a valorização dos profissionais da educação pública, que é quem realmente promovem o desenvolvimento do nosso estado”, enfatizou a presidente.
O vice-presidente do Sinte-PI, professor Kassyus Lages, destacou e desabafou, ” o que a gente escuta há duas semanas é uma enrolação tanto dos representantes desta casa como do governo em vir dizer que há irregularidades obscuras na lei. O governo tem conhecimento que o Acordo foi levado a juízo e nossa parte foi cumprida, a greve foi suspensa, e o governo não cumpriu sua parte”.

Kassyus lembrou que o Palácio de Karnak fez alterações, propositadamente, na mensagem enviada para a Assembleia, prejudicando os funcionários de escola. “Se o governo não cumprir com o Acordo e a decisão judicial do Dissídio coletivo, nós vamos retomar uma greve ainda mais forte”, finalizou o professor.

A diretoria está agendando uma reunião do Conselho Geral da entidade, que é uma instância superior, para fazer os encaminhamentos necessários e urgentes para serem levados à categoria em assembleia geral com data a definir.