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O Supremo Tribunal Federal não precisa de mais nada para se desmoralizar. Desmoralizou-se.
A Lei Lula acaba de ser criada pelo Supremo Tribunal Federal. Não interessa se provisória ou não, se valerá apenas enquanto os ministros desfrutarem do feriadão da Semana Santa. Ela foi criada.
Gilmar Mendes diz que não se está dando nenhum tratamento privilegiado a Lula. Que luta está sendo tratado, apenas, como um homem comum.
Se não fosse Lula ou qualquer outro poderoso, vocês acham que o Supremo Tribunal Federal procederia assim? Que paiseco. Ou melhor: que justiçazinha!

O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado notifique os gestores municipais do Piauí a apresentarem, dentro do prazo de 30 dias, os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de suas cidades.
O procurador-geral do MPC, Plínio Valente Ramos Neto, ressalta que a maioria dos municípios piauienses ainda não formulou seu plano, embora a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tenha estabelecido o prazo de dois anos para que todos os municípios brasileiros apresentassem seus planos, ou seja, todas as cidades do país já deveriam ter o documento desde o ano de 2012.
Na solicitação, o procurador sugere que o TCE-PI aplique multa de 50 mil UFRS a todos os gestores de municípios onde o plano ainda não foi feito.
Pede também que o tribunal “reconheça o quadro de ilegalidade por omissão e de má gestão em caso de descumprimento da lei”.
O procurador pondera que a não elaboração do plano de resíduos sólidos é uma omissão gravemente lesiva “à saúde pública das presentes e futuras gerações e ao desenvolvimento sustentável”, e adverte que os gestores cujos municípios ainda não possuem o documento podem ter suas contas reprovadas e correm o risco de ficar inelegíveis.
“Nós queremos, com essa medida, extinguir os chamados lixões das cidades piauienses”, afirma o membro do MP de Contas.

Por: Bernardo Silva

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Geraldo Alencar Filho, disse que vai endurecer com relação à obediência ao que determina o regimento interno daquela casa. Não vai mais permitir os intermináveis debates entre vereadores, sobre o mesmo assunto, que já chegaram a 40 minutos. Um aparteando o outro e o outro pedindo um aparte do aparte. Ele disse também que tenciona fazer mudanças no regimento interno, atualizando-o. Cheio de boas intenções ele disse até que antes de deixar a presidência da Câmara vai fazer uma sala de imprensa e homenagear o jornalista Osmar Dias, falecido este ano, dando o nome dele ao novo espaço.

Diárias

A propósito de Câmara: Um assunto que a imprensa local dá pouca atenção diz respeito às diárias que são distribuídas na Câmara Municipal de Parnaíba. O assunto veio à baile quando no mandato do ex-vereador Fernando Gomes, na segunda gestão consecutiva do ex-prefeito Zé Hamilton (2009/2012), foi descoberto pelo ex-vereador que eram pagos 500 reais  para o vereador viajar dentro do Estado e R$ 1.000,00 quando era para outros Estados. E vereador recebia diárias mesmo sem viajar, até como complemento salarial, na hora de um aperreio. Houve a redução desses valores pela metade. A pergunta que não quer calar: ainda pagam diárias para vereadores, mesmo eles estando na cidade? E se vão a serviço do interesse da Câmara, quando chegam prestam contas, como diz o regimento?