Seguro obrigatório não ‘beneficiava pobres’ e sim os seus proprietários bilionários

O “cartório” de 55 seguradoras do Seguro Obrigatório DPVAT faturou R$42,2 bilhões nos últimos 11 anos, de acordo com a própria entidade, e seus ricos proprietários botaram no bolso 12% desse total, ou sejam, R$5,06 bilhões. É o único caso de “imposto” destinado a empresas privadas. O contribuinte é obrigado pelo Estado a pagar por um serviço privado “obrigatório”, sem o direito de escolher quem o vai prestar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cerca de 30,6 milhões de pessoas declararam imposto este ano, mas o DPVAT se gaba da clientela cativa de 65 milhões de donos de veículos.

Para revogar a MP, o STF alegou que o DPVAT tem “função social”. Lorota. Quem ganha é um pequeno grupo de empresários bilionários.

A decisão é outra mostra que os Poderes são independentes, mas Legislativo e Executivo só exercem seu poder se o Judiciário permitir.

O cartório alega que “devolve” 45% do que arrecada para o SUS, mas omite a parte que o brasileiro já paga impostos para custear a Saúde.

O Progressistas reuniu na tarde desta sexta-feira (20/12), no Jockey Clube de Teresina, localizado às margens da PI-113, parlamentares, prefeitos, lideranças e apoiadores, em evento para o lançamento oficial da “Caravana do Trabalho”, que em 2020 irá percorrer os municípios piauienses destacando as ações do partido no estado.

Antes de 2022, foco total em 2020

Politicamente, a investida de Ciro Nogueira também mira processo eleitoral de 2022, quando o Progressistas irá lançar candidato para a sucessão no Palácio de Karnak, tendo o senador como principal pré-candidato dentre os quadros progressistas. Para isso, admite Ciro, o primeiro passo é consolidar o partido como a maior força política do Piauí.

“A nossa força está nos municípios. Acho que temos como ter uma vitória fantástica se as pessoas souberem tudo que nós fizemos nestes municípios e o que nós pretendemos fazer. E para isso precisamos estar presentes. Quero percorrer, morar no interior do estado do Piauí, para que as lideranças possam ter apoio do seu senador, do líder do partido nas suas campanhas”, diz o senador sobre as pretensões da caravana, que começa a percorrer os municípios em fevereiro. Ação que será intensificada a partir de junho, quando Ciro irá se licenciar do mandato no senado.

Ciro pré-candidato

Sobre o “sonho palaciano”, Ciro admite que se hoje houvesse eleição para governador, ele seria o candidato natural do partido. Mas pondera que é preciso aguardar os próximos anos, a fim de garantir que o nome a ser lançado nesta empreitada será o melhor para o momento. 

“Se a eleição fosse hoje, eu seria o candidato, mas tem muito tempo, são três anos. Eu tenho a expectativa de o prefeito Firmino [Filho] vir para o partido ser o candidato a governador. Temos a deputada Iracema, a deputada Margarete, o deputado Átila, diversos prefeitos representativos. Então, nós vamos entrar com o time que for melhor na época da eleição. Meu nome está à disposição do partido, mas é uma definição que nós vamos ter no ano de 2022”, explica.(Com informações de Apoliana Oliveira)

Os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveriam ter sido votados ontem (20) na Câmara Municipal de Parnaíba, novamente foram adiados por um novo boicote promovido inesperadamente pelos vereadores oposicionistas ao Governo Mão Santa.

A Casa de Leis tem até o dia 31 deste mês para votar o orçamento municipal de 2020. Caso as matérias não sejam aprovadas, o município perderá em vários aspectos, pois terá que trabalhar com orçamento limitado, o que consequentemente afetará as ações na saúde, educação, infraestrutura e etc.

Conforme explicou o vereador e líder do Governo Mão Santa na Câmara, Carlson Pessoa (Cidadania), agora o parlamento aguardará a decisão do presidente Geraldinho (PSB), que deverá marcar uma nova sessão nos próximos dias.(Blog do Pessoa)

A delegada Anamelka Cadena, afilhada política do secretario de Segurança Fábio Abreu e pré-candidata ao cargo vereadora, em Teresina, foi a pessoa que mais recebeu diárias na pasta da segurança.

Em uma das suas viagens ‘oficiais’, a delegada, que é subsecretária de Segurança Pública do Piauí, esteve até na França e, recebeu míseros R$ 15.951, para uma visita a autoridades e às instalações da Polícia Francesa. Detalhe, a secretaria já tem um sistema do Canadá. Veja alguns dados:

(Por: Silas Freire)

O Ministério Público e a própria Justiça Federal não tem mais dúvida que o socialista, ex-governador do estado da Paraíba, chefiava uma quadrilha que roubou milhões de reais dos cofres públicos. Essa semana, quando teve sua prisão decretada, Ricardo Coutinho, foi defendido pelo colega de esquerda, Wellington Dias, que chamou a operação Da PF de espetacularização’.

Coutinho está no exterior e teve sua prisão convertida para preventiva. Nos grampos telefônicos, permitidos com ordem judicial, o político fala sem deixar a desejar aos chefes do PCC. Mas o governador deve ter suas razões para defender o homem.

Postos de combustíveis estão adulterando gasolina na capital

Uma ação realizada por vários órgãos de fiscalização, vitoriou cerca de 14 postos em Teresina e dois deles foram interditados, um na zona Norte e outro na zona Leste. Os órgãos, como o Procon, declararam que a maior reclamação dos consumidores eram de causa danos ao motor dos veículos. Mas outro ponto a ser focado nessas ações é a questão do medidor dessas bombas gasolina, que parecem estar cheias de ‘gatos’, que sequer miam.

(Por: Silas Freire)

Mesmo no Nordeste, 55% dos habitantes veem injustiças cometidas contra o presidente da República

Levantamento nacional exclusivo do instituto Paraná Pesquisa para o Diário do Poder mostra que a maioria dos brasileiros (62,4%) acha que a imprensa não é isenta em relação ao governo de Jair Bolsonaro. A imprensa é isenta apenas para 32,8%, enquanto 4,9% dos entrevistados não sabem ou não quiseram responder. No Nordeste (55%) e na População que não é Economicamente Ativa (59,2%) a taxa dos que não acreditam na isenção da imprensa fica abaixo dos 60%. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os homens, pula para 66,3% (impressionantes dois terços do total) os que não acham isento o tratamento da imprensa a Bolsonaro.

Entre os entrevistados com ensino superior completo é bem maior a convicção sobre a falta de isenção da mídia: 65,8%

A imprensa não trata Bolsonaro com isenção para 66,3% de quem vive do Sudeste, 63,1% do Norte e Centro Oeste e 63,7% do Sul.

A pesquisa foi realizada com 2.222 brasileiros em 26 Estados e no DF, em 166 municípios, entre os dias 14 a 18 de dezembro de 2.019.

Deputado Henrique Pires (MDB).

Foi apresentado, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e de água com menos de 60 dias de atraso no pagamento. A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Casa em 2020.

A proposta estabelece que, quando a fatura estiver atrasada em 30 dias, as empresas deverão enviar ao consumidor, correspondência com o aviso da possibilidade de corte no fornecimento após novo atraso por período equivalente.

Conforme a proposta, as empresas que não observarem esses prazos ficarão sujeitas à devolução em dobro aos consumidores do valor das faturas em atraso, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas em lei.

O Projeto de Lei estabelece ainda que o corte dos serviços somente poderá ser realizado na presença do consumidor ou de seu representante legalmente habilitado. Para quitar o débito, o consumidor ficará sujeito a multa máxima de 2% ao mês.

O autor explica que o objetivo da proposta é estabelecer regras mais razoáveis para garantir aos consumidores a continuidade da prestação dos serviços essenciais, que são públicos, exercidos em nome do Estado. “É um desrespeito a realização de cortes no fornecimento de serviços essenciais aos consumidores inadimplentes, justamente em momentos de maior dificuldade na vida desses cidadãos”, entende.

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, fez um balanço do ano legislativo no Congresso Nacional durante uma entrevista concedida à TV Cidade Verde. O parlamentar destacou as dificuldades que o Governo Federal teve em dialogar com o Congresso e em que isso prejudicou o país. De acordo com Nogueira, 2019 foi um ano diferente do habitual.

“Porque tivemos um presidente que não foi capaz de construir uma base parlamentar que pudesse aprovar seus projetos. Então, o Congresso teve que trazer para si essa responsabilidade, de discutir com a sociedade e de aprovar uma reforma que foi fundamental para que possamos ter uma luz no fim do túnel dessa crise econômica, para que possamos sair disso”, explicou o senador.

Apesar disso, Ciro destacou que sabe que o presidente Jair Bolsonaro é um homem bem intencionado, mas reconhece que algumas declarações do presidente têm atrapalhado o cenário político do Brasil.

“Atrapalhando, principalmente, na questão externa da nossa imagem. Por exemplo, o Piauí poderia agora estar recebendo, no final do mês, R$ 300 milhões na questão do pré-sal. Mas, por conta da falta de confiança no país, nós vamos receber só R$ 150 milhões. Isso foi um prejuízo enorme que se deu no país por conta dessa situação”, ressaltou Ciro. 

Contudo, o senador enalteceu o trabalho que tem sido feito pelo senador Davi Alcolumbre e pelo deputado Rodrigo Maia, presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, respectivamente. Segundo Nogueira, ambos têm conseguido conduzir o processo de negociações para que o país consiga ter estabilidade.

“O presidente conversou com pouco mais de 50 deputados do seu partido e rachou o partido. Nem para o partido ele foi capaz de unificar. Então, tivemos que ter essa responsabilidade. O Congresso trouxe para si [essa responsabilidade de aprovar reformas], porque se dependesse do Governo de ter essa capacidade de aprovar, não teria”, completou Ciro Nogueira. (Nataniel Lima )

Uespi vive sucateamento há vários anos. Em março deste ano, parte do teto caiu no campus da cidade de Picos (Foto: Portal Grande Picos)

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) vive um verdadeiro caos há alguns anos. Estrutura precária nos campi, falta de equipamentos, falta de professores, cursos fechando, falta de tudo. Mesmo assim, o Governo do Piauí vai reduzir o orçamento da instituição em 2020. O que já era uma vergonha em termos de recursos, vai ficar muito pior no próximo ano.

Nesta quarta-feira (18), deputados da oposição protestaram na Assembleia contra a redução de verbas para a Uespi. O orçamento previsto para a universidade em 2020 é de pouco mais de R$ 255 milhões. São R$ 16 milhões a menos que o orçamento atual, que é de quase R$ 272 milhões. Em termos percentuais, a redução orçamentária na Uespi é de quase 6%.

“Isso aqui é um crime que o Estado está cometendo contra a Uespi”, disse indignada a deputada estadual Teresa Britto (PV). Ela lembrou que, enquanto isso, o Gabinete Militar, órgão que cuida do governador Wellington Dias (PT) e da família dele, terá aumento superior a 18% no orçamento de 2020, saltando dos atuais R$ 24 milhões para R$ 30 milhões.

Teresa Britto e Gustavo Neiva protestam (Fotos: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Para o deputado Gustavo Neiva (PSB), a proposta de orçamento revela que a verdadeira intenção de Wellington Dias é fechar as portas da Uespi. Ele lembrou que somente no campus de Floriano, a 244 km de Teresina, foram fechados cinco cursos recentemente.

“Se o orçamento desse ano já não estava dando para cobrir as despesas e botar a Uespi minimamente para funcionar, você imagine no próximo ano com R$ 16 milhões a menos. É uma redução de 5,91%. Que política é essa de educação que esse governo tem? É triste essa situação. Enquanto isso, no Gabinete Militar o orçamento cresceu em 18%”, desabafou.

LÍDER DO GOVERNO NEGA

Na tribuna, o deputado estadual Francisco Limma (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, contestou as críticas dos deputados da oposição. Segundo ele, a Uespi terá mais dinheiro em 2020, principalmente para investimentos. Defendendo o governo de Wellington Dias, Limma apontou números que divergem dos apresentados pela oposição.(Gustavo Almeida)