O Progressistas (PP) deve permanecer na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A previsão é de que, em até dez dias, o partido indique um dos integrantes da sua bancada, formada por cinco parlamentares, para ocupar a vaga de Wilson Brandão (PP), ex-presidente da comissão que se licenciou do mandato para assumir uma secretaria do governo estadual.

A ação conta com apoio do MDB, que atualmente ocupa a vice-presidência da CCJ. O deputado João Madison lembra que, como acordado anteriormente entre os líderes dos partidos que compõem a base aliada, o comando da comissão. Apesar do interesse do PT pela vaga, o emedebista afirma que o consenso e a unidade irão prevalecer.

“Os acordos que fazemos aqui nós cumprimos, para que não haja problemas. Explicamos isso ao líder do governo, deputado Francisco Limma, e, nesse momento, iremos esperar o PP (…) Vamos esperar até a próxima semana, sem haver nenhum problema, com bom senso e cordialidade. Somos todos da base de sustentação do governo”, disse Madison.

Por sua vez, Limma disse que o PT abriu mão da CCJ, no início dessa legislatura, em nome do consenso na base e, apesar da possibilidade de indicar o novo presidente da comissão, defende o entendimento dentro do que está previsto pelo regimento da Alepi e deste entendimento prévio.

“A princípio seria do PP, porém esse foi um acordo que fizemos dentro de um entendimento anterior, só mudamos isso no próximo período, no final do ano que vem (…) Estamos trabalhando para até a próxima semana termos isso definido, na base do entendimento e respeitando o entendimento”, declarou o líder do governo no legislativo estadual.

Nos bastidores, especula-se que o progressista mais cotado para assumir a presidência da CCJ é o deputado Hélio Isaías. Themístocles Filho (MDB), presidente da Alepi, reforça que este processo é feito a partir do entendimento entre os partidos e o regimento da Casa, mas não acredita em maiores impasses. “Acho que não vai dar problema não”, avalia.

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

Fonte: Agência Brasil

O afastamento do deputado Wilson Brandão (Progressistas) da Assembleia Legislativa do Estado, para assumir o comando da Secretaria de Mineração, colocou em choque o PT e o bloco formado por MDB e Progressistas na Casa. O PT quer ocupa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tinha como presidente Brandão.

Com a convocação de quatro suplentes, o PT passou de uma bancada de cinco deputados para oito parlamentares e se torna o maior partido da Assembleia. O partido pede que seja levado em consideração o critério do tamanho das bancadas.

O MDB e Progressistas reagem. Os partidos esperam uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB).

No mesmo em dia em que empossou o primeiro escalao do governo e cinco meses depois da sua posse, o governador Wellington Dias nomeou cerca de mil pessoas para cargos comissionados nas secretarias e órgãos distintos, sendo que mais de 300 foram apenas na Secretaria de Governo. 

Os cargos incluem assessores e muitos políticos com vinculação eleitoral diretamente com o governador e também com deputados e senadores. Boa parte dos nomes assumem com salários entre R$ 3 e 6 mil.

Segundo o diário oficial da segunda-feira (06), já foram nomeadas pessoas para cargos na Secretaria de Governo, Secretaria de Agricultura, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, Agência de Tecnologia de Informação, Departamento de Estradas de Rodagem, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração de Previdência, Coordenadoria de Comunicação e Junta Comercial. 

Somente a Secretaria de Governo já acumula mais de 314 nomeações, seguida da Secretaria de Saúde (221) e Secretaria da Fazenda (122). 

Posse do novo secretariado (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

Durante o discurso da posse do novo secretariado, o governador falou sobre a contenção de gastos. “Nossa meta é que exista o equilíbrio entre as receitas e as despesas. É um momento de austeridade e de controle. Pedimos a  compreensão de todos”, disse.

Confira a quantidade de pessoas nomeadas por pasta: 

Secretaria de Governo (Osmar Júnior)- 314
Secretaria de Agricultura (Herbert Buenos Aires)- 49
Procuradoria-Geral do Estado (Procurador Plínio Clerton Filho)- 56
Secretaria da Saúde (Florentino Neto)- 221
Secretaria da Fazenda (Rafael Fonteles)- 122
Secretaria de Educação (Ellen Gera)- 88
Agência de Tecnologia de Informação(Antônio Torres da Paz)- 7
Departamento de Estradas de Rodagem (Castro Neto)- 19
Secretaria de Planejamento (Antônio Neto)- 79
Secretaria de Administração de Previdência (Merlong Solano)- 18

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A expectativa é de que esse número se torne ainda maior, pois ainda faltam a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Assistência Social, Cidadania e Trabalho – Sasc, Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, Secretaria de Estado da Infraestrutura – Seinfra, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência – Seid, Secretaria de Estado dos Transportes – Setrans, Secretaria de Estado da Defesa Civil – Defesa Civil, Secretaria de Estado das Cidades – Secid, Secretaria do Agronegócio, Secretaria de Cultura Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Instituto de Terras do Piauí – Interpi, Coordenadoria de Comunicação Social , Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Junta Comercial do Estado do Piauí – Jucepi, Instituto de Desenvolvimento do Piauí – Idepi, Polícia Militar do Piauí, Delegacia Geral, Zona de Processamento de Exportação – ZPE, Ouvidoria Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH, Piauí Fomento, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas – Cendrogas, Agespisa, Fundação de Esportes do Piauí – Fundespi, Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAESPI, Fundação Hospitalar Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – Emgerpi, Coordenadoria de Fomento à Irrigação, Controladoria Geral do Estado – CGE , Fundação de Amparo a Pesquisa do Piauí – Fapepi, Instituto de Metrologia do Piauí – Imepi, Emater e Agência de Defesa Agroprecuária – Adapi. (Portalaz)