O governador Wellington Dias decidiu retirar de tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a mensagem número 6 que trata da suspensão de reajuste, promoções, progressões e nomeações de servidores pelo período de um ano. A decisão foi tomada após ele considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento dos servidores. A decisão foi comunicada aos membros do legislativo, judiciário, CUT e sindicatos de trabalhadores, na quarta-feira (27/02).
Segundo o governador, a medida foi informada em conversa com a Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos. Ele explica que como o estado já está ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%, a lei já determina medidas para controlar os gastos com folha. “Atualmente estamos com 48,5% de gastos com folha, sendo que o limite máximo da LRF é 49%. Com isso, estamos colocando como referência as delimitações da LRF. Junto com isso, vou adotar um decreto com uma série de medidas, mas não teremos mais uma lei a ser votada na Assembleia”, afirmou.
Wellington destacou também que irá adotar as medidas que forem necessárias para manter o equilíbrio das contas do estado. “Há entre todos os setores uma compreensão de que o Piauí não pode entrar em colapso. Precisamos ter equilíbrio nas contas e manter a capacidade de investimento. Em razão disso, ficou acordado em retirar a mensagem e todos trabalharem juntos para que possamos executas todas as medidas, sem a criação de despesas que não sejam adequadas ao limite e, com isso, garantir o calendário de pagamento dos servidores, o repasse normal de recursos para os poderes, o funcionamento dos serviços e manter a capacidade de investimento”.
O governador alertou ainda que o estado está em um limite perigoso e que se o governo ultrapassar os 49% vai ficar impedido de ter convênios com a União e contrair empréstimos. “Eu acredito que, independente de quem for governo ou oposição, garantir o equilíbrio é o interesse maior do Piauí”, finalizou.
Os demais pontos da Reforma Administrativa continuarão tramitando normalmente.
OPOSIÇÃO COMEMORA RETIRADA
O bloco de oposição na Assembleia Legislativa comemorou a decisão do governador Wellington Dias de retirar a mensagem Nº 6 do projeto de Reforma Administrativa. A decisão foi tomada após ele considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento dos servidores.
A deputada estadual Teresa Britto (PV), vice-líder da Oposição na Assembleia, comemorou a decisão. “Quero parabenizar o governador Wellington Dias pela decisão que muito nos alivia, porque sei que os servidores do Estado estavam muito apreensivos. E, assim como solicitados a retirada da mensagem, que foi atendida pelo Executivo, também temos de bater palmas e parabenizar nosso governador por essa atitude”, afirmou.
O artigo primeiro da mensagem Nº 6 proibia, pelo período de um ano, a contratação de pessoal, o reajuste salarial e o provimento de servidores do pessoal civil e militar enquanto a despesa com pessoal continuar superando o limite prudencial. A medida valeria até mesmo para aqueles já aprovados em concurso.
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