Os empregadores de todo o Brasil têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br

Todas as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais. Fonte: ABrasil. Fotos: Extra/FDsa. Edição: APM Notícias.

 

Prefeito Mão Santa vai recepcionar nesta segunda-feira(1), no Aeroporto Internacional de Parnaíba (Prefeito Dr. João Silva Filho),às 13h o  Deputado Federal Flávio Nogueira e do Sec. José Roberto Carlos Cavalcante.

A visita é para entregar 10 toneladas de alimentos para as famílias desalojadas em decorrência das fortes chuvas e alagamentos na cidade litorânea.

Os itens que compõe as cestas são arroz, feijão, açúcar, óleo, leite em pó, farinha e macarrão.

Atualmente, em Parnaíba, cerca de 110 famílias estão desabrigadas, mais de 1 mil casas foram alagadas. A cidade registrou o maior volume de chuva de todo o país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), chegando a 256 milímetros de precipitação.

ROTEIRO DA VISITA

13:00H – Aeroporto Internacional de Parnaíba (Prefeito Dr. João Silva Filho) – Recepção do Dep. Flávio Nogueira e do Sec. José Roberto Carlos Cavalcante.

13:30H – Quadra Poliesportiva Pedro Alelaf – Bairro Catanduvas – Visita às famílias vítimas dos alagamentos no município de Parnaíba.

14:00 H – Av. Pinheiro Machado – Bairro Rodoviária – na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sedesc – Entrega de 10 toneladas de alimentos ao município de Parnaíba para atender as necessidades das famílias vítimas dos alagamentos.

14:30 H – Rua Riachuelo, 455 – Centro – Edifício José de Moraes Correia – 3º Andar – Auditório FIEPI – Solenidade de entrega das Medalhas do Mérito Municipal ao Dep. Flávio Nogueira e do Sec. José Roberto Carlos Cavalcante.

O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta segunda (1º) o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família em todo o Brasil, com referência ao ano de 2019. O fechamento do sistema de presença será às 23h59 do dia 25 de abril. Esse prazo se refere ao período de fevereiro e março, considerado o primeiro dos cinco períodos de coleta e registro ao longo desse ano.

O coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família no Piauí, Roberto Oliveira, explicou que o acompanhamento ocorre nos meses de fevereiro e março, depois abril e maio, junho e julho, agosto e setembro, outubro e novembro. “O Piauí tem um acompanhamento muito efetivo, muito bom”, ressaltou.

Dados de janeiro de 2019, do Ministério da Cidadania, apontam que 392.398 crianças e adolescentes das famílias do PBF no Piauí estão com a frequência escolar informada. O total de crianças e adolescentes cadastradas para receber o PBG no Estado é de 418.652.

Roberto Oliveira também destacou que o acompanhamento, uma maneira de fiscalizar a presença do aluno na escola, busca combater o abandono e a evasão escolar.

A regular frequencia escolar é determinante para os beneficiários receberem o benefício. Qualquer interrupção não justificada à direção escolar,  o pagamento por parte do Governo Federal poderá ser suspenso até regularização.

“Na última vigência do ano de 2018, alcançamos 93%  desse acompanhamento e isso faz com que seja elevado a taxa de permanência nas escolas. A evasão escolar tem diminuído e, o fruto disso, hoje, é a grande quantidade de aprovados ingressos no Ensino Superior”, disse Oliveira.

O acompanhamento ajuda a identificar os motivos que levam as crianças a ter uma baixa frequência escolar, a construir indicadores e diagnósticos socioeducacionais e territorializados de situações acentuada vulnerabilidade social.

Dados previamente levantados pela área, 13,8 milhões crianças e adolescentes serão acompanhados nos dois meses iniciais de 2019 no país.

“Esse acompanhamento dura dois meses e finaliza sempre no mês impar. Havendo algum problema, sempre tem recursos; a família pode recorrer apresentando declarações, atestados de internações, comunicando a troca de endereço. Por isso, nós sempre pedimos que todo início de ano os pais, responsáveis e até mesmo os próprios alunos possam levar algum tipo de documentação para atualizar a série e a escola que está estudando para o acompanhamento mais efetivo”, comentou o coordenador.

Beneficiários

Esse prazo é direcionado aos beneficiários que têm de seis a 17 anos.  As famílias devem informas às escolas sua condição de beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Além das informações prestadas pelos gestores do programa no Sistema Presença, é necessário que as famílias atualizem seus dados no Cadastro Único nos casos em que houve mudança de escola.

“A mesma orientação é direcionada aos responsáveis pelas crianças que completaram seis anos depois de 31 de março de 2018 ou que completarão essa mesma idade até 31 de março de 2019, pois ingressarão na faixa etária de acompanhamento do programa”, informou o MEC.

Gestores Municipais

O Sistema de Presença é alimentado pelos gestores municipais de cada unidade escolar.  As escolas que não possuem sistema informatizado deverão preencher manualmente os formulários para posterior inclusão. O prazo é o mesmo para o preenchimento por meio do formulário impresso ou direto no sistema, ou seja, de 1º a 25 de abril.

Em todo o país, atuaram em conjunto aproximadamente 56 mil profissionais da educação. Eles integram o governo federal, as administrações estaduais e das prefeituras.

Para a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Simone Medeiro, essa integração é “um importante instrumento da garantia do direito à educação, sobretudo, das populações mais vulneráveis”.

“A atualização dessas informações é fundamental para a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência escolar e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família condicionado à educação. Para realizá-la com sucesso é preciso que a família compareça, com CPF ou título de eleitor, ao setor responsável pelo Cadastro Único no seu município”, explica Simone Medeiros.

A Casa da Mãe Joana, na Rua Samuel Santos, no bairro Pindorama, é palco do show musical, que acontece neste domingo (31) para arrecadação de alimentos para as famílias desabrigadas pelas enchentes será a partir 16h30.

Vai ser uma grande tertúlia, com vários estilos como a cantora Camilla Victoria, Nayro Santos e bandas, Mistura Top, ToAki, Forró De Virotty e Gibão de Couro. É uma união de artistas e de músicos, solidários aos acontecimentos.

Todos os alimentos arrecadados serão repassados para as famílias da enchente em Parnaíba.

A conhecida estátua de Cristo localizada no topo da torre da Igreja do Céu, em Viçosa do Ceará, desmoronou na manhã desse domingo (31). Ainda não se sabe as causas do desmoronamento.

A estrutura que sustentava a escultura ficou completamente destruída. Segundo as últimas informações não há notícias de maiores danos e nem de feridos.

A Igreja do Céu é um dos lugares mais visitados por turistas de toda a região, incluindo centenas de parnaibanos aos finais de semana.

A Igreja do Céu foi inaugurada em 14 de agosto de 1938 e dedicada a Nossa Senhora das Vitórias. Sendo batizada pelo bispo de Sobral, sendo construída pelo monsenhor José Carneiro da Cunha.

No ano de 1939 recebeu a imagem de Cristo Redentor, esculpida pelo artista italiano Agostinho Odisio Baomés. O acesso se faz por 334 degraus ao redor das passagens da Via Sacra. Fonte: Chavalzada. Fotos: Chavalzada. Edição: APM Notícias.

 

Os preços de todos os remédios vendidos no Brasil podem sofrer um aumento de até 4,33% a partir de hoje por causa do reajuste anual dos medicamentos. O percentual de alta, estabelecido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), se deu acima da inflação de 3,75% em 2018. Nos dois últimos anos, o reajuste ficou abaixo da inflação.

A alta vale apenas para remédios vendidos com receita. Medicamentos para dor, febre, resfriado ou má digestão, por exemplo, são de venda livre e não têm o preço controlado pelo governo, já que há grande concorrência no mercado

De acordo com o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) o reajuste nem sempre se dá no percentual máximo, e os medicamentos têm subido abaixo da inflação. Diferentemente de 2018, o aumento não será aplicado conforme o tipo de remédios