Com discussão polêmica e votos contrários dos deputados Robert Rios (DEM) e Gustavo Neiva (PSB) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Piauí (REFIS), foi aprovado nas duas sessões plenárias que tramitou na manhã desta segunda-feira (03/12). 

O deputado Robert Rios foi contra aprovação da PL devido ao ano eleitoral, que, segundo ele, proibia até mesmo o pedido do governo pela tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Piauí. O mesmo declarou que irá recorrer à Justiça contra a votação.

O deputado Fábio Novo (PT) defendeu a aprovação do REFIS, ressaltando a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Secretários da Fazenda) que liberou a matéria.

Com a aprovação, o REFIS vai possibilitar a quitação de dívidas relacionadas ao ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo ainda redução de até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias da Taxa de Licenciamento do Detran. 

A PL prevê redução de 75% dos juros e multas se o débito for parcelado em 06 vezes (seis vezes) e 55% se for parcelado em 12 parceladas mensais e consecutivas. (Jhone Sousa)

Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para enfrentar a corrupção Foto: José Cruz /ABr

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (3) em Madri que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz.

Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para enfrentar a corrupção. É preciso alistar outros atores, outros Poderes.

“Como gostamos de futebol, temos no Brasil uma expressão segundo a qual alguém diz estar cansado de levar bola nas costas”, afirmou à plateia de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa, que mediou a mesa. “Meu trabalho no Judiciário era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz.”

Ele acrescentou: “Durante estes quatro anos [de atuação na Lava Jato], me perguntei se não tinha ido longe demais na aplicação da lei, se o sistema político não iria revidar. Esse caso ia chegar ao fim, e era preciso que gerasse mudanças institucionais. Me senti tentado pela possibilidade de fazer algo mais significativo, não pela posição de poder”.

Moro deveria dividir os holofotes com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, mas o colega de mesa cancelou sua participação de última hora por motivos de saúde.

Na abertura do encontro, o ex-magistrado foi apresentado por Vargas Llosa como um “juiz desconhecido que, com grande coragem e conhecimento das leis brasileiras, iniciou uma campanha eficiente de combate à corrupção respaldada pela população”.

O escritor também lembrou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é frequentemente apresentado pela imprensa europeia como “líder de extrema direita, inimigo das conquistas democráticas e liberais, em suma, um fascista”.

Vargas Llosa disse não crer que 55 milhões de brasileiros tenham virado fascistas. “Então, não acredito nessas etiquetas”, completou, sob risos de parte da plateia.

Moro aproveitou a deixa para defender o futuro chefe e “esclarecer equívocos” relacionados à imagem dele no exterior e a seus planos.

“Não vislumbro no presidente traço de autoritarismo”, disse. “O próprio reiteradamente afirmou seu compromisso com a democracia e com o Estado de Direito. Era o principal candidato opositor [Fernando Haddad] que, a rigor, tinha propostas de controle social da imprensa e do Judiciário.”

Segundo o futuro titular da Justiça, mesmo sob fortes críticas, Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa. Moro omitiu os reiterados ataques e ameaças do então candidato a diversos veículos.

O convidado disse ainda que jamais aceitaria ameaças a minorias e que “declarações infelizes” do presidente eleito não se traduziriam em políticas públicas discriminatórias.

“Há intenção de endurecimento, não contra a democracia, mas contra a grande corrupção, o crime organizado e o violento, que a afetam”, insistiu.

Ao longo de quase uma hora, o ex-juiz fez uma longa explanação sobre a corrupção no Brasil e sobre uma cultura de impunidade que teria sido rompida a partir do julgamento do mensalão pelo Supremo, que começou em 2012.

Lembrou a certa altura as acusações de que suas decisões no âmbito da Lava Jato teriam tido viés político: “É natural que as investigações tenham recaído mais acentuadamente sobre o partido governista na época, porque ele detinha mais poder. É como criticar o Watergate [escândalo que levou em 1974 à renúncia do presidente dos EUA Richard Nixon, republicano] porque não foram encontradas provas contra democratas”.

Quando Vargas Llosa perguntou a ele sobre as chances de aprovar no Congresso as tais reformas amplas que ele tem em mente, Moro disse que a renovação expressiva das fileiras parlamentares, aliada à suposta opção de Bolsonaro por um gabinete de perfil técnico, era um indicativo de uma mudança qualitativa na relação entre os Poderes.

Ele não detalhou em nenhum momento a natureza das “reformas amplas” e também pouco falou sobre seus planos para a segurança pública, rubrica que ficará sob seu guarda-chuva.

Mais perto do fim do encontro, alguém no público perguntou sobre o status de “juiz estrela, que usa a mídia para fazer avançar seus processos”.

“Não fui ávido pelo microfone”, respondeu Moro. “[A prática de levantar o sigilo dos autos e de permitir a filmagem de interrogatórios] Foi uma questão de abertura ao direito à informação. As pessoas têm o direito de saber o que fazem os governantes, mesmo quando cometem crimes, e o que fazem os tribunais quando se deparam com eles.”

O futuro ministro voltou a rechaçar o elo entre a condenação do ex-presidente Lula, a eleição de seu principal oponente na fase pré-eleitoral e a nomeação dele para o ministério de Bolsonaro. “Ninguém antevia que ele seria eleito. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.”(FolhaPress)

As inscrições para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão abertas a partir das 10 horas desta segunda-feira (03), com encerramento às 18 horas do dia 18 de dezembro (horário de Brasília). A organizadora é a Cebraspe.

Serão 500 vagas espalhadas por todo o Brasil. A taxa de inscrição é de R$ 150, havendo possibilidade de isenção em casos especiais.

Para o Piauí serão 16 vagas para ampla concorrência, quatro vagas reservadas para candidatos negros, duas vagas reservadas para candidatos com deficiência, totalizando 22 vagas. Confira abaixo o quadro com todas as vagas disponíveis.

A remuneração inicial é de R$ 9.473,57 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A primeira etapa do concurso é a prova objetiva e a prova discursiva,  e está prevista para ser aplicada no dia 03 de fevereiro de 2019, no turno da tarde. Podendo haver mudanças.

As demais etapas serão o exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, avaliação de títulos e investigação social.

Para o cargo de policial rodoviário federal é “necessário diploma, devidamente registrado, de  conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área  de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação”, conforme edital do certame.

O edital destaca a descrição sumária das atividades a serem exercidas pelos candidatos aprovados: “realizar atividades policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF”.

“A unidade de lotação do candidato estará vinculada à UF de vaga escolhida no momento da inscrição”, especifica o edital.

Confira o edital aqui e a primeira retificação aqui.

Os assuntos a serem cobrados na prova objetiva e discursiva são (bloco I) língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira; (bloco II) legislação de trânsito; (bloco III) noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e de direito processual penal, legislação especial, e direitos humanos e cidadania.

 

Governadores do Norte e Nordeste vão acompanhar  na próxima terça-feira(04), na Câmara, a votação do projeto PLP 459 que trata da Securitização da Dívida Ativa, este projeto estabelece uma forma de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos.

Tem interesse os Estados, Municípios e a União – o relator é o deputado André Figueiredo e já apresentou seu parecer pela aprovação, com algumas alterações; e o PLP 10.985 que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

No Senado a prioridade dos governadores é entendimento para votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo e o objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas. A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação”, afirma Wellington Dias.

Outro ponto a ser tratado pelos governadores é a agenda com o ministro Levandovisck para entendimento sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Três ações tramitam no STF, as ACOs 3150 e 3151, tendo como relator o ministro Levandovisck, que já realizou audiência de Conciliação e deu prazo de 15 dias para o governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com Estados e Municípios.

“O prazo terminou e agora ou temos acordo ou vai a julgamento. Comprovado o não repasse é um crime muito grave com penas fortes contra quem praticou. Novembro último, como resultado desta ação e da decisão de Levandovisck a União, pelo que vimos parou de reter nossas receitas. Resultado? São 20% de incremento em relação ao mesmo mês de novembro de 2017. E a cobrança é devolver todo valor retido desde 2016, podendo chegar a R$ 14 bilhões”, finaliza Wellington Dias.

Vestidos branco professores, estudantes e familiares de Antônio Rayron, realizaram neste sábado (01), uma caminhada para homenagear o universitário, que foi morto no último domingo (23), ao reagir a um assalto em uma estação de ônibus na zona Sul de Teresina.  A passeata teve inicio na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, zona Leste e seguiu até a Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde Rayron cursava medicina. 

^{Antônio Rayron de Holanda, estudante de medicina. (Foto: Reprodução/Facebook)}

Para José Tiburcio, professor de medicina da UFPI, a caminhada, além de ser uma homenagem ao estudante, é também um pedido de paz. “Esta união aqui hoje simboliza uma indignação, que não é apenas da família dele. Um sonho foi desperdiçado. Ele era alguém que sonhava, que lutava e isso foi desperdiçado sem motivo algum. E por isso estamos aqui para protestar e fazer esta homenagem ao Rayron”, afirma. 

Ilan Sobral, amigo de Rayron, relembra um pouco sobre como o estudante era. “O que ele passava para mim, era o que passava para todos. Sempre foi uma pessoa do bem, procurava ajudar em que precisasse, tinha um jeito próprio. Era uma pessoa excelente, todo mundo o queria por perto”, conta. 

Segurando cartazes pedindo justiça, familiares e amigos encerraram a caminhada em frente a UFPI, onde foi realizado um abraço coletivo e após orações foram soltos balões brancos.

Por: Geici Mello e Zan Viana