O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acatou denúncia do Ministério Público e tornou réus os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por organização criminosa.

Além deles, mais dois antigos ministros da Fazenda também vão responder ao processo: Antonio Palocci e Guido Mantega, assim como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

De acordo com o Ministério Público, o grupo foi responsável por desvio de R$ 1,48 bilhão da Petrobras. Os esquemas também envolviam as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC e Andrade Gutierrez.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira disse que a denúncia do MP é “apta a dar início à ação penal”. O pedido de abertura de processo foi feito primeiramente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017.

O ministro Edson Fachin, que é relator da Lava-Jato, dividiu o processo em março de 2018, transferindo para a primeira instância os casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado. A senadora Gleisi Hofmann também está envolvida, mas o caso está sendo tratado no STF.

O juiz determinou que a defesa dos acusados seja notificada para apresentar resposta às acusações em até 15 dias. Caso sejam condenados, podem pegar de três a oito anos de prisão. Fonte: O Dia. Fotos: uol. Edição: APM Notícias.

O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.

Alternativas
Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de “operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime.”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”

Fonte: Agência Brasil

Após o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) interditar a Maternidade Evangelina Rosa, alegando péssimas condições de funcionamento, a vereadora Teresa Britto (PV), recém eleita deputada estadual, fez duras críticas a atual gestão do hospital. “Primeiro tem que afastar imediatamente o direção de lá, foi minha sugestão e o encaminhamento que fiz ao Ministério Público”, comenta.

A parlamentar denuncia o déficit no quadro de profissionais atuando na maternidade, devido aos atrasos no pagamento. Além disso, ela afirma que muitas empresas estão deixando de fornecer materiais essenciais, como sabão e álcool, também por falta de recursos.

“Que a gestão seja compartilhada. Um conselho gestor com os técnicos da própria maternidade, porque eles mesmos estão insatisfeitos. A maternidade está descoberta, a escala de dezembro está sem profissional devido aos atrasos, estão devendo os plantões dos terceirizados”, dispara a vereadora.

Teresa Britto solicitou ainda uma intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) no controle dos recursos destinados à maternidade, já que segundo ela, apenas 30% estariam sendo aplicados no hospital. “O restante ninguém sabe para onde estão indo”, pontua.

O alto índice de mortes, de recém nascidos e de mães, nas instalações da maternidade foi um outro fator para a decisão do CRM em interditar o prédio hospitalar, questão que também foi alvo duras críticas por parte da vereadora. “Pedimos também que seja feita uma investigação criminal, para responsabilizar as mortes anunciadas”, finaliza.

Por: Breno Cavalcante

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir as estatais federais, que hoje somam 138. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer privatizar o maior número possível de empresas, principalmente as deficitárias, que exigem aportes do Tesouro Nacional.

Atualmente, 18 companhias dependem de repasses e consomem R$ 15 bilhões por ano. Para especialistas, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) estão no topo da lista para serem vendidas ou extintas. Mas as privatizações devem ir muito além e incluir Serpro, Dataprev e Telebras.

Na equipe de transição, alguns defendem que o processo deveria começar com a Eletrobras, pois a venda já está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa) de 2019. A expectativa é de uma receita de R$ 12,2 bilhões para a União. A desestatização das distribuidoras da companhia mais deficitária, a Amazônia Energia, tem leilão programado para o próximo dia 27.

A composição da nova equipe econômica, que agrada ao mercado por ser considerada bastante liberal, mostra que os cortes serão inevitáveis nas estatais. Os futuros presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Rubem Novaes e Pedro Guimarães, respectivamente, são considerados por analistas favoráveis às privatizações e devem atuar para a redução de estruturas.

O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também deve reduzir o número de subsidiárias da companhia, dando continuidade ao processo de desinvestimentos e foco na atividade principal da estatal: a exploração e a produção de petróleo. Fonte: CBraziliense. Foto: O GLOBO. Edição: APM Notícias.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se prepara para fechar até a próxima semana os nomes que faltam para a equipe ministerial. Como pretende reduzir de 29 para 17 ou 15 ministérios, faltam poucas indicações. Ele confirmou já 13 nomes. A equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, está praticamente completa.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, disse que Bolsonaro se esforça para fechar todos os nomes do primeiro escalão até dia 30. O presidente eleito afirmou que as escolhas serão feita com cautela para evitar recuos.

Até o momento, o último nome anunciado foi o do filósofo Ricardo Rodríguez para o Ministério da Educação. Na noite de ontem (22), Bolsonaro confirmou a indicação na sua conta do Twitter. Rodríguez é professor hemértito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

Mudanças

Bolsonaro disse que na busca de redução de custos várias pastas vão ser fundidas. Porém, algumas decisões anunciadas foram modificadas. Inicialmente, ele disse que o Ministério do Trabalho seria extinto. Depois, ele negou. Não entrou em detalhes, disse apenas haveria um novo formato.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o presidente eleito afirmou que vai escolher um nome “alinhado” ao da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que assumirá a Agricultura. Segundo ele, é preciso acabar com a forma como são expedidas as licenças e multas ambientais, assim como com supostos benefícios a organizações não governamentais.

O presidente eleito ainda não sinalizou como pretende tratar as pastas relacionadas às questões de direitos humanos, mulheres e minorias. Em entrevista recente, o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ressaltou que o tema é “de todos e para todos”, não de uma ideologia de esquerda ou direita.

Também está em aberto a definição para o Ministério da Cultura e a área de Turismo. O presidente eleito, no fim de semana passado, afirmou que, como professor de educação física, é defensor do esporte. Segundo ele, a área terá prioridade em seu governo. Ainda não há informações, porém, se o Ministério do Esporte será mantido como pasta independente ou será unificado.

Definições

No governo eleito, dois grandes ministérios já são chamados de super: Economia e Justiça. O juiz federal Sergio Moro comandará a Justiça, incluindo a estrutura existe e mais Segurança Pública e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda.

O economista Paulo Guedes, segundo Bolsonaro, “tem carta branca” para escolher os nomes da área econômica. No Ministério da Economia, haverá seis secretarias, como a de  Indústria e Comércio Exterior e a de Privatizações. Também já definiu os comandos dos bancos estatais, Petrobras e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea).

Todos os nomes para as Forças Armadas e a Defesa foram definidos. O presidente eleito disse que no seu governo, os militares terão o respeito que merecem. Também afirmou que pensa em transferir, como foi no passado, os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, atualmente em lugares distantes do centro de Brasília, para a Esplanada dos Ministérios.