Em reunião coordenada pelo reitor em exercício Pedro Soares Júnior, realizada na manhã desta segunda-feira (09) no Salão Nobre do Palácio Pirajá o Conselho Universitário da Uespi homologou o concurso para professor da instituição, que vai deixar a universidade piauiense com 80 por cento dos seus professores como integrantes o quadro efetivo. Também foi aprovada na reunião do conselho a resolução que disciplina o funcionamento da Ouvidoria da Uespi.

Segundo o reitor em exercício da Uespi, a homologação do concurso pelo conselho é uma exigência legal porque a homologação havia sido ad referendum em virtude da necessidade de que o concurso fosse publicado com tempo hábil de contratar os aprovados para o início do período de aula do segundo semestre.

Pedro Júnior, que é o de pró-reitor de Ensino e Graduação, assumiu temporariamente o cargo de reitor em virtude do afastamento do titular, Nouga Cardoso, para tratamento de saúde e da Uespi e da viagem do vice-reitor Evandro Alberto, que está em processo de defesa de tese de doutorado em Recife.

Pedro Soares Júnior é natural de Santa Rosa do Piauí, é pós-doutor em Matemática e professor titular da Uespi há mais de uma década. Fonte: cidadeverde. Fotos:falapiaui/proparnaiba. Edição: APM Notícias.

A categoria já havia paralisado por cerca de 30 dias entre fevereiro e março, e estudantes já perderam, portanto, dois meses de aula. O primeiro semestre está perdido e o segundo ameaçado.

A greve dos professores da rede estadual completou um mês neste final de semana e, por enquanto, ainda não há previsão de quando o impasse envolvendo a categoria e o Governo do Estado chegará ao fim.

Em junho, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI) ajuizou uma ação pedindo que a Justiça determine que o Governo cumpra o acordo salarial feito em março com a entidade, que previa reajuste de 6,81% para professores e de 3,15% para os demais servidores da educação a partir de maio, passando a 3,95% em setembro.

Kassyus Lages, vice-presidente do Sinte-PI, lembra que o acordo entre o governo e a categoria foi intermediado pela Justiça, por meio do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

A ação ajuizada pelo Sinte-PI seria apreciada pelo próprio desembargador Joaquim Santana. Porém, como o magistrado está de férias e só deve retornar ao trabalho no início de agosto, o Governo pediu que a matéria seja apreciada com urgência, o que fará com que o processo seja distribuído para outro desembargador.

Kassyus Lages diz que a categoria acredita num resultado positivo no julgamento da ação, e argumenta que o governador Wellington Dias não pode alegar que estará desrespeitando a legislação eleitoral caso conceda aos professores um reajuste acima da inflação, pois, segundo o sindicalista, o acordo foi formalizado ainda em março, ou seja, antes do dia 10 de abril, data a partir da qual passou a ser proibida a concessão de aumentos superiores à inflação, conforme estabelece a Resolução nº 22.252/2006, do Tribunal Superior Eleitoral.

Além desta greve, deflagrada no começo de junho, a categoria já havia parado por cerca de 30 dias entre fevereiro e março deste ano. Contabilizados os dois períodos, portanto, os estudantes já perderam dois meses de aula.

A votação que determinou o reajuste de 2,95% aos professores ocorreu em sessão realizada no dia 21 de junho, sob um acalorado protesto da categoria, que exige os percentuais acertados em março.

O Sinte-PI afirma que, independente da decisão judicial ser favorável ou não, a greve dos professores continuará até que o Governo pague o reajuste acertado na negociação feita em março.

“O governador teve 25 dias para cumprir o acordo judicial, e, no entanto, não cumpriu. O que ele fez foi vetar a lei que concedeu o reajuste inicial, acertado com as categorias. Por isso, a nossa luta continua e a greve segue forte”, pondera a presidente Sinte-PI, Paulina Almeida.

Fonte: Portal O Dia

A Codevasf vai realizar na Ilha Grande do Piauí Mais uma Capacitação em Piscicultura. Trata-se do  II Encontro e tem como objetivo apresentar aos interessados TEORIA E PRATICA sobre: 

Compra, o transporte, o Povoamento e a Aclimatação de alevinos.

II Encontro de Capacitações em Piscicultura acontecerá na Propriedade do Neto, Rua Projetada: 51, Próx. da Conceição Costureira | Logo após a U.E. Menino Deus  Bairro: Cal., Ilha Grande – PI, na quarta-feira, dia 11 de julho de 2018, das 14:30h às 17h.

Para maiores informações: (86) 99545-5225

 

Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até segunda-feira (9), pelo Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado Refis das MPPE permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 320 mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União já aderiram ao programa.

Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado.

Levantamento da Receita Federal aponta que, até abril deste ano, em todo o país mais de 3,7 milhões de empresas de pequeno porte estavam inadimplentes, somando uma dívida de mais de R$ 32, 4 bilhões. As regiões Sudeste e Nordeste lideram em número de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.

Os que mantiverem a dívida em aberto e não regularizarem a situação junto à Receita, poderão ser impedidos de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) e excluídos do Simples Nacional. As empresas que já foram excluídas do Simples em janeiro por não quitarem débitos também podem ser beneficiadas pelo Refis.

Como funciona
A adesão ao refinanciamento é feita exclusivamente pela internet, no site do Simples Nacional ou na página do centro virtual de atendimento da Receita Federal. Ao aderir ao programa, outros tipos de parcelamento que estejam em aberto pelos contratantes são automaticamente cancelados.

Os beneficiados pelo programa devem pagar inicialmente 5% da dívida, sem descontos. A entrada pode ser parcelada em até cinco vezes. Os outros 95% da dívida podem ser pagos em uma única parcela ou em duas modalidades diferentes de parcelamentos, em até 145 ou 175 meses.

Caso o devedor pague o saldo devedor em única parcela, os juros de mora são reduzidos em  90%, as multas em 70% e os encargos legais, incluindo os honorários de advogados, em 100%. Se a escolha for pelo parcelamento em até 145 vezes, a redução é de 80% dos juros de mora, de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas. Para os contratos com parcelamento em até 175 prestações, o desconto dos juros de mora será de 50%, das multas 25% e 100% dos encargos legais.

 

As empresas que se enquadram no Microempreendedor Individual (MEI) pagarão parcela mínima de R$ 50,00. Para outros negócios de micro e pequeno porte, optantes do Simples Nacional, a prestação mínima é de R$ 300,00. O prazo para quitar toda a dívida é de 15 anos.

O programa de refinanciamento das dívidas das microempresas foi regulamentado em abril deste ano (link), depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presidência ao projeto aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado (link). A possibilidade de parcelamento das dívidas com desconto sofreu resistência da equipe econômica do governo. Mas, entidades representantes do setor argumentam que as medidas de simplificação tributária têm respaldo na Constituição, que prevê tratamento diferenciado para pequenos negócios. Fonte: Agência Brasil. Fotos: Profissões.com Edição: APM Notícias.