Os servidores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) vão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (23). A paralisação atingirá todos dos campi e poderá prejudicar as aulas de milhares de estudantes já que a Uespi terá o seu funcionamento normal interrompido.
O Piauí está vivendo um caos em praticamente todos os setores, incluindo os de educação e saúde. Além dos serviços básicos parados, dezenas de obras se encontram paralisadas em todo o Estado, prejudicando a população.
SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO EMITE DOCUMENTO EM QUE ORDENA AOS BATALHÕES MILITARES O MONITORAMENTO DE OPOSITORES POLÍTICOS DURANTE AS ELEIÇÕES
A Segurança Pública do Maranhão, do governo de Flávio Dino (PCdoB), emitiu um documento em que ordena aos batalhões militares o monitoramento de opositores políticos durante as eleições de 2018, na qual Dino concorre à reeleição.
A transformação da PM do Maranhão em polícia política faz lembrar que o governador é filiado ao PCdoB, de inspiração stalinista. Seu ídolo é o ditador Josph Stalin, que promoveu na então União Soviética o maior e mais cruel processo de perseguição a adversários, utilizando a polícia política em prisões arbitrárias, torturas, desaparecimento e assassinatos em massa. Historiadores chegam a estimar em 20 milhões o número de pessoas mortas naquele período.
O documento da Segurança Pública do Maranhão determina ainda a identificação “lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral” e a transferência de policiais envolvidos na política, “a fim de evitarem transtornos no período eleitoral”.
A ordem, emitida pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, também pede um ‘levantamento eleitoral’ das forças de segurança do estado do Maranhão, por meio de uma tabela que tem quesitos como nomes dos juízes eleitorais de cada comarca, locais de votação, atuais prefeitos e o delegado regional.
O comandante geral da PM no estado, Jorge Luongo, afirmou que o documento ‘é um equívoco grave e sem precedentes’. O comandante disse ainda que as determinações não foram autorizadas pelo Comando da Instituição Policial Militar e que medidas já foram tomadas para tornas as medidas sem efeito. Um procedimento de apuração legal também teria sido instaurado.
(Diário do Poder)
Matéria do repórter Luciano Coelho, na edição de hoje do jornal “Diário do Povo” fala da denúncia dos deputados estaduais, sobre a paralisação dos serviços públicos do Piaui, que “estão parados por falta de custeio do governo do Estado. Segundo os parlamentares, a saúde no interior está parada por falta de repasse do cofinanciamento da saúde, e não tem medicamentos e material; a educação não conta mais com transporte escolar; a polícia está em greve;os terceirizados estão há quatro meses sem receber. E os servidores ainda têm o nome negativado, porque é descontado do contracheque o valor do empréstimo consignado, mas o valor não é repassado aos bancos”.
Para os deputados, os serviços públicos estão num caos e sem condições de funcionamento por uma série de fatores, mas basicamente por falta de dinheiro. O deputado Dr. Pessoa (Solidariedade) chegou a falar em problemas de gestão e planejamento. Ele disse que muitos hospitais deixaram de funcionar porque não tem material, medicamentos e os servidores estão parando as atividades.
O deputado Rubem Martins(PSB) elencou uma série de ações consideradas erradas do Governo. Ele cita que o Tribunal de Contas está apurando os desvios do empréstimo consignado. Rubem Martins falou ainda da falta de cofinanciamento da saúde para os municípios; do cofinanciamento da educação para o transporte escolar que está paralisado por falta de pagamento; da polícia em greve, da Uespi com problemas, assim como no IML e na Adapi, e as estradas que estão interditadas,
O deputado Robert Rios, além de todos esses problemas já citados ainda disse que o governo tem sido uma grande farsa, comandanda pelo governador Wellington Dias(PT). “Os hospitais estão parados por falta de condição de custeio”.
“Situação de Caos”
Para o deputado estadual e pré-candidato a governador, Luciano Nunes, o Piauí está vivendo um caos em praticamente todos os setores. O parlamentar apelou para que o Governo do Estado dialogue para evitar que os servidores da Universidade Estadual do Piauí entrem em greve, prevista pra segunda-feira (23).
“É importante que o governo, o reitor da Uespi, secretário de educação, todas as autoridades dessa áera no Piauí, tomem as providências no sentido de buscar o diálogo com essas categorias para que não cheguemos a uma situação de paralisia dessas instituições”.
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Em seu pronunciamento nesta quinta-feira, 19, o deputado Heráclito Fortes (DEM) destacou o trabalho do artista plástico e ceramista Jackson Cristiano que, sozinho, idealizou o Engenho Cultural São Francisco, localizado na estrada do Cacimbão na cidade de Parnaíba, e que se tornou o primeiro espaço de artes visuais do Estado.
O ceramista e artista plástico Jackson Cristiano, idealizador do museu
“É meritório o trabalho do Jackson e merece o meu aplauso e louvor e a certeza de que dentro de pouco tempo vamos ter esse museu enriquecido com belas obras de arte da cultura popular brasileira e piauiense”, disse o deputado, revelando que está fazendo um trabalho para agregar peças ao acervo do artista.
Heráclito Fortes contou que conheceu o Engenho a convite do prefeito Mão Santa e que ficou impressionado com a determinação e dedicação do artista. “trata-se de uma obra solitária e determinada, que reúne em seu acervo, obras de sua lavra e de outros pintores piauienses e brasileiros, inclusive do artista que o inspirou, o mestre pernambucano Francisco Brennand”, pontuou.
O Engenho São Francisco está localizado na cidade de Parnaíba e é uma iniciativa do ceramista e artista plástico Jackson Cristiano que, após visitar pela primeira vez em 2003, a oficina cerâmica do mestre pernambucano Francisco Brennand, passou a alimentar a ideia e o sonho de erguer em solo piauiense um local onde fosse possível abrigar, preservar e divulgar um acervo representativo de sua obra, fruto da inquietação e persistência do pesquisador, o que a torna dinâmica e em constante ebulição, bem como obras de outros artistas que compõem o cenário das artes visuais de sua região e Estado, além de disponibilizá-lo à visitação pública.
“Eu nunca imaginei que minha ideia pudesse ter essa repercussão. Eu fiz cada coisinha aqui sem nunca imaginar que fosse tão longe. Estou feliz demais com esse pronunciamento do deputado, em especial, pelo apoio ao Projeto”, disse o artista, ao saber do discurso.
Um abaixo-assinado eletrônico tenta pressionar membros do Congresso Nacional a votar o Projeto de Lei que tramita no Senado e prevê aumento de pena para que maltratar animais. A iniciativa faz parte do projeto Socorro Animal e pretende colher mais de 400 mil assinaturas.
Recentemente, mais de 20 cães foram assassinados de uma vez em Camocim de São Félix, interior de Pernambuco. No Senado Federal, o projeto tenta evitar que situações como essa se repitam através de lei complementar (3490/12) que aumenta as penas de quem pratica esses maus tratos.
Projeto de lei já foi aprovado na Câmara
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi aprovado na Câmara em 2015 e até agora não passou pelo crivo do Senado.
De acordo com o PL, a exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida. Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.
Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de três meses a 1 ano. Fonte: jconline. Fotos: anda.jor/g1.globo.com. Edição: APM Notícias.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. A má notícia é que o segundo decêndio do mês apresenta redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.
Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.
O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior.
A entidade lembra que a estimativa da STN para maio é de crescimento em torno 5,2%, apesar do resultado negativo, nesse segundo decêndio. Diante desse cenário, a CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. Confira o levantamento na íntegra aqui.
O Governo do Piauí está às voltas com um novo aperto financeiro. Já são muitas as reclamações sobre atraso de pagamento em vários setores, como os dos terceirizados e do transporte escolar. Os atrasos já chegam a três e até quatro meses.
O governo aguarda a liberação da segunda parcela do empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal para dar uma respirada. Mas a liberação desses recursos, no total de R$ 307 milhões, está de rosca.
A Caixa exigiu uma nova prestação de contas da aplicação da primeira parcela, no valor de 300 milhões. Essas contas estão em análise, sem data para a sua conclusão.
Travou
Agora é o Ministério Público Federal que entra na história, com a abertura de inquérito civil para apurar a aplicação dos recursos públicos oriundos desse empréstimo.
Na instrução do inquérito, o procurador Marco Aurélio Adão mandou à Caixa Econômica uma recomendação de que, por medida de cautela, diante de possível descumprimento do contrato, o banco não repasse a segunda parcela do empréstimo para o Governo do Estado.
O MPF recomendou também que a Caixa não transfira, igualmente, parcelas de novos empréstimos que tenham a mesma finalidade deste. Com isso, a recomendação alcança a segunda parcela da primeira operação de crédito e o novo empréstimo de R$ 315 milhões.
Se tudo correr bem na apreciação da prestação de contas, ainda assim o Governo do Estado arca com prejuízos, pois isso demanda tempo. E o Estado tem pressa em receber nova injeção de recursos.
Claro que o dinheiro dos empréstimos se destina a investimentos. Com esses aportes, o governo ficaria com caixa para cobrir as despesas de custeio. E no momento não está sendo fácil equacionar essa operação.
Por:Zózimo Tavares
Não obstante a importância deles para o pleno funcionamento das escolas do Estado, os professores celetistas que trabalham nas escolas da rede estadual parecem esquecidos pelo governo Wellington Dias. Há 3 meses sem receber salários, uma professora do Buriti dos Lopes declarou que em 2010 trabalhou para o estado, também em regime especial, mas não recebeu pagamento até hoje.
Por conta dessas e de outras demandas, um grupo de professores esteve reunido hoje, quinta-feira (19) em frente da 1ª Gerência Regional de Educação (GRE), na antiga Escola Normal Francisco Correia, em Parnaíba, reivindicando uma solução para o problema. “O governo esquece que quando os efetivos fazem greve nós é que seguramos a barra”, lembrou uma das manifestantes, destacando que “nós não estamos fazendo greve,a apenas lembrando o governo que precisamos de dinheiro para o alimento, cuidar dos nossos filhos, comprar roupas… tem gente pedindo empréstimo para poder continuar trabalhando.
Os professores carregavam cartazes com frases que chamavam a atenção para a valorização salarial da classe. Outros diziam que a educação do Piauí está de luto.
E era a esposa do governador, deputada federal Rejane Dias, quem era a secretária de educação até há poucos dias. Imaginem se não fosse!
O município de Parnaíba receberá o Encontro do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (ENCREPI). O evento será realizado no Teatro Antônio Oliveira Santos – SESC Avenida, entre os dias 2 e 4 de maio, e os profissionais que atuam no litoral do Piauí poderão trocar experiências e conhecimentos .
Além disso, o ENCREPI também é uma oportunidade para praticar solidariedade, nos dias do evento, os participantes devem levar um kit de higiene pessoal, que posteriormente será doado. Confira a programação completa do evento:
1° DIA – 02/05/18 quarta-feira
8h às 12h Mini Curso 1 – Boas Práticas na Assistência à Gestante, parturiente e puérpera;14h às 18h Mini Curso 2 – Urgência e Emergência
2° DIA – 03/05/18 quinta-feira
8h Credenciamento; 9h Solenidade de Abertura; 09:30h Às 11h Conferência: Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; 11h Coffee break; 12h às 14h Intervalo para almoço; 14h às 15:30h Palestra: Registro de Enfermagem no prontuário do paciente; 16h às 17:30h Palestra: Marketing Profissional e a Equipe de Enfermagem
3° DIA – 04/05/18 sexta-feira
08h às 12h Encontro de Responsáveis Técnicos: 8h às 9h – Fala da Presidente; 9h às 12h – Gerenciamento – Planejamento Estratégico
Os docentes da Universidade Estadual do Piauí aprovaram em assembleia geral realizada na terça-feira 17, um dia geral de paralisação em defesa dos direitos, por valorização profissional e respeito ao Plano de Cargo, Carreira e Salário da categoria docente. A categoria paralisa as atividades e ameaça greve em todo o Estado.
A paralisação será dia 23 de Abril, próxima segunda-feira. “Vamos cobrar do governo, além do reajuste salarial e recomposição das perdas de 33,45%, a implementação imediata das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, atrasadas desde julho do ano passado”, afirma o professor Antônio Dias, coordenador de comunicação da ADCESP.
A categoria aprovou também uma ida até a secretária de administração (SEAD/PREV), a fim de viabilizar uma reunião com o secretário e cobrar respostas às demandas da categoria.
De acordo com a categoria, Os docentes da UESPI já acumulam quase cinco anos sem reajuste salarial e as perdas inflacionárias ultrapassam a margem dos 33%. A categoria reivindica reajuste salarial de 33,45%, correspondente às perdas salariais dos últimos cinco anos mais 6,81% de ganho real.
“Além de não termos reposição de perdas salariais desde 2013, nem mesmo o incremento financeiro decorrente das portarias que dão direito à progressão, promoção e mudança de regime de trabalho (Dedicação Exclusiva) vêm sendo implantados em folha pelo Governo, o que representa um desrespeito ao Plano de Cargos e Salários docente da UESPI, bem como representa também o não reconhecimento do indispensável trabalho desenvolvido pela categoria em prol do desenvolvimento educacional, científico e cultural no Estado do Piauí”, afirma o professor Antônio Dias. Atualmente cerca de 100 docentes estão nessa situação e parte deles com atrasos desde julho de 2017. Fonte: ASCOM. Fotos: cidadesnanet.com/portalaz.com. Edição: APM Notícias.
José Hamilton corre por fora na disputa pela indicação de vice-governador
Embora esteja correndo por fora na disputa pela indicação do candidato a vice-governador na chapa de Wellington Dias devido a limitação de seu peso eleitoral, o PTB está ganhando um reforço na corrida. Em caso de o PP perder espaço nessa corrida, como parece ser o que está ocorrendo pelo fato de a indicação está pendendo mais para o lado do MDB, o senador e presidente nacional do partido Ciro Nogueira já vê o ex-prefeito de Parnaíba e deputado estadual até o dia 5 de abril José Hamilton (PTB) como uma opção a ser considerada.
José Hamilton é filiado ao PTB mas alguns de seus seguidores na cidade litorânea e até familiares são filiados ao PP. Não os acompanhou em razão de sua ligação com o ex-senador João Vicente. Ademais, Ciro tem um argumento para justificar sua inclinação para um nome do PTB: segundo informações chegadas ao blog, o senador acha que a indicação de Hamilton vai somar na chapa por ser um candidato da região Norte, principalmente Parnaíba onde Wellington Dias poderá recuperar espaços eleitorais na cidade perdidos nos últimos meses com a ascensão de Mão Santa ao poder municipal. Com esse dado novo, a disputa pela vaga de vice-governador ganha um novo contorno.
Por: Paulo Fontenele
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Quatro matérias foram aprovadas pelos deputados na Ordem do Dia da sessão plenária dessa quarta-feira 18, incluindo Proposta de Emenda à Constituição do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre licença maternidade para servidoras estaduais e a redação final do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Cultura.
O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), se absteve de votar a PEC que recebeu 22 votos favoráveis, afirmando que a Alepi não poderia legislar sobre licença maternidade. O deputado Marden Menezes (PSDB) disse que votaria a favor da PEC por considerá-la uma das proposições mais importantes apreciadas pela Assembleia Legislativa, pois garante licença de seis meses para que servidoras do Estado cuidem de seus bebês. Ele assinalou que os pais, também, são beneficiados pela PEC.
Também, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar 03/18 do Tribunal de Justiça do Estado que trata da Organização dos Serviços de Notas e de Registro no Piauí que recebeu 23 votos favoráveis. A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado o Projeto de Lei 15/18 que reconhece de utilidade pública a Associação Ministério Evandro Lins e Silva (AME). Fonte: Alepi. Fotos: portalr10/tvassembleia. Edição: APM Notícias.
O eleitor que estiver com a situação irregular com a Justiça Eleitoral precisa regularizar o título para poder votar nas eleições de 2018. Nesse ano o prazo termina no dia 9 de maio.
Essa também é data limite para atualizar o cadastro e para pedir mudança de domicílio eleitoral, caso tenha mudado de endereço.
Para regularizar o título é necessário ir ao cartório eleitoral em que estiver inscrito com os documentos listados abaixo:
Se o eleitor deixou de votar em algum turno de eleição e não justificou a ausência do voto, a situação só será regularizada com o pagamento da multa no valor de R$ 3,51 por cada falta não justificada.
fonte: TSE
A partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.
Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.
Cresce número de pessoas que dirigem após consumir álcool, diz governo
A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa. Fonte: estadão. Fotos: veja.com/direitonosso. Edição: APM Notícias.
O presidente Michel Temer sancionou na semana passada a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. É mais uma conquista dos parnaibanos, bom que se diga, é chegada em boa hora e que certamente vai incorporar ao já existente parque de equipamentos para a formação superior. Lembrando que muitos foram aqueles que trabalharam para que esta conquista ganhasse corpo e aqui não compete dar nomes.
Já era tempo de Parnaíba ganhar mais este equipamento de educação superior. A segunda cidade do Piauí se transforma nos últimos anos num grande campo de formação em várias especialidades e mais que isso necessita de suporte econômico para garantir a esses tantos estudantes mercado e trabalho. Absorver este pessoal que sai dos cursos de graduação é agora um grande desafio. Mas isso já é outra história.
Devemos ter consciência de que não basta apenas ter várias faculdades e universidades, grande quantidade de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e por aí vai. Devemos ter consciência de que o mundo da economia e a desempenho da oferta de bens de consumo e serviços deve ser estimulada da mesma forma. De nada adianta uma população com sua maioria graduada em nível superior e com baixo, baixíssimo índice de oferta de produção.
Vamos saudar mais esta conquista com grande alegria, mas esperançosos de que outros setores devem ser estimulados. Causa grande satisfação para todos os parnaibanos mais esta conquista. Serão dentro de poucos anos mais jovens com formação superior entrando no mercado de trabalho. Dentro de mais alguns anos o perfil socioeconômico de nossa cidade estará modificado. Mais e mais benefícios com esta universidade devem ser incorporados e fica aqui nosso desejo de boas vindas.
Por: Pádua Marques
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 183/2017, que estabelece um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi votado na manhã desta quarta-feira (18).
Segundo o relator, passados mais de 40 anos de sua criação, não há mais dúvida de que a estrutura e o funcionamento do Sine necessitam de uma nova regulação, que terá impacto positivo no principal objetivo do órgão, que é promover a (re) colocação do trabalhador no mercado de trabalho.
O texto propõe que o Sine deve ser gerido, executado e financiado conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e por órgãos específicos integrados à estrutura administrativa das esferas de governo que dele participem. À União caberia, dentre outras competências, a coordenação nacional, a concessão dos benefícios seguro-desemprego e abono salarial, a identificação do trabalhador e a coordenação da certificação profissional.
Em caráter complementar, a União poderá, segundo a proposta, executar as ações e os serviços do sistema que competirem aos outros entes federativos. Em caráter complementar, os estados poderão executar as ações e os serviços do sistema que competirem aos municípios.
Segundo o texto, as diretrizes que devem pautar a filosofia do órgão devem ter ênfase na otimização do acesso ao trabalho, em sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica e no compartilhamento da gestão, do financiamento e de recursos técnicos entres as esferas de governo que o integrem.
O projeto foi aprovado na CCJ com uma emenda de redação para explicitar que não há criação de nova despesa ao erário. O PLC 183/2017 segue gora para análise do Plenário do Senado. Fonte: agenciasenado. Fotos: agenciasenado. Edição: APM Notícias.
