Os atos aprovados e anulados pela Assembleia Legislativa

Se algum diretor de cinema se aventurasse, por uma razão qualquer, a fazer um filme sobre a política do Piauí, no gênero faroeste, aquele com mocinho e bandido, não iria conseguir. Para o elenco desse tipo de filme, por aqui só existem heróis, aqueles que na época de ouro dessas películas muitos de nós chamávamos de ar-tis-tas.

Veja só este arremedo de roteiro baseado em fatos reais: o governador Wellington Dias, o artista principal, sabe mais que todo mundo que em janeiro de cada ano, faça chuva ou faça sol, entra em vigor o valor do novo piso nacional do magistério. Isso vem desde 2008.

Sabendo que o governador sabe disso, mas às vezes faz questão de esquecer, as lideranças do magistério avisaram logo no começo do ano: os professores só entrariam em sala de aula, para dar início ao ano letivo de 2018, com o novo piso na conta-salário.

Índio sabido

O governador usou, então, a sua lábia de “índio mais sabido do Brasil”, nas palavras do ex-presidente Lula. Alegou que o Estado havia ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. e tal e mais isso e mais aquilo e acabou convencendo as lideranças do magistério que só poderia pagar o piso de duas vezes, uma em maio e a outra em setembro. Isso foi já em março.

Acordo fechado, o projeto de lei foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. O reajuste salarial do magistério, de 6,81%, foi aprovado por unanimidade, pois nenhum parlamentar iria se arriscar a se queimar com os professores.

Quando o projeto chegou às mãos do governador para sanção, descobriu-se que o prazo para concessão de reajuste salarial já havia passado. Ele acabara em 10 de abril. A partir daí, começava o período proibitivo e conceder aumento salarial seria incorrer em crime eleitoral e tornar-se inelegível.

Governador veta sua lei

O governador decidiu, então, vetar uma lei proposta por ele mesmo. E devolveu o calhamaço para a Assembleia Legislativa, para que a Casa apreciasse seu veto: “Toma, que o filho é teu!”.

A Assembleia, dando uma de independente, mas na verdade de comum acordo com o governo, derrubou o veto governamental, para que fizesse valer a lei aprovada por ela e fosse assegurado o reajuste do piso do magistério.

“Quem ama, não mata!”

Ocorre que, na hora da promulgação da lei, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), outro cacique da tribo passado na casca do alho, saltou bem acolá: “Assino, não! Quem ama não mata!”

E mais não disse, porque não precisava. Em outras palavras, ele avisava: se o governador não pode sancionar porque é candidato, ele também não poderia, pois também vai concorrer às eleições deste ano. Ou seja, ele mesmo era que não iria ficar com essa batata quente nas mãos.

Os demais membros da Mesa Diretora – no total de oito – também tiraram o corpo de banda. Ninguém mais quis assinar a lei, nem o vice-presidente, deputado Luciano Nunes (PSDB), pré-candidato a governador pela oposição. Todos temiam ser alcançados pela inelegibilidade.

A deputada Juliana Falcão (PSDB), mesmo sendo a única que não será candidata nas próximas eleições, preferiu renunciar ao cargo de 4º. Secretária da Mesa a assinar o ato.

Mais sabedoria

Mas era preciso publicar a decisão, para que ela ganhasse força de lei. Resultado: o Decreto Legislativo derrubando o veto do governador e garantindo o novo piso do professor foi publicado no Diário Oficial do Estado sem assinatura. O ato saiu na edição do dia 14.

Além do Decreto Legislativo, saiu na mesma página do Diário Oficial um decreto do governador regulamentando o ato da Assembleia.

O governador, mostrando mais uma vez que não é menino, fixou em seu decreto o reajuste do professor em 2,95% , ou seja, menor que o aprovado anteriormente pela Assembleia e correspondente à inflação do período.

Anula tudo!

Quando se deram conta que a emenda havia saído pior que o soneto, governo e Assembleia decidiram por uma nova votação para ressuscitar o veto do governador e anular o aumento.

Alegaram que o Decreto Legislativo derrubando o veto fora publicado sem assinatura e que houve ainda outra falha: veto do governador não pode ser derrubado nem mantido em votação fechada, secreta, mas aberta.

Houve tumulto em sessão na Assembleia legislativa

Daí a celeuma ocorrida durante a semana para anular todos os atos relativos ao aumento de 6,81% e a concessão de um novo reajuste, de 2,95%, correspondente à reposição da inflação do período, na avaliação de todos permitida pela lei.

Dramalhão

Agora, os professores que entrem na justiça para cobrar a diferença. O governo está disposto a pagá-la, desde que esteja com uma ordem judicial em mãos.

Moral da história: na política do Piauí só tem artista. Se o governo tivesse dado o reajuste do piso do professor na época certa, como fizeram as Prefeituras de Teresina, de Parnaíba, de Morro Cabeça do Tempo, de Caxingó e de tantos outros municípios, todo esse dramalhão não estaria em cartaz.

Fonte: Coluna de Zózimo Tavares

 

Depois de três meses de estabilidade, a desaprovação ao pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) subiu de 60% para 64%, enquanto a aprovação caiu de 23% para 20%.

Esta é a principal novidade da pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, que todos os meses analisa a opinião dos brasileiros sobre personalidades do mundo político e jurídico. Praticamente não houve mudanças nas taxas dos demais possíveis concorrentes ao Planalto.

“Bolsonaro vem mantendo esse patamar de aprovação há um ano”, disse Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos. “É possível que seja um dado que confirme seu teto. O início da campanha eleitoral, após a Copa, vai testar a solidez dessa aprovação.”

Todos os presidenciáveis seguem com taxas altas de reprovação. O que aparece em pior situação é Geraldo Alckmin, do PSDB: 70% desaprovam seu desempenho, contra 18% de aprovação. Fonte: EMinas. Foto: Paraíba. Edição: APM Noticias.

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato.

Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.  “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça. Fonte: Agência Brasil. Foto: G1. Edição: APM Notícias.

Dos 13 que condenaram a estatal a pagar R$ 15 bi, 12 são ligados ao PT

Foram nomeados nos governos do PT, de Lula e Dilma, doze dos treze ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenaram a Petrobras a pagar R$15 bilhões por supostos direitos a um grupo de funcionários. É mais do dobro que os R$ 6,8 bilhões roubados da Petrobras por integrantes dos mesmos governos e seus aliados na política e no setor privado, segundo estimativa da operação Lava Jato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os “direitos” que resultaram na condenação da Petrobras são tão discutíveis que a votação foi bem apertada no TST: 13×12 votos.

Dos ministros que condenaram a Petrobras, só um foi nomeado no governo tucano de FHC: Brito Pereira, o próprio presidente do TST.

Curiosamente, o que motivou a decisão do TST, que abala as finanças da Petrobras, decorre de acordo coletivo… celebrado no governo Lula.

Ministros do TST ligados ao PT e advogados da área criticam o que a reforma trabalhista tem precisamente de melhor: respeito aos acordos.

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

 

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

O julgamento começou quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que a Constituição não prevê a restrição prévia de conteúdos e votou pela declaração de inconstitucionalidade do trecho da norma. O voto foi seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Fonte: Agência Brasil. Fotos:  Oglobo/ DN. Edição: APM Notícias.

Ex-presidente dá as cartas da cadeia, e quer um vice de Minas

O ex-presidente Lula, que toma as principais decisões no PT de dentro da cadeia, bateu o martelo: o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad será mesmo o candidato do partido à presidência da República, em outubro. Até oficializar Haddad, a estratégia é divulgar que Lula vai disputar: seu eleitorado majoritariamente desinformado ignora os impedimentos legais para o registro da sua candidatura na Justiça.

Além de definir Haddad, Lula planeja repetir a mesma solução da sua própria candidatura: buscar o vice em Minas Gerais. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Um dos nomes mais citados para ser vice de Haddad, na “chapa pura” do PT para presidente, é o ex-ministro Walfrido Mares Guia.

Lula está barrado pela Lei da Ficha Limpa, sem contar que a Justiça Eleitoral descarta o registro de candidaturas de corruptos condenados.

Com Haddad candidato, Lula pretende dar sobrevida ao PT, e o seu desejo da manter distância de Ciro Gomes (PDT) ajudou muito.