Os representantes do sindicato dos servidores municipais estiveram reunidos na tarde desta segunda (04) com o secretário da Educação, Carlos Eduardo Araripe, na sede da Secretaria Municipal da Educação, para entrarem em um consenso com relação à greve que teve início dia 30 de maio.

O encontro foi solicitado pela presidência do sindicato após uma conversa realizada na sexta-feira (01) quando foi tratado da implantação de Gratificação de Incentivo ao Exercício de Atividades Educacionais, o GAE, que contempla os técnicos da educação, cujo projeto deverá ser encaminhado à Câmara par a aprovação dos vereadores. 

No inicio da reunião o secretário disse que não tem a possibilidade de aceitar a proposta dos servidores, porque 83% do Fundeb já está sendo gasto só com o magistério.  “Infelizmente não tiveram o bom senso na hora da aprovação do plano de cargos e salários da categoria,  e hoje estamos vivendo o reflexo do passado. E na lei indica que seja usado apenas 60% com magistério. Com reajuste que estamos vocês, vamos utilizar 91,65% deste fundo restando apenas 8.35% para  manutenção”, disse.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Leandro Lopes, foi elaborado um projeto com o advogado da classe, juntamente com uma comissão. “Estamos abertos para uma negociação que seja favorável. No projeto que foi elaborado desejamos a criação de uma tabela com porcentagem para cada categoria. A proposta do sindicato é a inclusão de todos os cargos, todas as classes. Queremos entrar num denominador comum com o município e estamos abertos para uma contraproposta”, diz Leandro.

Segundo o secretário, a administração está tendo o bom senso para negociar a questão da paralisação e o Projeto de Lei que está em elaboração. “Estamos procurando solução de maneira sábia, porque não quero ser responsável com o futuro. Não quero que daqui a três anos a nossa gestão não possa cumprir o que for decidido agora”, salientou.

O representante do sindicato também informou que houve cortes aleatórios dos pontos dos servidores. Entretanto o secretário garantiu que os dois dias de paralisação não serão cortados, mas a partir de hoje não poderia garantir, já que houve a boa vontade da administração em manter um diálogo e dispostos a negociar com a categoria.

A reunião contou com presença dos vereadores Daniel Miranda, Fátima Carmino e Carlson Pessoa. Será analisada a proposta do sindicato na tarde desta terça-feira (05) e no final do dia haverá uma nova rodada de negociações.

Texto e fotos: Camila Neto

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) portaria que flexibiliza o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, que ocorre na Rússia neste mês.

Pelo ato, nos dias em que os jogos da Seleção se realizarem pela manhã, o expediente terá início às 14h (horário de Brasília); e nos dias em que os jogos forem à tarde, o expediente se encerrará às 13h (horário de Brasília). As horas não trabalhadas devem ser compensadas até o dia 31 de outubro de 2018.

O texto ressalta que “caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais”.

A abertura da Copa do Mundo será realizada no próximo dia 14 de junho. A primeira disputa do Brasil no torneio ocorre no dia 17, um domingo, contra a Suíça. Ainda na primeira fase, a Seleção jogará contra a Costa Rica, no dia 22 (sexta-feira), e contra a Sérvia, no dia 27 (quarta-feira). Fonte: Agência Brasil. Foto: Darionline. Edição: APM Notícias.

Um projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP) quer que modelos movidos a gasolina e diesel sejam proibidos de circular no Brasil. Mas, não imediatamente, claro. Segundo entrevista do parlamentar ao site Quatro Rodas, a partir de 2030, o tráfego de veículos seria “ecologicamente mais conscientes” e, por isso, seria proibida a comercialização de combustíveis fósseis, como gasolina, diesel e GNV.

Além disso, o projeto de lei quer que a partir de 2040, toda a frota circulante, à exceção de veículos de coleção, oficiais ou diplomáticos, usem etanol, biodiesel ou energia elétrica como combustível. Países como o Reino Unido, França e Alemanha já vivem essa realidade.

“Uma das bases do meu mandado é proteger o meio-ambiente. Inclusive, muitos países e fabricantes já se adiantaram neste tema e se preparam para banir carros movidos a combustíveis fósseis”, explicou Nogueira ao site especializado em carros.

O projeto de lei não comenta sobre a situação de veículos híbridos, mas o senador ponderou que tais modelos são “uma transição” e que a inclusão deles pode ser discutida. Outro ponto é que a legislação não inclui caminhões e ônibus, mas ele defende a mudança “com prazos mais longos para adaptação”.

Ao Quatro Rodas, Ciro afirmou ainda que o projeto é visto de forma positiva, e por isso, acredita que a lei possa ser aprovada até o final deste ano.  A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), por outro lado, ainda não se pronunciou sobre a PLS.

Fonte: Com informações do Quatro Rodas

Ex-secretário Francisco Costa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando a prestação de contas, referente ao ano de 2016, da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) na gestão do ex-secretário Francisco de Assis de Oliveira Costa.

Os técnicos da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) identificaram graves irregularidades no que tange aos convênios firmados entre a SESAPI e a Fundação Delta do Parnaíba (FUNDELTA), administrada por Martha Lucina de Albuquerque Fortes Brito. O relatório foi elaborado no dia 10 de outubro de 2017.

No ano de 2016 a Secretaria empenhou o valor de R$ 2.815.998,00 para a FUNDELTA. Desse total, foram pagos para a entidade R$ 2.510.000,00. Os recursos são oriundos de emendas dos deputados estaduais.

Falta de transparência

O relatório inicia demonstrando o desrespeito ao princípio da transparência por parte da secretaria Estadual de Saúde. Enfatiza, também, que o órgão não fiscalizou a aplicação dos recursos públicos e nem acompanhou a execução dos programas conveniados com a FUNDELTA.

“Tendo por base análise das parcerias realizadas, tanto na área da saúde, quanto nas áreas de educação e cultura, verificou-se que a SESAPI não respeitou o princípio da transparência, vez que não especificado de forma clara e objetiva os objetos conveniados, não identificados metas de desempenho, padrões e resultados convincentes a serem alcançados e que justificassem as despesas apresentadas nas prestações de contas. Ademais, verificou-se a ausência de acompanhamento e fiscalização devidos por parte da SESAPI no que concerne às cláusulas conveniadas/fomentadas”, aponta de início o relatório do TCE.

Contratação irregular de terceiros para execução do convênio

A FUNDELTA descumpriu normas estabelecidas em Lei que veda a subcontratação no âmbito de convênios entre o poder público e organizações sociais sem fins lucrativos.

Como exemplo, é citado “Plano de Trabalho dos Convênios nº 32 e nº 33/16 com a FUNDELTA (objeto: executar projeto de ações e cuidados com a saúde de jovens e adolescentes nos municípios de Miguel Alves e Picos, respectivamente): no orçamento proposto, item ‘Plano de aplicação dos recursos, por natureza de despesa’, tem-se a previsão de contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica para: contratação artística; equipe de apoio; hospedagem, alimentação e lanche; locação de infraestrutura; material/serviço de divulgação e palestrantes, o que, a rigor, constitui-se no objeto dos referidos convênios.”

Incapacidade das empresas contratadas para realizarem os serviços

Os auditores do Tribunal identificaram que as empresas contratadas pela FUNDELTA para prestação de serviços ou aquisições, não apresentavam estrutura adequada e nem tinham documentação regular junto aos órgãos competentes. Como exemplo, são citadas as seguintes empresas:

1) Empresa Agenda Eventos e Publicidade Eirele-ME foi identificada com 03 endereços diferentes: na Receita Federal, nas notas fiscais e na Junta Comercial, em desacordo com a Lei nº 8.934 de 18/11/1994: a) Receita Federal: Rua Antônio Leite, nº 375. Centro, Cristino Castro (Data da situação cadastral 03/11/05); b) Notas Fiscais: consta o endereço na Quadra 14, nº 1 – Casa 01 Conj. Vamos Ver o Sol – Bairro Sto Antônio – Teresina c) Junta Comercial: Rua Senador Teodoro Pacheco, nº 865 Sala 06, Centro/Teresina. Último arquivamento na Junta Comercial foi 25/01/17.

Em visita ao local, foi identificado tratar-se de uma casa alugada para uma senhora. Esta declarou aos técnicos que no endereço nunca funcionou nenhuma empresa.

(Com informações Genevaldo Silva/Portal Viagora)

Torcedores convocam amigos para assistir aos jogos juntos – Foto: Fernando Vivas

A poucos dias para o início da Copa do Mundo 2018, que será realizada na Rússia, os brasileiros já estão se programando para assistir aos jogos da seleção. Como algumas partidas acontecerão durante a semana, fica a dúvida se as empresas vão ou não liberar os funcionários para acompanharem os jogos.

Alguns fãs de futebol temem não poder acompanhar os jogos, pela lei, segundo o especialista em Direito do Trabalho, Marco Aurélio Dantas, as empresas não são obrigadas a liberarem os funcionários para assistirem aos jogos, mesmo que sejam da seleção brasileira.

Questionados sobre a possibilidade, apenas 28% dos patrões dizem que irão liberar os funcionários para assistir aos jogos da seleção, revela um levantamento realizado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Caso não seja assinado um decreto de feriado pelos poderes Executivos os patrões estão desobrigados a permitir que os funcionários assistam aos jogos e têm o direito de descontar o dia dos profissionais que não forem trabalhar. “A falta injustificada possibilita o desconto da jornada de trabalho no dia referente àquela. Ele tem o direito de fazer o desconto, porque é uma falta injustificada. Nos casos da liberação, o que se pode fazer é não proceder ao desconto’, diz Marco Dantas.

Especialista em Direito do Trabalho, Marco Aurélio Dantas (Foto: Divulgação)

O especialista explica que muitas companhias buscam não diminuir as vendas, adotando um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas diante a necessidade de compensação dessas horas”, explica.

“Há casos em que os gestores podem abonar as horas não trabalhadas ou permitir uma compensação. A negociação é livre e vai de caso a caso. A nova legislação trabalhista permite essa flexibilização. Quando a negociação é feita diretamente com o patrão por meio de um acordo individual, a compensação das horas extras deve ser feita em no máximo de seis meses, mas se foi feita por meio de uma convenção coletiva, esse prazo passa para um ano”, explica.

por: Nataniel Lima

O Ministério de Minas e Energia estuda a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Nesta segunda-feira (4), técnicos do MME e do Ministério da Fazenda, que integram o grupo de trabalho criado para discutir o assunto, têm reunião marcada. Estão incluídos na discussão os combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina.

O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento de paralisação define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas. Agora, a intenção é incluir na discussão também os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor final da volatilidade dos preços.

Segundo o MME, o grupo de trabalho vai convidar especialistas no assunto para ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. A primeira reunião do grupo ocorreu na última sexta-feira (1º), com participação de técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Fonte: Agência Brasil. Foto: DC Edição: APM Notícias

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo não prorrogará a autorização para que o Exército atue em Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A GLO foi estabelecida no dia 25 de maio e se encerra amanhã. “Neste momento, não há nenhum elemento que sugira prorrogação da GLO. Decisão é encerrar GLO amanhã”, afirmou, após reunião do gabinete de monitoramento do governo.

A GLO concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. De acordo com o general, a avaliação é de que o abastecimento, prejudicado com a greve dos caminhoneiros, está completamente normalizado.

Ele afirmou que o governo acompanha “sem alarme” as notícias que circulam nas mídias sociais de que os caminhoneiros poderão fazer protestos amanhã em Brasília (DF) e outras cidades. “Estamos acompanhando e verificando o tamanho e consequências dessa eventual mobilização convocada para amanhã, mas sem nos preocuparmos no ponto do alarme. Todas as notícias são acompanhadas”, disse.

“Neste momento, não há nenhum elemento que sugira prorrogação da GLO”, afirmou Etchegoyen. Questionado se o governo acredita que vai haver mobilização, o general disse que a avaliação é de que há um quadro de normalidade que não tende a ser modificado.

Etchegoyen disse ainda que o governo não está preocupado com a origem das notícias sobre a mobilização, mas sim se ela vai acontecer, e que não lida com “boatos e imprecisões”.

Apesar disso, Etchegoyen disse que as notícias de desmobilização do governo não são “exatamente precisas”. “Nossas reuniões continuam até que todos os aspectos da questão estejam devidamente sanados e resolvidos. O governo está 24 horas no ar zelando para que todos os compromissos assumidos sejam cumpridos”. Fonte: JB. Fotos: SPTK/ DCP. Edição: APM Notícias