A medida visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana. 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu Instrução Normativa determinando que todos os municípios piauienses instituam, por meio de lei, a taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A medida visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

Diagnóstico revela necessidade de financiamento adequado

A decisão do TCE-PI foi baseada em um diagnóstico, realizado através de levantamento sobre a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios piauienses. O estudo destacou a necessidade de garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e os impactos financeiros associados à adoção de soluções viáveis e ambientalmente corretas.

Prazo para implementação

De acordo com a Instrução Normativa, os prefeitos deverão encaminhar, no prazo de 30 dias a contar da ciência do teor do documento, um projeto de lei sobre a matéria às respectivas Câmaras Municipais. Além disso, terão que comprovar ao TCE-PI, em até 15 dias, o envio do projeto. O documento também orienta as Câmaras Municipais a empreenderem todos os esforços necessários para a tramitação, deliberação e aprovação da lei municipal, observando os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, economicidade e celeridade.

TCE- PI / Foto: Lucas Dias – GP1

Fundamentos legais

O TCE-PI fundamenta sua determinação em diversos dispositivos legais. A Lei nº 11.445/2007 estabelece que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem possuir sustentabilidade econômico-financeira, assegurada por meio de taxas, tarifas ou preços públicos. A Lei nº 14.026/2020 determina que, caso o titular do serviço não proponha forma de cobrança em até 12 meses de sua vigência, estará configurada renúncia de receita pública, exigindo-se a comprovação de que foram observadas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federativo constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

A medida busca não apenas garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana, mas também promover a adequada gestão ambiental dos resíduos sólidos nos municípios piauienses.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: Gil Sobreira (GP1)

O secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, anunciou nesta quarta-feira (2) que o governo do Piauí irá enviar, ainda este mês, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A.).

Segundo o secretário, a empresa entrará em processo de liquidação, uma vez que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário já foram transferidos para a concessionária Águas do Piauí, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Atualmente, a Agespisa acumula uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões. Dos cerca de 900 servidores, 600 já aderiram ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Os 200 servidores remanescentes — que não aderiram ao programa — foram assegurados pelo secretário de que receberão os salários referentes ao mês de junho.

O encaminhamento do projeto representa mais um passo no processo de transição para o novo modelo de gestão dos serviços de saneamento no estado, que agora está sob responsabilidade da iniciativa privada. (Encarando)

O Instituto Federal do Piauí (IFPI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza uma palestra especial sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba, no auditório do IFPI Campus Parnaíba. O evento está marcado para o dia 3 de julho, a partir das 8h, e é uma oportunidade para o público conhecer os limites, características geográficas e a importância ecológica da região.

Durante a atividade, os Agentes Ambientais do ICMBio vão apresentar os desafios atuais da conservação da APA, além de destacar a riqueza da biodiversidade local. A proposta é sensibilizar a comunidade para a necessidade de preservar esse patrimônio natural que é essencial para o equilíbrio ambiental da região.

As inscrições estão abertas até às 9h do dia do evento e devem ser feitas por meio de formulário online. A realização é do Instituto Federal do Piauí, que apoia ações educativas voltadas à sustentabilidade e à valorização do meio ambiente.

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Marden Menezes com o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, e o vereador Beto

Em clima de alinhamento político, o deputado estadual Marden Menezes esteve reunido com o prefeito Francisco Emanuel (PP) e com o vereador Beto Teles. O encontro teve como pauta “projetos e ações para a grande Parnaíba” e, consequentemente, uma parceria política. 

Marden segue articulando apoios estratégicos nas maiores cidades do Piauí, onde já conta com a sua base tradicional, Piripiri, o importante apoio do Prefeito Antônio Reis, de Floriano, onde já se sabe que estará  entre os mais votados, e agora abre mais espaços na grande Parnaíba. 

Pelo visto a parceira com Rafael Fonteles tem impulsionado o deputado, que não esconde os elogios ao governador e o reconhecimento público de que essa é a maior base política que já teve em sua trajetória. (Blog Primeira Mão)

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) protagonizou um dos discursos mais diretos em meio à crise política envolvendo o afastamento do nome de Themistocles Filho da futura chapa majoritária ao governo em 2026. Em entrevista à imprensa, o parlamentar demonstrou frustração com o tratamento que o MDB vem recebendo dentro da base aliada.

“Tudo é para o PT. Parece que querem governar sozinhos. Melhor que todo mundo se filie logo ao partido e pronto”, disparou Henrique, ao comentar a perda de espaços estratégicos pelo MDB, como a vice-liderança do governo na Alepi e a Secretaria de Turismo, que, segundo ele, foi “trocada” pela do Meio Ambiente.

Apesar do tom crítico, Henrique ainda manifestou esperança de reverter a situação, mas deixou claro seu descontentamento com o que considera um processo de exclusão do MDB nas decisões de governo. O discurso do deputado foi visto como mais contundente que o do próprio presidente do partido no Piauí, senador Marcelo Castro, que até então vinha adotando uma postura mais diplomática diante do impasse. (Silas Freire)

O governo federal está preparando uma campanha publicitária de grande porte para a segunda quinzena de julho. O foco será divulgar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês — uma das promessas da gestão Lula. Nos bastidores do Planalto, aliados chamam a iniciativa de “Operação Robin Hood”, uma referência ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem defendido que “os ricos devem pagar mais impostos para que os mais pobres sejam isentos”.

A narrativa oficial é de justiça fiscal e equilíbrio social. A ofensiva, porém, já causa polêmica. Críticos lembram que os chamados “ricos”, alvo do discurso lulista, também são responsáveis por gerar empregos e riqueza no país — inclusive os recursos que sustentam programas sociais. Há quem questione se a verba milionária da campanha não poderia ser direcionada a áreas essenciais, como educação e saúde pública.

O debate reacende o confronto entre distribuição de renda e sustentabilidade econômica, temas que prometem dominar a pauta nos próximos meses, especialmente com a aproximação das eleições estaduais. (Encarando)

Consumidores com contas em atraso na Agespisa terão a chance de negociar suas dívidas com condições especiais. Um projeto aprovado nesta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) institui o Programa de Regularização de Débitos da empresa.

A proposta permite que inadimplentes tenham até 100% de desconto em juros, multas por atraso e correção monetária, além de 50% de desconto sobre o valor principal da dívida. O saldo restante poderá ser parcelado em até 24 vezes.

A medida ainda precisa passar por outras comissões na Alepi antes de ser votada em plenário, mas já tem parecer favorável do relator na CCJ, deputado Henrique Pires (MDB). Segundo o Governo do Estado, que apresentou o projeto, o objetivo é permitir que mais consumidores regularizem suas pendências com a Agespisa, garantindo acesso ao abastecimento e contribuindo com a recuperação financeira da empresa.

Mais detalhes sobre a adesão ao programa e o início do prazo de negociação ainda serão divulgados após aprovação final da proposta. 

Fonte: Alepi

Excesso de fios em postes

Foi aprovado nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que responsabiliza concessionárias de energia e telecomunicações pela retirada de fios e dispositivos sem utilidade em postes públicos.  A proposta é do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto determina que as empresas sejam notificadas e tenham prazo de 30 dias para vistoriar os postes, remover os cabos inutilizados e reorganizar os que ainda estiverem em uso. O descumprimento poderá acarretar multas.

Relatado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), o projeto segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza. (piauihoje)

Fonte: Alepi

O advogado Garcias Guedes Rodrigues Júnior foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (1º), para assumir a direção da Agespisa. O nome dele foi analisado e sabatinado no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante sessão com a presença de 23 parlamentares. 

Ao ser questionado sobre a situação dos servidores que não aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Agespisa e o que será feito com o patrimônio da empresa, o novo diretor informou que cerca de 65% dos servidores aderiram ao PDV, enquanto os demais entraram na Justiça contra a demissão e seguem recebendo salários por força de decisão judicial que suspendeu os avisos prévios.

Sobre os bens da Agespisa, Guedes afirmou que os bens reversíveis já foram devolvidos ao Governo do Estado e que será feito um levantamento dos demais ativos. Parte desses bens, segundo ele, estão penhorados por dívidas da empresa. Os que estiverem livres devem ser leiloados. A empresa já iniciou o processo de liquidação e caminha para o encerramento definitivo de suas atividades.

A posse de Garcias Guedes marca mais uma etapa no processo de reestruturação da empresa, que passa por uma série de mudanças após a concessão dos serviços de água e esgoto. 

Fonte: Alepi

O delegado Williams Pinheiro, da 1ª Delegacia Seccional de Parnaíba, foi preso na noite desta segunda-feira (30) por embriaguez ao volante, após se envolver em um acidente com uma ambulância na BR-343, nas proximidades de Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o delegado colidiu frontalmente com o veículo de emergência após invadir a faixa contrária da rodovia. Um ocupante da ambulância sofreu ferimentos leves. Já o delegado não teve lesões.

Durante a abordagem, os agentes constataram sinais evidentes de embriaguez, como hálito alcoólico, olhos avermelhados e falta de equilíbrio. Williams Pinheiro se recusou a realizar o teste do bafômetro.

A vistoria na Hilux apontou ainda que a placa do veículo não constava nos sistemas oficiais. Questionado sobre a possível adulteração, o delegado não apresentou justificativa.

Diante dos fatos, ele foi autuado por embriaguez ao volante e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Portal AZ

A base do governo segue com larga vantagem sobre a oposição no Piauí. Até agora, não há sinais de movimentação significativa do campo oposicionista, especialmente no que diz respeito às candidaturas proporcionais. Fora o nome de Ciro Nogueira ao Senado, que já circula com naturalidade, até mesmo a pré-candidatura de Margarete Coelho tem se mostrado tímida. 

Enquanto isso, na base governista, com a máquina a favor e ocupando amplos espaços, a disputa interna já é intensa. Mas, com a liderança que Ciro possui no estado, era de se esperar que a oposição já estivesse articulando suas bases, principalmente para garantir presença competitiva nas chapas proporcionais.

Afinal, o estado não pertence apenas à situação. Alguém precisa ocupar os outros espaços. Há quem defenda, inclusive, que o nome de Joel Rodrigues ,  que quase derrotou Wellington Dias,  volte a ser colocado como opção para o governo. Segundo interlocutores, Joel teria mais apelo popular e poderia “dar mais liga” a um projeto alternativo no Piauí. E cá entre nós: faz sentido. (Silas Freire)