Nota à Imprensa

Parnaíba –PI, 14 de janeiro de 2026

Sobre matéria publicada nesta com o titulo: https://blogdobsilva.com.br/justica-do-trabalho-determina-contratacao-imediata-de-medicos-do-heda-via-clt-em-parnaiba-afirma-simepi

o HEDA publicou a seguinte nota:

“O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, esclarece que a decisão judicial mencionada em recentes publicações se trata de sentença de primeira instância, ainda sem caráter definitivo, e que o caso encontra-se em fase recursal, pendente de reavaliação pelas instâncias superiores.

O ISAC reforça que não existe qualquer definição final sobre o tema no processo em questão. Ao contrário do que se tenta sugerir, trata-se de uma discussão jurídica ainda em curso e que, portanto, não autoriza interpretações conclusivas ou definitivas.

É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de forma reiterada no sentido de que é lícita a contratação de profissionais liberais por meio de pessoa jurídica. Esse entendimento está alinhado à realidade do setor da saúde no Brasil, onde a prestação de serviços especializados exige flexibilidade e modelos compatíveis com a dinâmica assistencial.

Sobre a alegação de ausência de processo seletivo, o ISAC esclarece que a contratação de serviços médicos especializados segue critérios técnicos e procedimentos formais de qualificação e habilitação, com análise de documentação, regularidade profissional e fiscal, verificação de requisitos assistenciais e controles de conformidade, incluindo vedação a conflito de interesses. Quando se trata de prestação de serviço por pessoa jurídica, não se confunde com seleção para vínculo empregatício, mas com contratação de serviço, prática compatível com a dinâmica do setor e com o entendimento consolidado pelo STF.

É fundamental esclarecer que o entendimento adotado na decisão de primeira instância, se mantido, não impactaria apenas uma Organização Social, mas poderia criar um precedente de repercussão ampla para todo o setor de saúde não apenas no estado do Piauí, mas em todo país, alcançando instituições públicas e privadas, considerando que esse modelo de contratação é praticado de forma recorrente no mercado da saúde, por sua natureza especializada, dinâmica assistencial e reconhecida validade jurídica.

O Instituto reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços prestados à população. O HEDA segue funcionando normalmente, com suas atividades assistenciais mantidas e com foco permanente na qualidade do atendimento aos pacientes”.

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) divulgou, por volta das 21h30 da segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, um vídeo em suas redes sociais anunciando uma decisão considerada histórica para a categoria médica que atua no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. No material, três representantes do sindicato (dois homens e uma mulher), comentam o resultado da ação judicial movida após denúncias de irregularidades trabalhistas.

Segundo o SIMEPI, após denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Ednaldo Brito ingressou com ação para apurar a forma de contratação dos médicos que atuam no hospital. A investigação apontou indícios de vínculo empregatício, como subordinação, carga horária definida e outras características típicas da relação de emprego.

Ao analisar o caso, o juiz da 6ª Vara do Trabalho, João Henrique Gaioso, acatou a denúncia e reconheceu o vínculo empregatício dos médicos com a unidade hospitalar, condenando a Organização Social ISAC por irregularidades na contratação. A decisão determina a contratação imediata dos profissionais pelo regime CLT, sob pena de multa, além do pagamento de todos os direitos trabalhistas retroativos que teriam sido sonegados ao longo do período.

De acordo com o sindicato, a sentença representa uma vitória do SIMEPI em defesa dos médicos do HEDA e estabelece um precedente relevante no combate à precarização do trabalho médico, reforçando a legalidade, a valorização profissional e o fortalecimento da saúde pública.

Ainda conforme destacado no vídeo, a Justiça do Trabalho entendeu que eventuais flexibilizações na legislação trabalhista não podem ser utilizadas para burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permanece plenamente vigente.

Imagem ilustrativa 

Moradores do bairro Alto Santa Maria e de comunidades do entorno, em Parnaíba, denunciam que estão há várias semanas sem atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 22.

Segundo a população, apesar das cobranças e reclamações, não houve manifestação oficial por parte do secretário municipal de Saúde, Tiago Judah, nem do prefeito Emanoel Brito, mesmo diante dos prejuízos enfrentados pelos usuários do sistema público de saúde.

A ausência do serviço odontológico tem causado transtornos significativos, especialmente para pacientes que necessitam de atendimento essencial, como tratamentos de dor, infecções e procedimentos de urgência.

Os moradores cobram providências imediatas da Prefeitura de Parnaíba, ressaltando que o atendimento odontológico é um serviço básico e indispensável, e que a população da área não pode continuar sendo penalizada pela falta de assistência.

Por tudoviagem

Aeronave da Latam no Aeroporto de Parnaíba. (Foto: divulgação).