Author: Bernardo Silva

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

“Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima”, disse.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

“Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias”, apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

“O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança”, finalizou.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

 

“O fato de continuar com déficit não permite que se faça acumulação de poupança, o que é uma premissa da Previdência. O resultado é que o próximo presidente da República vai ter que tratar de uma nova reforma da Previdência, como foi com FHC, Lula, Dilma e Temer”, afirmou o governador.

Dias reforçou que o Piauí já fez muito do que deveria fazer para contornar o problema. Ele acredita que o problema estaria controlado a longo prazo, não fossem “erros do passado” que hoje comprometem o pagamento de benefícios a cerca de 40 mil aposentados e pensionistas do Estado. 

“Lá atrás era pra ter uma poupança que hoje pudesse dar sustentação ao pagamento de aposentadorias e pensões para essas pessoas. Agora vamos ter que encontrar uma receita nova. Claro que fazer isso, só os estados, é complicado, até porque somos proibidos de fazer vinculações de receita”, disse o petista.

De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Piauí paga cerca de R$ 286 por habitante para cobrir o déficit do seu fundo previdenciário, que tem previsão acima de R$ 1 bilhão neste ano, comprometendo a capacidade de investimento do Estado.

Por: Breno Cavalcante – Jornal O Dia

Com objetivo de reforçar a segurança de moradores, empresários e turistas que frequentam a Pedra do Sal, a Câmara Municipal de Parnaíba aprovou no mês de junho um requerimento de autoria do vereador André Neves solicitando a instalação de um posto de atendimento da Marinha do Brasil na praia que é cartão postal do litoral piauiense.

Em resposta, a Capitania dos Portos do Piauí encaminhou ofício ao gabinete do vereador André Neves. No documento, o capitão dos portos Benjamin Dante Rodrigues Duarte Lima cumprimenta a iniciativa e destaca que “a construção de um posto de atendimento, por parte da Prefeitura Municipal de Parnaíba, representará uma ação positiva em favor dos moradores, empresários e turistas que visitam a citada praia em seus momentos de lazer”.

Ainda no ofício, o capitão dos portos pontua que a organização militar pretende “intensificar as ações de fiscalização do tráfego aquaviário na Pedra do Sal, visando proporcionar maior segurança a todos que frequentam a praia, no que se refere aos pilares da missão da Capitania dos Portos do Piauí, quais sejam, a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações”.

O vereador André Neves, por sua vez, agradeceu a atenção dispensada pelo capitão Benjamim Dante Rodrigues, ressaltando o bom trabalho que este tem realizado à frente da instituição. “Sabemos da importância da Marinha do Brasil, que se faz presente na cidade de Parnaíba, e que há muito tempo tem prestado relevantes serviços à população”, disse.

 

O ex-deputado federal e suplente de deputado José de Andrade Maia Filho (Mainha) será o novo superintendente de Representação do Piauí em Brasília. O acerto foi feito pelo governador Wellington Dias, nessa quarta-feira (10), em audiência na capital federal. 

O chefe do Executivo piauiense disse que a Superintendência de Representação do Piauí em Brasília (Surpi) tem como principais atividades acompanhar e interagir com os ministérios, com o Congresso, nas diferentes áreas e nos Três Poderes e que Mainha tem muito a contribuir, com a sua experiência como parlamentar na Câmara dos Deputados e também como prefeito e por ter  bons relacionamentos. “Com certeza será um grande ganho para o Estado do Piauí”, enfatizou Wellington.

Na oportunidade, Dias também agradeceu a Roberto Jhon e a Rannier Ciríaco pelos serviços prestados na Surpi. Os dois continuarão na equipe. Jhon será responsável pelos convênios e relação com os municípios e Rannier ficará com a gestão administrativa.  

* Com informações da Ccom/PI

Durante entrevista que concedeu hoje muito cedo a uma rádio gaúcha, o presidente do PDT, Carlos Lupi, que está sendo chamado de “coronel do atraso”, confirmou a instalação de um processo interno do Partido que tem por objetivo  expulsar do Partido o deputado piauiense Flávio Nogueira, e de mais sete outros parlamentares que desobedeceram o fechamento de questão do Partido votando a favor do texto básico da reforma da previdência na noite desta quarta-feira, 10, contribuindo para o elástico placar de 379 votos a favor da proposta do Governo.

Horas antes da votação, o “coronel do atraso”, anunciou que a direção do PDT não admitiria desobediência de qualquer deputado da agremiação.

Revista de negócios já aponta o Brasil como atraente mercado para investimentos

A revista de negócios Forbes, uma das mais influentes do mundo, publicou matéria nesta quinta-feira (11), em tom muito positivo, um dia depois da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno, afirmando que “o Brasil está de volta”.

O título da matéria, dirigida ao mundo financeiro de Wall Street, em Nova York, não esconde o entusiasmo do autor do texto, Kenneth Rapoza: “O Brasil está de volta, baby”, citando o fato de o Índice Bovespa “bater todos os mercados emergentes”.

Segundo a Forbes, o Brasil “está superando a China” e até “o mercado de ações da Trump em casa”. Rapoza explica: “Tudo isso graças a um projeto de reforma da previdência que já foi impopular e que teve dezenas de milhares de participantes no mês passado em apoio à pressão do novo presidente para reformular o sistema de pensões públicas do Brasil.”

O articulista da publicação diz que esta semana a empresa americana de investimentos BlackRock recomendou que os investidores superem o peso do Brasil, dizendo que era melhor do que qualquer coisa na Ásia, devido aos efeitos da China na guerra comercial.

A BlackRock, Inc é a maior e mais famosa empresa americana de gerenciamento de investimentos de nível global.

Kenneth Rapoza avalia, no entanto, que “a economia do Brasil ainda é lenta” e os dados econômicos “não são totalmente impressionantes”. Ele lembra que os bancos vêm reduzindo o crescimento e os investidores estão negligenciando os fundamentos, apostando no bom andamento a partir de agora para a reforma previdenciária.

O presidente Jair Bolsonaro teve um começo lento na reforma da previdência, segundo a Forbes. “Seu principal ministro, Paulo Guedes (Economia), um favorito de Wall Street do banco de investimentos BTG Pactual, finalmente chegou ao Congresso”. Para ele, “a reforma previdenciária é o que os mercados se sentem francamente celebrantes no Brasil.”

O secretário  estadual da Fazenda, Rafael Fonteles. Foto: Crédito: Efrém Ribeiro.

O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), na manhã de quinta-feira (11), que o governador Wellington Dias (PT), vai enviar na primeira semana de agosto para a Alepi pedido de empréstimo de R$ 2 milhões.

Segundo ele, o governador Wellington Dias está estudando a antecipação junto aos bancos do R$ 1,5 bilhão do precatório (dívida judicial) do Fundeb (Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica).

A audiência foi acompanhada por deputados e deputadas estaduais.

Rafael Fonteles, confirmou que redução das despesas deve ser superior a meta anual de R$ 400 milhões.

A equipe econômica do Governo do Estado já anuncia os primeiros resultadosda política de corte de gastos. Rafael explicou quais serão as medidas de aferição de crédito que serão feitas pela Secretaria de Fazenda.

Efrém Ribeiro

Da Editoria Geral (Meio Norte)