Autor: Bernardo Silva

Senado dá o ‘exemplo’ que o Brasil não quer

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Vitória e confusão: Davi Alcolumbre comemora eleição para presidência do Senado após processo cheio de confusão  (FOTO: Senado / Divulgação)

POR: Fenelon Rocha

Muita gente não deu importância à primeira fala do recém-eleito senador Aroldo de Oliveira (PSD-RJ). Mas talvez tenha sido a fala que mais traduziu os dois dias de discussão (ou bate boca) em torno da escolha do novo presidente da Casa. “É envergonhado que eu profiro as minhas primeiras palavras na tribuna do Senado“, disse Aroldo, um político que estava há 36 anos na Câmara e surpreendeu em outubro ao conquistar uma vaga no Senado.

As palavras de Aroldo foram pronunciadas exatamente no momento em que ia votar na eleição do novo presidente do Senado. Uma eleição confusa, onde há até mesmo suspeita de fraude. Foram dois dias de vexame: decisões autoritárias, roubo de pastas e a velha judicialização, obrigando o presidente do Supremo Tribunal Federal a decidir sobre como os senadores deveriam votar. Ao final, Davi Alcolumbre (DEM-AP) venceu, superando o velho cacique Renan Calheiros (MDB-AL).

É nesse contexto que surge a fala de Aroldo de Oliveira:

– É envergonhado que eu profiro as minhas primeiras palavras na tribuna do Senado da República para onde eu vim após 36 anos como deputado federal na outra Casa. O povo brasileiro sente-se justificado com a sua percepção de que esta Casa não é uma Casa séria. E eu estou envergonhado em nome do povo brasileiro – afirmou.

De fato, foi um vexame. E o novo presidente do Senado tem duas grandes tarefas. A primeira, apaziguar os ânimos de uma Casa que se dividiu e se engalfinhou em um triste espetáculo. Segundo, dar mostras de que o Senado, ao contrário da percepção popular lembrada por Aroldo de Oliveira, é sim uma instituição séria.
Alcolumbre presidente. E agora?

A sexta-feira começou com Renan Calheiros (MDB-AL) favorito na corrida pela presidência do Senado. Mas havia um movimento que achava que um quinto mandato de presidente para Renan passava da conta: seria um recado de que o Senado estava longe dos anseios de uma sociedade que pede mudança. E esse movimento ganhou corpo na figura de um pouco conhecido Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre mostrou força política logo na votação que assegurou eleição com voto aberto. Resistiu aos ataques e, em uma eleição que ficou para o sábado, terminou vencendo – ou melhor, Renan perdeu. Mas o novo presidente do Senado deixa dúvidas. Primeiro, sobre a estabilidade da Casa. Segundo, sobre a própria capacidade de liderar não apenas o Senado, mas até mesmo o andamento de uma simples sessão.

As dúvidas permanecem: Alcolumbre é presidente. E agora?

Isto É: Ciro denunciado por fazer achaques nos planos de saúde

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A ISTOÉ recebeu denúncia sobre um esquema de propina liderado pelo partido Progressistas envolvendo um convênio para a saúde dos servidores públicos. O presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (PR) e o ex-ministro da Saúde, o ex-deputado Paulo Maluf (SP) seriam os principais beneficiados. 

Confira a matéria da ISTOÉ na íntegra:

O PP é o partido com maior número de parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Mas não é apenas com os propinodutos da Petrobras que o partido está envolvido. Denúncias recebidas por ISTOÉ apontam que o partido está ligado também a um esquema de propina envolvendo a saúde dos servidores públicos. O caso está sendo investigado na Polícia Federal no inquérito IPL 1227/2016-4. De acordo com a denúncia, integrantes do PP arrecadavam dinheiro com a cobrança de uma espécie de pedágio dos hospitais e fornecedoras de insumos hospitalares que mantêm convênio com a Geap Autogestão em Saúde, seguradora que gerencia os planos de saúde do funcionalismo público. Na Geap, ligada ao Ministério da Saúde, que desde o governo Dilma Rousseff era comandado pelo PP, os empresários precisavam descontar 10% dos valores que tinham a receber para destinar ao partido. Os principais beneficiários da propina foram ao longo dos anos os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (PR), ex-ministro da Saúde, o ex-deputado Paulo Maluf (SP) e o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI)

Propina de 10%

A Geap arrecada anualmente R$ 2,4 bilhões com o pagamento do fundo de saúde dos servidores repassado pelo governo federal. Assim, a propina paga pode alcançar a faixa de milhões de reais. Cada servidor recebe em média R$ 200, que são transferidos pela União à Geap e se destinam à quitação dos procedimentos médicos e hospitalares dos conveniados. E é aí que, segundo as denúncias, ocorre o esquema orquestrado pelo PP.

Para receber o valor da fatura do serviço prestado aos conveniados, não basta apenas o empresário dono de hospitais ou fornecedoras de insumos hospitalares comprovarem que prestaram os serviços. Eles precisam separar 10% para o PP. Enquanto não aceitam essa condição, o pagamento não sai. Num desses acordos feitos por debaixo dos panos, a Geap foi sobretaxada em R$ 7 milhões, só de juros, de uma dívida que estava praticamente perdida. O Conselho Administrativo da entidade (Conad) detectou falhas nos serviços prestados pelo Hospital da Bahia Ltda e recomendou que as faturas referentes ao período entre 2007 e 2011 não fossem pagas. Auditoria feita em 2009 detectou a existência de assinaturas falsas. A dívida com o Hospital da Bahia totalizava R$ 3 milhões, mas com os juros chegava a R$ 10 milhões. Apesar de todos os problemas apontados na auditoria, as quatro faturas do hospital foram pagas no apagar das luzes de 2017. Na ocasião, o diretor-executivo da Geap era Artur de Castro Leite Junior, que foi indicado pelo deputado e ex-líder do governo Temer na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na Geap, afirma-se que o pagamento só saiu porque o hospital aceitou pagar a propina.

Em contrapartida, quem não aceitava reservar os 10% para o PP não conseguia ver seus processos andar. ISTOÉ obteve imagens de uma conversa de whatsapp nesse sentido. Em 2014, o advogado Fernando Motta, contratado das empresas SOS Coração e Supriline, conveniadas com a regional da Geap no Rio de Janeiro, procurou a gerente interina da unidade, Cristiane de Castro. Ela havia sido nomeada durante uma intervenção da Agência Nacional de Saúde

Suplementar que pretendia acabar com o esquema, mas não conseguiu. Na conversa, Motta faz um desabafo: não agüentava mais ser achacado pelos homens do PP. Menciona dois nomes – Kleber e Nilson – como os achacadores do partido. “Aqueles indivíduos Kleber e Nilson deram um xeque-mate no presidente da Supriline. Ou ele fechava com eles ou não teria pagamento. Doutor Paulo (presidente da instituição) resolveu encerrar a conversa e deixou claro que não iria se submeter a nenhuma ameaça”, disse o advogado. Na sequência, o advogado é explícito: “Falaram que têm um esquema com o superintendente da Geap e que os créditos que a empresa têm referentes aos protestos eles podem viabilizar desde que houvesse um acerto de 10%”, emendou.

(Imagem: reprodução/IstoÉ)

Pressão política

A intervenção em todas as unidades da Geap foi realizada em 2013 e tinha como objetivo expurgar o PP da empresa. Porém, por pressão política, foi mantido na diretoria executiva da Geap Luís Carlos Saraiva, uma indicação de Paulo Maluf. A partir daí, o esquema floresceu novamente. E quem confirma isso a ISTOÉ é a própria Cristiane de Castro. “Quando acabou a intervenção e voltou tudo para as mãos dos políticos, eu saí de lá”, conta ela. “Eu cheguei a ser abordada por prestadores de serviços, que perguntaram como é que ia continuar o esquema”, emenda.

No governo Michel Temer, a tramóia continuou. O ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha passou o comando da operadora de plano de saúde para as mãos do senador Ciro Nogueira, presidente do PP. Este tratou de esticar seus tentáculos para o Conad e indicou Laércio Roberto Lemos de Sousa para presidir o conselho. Laércio havia sido subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades na gestão de Aguinaldo Ribeiro, entre 2012 e 2014.

O PP poderia indicar ainda outras duas vagas para o conselho. Assim Ricardo Barros, então ministro da Saúde, escolheu Rodrigo de Andrade Vasconcelos, que em seu primeiro ato votou pela terceirização do núcleo jurídico da Geap, que ficou a cargo do escritório Nélson Willians & Advogados Associados. O escritório passou a receber, por mês, R$ 2 milhões da Geap. Antes, a Geap pagava R$ 400 mil aos advogados do seu quadro de funcionários. Definitivamente, o PP não se limitou à dilapidar os cofres da Petrobras.

Em nota, “o deputado Ricardo Barros informa que não tem conhecimento de nenhum esquema envolvendo o hospital em questão. Como ministro da Saúde, ele não indicou ninguém para a Geap. Durante sua gestão no ministério, ele economizou R$ 5 bilhões aos cofres públicos e combateu diversas máfias que atuavam na Pasta.”(Portalaz)

Mestrado em Direito da UFPI tem inscrições abertas até 7 de fevereiro

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A Universidade Federal do Piauí e a Escola Superior da Magistratura do Piauí estão com inscrições abertas para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, nível Especialização, em Direito Público e em Direito Privado, na modalidade presencial.

Os interessados têm até o dia 7 de fevereiro para efetuarem a inscrição, no site da Esmepi (www.esmepi.org.br).

O diretor da Esmepi, desembargador Evaldo Moura, explica que o candidato cursará as duas especializações e serão expedidos dois certificados: um em Direito Público e outro em Direito Privado, com carga-horária de 450 horas-aula, cada um.

O curso é voltado para graduados em Direito e serão ofertadas 50 vagas, com previsão de início das aulas ainda no mês de fevereiro de 2019. 

Os servidores do Judiciário (estadual e federal) têm desconto de 20% sobre o valor do investimento. Para mais informações, acesse o site do Esmepi. 

Fonte: Ascom

Bancada governista terá todos os cargos-chave na Câmara dos Deputados

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Blocão de 301 deputados garante todos os cargos-chave para o governo na Câmara

A articulação do bloco de 301 deputados garantiu ao governo Jair Bolsonaro lugar nos principais cargos da Câmara dos Deputados. Além da presidência, que foi garantida a Rodrigo Maia (DEM), o bloco terá as vice-presidências e secretarias que nomeiam, contratam serviços, pagam passagens aéreas e administram imóveis funcionais e auxílios-moradia. Na prática, o bloco vai comandar todo o processo legislativo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os 301 deputados do blocão incluem parlamentares de onze partidos: PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN.

Nos tempos de poder, com mensalão e petróleo por trás, os petistas presidiram a Câmara e controlaram a maioria dos seus cargos.

Hoje, com mensalão e petróleo revelados, PT e seus puxadinhos têm bloco de 97 deputados. Garantiu só uma suplência na mesa diretora.

Policiais Federais se dizem ‘desmotivados’ após nova libertação de Beto Richa

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Richa imita Lula e também diz que é “perseguido político”

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef/PR) afirmou, nesta sexta-feira, dia 1º, “lamentar” a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que determinou a soltura do ex-governador do Paraná  Beto Richa  (PSDB). O tucano foi preso pela segunda vez na sexta-feira, 25, na 58ª fase da Operação Lava Jato, por suposta participação em esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais do estado.

Esta é a segunda vez que Richa é solto. Ele chegou a ser encarcerado em setembro de 2018, em meio à Operação Radiopatrulha, que mirava supostos desvios em programa para a recuperação de estradas rurais do estado. Poucos dias depois, no mesmo mês, foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes.

JUSTIFICATIVA – Para Noronha, a prisão de Beto Richa  era precipitada e motivada por fatos praticados há mais de sete anos. “Além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, disse o presidente do STJ.

Mas os policiais federais receberam a notícia com indignação, especialmente pela concessão adicional de salvo conduto em favor de Richa. “Na avaliação dos policiais federais, além da clara possibilidade de o ex-governador exercer influência sobre as investigações, a medida revela o descompasso entre os profissionais de segurança pública e o Judiciário no combate à corrupção. O sentimento é de desmotivação”, afirma o Sindpef.

O ex-governador do Paraná deixou por voltas das 10 horas desta sexta-feira, 1, o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Beto Richa deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para disputar o Senado, mas não foi eleito. Nesta nova prisão o argumento foi de que Richa teria tentado influenciar testemunhas, mas o presidente não levou essa denúncia em consideração, apesar de ser gravíssima. Na verdade, os tucanos voam alo e dificilmente são capturados. (C.N.)

Senadores se encarregam de desmoralizar o Legislativo. E a democracia

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Renan Calheiros e Kátia Abreu, que ‘roubou’ pasta com documentos da presidência, comandaram a desmoralização. Foto: Walterson Rosa/Folhapress

O senador Espiridião Amin (PP-SC) fez advertência que calou fundo no Senado, ontem: a História mostra que a destruição dos regimes democráticos começa sempre pela desmoralização do Legislativo. Pior: com o apoio da opinião pública. Os defensores do voto secreto, não por acaso representantes da velha política, deveriam ser responsabilizados por atentarem contra a democracia, nesta sexta (1º), no Senado. Que vergonha. A análise é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O desespero dos defensores do voto secreto era o de quem pretendia esconder seu candidato dos próprios eleitores.

As tentativas de agressão, coação física, furto de documentos, tudo isso só começou após o plenário sinalizar rejeição ao nome do MDB.

Os senadores decidiram por 50×2 votos que a votação seria aberta. Maioria expressiva, em 81 votos. Isso provocou a arruaça no Senado.

PORTAL diz que TOPIQUE vai chegar nos braços (esquerdo e direito) de Rejane Dias

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PRIMEIRA DENÚNCIA SAIU DO FORNO – O Portal Política Dinâmica fez matéria analisando alguns pontos da primeira ação judicial movida pelo Ministério Público Federal no caso do esquema de corrupção que teria sido montado em contratos de Transporte Escolar do Piauí. A investigação gerou a Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado.

Para o Política Dinâmica, será muito difícil que gestores considerados os “braços” de dona Rejane Dias na Secretaria Estadual de Educação, o advogado Helder Jacobina (atual secretário de Wellington Dias) e Ronald Moura (militar que foi ex-diretor da Seduc e que se apresentava como diretor do Podium Concursos) não sejam responsabilizados por atos praticados nos contratos apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Vale a pena conferir a matéria do Política Dinâmica que relata ainda o caso da assessora da Seduc na gestão de Rejane Dias, Lisiane Lustosa. Ela chegou a movimentar durante um ano o valor equivalente a 30 vezes o salário que ganhava na Seduc.(Código do Poder)

LEIA AQUI A MATÉRIA COMPLETA

Governo não paga indenização das vítimas da Barragem de Algodões há três meses

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Desde 2010 que as famílias sofrem com o descaso do governo

As famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, no município de Cocal, norte do Piauí, ameaçam ocupar o Palácio de Karnak na próxima semana. Elas estão sem receber o repasse dos recursos da indenização determinada pela Justiça do Piauí, há três meses (novembro e dezembro de 20018 e janeiro de 2019). A indenização de 60 milhões de reais foi parcelada em 30 meses, no valor de 2 milhões de reais mensalmente. O governo estadual deve 6 milhões de reais às famílias.

Dezenas de famílias tiveram perdas de casas e propriedades. Oficialmente, nove pessoas morreram.

As vítimas da barragem de algodões irão exigir as autoridades que os pagamentos por parte o governo estadual, sejam efetivados. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. As pessoas das famílias prejudicadas com o rompimento da barragem estão irritadas e indignadas com o atraso dos pagamentos porque têm contas atrasadas no comércio nas cidades e o governo não cumpre a decisão judicial.

O acordo firmado entre o governo e as famílias vítimas do rompimento da barragem foi de que os recursos seriam depositados nas contas das vítimas entre os dias 10 e 25 de cada mês.

O secretário estadual de Governo, Merlong Solano, declarou que o Estado do Piauí está passando por uma situação financeira de grande dificuldade. E isso afeta todos os seguimentos da administração pública.

Merlong Solano informou ainda que essa notícia do não pagamento das famílias vitimas da barragem de Algodões já chegou ao governador Wellington Dias. “Essa notícia já chegou até o governador (Wellington Dias) e ele orientou o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, para procurar formas de atualizar esses pagamentos”, afirmou Merlong Solano.

O processo que o governador Wellington Dias respondia por suposto crime de homicídio culposo pela morte de 9 pessoas devido ao rompimento da barragem de Algodões, prescreveu. (Parlamento Piauí)

Diante da falta de educação no trânsito, fiscalizar e punir ainda é preciso

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Mesmo com normas explícitas, cidadãos insistem em desrespeitar as leis (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

“O nosso condutor ainda não está naquele ponto ideal que possamos deixá-lo mais à vontade, precisamos redargui -lo constantemente para que reduza essa quantidade de infrações”. Essa é a avaliação de Levi Gomes, diretor da Escola Piauiense de Trânsito, ligada ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). 

E o que sugere essa realidade é, por exemplo, as mais de 10 mil multas aplicadas no Piauí por falta de uso do capacete ou, ainda, cerca de 330 mil notificações expedidas pela Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans). Nesse sentido, é fundamental e a conscientização de todos aqueles que fazem o trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. “É necessário o instituto da fiscalização para coibir o ato, porque a quantidade de multas continua ainda em níveis elevadíssimos”, ressalta Gomes. 

A Escola Piauiense de Trânsito, por exemplo, busca fazer um trabalho anterior à punição, que seria de educar os condutores de veículos, sejam carros, ônibus, motocicletas etc. Para o diretor Levi Gomes, o aumento das multas sinaliza para uma maior fiscalização. 

“O aumento da nossa frota tem sido assustadoramente grande, em virtude das pessoas terem mais acesso aos veículos. De alguma forma, essa quantidade enorme de autuações, quer sejam de qualquer um dos órgãos que compõem o sistema, tem sido resultado de uma política de redução de lesões, de acidentes e infrações”, diz. 

Em contexto nacional, a realidade não é diferente. De janeiro a junho de 2018, por exemplo, acidentes de trânsito provocaram 19.398 mil mortes e 20 mil casos de invalidez permanente no país, de acordo com dados do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES). 

Ao mesmo tempo, uma pesquisa realizada em 2018 pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação sobre a Segurança nas Rodovias Federais aponta que 53,7% dos acidentes são causados por negligência ou imprudência dos motoristas. Dois dados importantes, e que demonstram que ainda falta educação no trânsito, é que o desrespeito às leis de trânsito foi responsável por 30,3% dos acidentes e a falta de atenção do condutor levou a 23,4% dessas ocorrências. (O Dia)

Barragem de Algodões I: crime prescreve e ninguém será punido

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Após oito anos em andamento no STJ, punibilidade de gestor prescreveu (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Em decisão monocrática publicada nessa sexta-feira (01), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, declarou extinta a punibilidade do governador Wellington Dias no caso da Barragem de Algodões, que rompeu no munícipio de Cocal-PI, no ano de 2009, e resultou na morte de nove pessoas.  A ação tramitava desde 2010, quando o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wellington pela prática do crime de homicídio culposo.

Na decisão, o Ministro do STJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, considerando que após o recebimento da denúncia, em junho de 2010, não houve sentença penal condenatória.

“Assim, tendo sido recebida a denúncia em 28 de junho de 2010 e não sobrevindo sentença penal condenatória após transcorrido lapso superior a 8 (oito) anos, verifico que a pretensão punitiva do Estado teve seu prazo esgotado em 27 de junho de 2018, ainda que tal fato tenha ocorrido em razão de todas as alterações de competências e incidentes processuais atípicos ocorridos neste processo, razão pela qual deve ser declarada extinta a punibilidade do réu”, afirmou o Ministro em sua decisão.

O Ministro Luís Felipe Salomão também declarou extinta a punibilidade de Lucile de Souza Moura, presidente da Emgerpi, na época do rompimento da barragem de Algodões, em 2019. Com a decisão, na prática, os dois réus não podem mais ser punidos pelo Estado, por conta das acusações de homicídio culposo.

O caso

O governador Wellington Dias e a então presidente da Emgerpi são acusados de ter descumprido ordem judicial de desocupação de área ribeirinha nas proximidades da Barragem Algodões I, que apresentava risco de rompimento. Após oito dias da ordem judicial, os dois teriam dado ordem de liberação para que a população voltasse a seus lares, baseando sua decisão em laudo técnico firmado pelo engenheiro Luiz Hernani de Carvalho, também denunciado na ação. Poucos dias após o episódio, Barragem rompeu, provocando a morte de nove pessoas.

Por: Natanael Souza – Jornal O Dia

Vitorioso no STF na madrugada, Renan vai à votação secreta às 11 horas no Senado

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na madrugada deste sábado (2) que a eleição para presidente do Senado seja feita por meio de votação secreta. Ele atendeu a um pedido feito pelos partidos Solidariedade e MDB.

A sessão que vai definir o novo comando da Casa está marcada para às 11h deste sábado após ter sido adiada na noite de sexta-feira (1º), depois de muito tumulto e bate-boca entre os senadores.

Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que definiu votação aberta para a eleição, e pediu que a comunicação da decisão seja feita ao senador José Maranhão (MDB-PB), que segundo o ministro do STF, presidirá os trabalhos na sessão deste sábado.

FALA TOFFOLI

“Defiro o pedido, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto. Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos”, diz a decisão

O pedido foi enviado para a análise do ministro Dias Toffoli, porque ele está de plantão neste fim de semana no Supremo Tribunal Federal.

Por G1

Aliados do governo do Estado não querem redução de despesas

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Somente Ciro Nogueira é a favor do enxugamento da máquina

Das forças que integram a base aliada ao governo do Estado, apenas o Progressistas declarou, em documento, posição favorável à reforma administrativa, com cortes de despesas, secretarias, coordenadorias e cargos comissionados. Os demais partidos, inclusive o PT, fazem “ouvido de mercador” em relação a intenção do governador Wellington Dias de “enxugar” a estrutura administrativa do Estado.

Na verdade, ninguém admite perder espaços no governo e como o bloco aliado foi ampliado na reeleição de Wellington Dias, a prometida reforma enfrentará resistência. Essa é uma das razões para as dificuldades de conclusão da proposta que será enviada à Assembleia Legislativa. (Elivaldo Barbosa)

Wellington Dias vai extinguir coordenadorias e desempregar parentes de apaniguados

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Vai ser uma degola geral nas coordenadorias criadas dois anos atrás como mimo ao MDB e outros aliados, mas deve vir por aí uma nova dessas repartições. A superintendência que cuida de privatização (parcerias e concessões, como prefere o governo) deverá ser transformada em uma coordenadoria.

Escapou

A Fundação Cepro escapou de ser degolada na reforma administrativa. Seguirá existindo, possivelmente com a escassez de recurso dos últimos tempos, mas possivelmente reforçada por algumas ações antes realizadas pela Seplan.

Infraestrutura

Havia a ideia de se enxugar as estruturas administrativas da administração direta que cuidam de infraestrutura, mas não há quem fale sobre o fim de secretarias como as de Cidades e Infraestrutura. O certo é que a Secretaria de Transportes deve seguir existindo, mais poderosa do que nunca.

Fim

Uma secretaria que pode ter seu fim decretado é a de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis. É que no Piauí a única coisa que andou para frente foi a parte final da sigla da pasta, e ainda assim sem que o governo fizesse grande esforços, a não ser anunciar que ajudou.
Ah, engordou os bolsos de quem por lá passou. (Informações do Portalaz)

Vale agora adota estratégia de sua ‘vitimização’ para tentar fugir da culpa

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deia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reproduçãodeia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reprodução

Ideia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reprodução

A Vale adota uma estratégia de “vitimização” para se afastar da culpa pela tragédia que pode ter matado 350 pessoas em Brumadinho, para além dos danos ambientais incalculáveis. O presidente marqueteiro da Vale agora se aproxima de autoridades que o deveriam tratar como investigado. Ousado, Fabio Schvartsman viajou a Brasília para tentar conversar com a procuradora-geral da República sobre “indenizações extrajudiciais” às vítimas. O pior é que Raquel Dodge o recebeu. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A direção da Vale tenta se “blindar” ou contestar as investigações da polícia contratando um “comitê” para “apurar as causas da tragédia”.

A Vale se negou a informar quanto pretende gastar com o tal “comitê”, chefiado pela ministra Ellen Gracie. Alega que “está em formação”.

Entre Mariana e Brumadinho, a Vale lucrou R$42 bilhões, até por não pagar multas de R$368 milhões, nem gastar na prevenção da tragédia.

Senado escolhe entre o sentimento das urnas e o ‘sinistro’ apontado por jurista

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Tudo pronto no plenário do Senado para a eleição dos membros da mesa diretora. (Foto: Waldemir Barreto)

Apesar de envolver apenas 81 “eleitores”, a disputa pela presidência do Senado mobiliza as atenções dos meios políticos em razão da ameaça de retorno de Renan Calheiros (AL) ao cargo, como candidato do MDB escolhido nesta quinta-feira (31) em votação apertada. Essa eleição para a mesa diretora fez um dos juristas mais admirados do País, Modesto Carvalhosa, gravar vídeo apelando aos senadores para declararem seus votos contra o que há de “corrupto e sinistro”. Deu certo: todos os demais candidatos se reuniram e decidiram que vão orientar suas bancadas a declarar seus votos, caso o renanzista José Maranhão (MDB-PB), que vai presidir a eleição, rejeite o pedido de votação aberta. Esses candidatos ainda tentam uma solução consensual, numa espécie de frente para disputar o cargo contra o nome do MDB. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Contra velhas raposas políticas concorrem senadores como os novatos Major Olímpio (PSL-SP) e o novato Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Entre os mais experientes estão Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Álvaro Dias (Pode-PR), que se apresentam com opção ao nome do MDB.

Com propostas que o deixam isolado, porque preveem o fim de regalias dos senadores, Reguffe (DF) acha que só terá o próprio voto.

Esperidião Amin (PP-SC) e Angelo Coronel (PSD-BA) “correm por fora” em candidaturas a presidente do Senado que tendem a ser retiradas.

Um mês de Bolsonaro

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Ao completar um mês no cargo, o presidente Jair Bolsonaro avalia que seu governo está no rumo certo.

Não é costume avaliar-se um governo com apenas um mês de mandato. Isso costuma ser feito a partir dos 100 dias.

Mas, como é o próprio presidente que antecipa a avaliação, então que ela seja feita agora.

Nestes primeiros 30 dias de mandato, Bolsonaro enfrentou uma queda-de-braço entre integrantes de sua equipe.

Ainda não existe um entrosamento entre seus ministros. Falta também articulação política com o Congresso Nacional para aprovar suas reformas.

Sem trégua

É fato, porém, que o governo começa praticamente sem a trégua que se concede a todo governo em todo início de mandato.

Além disso, tenta-se atingir o presidente com investigações de seu primogênito, o senador diplomado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que toma posse hoje.

A mídia vem se ocupando mais desse episódio e de fatos pitorescos protagonizados por ministros, como a que diz ter visto Jesus em uma goiabeira, do que com aspectos macros da economia e da política.

Armas de fogo

A medida governamental de maior impacto, nesse período, foi a da flexibilização do uso de armas de fogo. Trata-se do cumprimento de uma promessa de campanha.

O governo Bolsonaro vinha dizendo que a preservação do meio ambiente não seria uma prioridade. Então, foi surpreendido com a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas, e se viu obrigado a mudar de postura.

Cobrança

O presidente fez uma viagem internacional, a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. E cobrou-se que ele assumisse uma posição de líder mundial quando ainda não assumiu direito nem a presidência do Brasil.

Pessoalmente, Bolsonaro ainda enfrenta limitações de saúde, decorrentes das duas cirurgias a que se submeteu após ser vítima de um atentado na campanha eleitoral.

E teve que baixar outra vez ao hospital, esta semana, para uma terceira operação. É de lá, da sala de um hospital, que ele governa o país neste momento.

Mudanças

Em resumo, o governo Bolsonaro enfrenta problemas comuns a todo governo que está em seu início.

Até aqui, o presidente jogou sozinho. O Congresso Nacional e o Judiciário estavam de recesso e entraram em campo agora. O jogo para valer começará em breve.

O presidente foi eleito para mudar. E isso, ao seu modo, ele está começando a fazer. Seu ministério, por exemplo, foi composto sem a interferência do “toma lá, da cá”, jogo que impera há décadas na política nacional.

Só uma oposição inconsequente e uma mídia apressada pode cobrar mais de um governo que ainda nem conhece o governo.

Barragens:”Alertar não é fazer terrorismo”

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Por:Arimatéia Azevedo

O governador Wellington Dias deu entrevista ontem, pedindo que não se faça alarde, ou seja, não se faça verdadeiro terrorismo sobre eventuais riscos que oferecem as barragens do Piauí. Apesar de um relatório apontar que 31 delas estão em nível de preocupação, este jornalista tem chamado a atenção especialmente para quatro: em José de Freitas, em Campo Maior, em Piripiri e Piracuruca. Nesta última, até o filho ilustre da terra, o desembargador Luiz Brandão de Carvalho, já manifestou preocupação ante o risco que ela oferece, de romper.

Tudo bem que o governador externe essa calma, avisando que as barragens estão sob controle. Mas, como ele próprio se referiu ao arrombamento da barragem de Algodões, em Cocal, que poderia ter sido evitada, aqueles tristes fatos já servem de norte para evitar outras tragédias. Então, não custa ficar atento e, ao contrário de Algodões, o governador precisa se cercar de bons técnicos exatamente para evitar o que ocorreu em Algodões. Não há negar, sua excelência se cercou de péssimos auxiliares, tanto que um deles chegou a garantir que rasgaria o diploma se a barragem rompesse quando até o então prefeito da cidade havia retirado as famílias das áreas de risco e, por conta da bravata do tal engenheiro, teve que retorná-las para, infelizmente, serem engolidas pelas enxurradas, uma semana depois.

Por tudo que ocorreu em Algodões, onde a maioria das vítimas ainda hoje aguarda pelas indenizações, só se espera que elementos daquele naipe não estejam no grupo que cuida das barragens de hoje. Portanto, para evitar a repetição de tamanha desgraça, ainda que se pareça ‘terrorismo’, os alertas devem ser repetidos.  

Lava Jato investiga propina na Transpetro, estatal que Renan controlou por 11 anos

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um dos delatores é o ex-senador Sérgio Machado, apadrinhado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que presidiu essa subsidiária da Petrobrás por mais de 11 anos.

Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Diálogos gravados pelo Sérgio Machado derrubaram Romero Jucá, ministro do Planejamento do governo Michel Temer. Outros áudios implicavam Calheiros o o ex-presidente José Sarney.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ministério da Saúde paga até 600% a mais, por procedimento, para hospitais de rico

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O Ministério da Saúde pagou R$3,5 milhões espirometrias (exames de pulmão) a hospital para ricos, mas pela tabela do SUS custariam apenas R$504 mil.

Os seis hospitais considerados “de excelência” pelo Ministério da Saúde, muito procurados por suas excelências os políticos, possuem tabelas diferente quando atendem pelo SUS: recebem quase sete vezes mais (594%) por procedimento. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto qualquer hospital privado que realiza uma espirometria recebe R$10, os hospitais ‘de excelência’ recebem R$ 69,44 para fazer o mesmo procedimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Fora tabela diferenciada, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Samaritano, H Cor, Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento têm isenção de R$3,2 bilhões.

O TCU revelou que apenas cinco tipos de exame nesses hospitais nos custaram R$13 milhões. Em quaisquer outros seriam R$2,8 milhões.

Em face disso, o relatório afirma que cursos e pesquisas do programa de hospitais para ricos tem “efetividade e economicidade” irrelevante.

Pelo relatório, foram feitas 50.400 espirometrias (exame de pulmão), ao custo de R$3,5 milhões. Pela tabela SUS, seriam apenas R$504 mil.

Paes Landim pode ser ponte de Wellington com o Planalto

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Por:Fenelon Rocha

O governador Wellington Dias (PT) poderá ter em Brasília uma nova ponte de ligação0 com o governo federal. Trata-se do deputado Paes Landim (PTB), que encerra hoje seu 8º mandato na Câmara dos Deputados. Landim, no entanto, pode ficar pouco tempo sem assento na Câmara, já que há grande possibilidade de retornar ao Parlamento federal como suplente no exercício do mandato. E isso pode ser um aceno importante do Palácio de Karnak ao Palácio do Planalto, ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Paes Landim tem estreita relação com os militares, tanto que quase toda verba que destina a obra de infraestrutura tem como executor o BEC, o batalhão de engenharia e construção do Exército. Assim, dialoga com desenvoltura diretamente com o núcleo central do governo Bolsonaro. Há assessores de Bolsonaro em Brasília que reforçam essa atenção ao parlamentar piauiense. Há também dentro do governo Wellington quem veja com bons olhos esse movimento de deferência ao Planalto.

Paes Landim: retorno do deputado à Câmara pode garantir ponte entre Wellington Dias e o governo de Jair Bolsonaro 

A chance de Paes Landim assumir sempre foi colocada nas discussões políticas, desde o resultado das eleições proporcionais de outubro. Primeiro avaliou-se a possibilidade de Wellington chamar dois deputados federais para cargos no primeiro escalão do Executivo, o que abriria vaga para Merlong Solano (PT) e Landim, primeiro e segundo suplente. Esse cenário mudou e agora a ideia é que o governador chame apenas um deputado federal, no caso o deputado Fábio Abreu (PR).

Nesse caso, a vaga seria para Merlong. Mas ainda assim há chance de Paes Landim ser chamado, já que é bastante provável a presença de Merlong no secretariado a ser formado após a reforma administrativa. Aí, então, o decano dos deputados piauienses manteria a cadeira no Parlamento, assumindo a vaga do licenciado Fábio Abreu.

Mas nada disso vai ser definido agora. Wellington vai primeiro aprovar a reforma administrativa, definir o tamanho do Estado (e o tanto de postos a serem preenchidos) para aí então cuidar do sempre complicado jogo de acomodação política.