Autor: Bernardo Silva

O secretário estadual de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, anunciou que uma das primeiras medidas para ajudar na redução de gastos será rever a lotação de servidores.

Serão revistas as lotações em todas as unidades, hospitais e escolas para saber “quantas pessoas realmente são necessárias para o cenário atual”.

A questão foi debatida durante reunião nesta quarta-feira (09) com representantes da PGE, Seduc e Sesapi.

— A ideia é fazer um redimensionamento desse pessoal — afirma.

Esse redimensionamento pode implicar no corte de pessoal, já que o governo precisa também focar na ampliação da capacidade de investimentos. (Apoliana Oliveira)

Mais uma denúncia de sucateamento da 4ª Ciretran de Picos veio à tona. De acordo com o autônomo Francisco Sousa, para conseguir imprimir um documento no órgão, é necessário o solicitante comprar o papel. Ele conta que uma funcionária do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), unidade de Picos, pede que os usuários comprem R$: 1,00 (um real) de papel para poder serem atendidos. As informações são do GrandePicos.

“O papel, quando a gente chega na mesa onde eles despacham a habilitação e faz renovação, e tem uns papéis que precisam ser imprimidos com os dados da gente, que é xerox de documentos, de residência, aí eles não têm o papel, você tem que ir na lan house comprar o papel e eles não pedem só o que necessita, que é só duas folhas de papel, eles ordenam que você compre R$ 1,00 de papel, que é de dez a quinze folhas de papel, o que eu achei um absurdo”, declarou.

O senhor Francisco fala ainda em problemas na máquina de tirar foto para a carteira de habilitação e o equipamento de assinatura digital. “A lousa de escrever o nome, na hora de tirar a foto [da CNH], você tem que escrever o nome e eu observei que está quebrada uma parte da lousa. E dificilmente a foto sua sai para ser emitida a habilitação lá em Teresina. Não tem ventilador, não tem central de ar, sinceramente, é um caos. As portas estão amarradas de arame”, relatou.

Na oportunidade, o denunciante chamou a atenção da população em cobrar melhorias dos deputados picoenses eleitos, pois segundo ele, é necessário que as más condições dos departamentos estaduais sejam expostas para que se possa obter alguma resposta.

“Onde estão os deputados estaduais que pediram voto em Picos? Será que eles não veem isso? A pessoa vota nesses candidatos e eles não veem que o Ciretran está sucateado, junto ao Governo do Estado. Nós estamos pagando para ser atendidos lá, a gente já paga uma taxa abusiva e ainda está comprando papel por fora da nossa obrigação para ser atendido”,

O outro lado

A equipe de reportagem procurou o coordenador do Detran de Picos, Lindon Jhonson Leal, que explicou sobre a atual situação do órgão. Ele afirma que realmente não tem papel disponível para imprimir documentos dos solicitantes, mas que o departamento não exige que o usuário compre o material.

Jhonson falou ainda que a empresa responsável pelo fornecimento do material de expediente não está entregando mais os produtos, porque o contrato foi encerrado em dezembro de 2018 e que ele aguarda o Governo do Estado contratar uma nova empresa.

O coordenador falou ainda que desconhece que a máquina de assinatura digital esteja quebrada e que a questão com a fotografia da carteira de habilitação é um problema de sistema e independe dos funcionários ou equipamentos do Ciretran.

“Todos os órgãos do governo, quando tem a virada do ano, no mês de janeiro é feito um balancete geral, e com a mudança de governo, foi o mesmo governo que ficou, mas aquele governo passado acabou, vai ser um novo governo que vai entrar. Então, tudo é feito por licitação, material de expediente, como o papel, é feita uma licitação por quatro anos, chegou dezembro, essa licitação venceu e vai ser providenciada uma nova licitação. O papel, realmente, nós estamos com dificuldade de papel, foi solicitado de Teresina ainda no mês de dezembro, e o que a gente informa pro cliente é que o papel acabou, se ele tem a necessidade e quer comprar, o Detran não pede que ele compre, a gente avisa e muitos usuários chegam e perguntam ‘E se eu comprar?’, ‘É um direito do senhor, se o senhor comprar a gente usa’, mas para o próprio Detran pedir, não”, explicou Lindon Jhonson.(Jhone Sousa)

O presidente da Cepisa, Nonato Castro, explicou que nos primeiros dois anos de gestão da Equatorial está sendo feito um “enxugamento” da empresa, baseado na produtividade. Segundo ele, há funcionários recebendo até R$ 36 mil.

“Estamos começando a cortar pelos maiores salários”, declarou o gestor, acrescentando que antes do lançamento do Plano de Desligamento Voluntário (PDV), haviam sido demitidos cerca de 60 funcionários.

“Ainda está sendo feita uma análise do quadro geral da Cepisa. Tem muita gente sem fazer nada porque não tem o que fazer. Aqui eu tenho 1 milhão e 300 mil clientes [consumidores] e mais de 2 mil funcionários. No Pará, eu tenho 2,8 milhões de clientes e pouco mais de 1 mil funcionários”, comparou.

O gestor afirmou que dividindo o montante pago em salários pelo número de funcionários o valor da média salarial da Cepisa é de R$ 12,6 mil. “Isso é insustentável”, considera. 

Nonato Castro citou como exemplo de postos que devem ser cortados o caso de uma secretária da diretoria da distribuidora piauiense morando em Brasília. “Além disso, tem gente aposentada recebendo ticket alimentação e adicional de periculosidade, que são benefícios pagos para quem está na ativa, mas a pessoa entra na justiça, ganha e a Cepisa não estava recorrendo”, revela o presidente.

O gestor afirma que sua meta é conseguir fazer a Cepisa gerar lucro até o ano de 2021, além disso, até essa data, a empresa deve compor o quadro das 10 melhores distribuidoras do país.

“Eu não tenho um número específico de quantas pessoas podem ser demitidas. Mas desde o começo fui claro quanto a isso: vai haver demissão, sim, porque precisamos enxugar o quadro. Então, até 2021 estaremos voltados para isso, porque temos que cumprir a meta, mas vamos ficar muita gente, tem gente que merece ficar, que é produtivo”, esclarece. (Cidadeverde)

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PI), obteve decisão na 5ª Vara Cível de Teresina, contra a empresa Consórcio Nacional Honda impedindo a prática de cobrança obrigatória do Seguro Prestamista aos clientes que adquiriam o consórcio de veículos, tipo motocicleta.

Bolsonaro prometeu que não haveria nomeações políticas

O deputado federal eleito Flávio Nogueira (PDT) falou nesta terça-feira (8) que não fará uma oposição acintosa ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) e destacou que é preciso aceitar o resultado das urnas. Nogueira, cujo partido vai integrar um bloco de oposição ao governo federal no Congresso, disse que o novo presidente possui uma grande aceitação popular.

Ele ainda lembrou que é prudente esperar para saber se aquilo que Bolsonaro diz nos discursos será cumprido durante sua gestão. Nogueira chegou a admitir que algumas coisas o “fascinam” nos discursos, mas que é necessário aguardar o desempenho do governo.

“A gente tem que respeitar também o veredicto das urnas. O Bolsonaro tem uma aceitação popular muito grande até o momento e vamos ver se aquilo que ele diz no seu discurso vai ser feito no mandato, porque uma coisa é você ser candidato e outra é você estar sentado na cadeira de presidente da República. E tem umas coisas que me fascinam, muitas coisas, mas eu preciso saber se o que ele está dizendo vai mesmo ser implementado, até porque ele diz uma coisa e o ministro desmente, aí fica difícil de saber”, falou. (Com informações de Gustavo Almeida)

Jorge Béja

Adélio Bispo de Oliveira esfaqueou Bolsonaro-candidato. Está preso e responde na forma da Lei de Segurança Nacional. Já o grosseirão do Faustão ofendeu Bolsonaro-presidente no seu chatíssimo, enfadonho e repetitivo programa na TV Globo neste domingo (6 de janeiro). Numa de suas grosserias de sempre afirmou o apresentador “o imbecil que está lá e não deveria estar pode até ser honesto”.

Pela data (6/1/2019), pelo gênero (“o imbecil”, masculino), pelo número (singular) e pelo contexto do discurso “falsa defesa do povo”, é óbvio que o ofendido era mesmo o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

SEM ESCAPATÓRIA – Não tem por onde escapar. Assim como O esfaqueador Adélio, o apresentador Fausto Silva também precisa ser criminalmente processado com base na Lei de Segurança Nacional. O artigo 26 da Lei nº 7.170, de 14.12.1983, é taxativo. É crime caluniar ou difamar o Presidente da República com expressões ofensivas à sua reputação. E a pena: reclusão de 1 a 4 anos”.

E em se tratando de ação penal pública, que é aquela que não depende da iniciativa do ofendido e sim, exclusivamente, da ação do Ministério Público, conforme dispõe o artigo 30 parágrafo único da referida lei (“a ação penal é pública“), o que a procuradora-geral da República Raquel Dodge está esperando para ingressar na Justiça com a ação penal contra Fausto Silva e o diretor-geral do programa? O tempo está passando e até agora a procuradora nada fez.

FOI GRAVAÇÃO – O fato do programa ter sido gravado em novembro de 2018 só agrava a situação do apresentador Fausto Silva e do diretor-geral do “Domingão do Faustão”. Isto porque se o ofendido era o Temer (e tanto não justificaria a ofensa visto que em tais crimes a defesa não pode excepcionar a verdade e a condenação também seria certa de ocorrer), então que aquele trecho do “discurso de doutrinação política” do “sociólogo” Fausto Silva fosse cortado. Mas, não. Por quase dois meses a gravação ficou guardada na TV Globo justamente para ir ao ar quando Bolsonaro se tornou presidente.

Daí a  ampliação e a agravante do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional que diz: “Na mesma pena (1 a 4 anos de reclusão) incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga“.

DIRETOR DA TV – E esse “quem” que está na lei é a TV Globo. Considerando que pessoa jurídica não pode sofrer condenação criminal, mas somente pessoal natural (física), quem também entra pelo cano é o diretor-geral do programa, caso a PGR e a Justiça não entendam condenar mais diretores da emissora.

Tudo vai depender da investigação para saber quem era o co-responsável ou co-responsáveis. Todos são solidariamente obrigados a reparar os danos, no âmbito penal (reclusão de 1 a 4 anos) e cível (dano moral, no mínimo de 10 mil salários-mínimos, por se tratar do presidente da República e da divulgação nacional que a ofensa alcançou).