Autor: Bernardo Silva

Por enquanto, Assis Carvalho está sendo salvo pela ação protetora do desembargador federal Ney Belo, que, além de já ter pedido vista duas vezes consecutivas no mesmo processo, acaba de evitar seu julgamento – que seria dia 27 último, aceitando a manobra da mudança de advogado em cima da hora. 
Essa é a quarta vez que Bello retira o processo de pauta.

Lá vai!

Tem gente informando à coluna que vai fazer chegar ao CNJ, ao futuro ministro Sérgio Moro e até à recém-eleita deputada Joyce Hasseman, todas essas manobras no caso Assis Carvalho no TRF da 1ª Região.

Itaipava

Vem cá, onde é ou será o local da fábrica da Itaipava, na cidade de Picos?
Porque lá não há vivente que saiba onde fica, para essa cervejaria receber incentivos do Estado.

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A viagem de Wellington Dias, bem como dos demais governadores a Londres seria financiada pela Ambev.
E todos sabem que quem tem espaço no governo local é a Itaipava. (Portalaz)

KELVYN COUTINHO

JOSEFA GEOVANADE TERESINA

A oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) divulgou que irá encaminhar à Justiça um pedido para que não haja a posse da chapa majoritária eleita nas eleições 2018. Segundo declaração do deputado estadual Robert Rios (DEM), o governador não poderia encaminhar à Alepi o Projeto de Lei 41/2018, que trata sobre a implementação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis).

Em entrevista na Alepi, Robert Rios afirmou que houve conduta vedada e que isso teria tornado a eleição “uma fraude”. “Essa eleição foi uma fraude e o Ministério Público tem que agir o quanto antes. Toda a chapa majoritária, assim como os senadores e seus suplentes, estão contaminados por vício eleitoral. A expectativa da oposição é de que nem o governador, nem os senadores possam ser empossados. A lei eleitoral foi estuprada no Piauí”, disse.

O parlamentar ainda declarou que somente o ato de enviar o Projeto de Lei do Refis já configura a conduta vedada por parte de Wellington Dias. “Quanto ao Refis, só o envio da mensagem do governador para a Assembleia já é uma conduta vedada pela lei eleitoral. Ele não poderia nem sequer enviar. É irrelevante se a Assembleia recebeu, aprovou ou não aprovou. Ao enviar, cria-se uma expectativa  que as pessoas que devem ao estado poderão se beneficiar, e isso desequilibra o pleito”, explicou.

O Projeto de Lei que trata sobre o Refis foi aprovado nas Comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e poderá ser apreciado no plenário ainda nesta quarta-feira (28).

Wellington Dias sobre o assunto

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), relatou que “não há impedimento legal” para o encaminhamento do Projeto de Lei para o Legislativo, visto que vários estados da federação tomaram a mesma iniciativa.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraGovernador Wellington Dias

“Primeiro que não há impedimento legal. Todos os estados o estão fazendo e isso foi uma determinação do Confaz, junto com as procuradorias e não há nenhum impedimento. Vamos realizar uma forma não só de viabilizar melhores condições para o contribuinte, como também de ter receitas a ser colocadas”, declarou Dias. “Neste caso, há menos problema ainda, porque o gestor deste mandato é o mesmo gestor do próximo mandato, quero dizer, de qualquer modo não há nenhuma retirada de receitas de outros gestores”, finalizou o governador. (Viagora)

 

Deputados tentam votar projeto que impede a prisão de condenados por corrupção. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está a previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação.

Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.

Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade.

Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas.

Governo faz reunião para discutir soluções para as finanças do Estado

O governador Wellington Dias (PT) está prometendo acabar com vários penduricalhos da máquina administrativa, demitir servidores e reduzir despesas para poder economizar R$ 150 milhões e garantir o funcionamento do seu governo, agora no quarto mandato.  

Para tanto, o governador realizou uma reunião com sua equipe de governo na tarde desta segunda-feira (26/11) para discutir uma alternativa para a redução de despesas no estado do Piauí. De acordo com ele, as medidas que serão tomadas não dependem do Legislativo pois se tratam de alternativas que se dão dentro da própria estrutura de governo.

“Dado a avaliação da realidade, o final de um mandato, nós temos a conclusão de vários contratos, de diferentes áreas, não se tratam de obras, são contratos relacionados a custeios, especialmente, em relação a extra quadros. Então, eu estarei aqui anunciando medidas nestas áreas voltadas para a contenção de despesas, voltadas para adequar a realidade do momento”, declarou ele.

Segundo o governador, as reduções serão aplicadas em quadros provisórios, como contratos de manutenção, contratos de assistência técnica, contratos de aluguel de veículos e que exigem, da parte de servidores, diárias e um conjunto de outras despesas. De acordo com ele, o objetivo é alcançar uma redução R$ 150 milhões ao ano, que representa aproximadamente R$ 14 milhões ao mês.

Ao ser questionado acerca do projeto para diminuição dos números das coordenadorias e secretarias do Estado, Dias afirma que as mudanças possuem dois objetivos, porém, não estão finalizadas. “Não vamos estar fazendo somente a adequação para o programa de governo, mas também para a contenção de despesas, essas dependem de aprovação legislativa e ainda não concluí esses levantamentos”, disse.

O secretário Rafael Fonteles acrescentou que o governador já tem analisado as diversas propostas de reduções e que nesse momento ele permanece estudando para ver qual o modelo final que ele irá propor para a Assembleia Legislativa. Fonteles afirma também que devido a crise, fiscal todas as áreas deverão contribuir para um melhor funcionamento do Piauí.

“Agora dado que a crise fiscal chegou em seu momento máximo em todo país, em várias federações,  estados e municípios, não dá para se especificar uma área, o fato é que todas deverão contribuir para esse ajuste nas contas públicas necessárias para o equilíbrio final”, ressaltou ele.

Estiveram na reunião os secretários Florentino Neto, Rafael Fonteles e demais gestores da administração direta e indireta do governo.

O governador com seu secretário de Fazenda Rafael Fonteneles

Apertando o cinto

Definitivamente, o Piauí não é para amadores. Num dia, o secretário de Fazenda ocupa a mídia local para declarar que o Estado vai cortar gastos.

A medida, segundo ele, tem o objetivo de economizar, pois o pagamento da folha de pessoal do Estado corre o risco de atrasar nesta virada de ano.

Perto da lua

No outro dia, sai a notícia de que o Estado iria licitar R$26 milhões em horas de jatinho e de helicóptero para os deslocamentos do governador durante um ano.

Não é nada, são 222.200 km de voo em um jato biturbinado.

Volta ao mundo

Uma volta ao redor da terra tem aproximadamente 40.000 quilômetros.

Desse modo, o que o Governo do Piauí está querendo licitar daria perfeitamente para dar mais de cinco voltas ao redor do planeta.

(Por: Zózimo Tavares)

O senador fez pronunciamento para clamar por soluções para a atual situação do local e para relembrar centenário do seu idealizador, Alberto Silva.

O senador Elmano Férrer fez um pronunciamento nesta segunda-feira (26) para pedir atenção para a Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina, que se encontra parcialmente interditada, por conta das altas taxas de mortalidade neonatal. Na oportunidade, Elmano lembrou o centenário do ex-senador e ex-governador do Piauí, Alberto Silva, idealizador da Maternidade.

Para o senador Elmano Férrer, a omissão dos governantes com a Maternidade foi a principal causadora dessa situação caótica que se encontra. “Esse hospital foi inaugurado em 1976 com uma vida útil de 20 anos. É uma maternidade que prestou relevantes serviços à população, mas hoje, dada a omissão por muitos governadores do Estado do Piauí, que não tiveram a determinação que teve o Dr. Alberto Silva de, àquela época, trazer para o estado, a maternidade diante de uma situação emergencial. Mas, agora, passados 42 anos, a situação da Maternidade Evangelina preocupa os piauienses”, afirmou o senador.

Elmano Férrer ressaltou a necessidade da construção da nova maternidade de Teresina, unidade de referência em alta complexidade materno-infantil. Atualmente a Maternidade Evangelina Rosa passa por falta de insumos e medicamentos, superlotação, além das altas taxas de mortalidade neonatal e de mães. De janeiro até agora, mais de 200 bebês morreram na maternidade. Em setembro, foram 14 mortes e, em outubro, o número chegou a 29. Diante da intervenção do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), com apoio do Ministério Público do Estado, a Maternidade Evangelina Rosa, principal maternidade do estado, passa a atender apenas aos casos de alta complexidade.

Centenário Alberto Silva

Durante o pronunciamento, o senador Elmano Férrer registrou o centenário do ex-senador e ex-governador do Piauí Alberto Silva, no Plenário do Senado Federal. O parlamentar aproveitou para falar sobre o seu legado de obras, como as rodovias asfaltadas, a Universidade Federal do Piauí, o estádio do Albertão, rede de abastecimento em várias cidades, além de ter trabalhado em prol da ampliação do sistema elétrico, e espaços de lazer como Parque Zoobotânico e Potycabana.

O senador Elmano Férrer destacou ainda as obras de Alberto Silva para a saúde do estado, como a Maternidade Evangelina Rosa, hospitais estaduais de Picos e Floriano, implantou em Teresina o Hospital de Doenças Infecto-Contagiosas e o Ambulatório do Hospital Getúlio Vargas. “Um político que lutou por um Piauí grande e preparado para o futuro”, afirmou.

O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento elevará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O reajuste não vale somente para a corte, uma vez que é repassado automaticamente para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês.

Um acordo entre o STF e o governo federal possibilitou a sanção. Para ter o aumento, os ministros e juízes deixarão de receber, à parte, o auxílio-moradia para juízes. Esse benefício, no entanto, ficará incorporado no salário.

A revogação do auxílio-moradia será feita pelo ministro do STF Luiz Fux, ainda nesta segunda-feira, 26. Ele concedeu, em 2014, liminar que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Teto constitucional

O salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público – e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

Tapa na cara do brasileiro

Para Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), o reajuste é um “tapa na cara do brasileiro”.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.

                        Charge do Léo Correia (bocadura.com)

Bernardo Miranda
O Tempo

Das 853 cidades mineiras, 656 dependem completamente das verbas repassadas por Estado e União, o que representa 76% dos municípios mineiros. Essas prefeituras têm mais de 80% de sua arrecadação formada por repasses constitucionais. O levantamento foi feito com os dados do Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Para prefeitos, a situação atual com o atraso dessas verbas por parte do governo do Estado demonstra a necessidade urgente de um novo pacto federativo.

O presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana (PSDB), afirma que 95% dos municípios da região são completamente dependentes desse repasses de verbas de outros entes federativos. “Diante desse cenário, qualquer desequilíbrio gera uma instabilidade fiscal enorme. Se esse atraso persiste, a cidade entra em situação de colapso. É isso o que está acontecendo com diversas prefeituras do Estado”, afirma.

Mesmo Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, que conta com uma grande atividade industrial, depende de 76% de repasses constitucionais. Atualmente, a dívida do governo de Minas com o município ultrapassa os R$ 121 milhões.

SERVIÇOS AO POVO – O prefeito de Divisópolis, na região do Jequitinhonha, Euvaldo Gobira (PPS), analisa que a forma de distribuição de recursos coloca os municípios como reféns dos outros entes federativos. Ele explica que, apesar de ser quem menos arrecada, é a prefeitura que garante a maior parte dos serviços à população. “Por estarmos na ponta, onde o cidadão cobra, nós oferecemos mais do que é nossa responsabilidade constitucional. Assumimos serviços que deveriam ser do Estado e da União”, explica.

Gobira destaca ainda que, se não houver uma mudança na forma de distribuição das receitas, o cenário de colapso é inevitável e as prefeituras serão inviabilizadas. “Já fiz o cálculo de evolução de receitas e despesas. Se mantiver esse caminho, sem um novo pacto federativo, em 2022 nós teremos recursos apenas para pagar a folha dos professores. Se mantiver essa concentração de recursos nos Estados e na União, voltaremos à condição de distrito”, analisa.  Segundo o prefeito, Divisópolis tem a receber de Estado e União R$ 17 milhões, valor maior do que o orçamento de um ano da cidade, que é de R$ 15 milhões.

ASSUMINDO CUSTOS – Já o prefeito de Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, Galileu Teixeira (MDB), destaca que os municípios muitas vezes assumem custos em busca de melhorar os serviços que são de obrigação estadual.

“Pagamos o aluguel de imóveis para as sedes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Temos servidores cedidos ao Estado para trabalhar em empresas estatais. Pagamos estagiários para órgãos estaduais. Tudo isso para melhorar os serviços do cidadão da cidade”, disse.

E a dependência dos repasses não afeta apenas as contas públicas. Nas cidades menores, a falta do dinheiro representa uma tragédia para os demais setores da economia.

SEM 13º SALÁRIO – Em Divisópolis, por exemplo, 65% do dinheiro movimentado na cidade são oriundos dos recursos da prefeitura ao pagar salários e fornecedores, fazer obras e investimentos. O prefeito explica que já demitiu cem servidores contratados, e que não terá dinheiro para pagar o décimo terceiro.

“Isso já está afetando significativamente o rendimento do comércio. E, se esses atrasos persistirem, não vai demorar para que esses comerciantes comecem a demitir seus funcionários também. Será uma catástrofe”, afirmou Gobira.

Já em Divinópolis, é certo que o décimo terceiro não será pago neste ano. Isso representa R$ 21 milhões que serão retirados de circulação da economia da cidade. A secretária de Fazenda do município, Suzana Dias, chamou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade para explicar a situação. “Gera um círculo vicioso. Não teremos esses R$ 21 milhões, e parte desse recurso voltaria para os caixas da prefeitura em forma de tributos, porque a maior parte desse valor seria gasto aqui. Então, a prefeitura também perde com isso”, explica.

ACORDO JURÍDICO – Sobre o atraso dos repasses constitucionais para as prefeituras mineiras, o governo do Estado informou, por meio de nota, que está em “processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.

Pelo pacto federativo – que prefeitos e governadores querem alterar no Congresso –, 24% de tudo que a União arrecada é destinado aos Estados. Outros 18% da arrecadação são divididos entre todos os municípios do país. O rateio obedece o tamanho da população de cada cidade. O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram o escopo jurídico da relação entre os entes da federação: as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados.

COM BOLSONARO – No início do mês, governadores eleitos tiveram encontro com o futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL), e solicitaram mudanças na divisão dos recursos. Pediram autonomia para, pelo menos, receberem os recursos integrais que a União destina para saúde e educação.

Na área de educação, por exemplo, a União tem que aplicar 18% da receita de impostos. Os Estados e municípios, 25%. Já na saúde, o governo federal é responsável por metade de todos os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), os Estados tem que aplicar 12%, e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A crise é gravíssima, porque atinge simultaneamente os três níveis da administração – federal, estadual e municipal. Rever o pacto federativo é bobagem. O importante é cortar custos, demitir funcionários comissionados e eliminar mordomias. Mas quem se habilita a fazê-lo? Quem verdadeiramente se interessa? (C.N.)