Autor: Bernardo Silva

Na decisão, o magistrado destacou que a ordem judicial anterior, que proibia a cobrança do imposto sobre a energia excedente produzida por sistemas de geração distribuída, não vinha sendo cumprida. Diante disso, determinou que o Estado e a concessionária suspendam imediatamente qualquer cobrança nesse sentido.

A determinação beneficia consumidores que utilizam sistemas de energia solar e que estavam sendo tributados sobre a energia injetada na rede, prática considerada irregular pelo Judiciário. A cobrança vinha gerando críticas de associações do setor e de consumidores que alegavam aumento injustificado na conta de luz.

Com a nova decisão, o Governo do Estado e a Equatorial podem ser responsabilizados caso insistam na cobrança. O desembargador reforçou que o descumprimento da liminar configura desobediência à ordem judicial, podendo resultar na aplicação de multas e outras penalidades.

O processo faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Progressistas e pela Associação Piauiense de Energia Solar (APISOLAR). (Brunno Suênio/Gp1)

Por Redação Lupa1

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em relatório contundente, expõe mais um  escândalo na saúde pública de Parnaíba.

Uma auditoria preliminar identificou fortes indícios de fraudes, direcionamento, emergência fabricada, empresas suspeitas e contratos na escuridão, movimentando a cifra de R$ 3.978.105,62 em apenas quatro contratos.

O alvo principal das investigações é o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, além de servidores da prefeitura ligados ao Fundo Municipal de Saúde.

Emergência “fabricada”

Os contratos emergenciais 367/2025, 388/2025, 440/2025 e 602/2025 foram firmados sem licitação, sob a justificativa de “urgência” para garantir medicamentos, insumos hospitalares, materiais odontológicos e fórmulas especiais, mas, segundo os auditores do TCE, nada disso se sustenta.

Detalhes do relatório

O relatório afirma que a “emergência” foi provocada pela própria gestão, que não planejou as compras, deixou licitações atrasarem e usou esse atraso para justificar dispensas emergenciais milionárias.

Em outras palavras: cria-se o problema, declara-se emergência, contrata-se sem licitação.

Contrato fantasma

O TCE-PI foi categórico ao afirmar em relatório que o contrato 388/2025, firmado com a empresa W2 Comércio de Medicamentos por R$ 1.214.350,32, simplesmente não existe nos sistemas oficiais. Um contrato milionário que não aparece em lugar nenhum. 

Um apagão documental que levanta o alerta máximo de dolo. A situação fica ainda mais nebulosa quando a auditoria descobre que  duas empresas diferentes, usando o mesmo nome, W2, mesmo endereço, mesmo ramo de atividade, porém com CNPJs e sócios distintos, atuam na prefeitura. 

O TCE suspeita  de ser o que chamam de “empresa-espelho”, com sucessão simulada, que vem a ser uma manobra para dificultar fiscalização ou possível ocultação de irregularidades. Trata-se de um verdadeiro labirinto empresarial, sugerindo direcionamento e falta de lisura na escolha dos fornecedores.

Empresa ligada ao tráfico 

O relatório do TCE-PI revela algo ainda mais explosivo: a empresa Mais Saúde Ltda, contratada por R$ 1.671.819,00, foi ALVO DA OPERAÇÃO BARÃO VERMELHO, do GAECO, por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, receptação e falsificação, mesmo assim, a atual gestão não apenas a contratou, como firmou um dos maiores valores entre todos os contratos investigados. 

Os auditores encontraram um padrão chocante: ausência de pesquisa de preços, falta de laudos técnicos, nenhuma comprovação da capacidade das empresas, justificativas frágeis, notas fiscais e comprovantes de entrega inexistentes ou incompletos. O município gastou milhões e não apresentou provas claras do que foi entregue. 

A relatoria destaca que há materialidade e gravidade suficientes para aprofundar a investigação, uma vez que há risco de superfaturamento, possível direcionamento prévio, indícios de favorecimento, forte suspeita de empresa laranja ou empresa-espelho, contratação de empresa envolvida em crime organizado.

Foram citados para apresentar defesa o atual prefeito, Francisco Emanuel Cunha de Brito, Andréia Rosário, Secretária Executiva do Fundo Municipal de Saúde, e Janete de Araújo Santos. 

Caso não comprovem a legalidade dos atos, poderão responder por irregularidade grave, dano ao erário, perda da função pública, multa e inelegibilidade. 

O Lupa1 tem espaço aberto para que as partes possam se manifestar!

Confira o documento!

TC 010562 2025 RelPrel – P.M. Parnaíba – PI ok.pdf

(Fonte:Lupa1)

O ministro Wellington Dias resolveu, publicamente, colocar panos quentes na insistente campanha de comunicação tocada pelo Palácio de Karnak nas últimas semanas. Há pelo menos dez dias, programas e veículos financiados pela verba oficial passaram a difundir a versão de que “estava tudo perfeitamente bem” entre o ministro e o governador Rafael Fonteles. A ordem, segundo fontes governistas, era clara: blindar a relação e silenciar qualquer ruído entre as duas principais lideranças do PT no Piauí.

Ungido e habilidoso como sempre, Wellington deu a resposta que o Karnak esperava: acenou bandeira branca, disse que não há tensão alguma e que a relação é “favorável e sem ruídos”. A mensagem pública foi entregue. Mas o gesto, ao contrário do discurso, não encerrou a disputa. Nos bastidores, segue firme a novela sobre a escolha do vice de Rafael na reeleição. O núcleo do governo defende que o nome venha da “base raiz” do PT, enquanto Wellington insiste em manter o posto sob influência de seu grupo político, sugerindo nomes com sutileza e sem confronto direto.

Veterano e conhecedor do jogo nacional, Wellington não se deixa encantar nem mesmo pelo aceno do ex-presidiário José Dirceu, que tem propagado a ideia de que Rafael Fonteles pode ser presidenciável no futuro cenário petista. O ministro não embarca. Sabe que Lula não cultiva novas lideranças com facilidade e que, na política, os holofotes só mudam de lugar quando convém. Assim, enquanto o discurso oficial exibe harmonia, Wellington segue cuidando do que realmente importa para ele: poder, influência e sobrevivência política. Paz no microfone, disputa no camarim. (Silas Freire)

 

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma grande área nos arredores do Aeroporto Dr. João Silva Filho, em Parnaíba, no litoral do Piauí, na tarde desta segunda-feira (08/12). As chamas, que começaram na região do Caminho do Bairro Alvorada, mobilizaram equipes do Corpo de Bombeiros e acenderam um alerta sobre os riscos de focos de fogo próximo a áreas aeroportuárias e zonas habitadas.

De acordo com relatos de moradores, não é a primeira vez que a região registra incêndios descontrolados. A repetição dos casos levanta suspeitas de que as causas tenham origem em ação humana, seja por negligência, como queimadas para limpeza de terreno que saem do controle, ou de forma intencional e criminosa.

A unidade do Corpo de Bombeiros de Parnaíba, localizada a cerca de 7 quilômetros do aeroporto, foi acionada rapidamente. O combate às chamas, no entanto, foi dificultado pelo vento forte, pelas dimensões do fogo e pelas condições do terreno. 

Incêndios como este representam uma ameaça múltipla: colocam em risco a segurança de voos, devido à fumaça que pode reduzir a visibilidade, ameaçam a fauna e a flora locais, além de oferecer perigo a residências e ao patrimônio público e privado do entorno.

Diante da gravidade, a população cobra uma investigação rigorosa por parte da polícia e dos órgãos ambientais competentes para esclarecer as causas e identificar possíveis responsáveis. Especialistas alertam que, mesmo em períodos não tão secos, a combinação de vegetação, ventos fortes comuns na região e ação humana pode resultar em tragédias de grande escala.

A ocorrência reforça a necessidade de campanhas de conscientização sobre os perigos de atear fogo em mato e de uma fiscalização mais presente e eficaz, principalmente em áreas críticas como o entorno de aeroportos. Enquanto as equipes de bombeiros trabalham para debelar totalmente o foco, a cidade de Parnaíba aguarda respostas das autoridades para evitar que novos episódios do tipo voltem a acontecer.

Senador Carlos Viana, presidente CPMI, e o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, durante sessão da CPMI do INSS. (Foto: José Cruz/Agência Brasil).

Agora faz todo sentido o desespero do PT, em 2 de outubro, para impedir a convocação à CPMI do roubo a aposentados do desconhecido Edson Claro Medeiros Jr, que recebia tratamento de “testemunha-bomba”. E era mesmo. Ex-braço direito de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, Edson Claro foi barrado pelo governo petista na CPMI, mas contaria à Polícia Federal que Careca pagou a políticos e a gente influente. Filho de Lula (PT), Lulinha teria recebido R$25 milhões, mais R$300 mil mensais.