Author: Bernardo Silva

O deputado Dr. Hélio (MDB) discursou na sessão plenária desta quarta-feira (17), comemorando a retomada dos voos para Fortaleza, partindo do aeroporto “Prefeito Dr. João Silva Filho”, de Parnaíba. “Resultado de um esforço muito grande do nosso governador Rafael Fonteles e todos que trabalharam na mesma direção”, frisou.

O parlamentar destacou a importância do equipamento público para a economia e para o turismo da planície litorânea e elogiou a Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Estado e a empresa SBPB Parnaíba SPE Ltda, que resultou na retomada dos serviços.

“Parabenizar também o executivo do aeroporto, Dr. Rodolfo, que tem se dedicado muito, inclusive é um dos grandes responsáveis pelo retorno dessa linha aérea, abrindo a possibilidade de 13 outros destinos. E o governador está trabalhando muito para que em breve tenhamos Parnaíba-Teresina, interligando também a São Raimundo Nonato”, disse.
Gracinha Mão Santa (PP) também tratou do tema em discurso na tribuna, relembrando que o aeroporto de Parnaíba foi pauta de um dos primeiros requerimentos que apresentou, assim que assumiu mandato, mas reconheceu que essa foi uma conquista coletiva. “Foram vários parlamentares que ali torciam e pleiteavam, sem ego. Uma conquista de todos”, concluiu. (Paulo Pincel)

Fonte/Créditos: ALEPI

O ex-prefeito do município de Cocal, Douglas de Carvalho Lima e Tarcísio Brandão Fontenele, então candidato a vice-prefeito do município

O ex-prefeito do município de Cocal, Douglas de Carvalho Lima, que em 2024, era candidato à reeleição e Tarcísio Brandão Fontenele, então candidato a vice-prefeito do município, na mesma chapa, estão inelegíveis por oito anos por uso indevido da estrutura pública e favorecimento eleitoral. 

A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18), pelo Ministério Público Eleitoral e assinada pelo juiz Anderson Brito da Mata na quarta-feira (17). 

A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Hérson Luis Galvão, apontou que Douglas de Carvalho e Tarcísio Brandão realizaram distribuição de cestas básicas pelo programa “Prato Cheio”, utilizada de forma promocional em ano eleitoral e sem critérios objetivos de seleção dos beneficiários. 

O MP Eleitoral informou que a Prefeitura de Cocal promoveu sorteio de brindes no Dia das Mães, o que caracteriza conduta vedada em período eleitoral. Além da distribuição de combustíveis, custeada com recursos públicos municipais, em atos de pré-campanha.

O magistrado reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, o que resultou na inelegibilidade dos dois acusados por oito anos subsequentes às eleições de 2024. Como ambos não foram eleitos, não houve necessidade de cassação de diploma.

Fonte: MPPI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou nesta quinta-feira, 18 de setembro, o Processo nº TC/014780/2024, que tratava de auditoria no projeto Piauí Pet Castramóvel, iniciativa pioneira de castração gratuita de animais, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), vinculada à Universidade Federal do Piauí.

Foto: Reprodução

No julgamento, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, o TCE reconheceu a legalidade do processo de credenciamento e da contratação, afastando indícios de superfaturamento, sobrepreço e subcontratação, e destacando a importância social e ambiental do programa.

O Ministério Público de Contas também se manifestou de forma favorável, reforçando a inexistência de irregularidades graves e recomendando a continuidade do projeto, sem aplicação de multa ao gestor.

Inovação e benefícios do projeto

O Piauí Pet Castramóvel é referência nacional como política pública de saúde e bem-estar animal, com foco no controle populacional de cães e gatos, na redução de zoonoses e na promoção da adoção responsável.

Entre os resultados alcançados, destacam-se:
    •    3.722 animais castrados e 4.192 atendidos;
    •    Serviços complementares como triagem veterinária, exames pré-operatórios, SPA Pet (corte de unhas, limpeza auricular, hidratação de patinhas), emissão de RG Pet, entrega de coleiras repelentes contra calazar, colares elizabetanos e macacões cirúrgicos;
    •    Implantação de microchips para monitoramento populacional e formulação de políticas públicas;
    •    Impacto estimado na prevenção de mais de 53 mil novos animais em situação de rua em dois anos;
    •    Atuação em diversos municípios, com destaque para Teresina (1.958 castrações), Parnaíba (1.034), Piripiri (560) e Picos (478).

Declaração do gestor

O ex-secretário de Meio Ambiente e atual secretário de Turismo, Daniel Oliveira, comentou a decisão: “Recebo com serenidade e satisfação o reconhecimento do Tribunal de Contas, que atestou a legalidade da minha conduta e da execução do contrato do projeto Piauí Pet Castramóvel. Esta decisão demonstra que o TCE cumpre plenamente seu papel de garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas. O Castramóvel é uma iniciativa pioneira que une saúde pública, bem-estar animal e inovação, e fico feliz que sua relevância tenha sido reconhecida.”

Foto: reprodução

POR: Sariny Mangueira

A máscara do PT Piauí caiu. Para mim já havia caído há muito tempo. Desde quando um “moleque buchudo rico” assumiu por 8 anos a Secretaria de Finanças do Estado e está há quase três anos Governador. Por ser dono de Escolas e Faculdades, mantém os salários dos Professores da Educação Básica e Superior congelados por esses 11 anos. Será medo dos seus funcionários reivindicarem os mesmos direitos?

Numa greve legal de Professores do Ensino Superior, colocou falta e cortou salários de professores que nunca faltaram aos seus trabalhos e ainda os humilhou, com força policial, na abertura do ano legislativo de 2024 na ALEPIl. Policiais, inclusive, que estão em igual situação de defasagem salarial. E as demais notícias sobre Instituições públicas também não são boas.

Profissionais da saúde igualmente humilhados e em condições de trabalho precárias, a privatização da AGESPISA e a situação desumana na qual seus servidores estão sendo tratados. A falta de poder de compra dos servidores públicos, gera baixo consumo, que prejudica os comerciantes e a arrecadação do Estado. Assim, o endividamento do Estado do Piauí está entre os piores do Brasil. A solução é a proposta de venda dos imóveis que pertencem à previdência, garantia dos futuros aposentados.

Enquanto acontece todo esse caos, o Governador é deslumbrado com viagens internacionais e com a “implantação de uma Inteligência Artificial e Tecnologias” em Instituições Públicas que a Internet mal funciona. Eu não sou contra o Progresso, mas acho que primeiro se resolve as coisas simples, para depois implantar coisas complexas. Com a crise do Partido que os Deputados Federais causaram agora, seria a vez do PSOL, PCdoB e REDE, fazerem protagonismo no Estado. Porém, falta autoestima pra isso.

Fonte: Sorainy Oliveira Mangueira (facebook)

O senador Ciro Nogueira (PP) relembrou na rede social a trajetória para construção da nova maternidade Evangelina Rosa e recebeu o reconhecimento do deputado federal do PT Florentino Neto na sua própria postagem.

Ciro citou seu empenho junto ao Ministério da Saúde, entre outras articulações junto ao Governo Federal. 

Florentino era secretário estadual de Saúde durante a construção da obra, na zona Leste da capital. Ele postou agradecendo Ciro e ainda ressaltou que, além da maternidade, o senador e a ex-deputada federal Iracema Portella ajudaram a ampliar atendimentos em outros hospitais, como o Hospital Infantil de Teresina e o Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba.

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Postagem de Ciro e comentário de Florentino

O governador Rafael Fonteles publicou que a meta estava cumprida, em uma cena midiática, apresentando dados que mostrariam a redução da espera por cirurgias eletivas em todo o estado. Porém, a realidade à olho nu mostra que o anúncio não corresponde à verdade, principalmente na saúde em geral.

Há pouco mais de 15 dias, a Câmara Municipal de Floriano denunciou a lentidão nas cirurgias. O Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, também não tem motivos para comemorar: uma visita à unidade revela inúmeras reclamações. É possível que algum avanço tenha ocorrido, mas não é a “Coca-Cola” anunciada pelo governo. Um exemplo claro é o sofrimento contínuo no Ambulatório do HGV, mostrando que mídia não substitui atendimento. (Silas Freire)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do projeto que concede anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas ocorridos a partir de 2022. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem análise prévia pelas comissões da Casa.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputados federais Júlio Arcoverde (PP), Jadyel Alencar (Progressistas) e Átila Lira (PP)

Dos dez deputados federais do Piauí, três votaram a favor da urgência: Átila Lira (PP), Jadyel Alencar (Republicanos)e Júlio Arcoverde (PP). Os outros sete parlamentares piauienses foram contrários à medida

No total, o resultado da votação foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.

Em publicação nas redes sociais, o deputado Júlio Arcoverde justificou o voto afirmando que a anistia é “um instrumento legítimo da democracia” e que o debate no plenário permitirá construir um texto que “represente os anseios do país”.

A proposta aprovada como base para a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda poderá ser alterada antes da votação final.

Fonte: Portal AZ

O presidente estadual do PT no Piauí, deputado Fábio Novo, criticou a postura de parlamentares petistas que votaram a favor da PEC da Blindagem (PEC 3/21), aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso.

Foto: James Rodrigues / Conecta Piauí

Deputado Fábio Novo

Em declaração, Novo ressaltou que a orientação nacional do PT foi contrária à PEC e que a legenda foi a maior bancada a votar contra, com 54 votos.

“A orientação do partido foi votar contra essa matéria. É desnecessária, porque nós acabamos de ter um julgamento histórico no Supremo. Isso é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. Eu sou deputado e não quero ser blindado. Considero um escárnio”, afirmou.

O parlamentar disse respeitar a decisão individual dos deputados que apoiaram o texto, mas reforçou que discorda. “Respeito o CPF de quem votou a favor, mas na condição de presidente do partido, discordo. Se eu estivesse lá, não votaria favorável. Votaria contra”, declarou.

Foto: Reprodução/Internet

Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia proteção a parlamentares contra o STF

No Piauí, quatro deputados do PT apoiaram a PEC: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano. Segundo Fábio Novo, ele vai conversar com a bancada para entender o motivo do posicionamento.

“Nós fomos tomados de surpresa com essa decisão. Agora também não pode se criminalizar apenas quatro deputados do PT. A notícia não é os quatro deputados que votaram, a notícia é que majoritariamente a bancada do PT, 54 deputados, votaram contra essa PEC”, concluiu. (Conecta Piauí)

Os mandatos dos dirigentes do partido no Piauí terminaram no dia 30 de agosto e até agora a direção nacional não decidiu sobre o comando da legenda no estado. O ex-deputado Luciano Nunes era o presidente estadual e aguarda decisões e rumos para o PSDB no Brasil e no Piauí. Na Justiça Eleitoral não há registro de nomeação de comissão provisória para o Piauí.

Em nível nacional, o ninho tucano é comandado pelo ex-senador e ex-governador de Goiás, Marconi Perilo. O vazio de comando estadual é inédito na história do PSDB no Piauí, que já teve senador, deputado federal, bancada na Assembleia Legislativa e quase 30 anos à frente da gestão de Teresina. (Elivaldo Barbosa)

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

–“Caberia ao agravante [prefeitura] trazer aos presentes autos a nota fiscal e a pesquisa de preços realizada, como forma de demonstrar a ausência de sobrepreço”

– “O fato de o município de Parnaíba ter contratado por um valor superior ou similar a preços de varejo ou a outras compras de menor volume, ignorando ganhos de economia de escala e descontos de distribuidor, é um forte indício de dano ao erário”

Foto: Reprodução / Rede Social

_Prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel

PAGAMENTOS SUSPENSOS: KITS “QUERO SABER MAIS”

A conselheira Waltânia Leal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), manteve a decisão que determinou a suspensão de pagamentos pela prefeitura de Parnaíba à empresa Alpha Solução e Distribuição LTDA, após recurso do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito.

“Como exposto na decisão agravada, em juízo perfunctório, esta relatoria observou indícios de uso indevido de contratação por inexigibilidade de licitação para a aquisição de material didático, no município de Parnaíba-PI, e possível sobrepreço”, sustentou a conselheira. 

“Em razão disso, como forma de preservar o erário e afastar possíveis prejuízos, determinou-se a suspensão dos pagamentos decorrentes do contrato firmado, o que motivou a interposição do presente Agravo”, acresceu.

Em seguida entendeu que “as razões apresentadas pelo recorrente [prefeitura] não levam à modificação da decisão, tendo em vista que não comprovam a regularidade da contratação e não afastam os motivos ensejadores da intervenção desta Corte de Contas”.

“Como dito na decisão recorrida, no caso de materiais ou kits pedagógicos só seria possível inexigibilidade de licitação se a Administração demonstrasse que a obra é singular, sendo a única alternativa entre os demais materiais pedagógicos disponíveis no mercado. Para tanto, não basta a simples declaração de exclusividade, não basta a apresentação de ata de reunião formal em que estivessem presentes professores de educação infantil e técnicos da Secretaria Municipal de Educação. É preciso demonstrar que o objeto da contratação por inexigibilidade seria a única solução técnica adequada para atender à necessidade da Administração, afastando, por meio de justificativas plausíveis, a possibilidade de existirem outras empresas no mercado aptas a fornecer o material. In casu, não há no processo de inexigibilidade pareceres, análise comparativa ou proposta didática. Por isso, configurou-se a utilização inadequada de inexigibilidade de licitação”, afirmou no âmbito da nova decisão a integrante do TCE. 

“Outrossim”, continua a conselheira, “quanto à afirmação do recorrente de ausência de comprovação concreta de sobrepreço, cumpre destacar que a decisão agravada fundamentou-se nos seguintes pontos: a) ausência de pesquisa de preços no processo de contratação, tendo a Administração se baseado na cotação apresentada pela contratada; b) ausência das notas fiscais emitidas na contratação para que se pudesse ter conhecimento do “preço de capa” e, consequentemente, da aplicação do percentual de 20% de desconto mínimo na prática comercial comum no mercado editorial para vendas institucionais; c) comparação do valor dos kits adquiridos pelo município de Parnaíba (Kit Quero saber mais 4 anos – R$ 298,00 e Kit Quero saber mais 5 anos – R$ 327,00) com os valores pagos por unidade por outros municípios, como o município de Chapadinha-MA (R$ 224,40 e R$ 237,60, para os mesmos livros), estimando-se um sobrepreço de, pelo menos, 24,70% e 27,33%”.

“Assim, não há que se falar em fundamentação frágil ou ausência de indicação concreta de sobrepreço. Em verdade, caberia ao agravante [prefeitura] trazer aos presentes autos a nota fiscal e a pesquisa de preços realizada, como forma de demonstrar a ausência de sobrepreço. Consoante já exposto na decisão rebatida, o fato de o município de Parnaíba ter contratado por um valor superior ou similar a preços de varejo ou a outras compras de menor volume, ignorando ganhos de economia de escala e descontos de distribuidor, é um forte indício de dano ao erário e de inobservância dos princípios da eficiência e economicidade”, pontua. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB) comandou a votação- Foto: Agência Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, se for aprovada. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Foi a segunda derrota de Lula (PT) e a esquerda em dois dias seguidos. Nesta terça (16), a Câmara também aprovou por ampla maioria o restabelecimento de regras de proteção ao exercicio da atividade parlamentar da perseguição de detentores autoritários do poder.

O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator que apresentará uma versão do texto que tenha amplo apoio na Casa.

O PL original, de autoria do deputado Marcelo Crivella, abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Mas esse texto deverá ser modificado no relatório para restringir o alcance da anistia, focando possivelmente apenas em redução de penas, conforme conversas entre lideranças políticas e ministros do STF.

O tema dividiu parlamentares: opositores e partidos de esquerda criticam que a proposta pode representar impunidade para atos antidemocráticos, enquanto defensores afirmam que ela é necessária para promover pacificação nacional, correção de injustiças e alívio para pessoas penalizadas por manifestações. (Diário do Poder)