segunda-feira (20) a Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, quando protocolou
ofício relatando todas as ações do município para assegurar a entrega das casas
do programa “Minha Casa Minha Vida” dentro das normas do Ministério das Cidades
e da Caixa Econômica Federal.
destinadas a quem verdadeiramente precisa de moradia e relata o trabalho que a
Prefeitura vem realizando na fiscalização e averiguação de denúncias
encaminhadas ao telefone disponibilizado pelo órgão para tal finalidade.
Segundo ele, aqueles que forem excluídos por informações falsas serão
substituídos por suplentes, já sorteados, conforme trecho do ofício:
irrestrito ao cadastramento, oportunidade em que todos puderam exercer seu
direito. Também, com a presença da população, de agentes dessa Polícia Federal
e de outros órgãos de controle, realizamos com transparência o sorteio, cujos
beneficiários estão sendo atendidos para conferência de dados e formulação dos
dossiês que serão enviados à Caixa Econômica Federal, tudo em conformidade com
a Legislação.
incentivamos que a população utilizasse nossa ouvidoria para formular qualquer
que fosse a denúncia ou reclamação, ocasião em que recebemos várias
manifestações de cidadãos afirmando que certos sorteados não se enquadravam nos
objetivos do programa.
ações de fiscalização in loco, além de outras providências de auditagem que nos
permitirão excluir aqueles que não reúnam as condições para participação do
referido programa governamental, assegurando que a todos será garantido o
direito de manifestação e, concluído os processos, estes serão devidamente
encaminhados a essa Polícia Federal. Para substituição dos excluídos serão
chamados, respeitando a ordem do sorteio, pessoas que estão na lista dos
suplentes.”
Federal em casos de aproveitamento e utilização inadequada da marca do programa,
onde cita a preocupação com possíveis aproveitadores vinculados a interesses
que não sejam coletivos, conforme trecho a seguir:
Polícia Federal no sentido de promover também a fiscalização de qualquer
entidade promotora de ações relacionadas à habitação popular e que por ventura
estejam a utilizar inadequadamente a marca do programa “Minha Casa Minha Vida”.
janeiro, quando o prefeito recebeu em seu gabinete representante da Caixa
Econômica Federal e comprometeu-se com um calendário de ações, reafirmando seu
compromisso perante a Caixa e a população da mais efetiva fiscalização.
ação visa garantir que as casas e apartamentos beneficiem quem verdadeiramente
precisa de moradia e não tem condições de construí-la ou compra-la a não ser
por meio de um programa como este.






















