Política

Florentino Neto, deputado federal – Foto: Divulgação

O deputado federal Florentino Neto (PT) apresentou nesta quarta-feira (27) um balanço das ações parlamentares desenvolvidas no primeiro ano de mandato na Câmara Federal. O parlamentar apresentou propostas na busca de atendimento das necessidades da população, principalmente, das pessoas com deficiência, dos idosos, das crianças, na luta contra qualquer tipo de violência contra o ser humano, em especial as crianças e as mulheres.

De acordo com o relatório, o parlamentar apresentou na Câmara Federal 148 proposições, sendo 14 projetos de Lei, 11 emendas a PLs e diversos requerimentos. Ele foi relator de algumas propostas legislativas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Saúde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico e participou de 77 frentes parlamentares, sendo presidente da recém instalada Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE).

O deputado piauiense teve aprovado Projeto de Lei 2749/23 que prioriza tramitação de processo de pessoa com deficiência. A Câmara também aprovou duas propostas de emendas apresentadas por Florentino. A primeira, estabelece que 5% das vagas disponíveis no Programa Mais Médicos sejam reservadas para pessoas com deficiência. Já a segunda,  prioriza o financiamento de casas para mulheres vítimas de violência, famílias com filhos autistas e ou com doenças crônicas e degenerativas.

Florentino Neto também é coautor do projeto de lei que cria o protocolo “Não é não”, com o intuito de prevenir constrangimento ou violência contra a mulheres em shows ou casas noturnas. Além dele,  apenas outro homem, o deputado Duarte Júnior, do Maranhão, assinou o projeto apresentado pela Bancada Feminina.

“ A prestação de contas do meu primeiro ano de mandato é uma mostra da nossa vontade de trabalhar em favor da população menos favorecida”, destaca o parlamentar. “A nossa ideia é continuar ouvindo as reivindicações populares para fazer proposituras que atendam aos anseios do povo”, finaliza.

Confira abaixo as ações do deputado este ano na Câmara Federal

Balanço das ações – FLORENTINO NETO

Patrulha Maria da Penha

A Polícia Militar realizou nesta quarta-feira (27), a conclusão da expansão da Patrulha Maria da Penha para todos os batalhões do interior do Piauí. Campo Maior e Esperantina, sedes do 15° e 25° Batalhão, respectivamente, foram os últimos municípios a receberem o serviço de combate à violência contra a mulher e fiscalização de medidas protetivas. Na ocasião, foram entregues viaturas lilás para o policiamento especializado nessas regiões. 

A Patrulha Maria da Penha foi implantada nos últimos dias em sete municípios, no processo de descentralização do serviço, realizado pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Comando Geral da Polícia Militar, cuja meta era levar o programa para todas as regiões do estado até janeiro de 2024. No entanto, foi antecipada e concluída hoje.  

“Estamos concluindo a primeira meta de etapa de implantar em todos os batalhões do interior e região, a Patrulha Maria da Penha. No ano de 2024, com a implantação de mais batalhões, teremos mais ampliação da patrulha. Quero agradecer a todos os parceiros por essa maratona por todo o Piauí em que implantamos a descentralização para o interior. É a Polícia Militar mais presente com a população”, enfatiza o Comandante-Geral da PMPI, coronel Scheiwann Lopes. 

Para a coronel Elza Rodrigues, comandante do Comando de Polícia Comunitária (CPCOM), trata-se de um momento histórico para a corporação.

“Hoje foi mais um dia histórico para a Polícia Militar do Piauí. Essa viatura irá fazer o trabalho especializado do policiamento ostensivo e preventivo voltado para o problema com foco na fiscalização das medidas protetivas de urgência. A mulher vítima de violência terá acolhimento, orientação e de conscientização para que o agressor se conscientize que a mulher deve ser tratada com amor, com carinho e com respeito”, destaca. 

O programa foi lançado em janeiro de 2020 e contava com os serviços em Teresina e Parnaíba. Porém, com o processo de descentralização, somente neste ano, a patrulha foi lançada nos municípios de Piripiri (12° BPM), Floriano (3° BPM), Picos (4° BPM), São Raimundo Nonato (11° BPM), Paulistana (20° BPM), Valença do Piauí (23° BPM), Oeiras (14° BPM), Corrente (7° BPM), Canto do Buriti (28° BPM), Bom Jesus (19° BPM), Uruçuí (10° BPM), Água Branca (18°), Campo Maior (15° BPM) e Esperantina (25° BPM).

Desde o seu lançamento, a Patrulha Maria da Penha realizou a fiscalização de mais de 900 medidas protetivas de urgências.

A Secretária de Estado das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, esteve presente na solenidade do 15º BPM, sediado em Campo Maior, destacou que o serviço representa mais proteção as mulheres do Piauí.

“É mais uma Patrulha Maria da Penha. É mais proteção as mulheres não só do município mas em todo o território dos carnaubais. É muito importante agradecer ao coronel Scheiwann Lopes e ao governador do estado Rafael Fonteles por fortalecerem as políticas públicas para as mulheres. Não vamos mais permitir a misoginia que é o ódio contra as mulheres”, afirma.

Durante a final da Super Copa APPM no último sábado (23/12) no estádio Albertão, em Teresina, o governador Rafael Fonteles fez uma declaração contundente em relação aos aspirantes ao cargo de prefeito nos municípios do Piauí, deixando claro que não irá oferecer seu apoio a quem não o apoiou em 2022.

Ao abordar o cenário político para as eleições de 2024, Fonteles não titubeou ao afirmar que os prefeitos que se posicionaram como oposição em 2022 não terão respaldo do executivo estadual. Ele destacou o princípio de confiança nas relações políticas e reiterou que os candidatos que o apoiaram serão apoiados por ele, mas a decisão final caberá ao povo.

“Entendo que a política deve ser pautada em relações de confiança. Vou respaldar os candidatos que nos apoiaram, como forma de retribuir o apoio que recebemos. Todos que nos apoiaram, terão o apoio do governador, Rafael Fonteles, e obviamente quem não apoiou, não vai ter o apoio, é assim que eu entendo. Em cada município nós iremos nos posicionar, em alguns municípios teremos mais de um candidato da nossa base, obviamente que a gente vai apoiar ambos dos candidatos”, ressaltou Fonteles.

Aqui no Piauí, uma empresa criada dois meses depois de iniciado o governo, com capital social baixíssimo, firmou contrato para serviço de
Telemedicina com o próprio governo no valor de R$ 180 milhões. Sem licitação. E sem ter um único funcionário. Quem investiga? 

Matheus, primeiro os teus

Você pensa que é só por aqui que sujeito monta empresa e, vapt/vupt, ganha licitação milionária? 

Em Brasília, um asssessor de Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, acaba de “ganhar uma licitação” no Miniaterio das Comunicações no valor de R$ 15 milhões. (Portalaz)

O Governo Federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínino está em R$ 1.320.

O valor representa um aumento de R$ 92 . Segundo o jornal Folha de S. Paulo, antes de viajar para as férias de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou assinado reajuste do salário mínimo.

Em agosto, quando elaborou o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo alcançasse R$ 1.421 no ano que vem. No entanto, a inflação perdeu força. Por isso, o reajuste será menor que o estimado há alguns meses.

Kajuru está confiante na aprovação de sua proposta

Laryssa Borges
Veja

Senador de primeiro mandato, o apresentador de TV Jorge Kajuru (PSB-GO) tem planos de marcar sua carreira parlamentar com a aprovação, no início do próximo ano, de uma emenda constitucional que imponha o fim da reeleição, a partir de 2030, para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, ampliando os mandatos de todos para cinco anos. 

Uma emenda adicional, também de autoria do congressista, prevê o alinhamento de todas as disputas eleitorais para que cargos eletivos municipais, estaduais e federais sejam escolhidos em um único grande pleito, pondo fim a eleições a cada dois anos no país. Em um segundo momento, a partir de uma eventual pressão da sociedade civil, diz estar disposto a encampar também a ideia de fim da reeleição para deputados e senadores, casta que, segundo ele, hoje não quer nem ouvir falar no fim de uma prerrogativa como esta. A seguir, a entrevista que Kajuru concedeu a VEJA às vésperas do início do recesso no Congresso.

Por que encampar o fim da reeleição?
É uma PEC [proposta de emenda constitucional] histórica. A maioria da sociedade brasileira não quer a reeleição porque a reeleição é 100% cheiro de corrupção, desde o [governo] Fernando Henrique Cardoso, que a criou. Essa PEC de minha autoria não é só para mudar o mandato de quatro para cinco anos, que é tempo suficiente para uma boa gestão, mas também para unificar os outros mandatos. Teríamos o fim de eleição a cada dois anos no Brasil. Vai se votar o meu projeto de fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente e também o alinhamento da eleição de todos a cada cinco anos a partir de 2031.

Por que não cogitar a fim da reeleição também para parlamentares?
A primeira etapa será o fim da reeleição de governadores, prefeitos e presidente. Se colocássemos todo mundo agora a gente perderia. Hoje senadores e deputados federais não aceitam o fim da reeleição. No futuro temos que preparar a sociedade brasileira para ela pressionar e provocar. Se houver uma comoção nacional não teríamos como não ter também o fim da reeleição no Legislativo. Para mim senadores passariam de um mandato de oito para dez anos e deputado de quatro para seis anos e sem reeleição.

Existe algum problema a priori se um parlamentar se reelege sucessivas vezes?
A ideia é a gente nunca mais ver uma pessoa com 32 anos de mandato consecutivo. Tem gente boa: [o ex-senador] Alvaro Dias ou [o senador] Paulo Paim, que tem mais de 30 anos de mandato, são 100% irretocáveis do ponto de vista moral, mas tem muita gente desastrosa moralmente que está há 30 anos no Parlamento sem perder eleição. Temos que lembrar do Pelé, que foi muito criticado, mas declarou que o brasileiro não sabe votar. É verdade, o brasileiro não sabe votar mesmo.

O senhor falou que reeleição é 100% corrupção. Não é mais justo que as autoridades investiguem e impeçam que a corrupção aconteça em vez de barrar a hipótese de reeleição?
Como é que podemos confiar na justiça brasileira? A justiça brasileira absolve corrupto toda hora. Não temos uma justiça confiável. Veja o caso do Sergio Cabral. De repente virou santo depois de tudo que ele fez? Um político hoje que roubou descaradamente e comprovadamente é preso e solto no mesmo dia. Como acreditar que a justiça vai ser absolutamente cega? No Brasil não vai.

O senhor se refere especificamente ao Supremo?
Não é só o Supremo. É o Judiciário de forma geral. Em estados como o meu já vi coisas horrorosas, gente corrupta sendo solta em três horas com uma liminar. Normalmente nesses estados coronelistas os políticos poderosos têm o Judiciário na mão deles.

Na Câmara não há esse mesmo ímpeto de barrar a reeleição. Não parece que o Senado pretende fazer apenas um jogo de cena?
Eu, como autor da proposta, posso dizer que não estou jogando para a plateia. Estou fazendo o que a maioria da plateia quer. O Senado concorda comigo tanto que vai votar na primeira semana de fevereiro e vai passar [aprovar] com maioria absoluta. Quanto à Câmara, eu não a conheço e faço questão de nem frequentá-la, embora haja muitos deputados que eu respeito. Infelizmente tem alguns que merecem um chiqueiro. Não estou preocupado com o que a Câmara vai fazer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta será aprovada no Senado, mas com modificações. Nao haverá, por exemplo, coincidência com as eleições municipais. (C.N.) 

O secretário estadual de fazenda, Emílio Jr, confirmou em entrevista ao Sistema O Dia de Comunicação que o governo começa nesta terça (26) o pagamento da folha salarial de dezembro. A primeira faixa salarial recebe hoje a remuneção, a segunda faixa receberá no próximo dia 29 de dezembro o salário. A expectativa da Secretaria de Fazenda é injetar R$ 353 milhões na economia.

No último dia 20 de dezembro o governo pagou também a segunda parcela do 13º salário para os servidores públicos estaduais, injetando R$ 220,7 milhões na economia. Com a soma do pagamento da folha do mês de dezembro, no valor de R$ 353,8 milhões, serão investidos R$ 574,5 milhões para aquecer a economia do Estado neste final do ano.

Emílio Jr explicou como funcionará a tabela de pagamentos.

“A gestão fiscal equilibrada tem nos permitido fechar o ano de 2023 com dificuldades, mas cumprindo o compromisso feito. Pagamos a segunda parcela do 13° salário, já temos a folha de dezembro que vai fechar dia 29. A primeira faixa que é dia 26 e a segunda faixa que é dia 29. Vai entrar mais de R$ 253 milhões em menos de dez dias. A gente está valorizando o servidor, aquele cidadão que trabalha pela população e fazendo com que a economia gire”, afirmou.

Quanto ao reajuste salarial o gestor revelou que uma reunião da cúpula financeira deverá fixar o percentual exato para 2024.

“O Governador desde quando ele assumiu o ano de 2023 ele vem muito preocupado em fazer o equilíbrio da questão fiscal. Veio a perda do ICMS, depois a perda do FPE a partir de julho. A gente está aguardando fechar as contas para saber o que será concedido ao servidor em 2024, o governador já anunciou que terá um aumento de maneira geral, porém o percentual ainda será divulgado”, finalizou. (Tarcio Cruz)

Senadores têm exército de quase 1.400 assessores, só nos estados, todo bancado com dinheiro do pagador de impostos (Foto: Lula Marques/ABr)

Além da gigantesca estrutura em Brasília, com gabinetes espaçosos, apartamentos, carrões e motoristas, os senadores têm generoso orçamento para montarem escritórios em seus respectivos estados. O exército de 1.397 assessores, bancado com dinheiro do pagador de impostos e lotados nas bases eleitorais dos parlamentares, seria suficiente para que o Sebrae classificasse suas excelências como “grande empresa”, definição de estabelecimentos com mais de 100 empregados.

Em 13 tapetes, Presidência vai torrar R$ 374,4 mil

Tapetes de até R$113.888,82; R$156,1 mil para trocar o piso da residência oficial da Granja do Torto, R$130,6 mil em um banho de enxoval com lençóis e roupas de cama e banho e vários outros gastos. São itens que ajudam a engordar a fatura de R$26,8 milhões gastos em compras e reformas para Lula e Janja nos palácios do governo.

O levantamento é do Estadão, que deu detalhes sobre as compras de móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, Residência Oficial do Torto e para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.

No fim de novembro, dia 29, foi publicado edital para a compra de 13 tapetes. O material exigido: nylon e sisal de fibra. O palácio da Alvorada deve receber três unidades, outras 10 são para o Planalto. O valor estimado da compra: R$374,4 mil.

Apesar do preço, caro para o orçamento de boa parte dos brasileiros, a Presidência da República nega que sejam itens de luxo, “Realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio”, justificou. (Diário do Poder)

Um dia após lançar pré-candidatura à prefeitura de Parnaíba, o deputado Dr. Hélio Oliveira (MDB) não perdeu tempo e deu início às articulações para montar o palanque da campanha.

A primeira conversa foi com o presidente da Fiepi, ex-governador Zé Filho, também citado para disputar a prefeitura de Parnaíba. O ex-governador já disse que é do grupo do tio, Mão Santa, mas vem sendo procurado não só pelo candidato Dr. Hélio, mas também por integrantes do denominado “Grupo Esperança”, que agrega outros pré-candidatos a prefeito de Parnaíba pelas oposições, inclusive conta com a participação do ex-prefeito Zé Hamilton.

Com notas fiscais beirando o valor máximo de R$90 mil, a média de gastos dos parlamentares com gasolina fecha em R$31.917,51. (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Donos de postos de combustíveis podem comemorar os gastos de deputados federais com gasolina neste ano, superam os R$18,1 milhões. Como o prazo para apresentar as notas fiscais de dezembro ainda não acabou, o valor vai subir. O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) lidera o ranking da gastança, R$89.072,46 gastos com combustível até meados deste mês. Em segundo, por diferença de menos de R$10, está o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), torrou R$89.063,39. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Em ação para prevenir falta de água durante o período de fim de ano, a Agespisa disponibiliza, a partir desta quinta-feira (21), carros-pipa em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí.

O denominado ‘Grupo Esperança’, que engloba cinco pré-candidatos à Prefeitura de Parnaíba, se animou com a última pesquisa do Instituto Datamax, em que o jornalista Hilder Monção (PSB) aparece na segunda colocação – bem próximo de Dr Hélio (MDB), e o ex-prefeito Zé Hamilton figura na terceira posição. 

Lula provocou ciumeira nos ministros palacianos ao fazer elogios apenas a Fernando Haddad, da Fazenda, pelas vitórias conseguidas no Congresso. 
Ficaram de beicinhos Alexandre Padilha, Rui Porto, e até Wellington Dias, que certa vez foi escorraçado por Janja pelo fuxico feito sobre a incompetência da turma no diálogo com o congresso. 

Conselhos errados 

Conta-se à época, que Janja pegou o índio pelo braço, levou-o à porta e disse que ele fosse aconselhar o “seu governador” e não levasse mais aqueles assuntos ao presidente. 
Foi aí que a cadeira do MDS balançou.  (Portalaz)

O governador Rafael Fonteles comemorou a promulgação da Reforma Tributária, pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (20). A Emenda Constitucional 132 modifica amplamente o sistema tributário nacional. A mudança consiste na unificação de tributos e é considerada essencial para corrigir distorções entre os entes federados. 

Para Fonteles, a Reforma Tributária vai destravar a economia do Brasil. “Agora é o momento de celebrar essa grande conquista. O Brasil vai poder atrair mais investimentos, criar mais empregos, reduzir as desigualdades sociais e ajudar a construir um país mais justo e mais inclusivo”, considerou. 

O principal efeito da reforma é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

Como presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), juntamente com todos os secretários e secretárias de Fazenda do país, Rafael Fonteles trabalhou pela construção de uma reforma que pudesse equilibrar os vários interesses e necessidades do país.

“Depois de mais de 3 décadas, temos uma reforma que moderniza e simplifica o sistema tributário nacional e cria as condições para destravar a economia do Brasil”, complementou. 

A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; ministros de Estado,  embaixadores de outros países e representantes de entidades da sociedade civil também estiveram presentes na sessão especial, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com informações da Ccom

Status de ministro não compensa sem a chave do cofre. Mulheres, Pesca e Direitos Humanos têm menos dinheiro do que a Mega Sena da Virada.(Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)

Aprovado como está, o Orçamento/2024 traz inédita independência aos parlamentares e dor de cabeça para Lula aprovar projetos na base do toma lá, dá cá, como tem sido marcado o relacionamento do presidente com o Congresso. As turbinadas emendas parlamentares chegam aos R$53 bilhões, só ficam atrás em orçamento dos ministérios da Educação (R$180,5 bi), Previdência (R$935,2 bi), Saúde (R$231,7 bi), Trabalho (R$111 bi), Defesa (R$126 bi) e Desenvolvimento Social (R$ 282,5 bi).

O PT de Parnaíba divulgou uma nota, nesta quarta feira (20), explicitando alguns pontos que foram decididos em uma reunião do diretório ocorrida na semana passada. Um dos destaques trata da manifestação de interesse em participar de uma chapa majoritária no município

À coluna, um dos filiados explicou que o partido vai pleitear essa vaga, seja na vice, seja encabeçando a chapa. A legenda não declarou apoio ao pré-candidato do Karnak, Dr. Hélio (MDB), mas não descartou uma composição com o deputado. 

Caso não haja consenso, segundo a fonte, o partido tem nomes qualificados para disputar a prefeitura de Parnaíba pelo próprio Partido dos Trabalhadores.

Os outros dois pontos tratam da suspensão de filiações de lideranças políticas com mandato para, inclusive, disputar a eleição proporcional. O indicativo sugere que o nome que deve compor na chapa majoritária deve estar dentro dos quadros do partido.

Foto: Reprodução/RedesSociais (Por:Marta Santos)

Ontem (19) com a presença do Governador Rafael Fontelles, foi disponibilizado ao aparelho policial do Piauí cerca de 186 viaturas  e um helicóptero. Mesmo sabendo que algumas viaturas entregues até agora pelo governo, foram apenas em substituição  as antigas.

O governo Rafael Fonteles  já incrementou o aparelhamento estrutural para a Secretaria de Segurança , além da maior reposição de mão de obra policial das últimas décadas, levando em conta um ano de governo. (Silas Freire)