Política

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) rebateu críticas dos adversários que falam da sua pouca presença nas atividades de campanha no Piauí, sobretudo, em Teresina. Ele explicou que, como presidente nacional do PP, tem a missão de olhar pelos aliados em todo o país e assim o fará.

Ciro reforçou que essa atenção será dada a seu estado, onde o Progressistas pretende eleger cerca de 70 prefeitos, além dos aliados de outros partidos, como é o caso do médico Sílvio Mendes, que concorre à Prefeitura de Teresina pelo União Brasil.

Foto: Lucas Dias/GP1

Ciro Nogueira

“Como presidente nacional do Progressistas, estarei sim no Piauí e em todo o País. Esse é meu papel como presidente de partido, estaremos aqui [no Piauí e em Teresina]”, declarou Ciro em conversa com a imprensa.

Projeto a nível de Brasil

O senador havia declarado que o PP tem capacidade real de eleger cerca de 700 prefeitos em todo o Brasil. Só a nível de Piauí, a meta é fazer pelo menos 70 gestores municipais. (Gp1)

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais 

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira. | Jéssica Machado/ Portal MeioNews

O plano de expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas do estado já alcançou a marca de 70% das instituições, totalizando 351 das 502 escolas. Com isto, a demanda por profissionais qualificados aumentou significativamente e para somar a estratégia o Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, ressaltou o seletivo para a contratação de novos profissionais da educação, ainda este ano.

Em entrevista ao programa “Agora”, da TV Meio, a autoridade informou haver a previsão para a realização ser feita até novembro. Mais de 3.000 educadores já foram convocados para atuarem nas unidades escolares, sobretudo nas de tempo integral, por meio dos seletivos. O Secretário ainda destacou que 178 municípios possuem pelo menos uma escola estadual de tempo integral. 

CONCURSO SEDUC

“Há uma previsão de um concurso para o próximo ano, conforme já anunciado pelo Governador Rafael Fonteles. É uma rotatividade grande de profissionais naturalmente, também estamos nesse processo de expansão do tempo integral, então estamos sempre avaliando e reavaliando sobre a necessidade de novos profissionais. […] Muito provavelmente no segundo semestre do próximo ano [Concurso]”, ressaltou. (Jéssica Machado)

Cara lavada 

Olha só Wellington Dias falando em evento no Chile e dizendo que é descendente de índio e que passou fome na vida:

“Eu sou de uma região do Brasil, o Piauí, onde minha fisionomia já demonstra, sou indígena, descendente, sou dos povos das origens do Brasil e experimentei, de amanhecer o dia e não ter o café da manhã”.
Mente de cara lavada. O avo, o velho Barroso, era comerciante rico em Picos e o pai foi prefeito no interior, a mãe vice prefeita. 
Onde esse sujeito passou fome?
 Foto: Reprodução

O promotor de justiça da 6ª Vara do município de Picos, Maurício Verdejo, foi alvo de uma operação da Polícia Federal, acusado de extorquir 3 milhões de reais de um empresário piauiense para aliviar uma apuração judicial. A denúncia foi feita ao próprio Ministério Público do estado, que solicitou a investigação pela Polícia Federal.

Durante a operação, foram encontrados 900 mil reais em dinheiro com o promotor, que não é natural do Piauí, mas já é concursado há anos. O MP foi cirúrgico na divulgação do nome do promotor para preservar a imagem da instituição. O empresário Junno Pinheiro, proprietário da empresa Velho Monge e de diversas outras empresas no Piauí e no Maranhão, deve ser punido de acordo com a lei, se for culpado, e não extorquido. Uma vergonha. (Encarando)

Só para si, o prefeito da cidade pagou, em menos de 3 anos, mais de 2 milhões e trezentos mil, em diárias.

Prefeito de Bom Princípio, Lucas Moraes / Foto: Instagram

A pacata cidade de Bom Princípio do Piauí, com aproximadamente 5.636 habitantes, localizada na região Norte do Estado, está no centro de um foco de denúncias que chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A prefeitura da cidade é o foco de uma investigação sobre o pagamento abusivo de diárias durante a gestão do atual prefeito Lucas da Silva Moraes (PT). Entre os anos de 2021 e 2023, o município distribuiu mais de 3 milhões de reais em diárias, gerando um clima de muita indignação na população da cidade.

Governo x governo 

O governador Rafael Fonteles alardeia aos quatro cantos que suas inúmeras viagens internacionais viabilizam a chegada de muitos recursos e investimentos estrangeiros para o Piauí.  Pelo menos é o que ele diz.

Cadê?

O problema é que o governo já está chegando na metade, e nada de extraordinário ou minimamente expressivo foi trazido ao Piauí, exceto minguados recursos de PPPs, em que fica sempre a dúvida ou o mistério de quem é o novo e verdadeiro dono do negócio público privatizado. 

Empréstimos 

No mais, são empréstimos vultosos, como o do ano passado, de 2 bilhões de reais, aumentado este ano em novo pedido de empréstimo para a Alepi  autorizar a contratação de mais uma dívida com o Banco do Brasil, na ordem de dois bi e meio. 

Mesmo jeito 

Será que o jeito de Rafael governar o Estado é da mesma forma como administra os seus negócios privados? O CEV, o seu estabelecimento de ensino, que vai do primeiro grau até a universidade, é um dos campeões de dívidas milionárias com impostos e obrigações fiscais. E nada ali é pago, no máximo, renegociado.

Sob controle 

Com 29 de 30 deputados debaixo da caneta, e também o TCE sob o seu controle, fica difícil imaginar que Rafael vai ter problemas na falta de explicação para tanto dinheiro em empréstimos contratados, sem que se tenha a exata noção da sua aplicação, das taxas de juros, do valor das parcelas mensais, e quando vai acabar essa farra. Já o povo, fica só na espreita.  Até quando, ó Catilina? (Portalaz/Direto da Redação)

O portal UOL divulgou um levantamento realizado pelo Instituto Arco Adverce, que aponta que o partido União Brasil, do ex-prefeito Silvio Mendes, deve eleger seis prefeitos de capitais nas próximas eleições. As cidades mencionadas são Fortaleza, Salvador, Campo Grande, Porto Velho, Cuiabá e Teresina.

O levantamento, baseado em pesquisas eleitorais independentes e recentes nessas capitais, detalha que em Teresina, Silvio Mendes está à frente de seus concorrentes por uma margem significativa e deve vencer a disputa ainda no 1º turno.(Encarando)

Conforme o Gaeco, a estrutura criminosa envolvia políticos, agentes públicos e empresários.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou que o esquema de desvio de recursos públicos no município de Cajueiro da Praia era liderado pelo prefeito Felipe Ribeiro (PT), que foi alvo de operação nesta terça-feira (06). As investigações apontaram que a prática começou com o direcionamento de licitações para uma empresa específica, contratada com sobrepreço pelo gestor municipal.

Após cada pagamento feito pela prefeitura à empresa contratada, parte dos recursos públicos era desviada para o prefeito, seus familiares e outros agentes públicos. Além do prefeito, familiares, agentes públicos, quatro empresas e seus sócios-proprietários foram alvos da operação.

Foto: Lucas Dias/GP1

Felipe de Carvalho Ribeiro

Conforme o Gaeco, a estrutura criminosa envolvia políticos, agentes públicos e empresários, que atuavam em conjunto para desviar recursos e lavar dinheiro. Durante a operação do Gaeco, foram apreendidos diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares, pendrives e dinheiro.

Rapidinhas

Prefeitura reafirma compromisso com as boas práticas da administração pública

Em resposta às acusações, a Prefeitura de Cajueiro da Praia afirmou que não possui mais vínculo com a empresa de iluminação pública desde fevereiro de 2024. A administração municipal declarou ter prestado todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado, reafirmando seu compromisso com as boas práticas da administração pública.

“A Prefeitura de Cajueiro da Praia vem informar que não possui vínculo com a empresa de iluminação pública alvo da busca e operação desde janeiro de 2024. Desde fevereiro de 2024, prestou todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado a respeito desta relação contratual, reafirmando seu compromisso com as boas práticas da administração pública, sendo que continuará colaborando com os órgãos de controle a respeito do caso, estando à disposição para cooperar integralmente com as investigações.

Esclarece que os autos do caso ainda não foram disponibilizados, não havendo qualquer denúncia formalizada contra o atual gestor do Município, sendo prematura qualquer afirmação, principalmente por parte de quem tem o dever de acusar, sobre um caso que está em fase de investigação e que trata de situações ocorridas há muito tempo, sem que haja conhecimento de nenhuma prova concreta de qualquer ilegalidade, sendo incomum a demora dos órgãos responsáveis para agir, a respeito de uma situação de 2022, escolhendo este momento prévio às eleições municipais para a realização da operação, de forma que prestará maiores informações sobre o caso após a disponibilização dos autos.

Por fim, informa ter havido diversas ilegalidades perpetradas pelas autoridades responsáveis pelos procedimentos executados nesta data e que todos serão levados às instâncias devidas“, informou a prefeitura.

Prefeito se diz vítima de perseguição

Em postagem nas redes sociais, após a operação, o prefeito Felipe Ribeiro disse que é vítima de perseguição. “Como prefeito de Cajueiro da Praia, enfrento perseguições de alguns, mas sou abençoado por Deus e pelo nosso povo. A cada desafio, me torno mais forte e comprometido com nossa cidade”, disse o gestor.(Brunno Suênio/Gp1)

De volta ao Brasil, o presidente Lula trouxe do Chile souvenir característico de todas as viagens internacionais que faz: amarga fatura das hospedagens sempre luxuosas. Entre domingo (4) e ontem (6), Lula e numerosa comitiva com 14 ministros desfrutaram das regalias do The Ritz-Carlton, hotel cinco estrelas de Santiago, entre os melhores do Chile em rankings especializados. A suíte presidencial do lugar oferece diversos mimos em 180 m² ao custo de US$3,5 mil, quase R$20 mil.

Fonte: O Piauiense

Sai, Zé! 

Parece que os petistas conseguiram afastar Zé Filho do candidato Dr Hélio, em Parnaíba. 
Já estão espalhando que o Zé vai ficar muito ocupado nos seus negócios na empresa da família, a Fiepi, e ficará mais em  Teresina. 
 Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Nem com pilha 

Dr Hélio teria se queixado ao próprio governador que o Ze foi muito covarde ao agredir verbalmente sua prima a deputada Gracinha. 
E agora Hélio tem ouvido piadas de que nem com pilha sua campanha acende. (Portalaz/Direto da Redação)

A convenção do candidato a prefeito Rafael e de seu vice, Kim do Caranguejo, realizada ontem (05)  no prazo final das convenções, demonstrou uma força impressionante em Luís Correia.

O movimento político abalou a possível hegemonia da prefeita Maninha, que havia recebido o apoio integral do governador Rafael Fonteles e de toda a força política do Karnak. No entanto, o Palácio já possui números que indicam que a aliança entre Rafael e Kim pode resultar em uma derrota flagrante da gestora no município.(Encarando.com)

O PT raiz não pretende facilitar a chegada de um secretário do governador Rafael Fonteles a presidência do Diretório Regional do PT no Piauí, atualmente gerido pelo ex-deputado João de Deus. Como antecipado pelo GP1 na semana passada, hoje, a ideia do núcleo mais ligado a Fonteles é que o cargo seja assumido por um dos auxiliares diretos do chefe do Palácio de Karnak.

No entanto, um grupo de líderes mais antigos já esboçou o interesse de assumir o comando da agremiação no Estado e nossa reportagem fez um levantamento dos nomes que podem entrar na briga pelo cargo. A relação conta com o deputado federal Florentino Neto, o deputado estadual Francisco Limma – que já administrou a sigla -, a vereadora Elzuila Calisto e o próprio João de Deus, que ensaiou ser candidato a prefeito em José de Freitas, mas recuou para cuidar do PT nestas eleições.

Foto: Lucas Dias/GP1

Diretório do PT

Um interlocutor petista, que pediu reserva do nome, contou ao GP1 que não existe predileção por secretário, sobretudo, considerando fato de que a escolha do presidente do partido se dá por meio de votação interna. “No PT é no voto. Quem tiver mais voto dentro do PT é que leva. Não tem definida e preferência por ninguém”, cravou o petista que integra a ala raiz.

Cotados do Governo

Do lado do Governo do Estado, como trazido pelo GP1 na semana passada, dois nomes do clã de Rafael Fonteles são cotados para presidência petista: Chico Lucas (secretário de Segurança) e Marcelo Nolleto (secretário de Governo). No entanto, a orientação neste momento é focar nas eleições deste ano para que o debate sobre a presidência do PT não seja colocado em pauta neste momento. A escolha do novo comandante do PT piauiense deve ocorrer apenas em outubro do próximo ano.(Germana Chaves/Gp1)

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (05), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 53/2024, que visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e segue para as comissões técnicas.

De acordo com a mensagem enviada pelo governador ao Legislativo, o projeto prevê a contratação de até R$ 2,5 bilhões. O valor será destinado a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, além de outras ações.

“É essencial destacar a importância do investimento público para o desenvolvimento econômico e social do estado. Quando o governo investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, ele não só eleva a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda”, afirma Rafael Fonteles.

 
Vetos – O Executivo enviou vetos a seis projetos de iniciativa parlamentar. O projeto que institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Piauí e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas de bronzeamento fixarem avisos de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer foram vetados totalmente.

Já o projeto que trata da implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos e o projeto que institui o programa estadual “Adote um Animal” foram vetados parcialmente.

Também receberam vetos parciais, os projetos que dispõem sobre a reinserção no mercado de trabalho de pais de pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes; e o programa de cirurgias reparadoras para alunos que estejam sofrendo bullying por questões estéticas.

As justificativas do Governo serão encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode derrubar ou não os vetos. Caso os membros da comissão votem por manter os projetos, os mesmos serão encaminhados para deliberação do Plenário.

Fonte: ALEPI

Ao longo de mais de um ano, vimos escancarados abusos, comícios disfarçados e uma série de outras situações.

Com omissão das instituições, ignorar a legislação virou regra. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

A Equatorial Piauí deverá explicar ao Poder Legislativo a cobrança de ICMS na energia solar. É que um requerimento que cobra explicações da empresa a respeito da cobrança foi protocolado pelo deputado Henrique Pires (MDB), durante o recesso parlamentar, e deve ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados na volta dos trabalhos na próxima segunda-feira (5).

“A Equatorial está fazendo uma cobrança que não tem previsão legal, de forma unilateral, até mesmo sem o conhecimento da própria Sefaz. Então vamos defender esse requerimento pra que a empresa explique qual é a alíquota, e qual a base legal para essa cobrança”, explica o deputado.

Encaminhado ao presidente da Equatorial, Arquelau Siqueira, o requerimento de Henrique Pires cobra explicações sobre a cobrança do Benefício Tarifário Bruto que vem sendo cobrado na fatura dos consumidores que tem sistema de produção de energia solar.

“Está sendo cobrado um imposto que o consumidor não tem nenhuma explicação, não consegue identificar na sua fatura a alíquotas, a lei que ampara, nada. Então queremos essas explicações”, afirma Henrique Pires que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepi.(Politicapiaui)