Política

O Ministério Público do Piauí e o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) divulgaram, nesta quarta-feira (15), uma nota técnica conjunta para orientar a contratação de shows e atrações artísticas em eventos festivos custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos pelo Estado e pelos 224 municípios piauienses. A medida foi editada em decorrência de uma série de condutas vedadas a candidatos em participações e promoções de eventos, em vigor desde o dia 4 de julho deste ano por determinação da Justiça Eleitoral.

A norma fixa um teto de R$ 350 mil por atração artística para contratações classificadas como de alta materialidade, conceito aplicado às contratações cujo valor atinja ou ultrapasse esse montante, ou quando a despesa com a atração representar mais de 40% do custo total do evento. Nesses casos, os contratos serão submetidos a análise rigorosa pelos órgãos de controle, com exigência de documentação complementar que comprove a capacidade financeira do ente público, a regularidade fiscal e a compatibilidade da despesa com a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Além das regras para contratação de atrações municipais, o documento também trata da realização de licitações para serviços de infraestrutura, do uso de recursos provenientes de emendas parlamentares e da observância das normas fiscais e eleitorais aplicáveis. Segundo os órgãos de controle, a medida busca fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a proteção do patrimônio público, além de uniformizar os procedimentos de fiscalização e oferecer aos gestores públicos parâmetros claros para a realização de eventos custeados com dinheiro público.

O texto determina ainda que Estado, municípios e demais entes públicos garantam a divulgação prévia dos custos dos eventos, bem como a publicação das contratações nos sistemas oficiais previstos em lei, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), quando aplicável. Para recursos oriundos de emendas parlamentares, a nota estabelece exigências específicas, como rastreabilidade, conta bancária exclusiva, plano de trabalho e prestação de contas individualizadas.

Participação de políticos é vedada e gastos nos municípios não podem interferir em serviços básicos

O documento também alerta que gestores públicos que concorrem às eleições deste ano, para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais, devem observar as restrições da legislação eleitoral quanto à participação e realização de eventos custeados com recursos públicos, sob risco de configurar promoção pessoal ou propaganda eleitoral irregular.

A norma estabelece ainda que despesas com festejos, comuns em datas de aniversário dos municípios, podem ser consideradas ilegítimas caso comprometam serviços públicos essenciais. Isso inclui situações de inadimplência previdenciária ou salarial, descumprimento dos índices constitucionais de saúde e educação, ausência de transparência ou contextos de calamidade pública sem justificativa adequada.

A Nota Técnica Conjunta foi assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Cleandro Moura, pelo presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e pelo procurador-geral do MPC-PI, Leandro Nascimento. No âmbito do Ministério Público do Piauí, a coordenação da implementação da nota ficará a cargo do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e de Proteção ao Patrimônio Público (Cacop).

Pelo menos dez partidos que integram a base do governo Rafael Fonteles vão realizar convenções individuais, em datas e locais ainda a serem definidos, para lançamento das candidaturas proporcionais antes da grande convenção governista, marcada para 25 de julho. 

O evento vai reunir lideranças nacionais, estaduais e municipais para confirmar as candidaturas de Rafael Fonteles (PT), do vice dele (ainda não anunciado) e dos candidatos ao Senado Federal, Marcelo Castro e Júlio César, além dos postulantes a cadeiras na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. A vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a convenção é uma possibilidade. 

“Está confirmado para o dia 25. Teremos as convenções de cada partido. Depois haverá um ato final com toda a aliança. Devemos começar com oito, nove ou dez partidos. Outras legendas ainda poderão fazer adesão”, avisou o governador, que pretende anunciar as principais metas do novo plano de governo antes da convenção. As diretrizes e sugestões foram concluídas na sexta-feira passada (10). 

Sobre as candidaturas proporcionais, Rafael Fonteles repetiu que os partidos aliados, todos, têm autonomia para indicar seus candidatos e candidatas. “Eu não delibero, eu aconselho. A deliberação pertence aos partidos. Cada legenda tem liberdade para escolher o melhor caminho. As orientações foram apresentadas com base na eficiência eleitoral. A decisão final não é minha”.

 Fonte/Créditos: Paulo Pincel

Marco Rubio, secretário de Estado do governo dos Estados Unidos (Foto: Captura/X/@SecRubio).

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Lula (PT) colocou “o próprio ego à frente de um acordo” benéfico para os brasileiros. A declaração justifica a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre diversos produtos brasileiros, confirmada pelos Estados Unidos.Em postagens nas redes sociais, Rubio criticou as políticas do governo Lula, classificando-as como “ruins para os americanos e ruins para os brasileiros”. Ele acusou o presidente de não negociar de boa-fé.

“Para que não haja confusão sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociariam com os EUA de boa-fé. Ele colocou o próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro. As tarifas são o preço por isso.”

As declarações reforçam a visão de que a medida tem forte componente político, embora o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apresente a decisão como resposta a práticas comerciais consideradas desleais.Setores mais afetadosA tarifa de 25%, que entra em vigor em 22 de julho de 2026, deve impactar cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras anuais, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela incide sobre milhares de produtos, mas exclui principais itens da pauta exportadora do Brasil.

Principais produtos isentos:

• Carne bovina
• Café (em grão)
• Sucos e laranjas
• Petróleo bruto e gás natural
• Aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais (Embraer)
• Produtos farmacêuticos
• Semicondutores e peixes/crustáceos

Setores e produtos mais afetados pela nova tarifa de 25%:

• Etanol — um dos principais alvos da investigação.
• Máquinas e equipamentos — agrícolas, elétricos, de mineração e bens de capital.
• Calçados e vestuário.
• Produtos de madeira e papel (incluindo embalagens e papel-cartão).
• Manufaturados em geral — ferramentas de jardinagem, equipamentos industriais processados e itens químicos diversos.
• Aço e alumínio continuam com tarifas elevadas (até 50% em alguns casos), somando-se à nova medida.

A medida se baseia na Seção 301 da legislação comercial americana e se soma a tarifas anteriores. O USTR acusa o Brasil de restrições ao etanol americano, problemas na proteção à propriedade intelectual, decisões judiciais contra plataformas digitais, desmatamento ilegal e regras do sistema PIX que, segundo Washington, prejudicam empresas americanas.

O governo americano afirma estar aberto a negociações, mas avisa que retaliações brasileiras podem gerar novas respostas.

O governo Lula classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações bilaterais.(Diário do Poder)

Fomos, juntos com o professor Neném, visitar o Guarani, na sua famosa banca

Acompanhamos hoje pela manhã o pré-candidato a governador Francisco Jurity, que esteve na Praça da Graça, no meio do povo, conversando com amigos e recebendo o abraço afetuoso da população.

Jurity esteve conversando com o presidente da Associação dos Irrigantes dos Tabuleiros Litorâneos, José Clarindo- o Bebeto, procurando ouvi-lo sobre as demandas das pessoas que ali trabalham e se sentem desprestigiadas pela autoridades governamentais. Inclusive o atual governador Rafael Fonteles teria prometido concluir, através de uma PPP- Parceria Público Privada, a parte que ainda falta. Mas tudo ficou na promessa. O governador fez até um desafio ao Bebeto: Quer cegar como eu conluo esta obra? (risos)

O presidente do Hospital Marques Basto (HMB), Mirócles Campos Véras Neto, recebeu o reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), João Paulo Macedo, para uma reunião voltada à pactuação de vagas para programas de Residência Multiprofissional em Saúde. A iniciativa representa mais um passo na ampliação das ações de ensino desenvolvidas pelo hospital em parceria com a universidade.

Também participaram do encontro o advogado do HMB, Sebastião Fortunato; a gestora do setor psicossocial, Simony Falcão; e a professora Luana, integrante da equipe responsável pela Residência Multiprofissional em Enfermagem. Durante a reunião, foram discutidos os encaminhamentos técnicos, acadêmicos e institucionais necessários para viabilizar a implantação das novas vagas.

A articulação entre o Hospital Marques Basto e a UFDPar fortalece a integração entre assistência e formação profissional, ampliando as oportunidades de qualificação para diferentes áreas da saúde. Ao consolidar o hospital como campo de prática e aprendizado, a iniciativa contribui para o desenvolvimento de profissionais preparados para atuar de forma interdisciplinar e alinhados às necessidades da população.

Com o avanço das tratativas, a expectativa é ampliar a oferta de vagas de residência e fortalecer a formação especializada em um hospital de referência na região, promovendo benefícios tanto para os profissionais em formação quanto para a qualidade da assistência prestada aos pacientes.

Turismo

Vai custar R$ 1.419.211,66 a construção da “Praça das Aves” na cidade de São Raimundo Nonato.
O dinheiro vai ser pago à empresa Osório Construtora pela Secretaria de Turismo.
Numa cidade com grande necessidade de água, uma praça para aves quem sabe seja também uma solução hídrica, né?

Outra praça

A Setur também vai construir a “Praça da Primavera” na cidade de Santa Filomena, a um custo de R$ 715.711,53, a serem pagos também à empresa Osório Construtora.

Mais uma praça

Quem também vai fazer praça é a Secretaria de Agronegócio, que pagará R$ 234.663,90 à empresa Antonio de Padua C Barbosa Ltda. por obra desse tipo no povoado Angelim, zona rural de Campo Maior.

Calçamento

A mesma Seagro pagará à mesma empresa Antonio de Padua C Barbosa Ltda. o valor de R$ 753.685,95 por obra de pavimentação em paralelepípedo de 5.110 metros quadrados na zona urbana do município de Acauã.

Passagem molhada

A Secretaria de Turismo faz também obras como passagem molhada. É o caso da que vai construir em José de Freitas, a um custo de R$ 1.130.794,45.

Emprego

A Secretaria de Trabalho e Emprego segue fazendo calçamento e, por isso, vai pagar R$ 1.087.185,17 à empresa Yucca Engenharia por obra de pavimentação em paralelepípedo de 6.683,00 metros quadrados de ruas no município de São Braz do Piauí.

Agrobol

R$ 1.550.162,71 é quanto será pago pela Secretaria de Agronegócio do Piauí à empresa LGF Construtora Ltda. por obra de um campo de futebol society na cidade de Morro Cabeça no Tempo.

Agropedra

Por R$ 1.668.825,56, a mesma Seagro contratou a empresa Aliança Construções para fazer obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo de 10.200 metros quadrados no município de Hugo Napoleão.(Portalaz)

ESSE É O “MODERNO” GOVERNO DO MININO DO LULA…arre égua!

 

Por Izabella Lima

Nesta quarta-feira (15), o presidente estadual do Podemos, Mainha, anunciou a desistência de sua pré-candidatura ao Governo do Piauí e declarou apoio ao pré-candidato do Progressistas, Joel Rodrigues.

O dirigente do partido destacou que a polarização entre Joel Rodrigues e o governador Rafael Fonteles (PT) foi o fator decisivo para a retirada do seu nome da disputa.

“A gente sabe que a disputa está polarizada. As pesquisas apontam esse cenário entre os dois nomes. Nosso apoio ao Joel Rodrigues parte do entendimento de que o que nos une é muito maior do que aquilo que nos separa. Por onde passamos, percebemos que existe um sentimento de mudança no Piauí, e esse sentimento hoje está representado pelo nome de Joel Rodrigues”, afirmou.

Mainha destacou que as candidaturas proporcionais do Podemos serão mantidas visando conquistar vagas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Estamos montando um grupo forte, coeso e preparado para passar pelo crivo da população. São nomes que possuem experiência política e podem contribuir para o debate público e para o desenvolvimento do estado”, completou. (Letícia Dutra)

Faltando pouco mais de três meses para as eleições, os cinco maiores colégios eleitorais do Piauí começam a desenhar os nomes que aparecem com mais força na disputa por vagas na Assembleia Legislativa. A projeção considera o desempenho eleitoral anterior, a atuação política dos pré-candidatos e a movimentação dos grupos em cada região do Estado.

Teresina

Na capital, maior colégio eleitoral do Piauí, cinco nomes aparecem entre os mais cotados para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa:

1. Draga Alana
2. Fábio Novo
3. Dr. Vinícius
4. Enzo Samuel
5. Pastor Gessivaldo

A disputa na capital reúne lideranças com atuação política, comunitária e religiosa.

Parnaíba

No segundo maior colégio eleitoral do Estado, os nomes que aparecem em evidência são:

1. Gracinha Mão Santa
2. Rubens Vieira
3. Dr. Hélio
4. Júnior Percy
5. Flávio Júnior

Picos

No principal centro político da região de Picos, os nomes mais lembrados para a disputa são:

1. Anayara Santos
2. Dr. Erivelton
3. Severo Eulálio
4. Nerinho
5. Dr. Thales

Piripiri

Na região dos Cocais, a disputa também deve ser concentrada entre lideranças conhecidas do eleitorado:

1. Flávio Júnior
2. Marden Menezes
3. João Mádison
4. Gracinha Mão Santa
5. Júlio Filho

Floriano

Na Princesa do Sul, os nomes que aparecem entre os principais concorrentes são:

1. Marcos Kalume
2. Gustavo Neiva
3. Fábio Xavier
4. Marden Menezes
5. Enéas Maia

O cenário ainda pode sofrer mudanças ao longo da campanha, mas a movimentação política já indica quais nomes chegam com maior competitividade nos principais colégios eleitorais do Estado. (Silas Freire)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) conduziu um encontro com integrantes da Prefeitura de Luís Correia, Polícia Militar, Detran-PI e demais entidades para traçar estratégias de contenção de acidentes e melhora da segurança viária na cidade. A iniciativa faz parte do projeto estadual “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas” e ocorreu a partir de um diagnóstico construído com dados enviados anteriormente pelos órgãos notificados sobre o panorama do trânsito local.

No início da reunião, o promotor de Justiça Yan Cavalcante pontuou que o elevado índice de ocorrências no trânsito configura uma séria questão de saúde pública, gerando reflexos severos para os envolvidos, seus familiares, além de sobrecarregar os setores de saúde e previdência. Ele frisou que a conscientização, a educação e o respeito às leis de trânsito são os pilares para diminuir o número de vítimas fatais e feridos graves.

Durante o evento, o MPPI expôs o levantamento elaborado com base nos dados fornecidos pelos órgãos públicos. O relatório apontou os gargalos da gestão de trânsito em Luís Correia, servindo de base para traçar as ações urgentes de fiscalização e administração. Entre os pontos mais críticos debatidos, destacam-se: alto índice de motociclistas sem o uso obrigatório do capacete; necessidade de realização de blitz da Lei Seca por parte da Polícia Militar; importância de uma cooperação mais estreita entre as instituições fiscalizadoras.

Outra pauta central foi a real criação e funcionamento do órgão municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Embora essas estruturas já existam na legislação da cidade, elas ainda precisam ser de fato implementadas para que o município atue com autonomia e eficácia.

De acordo com o MPPI, a consolidação desse sistema municipal vai aprimorar a vigilância e as campanhas educativas, além de garantir que a verba das multas seja aplicada diretamente em engenharia de tráfego, sinalização e segurança das vias.

Ao término dos debates, foi sugerido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar as obrigações de cada órgão, organizar o trânsito da cidade e integrá-lo ao Sistema Nacional de Trânsito. Os representantes presentes se comprometeram a avaliar o documento para dar andamento à sua assinatura oficial. (Myrian Braga)

 

O presidente do Progressistas no Piauí e pré-candidato ao governo, Joel Rodrigues, afirmou em entrevista ao Viagora que a oposição está organizada e unida em busca de mudar um modelo político de gestão que está há décadas no estado sem transformar a realidade da população.

O dirigente pontuou que essa mudança deve vir através de um projeto coletivo construído com vários partidos do grupo. “O partido já está organizado, assim como a federação que é formada pelo Progressistas e União Brasil. Estamos dialogando com outros partidos de oposição para fortalecer esse projeto para que a gente realmente possa chegar aos piauienses e mudar esse modelo de política do nosso estado”, declarou.

Joel Rodrigues criticou a falta de renovação na gestão do estado e destacou a necessidade de solucionar problemas que continuam impactando os piauienses.

“Nós temos um grupo político de quase 25 anos. As práticas são as mesmas, as promessas também, quando chega ano de eleição, tudo vai acontecer e aí o piauiense já sabe. Pós-eleição é taxa de poços, é ICMS da energia solar, que a gente entrou na justiça, conseguimos uma liminar e eles derrubaram no Supremo Tribunal Federal. Estando governador do Piauí, não vamos permitir que seja cobrado o ICMS da energia solar e nem a taxa daquele que, com todo sacrifício, cava um poço na sua propriedade. A gente precisa mudar tudo isso e devolver o Piauí para os piauienses”, afirmou.

O presidente do PP também anunciou que a convenção partidária está marcada para acontecer no dia 1º de agosto, no Clube dos 100, localizado na zona Sul de Teresina.

“Será o momento de estar muito mais próximo das pessoas, em Teresina, na Zona Sul, na região do nosso vice-prefeito. Já tivemos um encontro com os nossos pré-candidatos a deputado estadual e federal, cada um está se organizando para a convenção, e naturalmente para os registros de candidatura”, informou. (Letícia Dutra)

O jovem pré-candidato a deputado estadual, José Trabulo Neto (Progressistas) está sendo alvo de medidas cautelares e pode ser preso em caso de descumprimento, de acordo com decisão assinada juiz de Direito da Central de Inquéritos.

Segundo a decisão, Trabulo Neto está proibido de se aproximar da sede da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda, que é contratada pelo Governo Rafael Fonteles (PT), através da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para operar o Programa Piauí Saúde Digital.

Senado Federal. (foto EBC).

Já são dois anos que os senadores desfrutam da inatividade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ainda que sobrem escândalos tipo “emendas pix”, dinheiro na cueca ou benesses pagas pelo enrolado Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A última sessão do colegiado foi em 9 de julho de 2024, desde então, está às moscas. A reunião, a única do ano, também foi pouco produtiva e mandou para o arquivo quatro denúncias e rejeitou outros pedidos de processo disciplinar.

Kassio Nunes

A proposta é do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele apresentou nesta terça-feira (14) uma proposta de criação de um selo para homenagear os institutos de pesquisa que mais se aproximarem do resultado oficial das eleições.

Segundo a CNN Brasil, a iniciativa “busca reconhecer e valorizar as empresas de pesquisa eleitoral cujas estimativas apresentarem maior aderência aos resultados oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral”.

Acertos e desacertos

A manchete da CNN resume a proposta: “TSE quer selo de acerto para institutos sobre resultado eleitoral”.

No Piauí, considerando as pesquisas que apontavam Fábio Novo como eleito prefeito de Teresina, nenhum dos institutos seria agraciado com o selo.

O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que reúne mais de 9 mil integrantes, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O grupo pede que a entidade se manifeste em defesa das prerrogativas da advocacia após a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A restrição foi determinada por Moraes após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. No documento, o ex-presidente declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, defende a união dos partidos de direita e afirma que o senador é seu “porta-voz”.

Na representação, o movimento sustenta que a decisão do ministro pode comprometer garantias relacionadas ao exercício da advocacia e solicita que a OAB adote providências para resguardar essas prerrogativas.

Até o momento, nem a OAB nem o ministro Alexandre de Moraes se manifestaram oficialmente sobre o pedido apresentado pelo grupo.(Encarando)

O gabinete da Comissão de Propaganda do TRE-PI bateu o martelo, o ministro Wellington Dias e o filho, Vinicius Ribeiro Dias, vão pagar multa por conduta vedada. Quem trouxe os detalhes foi o jornalista José Ribas Neto, na sua página TV Blocão.

Segundo o levantamento de Ribas Neto, tudo começou com uma representação da Federação União Progressista contra os dois. O motivo foi um evento oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — pasta comandada pelo próprio Wellington Dias.

A cena aconteceu em 26 de maio, perto da Ponte Estaiada, em Teresina. Setenta veículos do programa MobSUAS foram entregues a prefeituras piauienses. A conta, paga com dinheiro da União, chegou a R$ 46 milhões.

O problema, aponta a reportagem de Ribas Neto, foi o papel de Vinicius Ribeiro Dias na cerimônia. Pré-candidato a deputado estadual e sem qualquer cargo público, ele gravou vídeos dentro das vans e ainda participou da entrega simbólica das chaves, lado a lado com o pai ministro.

A desembargadora Lucicleide Pereira Belo, relatora do caso, não comprou a tese da defesa de que o evento era aberto ao público ou de que a ação seria precoce por falta de candidatura formalizada. Para ela, os três requisitos que caracterizam a conduta vedada — bem assistencial, gratuidade e uso promocional — estavam todos presentes.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (14), o TRE-PI entendeu que Wellington Dias permitiu o uso promocional da entrega, enquanto o filho se aproveitou da estrutura ministerial para turbinar a própria pré-campanha.

O jornalista José Ribas Neto destaca que a pena, ainda que simbólica, veio no valor mínimo previsto em lei: R$ 5.320,50 para cada um. O tribunal foi além da multa e mandou tirar do ar as postagens no Instagram e a notícia publicada no site do governo federal sobre o evento.

Não houve cassação de registro nem de diploma nesta etapa. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.

Fonte: Portal AZ