Depois de perceber que os hospitais estaduais estavam sendo “maquiados” para as visitas da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, a deputada estadual Teresa Britto (PV) decidiu fazer uma visita surpresa ao Hospital Regional Senador Cândido Ferraz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de São Raimundo Nonato.
Não deu outra. No hospital, a parlamentar flagrou filas para atendimento em setores de obstetrícia e também para realização de exames de raio-x.
Os funcionários relataram atraso de três meses nos salários. No setor de nutrição e na regulação dos pacientes que necessitam de cirurgia, problemas também foram identificados.
“Já que estão maquiando a real situação, decidimos vir de surpresa e dar continuidade a esse importante trabalho realizado pela Comissão de Saúde da Alepi. Infelizmente, os problemas persistem e não notamos evolução nas reivindicações que fizemos. Vamos seguir cobrando e fiscalizando”, frisa Teresa Britto.
Já na UPA, apesar da estrutura adequada – por se tratar de uma unidade nova – os funcionários estão com salários em atraso há pelo menos dois meses. (Apoliana Oliveira)
O deputado Marden Menezes (PSDB) exigiu do Governo Estadual, o cumprimento da lei do passe livre para idosos, de sua autoria, nos transportes intermunicipais.
O parlamentar disse que a lei foi sancionada pelo governador, mas os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumproimento da mesma não adotaram as medidas necessárias para isso.
Lembrando que em outros estados o passe livre funciona regularmente, Marden Menezes pediu aos colegas deputados que o ajudem a fazer com que a referida lei seja cumprida, pois do contrário ele será obrigado a recorrer ao Ministério Público Estadual.
O diplomata brasileiro Miguel Gustavo de Paiva Torres, articulista do Diário do Poder, adverte para a existência de uma conspiração de grandes potência “para controle e exploração futura da Região Amazônica”.
Ele critica o papel da imprensa brasileira na polêmica sobre a Amazônia: “a nossa mídia, que só trabalha na superfície dos fatos, entra de cabeça nesse estratagema político e diplomático e, assim, trabalha contra os interesses nacionais, convencidos de que há uma luta ideológica interna a travar”, diz Paiva Torres. E acrescenta que nesta questão da Amazônia não pode haver uma luta ideológica interna”. Na avaliação do experiente diplomata, que também é escritor, “Não é hora de brincar de direita e esquerda”.
Leia o texto que Miguel Gustavo de Paiva Torres escreveu com exclusividade para o DP:
O diplomata em livraria, ao lado do seu livro mais recente.
Existe sim uma conspiração européia e norte-americana para controle e exploração futura da Região Amazônica. Não é uma fantasia conspiratória. É explícita a ingerência desde meados do século XIX até os dias de hoje. Exatamente porque isso é um fato a obrigação política e moral de qualquer governo que esteja transitoriamente ocupando o Palácio do Planalto é ter uma política de preservação e de desenvolvimento sustentável da Região.
As Forças Armadas do Brasil, do mesmo modo que teve um papel importante na política indigenista do País, também pode exercer um papel relevante na substituição de ONGs internacionais na administração de projetos de desenvolvimento sustentável e no combate à criminalidade ambiental que teima em devastar a maior floresta tropical do mundo.
A floresta amazônica é sim patrimônio mundial, mas a soberania é brasileira e é nossa responsabilidade a sua administração e preservação.Dizer que não há dinheiro para exercer nossa soberania plena e responsável é abrir um flanco sem paralelo na História do Brasil para a discussão pública de um “Status” internacional para a Região Amazônica.
O Orçamento da República, constantemente dilapidado por subsídios e aplicações em fundos absurdos, como é o caso do fundo eleitoral, ou em atividades espúrias como o uso de aviões da FAB e a queima milionária de combustíveis para transportes desnecessário de autoridades, deve ser usado criteriosamente para as reais necessidades da sociedade e da garantia plena da nossa soberania no concerto das nações.
A hipocrisia das grandes potências internacionais e do seu marketing político, ao oferecer uma quantia irrisória de noventa milhões de reais para ajuda ao combate ao desmatamento e às queimadas em todos os países amazônicas, nada mais é do que uma peça de propaganda política destinada a embasar uma discussão internacional que coloque no palco os mocinhos europeus e os bandidos do Brasil.
É tudo pensado e planejado.
A nossa mídia, que só trabalha na superfície dos fatos, entra de cabeça nesse estratagema político e diplomático e, assim, trabalha contra os interesses nacionais, convencidos de que há uma luta ideológica interna a travar.
Nesta questão da Amazônia não pode haver uma luta ideológica interna.
Trata-se aqui de uma questão de integridade territorial e soberania nacional.
Não é hora de brincar de direita e esquerda. É hora de honrar o legado que recebemos dos grandes estadistas do passado que nos entregaram um patrimônio invejado por toda a humanidade. Cuidemos.
Integrantes do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1º e 2º graus, unidades de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), estiveram reunidos com dirigentes da Equatorial Piauí, a fim de tratar sobre o 3° Balcão de Negociação a ser realizado com a empresa. A reunião foi presidida pela juíza coordenadora do Nupemec, magistrada Lucicleide Pereira Belo, no Gabinete da 8ª Vara Cível em Teresina.
O 3° Balcão de Negociação será promovido entre os dias 7 e 11 de outubro, na sede do Cejusc II (situado à Rua Coelho Rodrigues, 954, 2° andar), junto às pessoas que possuem débitos com a companhia energética. Para a efetivação dos trabalhos, a empresa designou dois advogados, Fabianni Lima Serra e Windsor Silva Santos Júnior.
Na pauta das audiências de conciliação constarão processos de ações monitórias e ações nas quais a empresa figura como ré, processos esses em trâmite nos Juizados Especiais. O comunicado para participação dos consumidores será emitido previamente no Diário da Justiça Eletrônico e cartas-convite serão encaminhadas às residências das partes, constando informações relacionadas à data e ao horário de cada audiência.
Parceria A iniciativa é uma parceria entre o TJ-PI e a Equatorial Piauí que visa à resolução de contendas jurídicas por meio das vias consensuais de solução de conflitos. Para formalização de parceria, outras instituições interessadas nas práticas autocompositivas de conflitos podem encaminhar solicitação ao Nupemec para que sejam avaliados os processos favoráveis à negociação.
O fim das coligações proporcionais que será experimentado na eleição do próximo ano está fazendo muitos políticos repensarem suas estratégias eleitorais e partidárias. Qual a melhor escolha: concorrer em partido pequeno, em grande legenda partidária, em partido com candidato puxador de votos ou sem correligionário de mandato? Todas essas indagações passam por um mesmo ponto: quociente eleitoral.
Então para se tomar uma decisão com convicção nada mais importante do que saber o que é o quociente eleitoral, como ele será calculado nas próximas eleições e qual sua importância na disputa por uma cadeira na câmara municipal.
Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Chega-se ao quociente eleitoral ao pegar o total de votos válidos e dividir pelo número de vagas em disputa.
Nas Eleições 2020, conquistará uma cadeira no parlamento municipal o partido que tenha atingido o quociente eleitoral necessário, bem como seu candidato tenha recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral. Havendo sobras, todos os partidos disputam as cadeiras restantes, independentemente de ter feito ou não o quociente eleitoral. A nova regra tem a finalidade de evitar que candidatos com votações muito baixas sejam eleitos pelos puxadores de votos. Vamos exemplificar.
Observando a eleição de 2018, onde estas regras já estavam em vigência, mas ainda era possível realizar coligações proporcionais, podemos observar que os puxadores de votos para a Câmara dos Deputados perderam um pouco de força, mas continuam existindo. É que para ter direito a uma cadeira na Câmara, o candidato a deputado precisava ter no mínimo 10% de votos do quociente eleitoral. Um exemplo de puxador de votos foi o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que teve a maior votação do país: 1,84 milhão de votos. Esse total foi seis vezes maior que o quociente eleitoral. Assim, pela estrondosa votação da legenda, o PSL de São Paulo tinha votos suficientes para eleger 17 deputados federais, mas ficou com 10 cadeiras porque não havia outros candidatos com pelo menos 10% do quociente, cerca de 30 mil votos. Assim, pela lógica do caso concreto trazido, não adianta apenas o partido político ter um candidato puxador de votos, tem que investir nos demais candidatos para que não tenham uma votação pífia que os impossibilitem de disputar uma vaga.
A eleição para vereador é regida pelas regras das eleições proporcionais. Este tipo de sistema tem esse nome porque, de fato, leva em consideração a proporcionalidade. O sistema de voto proporcional busca refletir a distribuição de votos dentro do parlamento, com objetivo de democratizar a participação de uma pluralidade de partidos, tentando formar assim um governo mais heterogêneo. Será que vamos conseguir ver isso como resultado das Eleições 2020 ou veremos um encolhimento na quantidade de partidos e o fortalecimento de algumas poucas siglas?
Olhar o passado ajuda a enxergar melhor o futuro. Se as eleições municipais de 2016 fossem hoje e com as regras atuais, na câmara de vereadores do seu município a composição estaria preservada ou haveria uma grande mudança no legislativo municipal? *Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.
Denúncia ao Ministério Público– Ainda horrorizada com o que viu na saúde pública no interior do Estado, a Deputada Teresa Brito(PV) falou que a comissão de saúde da Assembleia Legislativa não pode mais anunciar quando irá fazer visitas nos hospitais regionais porque os diretores se apressam em maquiá-los.
Surpresa – Segundo ela, tem que chegar de surpresa porque a maquiagem vai além da mão de tinta que passam nas paredes. “Além de pegar aparelhos das UPAs e levarem para os hospitais, pegam pacientes transferem para hospitais particulares”, disse a deputada, horrorizada.
Deputada Teresa Brito cataloga mais estragos nos hospitais
E FARÃO ALGO? – Teresa Brito disse que vai ao secretário de saúde, Florentino Neto, e ao governador Wellington Dias denunciar o caos que viu, administrativa e financeiramente nas Unidades de Saúde do interior.
É bom alertar à nobre deputada que o intento é perda de tempo, pois estes, se não sabem, são no mínimo coniventes com os desmandos. (Com informações de Arimatéia Azevedo)
Eleitores do presidente Jair Bolsonaro saíram às ruas, no domingo, em dezenas de cidades brasileiras, em manifestações a favor da Operação Lava Jato e do veto total ao projeto de lei que pune abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.
Os manifestantes acreditam que o projeto escancara as portas para a impunidade.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.
Pressão
A pressão sobre o presidente Bolsonaro para que ele vete a lei é crescente. Ocorre que o presidente ainda tem importantes matérias para aprovar no Congresso.
Assim, é pouco provável que ele tenha condição de peitar o parlamento, vetando integralmente o projeto do abuso de autoridade.
A propósito, com a caneta na mão, Bolsonaro já deu uma guinada no combate à corrupção, uma das principais bandeiras de sua campanha, no ano passado.
As ameaças deintervenção do presidente em órgãos de controle e investigação, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Polícia Federal sinalizam que ele mudou radicalmente.
Há um temor de que essa interferência política prejudique o trabalho de entidades que, em atuação conjunta e com autonomia, enfrentam a corrupção.
Está claro também que o presidente vem desidratando o ministro da Justiça, Sergio Moro, símbolo maior de combate à corrupção no país.
Diante disso, talvez Bolsonaro já não seja mais um grande aliado de quem quer varrer a corrupção do Brasil.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí visita os hospitais regionais do Estado. De acordo com o deputado Gustavo Neiva (PSB), a comissão encontrou problemas como servidores com salários atrasos, falta de medicamentos e obras paradas.
Os parlamentares visitaram os hospitais das cidades de Uruçuí e São Raimundo Nonato. Gustavo Neiva afirma que os pacientes reclamam das condições dos hospitais.
“Visitamos vários hospitais e os problemas se repetem. São hospitais que tem atraso de pagamento de servidores terceirizados e contratados. Uma infraestrutura bastante precária. Percebemos que a saúde pública não é prioridade no governo. Há reclamação da população e cada região tem seus problemas específicos. Em São Raimundo Nonato há o atraso dos servidores, não tem uma escala fechada, faltam anestesista, obstetras e ortopedistas. Em Uruçuí são quatro meses de salário atrasado dos terceirizados. Há uma reforma de uma Centro Cirúrgico que se arrasta há quatro anos. Funciona apenas a ambulância terapia, ou seja, os pacientes que procuram o hospital são automaticamente transferidos.
No caso de Uruçuí, o orçamento de R$ 650 mil mensais tem sido insuficiente para bancar as despesas.
“É um hospital que recebe R$ 650 mil por mês e não consegue pagar em dias os servidores. Queremos saber para onde vai tanto dinheiro. É uma denúncia que já mostramos há muito tempo. Os próprios prefeitos pediram ajuda da bancada. O governador colocou a culpa nas gestões anteriores. Os dois ex-governadores reagiram. Tanto Wilson Martins como o Zé Filho. O governo precisa assumir a responsabilidade e expor o problema para buscar uma solução”, disse.
Previsto para acontecer hoje (26), o lançamento do edital do concurso público para contratação de novos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), organizado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), foi adiado para a próxima semana (02).
Segundo a instituição, não foi possível concluir o documento com as regras do certame a tempo, por isso o atraso, mas o lançamento deve acontecer. A expectativa é que o concurso ofereça, ao todo, 41 vagas distribuídas entre os níveis médio e superior, com salário que vão de R$ 2030,14 a R$ 4068,39, respectivamente.
A assinatura do convênio entre UFPI e Alepi para realização do certame foi assinado no dia 12 de agosto, no gabinete do presidente do legislativo estadual, Themistocles Filho (MDB). “Várias pessoas na Assembleia se aposentaram, então vamos preencher essas vagas via concurso público”, disse o deputado, pontuou.
Entre as áreas de formação contempladas na seleção de novos servidores estão: Bacharelado em Direito, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Bacharelado em Ciências Contábeis, Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Biblioteconomia ou Curso Superior com conhecimento em Redação e Revisão de Textos.
Protesto com caixão em frente à Assembleia (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi) fizeram um protesto nesta segunda-feira (26) em Teresina. Eles denunciam a situação precária em que o órgão se encontra no Estado e cobram providências do governador Wellington Dias (PT). O protesto passou em frente à Assembleia Legislativa e seguiu em direção ao Palácio de Karnak.
Na manifestação, um dos carros levava um caixão simbolizando o cortejo fúnebre da Adapi. O veículo ainda continha adesivo com o nome “Funerária Pax Dias”, em alusão ao governador. Protestos também estavam previstos para acontecer nesta segunda em outras cidades.
Protesto ironizou a gestão de Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, pagamento de diárias e horas extras, veículos para deslocamentos em fiscalizações de defesa, estruturação das unidades da Adapi na capital e no interior e uma série de outras melhorias na pasta. A situação da Adapi também tem sido denunciada pela oposição na Assembleia Legislativa.
Servidores fizeram cortejo e buzinaço na Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
A reportagem do Política Dinâmica procurou a direção da Adapi para comentar sobre as manifestações dos servidores, mas até a publicação da matéria não houve retorno. (Gustavo Almeida)
O Delta do Parnaíba, o único em mar aberto das Américas, ficou de fora da lista de privatizações do Governo Federal anunciada na última quarta-feira (21/08). Ao contrário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional de Jericoacoara, que constam no plano de privatizações, o Delta do Parnaíba é uma Área de Preservação Ambiental (APA), segue as normas de Unidade de Conservação de Uso Sustentável e não há como ser privatizado.
“A APA é uma área protegida, mas com regras de uso e conservação mais brandas do que um parque. Um parque tem normas mais fechadas, a proteção é maior, são as leis da área que são diferentes”, explica a superintendente da Secretária de Turismo do Piauí e empresária, Carina Câmara, ao OitoMeia.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985/00, uma Área de Proteção Ambiental é definida como:
“… área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
Rota das emoções
O Delta do Parnaíba está inserido na chamada Rota das Emoções, complexo turístico que inclui os Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional de Jericoacoara. O complexo foi criado em 2005, através do Sebrae, e é formado por três estados do nordeste brasileiro: Piauí, Ceará e Maranhão.
As praias de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha no Ceará, passando por Cajueiro da Praia, Luís Correia, pelo Delta e a Praia dos Lençóis Maranhenses, são as áreas contempladas pelo complexo turístico.
Delta do Rio Parnaíba (Foto: Levarti)
“Não existe concessão para APA’s, e o Delta do Parnaíba é uma APA federal. Jericoacoara e Lençóis Maranhenses são parques e as concessões são feitas via um edital público. As empresas se candidatam com base no edital, onde consta as obrigações e deveres. A proposta que apresenta um maior investimento no parque e que cobre o menor valor para a população, ganha a concessão”, pontuou a empresária Ingrid Clark.
No Brasil, os parques nacionais são regidos pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza) e administrados pelo órgão federal ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Por lei, são considerados Unidades de Conservação de Proteção Integral, ou seja, não é permitido em seu interior a exploração direta dos recursos naturais.
Incógnita
Com o anúncio, há muitos empresários do ramo preocupados com a mudança na legislação, assim como ambientalista que seguem aflitos com o risco de exploração. Ainda é prematuro chegar a qualquer conclusão sobre vantagens ou prejuízos aos estados e parques contemplados com o plano de privatizações, segundo Carina Câmara. “Incógnita”, é o sentimento dos empreendedores do setor.
“É uma caixinha de surpresa. Ao meu ver, os Lençóis Maranhenses vão ganhar muito com a privatização, mas têm muitos empresários contra, eles estão com medo. Vai depender de qual empresa vai pegar e qual forma de trabalho. O privado tem mais condições de fazer um melhor funcionamento, mas tem que ver o que isso vai afetar na população que mora lá, que trabalha daquilo, é um processo lento que vai ser construído. Está todo mundo nessa incógnita, em Foz do Iguaçu foi ótimo, mas cada parque tem suas peculiaridades”, comentou a empresária e superintendente de Turismo.
Quanto ao futuro e as possibilidades do Delta Parnaíba ser transformado em um Parque Nacional, o secretário de Turismo do Piauí, Flávio Nogueira Junior, argumentou ao OitoMeia que: “Não tem como. Ele é uma área de preservação ambiental, portanto, não pode ser privatizado”.
Muito além de interesses econômicos, a consciência sobre o futuro do planeta e olhar atento a vida dos ecossistemas e biomas deve ser um pilar de sustentação e compromisso humanitário. Em tempos de ataques à natureza, independente dos métodos e formas de ocupação, com ou sem privatizações, fica o apelo dos ativistas ambientais pela preservação e constante manutenção das riquezas naturais:
“Quando a última árvore estiver cortada. Quando o último rio estiver poluído. Quando o último peixe for pescado. O homem vai entender que dinheiro não se come”, Greenpeace.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.
“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.
Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.
“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.
A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.
Foram 125 mil km2 desmatados em oito anos sem protestos de ONGs e líderes internacionais
Dados do INPE revelam que a Amazônia teve 125 mil quilômetros quadrados desmatados nos 8 anos do governo Lula. O recorde foi em 2004, quando o INPE registrou em apenas um ano desmatamento de 27,7 mil quilômetros quadrados, equivalente ao Estado de Alagoas, sem que tenham sido ouvidos protestos de ONGs ou líderes europeus. O Instituto Imazon diz que nos últimos 12 meses foram desmatados 5 mil km2, 66% a menos que a média anual do governo Lula. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A média anual de 15,6 mil quilômetros quadrados desmatados na era Lula caiu para menos da metade, 6,3 mil, entre 2011 e 2018.
O menor registro de desmatamento na Amazônia Legal, diz o INPE, ocorreu em 2012, quando foram destruídos 4,5 mil km2 de matas.
Se mantiver o ritmo dos últimos meses até o final do ano, o governo Bolsonaro terá o terceiro melhor resultado da série histórica do INPE.
A manipulação de números, utilização de fotos antigas ou mesmo de outros locais, evidenciam o interesse comercial ou político na crise.
Desde a última quarta-feira (21/08), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí vem dando continuidade à agenda de vistorias pelos hospitais do Piauí.
A presidente da Comissão, deputada Teresa Britto (PV), e o deputado Gustavo Neiva (PSB) vistoriaram os centros de saúde dos municípios de Dirceu Arcoverde, Simplício Mendes, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Floriano.
Durante as fiscalizações, foram ouvidos pacientes, servidores, diretores e prefeitos. Foram apontados problemas como atrasos salariais, necessidade de reformas, atendimentos precários, equipamentos ultrapassados, dentre outros.
Segundo a deputada Teresa Britto, parte das negligências detectadas é culpa do Governo do Piauí, que não repassa aos municípios os recursos do cofinanciamento de Hospitais de Pequeno Porte (HPP).
“É triste a situação que presenciamos nestes lugares. Em Dirceu Arcoverde, por exemplo, os servidores estão há 15 meses sem receber pagamento. Em outros, como São João do Piauí, a maternidade está muito precária. Em Floriano, presenciamos muitas dificuldades, como a estrutura dos banheiros, que precisa de reforma, e a falta de climatização em enfermarias. Temos ainda São Raimundo Nonato, que carece de implantação do serviço de atendimento a pacientes renais crônicos”, relata Teresa Britto.
A parlamentar criticou, ainda, a situação encontrada nos demais hospitais vistoriados. “Em Uruçuí, os salários estão há, pelo menos, três meses atrasados. Além disso, a ambulância e a lavanderia estão precárias.
Já em Simplício Mendes encontramos camas e berços quebrados, salários atrasados, falta de laboratório e vários outros problemas, como a necessidade da instalação da sala de parto. Essas são apenas algumas das dificuldades que percebemos nesses locais. Tudo isso causa uma imensa revolta”, pontua.
Teresa Britto garante que vai cobrar providências ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Não vamos ficar de braços cruzados diante dessa situação. Muitos desses hospitais estão sendo mantidos apenas com o esforço das Prefeituras, quando deveria haver o investimento do governo estadual também. Não é justo que os piauienses sofram tamanho descaso.
Por isso, vamos incluir todas essas observações em um relatório que será encaminhado ao Governo do Estado e ao Ministério Público posteriormente”, conclui.
Florentino, Zé Hamilton e Dr. Hélio: no páreo pela sucessão de Mão Santa
O governo do Estado poderá ter mais de um candidato a prefeito de Parnaíba nas próximas eleições, a exemplo do que deve ocorrer em outros municípios. “Zé Hamilton e Florentino são mais próximos, não sei como vai ser, mas nós mantemos nossa pré-candidatura”, disse ao blogdobsilva o deputado estadual Dr. Hélio, sexta-feira última.
O ex-prefeito Zé Hamilton, por sua vez, que no ano passado chegou a declarar à imprensa de que não abria mão de uma candidatura a prefeito em 2020, para passar por cima do atual prefeito Mão Santa, de sua filha Gracinha e de qualquer um outro, mostrou-se mais comedido e reticente, ao declarou ao blogdobsilva que “ninguém é candidato de si mesmo e que é preciso ter um consenso”.
Ele defendeu a necessidade de renovação nos quadros políticos e deixou claro não achar interessante se apresentar como candidato pela 4ª vez. Nesta segunda-feira 26), o vídeo com a entrevista de Zé Hamilton será publicada neste blog.
Para o TCU uma das clínicas seria da médica Patrícia Batista
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
– Médica apontada como dona de uma das clínicas foi nomeada como diretora do Hospital Regional Justino Luz, de Picos, no mês de julho
Uma das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento envolvendo auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) em duas clínicas de Picos habilitadas como Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) – aptas, portanto, a receber milhões de reais do SUS para prestarem serviços de atendimento a pessoas portadoras de deficiência – é que o caso seja remetido ao Tribunal de Conta do Estado do Piauí (TCE).
A ideia é que a Corte piauiense analise o processo de desabilitação do Hospital regional de Picos, o Justino Luz, como CER IV, para que duas clínicas particulares passassem a receber milhões em recursos do SUS.
“(…) Encaminhar os autos ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a fim de que aquela Corte de Contas possa adotar as providências que entender oportunas e convenientes quanto às potenciais irregularidades cometidas na desativação do serviço de reabilitação do Hospital Regional Justino Luz”, traz o acórdão.
Por determinação do Plenário do TCU, o caso também deve ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
Segundo o entendimento do Tribunal em âmbito nacional, há inúmeras suspeitas que pairam sobre o caso e sobre as próprias clínicas, como a habilitação da Isac Batista (APAAS), que teria como proprietária Patrícia Batista, nomeada em julho diretora do Hospital Regional de Picos.
O Governo do Estado encaminhou, na semana passada, à Assembleia Legislativa, uma nova mensagem solicitando autorização para crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receitas no exercício de 2019. Segundo a mensagem, o valor é de R$ 1 bilhão 769 milhões e 062 mil.
O governador Wellington Dias explica que esse novo crédito terá finalidade exclusiva de cobrir as despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios do Estado do Piauí e fazer frente a outras obrigações de caráter compulsório. Wellington acrescenta que, até o final do exercício de 2019, pretende obter receitas de alienação de ativos para dar cobertura, exclusivamente, às despesas previdenciárias. Ele enfatiza que o novo crédito é “de grande importância para garantir o equilíbrio previdenciário e dar tranquilidade aos servidores e servidoras”.
Dívida passa de R$ 5 bi
De uns tempos para cá, a contratação de empréstimos tem sido a receita mais fácil para a falta de dinheiro no caixa do Estado. É um empréstimo atrás do outro.
A dívida consolidada já passa de R$ 5 bilhões, conforme exposição feita no mês passada na Assembleia pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. Neste aspecto, há que se ressaltar, porém, que não é apenas o Piauí que tem lançado mão de financiamentos.
Em todos os Estados, falta dinheiro para investimentos e até para a manutenção da máquina. O Governo Federal também vive em grave e prolongada crise financeira, sem poder ajudar os Estados.
Então, sem capacidade de investimento, todos os governadores fazem uma corrida rumo aos empréstimos e procuram atrair, também, o capital externo, das empresas privadas nacionais e estrangeiras.
Capacidade de endividamento
O governador Wellington Dias garante que a situação do Piauí é absolutamente tranquila, quanto à capacidade do Estado para fazer novos empréstimos, uma preocupação crescente diante dessa política financeira adotada por ele. O governador disse que o Piauí ainda tem uma boa folga.
Wellington Dias aponta vantagens na contratação dos financiamentos, enfatizando que eles movimentam a economia estadual.
“Em 2015, quando assumi o mandato, o nosso endividamento era 62% da receita. Tomamos mais ou menos 2, 5 bilhões de financiamento, a economia cresceu, a receita cresceu e a dívida baixou para 46%”, observa.
Para ele, trata-se de uma acertada sistemática de antecipar desenvolvimento. “É isso que estamos fazendo. Um estado pode ter 200% da receita anual de empréstimos. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, têm 250% da receita com empréstimos. Somos o terceiro menor acumulado de empréstimos. Nossa nota é B. O Piauí tem condições de tomar financiamentos sem o aval da União. Precisamos de investimentos para crescer a economia”, afirmou.
3ª menor dívida
Wellington afirma que o Piauí tem a terceira menor dívida do país. Ele garante que a medida de renegociação dos contratos proporciona um maior fôlego para investimentos.
“Pela regra brasileira, o estado tem uma capacidade gigante de investimentos. A nossa dívida é uma das menores do Brasil. De um lado fazemos um alongamento, uma troca de papeis. Ela não aumenta. Vamos ter cinco contratos com um prazo curto de 10 anos que vamos alongar para 30 anos. Pagamos encargos elevados e trabalhamos para financiamento em torno de 8 a 9 %. Vamos ter uma prestação anual de R$ 450 milhões reduzida para R$ 230 milhões. Do outro lado, são operações na área da infraestrutura que vão nos permitir mais crescimento. À medida que antecipo os investimentos cresce a economia e cresce a receita e reduz a proporção da dívida”, contabiliza.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dellagnol, afirmou que o combate à corrupção no país está sob ataque por parte dos três poderes da República.
Ele disse, em entrevista à Gazeta do Povo na última quinta-feira, 20, que a Lava Jato e todos os mecanismos anticorrupção do Brasil estão ameaçados por ações tanto do Congresso, quanto do STF e do governo Bolsonaro.
“A gente vê um movimento amplo [de enfraquecimento do combate à corrupção]. Não é um movimento restrito, não é uma pessoa ou duas. A gente vê um movimento que engloba o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, disse Deltan.
Para o procurador, o vazamento de mensagens da força tarefa faz parte desta estratégia de enfraquecimento e que cabe à sociedade civil se manifestar “para que as mudanças positivas aconteçam e não os retrocessos”.
Deltan nega que haja irregularidades na conduta da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. As mensagens trocadas pelos dois colocaram em dúvida a imparcialidade dos profissionais.
No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.
A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. O procurador fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.
Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.
Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.
Mas, para o procurador, estamos vivendo um momento de reação daqueles “contra o combate à corrupção”. Ele cita a lei contra o abuso de autoridade, aprovada no Congresso e no aguardo da sanção presidencial, como o mais recente ataque do Legislativo. Ele afirma que a medida intimida agentes da lei e dificulta a atuação contra “pessoas poderosas”.
Deltan enumerou três decisões do Judiciário que também enxerga como retrocessos. A primeira foi do ministro Dias Toffoli, impedindo que investigações e processos que envolvam informações fiscais, do Coaf e da Receita Federal, ocorram sem autorização judicial – atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
O segundo equívoco, para o procurador, foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu investigações e procedimentos fiscais da Receita Federal contra “poderosos” —”parlamentares e até pessoas relacionadas a ministros do Supremo”.
E, por fim, também considera um equívoco a decisão que deixou crimes de corrupção eleitoral sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
“Mas os movimentos negativos contra a atuação do combate à corrupção não param, hoje, no Legislativo e no Judiciário. Nós tivemos recentemente ações do presidente [Bolsonaro] que foram lidas como uma intervenção indevida na Polícia Federal e na Receita Federal”, afirmou o procurador, que avaliou como negativo o afastamento (e o que chamou de desprestígio), do auditor da Receita Federal, Roberto Leonel.
Deltan acredita que o presidente se apropriou da pauta anticorrupção durante a eleição, mas na prática a coloca em segundo plano. Para ele, a atuação de Bolsonaro é indevida. E ele enxerga relação entre a interferência em órgãos como o Coaf e a Receita e as investigações relativas à família do presidente.
Ele também indica que o pacote anticrime de Moro está sendo “desidratado” e que não possui apoio suficiente do governo Bolsonaro. (Com informações da Folhapress)
Dos 224 cidades do Piauí, 181 estão sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por atraso na prestação de informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional. Esse número representa mais de 80% do total de municípios do estado, é o que revelam os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).As informações levam em conta os municípios inscritos como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) até a última quarta-feira (21). Vale lembrar que o prazo para entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que servem para gerar relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi prorrogado duas vezes, após ter terminado no dia 31 de julho.
Apesar de acreditar que este percentual tenha diminuído até esta sexta-feira (23), o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, destaca a importância dos gestores estarem aptos com o Tesouro, pois uma vez apontados no Cauc, ficam impedidos de celebrar novos convênios com a União e contratar operações de crédito.
“É fundamental, primeiro porque causa um desgaste para sua gestão quando não é feito um acompanhamento de perto, segundo porque pode vir a prejudicá-lo em algum convênio […] Eles sempre checam se o município está regularizado com os órgãos de controle”, explica o presidente da APPM.
Até a data final para a prestação de contas, a CNM contabilizou em todo o país 1.831 prefeituras inadimplentes na apresentação dos dados exigidos pelo Tesouro, cerca de 33% do total.
Líder da oposição aponta falhas em hospital (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí estiveram na quinta-feira (22) no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina. No local, os parlamentares detectaram algumas falhas consideradas por eles como graves e ainda desconfiaram do cheiro de tinta nas paredes.
“Já sabem que a gente vai e por isso estava lá o cheiro de tinta que não podia nem encostar nas paredes. O hospital todo pintadinho, mas tinha acabado de ser feito”, contou o deputado Gustavo Neiva, líder da oposição na Assembleia e membro da Comissão de Saúde.
OUTROS PROBLEMAS A situação do hospital não é precária como alguns outros, mas a comissão encontrou problemas sérios. Gustavo Neiva disse que não existe escala médica fechada toda semana, que falta ortopedista e obstetra alguns dias da semana. Ele relata também que não há cirurgião geral a semana inteira e que a unidade não tem anestesistas todos os dias. Além disso, mencionou a existência de camas velhas e com defeito.
DOIS MESES DE ATRASO A comissão descobriu ainda que trabalhadores estão com os pagamentos de abril e maio atrasados. O atraso, segundo os deputados, se deu por causa da mudança de administração do hospital, que era da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fapiserh) e voltou para a Secretaria de Saúde. A Fapiserh deixou a dívida e a Sesapi não pagou.
Exceto esses dois meses que ficaram para trás, os demais pagamentos de funcionários e fornecedores estão em dia, conforme a direção do hospital disse aos deputados estaduais.
Deputado Marden Meneses 
Governador e seu secretário de saúde
Deputada Teresa Brito cataloga mais estragos nos hospitais
Foto: O Dia
Protesto com caixão em frente à Assembleia (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Protesto ironizou a gestão de Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Servidores fizeram cortejo e buzinaço na Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
Foram 125 mil km2 desmatados em oito anos sem protestos de ONGs e líderes internacionais
Florentino, Zé Hamilton e Dr. Hélio: no páreo pela sucessão de Mão Santa
Para o TCU uma das clínicas seria da médica Patrícia Batista
Líder da oposição aponta falhas em hospital (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)