Política

Deputado Henrique Pires (MDB).

Foi apresentado, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e de água com menos de 60 dias de atraso no pagamento. A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Casa em 2020.

A proposta estabelece que, quando a fatura estiver atrasada em 30 dias, as empresas deverão enviar ao consumidor, correspondência com o aviso da possibilidade de corte no fornecimento após novo atraso por período equivalente.

Conforme a proposta, as empresas que não observarem esses prazos ficarão sujeitas à devolução em dobro aos consumidores do valor das faturas em atraso, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas em lei.

O Projeto de Lei estabelece ainda que o corte dos serviços somente poderá ser realizado na presença do consumidor ou de seu representante legalmente habilitado. Para quitar o débito, o consumidor ficará sujeito a multa máxima de 2% ao mês.

O autor explica que o objetivo da proposta é estabelecer regras mais razoáveis para garantir aos consumidores a continuidade da prestação dos serviços essenciais, que são públicos, exercidos em nome do Estado. “É um desrespeito a realização de cortes no fornecimento de serviços essenciais aos consumidores inadimplentes, justamente em momentos de maior dificuldade na vida desses cidadãos”, entende.

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, fez um balanço do ano legislativo no Congresso Nacional durante uma entrevista concedida à TV Cidade Verde. O parlamentar destacou as dificuldades que o Governo Federal teve em dialogar com o Congresso e em que isso prejudicou o país. De acordo com Nogueira, 2019 foi um ano diferente do habitual.

“Porque tivemos um presidente que não foi capaz de construir uma base parlamentar que pudesse aprovar seus projetos. Então, o Congresso teve que trazer para si essa responsabilidade, de discutir com a sociedade e de aprovar uma reforma que foi fundamental para que possamos ter uma luz no fim do túnel dessa crise econômica, para que possamos sair disso”, explicou o senador.

Apesar disso, Ciro destacou que sabe que o presidente Jair Bolsonaro é um homem bem intencionado, mas reconhece que algumas declarações do presidente têm atrapalhado o cenário político do Brasil.

“Atrapalhando, principalmente, na questão externa da nossa imagem. Por exemplo, o Piauí poderia agora estar recebendo, no final do mês, R$ 300 milhões na questão do pré-sal. Mas, por conta da falta de confiança no país, nós vamos receber só R$ 150 milhões. Isso foi um prejuízo enorme que se deu no país por conta dessa situação”, ressaltou Ciro. 

Contudo, o senador enalteceu o trabalho que tem sido feito pelo senador Davi Alcolumbre e pelo deputado Rodrigo Maia, presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, respectivamente. Segundo Nogueira, ambos têm conseguido conduzir o processo de negociações para que o país consiga ter estabilidade.

“O presidente conversou com pouco mais de 50 deputados do seu partido e rachou o partido. Nem para o partido ele foi capaz de unificar. Então, tivemos que ter essa responsabilidade. O Congresso trouxe para si [essa responsabilidade de aprovar reformas], porque se dependesse do Governo de ter essa capacidade de aprovar, não teria”, completou Ciro Nogueira. (Nataniel Lima )

Uespi vive sucateamento há vários anos. Em março deste ano, parte do teto caiu no campus da cidade de Picos (Foto: Portal Grande Picos)

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) vive um verdadeiro caos há alguns anos. Estrutura precária nos campi, falta de equipamentos, falta de professores, cursos fechando, falta de tudo. Mesmo assim, o Governo do Piauí vai reduzir o orçamento da instituição em 2020. O que já era uma vergonha em termos de recursos, vai ficar muito pior no próximo ano.

Nesta quarta-feira (18), deputados da oposição protestaram na Assembleia contra a redução de verbas para a Uespi. O orçamento previsto para a universidade em 2020 é de pouco mais de R$ 255 milhões. São R$ 16 milhões a menos que o orçamento atual, que é de quase R$ 272 milhões. Em termos percentuais, a redução orçamentária na Uespi é de quase 6%.

“Isso aqui é um crime que o Estado está cometendo contra a Uespi”, disse indignada a deputada estadual Teresa Britto (PV). Ela lembrou que, enquanto isso, o Gabinete Militar, órgão que cuida do governador Wellington Dias (PT) e da família dele, terá aumento superior a 18% no orçamento de 2020, saltando dos atuais R$ 24 milhões para R$ 30 milhões.

Teresa Britto e Gustavo Neiva protestam (Fotos: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Para o deputado Gustavo Neiva (PSB), a proposta de orçamento revela que a verdadeira intenção de Wellington Dias é fechar as portas da Uespi. Ele lembrou que somente no campus de Floriano, a 244 km de Teresina, foram fechados cinco cursos recentemente.

“Se o orçamento desse ano já não estava dando para cobrir as despesas e botar a Uespi minimamente para funcionar, você imagine no próximo ano com R$ 16 milhões a menos. É uma redução de 5,91%. Que política é essa de educação que esse governo tem? É triste essa situação. Enquanto isso, no Gabinete Militar o orçamento cresceu em 18%”, desabafou.

LÍDER DO GOVERNO NEGA

Na tribuna, o deputado estadual Francisco Limma (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, contestou as críticas dos deputados da oposição. Segundo ele, a Uespi terá mais dinheiro em 2020, principalmente para investimentos. Defendendo o governo de Wellington Dias, Limma apontou números que divergem dos apresentados pela oposição.(Gustavo Almeida)

De acordo com a deputada Teresa Britto, o governo precisa olhar para a população com mais sentimento – Foto: Arquivo O Dia

A deputada estadual Teresa Britto usou o seu tempo de fala, em sessão plenária de ontem (17), para criticar a gestão do Governo Estadual nas áreas da saúde e da educação. Ela informou que o governo negou o remanejamento de recursos da Reserva de Contingência para melhorar as condições de hospitais municipais e da UESPI, em reunião na Comissão de Finanças, nessa segunda-feira (16).

“Apresentamos uma emenda ao Orçamento para diminuir os recursos destinados ao Gabinete Militar, que cobrem as despesas do governador. Estão previstos R$ 30 milhões apenas para essa finalidade, enquanto hospitais, como o de Tibério Nunes, em Floriano, passam por dificuldades que são inexistentes aos olhos do governo”, destaca a parlamentar.

De acordo com a deputada, o governo precisa olhar para a população com mais sentimento. “O governador e seus secretários precisam ter mais sentimentos e alma. O secretário de Planejamento precisa respeitar as Comissões desta Casa. E o governador precisa pagar suas contas pessoais e suas viagens, com o seu salário, assim como os parlamentares pagam suas contas com o próprio salário, e acabe com essa mordomia em sua casa e em viagens para a Europa, de onde ele não traz nada para o Piauí.”, criticou a deputada.

Fonte: Jornal O Dia

O ex-deputado estadual Luciano Nunes publicou em suas redes sociais o seu protesto contra o fato dos deputados governistas haverem aprovado no orçamento do Estado para o ano que vem um aumento significativo para o gabinete militar, que controla os gastos pessoais do governador e família, em detrimento de aumento algum para hospitais regionais e a falida Universidade Estadual.

É preciso uma punição severa do povo do Piauí não só para Wellington Dias mas também para todos os deputados estaduais subservientes, que fazem tudo o que o índio quer. É vergonhosa a posição dos deputados que comem na mão de W. Dias.

A vice-governadora, Regina Sousa, afirmou em entrevista que discorda da ideia do governador Wellington Dias, em unir todos os aliados em torno de uma candidatura única para as eleições 2020, em Teresina.

Segundo Regina, as candidaturas próprias fortalecem as siglas, que tem que mostrar sua força e, essa união entre as siglas deveria ocorrer apenas em um possível segundo turno. Já WD, acredita na escolha de um único candidato, de acordo com a opinião dos eleitores. Mas todos sabem as verdadeiras intenções do governador,que é aquele que quer passar pano para todo mundo, para não perder o apoio.

Além disso, dizem as línguas por aí, que sua preferência é por Fábio, mas não o Novo, de seu partido, mas o Fábio Abreu. E essa ideia seria apenas uma jogada para não ficar mal junto aos companheiros de sigla. Em resumo, até as eleições, ainda vamos ver muita coisa!(Silas Freire)

Com as contas bloqueadas, o Estado não pode receber a parcela do Fundo de Participação no próximo dia 20 de dezembro, repassada pela União, o que põe em risco iminente o atraso de pagamento dos servidores efetivos, e o mega milionário secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, está no Qatar, onde acompanhou a partida do seu time de coração, o Flamengo, nas semifinais do Mundial de Clubes. Aos servidores flamenguistas, resta rezar pelo pagamento de seus salários e pelo Flamengo!

Cadeia no Piauí só para prefeitos e ‘peixe miúdo’

Há quem diga que as operações da lava jatos no Piauí só pegam peixes pequenos. Deputados, secretários e ex-secretários nunca são denunciados. Os alvos desta vez, foram os ex-prefeitos Nilmar Valente de Figueiredo, de Canto do Buriti, e Benjamim Valente Filho, de Tamboril do Piauí, os dois foram presos nessa terça-feira (17) pela Polícia Federal em Teresina.

Nilmar e Benjamim, que são irmãos, são investigados por desvios de recursos de verbas destinadas ao Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde. Eles se apresentaram espontaneamente, pois tinham conhecimento do mandado de prisão em aberto. Os desvios ocorreram entre os anos de 2005 a 2008.

Por:Silas Freire

 

Ciro é um dos mais apagados no Senado, mas não sai da mídia piauiense com um dos mais trabalhadores( Foto: Portal AZ)

Deu na coluna do Arimatéia Azevedo(Portalaz) desta terça-feira:”Olha só o que está ocorrendo atualmente com o senador Ciro Nogueira. Ele é dos mais apagados no Senado, mas não sai da mídia piauiense como um dos mais trabalhadores.

Ciro deve até registrar presença no painel do senado, mas ninguém o vê por lá. No entanto sua atuação parlamentar só é vista na imprensa do Piauí. E é aí que ele mostra trabalho”.

Parceiros como os ex-presidentes Lula e Dilma e até o alto escalão do Judiciário

Para além de ex-auxiliares e até familiares, perderão noites de sono com o acordo de delação premiada do ex-governador ladrão Sérgio Cabral, já confirmado, “parceiros” como os ex-presidentes Lula e Dilma e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, hoje no DEM. Para obter acordo que lhe dê esperança de sair da cadeia antes de morrer, Cabral terá de fazer entregas convincentes de personagens e fatos inéditos. Outro severamente afetado deve ser o ex-governador Luiz Fernando Pezão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Informações preliminares apontam para a inclusão de membros do alto escalão do Poder Judiciário nas revelações do ex-governador.

Os empresários Eike Batista e Fernando Cavendish estão entre os figurões da Lava Jato que devem ter a vida complicada pela delação.

Também ficarão apreensivos com a delação de Cabral alguns veículos de imprensa nos quais mandava. Até demitia jornalistas incômodos.

Senadores do MDB de vários Estados, além Carlos Arthur Nuzman, do Comitê Olímpico Brasileiro, também temem a língua de Cabral.

O Piauí liderou com o maior valor do combustível de junho a novembro deste ano – Foto: Arquivo O Dia

Uma empresa especializada em gestão de frotas e meios de pagamentos fez um levantamento do preço do combustível no Brasil, baseado em 20 mil estabelecimentos, e constatou que o Piauí tem a gasolina mais cara do Nordeste. A pesquisa aponta que, em novembro, o litro do produto subiu 0,59% (R$ 4,583) em relação ao valor médio de outubro (R$ 4,556).

No Nordeste, a Paraíba apresenta o preço médio mais baixo (R$ 4,481), já o Piauí liderou com o maior valor em junho (R$ 4,677); julho (R$ 4,621); agosto (R$ 4,692); setembro (R$ 4,731); outubro (R$ 4,798) e novembro (R$ 4,746).

Já entre as capitais, Curitiba (R$ 4,138) e São Paulo (R$ 4,211) são as que apresentam preços mais baixos. Já Rio de Janeiro (R$ 4,965) e Belém (R$ 4,901) têm os valores mais altos. Teresina ocupa a 10ª posição no ranking, com o preço de R$ 4,611.

Segundo Alexandre Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis do Piauí, os motivos pelos quais o combustível no Estado é muito elevado são: não ter Porto; baixa produção de etanol; transporte via ferrovia ou rodovia, além da alta carga tributária.

“Como não temos porto, a gasolina vai para São Luiz; a maior parte de navio. Também somos um dos únicos estados do Nordeste onde a produção de etanol é insuficiente para abastecer o Estado, então é preciso ser importado. Além disso, todo nosso transporte é feito via rodoviário ou por trem, que sai mais caro do que feito de navio, já que onde tem porto o combustível tende a ser mais barato. E o principal e mais relevante fator é que nós temos a segunda maior carga tributária do país, só perdemos para o Rio de Janeiro”, enfatiza.(Por: Isabela Lopes, do Jornal O Dia)

Governo do PT sucateou a UESPI

Os deputados da base rejeitaram todas as emendas propostas pelos parlamentares de oposição ao Orçamento 2020, uma delas, apresentada pelos deputados Gustavo Neiva e Teresa Britto, que pedia o remanejamento de parte dos recursos do Gabinete Militar (Gastos com o governador), estipulado em R$ 30 milhões, para os Hospitais Estaduais e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Em contrapartida, todas as outras emendas dos deputados aliados ao governo para obras de calçamento, foram aprovadas. Fica a lição: para nossos governantes o prioritário não é prioridade. Uespi definhando e os Hospitais em um caos, e eles, por meras questões políticas viram as costas para a realidade. Que tristeza!( Com informações Silas Freire)

Foto: Arquivo/CidadeVerde.com

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Neiva (PSB), voltou a criticar a aprovação da Reforma da Previdência.  Segundo o parlamentar, o governo é incoerência.

Neiva afirma que o governador coloca o servidor para pagar a conta que seria  culpa do “desgoverno”. “O servidor é uma vítima deste governo que gasta muito e gasta mal”, criticou.

O deputado lembrou que a reforma nacional levou nove meses para ser discutida e aprovada o que não ocorreu no Piauí. Para o deputado a maior incoerência foi do Partido dos Trabalhadores, que nasceu na defesa dos trabalhadores, mas não fez esta defesa no processo de aprovação da reforma. 

“Chegou e tramitou e votou a matéria em nove dias. Aqui foi rito sumário”, avaliou o deputado, lembrando que durante a audiência pública, realizada antes da aprovação da reforma, foram apresentadas 18 emendas pelos servidores.

O parlamentar ressaltou que a nível nacional os servidores que ganham menos paga alíquota de 7% e no Piauí a alíquota é de 11%. Uma das emendas apresentadas pedia a equiparação das alíquotas. “Conversamos, dialogamos, mas o Governo foi insensível”, reclamou Gustavo Neiva. (cidadeverde.com)

Uma dor de cabeça a mais para o Governo do Piauí no final do ano: o Fundo de Participação do Estado (FPE) foi bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal. A grande imprensa pouco deu destaque para o assunto.

O bloqueio foi efetivado no dia 9 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês, até a regularização.

Sem não houver o desbloqueio, será um deus-nos-acuda!

Nos municípios

Foram bloqueados também os Fundos de Participação dos Municípios de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença do Piauí. (Zózimo Tavares)

A Secretaria do Tesouro Nacional junto com a Receita Federal, bloqueou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito prefeituras e do Governo do Piauí por irregularidades.

O parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal prevê o repasse do FPE e FPM com algumas regras. O bloqueio pode estar associado à débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

• Foto: DivulgaçãoConfira a lista.

No dia 09 de dezembro, o Governo do Piauí e as prefeituras dos município de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença tiveram os fundos de participação bloqueados, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até que haja uma regularização.

Secretário de Estado da Saúde, Florentino Alves Veras Neto, e o Secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano Nogueira    Reprodução / Facebook

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, propôs ação civil pública contra o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Alves Veras Neto, e o Secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano Nogueira. O objetivo é responsabilizar os Secretários Estaduais por atos de improbidade administrativa.

Isto porque eles teriam realizado contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, além de ordenado ou permitido realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário. Além disso, até a data de publicação da ACP, eles não adotaram as providências indispensáveis para apuração da responsabilidade pelos atos de improbidade administrativa, caso tenham sido cometidas por outros servidores públicos, e descumpriram requisição do Ministério Público.

Por meio do Inquérito Civil Público nº 72/2017, foi possível apurar possíveis contratações irregulares, sem concurso público, nos estabelecimentos hospitalares no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI). “Descumprindo a requisição do Ministério Público, os dois denunciados, até a presente data, não responderam quanto as providências adotadas sobre a correção das contratações ilegais e à investigação da responsabilidade dos agentes públicos que, ao contratarem pessoal sem concurso público ou teste seletivo, ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens ou haveres da entidade pública”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos.

Por este motivo, o MPPI pede a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.(Fonte: MP-PI)

Membros do Diretório Municipal do Partido Democratas(DEM), à frente a presidente Adalgisa M. Sousa, estiveram reunidos na manhã de hoje, no gabinete da vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, vice-presidente da agremiação, para aprofundar as tratativas futura filiação dos vereadores Carlson Pessoa e Bernardo Lima. O prefeito Mão Santa(DEM) também esteve presente, além do secretário do partido, Francisco Tribuzana, e do Secretário de governo do município, Arlindo Leão

“Dona Adalgisa é a grande articuladora do nosso partido e nós estamos aguardando que seja aberta a “janela partidária”, a fim de recebermos esses dois colegas vereadores, que muito haverão de somar forças para as próximas eleições”, disse a vereadora Neta. 

O vereador Carlson Pessoal, atual líder do governo na Câmara, é filiado atualmente ao Partido Cidadania, antigo PPS e o vereador Bernardo Lima pertence aos quadros do Partido Progressistas.

 

Em recente entrevista à Rádio Igaraçu, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, ao ser questionado sobre o governador Wellington Dias disparou “é ele lá e eu cá. E tá bom demais essa distância regulamentar”, afastando qualquer possibilidade de aproximação política.

Seguindo a linha de raciocínio e sem papas na língua, o gestor parnaibano ainda disse que muitos políticos que hoje fazem oposição a WD querem, na verdade, é obter mais prestígio junto ao governo e só fazem barulho para serem notados.

Na verdade, Mão Santa não está tão errado assim. Que o diga o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), que compunha a oposição na Alepi, mas em menos de dois tempos, virou a casaca. (Por:Silas Freire).

Foto: Ccom

Gaeco deveria agir na podridão do Hospital da PM

A força tarefa do Ministério Público do Estado e o MPF devem fazer uma varredura no hospital da PM, que já recebeu até emenda federal mas nunca tem nada. Ultimamente até os insumos para cirurgias estão faltando. Segundo as informações, a malinagem com o dinheiro público por la é de fazer até fantasma correr de medo.(Por:Silas Freire)

Imagem: EVARISTO SA/AFP

O presidente do Brasil Jair Bolsonaro impulsionou o Programa Nacional de Saneamento Rural – PNSR- que agora passa a se chamar Saneamento Brasil Rural. O programa foi criado a partir de um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) durante a gestão do piauiense Henrique Pires como presidente nacional da Funasa. A parceria com a UFMG foi firmada em fevereiro de 2015. “É uma ótima notícia saber que os frutos do nosso trabalho na Funasa estão sendo colhidos e agora com o impulsionamento dado pelo Governo Federal tem tudo para chegar a mais e mais pessoas”, afirmou o deputado Henrique Pires (MDB).

Cerca de 40 milhões de pessoas, de áreas rurais do país, serão beneficiadas com abastecimento de água, instalações de água e esgoto, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é universalizar o acesso ao saneamento básico em áreas rurais e estima-se que beneficiará 39,73 milhões de habitantes (21% da sua população residente). O é vinculado ao Ministério da Saúde e tem metas a serem cumpridas até o ano de 2038.

Segundo o deputado o programa começou a ser delineado em 2014 com processo de planejamento e diretrizes e em 2015 o convênio com a Universidade foi assinado partindo para os estudos e a execução do trabalho técnico aconteceu em setembro do mesmo ano. Durante 2017 foram realizadas oficinas em cada macrorregião do Brasil em 2017. 

“Agora todo esse trabalho foi coroado com a continuidade dada pelo presidente Jair Bolsonaro mostra o quanto a Funasa trabalhou de forma correta e séria. Temos que parabenizar Rodrigo Sérgio Dias pela continuidade do programa e Ronaldo Nogueira pelo lançamento do programa junto com o presidente Bolsonaro”, acrescenta o deputado que foi presidente nacional da Fundação entre 2014 e 2017.(Efrem Ribeiro)

Presidente da Câmara realizou 235 viagens por nossa conta. No Congresso foram 232 dias úteis

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, realizou 235 viagens até a última segunda-feira, dia 9 de dezembro. Todas em jatos da Força Aérea brasileira (FAB), segundo o Comando da Aeronáutica. O ano de 2019 teve 244 dias úteis até sexta-feira (13). Retirando-se os 12 dias úteis do recesso parlamentar de julho, o deputado Rodrigo Maia realizou mais viagens do que os dias úteis existentes no ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Deputados federais trabalham apenas terça, quarta e quinta-feira durante a semana. Ou seja, “dias úteis” de deputados foram só 146.

Na quarta, Maia foi de jato da FAB à Suíça para visitar autoridades estrangeiras, algumas hostis a Bolsonaro. Com esta, são 236 viagens.

Foram só nove feriados públicos agora no ano. Mas deputados já tiveram folga oficial durante três semanas apenas entre julho e agosto.

Parlamentares também não trabalharam durante uma semana em novembro, em razão da cúpula do BRICS, sediada em Brasília.