José Roberto Guzzo
Veja

Você sabe o que é um “garantista”? É muito provável que já tenha ouvido falar, pois a Justiça, as leis e o Código Penal passaram a ser conversa de botequim no Brasil desde que a Operação Lava-Jato começou a incomodar a sério um tipo de gente que jamais tinha sido incomodado na vida. Cinco minutos depois de ficar claro que o camburão da polícia podia, sim senhor, levar para o xadrez empreiteiros de obras públicas, gigantes da alta ou baixa política e milionários viciados em construir fortunas com o uso do Tesouro Nacional, já estava formada uma esquadra completa de cidadãos subitamente preocupados com a aplicação da lei nos seus detalhes mais extremos — ou melhor, a aplicação daquelas partes da lei que tratam dos direitos dos acusados da prática de crimes.

É essa turma, justamente, que passou a se apresentar como “garantista”. Sua missão, segundo dizem, é trabalhar para que seja garantido o direito de defesa dos réus até os últimos milímetros. Seu princípio essencial é o seguinte: todo réu é inocente enquanto negar que é culpado.

COISA DE ELITE – Essa paixão pela soberania da lei, que chegou ao seu esplendor máximo com os processos e as condenações do ex-presidente Lula, provavelmente nunca teria aparecido se o direito de defesa a ser garantido fosse o dos residentes no presídio de Pedrinhas, ou em outros resorts do nosso sistema penitenciário. Esses aí podem ir, como sempre foram, para o diabo que os carregue. Mas a criminalidade no Brasil subiu dramaticamente de classe social quando a Justiça Federal, a partir da 13ª Vara Criminal do Paraná, resolveu que corrupto também estava sujeito às punições do Código Penal.

O código dizia que corrupção era crime, claro, mas só dizia — o importante, mesmo, era o que não estava dito. Você sabe muito bem o que não estava dito: que corrupção é crime privativo da classe “A” para cima, e, como gente que vive nessas alturas nunca pode ir para a cadeia, ficavam liberadas na vida real as mil e uma modalidades de roubar o Erário que a imaginação criadora dos nossos magnatas vem desenvolvendo desde que Tomé de Souza entrou em seu gabinete de trabalho, em 1549.

ACIMA DE TUDO – Outra classe, outra lei. Descobriu-se, desde que o Japonês da Federal apareceu para levar o primeiro ladrão top de linha da Petrobras, que no Brasil o direito de defesa deveria estar acima de qualquer outra consideração. Quem defende um corrupto, na visão do “garantismo”, deve ter mais direitos do que quem o acusa.

Não se trata, é óbvio, de ficar dizendo que a acusação é obrigada a provar que o réu cometeu o crime. Ou que todo mundo é inocente “até prova em contrário”. Ou que ninguém é culpado enquanto estiver recorrendo da sentença. Ou que é proibido linchar o réu, ou dar à opinião pública o direito de condenar pessoas — e outras coisas que vêm sendo repetidas há mais de 200 anos.

Nada disso está em dúvida. O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei.

IMPUNIDADE – É compreensível que os criminosos se sirvam das leis para adquirir o direito de praticar crimes sem punição? Quando fica assim, não se pode conseguir nada melhor, realmente, em matéria de tornar a lei uma ficção inútil.

Existe, naturalmente, muita gente que tem uma argumentação honesta, inteligente e sensata em favor do direito de defesa — uma garantia essencial para proteger o cidadão da injustiça e das violências da autoridade pública. Mas é claro que o problema não está aí. O problema começa quando essas garantias da lei passam a ser usadas como incentivo ao crime.

O mandamento supremo dos “garantistas” determina que é indispensável fazer a “defesa absoluta da lei”. Não importa quais venham a ser as consequências de sua aplicação; o que está escrito tem de ser obedecido. Mas quem realmente ameaça a lei, em primeiro lugar, é o crime, e não quem quer punir o criminoso.

PROTEÇÃO AO CRIME – Quando a lei, na realidade prática, existe para proteger o crime, pois foi escrita com esse objetivo, defender a lei passa a ser defender o criminoso. Vêm daí, e de nenhum outro lugar, a quantidade abusiva de recursos em favor do acusado, a litigância de má-fé e a elevação da chicana, ou seja, da sacanagem aberta, ao nível de “advocacia”.

“Garantista” em guerra contra a Lava-Jato, em português claro, é quem joga esse jogo. Seu foco mais ativo são os escritórios de advocacia milionários que se especializam na defesa de corruptos. Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. O mais valioso deles é a banda podre do STF.

Por: Zózimo Tavares

Bastou o presidente Jair Bolsonaro reafirmar que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para o Supremo Tribunal Federal, na primeira vaga que surgir, para o mundo quase desabar sobre os dois.

Mas o caminho para Sergio Moro chegar ao Supremo não é tão fácil assim.

Primeiro, depois da indicação pelo presidente, ele ainda precisará ter o seu nome aprovado pelo Senado.

A indicação só se daria no final do próximo ano. Hoje, dificilmente o nome de Moro passaria pelo crivo dos senadores.

Tem mais: o Pacote Anticrime proposto ao Congresso Nacional pelo próprio Sergio Moro é uma arma apontada contra o ministro da Justiça.

Isto porque, entre as medidas elencadas na proposta, está a proibição de indicação, para uma vaga no STF, de quem tenha ocupado “mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”, nos quatro anos anteriores à nomeação.

Outro tiro

Mas isso não é tudo. O chamado Centrão, que começa a dar as cartas no Congresso Nacional, prepara outro tiro fatal contra o ministro da Justiça.

Está em conversação no parlamento a alteração da PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo.

A ideia de parlamentares do Centrão, muitos deles enrolados na Lava Jato, é elevar esse limite de idade agora para 80 anos.

E aí, quando aparecer a primeira vaga de ministro do STF através da compulsória, o governo Bolsonaro já terá passado.

E adeus vaga no Supremo para Sergio Moro!

Por José Nêumanne Pinto*

Venho falando há tempo, mas não fico rouco.

Os ataques à Operação Lava Jato continuam. Desta vez tiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Sergio Moro, o que é considerado inconstitucional pelos juízes. Em comentário, feito na sexta-feira 10 de maio, cantei a pedra e não deu outra: seu pacote anticrime e anticorrupção foi sabotado e o presidente Jair Bolsonaro viu, impotente, assustados, suspeitos, denunciados, processados, condenados e seus representantes e representados no Congresso tirarem o Coaf do Ministério da Justiça e voltar para o da Economia.

Mudando de assunto, mas sobre o mesmo tema, o ataque à Lava Jato: no meu artigo do dia 25 de março, Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato, alertei para mais um golpe contra a Lava Jato: a restrição de dez anos para três do prazo para a cobrança de indenizações. Esse julgamento está sendo realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 20 de março e voltará na semana que vem. O relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço, três meros aninhos. Isso causa muita estranheza, para não usar palavras mais fortes, pois a redução de prescrição é contra entendimento já consolidado pelo STJ. E mais: os bastidores desse julgamento revelam manobras nada republicanas. Só que com a Lava Jato tentando avançar no Judiciário, é melhor esses ministros porem suas barbas de molho. E nós, ó, lupa neles!

Moro só tem um jeito melhor do que ir ao Congresso, ou frequentar comissões parlamentares de inquérito, que é tratar direto com o patrão: o cidadão. Não se sabe se o ex-comandante da Lava Jato sabe disso, mas tudo indica que o chefe dele sabe. Tanto sabe que correu depressinha para avisar ao distinto público que manterá sua palavra e nomeará o ainda subordinado para um cargo em outro Poder, o Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas histórias – do destino do Coaf e das votações do STJ – têm implicações que devem ser descritas aqui, tintim por tintim. Vamos a elas.

Quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, entregou dois superministérios a profissionais que nada tinham que ver com sua atuação em 30 anos de política, quais sejam, o economista Paulo Guedes e o magistrado Sergio Moro. Desde que começou na política publicando um texto na revista Veja que poderia comprometer seu futuro como oficial no Exército, o capitão foi para a reserva e partiu para a política com um discurso que mais tinha que ver com sua carreira militar do que propriamente com as teses clássicas comungadas pelo integralismo de Plínio Salgado ou o desenvolvimentismo do regime autoritário tecnocrático-militar proclamado em 1964 e endurecido em 1968.

Isso permitia que, como parlamentar, apoiasse algumas ideias dos partidos de extrema esquerda, alinhados com o PT de Lula. Chegou a elogiar, em entrevista ao Estado, o compadre do ex-petista Hugo Chávez. O alinhamento não era automático, é claro. Quando Lula propôs uma reforma da Previdência, ele ficou contra, mais sintonizado com ideias como a de negar o rombo provocado pela má gestão das aposentadorias e pensões e exigir do governo a cobrança das imensas dívidas de grandes empresas para salvar o sistema do caos financeiro. O então deputado do baixo clero não foi contaminado pela corrupção, adotada como método gerencial e forma de enriquecimento pessoal pelo PT, por seus aliados (incluindo o então PMDB de Temer) e até seus pretensos adversários (como o PSDB). Por isso, foi escolhido para a Presidência da República pela maioria dos cidadãos aptos a votar, superando os chefões das máquinas partidárias que achavam que tinham garantido a sucessão presidencial.

Na campanha ele fez sua primeira grande autocrítica ao fazer do economista Paulo Guedes, que chamou de “posto Ipiranga”, referindo-se à campanha publicitária de sucesso da marca de derivados de petróleo. O conservador em costumes passou, então, a empunhar a bandeira da economia liberal. Juntamente com o discípulo dos economistas da Escola de Chicago, ele, ainda no palanque, aderiu à pregação da necessidade da reforma da Previdência como fórmula para resolver o imbróglio das contas públicas e, assim, poder destravar a economia, afundada no lamaçal da corrupção e da ineficiência nas quatro gestões reduzidas a três e meia pelo impeachment de Dilma. Mesmo nunca tendo manifestado grande entusiasmo pela plataforma, ao menos em teoria mudou da água para o vinho em matéria de estabilidade econômica e austeridade fiscal.

Outro ministro que ele tirou do bolso do colete para fortalecer a sua popularidade até o decisivo segundo turno e, depois do resultado final, para compor o primeiro escalão foi o ex-juiz Sergio Moro, sagrado herói nacional por haver comandado a Operação Lava Jato. Pode-se dizer que Moro competia com ele em matéria de popularidade e poderia até ter sido um concorrente à Presidência da República com possibilidade de vitória. O capitão reformado do Exército e ex-deputado federal, porém, o convidou para assumir um superministério, o da Justiça, com a inclusão da Segurança Pública e da inteligência financeira, para servirem de base ao pacote anticrime e anticorrupção, plano capital do ex-titular da 13.ª Vara Federal de Criminal, em Curitiba. Afinal, Moro assinou as condenações mais simbólicas da Lava Jato: a do empreiteiro Marcelo Odebrecht, da fina-flor da burguesia nacional, e a do ex-presidente da República mais popular do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Com esses trunfos em seu currículo, o superministro passou a figurar como um reforço político de peso para evitar que o barco do novo governo soçobrasse. Só que um entrave que poderia ter sido previsto verteu água no chope da vitória da dupla que parecia inflexível.

Era preciso combinar com os russos, como Garrincha advertiu a seu Vicente Feola antes do jogo do Brasil contra a União Soviética no Mundial de 1958. No fim, a seleção canarinha venceu os soviéticos e terminou campeã do mundo. No torneio cotidiano da Praça dos Três Poderes o buraco é mais embaixo, como reza o ditado popular.

Assim que tomou posse, Bolsonaro mandou para o Congresso a Medida Provisória n.º 870/19, reduzindo o total de pastas ministeriais e remanejando os órgãos de maneira a satisfazer aos dois mais importantes ministros: o da recuperação da economia e o do combate à corrupção e ao crime organizado. Mas a matemática institucional do Legislativo e a prática partidária não refletiram a mesma maioria da eleição presidencial. Os assustados, suspeitos, denunciados, processados e condenados das duas cumbucas do Congresso Nacional se reuniram para salgar o doce de Moro e Bolsonaro. E contaram com a ajuda de palacianos, como o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com seus aliados do DEM Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado. Também não lhes tem faltado o líder do Senado no governo, Fernando Bezerra Coelho, autor do “jabuti” que Moro tem mais dificuldade de engolir do que a saída do Coaf de seu alcance: a proibição da colaboração de auditores da Receita com procuradores em investigações de crimes de colarinho-branco.

Da mesma forma que o Congresso massacrou rapidamente as 10 Medidas Contra a Corrupção, da Lava Jato, na legislatura anterior, desta vez, sob a regência do Centrão velho de guerra, os inimigos (todos secretos e discretos) de Moro massacraram o herói popular sem dó nem medo de serem felizes. A Bolsonaro restou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, dizer que cumpriria o compromisso de levar seu ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Quis afagar o subordinado para evitar uma súbita defecção? Quis mostrar aos temerosos do martelo de seu parceiro que ainda dispõe de tinta no tinteiro e chumbo nas impressoras do Diário Oficial? A um ano e meio da aposentadoria de Celso de Mello, por completar, então, a idade-limite de 75 anos, o anúncio precoce levou o anunciado favorito a refugar. “Foi uma honra, mas não havia compromisso nenhum”, disse Moro, em resumo. A resposta às perguntas deve ser as duas numa só. A única lei que nunca muda na política, velha, nova ou real, é esta: quem pode mais chora menos. E, como dizia o síndico Tim Maia, quem não dança balança a criança.

*Jornalista, poeta e escritor

Carlos Newton

A criação das leis trabalhistas e dos sindicatos por Getúlio Vargas foi uma forma de minorar o capitalismo selvagem dos barões do café com leite e rapadura, que eram donos dos latifúndios e dos engenhos, mandavam na política e no país. O trabalhismo de Vargas foi a melhor coisa que já aconteceu ao país, porque ele plantou as bases da industrialização e mudou a realidade brasileira. Deu dignidade e força política aos trabalhadores, que ele enaltecia ao abrir seus discursos.

Acontece que o esforço de Vargas acabou sendo desvirtuado pelo populismo de Lula da Silva, o importante líder sindical que foi cooptado pelos militares para impedir que o trabalhismo verdadeiro ressurgisse sob comando de Leonel Brizola, e essa estratégia foi o maior erro cometido pela ditadura de 64/85.

REPÚBLICA SINDICAL – O surgimento do PT (Partido dos Trabalhadores) acabou levando Lula ao poder, com um projeto de implantação de uma República Sindical, financiada pela legislação que garantia a contribuição obrigatória, equivalente ao valor de um dia de trabalho de cada brasileiro.

Com esses recursos, o país criou 17 mil entidades sindicais, incluindo federações e centrais, algo inimaginável, pois no mundo inteiro existem apenas 19 mil sindicatos.

Esse império sindical precisava ser desmontado, e curiosamente a democrática tarefa coube ao governo Michel Temer, que comprou por 30 dinheiros a aprovação da reforma que eliminou direitos trabalhistas, mas, sabiamente, aproveitou para proibir a cobrança do imposto sindical obrigatório.

BRECHA NA LEI – Acontece que logo o PT deu um jeito de abrir uma brecha na lei, ao introduzir a prática de “assembleias sindicais” aprovarem a cobrança obrigatória do imposto aos trabalhadores de suas respectivas atividades.

Para evitar a ressurreição da “República Sindical”, o governo Bolsonaro decidiu pôr fim à cobrança, mas errou na legislação. Ao invés de indagar ao ministro Sérgio Moro qual seria o procedimento adequado, a Casa Civil produziu uma Medida Provisória e mandou ao Congresso. Foi um erro. A medida correta seria um simples decreto, de um artigo só, regulamentando a lei do governo Temer e impedindo a cobrança do imposto via assembleia sindical. Apenas isso, e o assunto estaria encerrado.

Mas a Assessoria Jurídica da Casa Civil atuou via Medida Provisória, que agora o Centrão, o PT & Cia. querem modificar, para mostrar a Bolsonaro quem realmente manda na preparação de leis.

HÁ SOLUÇÃO – Felizmente, o Congresso pode muito, mas não pode tudo. Mesmo que a Câmara modifique e aprove a Medida Provisória, o Senado tem condições de modificá-la e o presidente pode vetar essa forma de cobrança ilegal e antidemocrática da contribuição sindical.

Aliás, além de vetar, o chefe do governo pode fazer a coisa certa e baixar o decreto de um artigo só, mandando para o espaço a pretendida reconstrução da “República Sindical”.

Em tradução simultânea, deve-se dizer que não adianta o presidente Bolsonaro ficar elogiando Sérgio Moro. É preciso que passe a usar o conhecimento jurídico do ministro da Justiça, consultando-o sobre suas mensagens jurídico-legislativas.

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P.S. – Se consultasse Moro, o presidente não estaria agora pagando esse mico do decreto inconstitucional sobre porte de armas. Ao invés de usar Moro como garoto-propaganda no Brasil e no mundo, melhor faria Bolsonaro se o transformasse em um de seus principais interlocutores. O país agradeceria bastante. (C.N.)