A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira, 15, o abono salarial do PIS 2018/2019 (ano-base 2017) aos trabalhadores da iniciativa privada que nasceram em janeiro e fevereiro e são correntistas do banco. Na próxima quinta-feira, 17, o pagamento será liberado para os que nasceram nos dois primeiros meses do ano e não são clientes da instituição financeira. O valor a receber varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base (2017).

Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis para saque até 28 de junho de 2019. O próximo calendário de saques é para os nascidos nos meses de março e abril, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro. Para os nascidos em maio e junho, a liberação ocorre no dia 12 de março.

Já o Banco do Brasil, instituição responsável pela liberação do abono do Pasep aos servidores públicos, paga o benefício também no dia 17, para os participantes que possuem número final de inscrição 5.

Segundo a instituição, o benefício está disponível para aproximadamente 2 milhões de trabalhadores cadastrados no Pasep, em um valor total de R$ 1,763 bilhão. Do montante, perto de 206 mil participantes receberão o volume de cerca de R$ 176 milhões no pagamento da próxima quinta-feira.

Segundo o BB, os pagamentos realizados a partir de 02.01.2019 contemplam o novo valor do salário mínimo aprovado em 1º de janeiro de 2019, de R$ 998.

O pagamento dos participantes com número de inscrição final 6 e 7 se dará no dia 21 de fevereiro. Já para os que possuem número final 8 e 9, acontecerá no dia 14 de março. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Fonte: MSN. Foto: Gazeta Cerrados. Edição: APM Notícias.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

COMO É QUE A CGE VAI PODER COBRAR TRANSPARÊNCIA?

É sabido que algumas propagandas de governo são que nem rede social do próximo, que só relata fatos bons e omite as ‘perversões’ para que seja repassada a imagem de perfeição. 

Pois bem, indignados com a inoperância do Portal da Transparência do Governo do Piauí, que segundo a página da Controladoria Geral do Estado é um dos melhores do Brasil, mesmo quando está imprestável há mais de 40 dias, profissionais liberais gravaram um vídeo para protestar.

Nele um contador tenta justamente acessar as despesas do Portal da Transparência. Tenta, tenta e tenta, até que aparece a informação de “erro durante a renderização do item da página”. 

_O VÍDEO

ATÉ QUE TUDO SE “NOTMALIZE (SIC)”: A CULPA É DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA, OUTRO PROBLEMA QUE O GOVERNO NÃO RESOLVE

Na parte superior do Portal da Transparência é possível ver uma mensagem onde diz: 

Aviso

Caro cidadão, no início de Dezembro, devido às constantes quedas e oscilações de energia que ocorreram no período, os servidores de infraestrutura em que alguns sistemas informatizados estão hospedados, dentre eles o portal da transparência, apresentaram instabilidade. Tecnicos da ATI e da CGE estão trabalhando, inclusive no período de recesso para que a situação se notmalize até a primeira quinzena de janeiro. Contamos com a sua compreensão e nos desculpamos pelos transtornos.

A primeira quinzena do novo ano termina na data de hoje, portanto, o prazo final.

Cerca de 50 mil benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) serão revisados no Piauí. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal que visa coibir fraudes no sistema previdenciário.

“Esses benefícios serão auditados para ver se há alguma irregularidade.  No estado já foi realizada a revisão do benefício auxílio-doença e estamos concluindo a revisão de aposentadoria por invalidez”, disse Ney Ferraz Júnior, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Loas é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“São várias formas de fraudar esse tipo de benefício. A renda per capita da família, não ser inferior a 1/4 do salário mínimo, a pessoa ter uma doença que não seja suficiente para impossibilitar o trabalho pelo resto da vida. Temos que ter dois pontos de ataques. Serão verificados se a pessoa tem a doença e se obedece renda per capita exigida”, explica o gerente do INSS no Piauí.

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Ney Ferraz também comentou sobre a proposta do governo federal que prevê bonificação a servidores do INSS que descobrirem fraudes.

“Isso é uma excelente notícia. Os servidores vão continuar trabalhando sua agenda normal que são oito benefícios que devem ser analisados diariamente. Após esses oito benefícios, será aberto o sistema para o servidor analisar quantos conseguir. A cada benefício revisado, ele deve receber entre R$ 52 e R$ 57, valor extra por benefício constatado com irregularidades. Isso deve começar a valer a partir da edição da MP que até essa semana deve ser editada”, explica Ferraz.

fonte: cidade verde.

Caso as indicações sejam aprovadas, o governo Bolsonaro terá ascendência direta em quatro dos oito conselheiros nomeados pela União -o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, já está no conselho. Outras três vagas são reservadas a representantes dos acionistas minoritários e dos empregados.

As vagas destinadas a Leal Ferreira, Forman e Cox foram abertas com a renúncia de três conselheiros eleitos em 2018 para mandatos de três anos: Luiz Nelson Guedes Carvalho, que presidia o colegiado, Francisco Petros e Durval Soledade.

Todos poderiam permanecer na empresa até 2020, mas foram pressionados a sair para que o novo governo amplie sua presença no conselho, órgão que aprova decisões estratégicas e tem a atribuição de analisar nomeações para o alto escalão.

Leal Ferreira é indicação de Bolsonaro, que chegou a dizer que gostaria de continuar contando com o almirante após sua saída do comando da Marinha, onde foi substituído pelo almirante Ilques Barbosa Junior, na semana passada.

Desde 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff renovou o colegiado e destituiu, entre outros, o general Francisco de Albuquerque, nenhum militar ocupou vagas na administração da companhia.

Em nota, o presidente da Petrobras disse que a renovação do conselho põe fim a um ciclo. “Uma nova era se inicia com visão estratégica para os acionistas e para o Brasil. As modificações na administração da Petrobras refletem a nova orientação”, afirmou.

Convidado pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, o geólogo John Forman discute na Justiça condenação de 2016 na CVM por uso de informação privilegiada na venda de ações da petroleira HRT (hoje chamada PetroRio), da qual fora conselheiro entre 2009 e 2012.

Ele foi condenado a pagar multa de R$ 338.500, que equivale ao dobro do que teria ganho na operação, segundo a CVM, mas não foi impedido de exercer cargo em conselho de administração de companhias com ações em Bolsa.

A operação investigada pela CVM ocorreu em 2013, antes da divulgação de fato relevante com resultados negativos sobre a exploração de um poço petrolífero na Namíbia. Segundo a acusação, a operação demonstrou mudança de comportamento com relação ao histórico de negociações do executivo, o que indica que ele tinha conhecimento do resultado.

Além de Forman, a CVM condenou Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, também por uso de informação privilegiada na negociação de ações -a multa, nesse caso, foi de R$ 456.560.

As defesas recorreram ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas não obtiveram sucesso. Diante disso, apelaram à Justiça. Eles negam que tenham usado informações privilegiadas e dizem que a condenação pela CVM foi feita sem provas suficientes.

“Como tenho a consciência tranquila, não paguei a multa e recorri à Justiça”, disse Forman nesta segunda. Ele argumenta que vendeu cerca de 20% das ações que tinha em mãos por sugestão do banco Credit Suisse, que sugeriu a transferência de recursos para um fundo. “Mantive o resto [das ações] e perdi dinheiro.”

Em nota, a autarquia confirmou que a multa ainda não foi paga e disse que “irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido”.

Fonte: Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê assinar na manhã desta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça. A assinatura será feita em cerimônia do Palácio do Planalto por Bolsonaro e que contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

Segundo relatos feitos à reportagem, o texto estava em fase final de aprovação técnica desde a tarde de sexta-feira (11). A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.

Entre os pontos que o texto deve alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

No Estatuto do Desarmamento estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Com 63,94% dos votos válidos, o “não” ganhou. Com isso, o comércio permaneceu legal no país.

Porte

Já o porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Quando uma pessoa tem o registro de porte ela está autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

O porte é vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte não pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autorização. Também pode ser temporário e restrito a determinado território.

O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que “o titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal […] não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.

Isso, contudo, é estabelecido por decreto, e pode ser mudado pelo presidente sem necessidade de autorização do Congresso (leia mais abaixo).

Segundo o estatuto, o porte é revogado caso o portador seja detido ou abordado “em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”.

Comércio e regras

Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.

Fonte: Folhapress

 

 

O governo do Ceará planeja convocar até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento nas ruas e, assim, enfrentar a onda de ataques criminosos no estado, que chegou hoje (14) ao 13º dia.

A convocação dos militares da reserva é parte das medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas, ontem (13), pelo governador Camilo Santana.

Além da convocação emergencial de militares reformados nos últimos cinco anos, aprovados nos exames de saúde e físicos, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado permitem que o governo estadual amplie de 48 horas para 84 horas a quantidade máxima de horas extras que policiais, bombeiros e agentes penitenciários são autorizados a fazer mensalmente.

As medidas, já em vigor, também possibilitam ao Poder Executivo cearense assinar convênios com a União e com outras unidades da federação para a cessão de policiais; estabelece regras de restrição ao uso do entorno dos presídios para prevenir fugas e garantir mais segurança, e autoriza o governo a pagar por informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos.

Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, 358 suspeitos de participar dos ataques a prédios públicos, ônibus e obras de infraestrutura foram presos ou apreendidos até esta manhã.

Desde o começo dos ataques, no último dia 2, as forças de segurança pública também vêm apreendendo armas e explosivos. Só na tarde do último sábado (12), cerca de cinco toneladas de explosivos foram encontradas em um depósito clandestino. Fonte: Agência Brasil. Foto: JFC/AB. Edição: APM Notícias.

Imagem: Reprodução/Revista AZ

Funcionários da Agespisa de Esperantina se depararam na manhã desta segunda-feira (14/01) com parte do teto do escritório destruído. O caso teria acontecido durante as fortes chuvas que caíram no município durante o fim de semana.

Segundo informações do Revista AZ, a sede da Agespisa fica localizada na Rua Cel. Silvestre Lopes no Centro da cidade. No momento do ocorrido não havia ninguém no imóvel, no entanto, alguns equipamentos e motocicletas que estava no local, ficaram debaixo dos escombros.

O Governo do Estado está concluindo a obra da nova sede da Agespisa no município. Situada à rua Domingos Moreira, no Centro da cidade, a nova sede deve começar a funcionar a partir do dia primeiro de fevereiro.