O juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba da Justiça Federal no Piauí, negou o pedido de liminar para reverter a expulsão de Jeovanna Gabryella Reges da Silva, investigada pela Polícia Federal na Operação Passe Livre, do curso de Medicina do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP). A decisão foi dada no último dia 29 de novembro deste ano.

A decisão do magistrado foi proferida após Jeovanna entrar com mandado de segurança contra o Iesvap para reverter a expulsão da instituição. No mandado, a impetrante alegou que cursava o 6º semestre da graduação e foi notificada de sua expulsão em 18 de novembro de 2024, após a abertura de um inquérito administrativo decorrente de denúncias de fraude em vestibulares. A defesa da estudante citou que ela não teve pleno acesso aos documentos do procedimento e que sua ampla defesa foi comprometida.

Foto: Reprodução/GoogleMaps

Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP)

Ainda conforme a defesa de Jeovanna, o despacho da IESVAP apresentava indícios de que a decisão já estava previamente tomada antes da análise de sua defesa, protocolada em 21 de novembro.

O magistrado, ao analisar o mandado, destacou que a concessão de liminar em mandados de segurança é medida excepcional, aplicada apenas quando há risco iminente ao direito pleiteado. O juiz também determinou que Jeovanna recolha as custas iniciais no prazo de 15 dias para evitar o cancelamento do processo. A instituição será notificada a prestar esclarecimentos, anexando toda a documentação relativa ao procedimento administrativo que levou à expulsão.

Operação Passe Livre

A Operação “Passe Livre” investiga a participação de Jeovanna em um esquema de fraude em vestibulares. De acordo com a Polícia Federal, ela teria pago R$ 2 mil para que outra pessoa realizasse a prova em seu lugar. A ação criminosa foi organizada por André Rodrigues Ataíde, apontado como líder do esquema, que burlava a segurança de vestibulares on-line, permitindo que terceiros resolvessem as questões em nome dos candidatos.

A quadrilha operava em diversos estados, incluindo Piauí, Pará, São Paulo e Tocantins. As investigações apontam que o esquema envolvia pagamentos documentados por transferências bancárias e que os lucros eram divididos entre os envolvidos. O nome “Passe Livre” refere-se à facilidade com que os suspeitos manipulavam os processos seletivos, oferecendo vantagens ilegais aos candidatos que contratavam o serviço.

Como agiu a estudante

As investigações indicam que o contato entre Jeovanna e André começou com o objetivo de obter vagas em vestibulares de pelo menos quatro instituições. Segundo a PF, a estudante forneceu uma segunda via do seu documento de identidade, que foi adulterado para incluir a foto de uma pessoa contratada para realizar a prova em seu lugar. A mulher identificada como Adriele Pedroso foi a responsável por prestar o vestibular do IESVAP em nome de Jeovanna. A cearense teria pago R$ 2 mil a André para garantir sua aprovação.

No cumprimento de mandados da 4ª fase da operação, agentes da Polícia Federal realizaram buscas no apartamento da estudante, localizado no Condomínio Ideal Residence, no bairro Frei Higino, em Parnaíba. A operação também apura outras fraudes em vestibulares on-line, nas quais terceiros respondiam as questões para candidatos. Em alguns casos, o esquema operava simultaneamente para até nove pessoas, utilizando várias conexões para acessar e resolver as provas.

O grupo liderado por André Rodrigues Ataíde é acusado de burlar sistemas de segurança de forma recorrente, facilitando a entrada de candidatos em cursos concorridos. A PF identificou os pagamentos por meio de transferências bancárias, e os lucros obtidos com as fraudes eram distribuídos entre as pessoas responsáveis por realizar as provas de maneira ilegal.

Crimes que os alvos podem responder

Os alvos da operação podem responder pelos crimes de estelionato, já que foram utilizados meios fraudulentos para obter aprovações indevidas em vestibulares e no Enem, prejudicando candidatos legítimos. Também pode ser imputado o uso de documento falso, pois Jeovanna forneceu uma identidade adulterada para que outra pessoa realizasse a prova em seu lugar. Além disso, há indícios de falsidade ideológica, devido à inserção de informações falsas em documentos oficiais para enganar as instituições de ensino.

A configuração de associação criminosa (art. 288) é outra possibilidade, uma vez que várias pessoas participaram do esquema com tarefas bem definidas. (Davi Fernandes/Gp1)

A pisada de bola

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros, surpreendeu nestes dias pela entrevista ao Portal O Dia, na qual declarou que suas viagens (e de outros membros do tribunal) acompanhando o governador Rafael Fonteles, dão garantia de segurança jurídica aos investidores.
Santa potoca. Isso não é nada, não é nada, não é nada  mesmo, sobretudo considerando que não existe um só dispositivo legal que sustente essa tese de “segurança jurídica”.
Pensa-se que kennedy deu uma leve pisada de bola.

Viagens pelo mundo

Do seu lado, segundo está posto no site “o governador Rafael Fonteles tem realizado viagens internacionais para atrair recursos e investimentos ao estado e, nessas ocasiões, é acompanhado por representantes de órgãos de fiscalização.”

Escolta fiscalizatória

Para que essa escolta fiscalizatória?
Não há resposta plausível, mas isso pode induzir à ideia de que esses senhores estariam vigiando o chefe do governo.
Claro que não. Como muitos levam suas mulheres um italiano, do roteiro de uma das viagens, diria que ali se fazia  “um viaggio di famiglia”.

Os outros “fiscais”

Já estiveram nas comitivas do governador, além de Kennedy (que foi duas vezes), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, o desembargador federal do Trabalho, Arnaldo Boson, inclusive e coincidentemente, nas mesmas viagens.
Precisaria, então, gastar os recursos públicos com tanto “observador assim”?

A função

Onde está escrito que o TCE tem a funcão de captação de recursos?
O prestativo Sr. Kennedy poderia apontar?

Alçada

Na entrevista Kennedy alega questão de “segurança jurídica”. 
Até induz a se pensar que sem eles o governador não impõe confiança nos investidores. 
Ademais, isso não é da alçada do TCE. É do Poder Judiciário, na interpretação e aplicação da lei e do Legislativo em boa técnica legislativa para impedir subjetividades legais.

Órgão auxiliar

Convém lembrar que o Tribunal de Contas não é tribunal. É um órgão técnico auxiliar do Poder Legislativo. Sua capacidade de oferecer segurança jurídica a negócios privadas é equivalente a uma segunda perna no Saci Pererê: é duas vezes inexistente. (Portalaz)

O governo Rafael Fonteles deu um “presente de Natal” salgado para os piauienses. No estado onde o ICMS já é um dos mais altos do país, o governo aumentou a alíquota de 22% para 22,5%, o que encarece tudo no estado. 

Ninguém esperava que, após o Natal, tivéssemos o desgosto de uma majoração de impostos, principalmente o imposto estadual sobre mercadorias. Um fim de ano triste para os piauienses. (Silas Freire)

Um único cartão corporativo da Presidência da República de Lula (PT) bancou uma conta de R$207.953,60, este ano. A bolada é a maior conta paga por um cartão do Palácio do Planalto durante este ano de 2024. No total, desde janeiro até agora, Lula ou assessores, portadores de cartão corporativo, gastaram diretamente sem dó nem piedade R$15 milhões. Tudo protegido por “sigilo”, claro. O governo do PT como um todo já gastou R$63,9 milhões com cartões corporativos este ano.

Em 2023, Lula bateu recorde histórico de gastos com os cartões corporativos do governo: R$90,6 milhões. Ninguém gastou mais.

O recorde anterior era do ex-presidente Jair Bolsonaro no último ano de governo, 2022: R$90,3 milhões. Perdeu, por pouco, para o petista.

Em valores da época, o recorde de gastos com os cartões corporativos é do próprio presidente Lula: mais de R$80 milhões em 2010. (Diário do Poder)

ALEPI aprovou mudanças tributárias em sessão extraordinária, mas votação final em caráter de urgência não foi marcada

Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou sessão extraordinária para votar projetos enviados a casa pelo Governo do Estado. Na sessão que contou com a presença de 26 deputados, presencialmente e virtualmente, o que se destacou foi a proposta de aumento dos impostos e aprovada por unanimidade, onde segundo os deputados favoráveis visa adequar a legislação estadual às diretrizes da Reforma Tributária. As mudanças se aprovadas em caráter de urgência, terão validade a partir de 2025.

O projeto aprovado de nome ‘Mensagem nº 88’, enviado pela equipe econômica do governo promove alterações em três impostos estaduais.

Chamou atenção o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que caso aprovado via projeto final, eleva a alíquota de 21% para 22,5% e, que segundo o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, com a mudança já anteciparia as exigências da Emenda Constitucional nº 132, que regula a Reforma Tributária.

Aumentam ainda o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que como a nova legislação amplia a incidência do imposto para veículos aquáticos e aéreos em 1%. Contudo, estão previstas isenções para embarcações de pequeno porte e turísticas. E o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), onde também houve alterações na base de cálculo e na faixa de isenção do tributo, com o objetivo de alinhar a legislação estadual às novas regras nacionais.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (relatório de Evaldo Gomes) e na Comissão de Finanças (relatório de Dr. Gil Carlos).

Segundo o Governo, as mudanças são essenciais para garantir o equilíbrio fiscal do estado diante das novas exigências tributárias. (Fonte: Portal AZ)

Gestante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. 

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.

Fonte: Agencia Brasil

O governo de Rafael Fonteles conclui 2024 com um saldo extremamente positivo na área da educação, destacando-se pela integração de quase 70% das escolas estaduais.

O modelo adotado permite que os alunos passem o dia na escola, participando de atividades culturais e científicas que enriquecem sua formação. A meta do governo é que, até o final de 2025, toda a educação estadual esteja totalmente integrada, colocando a educação do Piauí, que já é a melhor do Nordeste, no caminho para se tornar a melhor do Brasil. (Silas Freire)

Átila air lines 1

Está na edição impressa de O Globo deste domingo que o deputado federal Átila Lira (PP-PI) integra uma lista de parlamentares que, entre janeiro e outubro deste ano queimaram R$ 785 mil em querosene de aviação para abastecer aeronaves privadas. Este foi o maior valor gastos nos últimos 16 anos.

Átila air lines 2

Segundo O Globo, o deputado federal de primeiro mandato, usou dinheiro público para abastecer um jato particular registrado em nome de um empresário que ele ajudou a eleger-se prefeito de Parnaguá, cidade de 10 mil habitantes, situada a 795 quilômetros de Teresina.

Ato imoral

O valor despendido por Átila Lira com verbas indenizatórias em querosene de aviação foi de R$ 30 mil em querosene de aviação e parte desse valor foi para abastecer a aeronave de Miguel Omar Barreto Rissi, o Miguelão (PP).

Vencedor

O candidato venceu as eleições em Parnaguá em outubro com 45,5% dos votos e Átila Lira esteve na cidade em algumas ocasiões para apoiar o candidato.

Amizade antiga

O Globo informa que, procurado, o gabinete de Átila Lira informou, em nota, que o parlamentar e o prefeito Miguelão são amigos de longa data e que o uso da aeronave dá-se na base eleitoral do deputado no Piauí, obedecidos as regras legais.
O prefeito eleito, também procurado pelo jornal carioca, justifica o empréstimo do avião em razão do laço de amizade. “Me pediu o avião emprestado e eu emprestei, nada mais que isso”, disse. Pronto, lavando-se as mãos, fica tudo bem. (Portalaz)

As disputas pelo Governo do Estado, nas eleições gerais de 2026, iniciaram, apesar de alguns quadros da política piauiense não admitirem publicamente. O presidente estadual do Progressistas, Joel Rodrigues, também diz que é muito cedo para tratar do assunto mais enfaticamente, mas adiantou ao GP1, nesta segunda-feira (23), que o partido já sonda a popularidade de alguns nomes da sigla para o pleito que se aproxima.

“Essas pesquisas [para sondar o nome mais bem aceito pela população] já iniciaram. Já começamos esse trabalho e vamos continuar fazendo em 2025. Vamos aguardar, está muito cedo e estamos apenas começando esse monitoramento”, adiantou Joel Rodrigues.

Foto: Lucas Dias/GP1

Joel Rodrigues, presidente do PP no Piauí

Gracinha Moraes segue como melhor opção

Nessa sondagem, Gracinha Moraes segue como a melhor opção, mas o presidente Joel Rodrigues também mencionou à nossa reportagem que Margarete Coelho é uma “possibilidade” que se apresenta. Por enquanto, a única certeza, segundo o próprio gestor da sigla, é de que o PP, principal partido da oposição no Piauí, apresentará um nome para disputar o Governo do Estado em 2026.

“Estamos com alguns nomes se apresentando. A gente não faz candidato de si próprio e o partido tem que ouvir também as pessoas e vamos fazer uma série de pesquisas de avaliação. A deputada Gracinha Moraes já vem fazendo um trabalho, a ex-deputado Margarete Coelho se apresenta como uma possibilidade, e outros nomes, com certeza, vão ser colocados e, mais próximo do pleito, faremos a avaliação final e apresentaremos um nome. Com certeza, nós vamos ter um nome”, finalizou Joel Rodrigues. (Pedro Oliveira/Gp1)