O secretário estadual da Fazenda, Emílio Junior, informou na manhã desta quarta-feira que o reajuste linear de 5,35% para os servidores estaduais do Executivo deve custar R$ 460 milhões a mais na folha de pessoal neste ano. 
 Foto: José Cruz/Agência BrasilO titular da Fazenda fez a declaração em entrevista a rádio Clube News, mas sem mencionar se o impacto de R$ 460 milhões sobre a folha salarial se dará ao longo dos próximos 12 meses ou somente no que restará de ano fiscal a partir de maio, quando o aumento salarial linear passa a vigorar.

Emílio Junior disse ainda que parte desse impacto a maior de dispêndio com pessoal deve decorrer da suspensão do corte linear de 15% na remuneração de servidores que ocupam cargos de confiança. 

O corte foi determinado ainda no ano passado para enfrentar uma redução absoluta de R$ 100 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.
Neste ano, segundo a lei orçamentária em vigor, o governo deverá despender R$ 9,328 bilhões com encargos e pessoal – o que representa uma expansão de 6,97% em relação a 2023, quando se projetaram gastos de R$ 8,719 bilhões.

O secretário afirma que o governo do Piauí, em 2023, alcançou, no âmbito do Executivo, um gasto com pessoal de 40% das receitas correntes líquidas – abaixo em mais de 6% do chamado limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na soma de todos os poderes, os gastos salariais ficaram abaixo de 49%, limite máximo estabelecido pela LRF.

O secretário disse ainda na entrevista que o Piauí aplicou 14,1% das receitas em saúde – superando os 12% exigidos pela Constituição. No caso da educação, onde se deve aplicar 25%, o estado também aplicou mais e Emílio Junior afirma que, apesar de o governo do Piauí não ter reajustado salário dos professores, mais de 75% dos recursos do Fundeb se destinaram a remuneração daquela categoria.

Fonte: Portal AZ

Audiência pública que discute o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto do Piauí

Os serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico do Piauí, serão leiloados no mês de agosto, com lance mínimo de R$ 1 bilhão. A Agespisa será incluída em uma Parceria Público-Privada (PPP), segundo informado na manhã desta quarta-feira (10), durante a audiência pública que discute o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). O evento foi realizado na Escola de Governo, no bairro Jockey, zona Leste de Teresina.

A empresa vencedora terá prazo de oito anos para universalizar o abastecimento de água no Estado, com investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões. Em 15 anos, a empresa deve levar saneamento básico para todo o estado, incluindo a zona rural de Teresina. O secretário Estadual de Administração, Samuel Nascimento, presidente da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), informou que 8 empresas estão interessadas em participar do leilão.

Sindicalistas criticaram a audiência ser realizada virtualmente, além da falta de tempo para discutir o processo, que tem 9 mil páginas. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Urbanitários-PI) afirmaram que a “audiência pública foi mais uma encenação para legitimar um processo que negligencia totalmente os interesses e preocupações da população”.

Ainda, afirmam que o projeto trará como consequências aumentos abusivos nas tarifas de água, elevação das taxas de esgoto e a falta de garantias para as comunidades rurais. O presidente do Sindicato, Francisco Marques, demandou que o Governo do Estado realize mais debates e que atenda as propostas apresentadas pelo Sindicato.

Segundo Samuel Nascimento, o projeto é discutido pelo governo desde o ano passado e a audiência virtual só oportuniza que o debate alcance a população de qualquer lugar do estado.

O Governo do Piauí afirma que a Agespisa tem um déficit de R$ 200 milhões por ano e R$ 2 bilhões de passivo acumulado nos últimos anos, e que não tem condições de atender o marco regulatório do saneamento básico, que prevê metas de desempenho obrigatórias e universalização dos serviços.

Uma consulta pública está colhendo sugestões e contribuições para aprimorar o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, publicada pela Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc). Os documentos relativos ao projeto estarão disponíveis na íntegra, até o dia 26 de abril, neste link.

A Polícia Civil do Piauí, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Repressão e Combate ao Tráfico (DFHT) da Delegacia Seccional de Luís Correia, conduziu nos dias 08 e 09 de abril a “Operação Forasteiros”, resultando na prisão de cinco indivíduos suspeitos de envolvimento em crimes de homicídio e tentativas de homicídio no município.

A ação, coordenada pela polícia civil, contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará (Regional de Quixadá), além do suporte operacional do 24º Batalhão de Polícia Militar do Piauí (BPM Atalaia) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí e no Maranhão (Ficco). O objetivo principal da operação foi cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.

De acordo com o delegado-titular da DFHT de Luís Correia, João Filipe Leite, dois suspeitos foram capturados na própria cidade, um em São Luís (MA) e os outros dois já estavam detidos no sistema prisional piauiense por delitos anteriores cometidos na região.

Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Apreensões durante a Operação Forasteiros

Os cinco indivíduos presos, identificados pelas iniciais J.R.C.P., D.G.X.A., W.S., J.G.S.P. e G.P.V., foram alvo dos mandados de prisão. A primeira prisão ocorreu na tarde de segunda-feira (08), quando J.R.C.P. foi detido em sua residência, no Centro de Luís Correia. Durante a abordagem, ele tentou se desfazer de uma quantia em dinheiro e um celular, arremessando-os pela janela.

Na terça-feira (09), foram cumpridos os mandados contra D.G.X.A., em São Luís (MA), e contra W.S. e J.G.S.P., ambos já custodiados na Penitenciária Mista de Parnaíba. O quinto preso, o cearense G.P.V., foi capturado em Luís Correia, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva da 1ª Vara Criminal de Quixadá (CE). A captura de G.P.V. decorreu de uma ação integrada entre as polícias civis dos estados do Ceará e do Piauí. O homem estava em uma residência no bairro Triângulo, em Luís Correia, endereço associado a D.G.X.A., que também foi alvo de busca e apreensão.

Segundo o delegado João Filipe Leite, os três suspeitos que estavam em liberdade foram levados para unidades policiais, onde os mandados judiciais foram integralmente cumpridos. Posteriormente, foram transferidos para o sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça de Luís Correia.

O caso investigado envolve uma tripla tentativa de homicídio decorrente de uma disputa territorial entre uma facção cearense, da qual fazem parte os investigados, e uma facção de São Paulo.

A DFHT de Luís Correia, bem como a Delegacia Seccional da cidade, incentiva a população a colaborar com informações, através de denúncias anônimas, que podem ser realizadas no site da Polícia Civil ou pelo WhatsApp da DFHT (86) 98834-5853.(Viagora)

A Agespisa é de longe o ponto mais fraco do governo Rafael Fonteles e a campeã em desaprovação em todo o estado.

No município de Guadalupe, no sul do estado, a 351 km de distância da capital, o Ministério Público, através da promotora de justiça Ana Botelho, obteve sentença favorável da justiça para que a empresa melhore o abastecimento de água e o esgotamento do município, além de devolver o dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores na taxa de esgoto e prestar o serviço à população. A empresa ainda foi condenada a pagar 100 mil reais por danos morais. Se todos os representantes do MP fossem diligentes como o de Guadalupe. (Encarando)