O pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem tem sido motivo de preocupação para os municípios brasileiros. O presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Toninho de Caridade (PSD), afirmou em entrevista ao Meio Norte, na quinta-feira, 27 de abril, que o valor aprovado para esse fim, de R$ 7,3 bilhões, não é suficiente e as prefeituras não têm condições de arcar com essa despesa. “Os municípios não tem como pagar e o valor destinado não é suficiente“, frisou.

A posição de Toninho de Caridade coincide com a manifestação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Paulo Ziulkoski. Em nota, a entidade municipalista alerta que a proposta do governo federal, aprovada na Comissão Mista de Orçamento no último dia 25 de abril, não será suficiente para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo estimativas da CNM, a medida terá um impacto de R$ 10,5 bilhões apenas no primeiro ano de implementação.

Uma questão que chama a atenção é a distribuição dos recursos, que prioriza repasses para os governos estaduais, totalizando R$ 4 bilhões, em detrimento dos municípios, que receberão R$ 3,3 bilhões. Embora os municípios sejam responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem no país, correspondendo a 40% das ocupações indiretas e diretas, seguidos pelos estados e pelo Distrito Federal (20%), a divisão dos recursos não reflete essa realidade. Além disso, é importante ressaltar que, em geral, os municípios possuem remunerações mais baixas do que os estados e o DF, o que demandaria mais recursos para cumprir o piso salarial.

Outro ponto de preocupação é a fonte de recursos proposta no projeto para custear o piso da enfermagem, que é a Capitalização do Fundo Social. Esse fundo possui um total de R$ 18,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar integralmente o piso anualmente nos municípios, estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos, que totalizam R$ 14,6 bilhões. No entanto, o valor destinado pelo governo federal não cobre nem 1/3 dos custos dos municípios, não possui regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente.

Enfermeiros foram contemplados com proposta que garante o pagamento do piso (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5% como uma medida que viabilizaria o pagamento do piso salarial no âmbito dos municípios. Ao contrário do que foi anunciado pelo governo federal, a proposta da CNM é permanente e disponibiliza recursos financeiros que podem ser aplicados para o cumprimento do piso. 

Câmaras no Piauí irão acompanhar a implementação

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), vereador José Cardoso, destacou em entrevista ao Meio Norte nesta quinta-feira, 27 de abril, o papel das câmaras municipais na implementação do piso salarial da enfermagem. Ele ressaltou que os poderes legislativos locais têm a responsabilidade de aprovar o reajuste e fiscalizar a execução da medida em cada município.

“Com relação ao piso, nós, na Avep, vamos acompanhar. As câmaras municipais devem votar o reajuste do piso em todos os municípios, e nosso trabalho é acompanhar e orientar para que todos realizem esse processo dentro do prazo. Para aqueles que atrasarem, faremos retroativo“, afirmou José Cardoso.(Francy Teixeira)

A mulher executada a tiros por volta das 12h desta quinta-feira (27/04), nas dependências de um restaurante no bairro Pindorama em Parnaíba, litoral do Piauí, foi identificada como Ana Carolina Carvalho Lins, de 35 anos. Ela já residiu em Cocal, no Norte do Piauí. As informações são do Blog do Coveiro.

Mulher executada a tiros em Parnaíba

A vítima percebeu que estava sendo perseguida por dois indivíduos em uma motocicleta e, ao tentar se abrigar no estabelecimento comercial, acabou sendo interceptada e executada com vários tiros. Uma pessoa que estava no recinto acabou sendo baleada em um pé. Após os crime, a dupla fugiu.

Carol, como era conhecida, tinha uma relação estreita com Francisco Jefferson da Silva Cruz, mais conhecido como “Anjo da Morte” e a esposa dele conhecida como ‘Sereia’. Na madrugada do dia (22/03), Carol estava na companhia do casal que é apontado pela polícia como os autores da tentativa de assassinato do advogado André de Almeida Sousa e Silva, filho do desembargado Hilo de Almeida, além de ambos serem investigados em vários crimes no contexto de organização criminosa. A polícia levanta uma linha de investigação inicial que indica que a causa da morte tenha ocorrido por vingança ou queima de arquivo. 

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao atender a ocorrência constatou o óbito de Carol e prestou os primeiro socorros a outra vítima, que teve que ser encaminhada ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda). 

Composições da Polícia Militar estão em diligência no intuito de capturar os criminosos. O caso será investigado pela Delegacia Especializada no Combate às Facções Criminosas, Homicídios e Tráfico de Drogas (DFHT) de Parnaíba.

A frase “Teresina precisa de um novo gestor” e o anúncio de antecipação do salário dos servidores e comissionados da Assembleia Legislativa são claras manifestações de que o presidente Franzé Silva está em franca campanha à prefeitura de Teresina. 

Conhecido e chamado jocosamente de  “senhor das soluções mágicas”, porque, após sua eleição para presidência do legislativo, passou a se meter e dar opinião em tudo, principalmente em questões relacionadas à prefeitura, sem no entanto resolvê-las, Franzé tem criado, entretanto, problemas dentro do próprio partido. 

Na sigla petista concorre com ele na tentativa de viabilizar a candidatura à prefeitura de Teresina, o também deputado Fábio Novo, que tem se queixado até de ações ditas desleais do presidente da Assembleia. Mas Franzé segue firme, como que achando ser mais palatável eleitoralmente que o descendente de espanhol de Bom Jesus. 

Agências prontas 

O edital para a contratação já em maio de quatro agências de publicidade para executarem discutidos projetos na assembleia já sinaliza que Franzé terá uma delas ou todas como esteio da sua retaguarda eleitoral. Já até se sabe quais serão  as agências que “ganharão” a licitação. 

A licitação custará R$ 14 milhões para pagamento de R$ 1,1 milhão mensal, em 12 meses, o que, segundo os entendidos, não só garante  uma sobrevida financeira as agências como tornará seus proprietários uma espécie de refém do postulante à candidato. 

Nos bastidores da própria Assembleia Legislativa, deputados como João Madison (MDB) garantem que o candidato governista não perderá a eleição e, para ele, sendo Franzé, seria o mesmo que um nome do seu MDB. “Somos todos governo”, vangloria-se. 

Abraçado a uma mulher, Franzé produziu o cartaz (no insta) “pagamento antecipado”, vangloriando-se de ter antecipado para dia 27 o salário do pessoal do legislativo que até o mês passado (em sua gestão, pois) era pago sempre no dia 10 do mês seguinte. E solta o bordão: “pagamento antecipado, trabalhador valorizado”. 

Unem-se a esses “trabalhadores”, as centenas de CPFs premiados que Franzé deu seguimento da gestão de Themistocles Filho, de tal forma que há quem já conte na folha do legislativo uns 6 mil contracheques de comissionados. 

Sem noção sequer de como o eleitorado o vê nessa disposição de ser candidato, pois não há pesquisas, Franzé tem provocado reações até hilárias. Um ex-deputado federal diz, por exemplo, que a agência  contratada “vai embalar um produto ruim num papel bonito.”

Fonte: Portal AZ

A Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí (Sedec) orientou a Prefeitura de Luís Correia a elaborar um decreto de emergência por causa das fortes chuvas que atingem a cidade. Devido ao caso, sete famílias estão desabrigadas. 

O Estado informou que se faz necessária a medida para conseguirem as assistências humanitárias e estruturais. De acordo com a gerente de Projetos Especiais da Sedec, Indira Bezerra,  Luís Correia é a cidade mais afetada pelas chuvas na região Norte.

“Orientamos que fizessem um decreto de emergência, uma vez que a zona urbana está toda alagada. Temos informação de alguns bairros, como Atalaia, Coqueiro, Rancho Alegre, Residencial Peito de Moça e Beira-Mar. No momento, há sete famílias desabrigadas”, afirmou.

A gestora destacou que a perspectiva ainda é de muita chuva na região. A prefeitura de Luís Correia já contratou um carro para fazer a retirada das águas e providenciar o aterro. Ela diz também que estão buscando uma escola para abrigarem as famílias. 

“Eles estão pedindo nesse momento colchonetes e a gente está orientando que a solicitação seja feita para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Sasc) para atendimento de forma imediata”, ressaltou.

Fonte: Governo do Piauí

Boquinha de luxo de Jean Paul Prates na Petrobras garantiu salário de mais de R$165 mil para o petista indicado por Lula.

A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) um aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Pau Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais.

A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa.

A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem dietorias.

A Lei das Estatais era considerada um grande avanços e um dos principais legados do governo Michel Temer,

Mentira oficial

A oficialização dessa tunga será realizada em “assembleia de acionistas” às 13h, na qual o representante designado pelo presidente Lula, sozinho, tem a maioria dos votos. A vontade do acionista majoritário prevalece, independente dos demais votantes.

De acordo com a “proposta”, será de 43,88% o aumento nos salários de diretores e do presidente da estatal, cujo salário subirá de R$115 mil para mais de R$ 165 mil por mês.

Há três dias, a assessoria da Petrobras mentiu ao negar nas redes sociais o salário de mais de R$165 mil, que hoje será oficializado, beneficiando seu presidente. Negou malandramente que o presidente da estatal receba esse salário três dias antes da efetivação do supersalário.(Diário do Poder)