Author: Bernardo Silva

Senadores se encarregam de desmoralizar o Legislativo. E a democracia

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Renan Calheiros e Kátia Abreu, que ‘roubou’ pasta com documentos da presidência, comandaram a desmoralização. Foto: Walterson Rosa/Folhapress

O senador Espiridião Amin (PP-SC) fez advertência que calou fundo no Senado, ontem: a História mostra que a destruição dos regimes democráticos começa sempre pela desmoralização do Legislativo. Pior: com o apoio da opinião pública. Os defensores do voto secreto, não por acaso representantes da velha política, deveriam ser responsabilizados por atentarem contra a democracia, nesta sexta (1º), no Senado. Que vergonha. A análise é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O desespero dos defensores do voto secreto era o de quem pretendia esconder seu candidato dos próprios eleitores.

As tentativas de agressão, coação física, furto de documentos, tudo isso só começou após o plenário sinalizar rejeição ao nome do MDB.

Os senadores decidiram por 50×2 votos que a votação seria aberta. Maioria expressiva, em 81 votos. Isso provocou a arruaça no Senado.

PORTAL diz que TOPIQUE vai chegar nos braços (esquerdo e direito) de Rejane Dias

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PRIMEIRA DENÚNCIA SAIU DO FORNO – O Portal Política Dinâmica fez matéria analisando alguns pontos da primeira ação judicial movida pelo Ministério Público Federal no caso do esquema de corrupção que teria sido montado em contratos de Transporte Escolar do Piauí. A investigação gerou a Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado.

Para o Política Dinâmica, será muito difícil que gestores considerados os “braços” de dona Rejane Dias na Secretaria Estadual de Educação, o advogado Helder Jacobina (atual secretário de Wellington Dias) e Ronald Moura (militar que foi ex-diretor da Seduc e que se apresentava como diretor do Podium Concursos) não sejam responsabilizados por atos praticados nos contratos apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Vale a pena conferir a matéria do Política Dinâmica que relata ainda o caso da assessora da Seduc na gestão de Rejane Dias, Lisiane Lustosa. Ela chegou a movimentar durante um ano o valor equivalente a 30 vezes o salário que ganhava na Seduc.(Código do Poder)

LEIA AQUI A MATÉRIA COMPLETA

Governo não paga indenização das vítimas da Barragem de Algodões há três meses

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Desde 2010 que as famílias sofrem com o descaso do governo

As famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, no município de Cocal, norte do Piauí, ameaçam ocupar o Palácio de Karnak na próxima semana. Elas estão sem receber o repasse dos recursos da indenização determinada pela Justiça do Piauí, há três meses (novembro e dezembro de 20018 e janeiro de 2019). A indenização de 60 milhões de reais foi parcelada em 30 meses, no valor de 2 milhões de reais mensalmente. O governo estadual deve 6 milhões de reais às famílias.

Dezenas de famílias tiveram perdas de casas e propriedades. Oficialmente, nove pessoas morreram.

As vítimas da barragem de algodões irão exigir as autoridades que os pagamentos por parte o governo estadual, sejam efetivados. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. As pessoas das famílias prejudicadas com o rompimento da barragem estão irritadas e indignadas com o atraso dos pagamentos porque têm contas atrasadas no comércio nas cidades e o governo não cumpre a decisão judicial.

O acordo firmado entre o governo e as famílias vítimas do rompimento da barragem foi de que os recursos seriam depositados nas contas das vítimas entre os dias 10 e 25 de cada mês.

O secretário estadual de Governo, Merlong Solano, declarou que o Estado do Piauí está passando por uma situação financeira de grande dificuldade. E isso afeta todos os seguimentos da administração pública.

Merlong Solano informou ainda que essa notícia do não pagamento das famílias vitimas da barragem de Algodões já chegou ao governador Wellington Dias. “Essa notícia já chegou até o governador (Wellington Dias) e ele orientou o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, para procurar formas de atualizar esses pagamentos”, afirmou Merlong Solano.

O processo que o governador Wellington Dias respondia por suposto crime de homicídio culposo pela morte de 9 pessoas devido ao rompimento da barragem de Algodões, prescreveu. (Parlamento Piauí)

Diante da falta de educação no trânsito, fiscalizar e punir ainda é preciso

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Mesmo com normas explícitas, cidadãos insistem em desrespeitar as leis (Foto: Assis Fernandes/ODIA)

“O nosso condutor ainda não está naquele ponto ideal que possamos deixá-lo mais à vontade, precisamos redargui -lo constantemente para que reduza essa quantidade de infrações”. Essa é a avaliação de Levi Gomes, diretor da Escola Piauiense de Trânsito, ligada ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). 

E o que sugere essa realidade é, por exemplo, as mais de 10 mil multas aplicadas no Piauí por falta de uso do capacete ou, ainda, cerca de 330 mil notificações expedidas pela Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans). Nesse sentido, é fundamental e a conscientização de todos aqueles que fazem o trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. “É necessário o instituto da fiscalização para coibir o ato, porque a quantidade de multas continua ainda em níveis elevadíssimos”, ressalta Gomes. 

A Escola Piauiense de Trânsito, por exemplo, busca fazer um trabalho anterior à punição, que seria de educar os condutores de veículos, sejam carros, ônibus, motocicletas etc. Para o diretor Levi Gomes, o aumento das multas sinaliza para uma maior fiscalização. 

“O aumento da nossa frota tem sido assustadoramente grande, em virtude das pessoas terem mais acesso aos veículos. De alguma forma, essa quantidade enorme de autuações, quer sejam de qualquer um dos órgãos que compõem o sistema, tem sido resultado de uma política de redução de lesões, de acidentes e infrações”, diz. 

Em contexto nacional, a realidade não é diferente. De janeiro a junho de 2018, por exemplo, acidentes de trânsito provocaram 19.398 mil mortes e 20 mil casos de invalidez permanente no país, de acordo com dados do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES). 

Ao mesmo tempo, uma pesquisa realizada em 2018 pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação sobre a Segurança nas Rodovias Federais aponta que 53,7% dos acidentes são causados por negligência ou imprudência dos motoristas. Dois dados importantes, e que demonstram que ainda falta educação no trânsito, é que o desrespeito às leis de trânsito foi responsável por 30,3% dos acidentes e a falta de atenção do condutor levou a 23,4% dessas ocorrências. (O Dia)

Barragem de Algodões I: crime prescreve e ninguém será punido

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Após oito anos em andamento no STJ, punibilidade de gestor prescreveu (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Em decisão monocrática publicada nessa sexta-feira (01), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, declarou extinta a punibilidade do governador Wellington Dias no caso da Barragem de Algodões, que rompeu no munícipio de Cocal-PI, no ano de 2009, e resultou na morte de nove pessoas.  A ação tramitava desde 2010, quando o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wellington pela prática do crime de homicídio culposo.

Na decisão, o Ministro do STJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, considerando que após o recebimento da denúncia, em junho de 2010, não houve sentença penal condenatória.

“Assim, tendo sido recebida a denúncia em 28 de junho de 2010 e não sobrevindo sentença penal condenatória após transcorrido lapso superior a 8 (oito) anos, verifico que a pretensão punitiva do Estado teve seu prazo esgotado em 27 de junho de 2018, ainda que tal fato tenha ocorrido em razão de todas as alterações de competências e incidentes processuais atípicos ocorridos neste processo, razão pela qual deve ser declarada extinta a punibilidade do réu”, afirmou o Ministro em sua decisão.

O Ministro Luís Felipe Salomão também declarou extinta a punibilidade de Lucile de Souza Moura, presidente da Emgerpi, na época do rompimento da barragem de Algodões, em 2019. Com a decisão, na prática, os dois réus não podem mais ser punidos pelo Estado, por conta das acusações de homicídio culposo.

O caso

O governador Wellington Dias e a então presidente da Emgerpi são acusados de ter descumprido ordem judicial de desocupação de área ribeirinha nas proximidades da Barragem Algodões I, que apresentava risco de rompimento. Após oito dias da ordem judicial, os dois teriam dado ordem de liberação para que a população voltasse a seus lares, baseando sua decisão em laudo técnico firmado pelo engenheiro Luiz Hernani de Carvalho, também denunciado na ação. Poucos dias após o episódio, Barragem rompeu, provocando a morte de nove pessoas.

Por: Natanael Souza – Jornal O Dia

Vitorioso no STF na madrugada, Renan vai à votação secreta às 11 horas no Senado

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na madrugada deste sábado (2) que a eleição para presidente do Senado seja feita por meio de votação secreta. Ele atendeu a um pedido feito pelos partidos Solidariedade e MDB.

A sessão que vai definir o novo comando da Casa está marcada para às 11h deste sábado após ter sido adiada na noite de sexta-feira (1º), depois de muito tumulto e bate-boca entre os senadores.

Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que definiu votação aberta para a eleição, e pediu que a comunicação da decisão seja feita ao senador José Maranhão (MDB-PB), que segundo o ministro do STF, presidirá os trabalhos na sessão deste sábado.

FALA TOFFOLI

“Defiro o pedido, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto. Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos”, diz a decisão

O pedido foi enviado para a análise do ministro Dias Toffoli, porque ele está de plantão neste fim de semana no Supremo Tribunal Federal.

Por G1

Aliados do governo do Estado não querem redução de despesas

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Somente Ciro Nogueira é a favor do enxugamento da máquina

Das forças que integram a base aliada ao governo do Estado, apenas o Progressistas declarou, em documento, posição favorável à reforma administrativa, com cortes de despesas, secretarias, coordenadorias e cargos comissionados. Os demais partidos, inclusive o PT, fazem “ouvido de mercador” em relação a intenção do governador Wellington Dias de “enxugar” a estrutura administrativa do Estado.

Na verdade, ninguém admite perder espaços no governo e como o bloco aliado foi ampliado na reeleição de Wellington Dias, a prometida reforma enfrentará resistência. Essa é uma das razões para as dificuldades de conclusão da proposta que será enviada à Assembleia Legislativa. (Elivaldo Barbosa)

Wellington Dias vai extinguir coordenadorias e desempregar parentes de apaniguados

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Vai ser uma degola geral nas coordenadorias criadas dois anos atrás como mimo ao MDB e outros aliados, mas deve vir por aí uma nova dessas repartições. A superintendência que cuida de privatização (parcerias e concessões, como prefere o governo) deverá ser transformada em uma coordenadoria.

Escapou

A Fundação Cepro escapou de ser degolada na reforma administrativa. Seguirá existindo, possivelmente com a escassez de recurso dos últimos tempos, mas possivelmente reforçada por algumas ações antes realizadas pela Seplan.

Infraestrutura

Havia a ideia de se enxugar as estruturas administrativas da administração direta que cuidam de infraestrutura, mas não há quem fale sobre o fim de secretarias como as de Cidades e Infraestrutura. O certo é que a Secretaria de Transportes deve seguir existindo, mais poderosa do que nunca.

Fim

Uma secretaria que pode ter seu fim decretado é a de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis. É que no Piauí a única coisa que andou para frente foi a parte final da sigla da pasta, e ainda assim sem que o governo fizesse grande esforços, a não ser anunciar que ajudou.
Ah, engordou os bolsos de quem por lá passou. (Informações do Portalaz)

Vale agora adota estratégia de sua ‘vitimização’ para tentar fugir da culpa

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deia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reproduçãodeia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reprodução

Ideia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reprodução

A Vale adota uma estratégia de “vitimização” para se afastar da culpa pela tragédia que pode ter matado 350 pessoas em Brumadinho, para além dos danos ambientais incalculáveis. O presidente marqueteiro da Vale agora se aproxima de autoridades que o deveriam tratar como investigado. Ousado, Fabio Schvartsman viajou a Brasília para tentar conversar com a procuradora-geral da República sobre “indenizações extrajudiciais” às vítimas. O pior é que Raquel Dodge o recebeu. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A direção da Vale tenta se “blindar” ou contestar as investigações da polícia contratando um “comitê” para “apurar as causas da tragédia”.

A Vale se negou a informar quanto pretende gastar com o tal “comitê”, chefiado pela ministra Ellen Gracie. Alega que “está em formação”.

Entre Mariana e Brumadinho, a Vale lucrou R$42 bilhões, até por não pagar multas de R$368 milhões, nem gastar na prevenção da tragédia.

Senado escolhe entre o sentimento das urnas e o ‘sinistro’ apontado por jurista

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Tudo pronto no plenário do Senado para a eleição dos membros da mesa diretora. (Foto: Waldemir Barreto)

Apesar de envolver apenas 81 “eleitores”, a disputa pela presidência do Senado mobiliza as atenções dos meios políticos em razão da ameaça de retorno de Renan Calheiros (AL) ao cargo, como candidato do MDB escolhido nesta quinta-feira (31) em votação apertada. Essa eleição para a mesa diretora fez um dos juristas mais admirados do País, Modesto Carvalhosa, gravar vídeo apelando aos senadores para declararem seus votos contra o que há de “corrupto e sinistro”. Deu certo: todos os demais candidatos se reuniram e decidiram que vão orientar suas bancadas a declarar seus votos, caso o renanzista José Maranhão (MDB-PB), que vai presidir a eleição, rejeite o pedido de votação aberta. Esses candidatos ainda tentam uma solução consensual, numa espécie de frente para disputar o cargo contra o nome do MDB. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Contra velhas raposas políticas concorrem senadores como os novatos Major Olímpio (PSL-SP) e o novato Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Entre os mais experientes estão Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Álvaro Dias (Pode-PR), que se apresentam com opção ao nome do MDB.

Com propostas que o deixam isolado, porque preveem o fim de regalias dos senadores, Reguffe (DF) acha que só terá o próprio voto.

Esperidião Amin (PP-SC) e Angelo Coronel (PSD-BA) “correm por fora” em candidaturas a presidente do Senado que tendem a ser retiradas.

Um mês de Bolsonaro

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Ao completar um mês no cargo, o presidente Jair Bolsonaro avalia que seu governo está no rumo certo.

Não é costume avaliar-se um governo com apenas um mês de mandato. Isso costuma ser feito a partir dos 100 dias.

Mas, como é o próprio presidente que antecipa a avaliação, então que ela seja feita agora.

Nestes primeiros 30 dias de mandato, Bolsonaro enfrentou uma queda-de-braço entre integrantes de sua equipe.

Ainda não existe um entrosamento entre seus ministros. Falta também articulação política com o Congresso Nacional para aprovar suas reformas.

Sem trégua

É fato, porém, que o governo começa praticamente sem a trégua que se concede a todo governo em todo início de mandato.

Além disso, tenta-se atingir o presidente com investigações de seu primogênito, o senador diplomado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que toma posse hoje.

A mídia vem se ocupando mais desse episódio e de fatos pitorescos protagonizados por ministros, como a que diz ter visto Jesus em uma goiabeira, do que com aspectos macros da economia e da política.

Armas de fogo

A medida governamental de maior impacto, nesse período, foi a da flexibilização do uso de armas de fogo. Trata-se do cumprimento de uma promessa de campanha.

O governo Bolsonaro vinha dizendo que a preservação do meio ambiente não seria uma prioridade. Então, foi surpreendido com a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas, e se viu obrigado a mudar de postura.

Cobrança

O presidente fez uma viagem internacional, a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. E cobrou-se que ele assumisse uma posição de líder mundial quando ainda não assumiu direito nem a presidência do Brasil.

Pessoalmente, Bolsonaro ainda enfrenta limitações de saúde, decorrentes das duas cirurgias a que se submeteu após ser vítima de um atentado na campanha eleitoral.

E teve que baixar outra vez ao hospital, esta semana, para uma terceira operação. É de lá, da sala de um hospital, que ele governa o país neste momento.

Mudanças

Em resumo, o governo Bolsonaro enfrenta problemas comuns a todo governo que está em seu início.

Até aqui, o presidente jogou sozinho. O Congresso Nacional e o Judiciário estavam de recesso e entraram em campo agora. O jogo para valer começará em breve.

O presidente foi eleito para mudar. E isso, ao seu modo, ele está começando a fazer. Seu ministério, por exemplo, foi composto sem a interferência do “toma lá, da cá”, jogo que impera há décadas na política nacional.

Só uma oposição inconsequente e uma mídia apressada pode cobrar mais de um governo que ainda nem conhece o governo.

Barragens:”Alertar não é fazer terrorismo”

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Por:Arimatéia Azevedo

O governador Wellington Dias deu entrevista ontem, pedindo que não se faça alarde, ou seja, não se faça verdadeiro terrorismo sobre eventuais riscos que oferecem as barragens do Piauí. Apesar de um relatório apontar que 31 delas estão em nível de preocupação, este jornalista tem chamado a atenção especialmente para quatro: em José de Freitas, em Campo Maior, em Piripiri e Piracuruca. Nesta última, até o filho ilustre da terra, o desembargador Luiz Brandão de Carvalho, já manifestou preocupação ante o risco que ela oferece, de romper.

Tudo bem que o governador externe essa calma, avisando que as barragens estão sob controle. Mas, como ele próprio se referiu ao arrombamento da barragem de Algodões, em Cocal, que poderia ter sido evitada, aqueles tristes fatos já servem de norte para evitar outras tragédias. Então, não custa ficar atento e, ao contrário de Algodões, o governador precisa se cercar de bons técnicos exatamente para evitar o que ocorreu em Algodões. Não há negar, sua excelência se cercou de péssimos auxiliares, tanto que um deles chegou a garantir que rasgaria o diploma se a barragem rompesse quando até o então prefeito da cidade havia retirado as famílias das áreas de risco e, por conta da bravata do tal engenheiro, teve que retorná-las para, infelizmente, serem engolidas pelas enxurradas, uma semana depois.

Por tudo que ocorreu em Algodões, onde a maioria das vítimas ainda hoje aguarda pelas indenizações, só se espera que elementos daquele naipe não estejam no grupo que cuida das barragens de hoje. Portanto, para evitar a repetição de tamanha desgraça, ainda que se pareça ‘terrorismo’, os alertas devem ser repetidos.  

Lava Jato investiga propina na Transpetro, estatal que Renan controlou por 11 anos

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um dos delatores é o ex-senador Sérgio Machado, apadrinhado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que presidiu essa subsidiária da Petrobrás por mais de 11 anos.

Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Diálogos gravados pelo Sérgio Machado derrubaram Romero Jucá, ministro do Planejamento do governo Michel Temer. Outros áudios implicavam Calheiros o o ex-presidente José Sarney.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ministério da Saúde paga até 600% a mais, por procedimento, para hospitais de rico

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O Ministério da Saúde pagou R$3,5 milhões espirometrias (exames de pulmão) a hospital para ricos, mas pela tabela do SUS custariam apenas R$504 mil.

Os seis hospitais considerados “de excelência” pelo Ministério da Saúde, muito procurados por suas excelências os políticos, possuem tabelas diferente quando atendem pelo SUS: recebem quase sete vezes mais (594%) por procedimento. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto qualquer hospital privado que realiza uma espirometria recebe R$10, os hospitais ‘de excelência’ recebem R$ 69,44 para fazer o mesmo procedimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Fora tabela diferenciada, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Samaritano, H Cor, Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento têm isenção de R$3,2 bilhões.

O TCU revelou que apenas cinco tipos de exame nesses hospitais nos custaram R$13 milhões. Em quaisquer outros seriam R$2,8 milhões.

Em face disso, o relatório afirma que cursos e pesquisas do programa de hospitais para ricos tem “efetividade e economicidade” irrelevante.

Pelo relatório, foram feitas 50.400 espirometrias (exame de pulmão), ao custo de R$3,5 milhões. Pela tabela SUS, seriam apenas R$504 mil.

Paes Landim pode ser ponte de Wellington com o Planalto

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Por:Fenelon Rocha

O governador Wellington Dias (PT) poderá ter em Brasília uma nova ponte de ligação0 com o governo federal. Trata-se do deputado Paes Landim (PTB), que encerra hoje seu 8º mandato na Câmara dos Deputados. Landim, no entanto, pode ficar pouco tempo sem assento na Câmara, já que há grande possibilidade de retornar ao Parlamento federal como suplente no exercício do mandato. E isso pode ser um aceno importante do Palácio de Karnak ao Palácio do Planalto, ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Paes Landim tem estreita relação com os militares, tanto que quase toda verba que destina a obra de infraestrutura tem como executor o BEC, o batalhão de engenharia e construção do Exército. Assim, dialoga com desenvoltura diretamente com o núcleo central do governo Bolsonaro. Há assessores de Bolsonaro em Brasília que reforçam essa atenção ao parlamentar piauiense. Há também dentro do governo Wellington quem veja com bons olhos esse movimento de deferência ao Planalto.

Paes Landim: retorno do deputado à Câmara pode garantir ponte entre Wellington Dias e o governo de Jair Bolsonaro 

A chance de Paes Landim assumir sempre foi colocada nas discussões políticas, desde o resultado das eleições proporcionais de outubro. Primeiro avaliou-se a possibilidade de Wellington chamar dois deputados federais para cargos no primeiro escalão do Executivo, o que abriria vaga para Merlong Solano (PT) e Landim, primeiro e segundo suplente. Esse cenário mudou e agora a ideia é que o governador chame apenas um deputado federal, no caso o deputado Fábio Abreu (PR).

Nesse caso, a vaga seria para Merlong. Mas ainda assim há chance de Paes Landim ser chamado, já que é bastante provável a presença de Merlong no secretariado a ser formado após a reforma administrativa. Aí, então, o decano dos deputados piauienses manteria a cadeira no Parlamento, assumindo a vaga do licenciado Fábio Abreu.

Mas nada disso vai ser definido agora. Wellington vai primeiro aprovar a reforma administrativa, definir o tamanho do Estado (e o tanto de postos a serem preenchidos) para aí então cuidar do sempre complicado jogo de acomodação política.

Piauí possui hoje 5.065 terceirizados: Wellington Dias manda cortar 1.237

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Por Apoliana Oliveira

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado, edição da última terça-feira (29), prevê a redução de 1.237 terceirizados no estado, numa economia estimada de R$ 4,1 milhões por mês em contratos de prestação de serviços.

Assinado pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, presidida pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, o documento impõe a suspensão de contratos pelo prazo de 90 dias e a redução de 25% a 50% de contratos.

– Clique para baixar a íntegra da resolução

O estado possui hoje 5.065 terceirizados, que implicam em gasto mensal de quase R$ 17 milhões para 60 secretarias, órgãos, diretorias e coordenadorias. Os maiores gastos são com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Fazenda, Universidade Estadual do Piauí, DETRAN, Sasc e Secretaria de Administração.

Suspensão de 90 dias

A suspensão temporária de contratos vai atingir despesas referentes à: manutenção de veículos em geral; locação de veículos (exceto para atividades destinadas à segurança pública e aos órgãos de fiscalização); consultoria e assessoria jurídica e administrativa; concessão de diárias (salvo as destinadas às atividades de fiscalização e segurança pública); concessão de passagens aéreas; concessão de suprimento de fundos; empenhos de obras custeadas com a Fonte Tesouro (100); digitalizações.

Redução de contratos

Pelo menos dois tetos de redução foram previstos pela Comissão. Serão reduzidos em 25% os contratos administrativos relativos a: locação de mão de obra terceirizada; locação de veículos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizadores de segurança pública; aquisição de combustível.

Já as despesas relativas a operações planejadas, concessão de diárias e prestação de serviços classificadas em natureza específica sofrerão redução de 50%, tendo como parâmetro do valor liquidado no exercício de 2018.

Festas e Fundo de Pobreza Rural

A execução de despesas relacionadas a eventos culturais, festejos e congêneres ficam restritas aos eventos contidos no Calendário Oficial da Secretaria de Cultura do Estado. O documento prevê ainda que os recursos do Fundo de Combate à Pobreza Rural, desde que autorizadas, poderão sofrer medidas de redução.

Penalidades

Caso os gestores não adotem medidas para a redução de despesas, conforme orientação da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, a unidade gestora poderá sofrer bloqueio para emissão de empenhos, exceto os relativos à folha de pagamento. Serão também impossibilitados de renovar contratos e até mesmo a responsabilização do gestor pelo pagamento de despesas executadas em descumprimento à determinação.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Conselho de Gestão Financeira e Gestão por Resultados
O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Conselho de Gestão Financeira e Gestão por Resultados  

A Controladoria Geral do Estado e a Sefaz vão cuidar da fiscalização para o cumprimento do previsto na resolução.

Mais de 200 terceirizados serão cortados da Secretaria de Saúde do Piauí

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Secretário de Saúde Florentino Neto

Ao todo 60 unidades gestoras do Estado foram abarcadas na resolução da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados para a redução no número de terceirizados.

A lista publicada no Diário Oficial do Estado evidencia os gastos na ordem de R$ 16,9 milhões ao mês com a contratação de pessoal.

Só na SESAPI, por exemplo, a redução deve chegar aos R$ 733 mil com corte de 205 terceirizados.

Veja a lista completa de cortes estimados.

Multada em R$ 389 milhões desde 2015, Vale não pagou um centavo

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No Brasil, a Vale ainda se considera acima da lei e da ordem

Manoel Ventura
O Globo

Responsável pela barragem de rejeitos de mineração que rompeu em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a mineradora Vale recebeu um total de R$ 389 milhões em multas aplicadas pelo Ibama desde 2015. Até agora, porém, a empresa não pagou um centavo. O órgão ambiental federal aplicou 22 autos de infração à empresa nos últimos quatro anos.

A conta já inclui a multa de R$ 250 milhões que a empresa recebeu do Ibama pelo desastre em Brumadinho. Nesse caso, a empresa terá 20 dias para recorrer, a partir da notificação. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragem da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada.

Os dados da Vale não incluem multas aplicadas a empresas controladas pela mineradora, como a Samarco. O Ibama instaurou processos administrativos para apuração das infrações ambientais contra a Vale não apenas para casos de desastres ambientais. Uma das autuações, por exemplo, é pela apreensão de madeiras nativas da Amazônia que seriam utilizadas de forma ilegal na construção de trilhos para ferrovia da companhia.

RECURSOS – Como a empresa apresentou recursos, nada foi pago. O Ibama alerta, porém, que medidas legais e necessárias para a cobrança dessas multas “serão tomadas oportunamente”, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União.

O número total de débitos ambientais na conta da Vale, porém, tende a ser maior, já que no número do Ibama não estão incluídos as multas de órgãos estaduais. Procurada, a empresa ainda não se manifestou.

A Vale está envolvida em processos ambientais que podem resultar em condenações de R$ 7,93 bilhões, sem contar a tragédia de Mariana, há três anos, e a atual, segundo dados disponíveis no último balanço da empresa. Apesar desse número, a companhia prevê em seu caixa somente R$ 13 milhões para a custear perdas nessas ações no curto prazo — 0,16% do total.

MULTAS INÚTEIS –  O Ibama tem um histórico de receber um baixo percentual do total de multas aplicadas pelo órgão. As possibilidades de recursos ao próprio instituto e longos processos na Justiça impedem que a maior parte das multas decorrentes de infrações ambientais sejam efetivamente pagas.

A Samarco, por exemplo, também não pagou multas da ordem de R$ 350,7 aplicadas pelo Ibama. Sociedade da mineradora brasileira com a anglo-australiana BHP Billiton, a empresa é a responsável pela barragem de rejeitos de mineração que se rompeu em Mariana, no maior desastre ambiental da história do Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não adianta multar. A Vale em seus balanço, sequer faz provisões para cobrir a possibilidade de pagar a multas. Isso significa que a diretoria sabe que não vai pagar, e não se importa com a Justiça brasileira, na qual tudo pode ser dominado, digamos assim. (C.N.)

Abertura do ano legislativo amanhã(1º) terá a presença do prefeito Mão Santa

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O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, confirmou presença nesta sexta-feira, pelo 3º ano consecutivo, na Câmara Municipal, para a abertura do ano Legislativo. “A legislação me permite indicar um representante, mas faço questão de estar presente”, disse o prefeito.

Na ocasião o prefeito fará uma prestação de contas das realizações do seu governo, durante o ano de 2018 e também falará do planejamento das ações para este ano. De acordo com o secretário da chefia de gabinete, professor Israel Correia, o prefeito deverá ler um relatório resumido de tudo o que foi realizado por cada secretário e superintendente. “Mas, prefeito gosta de surpreender e, de repente, poderá fazer um discurso de improviso”, pontuou Israel. O horário da sessão desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro, é ao meio dia.

Na próxima segunda-feira, dia 4, vai acontecer a primeira sessão ordinária, com a eleição dos membros da comissões técnicas, que contempla todos os 17 vereadores da Câmara. O horário regimental de início da sessão é 18:30hs.

CODEVASF realizará curso sobre criação de camarão marinho em águas interiores

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em parceria com a Secretária da Aquicultura e Pesca ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), irão promover em Parnaíba (PI), o curso “Boas Práticas de Manejo para o Cultivo Sustentável do Camarão Marinho Litopenaeus  vannamei em Águas Interiores”. Esse curso será realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2019, na estação de piscicultura da UFPI pelo consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Marcelo Lima. 

O público alvo será de piscicultores, carcinicultores, profissionais e estudantes da área, e demais interessados no assunto. Os participantes serão capacitados em boas práticas de manejo e biossegurança em carcinicultura praticada em unidades produtivas alocadas em águas interiores de baixa salinidade.

As incrições são gratuitas e podem ser realizadas no Escritório de Apoio Técnico da CODEVASF em Parnaíba ou através do telefone (86) 3322- 4034.

Os principais pontos a serem abordados durante o curso estão listados a seguir: 

1) POTENCIAL DAS ÁGUAS INTERIORES PARA O CULTIVO SUSTENTÁVEL 

DO CAMARÃO MARINHO; 2) ESCOLHA DA ÁREA PARA O CULTIVO DO CAMARÃO MARINHO EM 

ÁGUAS INTERIORES; 3) CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS; 5) POTENCIAL DO CULTIVO INTEGRADO DO CAMARÃO MARINHO COM AGRICULTURA; 6) PREPARAÇÃO DOS VIVEIROS PARA INÍCIO DO CICLO DE PRODUÇÃO; 7) AQUISIÇÃO DE PÓS-LARVAS DE CAMARÃO MARINHO; 8) ALIMENTAÇÃO INICIAL DAS PÓS-LARVAS NOS VIVEIROS DE ENGORDA; 9) PROGRAMA DE ARRAÇOAMENTO NOS VIVEIROS DE ENGORDA; 10) AVALIAÇÃO DA SAÚDE DOS CAMARÕES NA ENGORDA; 11) AVALIAÇÃO DO CRESCIMENTO-BIOMETRIAS; 12) AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA; 13) LICENCIAMENTO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO PIAUÍ.