Por:Fernando Gomes(*)
O novo desastre com a barragem de rejeitos de minérios, ocorrido na sexta feira (25), desta vez em Brumadinho (MG), é uma triste consequência da lição não aprendida pelo Estado brasileiro e pelas mineradoras com a tragédia da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), também controlada pela Vale.
Inadmissível que, pouco tempo após o acidente de Mariana, ocorra outro semelhante na mesma região, com a mesma empresa, com a mesma operação. Inaceitável esse desastre! Os números são inadmissíveis. Nem sequer foram remediados os danos de Mariana: os (ir)responsáveis não foram penalizados; e as pessoas atingidas não receberam compensação, embora nada compense a perda de entes queridos.
E agora se vê a mesma empresa envolvida nessa tragédia de Brumadinho. Conforme especialistas, essa barragem era considerada de baixo risco, mas de alto dano. A Vale falhou. Falhou gravemente e como consequência centenas de mortes. Portanto, não é um acidente, é um crime!
Acontecer tragédia, seguidamente, com a diferença de apenas três anos demonstra um problema de competência técnica. Sabe-se que a Vale é uma empresa grande, mas alguma falha grave ocorreu para que este fato-crime se repetisse em tão curto espaço de tempo. Isso mostra que não houve aprendizado com a primeira tragédia. Brumadinho é produto da impunidade de Mariana! Além, claro, da irresponsabilidade da empresa!
Tragédias trazem consigo a lição de que os erros não podem ser cometidos novamente. Lição que nem a Vale e nem as autoridades aprenderam. Estamos fazendo as mesmas perguntas, ainda sem respostas!
As empresas são necessárias, geram emprego, geram riqueza, mas tudo nessa vida tem limites. E estão faltando limites. Daqui a quanto tempo vamos falar sobre o mesmo assunto? Por que vai ocorrer outro acidente. O modelo de exploração de minério está errado. Esta barragem estava em seu uso máximo e sendo desativada. Para tanto deveria ter um plano de contingência, de recuperação e tinha que estar em permanentemente monitoramento e fiscalização. Fica evidente que isso não estava acontecendo. A Vale deveria ter aprimorado os protocolos, os sistemas de alerta e as medidas de monitoramento das condições de instalação da barragem.
Minérios são um recurso finito que devem ser explorados de forma estratégica e com regime de licenciamento e fiscalização rígidos. A reciclagem e reaproveitamento devem ser priorizados. Infelizmente, grupos econômicos com forte lobby entre os parlamentares insistem em querer afrouxar as regras do licenciamento ambiental, o que, tem-se alertado, significaria criar uma ‘fábrica de Marianas’. Casos como esse, portanto, não são acidentes, mas crimes ambientais que devem ser investigados, punidos e reparados com todo o rigor da lei.
Estes casos reforçam a importância de o licenciamento ambiental ser feito de forma técnica, eficiente e com ações de monitoramento. No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei Nº 3279/2004 que busca criar um novo “sistema” de licenciamento ambiental. O substitutivo elaborado pelo deputado Mauro Pereira (MDB/RS), relator da Comissão de Finanças e Tributação, acaba, na prática, com o licenciamento ambiental brasileiro. O substitutivo de Mauro Pereira permite a dispensa e a simplificação do licenciamento, sem critérios ou diretrizes gerais, o que fere princípios Constitucionais e cria insegurança jurídica.
Outra reflexão que vem à tona diz respeito à impunidade dos responsáveis. No caso de Mariana, as empresas Samarco, Vale e BHP levaram as autoridades no “bico” por quase três anos, até fechar um acordo de indenizações em parcelas. Dos 22 indiciados pelo Ministério Público 21 foram acusados de homicídio. Três anos depois, ninguém está preso.
Não pode mais ter impunidade com quem comente crimes ambientais como estes. A impunidade gera na sociedade e nas empresas um desleixo com as medidas que precisam ser adotadas. Desta vez, embora o volume de rejeito seja bem menor, essa é uma bacia muito mais populosa, com o Rio Paraopeba, muito viscoso, usado muito para pesca, abastecimento de Belo Horizonte e também formador da Bacia do Rio São Francisco. Então o dano pode ser maior do que o ocorrido ao Rio Doce.
Os danos ambientais ainda não estão mensurados, mas certamente são enormes. Na direção da lama tem muita Mata Atlântica, muita fauna. A lama está atravessando uma área que é da própria Vale e certamente vai matar uma parte da floresta, muitos animais silvestres e deve chegar à água. A gente não sabe ainda quais as consequências para o rio, que já está debilitado, em mau estado, mas ainda fornece água para parte da população. E vai chegar com lama tóxica, então ninguém vai poder beber dessa água e a captação de água terá que ser interrompida.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil, a lama percorreu, até este domingo, (27) 46 quilômetros pelo rio Paraopeba, chegando perto da usina termoelétrica de Igarapé, em Juatuba (MG). A estimativa é que a lama percorra 310 quilômetros até desembocar na usina de Retiro Baixo, em Pompéo (MG). O que certamente ampliará as consequências deste trágico desastre.
Sem justificativas, Mariana e Brumadinho foram vítimas de crimes com a mesma explicação: a mineração e as escolhas econômicas, a ganância acima das vidas humanas. Levando à edição de tragédias repetidas! Que a revolta, a indignação e a tristeza sejam suficientes para que não se repitam dramas como este!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
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